A Câmara dos Deputados terá uma agenda bastante movimentada essa semana, com grande destaque para a votação do Projeto de Lei do Executivo que estipula o valor de R$ 545 para o salário mínimo. Essa pauta tem despertado debates apaixonados nos últimos dias entre integrantes do governo, partidos aliados e centrais sindicais. Enquanto o governo concentra esforços para aprovação dos R$ 545, as centrais sindicais pleiteam o valor de R$ 580, que corresponde à correção monetária pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor - Amplo) mais um ganho real representado pelo variação do PIB (Produto Interno Bruto), ambos referentes a 2010.Pela regra atual, e que o governo utiliza para o cálculo dos R$ 545, o fator de ganho real considerado é a variação do PIB de 2009. Como naquele ano o PIB apresentou decréscimo de 0,6%, o valor de R$ 545 corresponde, basicamente, à reposição de perdas inflacionárias, não representando, contudo, aumento do poder de compra do salário mínimo. Aproveitando essa queda de braço entre governo e centrais, a oposição, capitaneada pelo PSDB, defende o reajuste do mínimo para R$ 600, em linha com proposta de campanha de José Serra no ano passado. Especula-se que dissidentes da base aliada na Câmara podem articular uma emenda que eleve o salário mínimo para R$ 560, tentando achar um meio-termo entre o valor negociado pelas centrais e o apresentado pelo governo.
Entretanto, esse valor de R$ 560 tende a comprometer as contas públicas, não somente pelo impacto sobre o déficit da Previdência Social (que tem grande parte dos benefícios atrelados ao valor do mínimo), mas também pelo rombo que esse valor poderia causar nos cofres das Prefeituras. Para entender o porquê o salário mínimo não pode assumir um valor acima de R$ 545, clique aqui. As centrais estão convocando protestos ao longo de toda essa semana como forma de pressionar os deputados a elevarem o valor do mínimo, enquanto o governo também pressiona a base aliada para a manutenção dos R$ 545, em conformidade com a regra acordada em 2007 entre o Planalto e as próprias centrais sindicais. Assim, a semana promete ser bem intensa no Legislativo. Confira abaixo a agenda da Câmara dos Deputados para essa semana:
TERÇA-FEIRA (15):
15 horas
Comissão geral
Discussão sobre o projeto de lei, do Executivo, que estipula o valor do salário mínimo e estabelece diretrizes para a sua política de valorização entre 2012 e 2015.
Foram convidados, entre outros, o ministro da Fazenda, Guido Mantega; o presidente da CUT, Artur Henrique; e o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva.
Plenário Ulysses Guimarães
19 horas
Votações em Plenário
Os deputados vão analisar, em sessão extraordinária, emendas do Senado ao texto da Câmara para a MP 501/10. A MP permite a criação de um fundo para garantir o pagamento de empréstimos no caso de inadimplência dos alunos beneficiados pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).
Plenário Ulysses Guimarães
QUARTA-FEIRA (16):
8h30
Frente Parlamentar Ambientalista
Relançamento da frente.
Foram convidados a ministra do Meio Ambiente, Izabela Teixeira, parlamentares e representantes da sociedade civil comprometidos com a proteção do ambiente e com o desenvolvimento sustentável.
Restaurante no 10º andar do Anexo 4
11 horas
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e Câmara dos Deputados
Abertura da exposição "Não tens epitáfio, pois és bandeira", sobre o ex-deputado Rubens Paiva, desaparecido em 1971 durante o regime militar; e lançamento do livro "Segredo de Estado - o desaparecimento de Rubens Paiva", do jornalista e escritor Jason Tércio.
Hall da Taquigrafia, no Anexo 2
16 horas
Votações em Plenário
O Projeto de Lei 382/11, do Executivo, que fixa o salário mínimo em R$ 545, será o destaque da pauta. O texto também estabelece diretrizes para a política de valorização do mínimo entre 2012 e 2015. (Veja a pauta)
Plenário Ulysses Guimarães
QUINTA-FEIRA (17):
16 horas
Votações em Plenário
Propostas remanescentes da sessão anterior.
Plenário Ulysses Guimarães
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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