Qual a diferença entre a política econômica de Lula e a de FHC?

A máxima popular de que “quando o filho é bonito, todo mundo quer ser o pai” cai como uma luva ao comportamento recente dos demo-tucanos. Isto porque setores do PSDB e seus aliados têm procurado tomar para si a paternidade de projetos importantes que foram implementados no governo Lula e que foram decisivos para o ciclo de crescimento econômico e geração de empregos que o país entrou a partir de 2003. Uma das falácias mais difundidas por esses grupos oposicionistas e também pela grande imprensa é que Lula capitalizou os avanços registrados em anos anteriores.

Um outro argumento muito recorrente dos demo-tucanos, e em linha com o descrito anteriormente, é de que o governo Lula só teve êxito porque seguiu a mesma política econômica do governo FHC. É interessante notar que até uma pequena parcela da esquerda brasileira, de tendência mais radical, segue este mesmo argumento dos demo-tucanos, afirmando que do ponto de vista econômico o governo Lula nada mais é do que uma continuação do governo tucano. Ora, nada mais equivocado do ponto de vista da política econômica, haja vista as diferenças extremas entre as orientações de cada um dos projetos.

O papel do Estado
Para entendermos quais seriam, pois, as diferenças entre a política econômica do governo Lula e a do governo FHC e refutarmos por completo o argumento de que uma seria a continuidade da outra, devemos começar nossa análise pela essência de cada uma. A política econômica desenvolvida pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, entre 1995 e 2002, norteou-se basicamente pelo princípio da reforma do setor público e pelo Estado Mínimo. Neste sentido, o Estado tinha um papel quase inexistente na política econômica da era tucana, ficando restrito à regulação e fiscalização.

Não por menos o período em que o PSDB esteve à frente da Presidência da República foi marcado por um processo intenso de privatizações e também por práticas baseadas na idéia de que o próprio mercado se auto-regulava. Com o início do governo Lula, houve uma mudança na essência da política econômica: o Estado, que antes tinha uma participação tímida na economia, passou a ter um papel de maior destaque, não apenas regulando, mas também planejando e investindo. Ou seja, deixou-se para trás uma era em que o Estado era mínimo e passou-se a vigorar uma era em que o Estado é forte e atuante.

Assim, o Estado, ao longo do governo Lula, atuou como indutor do investimento, ampliando, para isso, as linhas de crédito tanto aos consumidores quanto à produção. Com isso, a relação crédito/PIB, em março de 2010, era de 45%, bem acima dos 23,9% registrados em dezembro de 2002, quando terminou o governo FHC. É importante lembrar que o maior volume de crédito foi um fator determinante para atenuar os efeitos da crise financeira de 2008/2009 sobre a economia brasileira.

Políticas setoriais
Com uma presença mais marcante do Estado na economia, o governo Lula foi marcado pelo desenvolvimento de políticas setoriais de grande destaque, que colaboraram decisivamente para colocar o Brasil na rota do crescimento continuado. Neste sentido, enquanto o governo FHC ficou mais focado na política macroeconômica, desenvolvendo um rígido processo de ajuste fiscal, o governo Lula deu uma atenção especial a determinados setores, especialmente aqueles ligados à infra-estrutura e à construção civil.

A política industrial desenvolvida por Lula em seu governo beneficiou setores que tradicionalmente empregam muito, como o automobilístico e a indústria de eletro-eletrônicos, bem como o varejo em geral. Neste aspecto, destacou-se notadamente a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para automóveis, eletro-eletrônicos e materiais de construção, que acabou impulsionando sobremaneira estes setores e contribuindo para a geração de milhões de empregos no país. E mais: essa política industrial desenhada pelo governo Lula foi decisiva para que o Brasil não sentisse de maneira acentuadas os efeitos da crise financeira mundial de 2008/2009.

No setor de infra-estrutura, o governo Lula, ao contrário do governo FHC, também realizou pesados investimentos, especialmente na área da indústria naval, energética e construção civil. Esse fomento às áreas de infra-estrutura, ao mesmo tempo em que solucionou boa parte dos gargalos existentes, contribuiu também para a geração de milhões de postos formais de trabalho. O grande destaque foi, sem dúvida, o setor de construção civil, beneficiado pelos incentivos fiscais e também pelas obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

Exposição cambial e dívida pública
Ao longo da década de 90, era consenso entre os economistas de que um dos maiores problemas do Brasil naquela época dizia respeito ao crescimento geométrico da dívida pública interna. Sabe-se que grande parte da dívida pública brasileira encontra-se na forma de títulos do Tesouro Nacional – é o que em Economia denomina-se de “dívida pública mobiliária interna”. Durante governos anteriores, grande parte dos títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional era atrelada à variação cambial. Esses títulos eram chamados de NTN-D e E (Notas do Tesouro Nacional – séries D e E).

Como o prêmio pago por esses títulos estava atrelado à variação cambial, em momentos de intensa desvalorização do real frente ao dólar, como ocorreu a partir de janeiro de 1999 (no segundo mandato de FHC), a dívida pública mobiliária crescia de forma considerável. Isso sem contar os efeitos dos juros, pois devemos lembrar que ao longo do governo tucano, a taxa básica de juro da economia – a Selic – estava em níveis altíssimos, o que ampliava ainda mais o valor final da dívida pública. Logo no início do governo Lula, nos anos de 2003 e 2004, uma das prioridades da equipe econômica foi justamente a redução dessa exposição cambial, tendo como meta o controle da dívida pública interna.

Para isso, o Tesouro Nacional realizou dois tipos de movimentos: operações de recompra das NTN-D e E que estavam no mercado ou então operações de swaps, pelas quais os detentores das NTNs-D e E trocavam esses títulos por outros de menor exposição, como as LFTs (Letras Financeiras do Tesouro), que são títulos pós-fixados atrelados à variação da taxa Selic. Com isso, o governo Lula mudou o perfil da dívida pública interna brasileira, reduzindo a exposição cambial que o país tinha até então. Para se ter uma idéia, segundo dados do Banco Central, em dezembro de 2002, a parcela da dívida pública atrelada ao câmbio era de 33,5%, passando, em março de 2010, para 0,6%.

Inflação e política monetária
O controle inflacionário foi uma meta seguida pelo governo Lula desde seu início. Em 2002, último ano do governo FHC, a inflação medida pelo IPCA, do IBGE, havia encerrado o ano em 12,53%, enquanto o IGP-M, da Fundação Getúlio Vargas, havia registrado elevação de 25,31%. Vale destacar que o IGP-M, por aferir a inflação tanto no atacado quanto no varejo, é tradicionalmente superior aos índices de preços ao consumidor, tais como o IPCA e o IPC da Fipe. O governo FHC, logo no início do plano real, optou pelo caminho da política cambial como forma de conter a inflação no período.

Assim, até janeiro de 1999 o governo FHC utilizava o regime de câmbio fixo, de forma que a âncora cambial funcionava também para “segurar” os preços da economia brasileira. Contudo, após a maxidesvalorização cambial daquele ano, o dólar entrou em uma trajetória crescente frente ao real, o que acabou contaminando diretamente o nível de preços da economia brasileira e provocando uma forte onda inflacionária. Para conter a inflação, a equipe econômica de FHC usou, tardiamente, a solução que deveria ter usado logo no início, em 1995: a política monetária. Iniciou-se, assim, um ciclo de aperto monetário, com vistas a derrubar a inflação.

Quando Lula assumiu, a equipe econômica constatou de que era preciso inicialmente manter a política de arrocho monetário, de forma a controlar a inflação e leva-la a níveis inferiores àqueles da ocasião. Em dezembro de 2002, a Selic estava em 25% ao ano. O primeiro semestre do governo Lula foi marcado por uma série de elevações da taxa básica de juro, que chegou a 26,5% ao ano em maio de 2003, como forma de segurar o avanço da inflação. A partir de então, com a inflação já sob controle, o Copom (Comitê de Política Monetária) iniciou uma série de reduções da taxa Selic, que encerrou o ano de 2009 a 8,75% ao ano. Ou seja, o governo Lula combinou redução do juro com inflação sob controle (o IPCA encerrou 2009 com alta de 4,31%).

Melhor percepção de risco
É importante avaliar que, como conseqüência direta das diferentes diretrizes adotadas pela política econômica do governo Lula em relação àquelas tomadas no governo FHC, houve uma melhora generalizada dos fundamentos da economia brasileira. Enquanto o governo de FHC foi marcado por um crescimento baixo, elevado nível de desemprego, aceleração inflacionária a partir de 1999, juros elevados e alta exposição cambial, o governo Lula, alterando os rumos da política econômica, conseguiu níveis expressivos de crescimento econômico, geração recorde de empregos, redução dos juros, recuo da inflação e diminuição da exposição cambial do Brasil.

Com isso, a percepção de risco dos investidores internacionais em relação ao Brasil melhorou bastante ao longo do governo Lula. Tanto que houve uma maior procura por títulos da dívida externa brasileira, o que acabou aumentando o seu preço e reduzindo, portanto, o prêmio pago por eles. Acompanhando essa redução dos juros pagos pelos títulos da dívida externa brasileira, houve um recuo do risco país, que mede o spread entre os títulos brasileiros e os Treasuries, que são títulos do Tesouro norte-americano, considerados de baixíssimo risco.

Dessa maneira, enquanto em 2002, no governo FHC, o risco país chegou a 2.400 pontos base, com a melhora dos fundamentos econômicos promovida pelo governo Lula, o indicador está atualmente em torno dos 240 pontos base. Ou seja, o risco país é hoje 10% do que era há oito anos! Percebe-se, portanto, que o argumento difundido pela oposição e por grande parte da imprensa, de que a política econômica do governo Lula é uma continuidade daquela desenvolvida no período FHC, não passa de uma grande falácia. O governo Lula, além de mudar as orientações da política econômica, ampliando o papel do Estado e fortalecendo setores importantes, levou o Brasil a resultados muito mais satisfatórios do que os alcançados no período do tucanato.