Governo Lula e democracia: cresce participação popular na formulação de políticas públicas

Conceituar democracia não é tão fácil como pode parecer à primeira vista, já que o debate acerca dessa forma de governo envolve questões dos mais variados aspectos, que prevalecem uns sobre os outros a depender de aspectos ideológicos de quem faz a análise. De uma maneira geral, podemos dizer que o chamado conceito mínimo de democracia envolve dois pilares cruciais: a soberania popular (manifestada essencialmente pelo sufrágio universal) e a garantia de direitos civis. Ou seja: esses dois elementos são imprescindíveis a qualquer democracia, de forma que é a partir deles que se discute o que chamamos de “qualidade” da democracia.

A qualidade de uma determinada democracia está intimamente ligada a aspectos culturais e históricos daquele povo: afinal de contas, a democracia não nasce “pronta”, ela vai amadurecendo de acordo com o processo histórico e também com as experiências de cada país e povo. No caso específico do Brasil, a experiência democrática é bastante recente, tendo menos de três décadas. Pode-se dizer, para efeitos de análise temporal, que a primeira década pós-redemocratização foi marcada por uma instabilidade da própria democracia, afinal de contas o Brasil experimentou tanto crises de natureza econômica (inflação de três dígitos e carestia) quanto crises de natureza política (sucessivos escândalos de corrupção e impeachment de Collor).

Dessa maneira, o processo de consolidação da democracia brasileira começou somente em 1995, com o governo de ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso. E é importante que se diga aqui que, na visão deste blog, um dos grandes méritos de FHC foi justamente fortalecer as instituições democráticas brasileiras, acabando com a instabilidade política que marcou os primeiros anos de redemocratização. O êxito de FHC nessa tarefa foi tal que, em janeiro de 2003, o Brasil pôde assistir a uma cena que não via há 40 anos: um presidente eleito pelo povo passar a faixa presidencial para seu sucessor, também eleito diretamente pelo povo. Essa transição democrática entre dois governos deixou evidente, ali, que a democracia brasileira de fato estava amadurecendo.

E esse processo de amadurecimento democrático foi ainda mais acelerado nos oito anos de governo Lula. Embora boa parte da imprensa e alguns setores da oposição tenham tentado colocar no Presidente Lula e principalmente no PT a pecha de “autoritários” e “anti-democráticos”, sobretudo devido a motivações de caráter eleitoral, a verdade é que a democracia brasileira foi bastante fortalecida nesses últimos anos. Para efeitos de análise, demonstraremos aqui neste espaço o quão vigoroso foi esse fortalecimento, levando-se em conta, para isso, três aspectos centrais: 1) a participação popular, por meio dos movimentos sociais e da sociedade civil organizada, na discussão de políticas públicas; 2) o avanço dos direitos sociais e 3) a transparência do governo e o combate à corrupção. Neste artigo, trataremos do primeiro ponto.

Participação popular direta na discussão de políticas públicas
Um dos pontos mais interessantes e importantes da Constituição de 1988 – a “Constituição Cidadã” – diz respeito à consagração do princípio de que a participação popular é uma forma efetiva de afirmar e fortalecer a democracia. Para tanto, é assegurado aos cidadãos brasileiros a participação efetiva na formulação de políticas públicas, na gestão administrativa e na prestação de serviços. Esse princípio é um passo essencial rumo à chamada democracia participativa, estágio do processo democrático no qual a sociedade tem um elevado grau de mobilização política e interfere diretamente na formulação de políticas públicas. Isso já acontece em países como a Suíça, por exemplo.

No Brasil, podemos dizer que o governo Lula deu um salto enorme para garantir que a participação popular ocorresse de forma efetiva, através da realização de Conferências em mais de 40 frentes temáticas, como Educação, Saúde, Cultura, Segurança Pública, Questões Raciais, Direitos LGBT, Ciência e Tecnologia, Comunicação etc. Procurando expandir o máximo possível a mobilização popular em torno de temas importantes para o cotidiano dos brasileiros, o governo Lula, desde seu início, determinou que todas as conferências realizadas tivessem etapas municipais e estaduais, além da etapa nacional. Com isso, as conferências realizadas ao longo destes oito anos conseguiram mobilizar nada menos que 5 milhões de pessoas, de acordo a Secretaria-Geral da Presidência da República.

É importante que se diga que as Conferências não são uma “invenção” do governo Lula: elas são realizadas no Brasil desde 1940. Contudo, além da inovação promovida neste governo – de dividir cada conferência em etapas municipais, estaduais e nacional -, é preciso destacar que nunca antes na história desse país foram realizadas tantas conferências. Para se ter uma idéia, das 114 Conferências Nacionais que foram realizadas desde 1940, nada menos que 72 ocorreram no governo Lula, como pode ser visualizado na figura abaixo. Isso foi muito importante para ampliar o diálogo do governo com os movimentos sociais e a sociedade civil organizada, de modo que, mais que reivindicar, esses setores participaram ativamente da discussão de pautas relevantes e também da elaboração de propostas de políticas públicas.


É desnecessário dizer aqui o quanto é importante essa interlocução direta do governo com a sociedade. Quando o governo promove essas conferências, que são verdadeiras “arenas democráticas”, os setores sociais envolvidos deixam de ser meros espectadores e passam à condição de agentes no processo de formulação de políticas públicas que vão impactar diretamente na vida de milhões de brasileiros. É, dessa maneira, um exercício dos mais sofisticados em termos de democracia, uma vez que a discussão se dá com o próprio povo e não apenas através de representantes eleitos pelo povo. Isso revela o quanto a democracia direta (ou participativa) pode ser extremamente viável para ser trabalhada em conjunto com uma democracia representativa, como a brasileira.

Conferências ajudaram a criar programas e ações do governo
Para se ter uma idéia, muitas propostas discutidas e aprovadas nessas conferências nacionais foram encaminhadas, posteriormente, ao Congresso Nacional, na forma de projetos de lei. Além disso, muitas outras propostas também serviram para auxiliar na criação ou aperfeiçoamento de programas e ações do governo federal, trazendo benefícios concretos para a população. Como exemplos práticos de medidas que surgiram a partir de discussões feitas nas Conferências Nacionais podemos citar a criação do Conselho Nacional da Pesca (Conape) e da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e Pesca, ambas encaminhadas a partir das Conferências da Aquicultura e Pesca (2003, 2006 e 2009).

Medidas como a aprovação da Política Nacional do Esporte (PNE), criação do Sistema Nacional de Esporte e Lazer (SNEL), Programa Bolsa-Atleta e a reestruturação do Conselho Nacional do Esporte foram produtos, por exemplo, das Conferências do Esporte realizadas no governo Lula, em 2004 e 2006. É importante citar também a PEC da Juventude e o Estatuto da Juventude, que surgiram a partir de discussões realizadas no âmbito da Conferência Nacional da Juventude, em 2008. Estes são apenas alguns exemplos de políticas públicas setoriais que foram instituídas graças às discussões realizadas nas conferências promovidas pelo governo Lula. É enorme a lista de outras ações que surgiram no debate feito nestas conferências e que saíram do papel através da execução de políticas públicas.

Outro efeito concreto dessas conferências foi a criação de 19 Conselhos Nacionais de Políticas Públicas, além da reformulação de outros 16, de forma a ampliar ainda mais a interlocução do governo com os movimentos sociais e setores da sociedade civil organizada. Isso mostra claramente a importância que foi dada pelo governo Lula à participação popular no âmbito das discussões e formulações de políticas públicas. Como dito anteriormente, essa maior participação popular através da discussão de políticas públicas setoriais mostra que houve, sob este aspecto, um considerável amadurecimento da democracia brasileira nos oito anos de governo Lula. Não é exagero dizer que “nunca antes na história desse país” o governo dialogou tanto com a sociedade como durante o governo Lula.