Engodo tucano em SP: PSDB ignora demandas e aprova Orçamento subestimado para 2011

Além de “presentear” o povo paulista com a aprovação de um projeto de lei que reserva 25% dos leitos em hospitais públicos de São Paulo para usuários de planos de saúde, a base aliada dos tucanos aprovou, também na noite de terça-feira, 21, a vergonhosa proposta orçamentária para 2011 enviada à Assembléia Legislativa (Alesp) pelo Executivo estadual. Entre os muitos problemas da peça orçamentária aprovada na Alesp pelos tucanos e aliados pode-se apontar principalmente o fato das receitas para o próximo exercício estarem subestimadas, não levantando em conta projeções reais para a arrecadação tributária.

Neste sentido, o projeto orçamentário enviado pelo Executivo paulista à Alesp orça as receitas e fixa as despesas para 2011 em R$ 140,6 bilhões. Para se ter uma idéia do que isso significa, basta dizer que no orçamento para este ano estavam previstas receitas de R$ 125,8 bilhões. Contudo, de acordo com dados da Secretaria da Fazenda, entre janeiro e outubro as receitas já somavam R$ 115 bilhões (excluindo-se mais de R$ 9 bilhões referentes a receitas intra-orçamentárias). Isso representa uma média de R$ 11,5 bilhões em receitas mensais: ou seja, no acumulado dos doze meses de 2010 as receitas do governo do Estado devem chegar a R$ 138 bilhões.

Esse patamar é 9,5% superior à previsão de receita constante no orçamento de 2010, o que mostra que essa prática de subestimar a receita orçamentária não é recente em se tratando de governos tucanos. Sigamos com os cálculos: se o orçamento aprovado para 2011 aponta receitas da ordem de R$ 140,6 bilhões, isso significa que o governo do Estado está trabalhando com uma margem de crescimento de apenas 1,9% frente à receita realmente alcançada neste ano. Isso é patético, uma vez que o próprio projeto trabalha com uma expectativa de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) paulista de 4,5% para 2011. Se é esperado que o PIB cresça nessa velocidade, como pode a receita projetada crescer menos que 2%?

Parecer do relator mostra subserviência ao Executivo
Não bastasse o projeto orçamentário enviado pelo Executivo subestimar a receita para 2011, pior ainda foi o fato do relator do projeto, o deputado estadual Bruno Covas (PSDB), dar parecer favorável a essa afronta do governo do Estado, em uma postura totalmente subserviente ao Palácio dos Bandeirantes. Para se ter uma idéia, nas 15 sessões em que ficou em tramitação, o projeto orçamentário recebeu nada menos que 11.119 emendas apresentadas pelos parlamentares. Após serem retiradas 10 emendas, restaram, finalmente, 11.109 emendas ao projeto orçamentário. Todas estas mais de 11 mil emendas foram praticamente rejeitadas no relatório de Bruno Covas, que deu uma verdadeira “banana” para as demandas do povo de São Paulo.

A única alteração no texto-base feita pelo relator foi o acréscimo de R$ 50 milhões de Receita à peça orçamentária enviada pelo Executivo, o que representa meros 0,04% frente à receita orçada de R$ 140,6 bilhões. Essa “significativa” elevação na receita também não é novidade em se tratando de relatorias tucanas: se formos observar os últimos projetos orçamentários aprovados poderemos constatar que a cada ano os acréscimos feitos pelos relatores são menores. Na proposta orçamentária de 2008, por exemplo, o Executivo orçou as receitas em R$ 95,2 bilhões. Em seu parecer na época, o relator Samuel Moreira elevou esse montante apenas em R$ 1,67 bilhão, ou seja, 1,76%. E essas elevações foram cada vez menores, como se pode ver na tabela abaixo.

De acordo com estudos da bancada do PT na Alesp, considerando-se os valores efetivamente arrecadados até o quinto bimestre deste ano para a receita tributária (mais de R$ 85 bilhões) e os valores previstos para o sexto bimestre pelo governo do Estado, a arrecadação tributária em 2010 deve atingir nada menos que R$ 100,8 bilhões. Na peça orçamentária para 2011 apresentada pelo Executivo – e que não foi modificada pelo relator Bruno Covas – as projeções são de que a receita tributária atinja R$ 109,7 bilhões no exercício, o que representa um crescimento de 8,8% em relação à arrecadação prevista para 2010.

Contudo, se formos levar em conta a média de crescimento da receita tributária entre 2004 e 2008 – calculada em 14% -, as receitas tributárias devem atingir quase R$ 115 bilhões em 2011, ou seja, R$ 5,2 bilhões acima do projetado pelo Executivo paulista. Esses recursos seriam mais que suficientes para atender demandas de setores que ficaram “a ver navios” na atual proposta orçamentária, como é o caso dos funcionários do Judiciário, por exemplo. Assim como para as demais categorias do funcionalismo estadual, o Orçamento para 2011 não prevê praticamente nenhuma possibilidade de reajuste aos já arrochados salários dos servidores da Justiça, que fizeram, este ano, a maior greve já vista no Judiciário paulista.

A peça orçamentária para 2011 reserva R$ 5,6 bilhões para o Judiciário, um valor que desperta dúvidas nos servidores públicos se de fato o Tribunal de Justiça terá condições de honrar os acordos firmados para colocar fim à greve de mais de quatro meses ocorrida neste ano. Se o relator do Orçamento tivesse levado em conta as projeções reais de crescimento da receita tributária para o período, poderia ter alocado R$ 1 bilhão a mais para o Judiciário, o que representa um valor 18% superior à dotação inicial que consta no projeto enviado pelo Executivo. Com estes recursos adicionais, certamente o Tribunal de Justiça teria condições de honrar os acordos firmados neste ano para pôr fim à greve do funcionalismo.

Cheque em branco para Alckmin
Não bastassem as projeções subestimadas de receita, o que na prática favorece remanejamentos de receitas extras pelo governador eleito Geraldo Alckmin (PSDB), o projeto orçamentário prevê limites vergonhosos para a criação de créditos suplementares pelo Executivo. Quando falamos em créditos suplementares, estamos nos referindo a recursos orçamentários que podem ser remanejados pelo Executivo estadual sem necessitar da aprovação do Legislativo, desde que não incorram em aumento da despesa orçamentária. Isso é problemático porque fere frontalmente a lei orçamentária debatida e aprovada pelo Legislativo. Segundo o artigo 8º do projeto orçamentário o Executivo está autorizado a abrir créditos suplementares até o limite de 17% da despesa total fixada.

Isso significa dizer que o governador eleito Geraldo Alckmin poderá remanejar nada menos que R$ 24 bilhões de acordo com sua vontade, sem precisar da autorização do Legislativo. Isso nada mais é que um verdadeiro “cheque em branco” dado pela bancada governista da Alesp ao Palácio dos Bandeirantes. Além disso, o artigo 8º também prevê a criação de outros créditos adicionais que não são computados nesse limite de 17%. Ou seja, na prática, o governador eleito terá um poder de remanejamento muito maior que esses 17%. De acordo com o parágrafo primeiro do inciso II do artigo 8º do projeto de lei orçamentária, “não onerarão o limite previsto no inciso I, os créditos:

1. destinados a suprir insuficiências nas dotações orçamentárias, relativas a
inativos e pensionistas, honras de aval, débitos constantes de precatórios
judiciais, serviços da dívida pública, despesas de exercícios anteriores e
despesas à conta de recursos vinculados, até o limite de 9% (nove por cento) do
total da despesa fixada no artigo 4º desta lei.
2. abertos mediante a
utilização de recursos na forma prevista no artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei
federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, até o limite de 20% (vinte por cento)
do total da despesa fixada no artigo 4º desta lei”.

Percebe-se, dessa maneira, que o orçamento aprovado na Alesp é uma verdadeira vergonha para São Paulo. Ao subestimar as projeções para receitas em 2011, a base aliada do Palácio dos Bandeirantes, responsável pela aprovação do texto orçamentário, votou contra o povo paulista, pois ignorou as demandas de diversos setores da população do Estado. Se tivessem sido consideradas as projeções reais para crescimento da receita tributária, como apontado pelo estudo da bancada do PT, muito mais recursos poderiam ser investidos em educação, saúde e outras áreas primordiais, como o funcionalismo público. Ao que tudo indica, respeito ao povo é algo que definitivamente os tucanos desconhecem.