Governo Lula e democracia: avanço de direitos sociais contribuiu para promoção da cidadania

A afirmação de uma democracia está intimamente ligada aos esforços empreendidos pelo Estado no sentido de reduzir as desigualdades sociais existentes no país. Para além do sufrágio universal e de uma constituição mínima de direitos, uma democracia só encontra condições para se fortalecer quando possibilita um avanço dos chamados direitos sociais, de modo a buscar uma equidade no que diz respeito ao acesso a serviços fundamentais e caminhar, assim, para a cidadania plena. O grau de acesso da população a direitos sociais básicos é, neste sentido, um dos principais aspectos que diferenciam uma democracia da outra.

Em se tratando da democracia brasileira, muito pouco foi feito neste aspecto até o final da década de 90. Somente no segundo mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, algumas medidas começaram a ser tomadas para ampliar o acesso da população a serviços básicos. Ainda assim é preciso salientar que esses esforços foram bastante tímidos e não produziram, por essa razão, resultados expressivos. O grande avanço dos direitos sociais ocorreu mesmo com o governo Lula, quando inúmeras medidas foram tomadas para promover a inclusão social nas mais diferentes frentes, produzindo resultados bastante satisfatórios.

Bolsa Família contribuiu para promover cidadania
O Bolsa Família é, sem dúvida, o grande “carro chefe” desse conjunto de medidas que possibilitaram um avanço extraordinário nas condições de vida de milhões de brasileiros e que, por essa razão, ajudaram a fortalecer de forma muito consistente nossa democracia. Ao transferir para seus beneficiários uma renda complementar, o programa criado no governo Lula está possibilitando que mais de 12 milhões de famílias brasileiras melhorem, aos poucos, seu padrão de vida. O leitor que desconhece o programa pode estranhar quando se diz aqui “melhorar o padrão de vida”, mas é esta a realidade.

Com o dinheiro que recebem através do Bolsa Família, esses milhões de brasileiros ampliam o seu padrão de consumo, podendo adquirir não só alimentos, mas também muitas coisas que não se adequavam ao tamanho de seu orçamento em épocas anteriores. Ao ampliar o acesso desses milhões de famílias ao mercado de consumo, o Bolsa Família está contribuindo para ampliar também a cidadania dessas pessoas. Afinal de contas, é preciso lembrar que o primeiro grande passo para uma cidadania plena é que as pessoas se sintam cidadãs. É impossível haver cidadania de fato se a população, ela própria, não se sentir cidadã. E, não havendo cidadania, é impossível haver afirmação da democracia.

Assim, quando o Bolsa Família dá a milhões de brasileiros a oportunidade de consumir o que antes não era possível, ele está na verdade ampliando a auto-estima e, por conseguinte, o próprio sentimento de cidadania dessas pessoas. Esse é um dos aspectos mais formidáveis do programa e que explicam o porque ele tem dado excelentes resultados, a ponto de ter se tornado um “case” internacional quando o assunto é inclusão social e promoção da cidadania. É interessante destacar que, inspirados no programa brasileiro, vários outros governos criaram os seus “Bolsa-Família”, tamanho é o reconhecimento de que este programa é eficaz no seu propósito de levar cidadania à população.

Melhores condições de vida para população
Outro programa que caminhou lado a lado com o Bolsa Família em importância para esta promoção da cidadania no Brasil nos últimos anos foi o Minha Casa, Minha Vida. O acesso a moradia digna é um direito fundamental de qualquer cidadão: quando a pessoa não tem sua casa própria e, portanto, vive no aluguel, a sua percepção de cidadania é menor. Não é à toa que muitos brasileiros vêem na casa própria a realização de um sonho. Quando o governo Lula criou o Minha Casa, Minha Vida, ele na verdade estava possibilitando a milhares de brasileiros realizarem esse “sonho da casa própria” e garantindo, assim, o acesso à moradia digna, que é um direito social básico.

É importante dizer que essas moradias populares não chegaram sozinhas: elas vieram acompanhadas de um processo de urbanização e saneamento das áreas ao seu redor, o que melhorou ainda mais as condições de vida da população. Quem vive nas grandes metrópoles do centro-sul do país, por exemplo, imagina que as palafitas são coisas do passado: grande engano! Logo no início do governo Lula, quando foram mapeadas as áreas nas quais a população vivia de forma mais precária, descobriu-se que ainda existiam muitas palafitas no Brasil, inclusive em algumas áreas do estado de São Paulo, que é o mais rico da Federação! Portanto, quando o governo tira essa população dessas áreas e a coloca em um local com melhores condições, urbanizado e com acesso a saneamento básico, ele está promovendo cidadania.

Essa melhora das condições de vida das pessoas nas regiões em que habitam se deu também através de um programa criado no governo Lula chamado Pronasci, que articula políticas de segurança pública com direitos básicos da população. O Pronasci tem tido grande êxito em comunidades que eram dominadas, até um tempo atrás, pelo narcotráfico: o Estado entra ali naquela comunidade, coibindo a ação do tráfico e recuperando o território e passa a atender às demandas sociais daquelas pessoas, com instalação de creches, escolas, postos de saúde, quadras de esporte e de lazer etc. Isso tem sido feito em muitas favelas do Rio de Janeiro, como no caso do Morro Santa Marta, que foi pacificado depois da ação do poder público.

Os chamados Territórios da Cidadania também foram uma forma muito exitosa do governo Lula promover a redução da desigualdade social. O programa tem como principais características a participação social e a articulação de ações setoriais, com a integração do Governo Federal, estados e municípios. Selecionados conforme o menor Ideb, menor IDH, maior concentração de quilombolas, indígenas, pescadores artesanais, entre outros critérios, os Territórios espalhados pelo Brasil recebem ações que são a base para a construção de uma estratégia de desenvolvimento rural sustentável. Em 2009, o programa ampliou o número de ministérios e órgãos federais parceiros, passando de 19 para 22. Seu alcance também passou de 60 para 120 Territórios.

Todas essas ações contribuíram de forma decisiva para a redução da desigualdade social no país, a ampliação da cidadania para milhões de brasileiros e, com isso, o fortalecimento da nossa democracia. É importante salientar que citamos aqui apenas alguns programas que cumpriram esse papel ao longo destes últimos oito anos, já que a lista felizmente é bem grande. Naturalmente, ainda há muito a ser feito nessa área, já que restam alguns milhões de brasileiros vivendo abaixo da linha de pobreza. A perspectiva é de que já na próxima década o Brasil consiga acabar totalmente com a miséria em seu território. E essa expectativa é bastante real, já que a Presidente eleita Dilma Rousseff tem declarado sistematicamente que a eliminação completa da miséria será o grande foco de seu governo.

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