As discussões em torno do novo valor do salário mínimo têm gerado divergências não somente entre o governo e as centrais sindicais, como também entre a própria base aliada do Palácio do Planalto. Essa é a principal razão para que diversos analistas convirjam para a opinião de que a votação do novo mínimo deve ser o primeiro grande teste da Presidenta Dilma Rousseff no Congresso Nacional, já que servirá para medir o grau de coesão da sua própria base aliada. Face às inúmeras controvérsias acerca de um valor razoável para o salário mínimo, trataremos aqui de questões cruciais que devem ser levadas em conta pelo governo, pelos parlamentares e também pelas centrais neste debate.Em primeiro lugar, é praticamente consensual que o valor do salário mínimo encontra-se bem abaixo do mínimo necessário para que uma família padrão consiga atender, com ele, a todas suas necessidades. Para se ter uma idéia, o salário mínimo ideal, calculado pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos), deveria ser de 2.227,53 em dezembro de 2010, o que representa um valor quatro vezes superior ao salário mínimo de R$ 510,00. Se por um lado é consenso de que o valor do mínimo é muito pouco perto do que uma família de fato necessita para manter suas despesas, por outro é consensual também a idéia de, hoje, seria impossível para o governo estipular um salário mínimo que chegasse, por exemplo, à metade desse valor.
A importância de uma regra definida de reajuste
Neste sentido, como definir, então, um valor razoável para o mínimo? Ora, o objetivo central a ser perseguido por uma política de reajuste do salário mínimo deve ser sempre a recomposição do poder de compra do trabalhador, concedendo, assim, ganhos reais. Ou seja, o pior dos mundos deve ser a manutenção do poder de compra (caso em que o valor de reajuste segue somente a variação da inflação no período de 12 meses), ao passo que no cenário ideal, o valor do reajuste supera a variação do nível de preços, representando, aqui, ganhos reais para o trabalhador. Solucionada a questão acerca do valor mínimo de reajuste, devemos lembrar que o governo, tal como qualquer agente de mercado, está sujeito a uma restrição orçamentária, imposta pela curva de receitas.
Se existe uma restrição orçamentária que acaba balizando a definição do reajuste ótimo para o salário mínimo, devemos colocar aqui uma segunda questão: qual o nível máximo possível para um reajuste do salário mínimo, de forma que este seja maximizado dentro da curva de restrição orçamentária do setor público? A resposta a esta questão é intuitiva: se queremos maximizar o salário mínimo tendo como base a restrição orçamentária, teremos que estabelecer primeiro de quanto é a restrição orçamentária do setor público. Não é segredo para ninguém que a restrição orçamentária do governo é basicamente a curva de receitas tributárias auferidas em um determinado período. Essa curva, por sua vez, pode ser definida, ainda intuitivamente, como função do nível de produto da economia.
A lógica é muito simples: existe uma relação direta entre nível de arrecadação e nível da atividade econômica. Se a economia vai bem, a arrecadação tributária tende a crescer, ao passo que se a economia vai mal, a arrecadação tributária tende a cair. Dessa maneira, é razoável pensarmos que o fator de ganho real do salário mínimo, definido pelo ponto máximo que a utilidade do salário mínimo alcança dentro de uma dada restrição orçamentária, esteja atrelado diretamente à variação do PIB (Produto Interno Bruto) da economia. Eis que surge uma terceira questão: se o reajuste do salário mínimo deve levar em conta um fator de recomposição do poder de compra (variação da inflação) e um fator de ganho real (variação do PIB) que esteja da restrição orçamentária do setor público, esse cálculo levará em conta a variação do PIB do ano imediatamente anterior ao do reajuste?
Embora até haja uma certa lógica implícita nessa equação, devemos lembrar que existem riscos em atrelar o fator de ganho real do salário mínimo à variação do PIB do ano anterior. Suponha que a economia esteja em uma fase de desaquecimento, após uma fase de superaquecimento, se o salário mínimo for reajustado levando em conta essa baixa variação do PIB do ano anterior, corre-se o risco de se aprofundar ainda mais o processo de recessão, uma vez que os trabalhadores terão menos recursos à sua disposição. Por outro lado, se levássemos em conta a variação do PIB de dois anos atrás, o reajuste seria feito com base em um fator de quando a economia estava mais aquecida e, portanto, os trabalhadores teriam mais dinheiro no bolso e poderiam reverter a onda recessiva. Mantida a regra, no ano seguinte, quando se usaria o fator de ganho real do ano em que a economia não foi tão bem, a economia já estaria novamente aquecida.
Governo propõe exatamente o que foi combinado com centrais
Percebam que essa regra de reajuste do salário mínimo pela variação da inflação do ano anterior mais a variação do PIB de dois anos atrás é justamente a política que foi adotada pelo governo Lula em acordo pleno das centrais sindicais. Pelos motivos que já foram expostos acima, essa regra é bastante justa, pois além de maximizar o reajuste do salário mínimo face à restrição orçamentária do governo num dado período, ela cria um clima de estabilidade de expectativas. Isso porque tanto os empresários quanto os trabalhadores conseguem antever qual será o reajuste salarial do mínimo, com base nas projeções de variação da inflação e do PIB. Levando-se em conta isso, o reajuste proposto pelo governo, de elevar o salário mínimo para R$ 545, está totalmente de acordo com a regra negociada e aceita pelas centrais sindicais anteriormente.
Vamos calcular: a inflação medida pelo IPCA em 2010 foi de 5,90%, ao passo que a variação do PIB em 2009 foi próximo de 0 (ligeira retração de 0,6%). Assim, o salário mínimo deveria ser reajustado em 5,90% nesse ano, chegando ao valor de R$ 540,00. Ou seja, o governo está pagando um salário mínimo ainda acima da regra de reajuste que funcionou muito bem até agora. Pelo que se vê, não existe razão para as centrais sindicais estarem fazendo esse barulho todo, já que o valor que elas querem (R$ 580,00) é totalmente surreal nesse momento, pois está fora da restrição orçamentária do governo. Vale destacar que qualquer valor acima de R$ 545 desequilibraria não somente as contas do governo federal (incorrendo num maior déficit da Previdência), mas principalmente as contas de entes menores, como os municípios.
De acordo com a CNM (Confederação Nacional dos Municípios), os municípios gastam 60% de seus recursos com folha de pagamento, sendo 54% com efetivo das Prefeituras e 6% com as Câmaras Municipais. Um mínimo acima de R$ 545 estouraria esse limite de gastos das Prefeituras (muitas delas têm grande parcela dos funcionários que recebem salário mínimo) e o efeito seria uma “quebradeira” geral de pequenos municípios, seguida por uma confusão no Pacto Federativo. Além disso, devemos chamar atenção que o que as centrais sindicais estão propondo nada mais é do que uma quebra de acordo, que elas mesmas aceitaram anteriormente. Se formos observar, as centrais estão querendo reajustar o mínimo com base na variação do PIB projetada para 2010 (7,5%). Ou seja, o que elas querem é que o reajuste seja de 5,9% (inflação) + 7,5% (variação do PIB de 2010), o que resulta em R$ 580.
Uma quebra da regra de reajuste poderia ser extremamente prejudicial para a economia como um todo, já que instalaria um ambiente de incertezas nas expectativas dos agentes, prejudicando, no médio prazo, os trabalhadores. É totalmente legítimo que as centrais sindicais façam suas reivindicações; entretanto, elas devem levar em conta que a política de valorização do mínimo foi instituída em comum acordo com essas mesmas centrais e elas estavam cientes dos seus bônus e possíveis ônus. Se mudarmos a regra no meio do jogo, poderemos correr o risco de substituir uma sólida política de longo prazo de valorização do mínimo por negociações anuais de reajuste, o que representaria um retrocesso enorme em uma grande conquista da classe trabalhadora. O que as centrais sindicais precisam levar em conta é que se nesse ano o reajuste é menor, no próximo, quando pela regra o fator de ganho real for de 7,5%, além da inflação de 2011, teremos um mínimo de pelo menos R$ 610.
Percebe-se, dessa maneira, que não existe razão para o barulho que está sendo feito pelas centrais sindicais em relação à política do salário mínimo. O governo está fazendo exatamente aquilo que foi combinado com as próprias centrais ainda no governo Lula. E, como dito acima, qualquer valor superior a R$ 545 poderia desequilibrar as contas do setor público como um todo e criar um ambiente de incertezas de expectativas, que poderia no médio e longo prazo prejudicar a classe trabalhadora. É sempre importante lembrarmos que a austeridade é o melhor caminho para se ter conquistas sociais sólidas e que se sustentem ao longo do tempo.
Minha posição sobre a questão do salário mínimo e similar ao das centrais sindicais,sou a favor do aumento do salário mínimo para R$580,o que na minha concepção vai contribuir para melhorar a condição de renda do trabalhador e fortalecer ainda mais o mercado interno brasileiro,além do próprio governa passar a arrecadar mais imposto se aprovar o mínimo para mais de R$545.Outro fato que não pode ser esquecido e o aumento que os parlamentares tiveram de mais de 60% em seu salário,ora bolas,quando e proposto para aumentar um pouco mais de 10% o salário do trabalhador surge todo tipo de argumento para refutar a proposta,agora quando os parlamentares aprovam um aumento de mais de 60% em seus salários daí não tem nenhum problema para a economia ou para o orçamento do governo.As perguntas que eu e todo cidadão brasileiro estão se fazendo são estas:POR QUE OS PARLAMENTARES PODEM TER UM AUMENTO DE MAIS DE 60% EM SEUS SALÁRIOS,ENQUANTO O TRABALHADOR PODE TER APENAS APROXIMADAMENTE 6%?POR QUE UM AUMENTO DE UM POUCO MAIS DE 10% NO SALÁRIO MÍNIMO PREJUDICA MAIS O ORÇAMENTO DO GOVERNO DO QUE O AUMENTO DE MAIS DE MAIS DE 60% NOS SALÁRIOS DOS PARLAMENTARES?POR ACASO A FONTE DA FOLHA DE RECURSOS É DIFERENTE PARA AMBOS?
ResponderExcluirO secretário-geral da CUT,Quintino Severo explicou de forma clara as razões das centrais sindicais pela defesa do salário mínimo em R$580:
Mais do que uma figura de linguagem,estamos falando com a autoridade de quem contribuiu para a construção política que garantiu ao Brasil dar o passo pela opção correta:em defesa do seu próprio mercado,da manutenção de direitos,da ampliação de salários.Esta foi a receita que tornou possível ao nosso país ser um dos últimos a entrar na crise e um dos primeiros a sair dela.Ou não?
Reconhecida como elemento chave no fortalecimento do mercado interno,a política de valorização do salário mínimo ao elevar o poder de compra e distribuir renda,alavancou salários e empregos,criando condições para que o país não naufragasse,transformando em "marolhinha" a crise financeira internacional.Ou não?
Para não nos estendermos sob as óticas em disputa,é preciso apontar a grave injustiça da política dos dois pesos e muitas medidas que nos atacam,com que autoridade o executivo pode negar R$580 e fazer cálculos do impacto de cada mísero real para a receita em milhões,se o destinado ao pagamento de juros se conta na casa dos muitos bilhões de reais,se o recente aumento de 0,5% na Selic significou a não construção de 380 mil moradias?mais juros,menos empregos.E a lógica irracional dos mais altos juros reais do mundo consome expectativas,diminui perspectivas,sinaliza inseguranças e retrações.
Com que autoridade o legislativo pode deixar de referendar a política de valorização do salário mínimo e os R$580,se no último dia de votação efetiva na câmera o plenário aprovou o projeto de aumento de 61,83% nos salários dos próprios parlamentares,que alcança a módica quantia de R$26.723,13?Esse é o mesmo valor do salário do ministro do Supremo Tribunal Federal(STF),que serve como teto do funcionalismo público,mais de 50 vezes superior ao mínimo atual.Vale lembrar que o dinheiro que jorra para a folha do legislativo tem a mesma fonte,que agora dizem estar seca para beneficiar a 47 milhões de pessoas que dependem do salário mínimo.
Olá Alan, obrigado pelo comentário!
ResponderExcluir1) Sobre a relação do aumento do salário mínimo e a elevação descabida no rendimento dos parlamentares devemos tomar o cuidade de não justificar um erro com base em outro. Naturalmente, o aumento exacerbado do salário dos parlamentares foi totalmente absurdo. Entretanto, devemos levar em conta que esse aumento provoca um impacto menor nos gastos públicos do que o aumento do mínimo. Veja, no caso do salário parlamentar, ele atinge 513 deputados federais, 81 senadores, mais os deputados estaduais de 27 estados e DF e os respectivos governadores. Falamos de um contingente inferior a 5 mil pessoas, ao passo que o reajuste do salário mínimo afeta milhões de pessoas e, portanto, tem um impacto maior sobre o gasto público. O correto, na minha visão, seria atrelar o reajuste do salário parlamentar ao reajuste do mínimo e não o contrário.
2) O discurso do secretário-Geral da CUT é mais político que técnico e omite o fato de que o valor de R$ 545 é justamente resultado de uma política de valorização do salário mínimo que as centrais sindicais toparam anteriormente, como expus no texto. Aumentar o salário para R$ 580 não significa necessariamente ganho econômico e maior arrecadação, pois ao ultrapassar o nível salarial esperado, as empresas podem optar pela informalidade, sem contar os prejuízos para as Prefeituras, como destacado no texto. Essa "quebra de acordo" criaria um ambiente de instabilidade de expectativas muito grande, o que afetaria diretamente o nível de produto da economia.
3) Do ponto de vista político, é legitimo que as centrais façam pressões, pois estão desempenhando seu papel. Mas espera-se que Dilma não ceda, pois isso cria, além da instabilidade econômica, um ambiente de fragilidade política, passando a impressão que o governo 'está nas mãos' das centrais!
Abraços!
Leandro
Olá Leandro,gostaria de fazer apenas algumas observações:
ResponderExcluir1)De fato,penso que os salários dos parlamentares deveria ser reajustados no mesmo valor que teve o salário mínimo,apenas 6%,até porque os parlamentares além dos salários exorbitantes que recebem,ainda tem também uma série de benefícios e privilégios que são bancados com o dinheiro público.Porque não começar diminuindo gastos públicos com a diminuição de cargos políticos e com a sociedade fazendo um controle nos salários dos parlamentares?gostaria de saber que político apoiaria essa tese...
2)Me corrija se estiver errado:Quando se aumenta a renda do cidadão,isso tem uma ação em toda a economia,ou seja,o aumento do poder de compra do cidadão aumenta, e com isso o consumo também,o que aumenta as vendas do comércio,e contribui para que o governo arrecade mais impostos.Ou não?
De qualquer forma a política de valorização do salário mínimo tem contribuido bastante para o crescimento econômico brasileiro com distribuição de renda,e o fortalecimento do mínimo na minha ótica e fundamental para erradicar a pobreza,uma das principais metas do governo Dilma.
Abraços!
Alan
Olá Alan,
ResponderExcluirO aumento do salário mínimo provoca esse ciclo virtuoso que você destacou desde que o seu valor esteja dentro da restrição orçamentária do governo. Veja: se o governo aumenta o salário mínimo respeitando sua restrição, aí sim você tem impactos positivos sobre o consumo, a geração de empregos e o nível de atividade econômica. Entretanto, se o aumento extrapola a restrição orçamentária do governo, você terá um efeito indesejável, pois:
1) esse aumento fora da curva de restrição orçamentária ampliará o déficit público, o que, além de provocar uma verdadeira quebradeira de muitos municípios, pode trazer inflação no médio prazo, deteriorando o poder de compra de toda economia;
2) além disso, um aumento muito elevado do salário mínimo pode servir como desincentivo às contratações formais, aumentando, assim, o nível de informalidade na economia.
Temos que lembrar que na economia existe um nível ótimo para tudo: valores acima desses níveis ótimos, ao invés de serem benéficos, podem trazer ônus para todos os agentes.
Abraço,
Leandro