Serra e o aborto: conservadorismo ou oportunismo eleitoral?

Período eleitoral é surpreendentemente propício a demagogias das mais variadas espécies. Aproveitando o calor do momento, diversos grupos buscam pegar carona no momento e moldar as propostas que são colocadas na mesa do debate de acordo com convicções morais e religiosas, que não são pertinentes ao campo de atuação político. No caso específico brasileiro, quem faz isso com muita propriedade é a CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil), que sempre dá um jeito de pautar os assuntos relevantes no país com um viés carregado de demagogia religiosa.

Na quarta-feira, 12, por exemplo, a CNBB divulgou um documento intitulado “Declaração sobre o Momento Político Nacional”, que nada mais é do que uma compilação de pontos de vista extremamente reacionários e inadequados com a realidade social e política do país. O pior, contudo, é que o documento mascara alguns pontos de vista da Igreja (os mais polêmicos, naturalmente), deixando para tecer nos bastidores uma perigosa articulação que pode levar muitos políticos, não comprometidos com a democracia, a se esquecerem que o Estado brasileiro é laico.

Para se ter uma idéia do quão conservador é o ponto de vista defendido pela CNBB, basta avaliarmos a declaração do cardeal-arcebispo de São Paulo, dom Odilo Scherer, sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos, apresentado pelo governo: “além da descriminalização do aborto, há outras distorções inaceitáveis, como a união, dita casamento, de pessoas do mesmo sexo, a adoção de crianças por pessoas unidas por relação homoafetiva e a proibição de símbolos religiosos (em repartições públicas)”. Nada mais inadequado aos tempos em que vivemos do que uma postura retrógrada desse tipo.

Serra declara que é contra a legalização do aborto
Contudo, o que surpreende não é a posição da CNBB, posto que esse tipo de argumentação ultrapassada é mais do esperado se considerarmos que vem de uma instituição – a igreja católica – que no passado apoiou a escravidão, instituiu o tribunal da “santa” inquisição e feriu frontalmente a integridade cultural de populações indígenas em todo o continente americano. O que chama a atenção é a postura de um dos principais postulantes à Presidência da República, o tucano José Serra, que pega carona nos argumentos conservadores da CNBB e se declara contrário à legalização do aborto.

Em uma entrevista dada ao programa do “Ratinho”, no SBT, na tarde de quarta-feira, Serra declarou que “eu não sou a favor do aborto. Não sou a favor de mexer na legislação. Agora, qualquer deputado pode fazer isso. Como governo, eu não vou tomar essa iniciativa”. Essa declaração de Serra fica mais contundente ainda se lembrarmos que dois dias antes, em uma entrevista à rádio CBN, ele se definiu como um candidato que tem visão política de “esquerda”. Ora, é muito estranho que um candidato que se auto-denomine “esquerdista” e que tenha sido ministro da Saúde em um governo anterior não veja a descriminalização do aborto como uma questão de saúde pública.

É preciso esclarecer que quando se fala em aborto para efeitos de legislação costuma-se utilizar o conceito da OMS (Organização Mundial da Saúde), que entende o aborto como a interrupção antes do período perinatal, ou seja, 22 semanas completas de gestação ou 154 dias. A partir disso o conceito é de parto. De acordo com levantamentos extra-oficiais, entre 750 mil e 1 milhão de mulheres realizam aborto clandestino todos os anos no Brasil! E, desse total, cerca de 250 mil mulheres por ano morrem em decorrência de complicações pós-abortos mal feitos (segundo dados do UniSUS).

Ou seja, nem a moral religiosa nem a demagogia do pré-candidato Serra dão conta dessas milhares de brasileiras que perdem a vida todos os anos porque não podem contar com a assistência do serviço público de saúde para interromperem uma gravidez que não querem levar adiante. O Estado brasileiro tem o dever de assegurar a saúde e o bem-estar dessas mulheres, sendo que a criminalização do aborto é uma forma perversa de omissão de socorro. E que fique claro: deve haver uma descriminalização acompanhada de uma legalização do aborto, fazendo-se valer o princípio do Estado laico que está presente na Constituição Federal.

Uma questão de saúde pública
Por descriminalização do aborto entende-se a não imputação de um crime às mulheres que desejam, por algum motivo que não é de interesse do Estado, por ser de foro íntimo dessas mulheres, interromper a sua gravidez. E quando falamos em legalização do aborto estamos defendendo que o Estado deve dar condições seguras, através do sistema público de saúde, para que as mulheres que desejam interromper sua gravidez o façam, sem prejuízo para sua saúde. Dados do Ministério da Saúde, de 2005, revelam que nada menos que 85% das mulheres internadas em hospitais públicos foram em decorrência de abortos realizados em condições precárias.

Além disso, o Ministério da Saúde também revela que 20% das mulheres já fizeram algum tipo de aborto: 35% com um medicamento chamado citotec, 28% em clínicas clandestinas, 21% com remédios caseiros e 13% com parteiras. Logo, os formuladores de políticas públicas devem ter em mente esses dados para tomar as decisões que beneficiem a população brasileira e não adotar critérios de foro íntimo e religioso para decidir o futuro de milhares de mulheres brasileiras. Afinal de contas, nenhuma mulher resolve abortar sem motivos, haja vista que o aborto é um procedimento bastante agressivo ao corpo da mulher.

E para politizar um pouco mais a questão, devemos lembrar que o Brasil é um dos países signatários do Programa de Ação do Cairo, aprovado na Conferência do Cairo sobre a população, realizada no Egito em 1994. De acordo com o documento aprovado nesta conferência (e assinado pelo Brasil e ratificado posteriormente no Cairo+10), toda mulher tem o direito de decidir se quer ter filhos, quando tê-los e quais os meios para tê-los. Ou seja: é entendimento comum das Nações Unidas que a descriminalização e legalização do aborto não podem passar, do ponto de vista do Estado, por critérios religiosos, mas deve atender sim a aspectos que colocam o tema como uma questão de saúde pública.

Dessa maneira, quando o pré-candidato José Serra se declara contrário à descriminalização e legalização do aborto ele está prestando um grande desserviço à saúde pública do Brasil, tapando os olhos para uma realidade que custa a vida de milhares de mulheres brasileiras todos os anos. Cabe somente a questão: o tucano age de tal maneira por puro conservadorismo ou estaria ele afinando o seu discurso de forma a corresponder aos anseios da opinião pública e da CNBB? Na avaliação deste blog, nenhuma das duas explicações atenua a gravidade da declaração de Serra, já que não precisamos nem queremos um presidente conservador tampouco um que não tenha firmeza para defender suas responsabilidades de homem público.