Transportes e Habitação são as áreas mais atingidas por operação pente-fino de Alckmin

Reportagem do Jornal da Tarde publicada nesta quinta-feira, 20, revelou que as áreas de transporte e habitação foram as mais afetadas pelo contingenciamento de recursos orçamentários feito pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, neste seu primeiro mês de governo. A operação pente-fino de Alckmin congelou nada menos que R$ 1,5 bilhão em verbas, o que corresponde a 1% do orçamento total previsto para esse ano, que é de R$ 140,6 bilhões. É interessante notar que esse contingenciamento de recursos ocorreu mesmo com as receitas orçamentárias subestimadas para 2011. Ou seja, o governador tucano congelou recursos que já eram subdimensionados, o que é um verdadeiro absurdo.

A área mais atingida em termos absolutos pela navalha de Alckmin foi a Secretaria dos Transportes Metropolitanos, responsável pelo Metrô e pela CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos). Segundo as informações do JT, foram congelados R$ 422,7 milhões em verbas para a Secretaria dos Transportes Metropolitanos, o que representa 9% dos R$ 4,8 bilhões orçados para a pasta neste ano. Em tese, isso significa menos recursos para serem aplicados em programas como a expansão do metrô, por exemplo, que já se encontra bastante atrasada, diga-se de passagem. O Secretário responsável pela pasta, Jurandir Fernandes, argumenta que o contingenciamento não ocorre em cima de programas específicos, de modo que recursos orçados para obras paralisadas podem ser aplicados nas demais.

Essa justificativa de Fernandes para alegar que obras importantes não deverão ser atingidas pelos cortes tem uma explicação lógica: na sua pasta, existem duas importantes ações que estão paralisadas – as obras de expansão da Linha 5 (Lilás) e da Linha 6 (Laranja) – em função de problemas judiciais. Ou seja, a Secretaria pode “contingenciar” os recursos que seriam aplicados nessas obras paralisadas. O mais impressionante é que ao invés do governo tucano empreender esforços para agilizar e resolver de uma vez por todas os problemas que impedem a continuidade das obras, o Secretário parece se conformar com a situação e já até pretende apresentar os recursos orçados para essas áreas como verba contingenciada.

DER e CPTM também sofrem com navalha tucana
O segundo maior contingenciamento em valores absolutos ocorreu no DER (Departamento de Estradas de Rodagem), vinculado à Secretaria dos Transportes. A autarquia teve um congelamento de R$ 241 milhões, dos quais R$ 240 milhões são em investimentos e somente R$ 1 milhão em despesas de custeio. Como bem lembra a matéria do JT, esse congelamento de parte das verbas orçadas para o DER pode influenciar em uma obra tratada por Alckmin como uma prioridade durante a campanha: a duplicação da rodovia dos Tamoios. Vale lembrar que o custo estimado dessa obra é de R$ 2,7 bilhões, o que representa, por exemplo, pouco mais da metade do custo total do Trecho Sul do Rodoanel (R$ 5 bilhões).

A CPTM também teve uma fatia do seu orçamento bloqueada: dos R$ 2,5 bilhões previstos originalmente para a companhia, foram contingenciados R$ 211,4 milhões, o que corresponde a 8% do total. Segundo informações do JT, o Secretário de Transportes Metropolitanos, pasta à qual a CPTM está vinculada, garantiu que assim como o metrô, os projetos da companhia de trens não serão paralisados. Em termos proporcionais, a Secretaria mais atingida pelo contingenciamento de começo de ano foi a de Habitação, com congelamento de R$ 199,9 milhões de um total de R$ 1,31 bilhão orçado para a pasta em 2011. O Secretário do Planejamento de São Paulo, Emanuel Fernandes, garantiu à reportagem do JT que nenhuma obra será paralisada no governo por conta do contingenciamento.

Segundo Fernandes, “ninguém vai cortar no começo porque este contingenciamento se dá no final. Pode ser que lá para outubro, se a arrecadação não atingir nossa previsão, o dinheiro não seja liberado. Mas agora, asseguro que nenhuma obra vai parar por causa disso”. De fato, o contingenciamento significa um bloqueio inicial e não um corte propriamente dito. Este tipo de medida é recorrentemente tomado no início do ano pelos diversos governos, mas ele se justifica por temores de que a receita efetivamente verificada naquele exercício possa ficar abaixo do projetado, o que não tende a ser o caso do Estado de São Paulo. Isso porque a receita projetada para 2011 é de R$ 140,6 bilhões, o que é praticamente o mesmo patamar da receita auferida pelo Estado em 2010, segundo projeções preliminares.

Se analisarmos o Relatório de Execução Orçamentária do governo de São Paulo poderemos verificar que até novembro do ano passado, São Paulo teve receitas da ordem de R$ 126,4 bilhões (excluindo-se aqui as receitas intra-orçamentárias, oriundas de contrapartidas de despesas de órgãos da mesma esfera da administração pública). Com isso, temos uma média mensal de receitas da ordem de R$ 11,5 bilhões, de forma que o Estado de São Paulo deve fechar o ano de 2010 com receitas totais de R$ 137,9 bilhões. Ou seja, na prática o governo tucano está trabalhando com uma projeção de crescimento da receita de apenas 1,9%, o que é muito pouco se pensarmos que a projeção do próprio governo paulista é de um crescimento do PIB estadual da ordem de 4,5% em 2011.

O que queremos dizer aqui é embora o contingenciamento seja uma prática recorrente nos governos, ele se enquadra em situações em que a receita anual possa ficar abaixo da receita orçada. No caso de São Paulo, é um absurdo pensar que um Estado que gerou preliminarmente R$ 137,9 bilhões em receitas em 2010, veja seus recursos crescerem menos de 2%, quando a projeção de crescimento do PIB paulista é de 4,5%! Se a conta do governo paulista não faz sentido algum, essa magnitude de congelamento de recursos orçamentários faz menos ainda, sobretudo em áreas tão importantes para a população, como transportes e habitação. Pelo que se vê, mais uma vez a ânsia do governo tucano em fazer caixa se sobrepõe aos interesses reais da população paulista.