O equívoco de certos setores da esquerda sobre o que é austeridade na política econômica

Se existe uma palavra que provoca calafrios em certos setores da esquerda, essa palavra é “austeridade”. Muitos companheiros da esquerda, movidos por uma compreensão equivocada do termo ou até mesmo por uma interpretação maliciosa, associam imediatamente “austeridade” a um vocábulo da cartilha neoliberal, de forma que basta o governo anunciar que seguirá adotando medidas austeras para que esses setores comecem a acusá-lo de rompimento com os interesses da classe trabalhadora. Após a recente elevação da taxa básica de juro pelo Copom (Comitê de Política Monetária), o corte de gastos anunciados pela equipe econômica e a discussão em torno do salário mínimo, essa confusão voltou a pautar os debates dentre os diversos partidos de esquerda.

De um lado estão esses setores que, equivocadamente, entendem “austeridade” como a simples elevação dos juros e o corte de gastos, associando-a a uma política econômica neoliberal, ao passo que do outro estão setores da esquerda que entendem a importância do governo implementar uma política econômica austera. Do ponto de vista da economia, a austeridade é o comportamento por parte do governo que permite um crescimento sustentável ao longo do tempo, através da manutenção da estabilidade dos fundamentos macroeconômicos. Podemos dizer que a austeridade de um governo se baseia em dois princípios: 1) a associação correta entre variáveis-instrumento e variáveis-alvo para solucionar possíveis desequilíbrios macroeconômicos; e 2) a manipulação adequada dessas variáveis levando-se em conta os aspectos conjunturais.

Neste sentido, é muito simplismo dizer que uma política econômica austera é aquela que eleva os juros e corta os gastos públicos, “penalizando a classe trabalhadora e enchendo os bolsos dos banqueiros” como gostam de afirmar alguns companheiros da esquerda. É preciso esclarecer, em primeiro lugar, que se o governo não adota políticas austeras, com vista à sustentabilidade do crescimento no longo prazo, ele estará inevitavelmente prejudicando a economia, sobretudo os trabalhadores e as pessoas de baixa renda, que são os primeiros a sentirem os efeitos de um revés macroeconômico. Quem formula a política econômica, o policy maker, não pode levar em conta apenas os aspectos de curto prazo: ele deve ter em mente que toda decisão tomada hoje tem reflexos posteriores, criando ciclos que podem positivos ou negativos para toda economia.

A austeridade no campo da política monetária
Exatamente por isso estabelecemos como condição da austeridade a manipulação adequada das variáveis-instrumento levando-se em conta a conjuntura econômica em dado momento. Tomemos como exemplo a política econômica, cuja variável-instrumento é a taxa de juro e a variável-alvo é a inflação. Dizemos que a política monetária é austera à medida que o governo faz as alterações na taxa de juro de acordo com o que o cenário conjuntural permite. No caso recente da economia brasileira, por exemplo, tivemos um período, entre 2005 e 2009, sem grandes pressões inflacionárias, o que permitiu à autoridade monetária reduzir gradualmente a taxa Selic. Houve austeridade aí, pois o Copom, levando em conta o cenário macro, manipulou a taxa de juro em sintonia com o que o ambiente econômico permitia.

Por outro lado, a partir de 2010, a pressão dos preços dos alimentos e o excesso de liquidez no mercado (devido à forte expansão do crédito) fizeram com que surgisse uma bolha inflacionária, que foi crescendo sistematicamente ao longo de todo o ano passado. Isso significa que o Banco Central errou anteriormente na condução da política econômica? Não. Isso reflete apenas um movimento comum na economia dada aquela conjuntura. Entretanto, embora a pressão inflacionária tivesse sido causada inicialmente por problemas ligados à oferta de alimentos e ao excesso de crédito, logo esse aumento dos preços começou a contaminar outros setores da economia, que não tinham aparentemente nada a ver com esses fatores iniciais. Essa contaminação de outros setores se deu via inércia inflacionária.

Ora, tendo isso em vista, é necessário perceber que houve uma mudança de conjuntura e que o repique inflacionário, que por enquanto é apenas uma bolha, poderia ser agravado se a autoridade monetária não fosse austera, isto é, se não manipulasse a taxa de juro da maneira adequada. Por isso, para garantir a estabilidade de longo prazo, fez-se necessário o aumento da taxa Selic em janeiro desse ano, onde novamente o Copom mostrou sua austeridade na condução da política econômica. Percebam que austeridade, em termos de política monetária, não significa apenas elevar a taxa de juros, como alguns dizem, mas sim reduzi-la quando a conjuntura permitir e aumentá-la quando a conjuntura exigir. Suponha que a austeridade monetária tivesse sido deixada de lado nessa última reunião do Copom: certamente a inflação teria caminho livre para galgar patamares mais elevados nos próximos meses.

Não é preciso diploma de economia para saber que, num cenário de inflação elevada, quem mais é penalizado é o trabalhador, que vê dia-a-dia seu salário perder poder de compra. Ou seja, é melhor adotar um remédio amargo (elevação do juro) agora, quando a febre (inflação) ainda está no começo, do que deixá-la correr solta e mais tarde debilitar por completo o paciente. Essa leitura de que o Banco Central elevou o juro para “agradar a banqueiros” é totalmente equivocada e beira o pueril, uma vez que uma economia instável prejudica não somente os banqueiros, como todo sistema produtivo e principalmente a classe trabalhadora e mais pobre. O mesmo raciocínio se aplica a discussão do corte nos gastos públicos e à rejeição de propostas do salário mínimo superiores a R$ 545. Num ambiente em que há risco inflacionário, a elevação dos gastos públicos pode piorar o quadro de duas formas: 1) ou reduzindo o superávit primário (diferença entre receitas e gastos públicos); 2) ou ainda incorrendo em déficit primário (quando os gastos crescem tanto, que passam a ser maiores que as receitas).

Austeridade fiscal para assegurar estabilidade de longo prazo
O leitor que viveu nos anos 80 certamente deve se lembrar do quão pernicioso foi para a economia brasileira o déficit fiscal do governo naquela época. As altas taxas de inflação, diga-se de passagem, tinham muito a ver com esse déficit crônico que na ocasião o governo brasileiro tinha, já que o financiamento desse déficit era feito mediante expansão da base monetária. Ou seja: o governo não controlava seus gastos, gastava mal e, no final de tudo, quem pagava a conta era o trabalhador, o cidadão, que via seu salário ser achatado dia-a-dia, perdendo poder de compra. É por isso que tanto se fala em austeridade em relação às contas públicas: fazer uma política fiscal austera não significa cortar gastos e investimentos sociais, como muitos adoram dizer, mas, assim como no caso da política monetária, elevar os gastos quando a conjuntura permitir e cortá-los quando o cenário macro exigir.

Tomando como exemplo o corte de R$ 50 bilhões nos gastos públicos anunciado na semana passada: esse corte, é importante que se repita, não atinge investimentos em programas sociais nem em obras de infra-estrutura do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), mas afeta sim os gastos de custeio, que são gastos com pessoal, administração interna etc. Da mesma maneira que um chefe de família tem que “apertar os cintos” quando passa por alguma dificuldade, o governo também tem que cortar gastos diante de certos cenários, sob o risco de, se persistir nesses gastos, ir reduzindo o superávit primário até transformá-lo em déficit. E como dito acima, o passo seguinte ao déficit fiscal é a aceleração inflacionária e tudo que vem junto com ela no pacote, como o arrocho salarial, por exemplo. Notem que ao ser austero em relação às contas públicas, o governo não está privilegiando “os banqueiros” como muitos esquerdistas dizem, mas principalmente o trabalhador.

Por essa razão, é preciso que esses setores da esquerda que se equivocam em relação ao que é de fato austeridade aceitem debater esse tema de uma forma honesta e direta, sem argumentos pueris. Antes de criticar o partido que está no governo, é preciso que esses setores pensem com a responsabilidade que tem que pensar o governo e que entendam que por mais que todos queiramos um salário mínimo como aquele calculado pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos), isso não é possível no curto prazo. Pode até ser possível no longo prazo, só que para isso os fundamentos macroeconômicos devem estar sólidos e maduros e essa estabilidade passa, necessariamente, por uma política econômica austera, tanto no campo monetário quanto no campo fiscal.

Formação do novo Ministério: há motivos reais para dúvidas sobre rumo da política econômica?

O processo de escolha do novo Ministério, sobretudo em relação aos nomes que ocuparão as pastas de Economia a partir de 1º de janeiro, parece estar gerando mais discussões fora do que dentro do próprio governo de transição. As especulações, num primeiro momento, eram direcionadas à permanência ou não do atual ministro da Fazenda, Guido Mantega, no seu cargo. Após a sinalização na semana passada de que Mantega deverá ser mantido por Dilma à frente da Fazenda, o que pode ser confirmado ainda esta semana, a onda de especulações se volta, agora, para o comando do Banco Central.

Na tarde de segunda-feira, 22, a imprensa começou repercutir boatos de que uma fonte ligada ao governo dava como garantido de que o atual presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, não será mantido no cargo pela Presidente eleita, Dilma Rousseff. A razão, segundo esse boato, seria de que Dilma ficou profundamente irritada com uma declaração de Meirelles dada na semana passada, em Frankfurt, na qual ele condicionava sua permanência no Banco Central à autonomia operacional da instituição. Trocando em miúdos, seria como se Meirelles estivesse duvidando que, no governo Dilma, teria a mesma autonomia que teve no governo Lula.

A questão é que esses boatos serviram para criar um frisson no mercado financeiro e deixar os investidores de orelha em pé, a ponto dos contratos de juros futuros negociados na BM&F (Bolsa de Mercadorias e Futuros) sofrerem um ligeiro aumento no final do dia para os vencimentos de mais curto prazo. O próprio periódico britânico Financial Times publicou nestas terça-feira, 23, uma matéria repercutindo essa ansiedade dos investidores pela definição da nova equipe que comandará a política econômica no governo Dilma. De acordo com o FT, “ao nomear Mantega primeiro, dizem os investidores, Dilma sinalizaria um apoio à ala menos ortodoxa do atual governo”.

Compromisso com austeridade monetária
Posto isso, cabe aqui a questão: até que ponto existem motivos reais para essa onda de especulações no mercado? Em primeiro lugar, é importante esclarecer que o posicionamento deste blog em defesa da permanência de Henrique Meirelles à frente do Banco Central. Afinal de contas, Meirelles tem feito uma condução exitosa da política monetária e garantido uma melhora consistente dos fundamentos econômicos do país, através da austeridade com que o BC tem conduzido a taxa básica de juro brasileira. É importante que se diga, por outro lado, que a análise que se segue não é contaminada pelo posicionamento deste blog, uma vez que os sinais emitidos por Dilma são de uma garantia da autonomia operacional da autoridade monetária.

Como bem se sabe, existe uma pressão tanto de natureza econômica quanto política para maiores reduções da taxa de juros no próximo governo. Os benefícios oriundos de uma taxa de juro menor são bastante óbvios: além de contribuir para uma aceleração do investimento privado e, com isso, ampliar a taxa de crescimento econômico e impulsionar a geração de empregos, há também o benefício direto sobre o câmbio. Em um cenário no qual o real está sobrevalorizado em relação ao dólar, uma redução da taxa de juro poderia reconduzir a moeda doméstica a um novo patamar de equilíbrio, no qual ela se estivesse em níveis que não deteriorassem as exportações brasileiras.

Por outro lado, temos que considerar o cenário interno de alta da inflação nos últimos meses, que não dá espaço para cortes abruptos na taxa de juros, pelo menos ao longo dos primeiros meses do governo Dilma. A Presidente eleita tem reforçado sistematicamente seu compromisso com a manutenção do tripé da política econômica: câmbio flutuante, metas de inflação e controle fiscal; e, como experiente economista que é, além de excelente gestora, isso por si só já deveria tranquilizar os mercados. O que se quer dizer aqui é que independentemente da permanência ou não de Meirelles à frente do Banco Central, a austeridade na condução da política monetária deve ser a mesma. E Dilma tem dado sua garantia em relação a isso.

Ou seja: os juros têm que cair sim, mas em um ritmo que não comprometa o equilíbrio geral do nível de preços. E diante das recentes pressões inflacionárias, é muito pouco provável que quem quer que esteja à frente do BC a partir de 1º de janeiro se aventure em promover uma mudança radical na atual forma de conduzir a política monetária. É claro que todos gostaríamos de que a política monetária fosse mais ousada no sentido de reduzir os juros, mas o BC tem a autonomia e responsabilidade de assegurar a convergência da inflação para o centro da meta. E num contexto de aceleração inflacionária, sobretudo da chamada “inflação de baixa renda”, há que se adotar mesmo uma postura mais rígida no que diz respeito à condução dos juros.

Logo, não existem motivos reais para tanta inquietação do mercado em relação aos nomes que integrarão a nova equipe econômica. Seja com Meirelles ou com outro à frente do Banco Central, Dilma já deu todas as garantias de que 1) a autoridade monetária continuará tendo autonomia operacional para decidir os rumos da política monetária; 2) o próximo governo continuará fundamentando a política econômica na manutenção do tripé; e 3) a convergência da taxa de juros para níveis menores ocorrerá de forma gradual, respeitando as condições macroeconômicas, e não à base de “canetadas”. Assim, toda essa especulação que vem sendo feita no mercado parece fruto mais de boatos da imprensa do que de sinais emitidos pelo governo de transição.