Conversa com a Presidenta: 6 mil creches serão construídas no Brasil até 2014, segundo Dilma

Em sua coluna semanal "Conversa com a Presidenta" desta terça-feira, 22, Dilma Rousseff retomou um importante tema que levantou ao longo de sua campanha no ano passado: a necessidade de maiores investimentos em creches. A creche é importante não somente para a criança, que encontra ali um espaço de aprendizagem e de convívio social desde os seus primeiros anos de vida, como também para os pais. Como se sabe, muitas mães, sem ter com quem deixar seus filhos pequenos, acabam ficando impossibilitadas de trabalhares e complementarem a renda familiar. Dilma também tratou da questão da violência contra mulher e do programa Minha Casa, Minha Vida. Confira abaixo a íntegra da coluna:

João Marques Canuto, 55 anos, representante comercial de Duque de Caxias (RJ) – A senhora não acha que a falta de creches no país impede mães de sair para trabalhar, principalmente as mais necessitadas? Elas não podem pagar uma creche particular, ficam presas em casa e não contribuem para a família sair da pobreza.

Presidenta Dilma – Você tocou numa questão muito importante. Atualmente, estão frequentando creches no Brasil apenas 20% das crianças de 0 a 3 anos de idade. Significa que, de fato, a maioria das mães de crianças desta faixa de idade, por falta de creches, não pode contribuir para a renda familiar. Para enfrentar o problema, vamos viabilizar, pelo PAC 2, a construção de 6 mil creches em todo o país até 2014, ou 1.500 unidades por ano. O Ministério da Educação divulgou recentemente a relação dos 223 municípios que vão receber verba para construir as primeiras 520 creches. O seu estado, o Rio de Janeiro, teve 59 projetos selecionados e o seu município, Duque de Caxias, enviou 5 projetos que estão passando por ajustes e podem ser incluídos nos próximos grupos. A seleção levou em conta o atendimento das exigências técnicas, o número de projetos inscritos e a demanda por vagas. A relação das creches está na página http://bit.ly/e2p7ZE, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Nesta página consta também a relação dos municípios que receberão verbas para a construção das primeiras 213 quadras poliesportivas cobertas, de um total de 2.500 planejadas para este ano.

Marinalva Santana, 39 anos, servidora pública de Teresina (PI) – Como primeira presidenta do Brasil, quais são os seus projetos para o enfrentamento da violência contra a mulher? V. Ex.ª dará efetividade a todas as ações previstas no II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres?

Presidenta Dilma – Nós temos o compromisso sagrado de enfrentar a questão da violência contra as mulheres, intensificando e ampliando as medidas adotadas no governo passado. O II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, de 2008, resultou da mobilização de mais de 200 mil brasileiras na II Conferência Nacional. O Plano prevê 388 ações, que se constituem num guia estratégico de promoção dos direitos das mulheres, incluindo medidas contra a violência. O Ligue 180, serviço da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM), conta hoje com 160 atendentes treinadas e instruídas sobre a Lei Maria da Penha. Elas dão orientação e direcionam as denúncias para os serviços especializados mais próximos da residência da vítima. O tempo de espera é de apenas 5 segundos. Uma das metas do II Plano era o atendimento de 1 milhão de mulheres até 2011 e, em outubro de 2010, o Ligue 180 já tinha atendido 1,5 milhão. O aumento de atendimentos não significa aumento da violência e sim da conscientização e da disposição de enfrentamento do problema. Outra meta do II Plano que foi ultrapassada é a de construir/reformar/aparelhar 764 serviços especializados de atendimento às mulheres em situação de violência. Hoje, há quase 900 serviços em pleno funcionamento, incluindo 466 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam’s) e 62 Defensorias Especializadas.

Carlos Serrão, 49 anos, autônomo de Belém (PA) – Por que o financiamento do programa Minha Casa Minha Vida não é facilitado para quem possui terreno próprio todo documentado?

Presidenta Dilma – Carlos, no programa Minha Casa Minha Vida já existe uma linha de crédito específica para atender famílias que são proprietárias de terrenos regularizados e que pretendem construir neles sua casa própria. Neste caso, desde que o proprietário do terreno atenda às condições estabelecidas, poderá procurar uma agência da Caixa e pleitear o financiamento. Na ocasião, os funcionários prestarão esclarecimentos quanto à documentação necessária e os procedimentos que precisam ser adotados. O financiamento é liberado em parcelas mensais, de acordo com o andamento da execução das obras. Dentro do programa Minha Casa Minha Vida, do total de 1.005.028 unidades financiadas até dezembro de 2010, foram concedidos 79.501 financiamentos para construção de imóveis diretamente às famílias que eram proprietárias de terrenos. Ou seja, aproximadamente 8% do total foi direcionado para este segmento. Cumprindo os requisitos, é simples adquirir o financiamento. Para mais informações, basta procurar uma agência da Caixa, acessar o site http://www.caixa.gov.br/ ou ligar para 0800-7260101.

Em artigo na Folha, Dilma reforça compromisso de seu governo com educação de qualidade

Em artigo publicado na Folha de São Paulo deste domingo, 20, o primeiro após sua posse, a Presidenta Dilma Rousseff destacou o protagonismo que a educação terá ao longo de seu governo, destacando-a como peça-chave para o combate à miséria e pobreza no país. Esse destaque dado à educação não chega a ser uma novidade, uma vez que mesmo antes do início oficial da campanha eleitoral, em julho do ano passado, Dilma revisitava recorrentemente esse tema, frisando que, se eleita, buscaria mecanismos para garantir educação de qualidade a todos os brasileiros. A ratificação desse compromisso de campanha, agora já como Presidenta, amplia ainda mais as expectativas de que estamos diante de um cenário muito favorável para o Brasil ao longo dos próximos anos.

Esta compreensão da Presidenta Dilma, de que o combate à miséria e à pobreza transcende a fronteira da simples elevação da renda e do consumo, é muito importante para que o Brasil se transforme de fato num país de classe média, reduzindo as desigualdades não apenas em relação à renda, mas também nas oportunidades. E, como dito claramente por Dilma, o fortalecimento da educação e a expansão da chamada “revolução tecnológica” a todos os segmentos sociais são fatores imprescindíveis não só para reduzir gradualmente o abismo social ainda existente no Brasil, como também para fortalecer a nossa democracia. Afinal de contas, a educação é peça-chave no processo de construção da cidadania e, como tal, é uma das principais molas propulsoras do aperfeiçoamento democrático.

Dilma sabe bem disso. Tanto sabe que escolheu a educação para ser o tema do seu primeiro pronunciamento na TV como Presidenta da República, no dia 10 de fevereiro. Na ocasião, a Presidenta deixou muito claro que não poupará esforços para fortalecer a educação no Brasil, desde a creche até o ensino superior. E esse fortalecimento, segundo a Presidenta, não passa apenas pela expansão de escolas e vagas, mas principalmente pela capacitação de profissionais e investimento no principal agente da educação, que é o professor. “É hora de investir ainda mais na formação e remuneração de professores”, sinalizou Dilma em seu primeiro pronunciamento na TV, no qual também aproveitou para anunciar a criação do Pronatec, uma espécie de ProUni do ensino técnico.

As declarações de Dilma não deixam dúvidas de que a educação é, de fato, uma das prioridades de seu governo, ao lado da erradicação da miséria no país. E não poderia ser diferente, uma vez que educação e ampliação da renda são as pernas do desenvolvimento social, de forma que é totalmente ineficaz pensarmos uma sem a outra. Se por um lado, a geração de empregos e a política de valorização real do salário mínimo criam condições para que uma parcela cada vez maior de brasileiros deixem de depender de programas de transferência de renda (que são importantes no curto prazo, como paliativos), esse incremento na renda do brasileiro só se traduzirá em desenvolvimento social se for acompanhado por uma educação de qualidade, que contemple não apenas o ensino profissional, mas sobretudo a formação de cidadãos conscientes de seu papel na sociedade.

Por essa razão, o Boteko reitera aqui a enorme satisfação em ver a primeira mulher Presidenta do Brasil elencando como duas grandes prioridades do seu governo a educação de qualidade e o combate à miséria. O Brasil caminha a passos largos para ser não somente a quinta economia mundial nesta década, mas principalmente para ser referência mundial de desenvolvimento social. Abaixo, a íntegra do artigo da Presidenta Dilma Rousseff na Folha de São Paulo deste domingo, 20:

País do conhecimento, potência ambiental

“Há 90 anos, o Brasil era um país oligárquico, em que a questão social não tinha qualquer relevância aos olhos do poder público, que a tratava como questão de polícia. O país vivia à sombra da herança histórica da escravidão, do preconceito contra a mulher e da exclusão social, o que limitou, por muitas décadas, seu pleno desenvolvimento. Mesmo quando os grandes planos de desenvolvimento foram desenhados, a questão social continuou como apêndice e a educação não conquistou lugar estratégico.

Avançamos apenas nas décadas recentes, quando a sociedade decidiu firmar o social como prioridade. Contudo, o Brasil ainda é um país contraditório. Persistem graves disparidades regionais e de renda. Setores pouco desenvolvidos coexistem com atividades econômicas caracterizadas por enorme sofisticação tecnológica. Mas os ganhos econômicos e sociais dos últimos anos estão permitindo uma renovada confiança no futuro.

Enorme janela de oportunidade se abre para o Brasil. Já não parece uma meta tão distante tornar-se um país economicamente rico e socialmente justo. Mas existem ainda gigantescos desafios pela frente. E o principal, na sociedade moderna, é o desafio da educação de qualidade, da democratização do conhecimento e do desenvolvimento com respeito ao meio ambiente. Ao longo do século 21, todas as formas de distribuição do conhecimento serão ainda mais complexas e rápidas do que hoje.

Como a tecnologia irá modificar o espaço físico das escolas? Quais serão as ferramentas à disposição dos estudantes? Como será a relação professor-aluno? São questões sem respostas claras. Tenho certeza, no entanto, de que a figura-chave será a do educador, o formador do cidadão da era do conhecimento. Priorizar a educação implica consolidar valores universais de democracia, de liberdade e de tolerância, garantindo oportunidade para todos. Trata-se de uma construção social, de um pacto pelo futuro, em que o conhecimento é e será o fator decisivo.

Existe uma relação direta entre a capacidade de uma sociedade processar informações complexas e sua capacidade de produzir inovação e gerar riqueza, qualificando sua relação com as demais nações. No presente e no futuro, a geração de riqueza não poderá ser pautada pela visão de curto prazo e pelo consumo desenfreado dos recursos naturais. O uso inteligente da água e das terras agriculturáveis, o respeito ao meio ambiente e o investimento em fontes de energia renováveis devem ser condições intrínsecas do nosso crescimento econômico. O desenvolvimento sustentável será um diferencial na relação do Brasil com o mundo.

Noventa anos atrás, erramos como governantes e falhamos como nação. Estamos fazendo as escolhas certas: o Brasil combina a redução efetiva das desigualdades sociais com sua inserção como uma potência ambiental, econômica e cultural. Um país capaz de escolher seu rumo e de construir seu futuro com o esforço e o talento de todos os seus cidadãos”.

O mapa da fidelidade: base aliada vota em peso com governo e aprova mínimo de R$ 545

Após intensos debates nos últimos dias, o governo finalmente conseguiu emplacar o valor de R$ 545 para o salário mínimo, após uma estréia vitoriosa na Câmara dos Deputados em votação ocorrida na noite de quarta-feira, 16. Embora a base governista ocupe a imensa maioria da Câmara, com 369 cadeiras, alguns deputados mostraram-se, ao longo dos últimos dias, reticentes em se alinhar ao texto enviado pelo Palácio do Planalto, que estabelece o valor de R$ 545 para o salário mínimo a partir de março deste ano e mantém a regra atual de reajuste (variação do INPC do ano anterior + variação do PIB de dois anos antes) até 2015.

Após uma votação simbólica do texto básico do projeto, o plenário passou para votação nominal dos destaques apresentados pela oposição. O primeiro destaque foi apresentado pelo PSDB, propondo emenda que elevasse o valor do salário mínimo este ano para R$ 600. Essa emenda foi rejeitada por 376 votos contra 106 favoráveis. Em seguida, passou-se à votação do segundo destaque, de autoria do DEM, que propunha elevação do salário mínimo para R$ 560. É com base no resultado do painel da Câmara na votação desse destaque que avaliaremos aqui o índice de fidelidade dos partidos aliados ao Palácio do Planalto. Isso porque uma parte da base governista “pendia” a votar favoravelmente a esse destaque, contrapondo-se ao valor defendido pelo governo.

Entretanto, a base governista votou coesa no projeto enviado pelo Palácio do Planalto, sendo que o índice de infidelidade foi de apenas 8%. Para se ter uma idéia, a emenda que elevava o mínimo para R$ 560 foi derrubada com 361 votos contrários, sendo que os votos favoráveis foram apenas 120. Dentre os 369 deputados da base governista, uma expressiva parcela de 340 votou contra a emenda de R$ 560, de forma que houve apenas 29 “infiéis”. Como já era esperado, a maior parte desses infiéis veio do PDT, cuja liderança na Câmara não deu orientação de voto para a bancada, deixando os deputados livres para votarem como quisessem. Assim, dos 27 deputados que compõem a legenda, 16 votaram contra a emenda de R$ 560 e 9 votaram a favor, contrariando o governo.

É importante frisar, contudo, que houve infidelidade na própria bancada petista. Dos 85 deputados do PT, nada menos que 7 não compareceram à sessão. Dentre os 78 que estavam presentes, 75 rejeitaram a emenda de R$ 560 e houve dois petistas (Eudes Xavier, do Ceará, e Francisco Praciano, do Amazonas) que votaram a favor da emenda do DEM e contra o valor proposto pelo governo. Vale lembrar que o petista presente e não contabilizado no painel foi o deputado Marco Maia, que presidia a sessão e que, de acordo com o artigo 17 do Regimento Interno da Casa, não poderia votar nominalmente. Dentre os 10 partidos da base governista, 4 votaram na sua totalidade com o governo. Foram eles: o PMDB (77 votos), o PSC (17 votos), o PCdoB (15 votos) e o PRB (12 votos).

Os partidos minoritários, que são aqueles cujas bancadas são inferiores a 10 deputados, votaram em sua ampla maioria com o governo, como pode ser visualizado na tabela abaixo. Para se ter uma idéia, dos 17 deputados que integram o bloco minoritário, 15 votaram contra a emenda que propunha R$ 560 para o salário mínimo este ano. Na oposição, apenas dois partidos votaram integralmente a favor dos R$ 560: o PPS (com 11 deputados) e o Psol (cujos 3 deputados também votaram em favor dos R$ 560). No caso do DEM, dos 46 deputados que compõem a bancada, 5 faltaram e 2 outros votaram contra a emenda dos R$ 560. Dentre os 52 deputados tucanos, 1 faltou e dois votaram também contra a emenda dos R$ 560. Já no caso do PV, dos seus 14 deputados, 10 se abstiveram, 2 votaram a favor da emenda de R$ 560 e outros 2 votaram contra. As tabelas abaixo mostram detalhadamente o mapa da votação:

Partidos governistas:

Partido	Número de deputados	Favoráveis ao governo	% de Fidelidade
PT	85	75	88%
PMDB	77	77	100%
PP	43	40	93%
PR	40	37	92,5%
PSB	31	30	96,8%
PDT	27	16	59,2%
PTB	22	21	95,5%
PSC	17	17	100%
PCdoB	15	15	100%
PRB	12	12	100%
TOTAL	369	340	92%

Minoritários (partidos com menos de 10 assentos na Câmara):

Partido	Número de deputados	Favoráveis ao governo	% de Fidelidade
PMN	5	4	80%
PTdoB	4	4	100%
PHS	2	1	50%
PRP	2	2	100%
PRTB	2	2	100%
PSL	1	1	100%
PTC	1	1	100%
TOTAL	17	15	88%

O equívoco de certos setores da esquerda sobre o que é austeridade na política econômica

Se existe uma palavra que provoca calafrios em certos setores da esquerda, essa palavra é “austeridade”. Muitos companheiros da esquerda, movidos por uma compreensão equivocada do termo ou até mesmo por uma interpretação maliciosa, associam imediatamente “austeridade” a um vocábulo da cartilha neoliberal, de forma que basta o governo anunciar que seguirá adotando medidas austeras para que esses setores comecem a acusá-lo de rompimento com os interesses da classe trabalhadora. Após a recente elevação da taxa básica de juro pelo Copom (Comitê de Política Monetária), o corte de gastos anunciados pela equipe econômica e a discussão em torno do salário mínimo, essa confusão voltou a pautar os debates dentre os diversos partidos de esquerda.

De um lado estão esses setores que, equivocadamente, entendem “austeridade” como a simples elevação dos juros e o corte de gastos, associando-a a uma política econômica neoliberal, ao passo que do outro estão setores da esquerda que entendem a importância do governo implementar uma política econômica austera. Do ponto de vista da economia, a austeridade é o comportamento por parte do governo que permite um crescimento sustentável ao longo do tempo, através da manutenção da estabilidade dos fundamentos macroeconômicos. Podemos dizer que a austeridade de um governo se baseia em dois princípios: 1) a associação correta entre variáveis-instrumento e variáveis-alvo para solucionar possíveis desequilíbrios macroeconômicos; e 2) a manipulação adequada dessas variáveis levando-se em conta os aspectos conjunturais.

Neste sentido, é muito simplismo dizer que uma política econômica austera é aquela que eleva os juros e corta os gastos públicos, “penalizando a classe trabalhadora e enchendo os bolsos dos banqueiros” como gostam de afirmar alguns companheiros da esquerda. É preciso esclarecer, em primeiro lugar, que se o governo não adota políticas austeras, com vista à sustentabilidade do crescimento no longo prazo, ele estará inevitavelmente prejudicando a economia, sobretudo os trabalhadores e as pessoas de baixa renda, que são os primeiros a sentirem os efeitos de um revés macroeconômico. Quem formula a política econômica, o policy maker, não pode levar em conta apenas os aspectos de curto prazo: ele deve ter em mente que toda decisão tomada hoje tem reflexos posteriores, criando ciclos que podem positivos ou negativos para toda economia.

A austeridade no campo da política monetária
Exatamente por isso estabelecemos como condição da austeridade a manipulação adequada das variáveis-instrumento levando-se em conta a conjuntura econômica em dado momento. Tomemos como exemplo a política econômica, cuja variável-instrumento é a taxa de juro e a variável-alvo é a inflação. Dizemos que a política monetária é austera à medida que o governo faz as alterações na taxa de juro de acordo com o que o cenário conjuntural permite. No caso recente da economia brasileira, por exemplo, tivemos um período, entre 2005 e 2009, sem grandes pressões inflacionárias, o que permitiu à autoridade monetária reduzir gradualmente a taxa Selic. Houve austeridade aí, pois o Copom, levando em conta o cenário macro, manipulou a taxa de juro em sintonia com o que o ambiente econômico permitia.

Por outro lado, a partir de 2010, a pressão dos preços dos alimentos e o excesso de liquidez no mercado (devido à forte expansão do crédito) fizeram com que surgisse uma bolha inflacionária, que foi crescendo sistematicamente ao longo de todo o ano passado. Isso significa que o Banco Central errou anteriormente na condução da política econômica? Não. Isso reflete apenas um movimento comum na economia dada aquela conjuntura. Entretanto, embora a pressão inflacionária tivesse sido causada inicialmente por problemas ligados à oferta de alimentos e ao excesso de crédito, logo esse aumento dos preços começou a contaminar outros setores da economia, que não tinham aparentemente nada a ver com esses fatores iniciais. Essa contaminação de outros setores se deu via inércia inflacionária.

Ora, tendo isso em vista, é necessário perceber que houve uma mudança de conjuntura e que o repique inflacionário, que por enquanto é apenas uma bolha, poderia ser agravado se a autoridade monetária não fosse austera, isto é, se não manipulasse a taxa de juro da maneira adequada. Por isso, para garantir a estabilidade de longo prazo, fez-se necessário o aumento da taxa Selic em janeiro desse ano, onde novamente o Copom mostrou sua austeridade na condução da política econômica. Percebam que austeridade, em termos de política monetária, não significa apenas elevar a taxa de juros, como alguns dizem, mas sim reduzi-la quando a conjuntura permitir e aumentá-la quando a conjuntura exigir. Suponha que a austeridade monetária tivesse sido deixada de lado nessa última reunião do Copom: certamente a inflação teria caminho livre para galgar patamares mais elevados nos próximos meses.

Não é preciso diploma de economia para saber que, num cenário de inflação elevada, quem mais é penalizado é o trabalhador, que vê dia-a-dia seu salário perder poder de compra. Ou seja, é melhor adotar um remédio amargo (elevação do juro) agora, quando a febre (inflação) ainda está no começo, do que deixá-la correr solta e mais tarde debilitar por completo o paciente. Essa leitura de que o Banco Central elevou o juro para “agradar a banqueiros” é totalmente equivocada e beira o pueril, uma vez que uma economia instável prejudica não somente os banqueiros, como todo sistema produtivo e principalmente a classe trabalhadora e mais pobre. O mesmo raciocínio se aplica a discussão do corte nos gastos públicos e à rejeição de propostas do salário mínimo superiores a R$ 545. Num ambiente em que há risco inflacionário, a elevação dos gastos públicos pode piorar o quadro de duas formas: 1) ou reduzindo o superávit primário (diferença entre receitas e gastos públicos); 2) ou ainda incorrendo em déficit primário (quando os gastos crescem tanto, que passam a ser maiores que as receitas).

Austeridade fiscal para assegurar estabilidade de longo prazo
O leitor que viveu nos anos 80 certamente deve se lembrar do quão pernicioso foi para a economia brasileira o déficit fiscal do governo naquela época. As altas taxas de inflação, diga-se de passagem, tinham muito a ver com esse déficit crônico que na ocasião o governo brasileiro tinha, já que o financiamento desse déficit era feito mediante expansão da base monetária. Ou seja: o governo não controlava seus gastos, gastava mal e, no final de tudo, quem pagava a conta era o trabalhador, o cidadão, que via seu salário ser achatado dia-a-dia, perdendo poder de compra. É por isso que tanto se fala em austeridade em relação às contas públicas: fazer uma política fiscal austera não significa cortar gastos e investimentos sociais, como muitos adoram dizer, mas, assim como no caso da política monetária, elevar os gastos quando a conjuntura permitir e cortá-los quando o cenário macro exigir.

Tomando como exemplo o corte de R$ 50 bilhões nos gastos públicos anunciado na semana passada: esse corte, é importante que se repita, não atinge investimentos em programas sociais nem em obras de infra-estrutura do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), mas afeta sim os gastos de custeio, que são gastos com pessoal, administração interna etc. Da mesma maneira que um chefe de família tem que “apertar os cintos” quando passa por alguma dificuldade, o governo também tem que cortar gastos diante de certos cenários, sob o risco de, se persistir nesses gastos, ir reduzindo o superávit primário até transformá-lo em déficit. E como dito acima, o passo seguinte ao déficit fiscal é a aceleração inflacionária e tudo que vem junto com ela no pacote, como o arrocho salarial, por exemplo. Notem que ao ser austero em relação às contas públicas, o governo não está privilegiando “os banqueiros” como muitos esquerdistas dizem, mas principalmente o trabalhador.

Por essa razão, é preciso que esses setores da esquerda que se equivocam em relação ao que é de fato austeridade aceitem debater esse tema de uma forma honesta e direta, sem argumentos pueris. Antes de criticar o partido que está no governo, é preciso que esses setores pensem com a responsabilidade que tem que pensar o governo e que entendam que por mais que todos queiramos um salário mínimo como aquele calculado pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos), isso não é possível no curto prazo. Pode até ser possível no longo prazo, só que para isso os fundamentos macroeconômicos devem estar sólidos e maduros e essa estabilidade passa, necessariamente, por uma política econômica austera, tanto no campo monetário quanto no campo fiscal.

Conversa com a Presidenta: mais investimentos no Nordeste e também na educação superior

Na coluna semanal “Conversa com a Presidenta” desta terça-feira, 15, a Presidenta Dilma Rousseff (PT) trata da questão dos investimentos no Nordeste, do meio-ambiente e também da educação. Dilma reforça, em resposta à questão levantada por um cidadão, que continuará ampliando os investimentos em todas as regiões brasileiras, em especial no Nordeste, que deverá receber boa parte dos recursos do PAC 2 (Programa de Aceleração do Crescimento) e do Minha Casa, Minha Vida. Indagada sobre o que pretende fazer para melhorar o ensino superior no país, a Presidenta destaca que pretende fortalecer as universidades federais, com a abertura de novos campi, vagas e cursos. Confira abaixo a íntegra da coluna dessa semana:

Romero de A. Cavalcanti, 30 anos, produtor cultural de Arcoverde (PE) – A senhora visitou, junto com o ex-presidente Lula, grande defensor do povo nordestino, as obras da transposição do São Francisco. A senhora pretende aumentar os investimentos no Nordeste em sua gestão?

Presidenta Dilma – Planejamos aumentar o volume de investimentos em todo o país, principalmente em obras de infraestrutura energética, logística e social-urbana. As obras iniciadas no governo Lula estão distribuídas por todo o território nacional, com prioridade para os estados que nunca receberam a atenção devida, o que inclui os da sua região. Começamos a trabalhar por um país mais equilibrado e justo socialmente. Eu participei da formulação e tenho, portanto, compromisso com essas diretrizes. Os empreendimentos iniciados no governo passado terão seguimento, incluindo os megaprojetos no Nordeste, como são os casos da Integração do São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional, também chamada de Transposição do São Francisco, a Transnordestina, as refinarias Premium I (MA) e Abreu e Lima (PE). Além disso, terão início as obras da Refinaria Premium II (CE). Para o PAC 2, entre os critérios de seleção de projetos está a questão do impulso ao desenvolvimento regional, o que contempla os estados do Nordeste. Os investimentos serão maiores em todos os setores. Como exemplo, cito o da habitação – o Minha Casa Minha Vida-2 vai financiar a construção de mais 2 milhões de moradias, com subsídios maiores para as menores faixas de renda. Boa parte será destinada aos estados da sua região.

Ivan T. Macedo, 20 anos, estudante de Arapongas (PR) – Já vi muitas reportagens mostrando o absurdo dos milhões de sacolas plásticas, que não são absorvidas e ficam poluindo durante anos e anos. O governo já pensou em tomar uma providência a respeito?

Presidenta Dilma – Ivan, a sua preocupação é também nossa e por isso estamos agindo. O Ministério do Meio Ambiente (MMA) lançou, em 2009, uma grande campanha de conscientização chamada “Saco é um Saco”, utilizando todos os tipos de mídia, como filmes para TV e cinema, internet, rádio, etc. Estamos mostrando o desastre que representa o consumo excessivo e o descarte incorreto de sacolas plásticas. O convencimento é mais adequado e produtivo do que a proibição. Os resultados estão aí: nos últimos 18 meses, evitamos o consumo de 5 bilhões de sacolas plásticas. Considerando que em 2009 foram produzidos 15 bilhões de sacolas, a redução foi significativa. A campanha envolve governos estaduais e municipais, supermercados, lojas e a própria indústria de plástico. Há supermercados, por exemplo, que estão dando descontos para clientes que usam seus próprios recipientes. O MMA distribuiu 200 mil sacolas retornáveis. Os municípios de Xanxerê (SC) e Jundiaí (SP) baniram as sacolas plásticas voluntariamente. O movimento tende a crescer cada vez mais. Pacto firmado pelo MMA com o setor de supermercados, abrangendo cerca de 76 mil estabelecimentos, prevê a redução de 30% das sacolas até 2013 e de 40% até 2014. Quero aproveitar para conclamar a população a aderir a esse movimento, que é fundamental para a nossa qualidade de vida.

Meire Alvez, 28 anos, autônoma de Cuiabá (MT) – Na questão da Educação, a senhora vai privatizar ou melhorar o acesso às universidades públicas?

Presidenta Dilma – Meire, em vez de privatizar, nós vamos fortalecer as instituições federais de ensino superior dos pontos de vista físico, acadêmico e pedagógico. As universidades e institutos de educação, ciência e tecnologia terão mais extensões universitárias (campi), vagas e cursos, objetivando ampliar as oportunidades de acesso à educação superior para os nossos jovens. Daremos continuidade às iniciativas do governo do ex-presidente Lula, que criou 14 novas universidades e 126 novas extensões universitárias. Vamos continuar expandindo o ProUni, que desde a sua criação, em 2004, já concedeu bolsas de estudos para 748 mil jovens – com renda familiar por pessoa de até 3 salários mínimos – cursarem faculdades particulares. Para ampliar o acesso às universidades, fortaleceremos também o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), programa de empréstimos a estudantes de instituições privadas. A taxa de juros é de apenas 3,4% ao ano e não há a exigência de fiador. O débito pode ser liquidado em até 15 anos e o formado tem até 18 meses para iniciar as amortizações.

E continua a saga da velha imprensa para tentar azedar a relação de Dilma com PMDB

Não é de hoje que a velha imprensa vem promovendo investidas sucessivas para tentar desestabilizar a relação da Presidenta Dilma Rousseff com o PMDB, principal aliado do governo e, por isso mesmo, imprescindível à governabilidade. Desde o governo de transição, boatos pipocavam nos jornalões dando conta de atritos entre o PMDB e o PT, por conta de cargos no primeiro escalão. Na verdade, a imprensa tratava de forma exponencializada uma disputa natural entre os dois maiores partidos governistas, procurando transformar essa disputa em conflito. Embora esses boatos tenham criado certo estranhamento entre PT e PMDB, Dilma conseguiu fechar as nomeações dos Ministérios sem maiores problemas com os dois partidos.

Bastou Dilma subir a rampa do Planalto e dar posse aos novos Ministros para que essa mesma imprensa passasse a difundir boatos sobre novos atritos entre PT e PMDB, dessa vez pelos cargos de segundo escalão. Os jornalões exploravam supostos atritos em Furnas, na Funasa, na Eletrobrás e em outras estatais. Tudo isso, naturalmente, com o propósito de azedar a relação entre Dilma, PT e o PMDB, já que esta relação é a principal viga de sustentação da governabilidade. Ou seja, se a imprensa obtivesse êxito no seu plano de intrigar Dilma, PT e o PMDB, ficaria muito mais fácil conseguir o que tanto deseja: desestabilizar o governo Dilma, transformando-o num fiasco.

Velha imprensa quer jogar PMDB contra Dilma
Agora, eis que a imprensa vem com um boato mais surreal ainda: de acordo com o Portal IG, “a presidenta Dilma Rousseff pediu para o prefeito Gilberto Kassab (DEM) se filiar ao PSB e não ao PMDB, como estava previsto em princípio”, pois, segundo a reportagem, “o Palácio do Planalto não quer aumentar ainda mais a musculatura do PMDB”. É preciso dizer de antemão que o boato reproduzido pelo IG nesta segunda-feira, 14, não é novo: no dia 4 deste mês, uma reportagem da Folha de São Paulo sugeria a mesma coisa. Segundo aquela matéria, “com o aval da presidente Dilma Rousseff, o PSB voltou a conversar com o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), sobre sua filiação ao partido”, pelo que já se pode notar que existe um interesse muito grande da imprensa em dar credibilidade a esse rumor descabido.

Descabido porque, em primeiro lugar, tanto a matéria da Folha quanto do IG partem do pressuposto de que a movimentação de Kassab se daria no contexto de uma aproximação com o PT paulista com vista às eleições de 2012 e 2014. Essa tese carece de fundamentos e já foi amplamente negada pelo próprio Diretório Municipal do PT em São Paulo. De acordo com uma Resolução Política aprovada pela Executiva Municipal do PT paulistano na semana passada, “não existe nenhuma ‘negociação’ com o atual prefeito, pois temos claro que existem concepções e projetos totalmente distintos para a cidade”. Além disso, como já expusemos nesse blog, até mesmo do ponto de vista pragmático não existem justificativas para uma aproximação entre o PT paulistano e Kassab. Para entender melhor esta questão, clique aqui.

Ora, se não existe uma movimentação do PT paulista nem do PT paulistano para se aproximar de Kassab, alguns poderiam cogitar, ainda, que esse movimento poderia estar sendo feito pelo PT nacional, como forma de atrair para a base governista o prefeito de São Paulo e, com isso, enfraquecer ainda mais a oposição em um dos seus principais redutos. É uma hipótese até que plausível. O que não é pertinente, contudo, seria uma intromissão direta do PT no destino de Kassab, especialmente por parte da Presidenta Dilma. O que queremos dizer aqui é que se Dilma atuasse da forma com que esses jornalões dizem, ela estaria dando um tremendo tiro no pé, pois estaria colocando em risco a relação com seu principal aliado.

Se nem o PT correria o risco de fazer uma manobra dessas, sabendo das conseqüências que isso poderia ter no plano nacional, muito menos a Presidenta Dilma. O partido para o qual Kassab irá migrar, se é que migrará de fato, é uma decisão do prefeito, cuja negociação deve ser feita somente entre ele e os partidos envolvidos na disputa, a saber o PMDB e o PSB. Não é uma decisão que passa nem pelo PT muito menos pelo Palácio do Planalto. Quem acredita que a Presidenta tem atuado nos bastidores nessa questão só pode ser ingênuo ou acha que Dilma é a ingênua da história. Esse boato nada mais é do que uma nova tentativa de colocar o PMDB contra Dilma e atrapalhar o andamento do governo. Isso é tudo que a velha imprensa quer!

Afinal de contas, basta uma parte do PMDB rachar com Dilma para afetar toda relação de forças no Congresso Nacional, atrapalhando, assim, todo governo. É muito óbvio que, sabendo da grande capacidade e força política que Dilma reúne, a imprensa adote a tática de tentar isolá-la. Primeiro tentam distanciar Dilma de Lula, vendendo a idéia de que a Presidenta tem feito um governo totalmente distinto do seu antecessor. Para isso, os jornalões chegam ao ponto de tecer os mais variados elogios a Dilma (não que ela não mereça), mas sempre num contexto depreciativo a Lula. E, agora, a investida se dá também contra a relação do PMDB com o PT e Dilma. Percebam que é um ardil muito bem pensado da grande imprensa, pois afeta exatamente os dois grandes pilares da força política de Dilma: sua relação com Lula e com o PMDB.

Caso consiga afetar esses dois pilares da governabilidade, o terceiro pilar será automaticamente afetado, que é justamente a relação construída entre Dilma e os movimentos sociais. O movimento da grande imprensa é, neste sentido, muito claro: isolar Dilma, afastando-a de Lula e provocando um racha interno na sua base, significa criar barreiras reais para que o seu governo seja bom. O lema da grande imprensa aqui é o “quanto pior, melhor”, pois se Dilma não consegue fazer um bom governo, a oposição vem com força total em 2014, que é exatamente o desejo da velha mídia, como todos sabem. Por incrível que pareça, um movimento tão óbvio da velha imprensa não é enxergado por muitos, que preferem de fato acreditar num boato totalmente desprovido de fundamentos.

Conversa com a Presidenta: Dilma reforça que fortalecerá agricultura familiar e Correios

A Presidenta Dilma Rousseff retomou nesta terça-feira, 8, a coluna "Conversa com a Presidenta", uma iniciativa do seu antecessor, o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Todas as semanas Dilma responderá a três questões sobre temas variados formuladas por cidadãos brasileiros e a coluna será distribuída para publicação em jornais previamente inscritos, sempre às terças-feiras. O Boteko considera a retomada dessa coluna muito positiva, uma vez que estreita a comunicação direta da Presidenta com a população, respondendo indagações que muitas vezes não são apenas daquela pessoa, mas de um vasto segmento da sociedade.

Na coluna dessa semana, a Presidenta reforça o compromisso de seu governo com o fortalecimento da agricultura familiar, destacando a projeção de crescimento de 150% neste ano nos desembolsos do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar. Nem é preciso dizer o quanto essa iniciativa é importante, uma vez que serve de estímulo para o pequeno negócio agrícola, beneficiando diretamente milhares de famílias que vivem no campo. Outro ponto muito importante destacado pela Presidenta diz respeito ao seu compromisso em não privatizar os Correios, a despeito de boatos infundandos que ardilosamente são plantados por certos setores da grande imprensa.

Confira abaixo a íntegra da coluna "Conversa com a Presidenta" desta semana:

Alberto Estevão da Silva, 50 anos, líder comunitário de Arcoverde (PE) – A senhora irá fortalecer os projetos referentes à alimentação familiar e ampliar o trabalho realizado entre a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e as associações comunitárias, que recebem alimentos para doar? Como será essa parceria a partir de agora?

Presidenta Dilma – Essa parceria, que tem dado ótimos resultados, será fortalecida e ampliada. Nosso governo tem como prioridade absoluta a erradicação da extrema pobreza, o que inclui garantir segurança alimentar. O Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) desembolsou no ano passado R$ 800 milhões na compra de 540 mil toneladas de alimentos. Este ano, estamos planejando gastar R$ 2 bilhões, o que representa um aumento de 150%. A Conab compra e encaminha os alimentos – entre outros canais, através das associações comunitárias – aos que vivem em situação de insegurança alimentar. As entidades vão contar com uma quantidade maior de produtos e poderão atender muito mais pessoas. Os alimentos são distribuídos também aos 89 Restaurantes Populares e às 406 Cozinhas Comunitárias, que cobram, em média, R$ 1,50 por refeição. Os produtos são usados ainda para recompor os estoques estratégicos de segurança alimentar e nutricional. Nesse processo, que envolve vários ministérios e órgãos governamentais, contamos também com a participação das prefeituras em vários aspectos, incluindo identificação dos beneficiários finais, planejamento da compra e distribuição, conservação, educação alimentar e nutricional, etc. Na verdade, essa é uma tarefa que exige a participação de todos nós, do governo e da sociedade.

Isadora M. Bueno, professora, 42 anos, moradora de São Paulo (SP) – Quando o terremoto do Haiti completou um ano, a senhora prestou uma homenagem aos 18 militares brasileiros mortos na ocasião. Achei muito bonito o gesto. Mas como está a situação das suas famílias? Elas contam com algum apoio do governo?

Presidenta Dilma – Isadora, o Brasil jamais deixaria de amparar as famílias dos 18 militares vítimas do terremoto mais devastador dos últimos 100 anos. Eles estavam no Haiti contribuindo para pacificar as forças em conflito e prestando solidariedade a um povo que, mesmo antes da tragédia, já vivia uma situação de extrema gravidade. Em 31 de dezembro, o governo passado liberou a quantia de R$ 500 mil para cada família, atendendo ao que dispõe a Lei 12.257, encaminhada ao Congresso pelo então presidente Lula. Em relação às 16 crianças e adolescentes dependentes dos militares mortos, notificamos todas as famílias de que estamos concedendo bolsas de estudos no valor de R$ 510,00 mensais para cada uma. Para receber o benefício, as famílias devem procurar a unidade militar onde servia o titular e comprovar a matrícula, frequência e rendimento escolar até a conclusão dos ensinos fundamental e médio. Quanto aos que prosseguirem com os estudos, ingressando em curso superior, o benefício será estendido até os 24 anos de idade. O valor das bolsas será atualizado nas datas e de acordo com os mesmos índices dos benefícios do regime geral da Previdência Social.

Márcio Rogério Godoy Nóbrega, 38 anos, funcionário dos Correios de Bauru (SP) – Os Correios (ECT) podem ser privatizados? Pois a empresa está se tornando S/A. Nós, funcionários, não queremos que a empresa seja privatizada. No governo do PT ela corre esse risco?

Presidenta Dilma – Não, Márcio, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) não será privatizada. Aliás, essa medida nem está em cogitação. O que nós buscamos é o fortalecimento da ECT como instituição pública importante para o desenvolvimento do Brasil. Assim, você e os mais de 100 mil empregados que compõem o quadro dos Correios podem ficar tranquilos, pois as iniciativas para modernizar a empresa não passam por sua privatização. Ao contrário, buscam tornar a empresa ainda mais forte. A logística para a execução do serviço postal, que inclui infraestrutura, processos adequados, tecnologia de ponta e pessoal qualificado, é a chave do sucesso dos Correios. Além de enfrentar os novos desafios que se apresentam, a empresa se prepara para aproveitar as oportunidades de ampliação dos negócios, especialmente em segmentos como de logística integrada, serviços financeiros postais e correio digital. Essas oportunidades são potencializadas pela ampla rede de atendimento da empresa, pela confiança da população na instituição e pela capacidade empreendedora dos seus recursos humanos.

Dilma, Lula e o que de fato importa: estilos diferentes para tocar o mesmo projeto político

Os primeiros dias do governo Dilma Rousseff já foram suficientes para a constatação por todos de que a Presidenta possui um estilo de gestão distinto do seu antecessor, o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nada mais natural, afinal de contas estamos tratando de pessoas diferentes, que construíram sua trajetória política a partir de fatos distintos e que percorreram caminhos diferentes até sua ascensão ao posto mais elevado do Executivo Nacional. E o estilo de governo de cada um está intimamente ligado a características pessoais, que por sua vez refletem o conjunto de fatores que mencionamos acima. Ou seja, o estilo tende a ser tão diferente à medida que as experiências vividas forem diferentes.

Essa diferença de estilos – que vai desde a forma de gestão até os critérios utilizados para tomada de decisões – era para ser apenas um detalhe, não fosse o verdadeiro “carnaval” que a grande imprensa está tentando promover em torno disso. Basta dar uma rápida conferida na reportagem do jornal O Globo do último domingo, que ardilosamente buscou contrapor Dilma a Lula a partir das diferenças de estilos de gestão de ambos. Como tratamos neste blog, a idéia do jornal, seguindo o receituário adotado por alguns de seus pares, é tentar estabelecer uma cizânia entre Dilma e Lula, a partir do artifício de sempre elogiar Dilma em detrimento do ex-Presidente. Como já tratamos aqui isso teria efeito já no médio prazo, pois desestabilizaria os laços que unem Dilma a Lula.

Trazendo o projeto político de volta ao centro do debate
Para além disso, essa exploração demasiada das diferenças de estilo de governo entre Dilma e Lula consiste em uma tática descarada desses setores da grande mídia para despolitizar o debate. Afinal de contas, como já dissemos, estilo de governo é apenas um detalhe: o mais importante é o projeto político, onde existe uma total e plena convergência entre Dilma e Lula. Por isso afirmamos aqui que esta tática da grande mídia será infrutífera, uma vez que tanto Dilma quanto Lula defendem exatamente o mesmo programa político, compartilham o mesmo projeto. O estilo de governo, neste sentido, dá conta apenas dos caminhos que cada um deles utiliza para impulsionar esse projeto político, que é o que realmente importa.

Percebam que o que deveria causar estranhamento seria se Dilma mudasse não o estilo de governo, mas sim o projeto político que foi implementado por Lula (e por ela) entre 2003 e 2010. O que queremos destacar aqui é que a avaliação da continuidade não está relacionada ao estilo de gestão, mas sim ao projeto político, que não mudou nem um ponto sequer. Dilma é sim a continuidade de Lula, porém com sua marca própria, definida a partir de um estilo de governo que a diferencia de seu antecessor e que é muito bom que seja assim, pois serve para mostrar a todos que ainda duvidavam que a Presidenta não é um “poste” como muitos disseram no ano passado. Com seu próprio estilo, Dilma está fazendo avançar um projeto político que é o mesmo projeto do ex-Presidente Lula e que sempre foi o dela.

Agora, qual a intenção da grande imprensa ao secundarizar o projeto político e destacar apenas a questão do estilo de governo? Muito simples: a idéia é despolitizar o debate de tal forma a criar uma confusão na cabeça do cidadão, vendendo a idéia (equivocada) de que Dilma é muito diferente de Lula, não especificando que essa diferença se refere tão somente ao estilo de gestão, já que o projeto político é o mesmo. Isso, no médio prazo, teria dois efeitos desejáveis para esses setores conservadores da grande mídia: ajudaria a “queimar” Lula, passando a idéia que sua própria sucessora teve que adotar outro estilo para corrigir erros do passado; e também afetaria a relação da população com a própria Dilma, já que muitas pessoas passariam a achar que Dilma não é tão continuidade de Lula assim.

A grande imprensa conseguiria, assim, atingir um único objetivo em dois segmentos sociais importantes para sustentação do governo: a nova classe média (que ficaria intrigada com o estilo de gestão de Lula, “comprando” a idéia da mídia de que o ex-Presidente cometia muitos excessos) e também a população de baixa renda (que ficaria insatisfeita por Dilma, por acreditar na idéia vendida pela imprensa de que ela estava aos poucos rompendo o modelo implantado por Lula). Não, não é teoria da conspiração. É apenas a constatação de uma tática muito meticulosa que está sendo desenvolvida pela grande imprensa, afinal de contas, na visão dessa velha mídia, apostar na dúvida da população sobre a relação Dilma-Lula seria uma forma eficaz de derrubar os índices de aprovação do governo, pavimentando, assim, o caminho da oposição para 2014.

Trata-se, portanto, de uma tática milimetricamente calculada e que deve ser amplamente combatida pela blogosfera. O debate deve ser reconduzido, neste sentido, ao seu verdadeiro centro, que é o projeto político que Dilma e Lula representam, e não ao estilo de governo da Presidenta em comparação ao ex-Presidente. É importantíssimo fazer esse enfrentamento no campo da política, destacando que tanto o governo Dilma quanto o governo Lula são fases distintas de um mesmo projeto político e que as diferenças de estilo não significam diferenças quanto ao comprometimento com o programa. Devemos lembrar que quem ganhou a eleição de 2010 não foi um estilo de governo, mas sim um projeto político implantado exitosamente por Lula e que agora continua sim a ser seguido por Dilma.

A cizânia: de onde vem inspiração do Globo para tentar criar intriga entre Dilma e Lula?

O presidente do PT, José Eduardo Dutra, não poderia ser mais certeiro para se referir à matéria do jornal O Globo deste domingo, 6, que tenta descaradamente semear a discórdia entre a Presidenta Dilma Rousseff e o ex-Presidente Lula. Em seu Twitter, Dutra declarou que: “matéria do Globo de hoje tentando intrigar Lula e Dilma me lembrou uma revista do Asterix, ‘a cizânia’”. Melhor comparação que esta, impossível! De fato, ao lermos a matéria do Globo, que procura fortalecer uma tática usada pela imprensa golpista desde os primeiros dias do governo Dilma, percebemos que ela guarda uma relação incrivelmente estreita com a história do volume nº 15 da série “Asterix”, publicado em 1970.

Na história, batizada de “A cizânia” ou “Asterix e a Zaragata”, o imperador romano César, após várias tentativas fracassadas de ocupar a aldeia gaulesa, tem então uma idéia que pode ajudá-lo no seu plano: semear a discórdia entre os gauleses. A tática de César tem fundamento: se os gauleses se ocuparem mais com seus atritos do que com a proteção da aldeia, certamente ficará mais fácil para o Exército romano dominá-los. Para colocar seu plano em prática, César conta com a ajuda de Tulius Detritus, um especialista na arte de “bolar” estratagemas. E a estratégia de Detritus é justamente jogar o chefe da tribo gaulesa, Abracurcix, contra o herói Asterix, de forma a instalar a cizânia entre os gauleses.

O primeiro ato de Tulius Detritus é chegar à aldeia gaulesa com o propósito de entregar um caro presente “ao homem mais importante da aldeia”. Avisado da presença do romano, Abracurcix se dirige ao portão da aldeia, todo cheio de si, mas quando lá chega surpreendentemente vê Detritus passando direto por ele e levando o presente – um vaso – para Asterix! Ou seja, o primeiro passo do cúmplice de César era justamente atingir o orgulho próprio do chefe da tribo gaulesa, dando a entender que Asterix era mais importante que ele. É interessante que na história essa pequena intriga teve um efeito repercussão enorme, a ponto de jogar um contra o outro em toda aldeia gaulesa: e a coisa ficou ainda pior quando Abracurcix viu Detritus saindo da casa de Asterix num clima totalmente forjado de “amizade estreita”.

Essa suposta “amizade” entre Asterix e Detritus leva a aldeia inteira a desconfiar que Asterix tenha vendido o segredo da poção mágica (que garantia todas as vitórias dos gauleses contra os romanos) para César. Pronto, o boato iniciado em um chá oferecido por Naftalina, a mulher do chefe Abracurcix, logo se espalhou por toda a aldeia gaulesa, colocando a população contra Asterix e acusando-o de “traidor”. A modalidade de combate lançada por Detritus e chamada por ele de “guerra psicológica” estava de fato dando os resultados esperados, já que a aldeia gaulesa desunia cada vez mais. Entretanto, Asterix, Obelix e Panoramix (o druida, detentor da poção mágica) percebem que algo estranho está acontecendo na aldeia e armam um contra-ataque à estratégia de Detritus, fingindo para ele que estão abandonando a aldeia.


Aqui, Detritus prova do seu próprio veneno, pois acredita que realmente os três estão de partida e, portanto, o caminho está livre para Roma invadir a aldeia, uma vez que o druida Panoramix estando longe, não há como os gauleses vencerem os romanos sem a poção mágica. Assim, os legionários romanos partem para o ataque à aldeia gaulesa e, sem que percebam, caem no plano de Asterix, Obelix e do druida Panoramix, que, por sua vez, retornam para a aldeia antes que os romanos lá cheguem. Após uma grande batalha, os gauleses novamente vencem os romanos e recuperam a unidade da aldeia. Nos estendemos um pouco mais no resumo dessa história de Asterix por julgar interessante destacar alguns detalhes do estratagema de Detritus.

O Globo parece buscar inspiração na história de Asterix
Tal como dito pelo Presidente do PT, se prestarmos bastante atenção na história poderemos constatar traços muito semelhantes à tática utilizada pela grande mídia para tentar desestruturar a relação de Dilma com Lula. Essa desestruturação seria muito interessante para estes setores conservadores à medida que Dilma foi eleita sob a bandeira da continuidade do governo Lula, marcado por elevadíssima aprovação popular. Neste sentido, tal como feito por Detritus na aldeia gaulesa, ao semear a discórdia entre Dilma e Lula, a grande imprensa poderia ver essas intrigas potencializadas, produzindo efeitos na relação de Dilma com os movimentos sociais, com aliados e com a sociedade como um todo. Percebam que a estratégia da mídia de procurar elogiar Dilma em detrimento de Lula é a mesma utilizada por Detritus em relação a Asterix e Abracurcix.

Isso fica muito claro quando O Globo diz, por exemplo, que “no Palácio do Planalto, há um consenso de que bater na tecla do ‘continuísmo’ diminui o papel de Dilma. Discretamente, assessores diretos da presidente tentam diminuir ao máximo o nível de atrito com antigos integrantes do governo Lula, principalmente após as diferenças acentuadas nas primeiras semanas de governo Dilma”. Essas diferenças de estilo entre Dilma e Lula estão sendo amplamente exploradas pela grande imprensa desde os primeiros dias do novo governo: após os jornalões “baterem” em Dilma durante toda a campanha eleitoral do ano passado, agora passaram a elogiá-la e a dizer que sua forma de conduzir o país é infinitamente melhor que a de Lula. Ou seja, esses setores da grande mídia procuram, agora, “bater” em Lula através do enaltecimento de Dilma.

A matéria do Globo deste domingo chega ao ponto de insinuar que já existem atritos entre “lulistas” e “dilmistas”. Vejam só: “já há um forte clima de intriga entre petistas e até assessores. As ‘viúvas de Lula’, como são chamados os ministros, assessores e petistas mais próximos do ex-presidente, não escondem o desconforto com a postura de Dilma de tentar se diferenciar de seu criador”. O Globo ainda acrescenta que “um interlocutor que esteve com Lula percebeu a contrariedade dele com o fato de, na imprensa, ser comparado a Dilma de forma negativa. Dilma já se encontrou com Lula duas vezes após a posse e deve manter esse contato para evitar atritos e o clima de intriga entre os dois grupos. De forma reservada, assessores próximos de Dilma estão preocupados com uma volte precoce do ex-presidente à cena política. Acostumado aos holofotes, Lula reassumirá um protagonismo não só no PT, mas no governo”.

Aqui, a imprensa parece fazer uso da chamada “profecia auto-realizável”. Funcionaria mais ou menos assim: ao espalhar boatos de desentendimentos entre Lula e Dilma, ou inicialmente entre “lulistas” e “dilmistas”, esses boatos acirrariam os ânimos de fato entre governo e PT, cumprindo, dessa forma, a profecia. Entretanto, engana-se quem pensa que esse joguinho irá funcionar: se não funcionou nem no caso da aldeia gaulesa, de onde parece ter vindo a inspiração para o estratagema da imprensa golpista, muito menos funcionará agora. Afinal de contas, nem Lula nem Dilma começaram ontem na política e ambos sabem que a imprensa fará de tudo para tentar criar uma cizânia entre eles, como já era vislumbrando naquele malfadado vídeo chamado “2012” que circulou na internet poucos dias antes das eleições de outubro passado. A imprensa acreditar que essa estratégia tola dará certo é no mínimo hilário!

Entenda razões pelas quais governo não pode reajustar salário mínimo acima dos R$ 545

As discussões em torno do novo valor do salário mínimo têm gerado divergências não somente entre o governo e as centrais sindicais, como também entre a própria base aliada do Palácio do Planalto. Essa é a principal razão para que diversos analistas convirjam para a opinião de que a votação do novo mínimo deve ser o primeiro grande teste da Presidenta Dilma Rousseff no Congresso Nacional, já que servirá para medir o grau de coesão da sua própria base aliada. Face às inúmeras controvérsias acerca de um valor razoável para o salário mínimo, trataremos aqui de questões cruciais que devem ser levadas em conta pelo governo, pelos parlamentares e também pelas centrais neste debate.

Em primeiro lugar, é praticamente consensual que o valor do salário mínimo encontra-se bem abaixo do mínimo necessário para que uma família padrão consiga atender, com ele, a todas suas necessidades. Para se ter uma idéia, o salário mínimo ideal, calculado pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos), deveria ser de 2.227,53 em dezembro de 2010, o que representa um valor quatro vezes superior ao salário mínimo de R$ 510,00. Se por um lado é consenso de que o valor do mínimo é muito pouco perto do que uma família de fato necessita para manter suas despesas, por outro é consensual também a idéia de, hoje, seria impossível para o governo estipular um salário mínimo que chegasse, por exemplo, à metade desse valor.

A importância de uma regra definida de reajuste
Neste sentido, como definir, então, um valor razoável para o mínimo? Ora, o objetivo central a ser perseguido por uma política de reajuste do salário mínimo deve ser sempre a recomposição do poder de compra do trabalhador, concedendo, assim, ganhos reais. Ou seja, o pior dos mundos deve ser a manutenção do poder de compra (caso em que o valor de reajuste segue somente a variação da inflação no período de 12 meses), ao passo que no cenário ideal, o valor do reajuste supera a variação do nível de preços, representando, aqui, ganhos reais para o trabalhador. Solucionada a questão acerca do valor mínimo de reajuste, devemos lembrar que o governo, tal como qualquer agente de mercado, está sujeito a uma restrição orçamentária, imposta pela curva de receitas.

Se existe uma restrição orçamentária que acaba balizando a definição do reajuste ótimo para o salário mínimo, devemos colocar aqui uma segunda questão: qual o nível máximo possível para um reajuste do salário mínimo, de forma que este seja maximizado dentro da curva de restrição orçamentária do setor público? A resposta a esta questão é intuitiva: se queremos maximizar o salário mínimo tendo como base a restrição orçamentária, teremos que estabelecer primeiro de quanto é a restrição orçamentária do setor público. Não é segredo para ninguém que a restrição orçamentária do governo é basicamente a curva de receitas tributárias auferidas em um determinado período. Essa curva, por sua vez, pode ser definida, ainda intuitivamente, como função do nível de produto da economia.

A lógica é muito simples: existe uma relação direta entre nível de arrecadação e nível da atividade econômica. Se a economia vai bem, a arrecadação tributária tende a crescer, ao passo que se a economia vai mal, a arrecadação tributária tende a cair. Dessa maneira, é razoável pensarmos que o fator de ganho real do salário mínimo, definido pelo ponto máximo que a utilidade do salário mínimo alcança dentro de uma dada restrição orçamentária, esteja atrelado diretamente à variação do PIB (Produto Interno Bruto) da economia. Eis que surge uma terceira questão: se o reajuste do salário mínimo deve levar em conta um fator de recomposição do poder de compra (variação da inflação) e um fator de ganho real (variação do PIB) que esteja da restrição orçamentária do setor público, esse cálculo levará em conta a variação do PIB do ano imediatamente anterior ao do reajuste?

Embora até haja uma certa lógica implícita nessa equação, devemos lembrar que existem riscos em atrelar o fator de ganho real do salário mínimo à variação do PIB do ano anterior. Suponha que a economia esteja em uma fase de desaquecimento, após uma fase de superaquecimento, se o salário mínimo for reajustado levando em conta essa baixa variação do PIB do ano anterior, corre-se o risco de se aprofundar ainda mais o processo de recessão, uma vez que os trabalhadores terão menos recursos à sua disposição. Por outro lado, se levássemos em conta a variação do PIB de dois anos atrás, o reajuste seria feito com base em um fator de quando a economia estava mais aquecida e, portanto, os trabalhadores teriam mais dinheiro no bolso e poderiam reverter a onda recessiva. Mantida a regra, no ano seguinte, quando se usaria o fator de ganho real do ano em que a economia não foi tão bem, a economia já estaria novamente aquecida.

Governo propõe exatamente o que foi combinado com centrais
Percebam que essa regra de reajuste do salário mínimo pela variação da inflação do ano anterior mais a variação do PIB de dois anos atrás é justamente a política que foi adotada pelo governo Lula em acordo pleno das centrais sindicais. Pelos motivos que já foram expostos acima, essa regra é bastante justa, pois além de maximizar o reajuste do salário mínimo face à restrição orçamentária do governo num dado período, ela cria um clima de estabilidade de expectativas. Isso porque tanto os empresários quanto os trabalhadores conseguem antever qual será o reajuste salarial do mínimo, com base nas projeções de variação da inflação e do PIB. Levando-se em conta isso, o reajuste proposto pelo governo, de elevar o salário mínimo para R$ 545, está totalmente de acordo com a regra negociada e aceita pelas centrais sindicais anteriormente.

Vamos calcular: a inflação medida pelo IPCA em 2010 foi de 5,90%, ao passo que a variação do PIB em 2009 foi próximo de 0 (ligeira retração de 0,6%). Assim, o salário mínimo deveria ser reajustado em 5,90% nesse ano, chegando ao valor de R$ 540,00. Ou seja, o governo está pagando um salário mínimo ainda acima da regra de reajuste que funcionou muito bem até agora. Pelo que se vê, não existe razão para as centrais sindicais estarem fazendo esse barulho todo, já que o valor que elas querem (R$ 580,00) é totalmente surreal nesse momento, pois está fora da restrição orçamentária do governo. Vale destacar que qualquer valor acima de R$ 545 desequilibraria não somente as contas do governo federal (incorrendo num maior déficit da Previdência), mas principalmente as contas de entes menores, como os municípios.

De acordo com a CNM (Confederação Nacional dos Municípios), os municípios gastam 60% de seus recursos com folha de pagamento, sendo 54% com efetivo das Prefeituras e 6% com as Câmaras Municipais. Um mínimo acima de R$ 545 estouraria esse limite de gastos das Prefeituras (muitas delas têm grande parcela dos funcionários que recebem salário mínimo) e o efeito seria uma “quebradeira” geral de pequenos municípios, seguida por uma confusão no Pacto Federativo. Além disso, devemos chamar atenção que o que as centrais sindicais estão propondo nada mais é do que uma quebra de acordo, que elas mesmas aceitaram anteriormente. Se formos observar, as centrais estão querendo reajustar o mínimo com base na variação do PIB projetada para 2010 (7,5%). Ou seja, o que elas querem é que o reajuste seja de 5,9% (inflação) + 7,5% (variação do PIB de 2010), o que resulta em R$ 580.

Uma quebra da regra de reajuste poderia ser extremamente prejudicial para a economia como um todo, já que instalaria um ambiente de incertezas nas expectativas dos agentes, prejudicando, no médio prazo, os trabalhadores. É totalmente legítimo que as centrais sindicais façam suas reivindicações; entretanto, elas devem levar em conta que a política de valorização do mínimo foi instituída em comum acordo com essas mesmas centrais e elas estavam cientes dos seus bônus e possíveis ônus. Se mudarmos a regra no meio do jogo, poderemos correr o risco de substituir uma sólida política de longo prazo de valorização do mínimo por negociações anuais de reajuste, o que representaria um retrocesso enorme em uma grande conquista da classe trabalhadora. O que as centrais sindicais precisam levar em conta é que se nesse ano o reajuste é menor, no próximo, quando pela regra o fator de ganho real for de 7,5%, além da inflação de 2011, teremos um mínimo de pelo menos R$ 610.

Percebe-se, dessa maneira, que não existe razão para o barulho que está sendo feito pelas centrais sindicais em relação à política do salário mínimo. O governo está fazendo exatamente aquilo que foi combinado com as próprias centrais ainda no governo Lula. E, como dito acima, qualquer valor superior a R$ 545 poderia desequilibrar as contas do setor público como um todo e criar um ambiente de incertezas de expectativas, que poderia no médio e longo prazo prejudicar a classe trabalhadora. É sempre importante lembrarmos que a austeridade é o melhor caminho para se ter conquistas sociais sólidas e que se sustentem ao longo do tempo.

Desarquivando o Brasil: o acesso à informação como fator crucial de afirmação da democracia

O debate acerca da democracia deve levar em conta que ela não é estanque, mas sim fruto de um processo de construção ao longo do tempo. Assim, o grande desafio que se coloca à vivência democrática é a sua constante afirmação, através do fortalecimento de suas instituições e sem o risco de retrocessos. Neste sentido, poderíamos estabelecer aqui uma analogia entre o processo democrático e um carro em movimento. Da mesma forma que a boa condução de um carro exige que o motorista faça uso tanto do pára-brisa quanto do retrovisor, o aperfeiçoamento e fortalecimento da democracia só ocorrem mediante um projeto para o futuro que leve em conta tudo que passou e que foi acumulado em termos de experiências históricas, sociais e políticas até aquele momento.

Se observarmos o “retrovisor” da História poderemos entender facilmente porque a utopia democrática é tão forte e perene em nossa sociedade. A democracia não é, neste sentido, fruto de uma mera conjuntura política e eleitoral, tampouco representa apenas uma formalidade. A deflagração do processo de construção de nossa democracia se deu através de um intenso embate político, que envolveu batalhas, torturas e muito derramamento de sangue. Talvez, se tivesse sido diferente e a democracia surgido como obra do acaso ou do consenso, hoje a nossa percepção acerca da vida democrática não fosse tão sólida e valorosa. Assim, dentro desse processo constante de reafirmação da democracia é que devemos sempre manter os olhos atentos ao retrovisor, compreendendo o passado para seguirmos bem no futuro.

Por essa razão, é de extrema importância para a própria vida democrática que haja um profundo conhecimento acerca do período em que ela não existia – os chamados “anos de chumbo”, entre 1964 e 1985. Embora a ditadura militar tenha acabado, muito pouco se sabe ainda sobre as torturas, as mortes, os desaparecimentos e outros atentados cometidos pelo regime de exceção. Isso porque a quase totalidade dos documentos do regime militar ainda não foi divulgada, estando sob posse das Forças Armadas. Ora, todos nós sabemos que a concepção básica de democracia assenta-se sobre dois pilares fundamentais: a soberania popular e a constituição de direitos. Esses dois pilares funcionam como “pernas” para o sistema democrático: se uma dessas pernas “trava”, a democracia como um todo é atingida.

Informação é um bem público
E é justamente nesse contexto que colocamos a discussão sobre a abertura dos arquivos da ditadura e a criação de uma Comissão da Verdade. Quando o governo não se esforça para aprovar no Congresso a abertura irrestrita dos arquivos da ditadura militar ele está ferindo uma dessas pernas da democracia e, conseqüentemente, prejudicando o caminhar da vida democrática. Afinal de contas, a informação deve ser vista como um bem público, o que a torna, portanto, universalizada. Não há como falarmos em afirmação da democracia se um direito fundamental do cidadão – como a informação – ainda é desrespeitado. É preciso, neste sentido, como condição para exercício pleno da cidadania, que a informação seja transparente, irrestrita e acessível.

Quando falamos em informação nos termos colocados acima estamos reforçando a idéia de que não faz sentido nenhum, 25 anos depois da redemocratização, ainda termos documentos do período militar classificados como secretos, ultra-secretos ou restritos. Permitir que esses arquivos continuem fechados, longe das vistas da população, é negar à sociedade um direito fundamental e, portanto, inibir o avanço democrático. Afinal de contas, se as pessoas não compreendem exatamente o que aconteceu no seu passado, que valor darão à democracia? Como se espera afirmar um sistema democrático que esconde da sociedade parte de sua História? O leitor poderá perguntar nessa altura do texto: mas o que de tão importante têm esses documentos para se pregar essa ampla defesa à sua abertura?

Devemos considerar, para responder a esta questão, que a abertura dos arquivos da ditadura é importante por revelar basicamente duas histórias: primeiramente, a história contada pelos documentos propriamente ditos; e em segundo lugar, a história de como foram sendo construídos esses documentos. Ou seja, muito mais que saber o que aconteceu, é importante saber como aconteceu. E todas essas respostas, como dito anteriormente, encontram-se trancadas dentro de armários em poder das Forças Armadas. É como se o governo, ao permitir que isso aconteça, impeça o cidadão brasileiro de fazer uso dessa informação que lhe é de direito. Manter esses documentos escondidos é inibir a possibilidade histórica de o cidadão usá-los, enquanto sujeito do processo da dialética da informação, para construir o futuro da sociedade brasileira.

Comissão da Verdade é condição de afirmação democrática
Tão importante quanto a abertura dos arquivos da ditadura é a instalação imediata de uma Comissão da Verdade, para apurar o que de fato aconteceu durante o regime militar e impedir que isso aconteça novamente. Um projeto de lei que cria a Comissão da Verdade no âmbito da Casa Civil da Presidência da República está em tramitação na Câmara dos Deputados desde maio do ano passado. A proposta do PL é esclarecer os casos de violação aos direitos humanos ocorridos no Brasil entre 1946 e 1988, incluindo aí a autoria de torturas, mortes, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres. A criação dessa Comissão é extremamente urgente, uma vez que, como já foi dito anteriormente, enquanto o Brasil não apurar o que de fato aconteceu no seu passado não podemos falar em democracia plena nesse país.

Vale lembrar que, dentre os países envolvidos na Operação Condor (aliança de vários regimes militares da América do Sul, como Brasil, Argentina, Chile, Bolívia, Paraguai e Uruguai, para coordenar repressão a opositores de extrema esquerda), apenas o Brasil ainda não adotou uma Comissão da Verdade. E é importante que essa comissão seja criada não apenas para cumprir obrigações de investigação cobrada nos meios internacionais, mas sim por uma consciência coletiva de que o fortalecimento de nossas instituições democráticas passa necessariamente pela investigação irrestrita, doa a quem doer, do que aconteceu em um passado não muito distante.

Os que são contra a Comissão da Verdade alegam que sua instalação prejudica a estabilidade política e constitui um desrespeito a Lei da Anistia, de 1979, que serviu tanto para os militantes de grupos de esquerda como para os próprios torturadores. A essas vozes do atraso devemos lembrar que, em relação ao primeiro argumento, todos os países que adotaram Comissões da Verdade tiveram resultados muito positivos para sua democracia. Nesses países, a Comissão da Verdade serviu, de certa forma, para relegitimar suas instituições. Sobre o “desrespeito” à Lei da Anistia, devemos lembrar que o projeto aprovado naquela época não foi fruto de um amplo entendimento político e social. Tanto é que o projeto da oposição (representada pelo MDB) perdeu na Câmara por apenas cinco votos.

Não há nada, neste sentido, que justifique a não-abertura dos arquivos da ditadura e a não-instalação de uma Comissão da Verdade. É preciso, para o bom andamento da democracia, que sejam investigados e punidos todos os crimes cometidos contra os direitos humanos durante os anos de chumbo no país. Esse reencontro do Brasil com sua própria História é extremamente salutar à democracia como um todo e, caso não ocorra, o país estará perpetuando a impunidade e a tortura, ao mesmo tempo em que estará retrocedendo no campo democrático. Desarquiva, Brasil!

A jornais argentinos, Dilma reforça intenção de ampliar cooperação com país vizinho

Em seu primeiro compromisso no exterior como Presidenta da República, Dilma Rousseff embarca neste domingo, 30, para a Argentina, onde se encontrará na segunda-feira com a presidenta Cristina Fernández de Kirchner. A escolha da Argentina como primeiro destino de Dilma naturalmente não foi por acaso: o Brasil tem interesses em ampliar uma política de cooperação com vista ao desenvolvimento regional, que tenha como foco o Mercosul e se estenda por toda América Latina. Neste domingo, véspera da chegada de Dilma, três importantes jornais da Argentina – o Página 12, o Clarín e o La Nación, repercutiram a agenda bilateral do Brasil com a Argentina e trouxeram uma entrevista com a Presidenta brasileira.

Essa entrevista, feita em Brasília, foi dada de forma conjunta aos três jornais por Dilma, de forma que o conteúdo reproduzido pelos periódicos argentinos é praticamente o mesmo. Em linhas gerais, Dilma enfatizou a necessidade do fortalecimento de uma política regional, onde Brasil e Argentina estão mais que legitimados para liderar. A Presidenta também falou sobre a guerra cambial que vem sendo promovida pelos Estados Unidos e China e também sobre a questão dos direitos humanos. É interessante notar que a visita de Dilma à Argentina está sendo noticiada com destaque pela imprensa daquele país. O Boteko reproduz abaixo a entrevista veiculada pelo Página 12, lembrando que é praticamente a mesma que foi publicada pelos outros dois jornais. Boa leitura!

Entrevista de Dilma pelo Página 12
“De seu primeiro mês de governo, Dilma tem uma recordação boa e uma má. A boa refere-se à sua posse ao fato “dos brasileiros, muito afetuosos, gritarem seu nome nas ruas e lhe saudar como se fossem íntimos”. A má recordação foi quando, em Nova Friburgo, na região Serrana do Rio, se deparou com o desespero dos familiares que haviam perdido algum parente nas enchentes e deslizamentos que mataram quase mil pessoas. Às vésperas de viajar para Buenos Aires, a Presidenta brasileira Dilma Rousseff explicou a três jornalistas argentinos o que pretende tratar com Cristina Fernández de Kirchner.

- Meu foco é o seguinte – disse Dilma em uma pequena sala do Planalto com vista para Brasília -: uma vez mais, o governo brasileiro assume com o governo argentino o compromisso de implementar uma política conjunta e estratégica de desenvolvimento da região. No nosso caso, acreditamos que o desenvolvimento do Brasil deve beneficiar a região inteira.

O exemplo que deu é um anúncio: ‘Vamos implementar uma estratégia muito forte para desenvolver uma política de fornecedores para a região do pré-sal’, referindo-se às novas reservas petrolíferas que o Brasil descobriu nos últimos anos em profundidades de até 7 mil metros no Atlântico. Dilma recordou que ‘até agora temos uma política que chamamos de política de conteúdo nacional. Estamos pensando em uma política de conteúdo regional, conjunta com a Argentina. Estamos elaborando uma agenda pela qual Argentina e Brasil, posto que são países com grandes recursos alimentícios e também energéticos, possam aumentar a agregação de valor e a geração de emprego na região. Com a Argentina queremos uma parceria na área de tecnologia e inovação e também uma parceria para o uso de tecnologia nuclear com fins pacíficos’.

Tudo isso consta nesta agenda?
Estou dando um exemplo de foco. Vou enfatizar a idéia fundamental de uma relação especial e estratégica com a Argentina. Duas presidentas mulheres constituem um feito para ser festejado, pois os dois maiores países do Cone Sul estão dando uma demonstração de que suas sociedades evoluíram no sentido de superar o tradicional preconceito que existia contra a mulher. E para mim é bastante significativo que também nessa mesma região tenhamos exemplos como a eleição de um índio na Bolívia, de um metalúrgico antes de mim aqui, no Brasil. A América Latina está dando ao mundo o exemplo de que certos preconceitos, certas barreiras econômicas e sociais, estão sendo superados. Isso representa uma maior democratização de nossas sociedades e de nossos países. A presença de uma mulher aqui abrirá também a possibilidade de que aconteça o mesmo em outros países da América Latina, como ocorreu com Michelle Bachelet no Chile.

Que tipo de contato manterá com a Presidenta Cristina Fernández de Kirchner?
Quero ter uma relação extremamente próxima com a Presidenta Kirchner. E quero isso primeiramente porque Brasil e Argentina são países que têm responsabilidades perante o conjunto da América Latina, no sentido de fazer com que nossa região tenha cada vez mais presença no cenário internacional. Brasil e Argentina podem fazer isso, e o farão de maneira mais eficaz à medida que nossas economias se articulem de maneira mais estreita, se desenvolvam e criem laços em que ambos os povos ganhem com essa parceria em termos de desenvolvimento econômico, de desenvolvimento tecnológico e de melhora das condições de vida dos brasileiros e argentinos. Além disso, (Cristina e eu) temos uma proximidade facilitada pelo fato de que somos mulheres que representam duas grandes economias da região.

Essa presença do Brasil e Argentina articulados com líderes que são mulheres também permitirá uma maior presença nos organismos de articulação internacional. Vejam o G20. Ou o G77, onde a Argentina assumiu a liderança. Já vivi várias experiências (multilaterais). Destaco uma: a reunião do clima. O fato de que, no G77, a Argentina tenha essa posição de liderança facilitará também a defesa dos interesses dos países do Sul. Na reunião do clima, em Copenhague, na Dinamarca, não tínhamos presença. Ter presença significa, hoje, que se expressará de uma forma mais efetiva parte da visão sobre desenvolvimento sustentável que impera na nossa região.

Unasul e Mercosul
Perguntada se o Brasil já definiu critério sobre a substituição de Néstor Kirchner na Secretaria Geral da Unasul, Dilma disse que os critérios são dois: rodízio e mesa redonda, “onde não há ninguém na ponta”. Em relação a nomes, nada.

- Também para a Unasul é muito importante essa relação entre Brasil e Argentina - opinou a Presidenta -. Vou dar continuidade e vou aprofundar o compromisso brasileiro, que assumimos de modo muito firme já no governo Lula. O destino do Brasil deve estar ligado e compartilhado com o resto da América Latina, assim como as melhoras das condições de vida do Brasil. O mundo é globalizado. Deixou de ser basicamente um mundo com um ou dois pólos no máximo. Hoje o mundo é mais multilateral e isso exige a formação de blocos regionais. Essa é a razão pela qual, para mim, a relação com a Argentina é especial, estratégica. Por isso a Argentina é o primeiro país que visito. É um país irmão do Brasil. Não estou desmerecendo nenhum outro. Mas até para esses outros países é absolutamente importante que Brasil e Argentina estejam juntos. Não é uma hegemonia que Brasil e Argentina propõem em relação à América Latina. Podemos liderar por nosso tamanho e por nosso nível de desenvolvimento econômico.

Como funcionará a incorporação da Venezuela ao Mercosul?
Para nosso bloco é muito importante que entrem outros países, porque muda o nível do Mercosul. A Venezuela é um grande produtor de petróleo e gás. Tem muito a ganhar entrando no Mercosul, e nós também com sua presença.

Como se posiciona o Brasil frente a países como Estados Unidos e China na discussão econômica mundial?
É público e notório que Brasil e Argentina sofrem – como todos os países emergentes – as conseqüências da política de desvalorização praticada pelos países em questão [em relação a suas moedas], que são duas grandes economias mundiais. Parece-me que nossa posição no G20 terá que ser cada vez mais de reação a essas desvalorizações que sempre conduziram a situações complicadas no mundo. Falo das chamadas ‘desvalorizações competitivas’. Eu desvalorizo [minha moeda] para competir com vocês. Essa política conduziu a várias crises econômicas e também a disputas políticas e econômicas. Não é uma boa política nem para a Argentina, nem para o Brasil nem para nenhum país emergente.

Isso deveria ser pensado pelos Estados Unidos, que detém uma moeda que é reserva de valor. Hoje o Brasil tem US$ 288 bilhões em reservas. Para nós também é muito importante que não haja uma perda de valor. Perder valor uma moeda que é reserva de valor é uma contradição. Por sua vez, não podemos também aceitar políticas de dumping, mecanismos de competição inadequados que não se baseiam em práticas transparentes. Os países têm que reagir contra isso. Também sabemos que o protecionismo no mundo não leva a nada que seja bom. As perdas não se restringem àquele do qual quer se defender, mas se espalham por todo o sistema.

Na Argentina, há muita inquietação e preocupação em relação à desvalorização do real. Pode se afirmar que isso não passará?
No mundo ninguém pode afirmar isso. Nós conseguimos, nos últimos tempos, manter o dólar dentro de uma banda de flutuação entre 1,6 e 1,7 reais por dólar. Por isso que os organismos internacionais são muito importantes: para discutir esse tema no qual os países desenvolvidos devem assumir sua responsabilidade.

Que expressão terão os direitos humanos na política exterior brasileira?
Até tive uma pequena divergência com o Itamaraty. Não vou negociar direitos humanos, ou seja, não farei concessões sobre esse tema. Os direitos humanos não podem se limitar a um país ou a uma região. Isso é falácia. Temos que observar os direitos humanos em nosso país e em todos os países. Não dá para ver somente a trava no olho do vizinho até porque, no caso dos países desenvolvidos, já tivemos episódios terríveis: Abu Ghraib, Guantánamo. E também considero que apedrejar uma mulher não é algo adequado.

O apedrejamento é uma forma de pena de morte...
E eu sou contra. Mas não quero que usem os direitos humanos como instrumento político. Não vou defender os que violam os direitos humanos, mas tampouco sou ingênua quando se faz política com direitos humanos.

Qual sua opinião sobre a situação de Cuba?
Com a libertação dos prisioneiros, Cuba dá um passo adiante nos direitos humanos. Mas temos que respeitar o tempo deles. A política é feita em condições de determinada temporalidade. Vista no tempo, Cuba está passando por um grande processo de transformação”.

Jornal Nacional fala mais da neve em NY do que de ações do governo para vítimas de enchentes

Quem tem acompanhado o Jornal Nacional, da Rede Globo, certamente percebeu que o telejornal vem dedicando um considerável número de matérias em suas edições diárias acerca da tragédia na Região Serrana do Rio de Janeiro. Nada mais natural, afinal de contas a destruição causada pelas fortes chuvas do início do ano fez da região o palco da maior tragédia natural da História do Brasil. Como bem se sabe, não foram somente as fortes chuvas que contribuíram para o caos instalado na serra fluminense: há que se considerar também o grande descaso do poder público em relação a ações preventivas ao longo de décadas passadas.

Não é necessário ser um especialista para saber que o crescimento urbano em áreas de encostas de uma serra com solo frágil poderia resultar numa catástrofe como a ocorrida. E aí sim cabe responsabilizar o poder público pela omissão. Neste sentido, ao longo dos últimos dias o JN exibiu uma série de reportagens com geólogos, geofísicos, arquitetos, urbanistas, todas elas convergindo para a opinião de que a tragédia da Serra poderia ter sido menor caso houvesse tido planejamento do governo. Contudo, do jeito que são colocadas as afirmações nessas reportagens, o telespectador tem a impressão que a culpa é desse governo ou do governo anterior: em nenhum momento é explicado que isso vem acontecendo ao longo dos anos.

Entretanto, o que motiva esse artigo é outro fato. Longe de ter a presunção de querer pautar a imprensa, o que este blog quer evidenciar é a diferença de tratamento dada quando a matéria é supostamente “favorável” ao governo. Tomamos como caso específico a edição de quinta-feira, 27, quando o JN apenas citou as medidas anunciadas pela Presidenta Dilma Rousseff (PT), que esteve naquela tarde no Rio de Janeiro em encontro com o governador Sérgio Cabral (PMDB), no que se refere à construção de novas casas para os desabrigados. O anúncio feito por Dilma – de construção de 6 mil casas para as famílias atingidas e que vivem em áreas de risco – ocupou apenas míseros 38 segundos de uma pseudo-reportagem do JN!

JN dá mais tempo a matéria sobre neve em NY
Entendam a complexidade da questão: quando é para falar da tragédia e da suposta “culpa” do governo, o JN não economizou tempo em suas matérias. Edições quase que inteiras foram dedicadas para mostrar a dor das pessoas atingidas e para expor também a opinião de “analistas”, dizendo que o governo diminuiu o repasse de verbas anti-enchentes para o Estado etc e tal. Porém, quando o governo vem anunciar uma medida extremamente importante, que deverá beneficiar 8 mil famílias atingidas (além das 6 mil casas que serão construídas pelo governo federal, um pool de 12 construtoras entregará mais 2 mil casas), o Jornal Nacional ignora solenemente e faz apenas uma menção, sem detalhar o programa, que é fantástico.

Isso só nos fazer pensar que existe aí um interesse politiqueiro dos editores do Jornal Nacional ao procederem dessa maneira. Vamos fazer uma comparação: enquanto a pseudo-reportagem sobre o anúncio das moradias populares na região Serrana mereceu apenas 38 segundos, uma matéria sobre “adaptação de caminhões para limpar a neve das ruas de Nova York” ocupou 1 minuto e 17 segundos daquela mesma edição do Jornal Nacional. Ora, o que é mais relevante para o telespectador: saber de medidas firmes e eficazes de seu governo em relação a uma tragédia que abalou o país ou saber o que o Prefeito de NY tem feito para limpar as ruas da cidade?

Insistimos em fazer ainda outra comparação. Na edição do dia 20 de janeiro, o JN fez uma reportagem mostrando que um sistema meteorológico eficaz poderia ter previsto a chuva que causou aquela tragédia da região Serrana. Mais uma vez, a edição do JN tentou distorcer a notícia de modo a jogar a culpa no colo do governo. Tempo de reportagem: 3 minutos e 25 segundos. Ora, se o Jornal Nacional gasta quase 3 minutos e meio em uma matéria sobre o que poderia ter sido feito, porque ocupa apenas 38 segundos para falar do que efetivamente vem sendo feito? É absurdo esse tipo de prática jornalística, pois praticamente omite de um setor da população, cujo único meio de se manter informado é o telejornal, as medidas reais que vem sendo tomadas para se enfrentar o problema da Região Serrana.

Material para fazer uma reportagem ampla não faltou, afinal de contas a Presidenta concedeu uma entrevista coletiva e ainda fez um pronunciamento sobre o anúncio das novas casas. O JN poderia muito bem ter destacado a parceria altamente exitosa do governo federal com o Estado do Rio de Janeiro e as Prefeituras dos municípios atingidos pela catástrofe, além, é claro, da parceria com a iniciativa privada. Vale lembrar que essas 6 mil casas que serão construídas pelo governo federal serão doadas às famílias, uma vez que, semelhantemente ao Minha Casa, Minha Vida, o governo federal subsidiará quase que a totalidade do valor do imóvel. A parcela mensal de R$ 50 que o beneficiário geralmente paga pelo imóvel no Minha Casa, Minha Vida será quitada pelo governo do Estado.

Assim, o governo federal entra com a construção subvencionada das casas populares e o governo do Estado e as Prefeituras entram com a urbanização, desapropriação de terrenos em regiões seguras e toda infra-estrutura do terreno. Ou seja, havia muito que se falar nessa reportagem do Jornal Nacional, mas ao que tudo indica, se por um lado não faltava assunto, por outro faltava interesse. Essa diferença de tratamento por parte dos editores do JN entre pautas “negativas” e “positivas” para o governo beira o grotesco, pois além de serem descaradamente parciais, ainda brincam com a inteligência do telespectador, pensando que esse continua sendo massa de suas manobras.