Cartilha tucana: como recursos da Saúde podem render juros

Conhecido por sua atuação no Ministério da Saúde (no qual esteve à frente entre 1998 e 2000), o virtual candidato tucano à Presidência da República, José Serra, talvez não seja tão preocupado de fato com a saúde dos brasileiros. No final de fevereiro, uma matéria da revista “Carta Capital” dava conta que os estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, além do Distrito Federal, estavam aplicando irregularmente verbas do SUS (Sistema Único de Saúde) no mercado financeiro.

A constatação foi feita pelo Denasus (Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde), que desde março de 2009 vinha realizando auditoria em todos os estados brasileiros para verificar o cumprimento da Emenda Constitucional 29/2000, que estipula que os estados devem aplicar na saúde 12% da receita líquida obtida com o recolhimento de todos os impostos estaduais. Além de verificar que os estados mencionados acima não cumpriam a emenda, o relatório dos auditores mostrava que uma boa parte dos recursos oriundos do SUS estavam sendo aplicados no mercado financeiro por um prazo maior que o permitido.

De acordo com a Constituição Federal, os Estados podem fazer esse tipo de aplicação, desde que seja respeitado o prazo de utilização dos recursos, que é de 90 dias. No caso de São Paulo, Minas, Rio Grande e DF, foram detectadas aplicações com verbas do SUS com prazo muito superior ao permitido pela constituição. Isto significa que, ao invés de destinarem os recursos do SUS para as devidas áreas, como farmácia popular, programas de combate a epidemias etc, os governos desses estados estavam usando essas verbas para fazer frente aos seus “choques de gestão” e garantir déficit zero nos estados.

Serra deixa de aplicar mais de R$ 2 bilhões em saúde
A auditoria do Denasus revela que do total de R$ 77,8 milhões do SUS aplicados no mercado financeiro paulista, R$ 39,1 milhões deveriam ter sido destinados a programas de assistência farmacêutica, R$ 12,2 milhões a programas de gestão, R$ 15,7 milhões à vigilância epidemiológica e R$ 7,7 milhões ao combate a DST/Aids, entre outros programas. Ou seja, ao invés desses recursos serem utilizados para melhorar o bem estar da população paulista e garantir-lhes o direito à saúde, eles acabaram sendo utilizados em aplicações financeiras do Estado.

Uma outra constatação de irregularidade apontada pelo Denasus é de que, em São Paulo, os recursos federais do SUS, tanto os repassados pelo governo federal como os que tratam da Emenda nº 29, são movimentados na Conta Única do Estado, controlada pela Secretaria da Fazenda. O correto, pela legislação vigente, é que esses recursos sejam movimentados pelo Fundo Estadual da Saúde e não em uma conta que é administrada pela Secretaria da Fazenda. Pelos cálculos do Ministério da Saúde, o governo paulista deixou de aplicar na saúde, apenas nos dois exercícios analisados, um total de R$ 2,1 bilhões.

Ministério Público determina readequação das verbas

Diante destes fatos, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado de São Paulo enviaram, na última quarta-feira, dia 17 de março, uma recomendação ao Secretário Estadual da Saúde de SP e também ao Secretário Estadual da Fazenda. O documento recomenda, dentre outras, o imediato repasse de todos os recursos do SUS para o Fundo Estadual de Saúde e a imediata devolução (com prazo de 5 dias úteis) de todas as verbas do SUS que se encontram em aplicações financeiras ou outras contas ao Fundo Estadual de Saúde.

Vê-se, dessa forma, que na visão do governo Serra, é necessário manter o equilíbrio fiscal a qualquer custo, ainda que para isso seja necessário aplicar os recursos do SUS, que deveriam ser destinados à saúde de milhões de paulistas, no mercado financeiro. Infelizmente, quem acaba pagando o maior preço por esse tipo de política irresponsável é a população mais pobre.

Para acessar o documento enviado pelo Ministério Público aos secretários da Saúde e da Fazenda de Serra, clique aqui.