A premeditada confusão de conceitos da Folha: privatização onde, cara pálida?

O elevado grau de má fé da Folha de São Paulo embora não surpreenda desperta revolta. Em sua edição desta segunda-feira, 3, o jornalão paulista trouxe a manchete “Dilma decide privatizar ampliação de aeroportos”, cujo conteúdo também pode ser lido na Folha Online, sob o título de Dilma vai privatizar novos terminais de aeroportos. Para um jornal que durante os oito anos de governo Lula se prestou ao papel de folhetim barato da oposição e que, ao longo da campanha eleitoral de 2010, tentou alimentar em suas páginas uma rede suja de difamações e acusações contra a então candidata Dilma Rousseff, essa confusão premeditada de conceitos não é de espantar.

O deleite da Folha, neste sentido, está exatamente no fato de tentar colar no recém iniciado governo um rótulo que definitivamente não lhe cabe e que foi largamente utilizado durante a campanha eleitoral para contrapor os projetos do PT e do PSDB. Ora, todos sabemos que o PT sempre se contrapôs a política de privatização promovida ao longo do governo do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, de modo que seria muito estranho que, chegando ao poder, desse sequência a estas práticas. Ainda durante a campanha, o então candidato tucano José Serra tentou vender a falácia de que Lula, na Presidência, havia continuado as privatizações – referindo-se aqui ao caso das concessões rodoviárias.

Concessão não é privatização
Serra, naquele momento, não estava fazendo uma confusão inocente e sim tentando embaralhar na cabeça do eleitor conceitos que ele próprio sabe muito bem que são distintos. Uma coisa é privatização, outra coisa é concessão. E durante o governo Lula não foram feitas privatizações, mas sim concessões, que constituem um excelente modelo de parceria público-privada para a solução de gargalos na infra-estrutura do país. Agora, iniciado o governo Dilma, a Folha segue essa mesma receita que Serra usou na campanha: tentar confundir o leitor com estes mesmos conceitos. Engraçado que no próprio texto a Folha se trai e evidencia, de forma muito clara, que o plano do novo governo para o setor aeroportuário tem a ver com concessões e não com privatização, como é estampado na manchete.

“A presidente Dilma Rousseff decidiu entregar à iniciativa privada a construção e a operação dos novos terminais dos aeroportos paulistas de Guarulhos e de Viracopos, dois dos principais do país. A medida faz parte de pacote que será baixado por meio de medida provisória - talvez ainda neste mês. O texto inclui também a abertura do capital da Infraero (estatal responsável pela administração do setor aeroportuário) e a criação de uma secretaria ligada à Presidência da República para cuidar da aviação civil - como a Folha antecipou em 2010.

A equipe de Dilma já conversou com empresas como a TAM e Gol, que manifestaram interesse na construção e operação de novos terminais. O prazo da concessão deve ser de 20 anos. O objetivo oficial do pacote é desafogar aeroportos que serão vitais para a Copa do Mundo de 2014. Assessores da presidente disseram à Folha que ela deu prazo de 15 dias para finalizar o texto. Segundo a Infraero, o governo federal precisa investir R$ 5,5 bilhões nos aeroportos ligados às 12 sedes da Copa. A avaliação dentro do governo é que a estatal não terá condições técnicas para, sozinha, bancar esses projetos”.

Ora, quando no título da reportagem a Folha fala em privatização dos novos aeroportos, isso dá ao leitor a impressão de que Dilma iria vender esse patrimônio para a iniciativa privada, que passaria a gozar de seu pleno controle, gerindo-os da forma que bem entendesse. Afinal de contas, isso é privatização. Contudo, já no primeiro parágrafo, percebemos que o plano do governo não se relaciona com privatização, mas sim com concessão. Para que fique claro, a concessão nada mais é do que a delegação sob contrato, à iniciativa privada, da administração de um serviço tradicionalmente prestado pelo setor público, por um determinado período de tempo e sob condições controladas pelo Estado. Ou seja, concessão é completamente diferente de privatização.

Quando a reportagem da Folha diz que Dilma “decidiu entregar à iniciativa privada a construção e a operação dos novos terminais dos aeroportos paulistas de Guarulhos e de Viracopos”, ela está falando de um plano de concessão, tal qual aquele firmado no caso das rodovias federais. Uma empresa privada se responsabiliza pelas obras naqueles aeroportos (cujo custo oneraria sobremaneira o Estado) e, em troca, recebe autorização para administra-los durante um período de 20 anos. Percebam que o Estado não está vendendo as companhias, como seria no caso de uma privatização, onde as compradoras passariam a ser as novas proprietárias. Aqui, no caso relatado pela Folha, o Estado está simplesmente celebrando um contrato que concede a empresas privadas a exploração desses aeroportos por um dado período de tempo – nada é vendido, já que o planejamento e a regulação continuam a cargo do Estado.

Portanto, é de uma tremenda má fé da Folha estampar em sua capa uma manchete com conteúdo totalmente falacioso, fazendo uma confusão de conceitos econômicos e administrativos como se um fosse sinônimo do outro. E ao contrário, são coisas muito distintas. Com relação à abertura de capital da Infraero, esta é outra medida que será excelente se for efetivamente levada a cabo pelo governo Dilma. Em um processo de abertura de capital, o proprietário (que no caso é o Estado) coloca à venda no mercado de capitais uma parte das ações da Infraero, como acontece, por exemplo, com outras estatais tais como Petrobras e Eletrobras. Estas empresas, diga-se de passagem, não foram privatizadas com a abertura de capital, uma vez que o seu controle acionário continua nas mãos do Estado. É o que deve acontecer com a Infraero.

Ao abrir o capital da empresa, o Estado, que continua sendo o sócio majoritário, consegue capitalizar, através da venda de ações, a empresa, obtendo, assim, recursos que serão direcionados aos investimentos que são necessários no setor. Ou seja, a abertura de capital da Infraero é uma excelente medida para que o governo consiga captar os recursos necessários para investir na ampliação dos aeroportos e solucionar, portanto, esses gargalos a tempo da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016. Percebe-se, dessa maneira, uma confusão premeditada de conceitos feita pela Folha de São Paulo, a fim de, como dito anteriormente, colar no governo Dilma um rótulo que não é seu, mas sim do PSDB. Os planos do governo em relação ao setor aeroportuário destacados pela Folha nada têm a ver com privatização, mas sim com uma mera concessão.