As limitações de uma eventual Reforma Política fatiada

Em sua primeira entrevista após a eleição para Presidente da Câmara dos Deputados, o petista Marco Maia (RS) fez, nessa quarta-feira, 2, uma fala, por um lado animadora, mas outro preocupante no que se refere à tão esperada Reforma Política. O aspecto positivo percebido na fala de Maia refere-se à prioridade que o tema terá na agenda da Câmara dos Deputados neste ano, já que o Presidente da Casa estabeleceu a Reforma Política como grande foco de sua gestão. Não obstante a isso, ao afirmar que o ideal para aprovação do projeto seja apresentá-lo de forma fatiada, Maia joga um balde de água fria em todos aqueles que esperam por mudanças no sistema político-eleitoral brasileiro.

De acordo com o Presidente da Câmara, “criamos uma grande expectativa de reforma política total e irrestrita, mas não nos demos conta que os pontos pequenos contribuem para mudar a estrutura política do Brasil. Se dissermos em ampla e irrestrita chegaremos no final de 2011 frustrados, pois não vamos conseguir responder a tudo. Prefiro dizer em um amplo debate e avançar no que for possível para fazer consenso”. Ora, Marco Maia comete um equívoco ao acreditar que encontrará o consenso nos pontos mínimos, uma vez que o debate em torno da Reforma Política é tão espinhoso que não há consenso nem em relação a questões pontuais. Talvez, inclusive, o próprio consenso sobre o tema seja em relação à sua urgência.

Sendo assim, ao tentar votar uma reforma apresentada em partes cria-se um grande risco de esvaziá-la em seus objetivos centrais, que sejam construir um sistema político-eleitoral que estimule o centralismo do projeto político ao invés do mero voto uninominal, cujos efeitos colaterais ao sistema democrático todos nós conhecemos. O que queremos dizer aqui é que, se fatiada, a Reforma Política corre o sério risco de ver o seu debate diluído, uma vez que, como não há consenso nem nos pontos mínimos, será preciso gastar uma energia enorme para aprovação de uma única questão. Ou seja, haverá um desgaste inicial que poderá desestimular a discussão de pontos subseqüentes dessa reforma, não cumprindo, assim, o grande objetivo do debate.

Discussão do tema no âmbito do Congresso seria ideal
É óbvio que ninguém tem a ingenuidade de esperar que o debate sobre uma Reforma Política ampla seja fácil. Pelo contrário, acredita-se que será travado um grande embate entre os parlamentares por conta da grande divergência acerca de pontos cruciais dessa reforma, como o voto em lista fechada, o financiamento público de campanha e a fidelidade partidária. Contudo, ao invés de querer ir pelo caminho mais simples – que é o de fatiar a reforma – o deputado federal Marco Maia poderia discutir com os líderes das bancadas formas para se dinamizar o debate. Naturalmente, o conflito será inevitável, mas o grande desafio do Legislativo, neste sentido, é extrair justamente o que há de positivo no conflito de idéias, já que, conduzidos de maneira correta, os embates ideológicos podem mais ajudar do que atrapalhar no processo.

Uma idéia para dinamizar a tramitação e o debate em torno de um projeto de Reforma Política seria fazê-lo unicameralmente, ou seja, no Congresso Nacional, reunindo-se ao mesmo tempo Câmara e Senado. Isso tem uma motivação lógica: se o projeto for discutido primeiro na Câmara para somente depois ir para o Senado, é praticamente certo que na Casa revisora ele sofra alterações até ser votado em plenário, obrigando o mesmo a retornar, posteriormente, à Câmara e iniciando, assim, um pingue-pongue que pode se estender durante meses. Ao ser discutido no âmbito do Congresso, através de comissões mistas de deputados e senadores, todas as idéias e visões acerca de pontos que constem da reforma surgirão praticamente ao mesmo tempo, facilitando, assim, a redação de um texto que, após aprovado, não será modificado.

É preciso salientar que não estamos defendendo aqui uma Constituinte exclusiva para a Reforma Política: apesar de ser uma idéia até interessante e defensável, do ponto de vista prático ela parece bastante inviável. Defendemos, isto sim, a convocação do Congresso Nacional para discussão estritamente da Reforma Política, de forma paralela ao trabalho legislativo das duas Casas. Como essa reforma mexe em pontos da Constituição Federal, sua tramitação deveria ocorrer na forma de PEC – Proposta de Emenda Constitucional. Alguns deputados defendem que, para facilitar os trabalhos, poderia ser criada uma exceção para que a PEC fosse aprovada por maioria simples dos votos (pelas regras do Legislativo, uma PEC para ser aprovada precisa de 3/5 dos votos).

A votação da proposta por maioria simples, embora possa facilitar a aprovação, não é uma boa idéia, uma vez que se qualquer ponto da reforma for aprovado numa votação apertada, ele pode ir parar no STF (Supremo Tribunal Federal), já que a regra constitucional dos 3/5 foi quebrada. Assim, o melhor dos mundos seria que Marco Maia e José Sarney (Presidente do Senado) articulassem, junto aos líderes de bancada, uma convocação do Congresso Nacional para um prazo de 12 meses, buscando o debate amplo sobre uma Reforma Política que cumpra exatamente o papel que dela se espera. Seria uma espécie de “esforço concentrado” para discussão e votação exclusiva dessa matéria, com a vantagem, inclusive, de não trancar pauta nem da Câmara nem do Senado, já que os trabalhos do Congresso ocorreriam paralelamente.

É importante reforçar que a proposta defendida por este blog leva em conta que, sendo os conflitos inevitáveis (dada a ausência de consenso até nos pontos mínimos), é melhor antecipá-los e discuti-los todos de uma vez em comissões mistas de deputados e senadores, do que fazer isso de forma fatiada ou bicameralmente. Seria uma forma de se evitar, como já foi mencionado acima, o pingue-pongue entre as duas Casas legislativas dessa importante matéria, esvaziando o seu conteúdo. Naturalmente, isso exige uma grande disposição tanto dos deputados quanto dos senadores, mas se as intenções verbalizadas pelos nossos parlamentares forem reais, então eles estão mais do que dispostos a fazerem o que for preciso para aprovar a Reforma Política. Torçamos para isso!