É no mínimo revoltante o papel que alguns veículos da imprensa nacional se prestam, confundindo liberdade de expressão com direito a criar factóides, sem o mínimo cuidado de reunir provas que atestem suas acusações. Na terça-feira, dia 23 de fevereiro, por exemplo, o jornal Folha de São Paulo estampou a manchete: “Nova Telebrás beneficia cliente de Dirceu”.
A reportagem, estampada no caderno B1 do jornal, trazia as seguintes acusações (não é possível, dada a falta de provas, utilizarmos aqui a expressão “informações”):
01. O ex-ministro José Dirceu teria supostamente recebido “pelo menos” uma quantia de R$ 620 milhões por parte do grupo do empresário Nelson dos Santos , que deve ser beneficiado com a reativação da “nova” Telebrás;
02. Essa quantia teria sido paga pelo empresário a Dirceu entre os anos de 2007 e 2009, depois de Santos ter comprado 51% das ações da falida Eletronet, em 2005, pelo valor simbólico de R$ 1;
03. Após Santos contratar Dirceu, o governo decidiu usar as fibras ópticas da Eletronet para reativar a Telebrás e arcar sozinho com a caução judicial necessária para resgatar a rede, hoje em poder dos credores;
04. Esse negócio renderia a Nelson dos Santos R$ 200 milhões.
O caso Eletronet
Para refletirmos um pouco mais do que está por trás realmente de tudo isso, vamos entender o caso da Eletronet. A empresa foi criada em 1999, com o intuito de administrar a rede de fibras ópticas da Eletrobrás, sendo que 51% da participação foi leiloada ao grupo norte-americano AES, ficando os 49% restantes com a Lightpar.
Passados três anos de formação da empresa, a Lightpar verificou que a AES não estava cumprindo sua obrigação contratual relacionada aos investimentos na Eletronet, tomando, para si, o controle da empresa, após acordo entre os acionistas. A Eletronet seguia com grandes dificuldades financeiras, ampliando seu endividamento e com perspectivas nada boas de mercado.
Diante deste quadro, a Lightpar, em 2003, pediu a auto-falência da Eletronet e, no ano seguinte, a AES resolveu vender a sua participação para o grupo comandado pelo empresário Nelson dos Santos. Assim, Nelson dos Santos ficou com 51% da participação da Eletronet (que já estava falida) e a Eletrobrás com os 49% restantes.
A Eletrobrás passou, então, a reivindicar, junto ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a posse da rede de fibras ópticas que estava sendo operada pela falida Eletronet (16 mil km de fibra óptica). Iniciou-se então, um processo de disputa judicial, envolvendo o governo (Eletrobrás), os sócios privados da Eletronet e seus credores (a Lucent-Alcatel e a Furukawa).
Em dezembro de 2009, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu à Eletrobrás a retomada de posse da rede de fibra ópticas da Eletronet, seguindo, contudo, a briga judicial por conta da caução que o governo teria que depositar para quitar a dívida de R$ 800 milhões com os credores.
O que a Folha não explica
O que acontece é que os credores querem saber como e quando vão receber essa quantia do governo. É essa a ação que corre na Justiça. De um lado, dois credores querem receber e do outro o governo pleitea junto à Justiça a possibilidade de pagar a dívida com títulos públicos ao invés de recursos orçamentários.
Em nota pública, a Advocacia Geral da União (AGU) esclareceu que:
a) A caução atenderá exclusivamente eventuais direitos de credores da Eletronet e não dos seus sócios;
b) A utilização que vier a ser dada à rede de fibras ópticas não beneficiará a massa falida da Eletronet, seus sócios, seus credores ou qualquer grupo empresarial privado;
c) A retomada desse patrimônio, por via judicial, não gerou direitos aos sócios da Eletronet ou qualquer outro grupo empresarial privado;
d) Eventual reativação da Telebrás não vai gerar receitas ou direitos de crédito para a massa falida da Eletronet, seus sócios, credores, ou qualquer grupo empresarial com interesses na referida massa falida.
Assim, sendo, vamos refletir um pouco: onde entra o pagamento de R$ 200 milhões ao Nelson dos Santos? Ele não é credor de nada, é apenas sócio de uma empresa falida. E outra: a Eletrobrás já tem o direito de posse dos ativos da Eletronet – para que pagaria esse montante? E quem pagaria? Como? Lembremos que o impasse judicial refere-se ao pagamento que o governo tem que fazer aos credores e não a sócios.
E como não bastasse, nesta quarta-feira (24/02), a mesma Folha de São Paulo publica uma reportagem, segundo a qual a operadora Oi estaria negociando a compra das dívidas da Eletronet. De acordo com a reportagem, a Oi pagaria aos credores R$ 140 milhões, tendo como objetivo tirar a Eletronet da falência e “explorar comercialmente a rede da companhia”.
Caso o negócio se concretizasse, Nelson dos Santos (que detém 51% da Eletronet) deveria receber em torno de R$ 70 milhões, conforme insinuado pela reportagem da Folha. Ainda de acordo com o jornal, a Oi foi procurada e declarou que “estudou o negócio, sua pertinência e compatibilidade, mas chegou a um impasse comercial”.
Denuncismo: a quem interessa?
A tempo, o jornal O Estado de São Paulo (Estadão) publicou também nesta quarta-feira uma reportagem que desmente por completo a versão da Folha. Segundo a matéria do Estadão – “Santos ganharia R$ 50 milhões na venda para a Oi” – a operadora chegou muito próximo de comprar a Eletronet, sendo que o empresário Nelson dos Santos ganharia entre R$ 20 milhões e R$ 50 milhões na transação.
Agora, o mais interessante de tudo: a matéria do Estadão esclarece o porquê não deu certo a transação da Oi:
“O acordo esbarrou, porém, no interesse do governo, que diz querer uma rede estatal de internet banda larga. Dona de 49% do capital da Eletronet, a estatal de energia Eletrobrás tinha o direito de vetar o acordo com a Oi. E foi o que fez, quando o governo decidiu retomar a rede de fibras ópticas e recriar a estatal de telefonia Telebrás.”
Ou seja, será que o governo quer mesmo beneficiar o Nelson dos Santos? Ao que tudo indica, parece que não. Caso contrário, não teria impedido a venda da Eletronet para a Oi. Vê-se, dessa maneira, que as denúncias apresentadas pela Folha de São Paulo não se sustentam, levando-nos a pensar acerca da motivação do jornal para proceder de tal forma.
Cá pra nós, é a velha fórmula que os setores conservadores vêm utilizando desde sempre: espalhar boatos, criar factóides, já que não têm apontamentos negativos reais para fazerem acerca do governo Lula. Nos anos 90, dizia-se que o PT no governo iria acabar com a economia do país: Lula era visto pelos setores conservadores como um verdadeiro “Átila, rei dos hunos”, que desestabilizaria todo o pais.
Em 2002 foi a mesma coisa. E quando Lula, então candidato, assumiu o compromisso de manter o equilíbrio fiscal e monetário, entrou em cena então uma atriz dizendo que “tinha medo” de quem mudava de opinião. E agora, em 2010, fazem o mesmo com a Dilma, pré-candidata à sucessão presidencial: referem-se a ela como terrorista, guerrilheira, estatizante, autoritária e por aí vai.
Cria-se um boato aqui, um rumor ali, acusa-se acolá: tudo isso para tentar desestabilizar o governo, já que certos setores da imprensa, aliados a grupos políticos retrógrados, não aceitam os avanços econômicos e sociais que vêm sendo obtidos no governo Lula e que, para a sorte do povo brasileiro, devem ser mantidos no governo Dilma.
A reportagem, estampada no caderno B1 do jornal, trazia as seguintes acusações (não é possível, dada a falta de provas, utilizarmos aqui a expressão “informações”):
01. O ex-ministro José Dirceu teria supostamente recebido “pelo menos” uma quantia de R$ 620 milhões por parte do grupo do empresário Nelson dos Santos , que deve ser beneficiado com a reativação da “nova” Telebrás;
02. Essa quantia teria sido paga pelo empresário a Dirceu entre os anos de 2007 e 2009, depois de Santos ter comprado 51% das ações da falida Eletronet, em 2005, pelo valor simbólico de R$ 1;
03. Após Santos contratar Dirceu, o governo decidiu usar as fibras ópticas da Eletronet para reativar a Telebrás e arcar sozinho com a caução judicial necessária para resgatar a rede, hoje em poder dos credores;
04. Esse negócio renderia a Nelson dos Santos R$ 200 milhões.
O caso Eletronet
Para refletirmos um pouco mais do que está por trás realmente de tudo isso, vamos entender o caso da Eletronet. A empresa foi criada em 1999, com o intuito de administrar a rede de fibras ópticas da Eletrobrás, sendo que 51% da participação foi leiloada ao grupo norte-americano AES, ficando os 49% restantes com a Lightpar.
Passados três anos de formação da empresa, a Lightpar verificou que a AES não estava cumprindo sua obrigação contratual relacionada aos investimentos na Eletronet, tomando, para si, o controle da empresa, após acordo entre os acionistas. A Eletronet seguia com grandes dificuldades financeiras, ampliando seu endividamento e com perspectivas nada boas de mercado.
Diante deste quadro, a Lightpar, em 2003, pediu a auto-falência da Eletronet e, no ano seguinte, a AES resolveu vender a sua participação para o grupo comandado pelo empresário Nelson dos Santos. Assim, Nelson dos Santos ficou com 51% da participação da Eletronet (que já estava falida) e a Eletrobrás com os 49% restantes.
A Eletrobrás passou, então, a reivindicar, junto ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a posse da rede de fibras ópticas que estava sendo operada pela falida Eletronet (16 mil km de fibra óptica). Iniciou-se então, um processo de disputa judicial, envolvendo o governo (Eletrobrás), os sócios privados da Eletronet e seus credores (a Lucent-Alcatel e a Furukawa).
Em dezembro de 2009, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu à Eletrobrás a retomada de posse da rede de fibra ópticas da Eletronet, seguindo, contudo, a briga judicial por conta da caução que o governo teria que depositar para quitar a dívida de R$ 800 milhões com os credores.
O que a Folha não explica
O que acontece é que os credores querem saber como e quando vão receber essa quantia do governo. É essa a ação que corre na Justiça. De um lado, dois credores querem receber e do outro o governo pleitea junto à Justiça a possibilidade de pagar a dívida com títulos públicos ao invés de recursos orçamentários.
Em nota pública, a Advocacia Geral da União (AGU) esclareceu que:
a) A caução atenderá exclusivamente eventuais direitos de credores da Eletronet e não dos seus sócios;
b) A utilização que vier a ser dada à rede de fibras ópticas não beneficiará a massa falida da Eletronet, seus sócios, seus credores ou qualquer grupo empresarial privado;
c) A retomada desse patrimônio, por via judicial, não gerou direitos aos sócios da Eletronet ou qualquer outro grupo empresarial privado;
d) Eventual reativação da Telebrás não vai gerar receitas ou direitos de crédito para a massa falida da Eletronet, seus sócios, credores, ou qualquer grupo empresarial com interesses na referida massa falida.
Assim, sendo, vamos refletir um pouco: onde entra o pagamento de R$ 200 milhões ao Nelson dos Santos? Ele não é credor de nada, é apenas sócio de uma empresa falida. E outra: a Eletrobrás já tem o direito de posse dos ativos da Eletronet – para que pagaria esse montante? E quem pagaria? Como? Lembremos que o impasse judicial refere-se ao pagamento que o governo tem que fazer aos credores e não a sócios.
E como não bastasse, nesta quarta-feira (24/02), a mesma Folha de São Paulo publica uma reportagem, segundo a qual a operadora Oi estaria negociando a compra das dívidas da Eletronet. De acordo com a reportagem, a Oi pagaria aos credores R$ 140 milhões, tendo como objetivo tirar a Eletronet da falência e “explorar comercialmente a rede da companhia”.
Caso o negócio se concretizasse, Nelson dos Santos (que detém 51% da Eletronet) deveria receber em torno de R$ 70 milhões, conforme insinuado pela reportagem da Folha. Ainda de acordo com o jornal, a Oi foi procurada e declarou que “estudou o negócio, sua pertinência e compatibilidade, mas chegou a um impasse comercial”.
Denuncismo: a quem interessa?
A tempo, o jornal O Estado de São Paulo (Estadão) publicou também nesta quarta-feira uma reportagem que desmente por completo a versão da Folha. Segundo a matéria do Estadão – “Santos ganharia R$ 50 milhões na venda para a Oi” – a operadora chegou muito próximo de comprar a Eletronet, sendo que o empresário Nelson dos Santos ganharia entre R$ 20 milhões e R$ 50 milhões na transação.
Agora, o mais interessante de tudo: a matéria do Estadão esclarece o porquê não deu certo a transação da Oi:
“O acordo esbarrou, porém, no interesse do governo, que diz querer uma rede estatal de internet banda larga. Dona de 49% do capital da Eletronet, a estatal de energia Eletrobrás tinha o direito de vetar o acordo com a Oi. E foi o que fez, quando o governo decidiu retomar a rede de fibras ópticas e recriar a estatal de telefonia Telebrás.”
Ou seja, será que o governo quer mesmo beneficiar o Nelson dos Santos? Ao que tudo indica, parece que não. Caso contrário, não teria impedido a venda da Eletronet para a Oi. Vê-se, dessa maneira, que as denúncias apresentadas pela Folha de São Paulo não se sustentam, levando-nos a pensar acerca da motivação do jornal para proceder de tal forma.
Cá pra nós, é a velha fórmula que os setores conservadores vêm utilizando desde sempre: espalhar boatos, criar factóides, já que não têm apontamentos negativos reais para fazerem acerca do governo Lula. Nos anos 90, dizia-se que o PT no governo iria acabar com a economia do país: Lula era visto pelos setores conservadores como um verdadeiro “Átila, rei dos hunos”, que desestabilizaria todo o pais.
Em 2002 foi a mesma coisa. E quando Lula, então candidato, assumiu o compromisso de manter o equilíbrio fiscal e monetário, entrou em cena então uma atriz dizendo que “tinha medo” de quem mudava de opinião. E agora, em 2010, fazem o mesmo com a Dilma, pré-candidata à sucessão presidencial: referem-se a ela como terrorista, guerrilheira, estatizante, autoritária e por aí vai.
Cria-se um boato aqui, um rumor ali, acusa-se acolá: tudo isso para tentar desestabilizar o governo, já que certos setores da imprensa, aliados a grupos políticos retrógrados, não aceitam os avanços econômicos e sociais que vêm sendo obtidos no governo Lula e que, para a sorte do povo brasileiro, devem ser mantidos no governo Dilma.
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