Jornal Nacional fala mais da neve em NY do que de ações do governo para vítimas de enchentes

Quem tem acompanhado o Jornal Nacional, da Rede Globo, certamente percebeu que o telejornal vem dedicando um considerável número de matérias em suas edições diárias acerca da tragédia na Região Serrana do Rio de Janeiro. Nada mais natural, afinal de contas a destruição causada pelas fortes chuvas do início do ano fez da região o palco da maior tragédia natural da História do Brasil. Como bem se sabe, não foram somente as fortes chuvas que contribuíram para o caos instalado na serra fluminense: há que se considerar também o grande descaso do poder público em relação a ações preventivas ao longo de décadas passadas.

Não é necessário ser um especialista para saber que o crescimento urbano em áreas de encostas de uma serra com solo frágil poderia resultar numa catástrofe como a ocorrida. E aí sim cabe responsabilizar o poder público pela omissão. Neste sentido, ao longo dos últimos dias o JN exibiu uma série de reportagens com geólogos, geofísicos, arquitetos, urbanistas, todas elas convergindo para a opinião de que a tragédia da Serra poderia ter sido menor caso houvesse tido planejamento do governo. Contudo, do jeito que são colocadas as afirmações nessas reportagens, o telespectador tem a impressão que a culpa é desse governo ou do governo anterior: em nenhum momento é explicado que isso vem acontecendo ao longo dos anos.

Entretanto, o que motiva esse artigo é outro fato. Longe de ter a presunção de querer pautar a imprensa, o que este blog quer evidenciar é a diferença de tratamento dada quando a matéria é supostamente “favorável” ao governo. Tomamos como caso específico a edição de quinta-feira, 27, quando o JN apenas citou as medidas anunciadas pela Presidenta Dilma Rousseff (PT), que esteve naquela tarde no Rio de Janeiro em encontro com o governador Sérgio Cabral (PMDB), no que se refere à construção de novas casas para os desabrigados. O anúncio feito por Dilma – de construção de 6 mil casas para as famílias atingidas e que vivem em áreas de risco – ocupou apenas míseros 38 segundos de uma pseudo-reportagem do JN!

JN dá mais tempo a matéria sobre neve em NY
Entendam a complexidade da questão: quando é para falar da tragédia e da suposta “culpa” do governo, o JN não economizou tempo em suas matérias. Edições quase que inteiras foram dedicadas para mostrar a dor das pessoas atingidas e para expor também a opinião de “analistas”, dizendo que o governo diminuiu o repasse de verbas anti-enchentes para o Estado etc e tal. Porém, quando o governo vem anunciar uma medida extremamente importante, que deverá beneficiar 8 mil famílias atingidas (além das 6 mil casas que serão construídas pelo governo federal, um pool de 12 construtoras entregará mais 2 mil casas), o Jornal Nacional ignora solenemente e faz apenas uma menção, sem detalhar o programa, que é fantástico.

Isso só nos fazer pensar que existe aí um interesse politiqueiro dos editores do Jornal Nacional ao procederem dessa maneira. Vamos fazer uma comparação: enquanto a pseudo-reportagem sobre o anúncio das moradias populares na região Serrana mereceu apenas 38 segundos, uma matéria sobre “adaptação de caminhões para limpar a neve das ruas de Nova York” ocupou 1 minuto e 17 segundos daquela mesma edição do Jornal Nacional. Ora, o que é mais relevante para o telespectador: saber de medidas firmes e eficazes de seu governo em relação a uma tragédia que abalou o país ou saber o que o Prefeito de NY tem feito para limpar as ruas da cidade?

Insistimos em fazer ainda outra comparação. Na edição do dia 20 de janeiro, o JN fez uma reportagem mostrando que um sistema meteorológico eficaz poderia ter previsto a chuva que causou aquela tragédia da região Serrana. Mais uma vez, a edição do JN tentou distorcer a notícia de modo a jogar a culpa no colo do governo. Tempo de reportagem: 3 minutos e 25 segundos. Ora, se o Jornal Nacional gasta quase 3 minutos e meio em uma matéria sobre o que poderia ter sido feito, porque ocupa apenas 38 segundos para falar do que efetivamente vem sendo feito? É absurdo esse tipo de prática jornalística, pois praticamente omite de um setor da população, cujo único meio de se manter informado é o telejornal, as medidas reais que vem sendo tomadas para se enfrentar o problema da Região Serrana.

Material para fazer uma reportagem ampla não faltou, afinal de contas a Presidenta concedeu uma entrevista coletiva e ainda fez um pronunciamento sobre o anúncio das novas casas. O JN poderia muito bem ter destacado a parceria altamente exitosa do governo federal com o Estado do Rio de Janeiro e as Prefeituras dos municípios atingidos pela catástrofe, além, é claro, da parceria com a iniciativa privada. Vale lembrar que essas 6 mil casas que serão construídas pelo governo federal serão doadas às famílias, uma vez que, semelhantemente ao Minha Casa, Minha Vida, o governo federal subsidiará quase que a totalidade do valor do imóvel. A parcela mensal de R$ 50 que o beneficiário geralmente paga pelo imóvel no Minha Casa, Minha Vida será quitada pelo governo do Estado.

Assim, o governo federal entra com a construção subvencionada das casas populares e o governo do Estado e as Prefeituras entram com a urbanização, desapropriação de terrenos em regiões seguras e toda infra-estrutura do terreno. Ou seja, havia muito que se falar nessa reportagem do Jornal Nacional, mas ao que tudo indica, se por um lado não faltava assunto, por outro faltava interesse. Essa diferença de tratamento por parte dos editores do JN entre pautas “negativas” e “positivas” para o governo beira o grotesco, pois além de serem descaradamente parciais, ainda brincam com a inteligência do telespectador, pensando que esse continua sendo massa de suas manobras.

Especulação imobiliária travestida de discurso ambiental ameaça moradores do Horto, no Rio

Desde meados dos anos 80, moradores da região do Horto Florestal, no Rio de Janeiro, começaram a sofrer com processos judiciais de reintegração de posse movidos pelo Jardim Botânico. A valorização dos imóveis na região do Jardim Botânico ao longo dos anos fez com que, nesses últimos meses, o conflito fundiário entre o Jardim Botânico e as centenas de famílias que vivem no Horto se intensificasse ao ponto de jornais como O Globo e parte da classe média carioca iniciarem uma verdadeira “cruzada” contra os moradores do Horto, taxando-os de “invasores”.

A realidade, contudo, é muito diferente daquela veiculada nas páginas do Globo ou ecoada por setores da classe média interessados na especulação imobiliária. A região do Horto passou a ser ocupada após a década de 50, quando a direção do próprio Jardim Botânico ofereceu aos vigias do parque moradias ali naquele entorno. A idéia era que as fronteiras do Jardim Botânico fossem permanentemente vigiadas, afastando o risco de crimes naquelas áreas. Aos poucos, a direção do Jardim Botânico estendeu aos outros funcionários do parque essa possibilidade de morar mais próximo ao seu local de trabalho, como bem descreve a historiadora e coordenadora do Museu do Horto, Laura Olivieri Carneiro de Souza:

“No final da década de 1950 o diretor Paulo Campos Porto convidou os funcionários do Parque e do Horto que residiam em sua maioria na região do Grotão, mas também nas Vilas operárias perpendiculares à Rua Pacheco Leão e em outras localidades, para construírem suas casas mais perto do trabalho. A própria administração do Jardim Botânico desenhou uma planta de assentamento de casas a serem doadas para aqueles trabalhadores, as quais foram levantadas com o suor de seus corpos e captação de materiais a partir de seu próprio sacrifício. O Jardim entrava apenas com a planta. Assim nasceu o Caxinguelê, essa localidade que faz limite com o Parque e que vem sendo estigmatizada socialmente como ‘invasora’ da cidade. Com a construção das casas, Juscelino Kubitschek fundou a Escola Municipal e os moradores fizeram o seu clube de esporte e lazer”.

Especulação imobiliária contra moradores do Horto
Essa descrição feita pela historiadora e fruto de um longo trabalho de pesquisa sobre a ocupação da região desmonta por completo a falácia difundida pelo Globo e por alguns setores da classe média de que os moradores do Horto seriam “invasores”. Ora, se o próprio Jardim Botânico lhes ofereceu a possibilidade de morar naquela região, então não há invasão alguma. O que acontece é que a partir dos anos 80, como dito anteriormente, a região passou a ser cada vez mais alvo da especulação imobiliária, esta sim o verdadeiro fator da cruzada contra os moradores do Horto. E é interessante destacar ainda que não são somente essas famílias de funcionários e ex-funcionários do Jardim Botânico que habitam aquela região: atualmente, o Horto é ocupado por várias fundações e também condomínios de classe média alta.

E agora o mais interessante: nem as fundações nem os condomínios luxuosos são alvos de quaisquer processos de reintegração de posse. Isso deixa muito claro o caráter elitista do discurso de quem defende a desapropriação dessas quase 600 famílias de classe baixa que vivem ali na região do Horto. Esse elitismo fica muito evidente em um artigo do jornalista Marcos Sá Correa, publicado em novembro pelo Globo. Beirando a boçalidade, Correa usa um discurso supostamente ambiental para esconder o que de fato existe por trás dessa luta contra os moradores do Horto. A própria ironia do título do artigo – “Que belo Horto para plantar favela” – já antecipa o tom elitista que o autor desfia nas linhas que o sucedem.

“Aquilo se chama Horto porque abrigou até meados do século passado talhões de mudas para reflorestamento. Eles constam de mapas do Ministério da Agricultura até meados da década de 1940. Suas alamedas tinham nomes de árvores. Era, então, um Horto ao pé da letra. A cidade perdeu-o. Ele foi surrupiado por administrações pródigas e funcionários espertos, depois por descendentes e colaterais de funcionários espertos, enfim por amigos e locatários de funcionários espertos. Qualquer um aproveitou a bagunça para se aboletar no jardim. O Jardim Botânico sequer fez a conta das casas que semeava. Seu número ainda varia entre 550 e 621. Há entre elas residências funcionais que ainda guardam os traços da arquitetura oficial. E também biroscas, garagens, oficinas e puxadinhos para acomodar famílias que procriam, parentes que chegam de longe e carros que não param de se multiplicar”.

Impressiona o tom de segregação e preconceito assumido nas palavras do jornalista do Globo ao tratar os moradores do Horto, que legitimamente ali se estabeleceram, como “invasores espertos”. O argumento de que a ocupação, especialmente na comunidade do Caxinguelê, ameaça as áreas verdes do Jardim Botânico e da própria Floresta da Tijuca cai por terra quando o próprio secretário executivo do Parque Nacional da Tijuca, Roberto Maggessi, sai em defesa dos moradores. Em carta enviada à Associação dos Moradores e Amigos do Horto, Maggessi explica que a comunidade do Horto jamais foi ameaça ao Parque, já que nem se situa em seus limites, mas sim na Zona de amortecimento, assim chamada por delimitar um espaço intermediário entre a cidade e a Floresta.

Visão progressista da SPU não agrada O Globo
E o mais interessante é que na lista de bobagens escrita pelo Globo, sobra até mesmo para a Secretaria de Patrimônio da União, que está intermediando o processo de regularização fundiária da região. O Globo não se conforma, na realidade, da mudança na orientação da SPU a partir de 2003, quando deixou de ser um mero órgão que catalogava propriedades da União para adotar uma postura sócio-ambiental na gestão do patrimônio da União. No mesmo artigo citado anteriormente, o jornalista Marcos Sá Correa atribui à SPU os atributos “militante e omissa”. Ora, o que o jornalista defensor da especulação imobiliária não percebe que é a SPU era omissa anteriormente; hoje em dia, ela adota uma postura totalmente progressista e em sintonia com o processo de democratização das instituições brasileiras. Assim diz Laura Olivieri Carneiro de Souza:

“A mediação desse conflito de interesses no Horto pela SPU está sendo conduzida com ideário progressista e atesta o processo de democratização das instituições que nosso país está vivenciando merecidamente. Isso incomoda uns poucos 'poderosos' que têm visto os seus planos ruírem ou serem ameaçados por uma comunidade pobre no pulmão da zona sul carioca, num cenário deslumbrante exatamente por ser o Horto Florestal e nada diferente desta identidade e desta territorialidade (Fonseca, 2008).

Gostariamos de chamar a atenção para o duplo absurdo que está sendo vendido aos leitores desse meio de comunicação: primeiramente a tentativa de inverter a historicidade da região, 'plantando uma favela' (para usar a própria metáfora utilizada no perverso artigo publicado no jornal O Globo do dia 19/11/10) à revelia da realidade socio-histórica de uma comunidade tradicional, tranquila, honesta e trabalhadora cuja memória social refere-se ao trabalho e remonta ao Brasil colonial, compondo-se do entrecruzamento de personagens e momentos relevantes da história nacional, como a instalação da alta nobreza setecentista no Solar da Imperatriz, a resistência quilombola, as históricas lutas de classe do período da industrialização nacional, a resistência comunista durante as ditaduras militares, etc.

O direito à moradia dos habitantes tradicionais do Horto está ancorado em ampla e diversa legislação, nacional e internacional, que lhes garante a permanência e a posse da terra. Esses direitos estão igualmente fundamentados na legitimidade que esses moradores possuem com relação à região que ocupam historicamente. Crime é tentar retirá-los de onde estão, visando loteamentos milionários que a especulação imobiliária cobiça construir. Isso sim ameaçaria todo o meio-ambiente em sua dialética dimensão socio-ambiental”.

Em nome das Olimpíadas, Prefeitura do Rio faz remoção truculenta de comunidades pobres

São inegáveis os ganhos tanto do ponto de vista da economia quanto da remodelagem do espaço urbano advindos da realização das Olimpíadas de 2016 no Rio de Janeiro. Sem dúvida, ao lado da Copa do Mundo de 2014, as Olimpíadas provocarão um grande aquecimento na economia carioca, em função da geração de milhares de empregos diretos e indiretos, aumento do fluxo de turistas para o Rio, crescimento das vendas do comércio e expansão do setor de construção civil. Além disso, o plano de mobilidade urbana feito para suprir a demanda tanto da Copa quanto dos jogos olímpicos deve criar uma estrutura de transportes que beneficiará muito a população do terceiro maior estado brasileiro.

Não obstante a todos esses benefícios, é impossível deixar de tratarmos de uma questão que tem se constituído em um verdadeiro problema para moradores da Zona Oeste do Rio, região que abrigará a maior parte da estrutura dos jogos olímpicos de 2016. De acordo com denúncias de moradores de comunidades da região, como a Vila Recreio II, a Vila Harmonia, a Restinga, a Vila Autódromo, dentre algumas outras, a Prefeitura do Rio tem promovido, desde meados de dezembro, remoções da forma mais arbitrária possível da população que mora nessas áreas. Segundo esses moradores, retroescavadeiras têm promovido um verdadeiro show de horrores, derrubando casas com pertences dos moradores dentro enquanto estes saem para trabalhar.

Remoção brutal dos moradores pela Prefeitura
Esse quadro é muito grave, pois a realização dos jogos, que deveria ser um bom motivo para melhorar as condições de vida desses moradores através da melhoria dos serviços prestados pelo poder público, vem sendo motivo para que a Prefeitura, ao contrário, aja da forma mais truculenta possível e desrespeite frontalmente o direito de moradia de milhares de pessoas. Em novembro, a Secretaria de Movimentos Populares do PT-RJ e as setoriais de moradia e reforma urbana do PT publicaram uma nota de repúdio a esse tipo de ação por parte da Prefeitura do Rio. Nesta semana, a urbanista e relatoria especial da ONU (Organização das Nações Unidas) para o direito à moradia adequada, Raquel Rolnik, descreveu da seguinte maneira as barbaridades que têm sido promovidas pela Prefeitura na Zona Oeste do Rio:

“Sem qualquer negociação ou abertura ao diálogo, equipes da subprefeitura da Barra da Tijuca incluindo 40 homens da Guarda Municipal começaram uma operação de remoções sumárias e demolições de lares e pontos comerciais na área para a construção do Transoeste: um corredor de ônibus padrão BRT que fará a ligação da Zona Sul à Barra, região que concentrará a maioria das instalações e modalidades olímpicas em 2016.

Segundo denúncias, retro escavadeiras da empreiteira que constrói o corredor estariam derrubando casas com mobílias e pertences dentro. Durante o dia 15, alguns moradores alegam que tiveram suas casas derrubadas enquanto estavam fora trabalhando e outros que receberam um prazo até meia noite daquele dia para se retirarem e darem espaço às máquinas.

Uma equipe do Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro conseguiu, em caráter emergencial, uma liminar que suspendia as remoções forçadas, pois os oficiais da subprefeitura agiam sem ordem judicial de despejo ou intimação. Entretanto o pesadelo para os moradores dessas três comunidades da zona oeste carioca não terminou, já que a liminar da justiça não era válida a todos os imóveis”.

A ocorrência desse tipo de prática nessa altura do ano não é de surpreender. Como bem se sabe, o mês de dezembro é marcado por uma maior dispersão e desmobilização dos movimentos sociais e até mesmo dos partidos políticos, em função das festas de final de ano. Essa “tradição” tem sido aproveitada pela Prefeitura do Rio para promover essas remoções “na calada do dia”, enquanto os moradores trabalham, sem encontrar qualquer tipo de resistência ou manifestação dos movimentos de moradia e de direitos humanos. Isso só torna a postura da Prefeitura ainda mais grave, pois além de promover remoções sem o menor diálogo com a população atingida, ainda o faz em um momento que essas pessoas estão desmobilizadas.

Prefeitura do Rio tem que mudar de atitude
É claro que as obras para as Olimpíadas são mais que necessárias. Isso todos concordam. O que não pode acontecer é que essas obras sirvam de pretexto para o poder público remover dessas regiões famílias que ali estão estabelecidas há décadas, que têm uma história com aquela região. Pior ainda é a forma com que têm sido feitas essas remoções. Se remover essas famílias já nos parece um tanto equivocado, quanto mais remover usando de brutalidade, promovendo uma verdadeira barbárie contra o direito fundamental de moradia e fazendo tudo isso à revelia da lei. Sim, porque de acordo com as denúncias dos moradores, a Subprefeitura da Barra da Tijuca e a empreiteira responsável pela obra não têm mandados judiciais para realizar essas desocupações.

E é impossível vermos toda essa arbitrariedade e truculência da Prefeitura em relação a essas comunidades sem levantarmos a questão relacionada às condições sócio-econômicas. Será que a Prefeitura do Rio agiria dessa mesma maneira se no traçado de suas obras estivesse um condomínio de luxo? Com certeza, não. Até mesmo porque, nesse caso, tudo seria acompanhado muito de perto pela imprensa e o fato seria amplamente explorado. Contudo, como se tratam de trabalhadores, pessoas pobres, a Prefeitura passa por cima da legalidade, não estabelece diálogo com essas comunidades e fere o direito de moradia de milhares de cidadãos. Tudo isso sem que a Rede Globo, que fica ali ao lado, em Jacarepaguá, se digne a destinar um mísero minuto em seus telejornais para denunciar essa grave situação.

É inadmissível que o Prefeito Eduardo Paes (PMDB) dê continuidade a esse show de horrores que tem sido promovido nas comunidades da Zona Oeste do Rio. Sem dúvida alguma, essa população é a mais interessada na realização dos jogos olímpicos, pois estes são uma oportunidade real de melhoria das condições de vida dessas pessoas. O que não se pode é transformar algo que seria para beneficiar o cidadão em um fato que fere os seus direitos e a sua dignidade. E é preciso também que o Secretário de Habitação do Rio, Jorge Bittar (PT), trabalhe com todas suas forças para evitar esse tipo de truculência do poder público para com os moradores dessas comunidades. Afinal de contas, a justiça social é o ponto central que tem pautado toda intervenção do Partido dos Trabalhadores na sociedade brasileira nesses 30 anos de existência.

Algumas ponderações sobre o fato do salário médio do Rio ter superado o de SP

O jornalista Paulo Henrique Amorim publicou em seu blog Conversa Afiada na segunda-feira, 20, um texto tratando da questão de que “pela primeira vez, o salário médio do trabalhador do Rio é maior do que o salário médio do trabalhador de São Paulo”, partindo-se de dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgados na semana passada. A explicação de PHA para esse fato é de que o governo tucano “afundou São Paulo” e que, assim como apontado por um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisas Econômicas e Aplicadas), São Paulo vem perdendo participação no bolo da economia brasileira.

Bem, que o governo do PSDB vem promovendo um desmonte do Estado de São Paulo nos últimos 16 anos, isso ninguém duvida. O estado, que alguns anos atrás era conhecido como a “locomotiva do Brasil”, vem registrando taxas de crescimento cada vez mais tímidas na comparação com o total da economia brasileira. Contudo, é preciso tomar muito cuidado antes de sairmos fazendo análises sobre o comportamento de certos indicadores, ao risco de acabarmos dizendo bobagens. No caso dos indicadores econômicos, como o salário médio, por exemplo, mais importante que o componente estático é o componente dinâmico.

Ou seja, é mais importante sabermos a tendência do indicador do que sua posição num dado instante do tempo. Se analisarmos os números do IBGE, veremos que tanto Rio de Janeiro quanto São Paulo registram, até 2009, taxas de crescimento do salário médio muito próximas, conforme pode ser visualizado no gráfico abaixo. Se observarmos a expansão do rendimento médio entre novembro de 2002 e novembro de 2009, veremos que São Paulo apresentou um crescimento médio de 3,1%, enquanto o Rio de Janeiro teve uma elevação ligeiramente menor, de 2,9%. Ambos os estados, contudo, cresceram mais timidamente que a média total do salário médio no Brasil, que foi de 3,9%.

Façamos este mesmo exercício para o período entre novembro de 2002 e novembro deste ano. Neste intervalo de tempo, o salário médio no Rio de Janeiro saltou de R$ 1.392,44 para R$ 1.616,60, um expressivo crescimento de 16,1%. Enquanto isso, o rendimento médio de São Paulo elevou-se de R$ 1.559,63 para R$ 1.611, 80, o que representa um avanço de apenas 3,3%. Deve-se notar que São Paulo manteve praticamente o mesmo ritmo de crescimento que vinha tendo em anos anteriores, com uma ligeira aceleração. Por outro lado, o Rio de Janeiro apresentou um crescimento, a priori, totalmente fora da curva, o que elevou o rendimento médio no estado para um nível superior ao de São Paulo.

Uma observação das curvas mostra claramente que a aceleração do crescimento do rendimento médio do Rio se deu sistematicamente ao longo de 2010. Cabe aqui a questão: esse ritmo de crescimento do salário médio carioca deve se manter nos próximos períodos ou se trata apenas de uma aceleração localizada na série de tempo? Segundo PHA, “o Rio passou a criar empregos que exigem mão-de-obra mais qualificada e, portanto, de salário mais alto. A economia do Rio se beneficia e se beneficiará cada vez mais da industrialização movida a petróleo, pré-sal e Petrobrás. Os salários que o Rio passou a pagar exigem mais estudo e são oriundos da indústria. Como se sabe, a indústria cria mais empregos que o setor de serviços, especialmente os bancos, que aceleradamente trocam homem por computador”.

Salário médio vai manter ritmo de crescimento no RJ?
A explicação do jornalista é bastante plausível, mas carece de fundamentos que indiquem para uma manutenção desta tendência ao longo dos próximos meses e anos. Se novamente recorrermos aos dados do IBGE, poderemos constatar que de fato a indústria no Rio apresentou um comportamento melhor que a indústria paulista com relação a contratação de mão-de-obra ao longo de 2010. Entre janeiro e outubro deste ano, a indústria carioca registrou expansão de 5,5% no nível de ocupação, enquanto a folha de pagamento real cresceu 9,7%. Ou seja, já se descontando a inflação, nota-se um nível de crescimento da folha de pagamento acima da elevação do pessoal ocupado, o que indica contratação de cargos com maiores salários.

Neste mesmo período, o pessoal ocupado na indústria paulista avançou 2,9%, frente a um crescimento de 5,3% na folha de pagamento real. Com isso, a folha de pagamento média real (ou seja, a folha de pagamento real dividida pelo pessoal ocupado) cresceu 3,97% no Rio de Janeiro entre janeiro e outubro deste ano, contra uma elevação de 2,25% em São Paulo em igual período. Naturalmente, como a indústria tem um forte peso na geração de empregos e, portanto, na massa salarial da economia, esse crescimento superior no Rio em comparação à São Paulo pode ser uma explicação para que o salário médio carioca tenha alcançado níveis superiores ao do paulista. A questão que se coloca aqui não é nem a manutenção da tendência, mas sim a manutenção deste ritmo de crescimento.

Isto porque, de fato, as projeções são de que a indústria do Rio de Janeiro deve seguir em trajetória de crescimento nos próximos anos, tanto em função das atividades de exploração, produção e refino do pré-sal quanto pela construção do Pólo Petroquímico do Rio de Janeiro e da dinamização da indústria naval. Mas aí entra uma questão matemática: a expansão dessas indústrias naturalmente irá requerer mão-de-obra especializada, que é logicamente mais cara. Contudo, serão gerados muitos postos também no chamado “chão de fábrica”, com salários tradicionalmente menores. Isso naturalmente segura uma maior expansão da curva de rendimento médio, pois pode implicar em uma expansão do rendimento médio a taxas inferiores ao crescimento do pessoal ocupado.

Logo, teremos que aguardar os próximos meses para verificar se este movimento da curva de rendimento médio do Rio de Janeiro é consistente ou se não passou de uma aceleração pontual devido à maior expansão da indústria naval e petroquímica em 2010. Como dito anteriormente, ainda é cedo para tecer prognósticos: temos que acompanhar a evolução dos indicadores para somente então podermos efetuar uma análise mais certeira. Afinal de contas, como o próprio ditado popular diz: “prudência e canja de galinha não fazem mal a ninguém”.

"Não se trata de entrar, matar e sair", diz Tarso sobre política de segurança pública do Brasil

O êxito da operação policial e militar que retomou para o Estado áreas ocupadas pelo narcotráfico no Rio de Janeiro, como o Complexo da Penha e o Complexo do Alemão, tem extravazado as fronteiras brasileiras e repercutido no cenário internacional. Nesta quinta-feira, 2, o jornal argentino Página 12 trouxe uma entrevista com o governador eleito do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, sobre a questão da segurança pública no Brasil. Tarso, na época que ocupou o Ministério da Justiça, foi o idealizador do Pronasci, programa de segurança pública responsável por trazer à cena um novo paradigma sobre a questão.

O Pronasci estabelece um novo paradigma pois ele mescla política de segurança pública com ações sociais, priorizando a prevenção e utilizando a repressão somente quando necessário. Além disso, um diferencial do Pronasci em relação a programas anteriores diz respeito à tomada de medidas que visam combater as causas que verdadeiramente levam à violência. Atualmente, o programa é composto por 94 ações que envolvem uma parceria entre União, Estados, Municípios e as comunidades nas quais ele é implementado – as UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora), por exemplo, são uma ação que estão inseridas nessa concepção do programa.

Abaixo, segue a íntegra da entrevista de Tarso Genro ao jornal argentino:

Página 12 - Qual era o novo paradigma de segurança [do Pronasci]?
Tarso – Uma concepção de polícia comunitária. Essa polícia devia ocupar os espaços e articular seu trabalho com programas sociais nas zonas de conflito.

A polícia comunitária é uma polícia a mais?
Não, é uma concepção. Propusemos que em cada estado se formassem gabinetes de segurança pública com a presença da polícia federal, polícia rodoviária, polícia militar, polícia civil e autoridades políticas do estado. Todos deviam articular relações e objetivos comuns.

Somente nos Estados?
Também nos municípios. E pela primeira vez. Ali pensamos também programas sociais voltados principalmente a jovens e mulheres que são treinados...

Treinados?
Não se assuste. Falo de capacitação, não de que se transformem em policiais. Somente têm que buscar outros jovens que estão submetidos à tutela dos traficantes e criminosos do bairro. Se não sabemos quem são, não podemos ajudar. E queremos que o Estado, as mães e seus amigos possam ajudá-los a serem pessoas autônomas. Para a polícia pensamos outras coisas. O governo federal propôs financiar programas sociais, armas, equipamentos e bolsas de estudo para os policiais que queiram melhorar sua formação. A melhoria é premiada com um aumento de 40% no seu salário. Hoje já estão com bolsas de estudo em todo o Brasil 200 mil policiais de todos os corpos.

Em quantos estados o programa é aplicado?
Em onze e nas regiões metropolitanas mais importantes. O Rio de Janeiro foi a vanguarda da integração. O conceito de polícia comunitária recebeu o nome de Unidade de Polícia Pacificadora. Mas a idéia é a mesma.

E a idéia chave?
É um projeto de ocupação territorial. O sistema anterior era entrar, matar e sair. O novo sistema consiste em que o Estado entre, permaneça e se vincule profundamente à comunidade mediante programas sociais, investimentos em infra-estrutura, educação e urbanização. Ou seja: ocupação do território, ações policiais de alto nível, permanência da polícia e aprofundamento dos programas sociais para jovens. No Rio foi muito importante o secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, nomeado pelo governador Sérgio Cabral. Beltrame está convencido do Pronasci e é um entusiasta.

A experiência argentina mostra que na província de Buenos Aires, muitos policiais [ligados sistematicamente no combate ao tráfico] acabaram, anos depois, a integrar a própria rede do tráfico.
Que o crime organizado consiga cooptar um policial ou alguns moradores da comunidade sempre é possível. Oferece segurança, quer dizer “proteção” desde que obedeça, e dinheiro. O Pronasci, todavia, se baseia na relação entre as mulheres organizadas e treinadas, que recebem bolsa de estudo para se capacitar, e os jovens, que também recebem bolsas de estudos.

Elas não devem “espiar” para a polícia?
Não. Nós a chamamos “Mulheres da Paz”. Não têm funções policiais nem de vigilância. Somente identificam jovens em situação de risco para incluí-los em programas sociais, educacionais e de formação profissional. Assim se formam redes sociais e também os fiscais podem ouvir a demanda das pessoas da comunidade. O que manda no território deixa de ser o narcotráfico. O único que pode oferecer segurança verdadeira é o Estado.

Os últimos movimentos no Rio foram espetaculares. Também foram importantes?
Muito importantes. Sempre acreditamos que o ponto crucial era justamente aquele ocupado no domingo, o Complexo do Alemão, que agrega 16 favelas e tem uma localização estratégica ao norte da cidade.

Mas o mercado consumidor da droga é a zona sul, onde vive a classe média, junto às praias.
Sim, é o principal. O narcotráfico gera uma estrutura de integração perversa entre pobres, ricos e consumidores aos fornecedores. E não falo somente dos viciados, mas sim dos que usam a droga como parte de sua sociabilidade. Os compradores e os ricos devem compreender que o consumo, ainda que seja por “prazer” ou “modo de vida”, é o que alimenta a violência. Por isto, o ciclo de combate ao tráfico e a instrumentalização da juventude das favelas tem que passar também por estes setores. Eu falo do Brasil, um país muito grande e com elementos específicos. No Brasil é necessária a repressão penal aos que compram inclusive pequenas quantidades de droga. Eles também são responsáveis pela construção do sistema de poder dos grupos mafiosos. Um adulto que compra uma pequena quantidade de um garoto de 17 anos é um criminoso, porque está na ponta de uma cadeia de circulação e produção que gerou esta situação no Rio.

Durante as operações espetaculares nas favelas do Rio a cobertura jornalística não tocou no tema de lavagem de dinheiro.
Temos bons mecanismos, inclusive de extradição e busca de quantias depositadas no exterior, muitas vezes ligadas à evasão e corrupção. Isso deve combater-se. Faz pouco tempo o Rio fez um combate exemplar às milícias, uma organização de proteção mafiosa relacionada com velhos dirigentes políticos locais. Um bom trabalho da polícia local e da polícia federal as desmantelou. Foi uma grande vitória da segurança pública. São muitos aspectos. Por isso lhe dizia que devemos romper o quanto antes a identidade entre os criminosos e os consumidores. Ou seja, romper o mercado. O que faz a DEA? [DEA = Drug Enforcement Administration; é uma agência de repressão às drogas subordinada ao Departamento de Justiça dos EUA] Cuida para que entre a menor quantidade possível de drogas no território norte-americano. É o seu trabalho. E o nosso é proteger o nosso território. Por exemplo, as favelas povoadas de brasileiros pobres. Não queremos fazer o trabalho pela metade. Não buscamos somente apreender a cocaína e queimá-la. Vamos destruir as fábricas da pasta e do pó. Veja, algum nível de tráfico de drogas vai existir sempre. Nosso objetivo é que seja residual. O tráfico não pode ser a única forma que um jovem tenha de crescer na vida. Não vamos nos iludir com um paraíso terrestre de bondade e segurança. Falamos de um projeto concreto que busca cortar o mercado [da droga] e dar alternativas aos jovens. E isso já está ocorrendo em muitos territórios.

Caiu a quantidade de homicídios?
No Recife, a criminalidade caiu 60%. Em um grande bairro pobre do Rio Grande do Sul, Guajuviras, que aplica todos os programas do Pronasci, a criminalidade recuou 50%. Isso é fruto de uma nova relação Estado-sociedade. E tem que se melhorar o salário dos policiais. No Rio Grande, um policial ganha dois salários mínimos, R$ 1.000. Se faz parte do Pronasci, ganhará R$ 1.400. Esses R$ 400 de diferença não são pouco: servem para alugar um apartamento de dimensões razoáveis.

Isso quanto a polícia. Na Argentina, impressiona ver tanques do Exército nas operações.
Reitero que falo somente do Brasil. Além do mais, as forças do Exército não participaram de ações armadas. Somente controlaram pontos de intersecção. O trabalho foi feito pelos policiais. Temos uma “Força Nacional” graças a um programa do governo federal que tem capacidade de colocar em qualquer ponto do território nacional em 48 horas de 300 a 500 homens altamente treinados para realizar ações policiais com respeito absoluto aos direitos humanos. Tenha em conta que no Brasil os dois corpos mais respeitados são o Exército e a Polícia Federal. Os militares tiveram o poder absoluto em uma ditadura que durou 21 anos, entre 1964 e 1985. Mas paradoxalmente o Exército não tem uma tradição de violência contra a população nas ruas. Obviamente estiveram envolvidos institucionalmente e massivamente em casos de tortura ou crimes dignos de barbárie, mas não promoveram uma caça como em outros países da América Latina.

Parte dos chefes do tráfico emitem ordens de dentro das prisões. Qual seria a solução?
Há quatro penitenciárias de segurança máxima para onde estamos mandando os chefes do tráfico e construímos uma quinta. O sistema penitenciário estadual é frágil, fere duramente os direitos humanos e deve ser reformado. A proposta do Pronasci é a construção de penitenciárias de segurança média para até 450 presos. Assim ficarão fora do controle dos delinquentes.

O sr disse que o Pronasci repassa fundos federais.
Sim, e vou te contar um dado inacreditável. Tivemos dificuldade de liberar recursos por falta de projetos. Poucos estados pediram nossos recursos.

A situação pode mudar a partir de 1º de janeiro, quando assumem governadores do PT e de partidos aliados?
Sim. Dilma disse na campanha eleitoral que a segurança pública e a saúde pública serão dois elementos chaves do novo governo. Durante meu último ano no Ministério da Justiça fizemos uma conferência nacional sobre o tema. Participaram mais de 250 mil pessoas e reforçamos nossos objetivos para chegar a formar nas regiões mais degradadas os chamados “territórios da paz”, que são os lugares onde os projetos mais importantes do Pronasci entram de maneira articulada. Sonhamos em chegar aos índices chilenos de homicídio, de 12 a 14 para cada 100 mil habitantes. Hoje temos de 45 a 50 por 100 mil habitantes na Baixada Fluminense, no Rio, e de 27 a 28 no Rio Grande. Reduzir os índices pela metade é algo que pode demandar de cinco a dez anos. Só que a imprensa quer resultados imediatos e fenomenais. Mas um programa sério é gradual e tem que modificar a mentalidade das elites.

Cabral, governador do Rio aliado ao PT, foi reeleito em 1º turno. Quanto pesou o Pronasci?
Muitíssimo. Ele disse muito bem: “as Unidades de Polícia Pacificadora são filhas do Pronasci e da nossa relação com o governo federal”. E obviamente eu farei o mesmo quando assumir o governo do Rio Grande do Sul. Será parte de um modelo de participação popular. Queremos que seja tão popular quanto o orçamento participativo que aplicamos antes em Porto Alegre.

UPP e investimentos do PAC devem levar paz e cidadania a moradores do Complexo do Alemão

A expectativa de que dias melhores estão próximos para milhares de moradores do Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, decorre, sem dúvida, do processo de reocupação pelo Estado da região, que há três décadas encontrava-se sob controle do tráfico. Neste sentido, a operação de tomada do território deflagrada pela Polícia e Forças Armadas nestes últimos dias ampliaram a sensação entre os morados de que a tão esperada paz está mais próxima do que se imagina. Nesta segunda-feira, 29, o governador do Rio, Sérgio Cabral, reafirmou que ainda no 1º semestre de 2011 será implantanda a UPP (Unidade da Polícia Pacificadora) no Complexo, de forma que até lá as Forças Armadas permanecerão ali para impedir retorno dos traficantes.

A reação dos moradores do Complexo do Alemão a esta nova realidade foi, naturalmente, a melhor possível, uma vez que a retomada do controle da região pelo Estado põe fim a uma era de trinta anos em que esta população estava sob o domínio do narcotráfico. A sensação de paz e liberdade vem acompanhada também por uma expectativa consistente de melhora nas condições de vida. Esta perspectiva é, em parte, decorrente das UPPs, mas também sob grande medida fruto dos investimentos que o Estado, numa parceria histórica dos governos federal, estadual e municipal, tem feito na região através do PAC (Processo de Aceleração do Crescimento) e do Programa Minha Casa, Minha Vida.

A transformação estrutural do Complexo do Alemão tem como marco fundamental o mês de março de 2008, quando tiveram início as obras do PAC e do Minha Casa, Minha Vida naquela região. Essas obras, é importante que se diga, têm como intuito central a integração física e social das diversas comunidades que compõem o Complexo do Alemão, por meio de um processo de urbanização dessas áreas e também da instalação de uma rede de serviços que levem cidadania e melhorem as condições de vida dos moradores. Para se ter uma idéia da grandeza do que está sendo feito, segundo dados do governo federal o total de investimentos na região através do PAC é de R$ 832,9 milhões.

Obras de urbanização em todo o Complexo do Alemão
Boa parte desses recursos está sendo aplicada em obras de urbanização, com a construção de redes de saneamento básico e de iluminação pública, cuja execução fica a cargo da Prefeitura do Rio. Nesta lista de obras, as quais boa barte já está concluída e o que não foi ainda concluído está em avançado estágio de execução, constam construção de redes de abastacimento de água, redes de coleta de esgoto sanitário, pavimentação, redes de drenagem, iluminação pública e obras de contenção nos bairros Nova Brasília e Joaquim de Queiroz. É incontestável a importância desse tipo de obra para os moradores da região, uma vez que, uma vez concluídas, elas levarão melhores condições de vida a estas pessoas, reduzindo inclusive o risco de doenças e as taxas de mortalidade.

Além disso, a ampliação da rede de iluminação pública, além de levar conforto, ajuda a reduzir a violência na região. É interessante citar também a importância das obras de pavimentação que estão sendo feitas em todo o Complexo do Alemão com os recursos do PAC. O grande destaque – que vem sendo muito elogiado pelos moradores – fica com o alargamento da principal rua do Alemão. Embora algumas famílias tenham que ter sido remanejadas para que fosse possível alargar a via, os moradores aprovaram as obras. A razão é óbvia: originalmente, somente kombis conseguiam trafegar pela rua e, ainda assim, quando chegavam até a metade tinham que retornar, devido ao estreitamento.

Com o alargamento, os moradores são beneficiados pela facilitação da mobilidade e acesso ao transporte público, uma vez que agora micro-ônibus já conseguem circular por esta via. A pavimentação, além de facilitar a mobilidade, deve por fim a outro problema muito comum no Complexo do Alemão: a grande quantidade de lixo que se acumula nas ruas. Isto porque, sem pavimentação, tornava-se mais difícil a coleta desse lixo pela Prefeitura. Agora, com as ruas pavimentadas e com largura maior, a coleta de lixo deve ser normalizada, contribuindo, neste sentido, também para melhorar a condição de vida dessas pessoas.

Moradias populares, escolas e UPAs
Grande volume de recursos também tem sido investido na construção de moradias populares no Compledo do Alemão. Para se ter uma idéia, já foram entregues quase 1.500 apartamentos construídos com recursos do PAC e do Minha Casa, Minha Vida para moradores da região. Os apartamentos possuem dois quartos, sala, cozinha, banheiro, área de serviço e varanda e alguns deles são adaptados para receberem moradores com necessidades especiais. A primeira leva dessas moradias, entregue entre 2009 e início de 2010, era formada por apartamentos com área de 40,2 a 42 metros quadrados. Contudo, após uma reclamação do Presidente Lula, as novas unidades possuem área maior – de 44,9 a 50,6 metros quadrados.

Esses condomínios populares construídos nas comunidades do Alemão contam com área de lazer formada por campo de futebol cercado com alambrado e vestiários e também com parque infantil. Além disso, as novas unidades também possuem salão de festas, guarita, churrasqueira e lixeira. Os investimentos do governo federal na região também são direcionados para a construção de centros culturais, escolas, creches e postos de saúde. Em junho deste ano, foi inaugurada, por exemplo, a Escola Estadual Jornalista Tim Lopes, que iniciará suas atividades no início de 2011, tendo capacidade para 1.800 alunos. A escola, de 4,75 mil metros quadrados e três andares, funcionará em período integral, segundo informações do governo do Estado.

Além de contar com 15 salas de aula, a escola Jornalista Tim Lopes ainda conta com um amplo centro de vivência e assistência, formado por auditórios, camarins, biblioteca, sala de leitura, espaço para o grêmio estudantil, quadra poliesportiva coberta, piscina, refeitório, banheiros e terraço. Recentemente, foi inaugurada também no Alemão uma UPA (Unidade de Pronto Atendimento) 24 horas, com recursos do PAC, beneficiando cerca de 150 mil pessoas na região com atendimentos de urgência e emergência. A instalação dessa UPA está ajudando a desafogar o pronto-socorro do Hospital de Bonsucesso, o mais próximo daquela região.

Teleférico favorece mobilidade dos moradores
Além de todas essas obras, uma em especial merece destaque não só pela importância mas também pela grandiosidade. Trata-se do teleférico construído com recursos do PAC e que começará a operar em janeiro de 2011, ligando o alto do Complexo do Alemão até a estação de trem de Bonsucesso. A importância dessa obra é clara: ela representa a interligação da comunidade à malha de transportes do Rio, facilitando o acesso dos moradores do Alemão ao “asfalto”. Para se ter uma idéia, o percurso do alto do morro até a estação de trem poderia durar até uma hora; agora, com o teleférico, este mesmo trajeto deve ser feito em apenas 15 minutos.

Foram construídas também cinco estações ao longo do trajeto do teleférico, sendo que a sexta estação é justamente a de Bonsucesso, onde será feita a conexão com a malha ferroviária. O teleférico do Alemão contará com 152 cabines, sendo que cada uma delas terá capacidade para 10 pessoas (oito sentadas e duas em pé). Esse meio de transporte deve facilitar sobremaneira a locomoção dos habitantes das áreas mais altas do Complexo do Alemão, sobretudo das pessoas mais idosas. Os testes com o teleférico estão marcados para começar agora em dezembro. A projeção de demanda é de 30 mil passageiros por dia.

Percebe-se, dessa maneira, que as perspectivas para o Complexo do Alemão são as melhores. A pacificação, decorrente da reocupação do território pelo Estado e subsequente instalação da UPP, e os pesados investimentos do PAC e do Minha Casa, Minha Vida nas comunidades que compõem o Complexo devem, desde já, trazer paz e também cidadania para os moradores da região. É, sem dúvida, um passo importante para evitar que jovens sejam atraídos pelo tráfico e pela criminalidade.

Críticas às ações da Polícia no Rio diluem-se diante do apoio popular à ofensiva do governo

Capa do Jornal "Extra", de 27/11/2010

Assim como não restam dúvidas de que o tráfico cada dia mais perde força e se desarticula frente à ofensiva do poder público no Rio de Janeiro, sobretudo após as bem-sucedidas ações do Governo fluminense ao longo dessa semana, também se enfraquecem as vozes contrárias à ação militar para combater os bandidos que promovem sucessivos ataques na cidade desde o início da semana. Se nunca no Rio de Janeiro havia se visto uma ação tão firme do poder público para reocupar áreas antes dominadas pelo tráfico, também nunca se viu tamanho apoio da população à ação do governo e da Polícia contra a bandidagem.

Diversos setores da sociedade, inclusive os moradores das próprias comunidades onde estão sendo feitas as operações policiais, vem expressando, de diversas maneiras, seu maciço apoio às ações do governo do Rio. Chamou atenção, por exemplo, a boa receptividade dos moradores do Complexo da Penha aos policiais do BOPE que reocuparam a área, há anos dominada pelo tráfico, na quinta-feira. De uma maneira geral, o sentimento dos moradores foi de alívio e esperança, já que tinham suas vidas de certa forma regradas pelos traficantes. Em uma carta entregue a uma repórter da Rede Globo neste sábado, uma moradora da região descreve seu sentimento após a ação da Polícia com a palavra “liberdade”.

Esmagadora maioria da população apóia ações
É interessante notar que, mesmo a ofensiva do poder público tendo o apoio da esmagadora parcela da população, ainda há quem critique as operações da Polícia no Rio de Janeiro. São sobretudo pessoas da extrema esquerda e da extrema direita que assumem uma crítica vazia e totalmente sem fundamento, baseadas, talvez, no velho ranço da “crítica pela crítica”. As redes sociais – sobretudo o Twitter – são, nesse sentido, terreno fértil para que tais manifestações contrárias à ação do governo fluminense apareçam, devendo-se destacar contudo que cada dia com menor frequência, haja vista que até mesmo nas redes sociais o apoio à ação do Governo Sérgio Cabral é amplo.

Entre esse reduzido grupo que critica as ações tomadas pelo governo, os argumentos para justificarem suas posições seguem mais ou menos um padrão. Tentam, por exemplo, desviar o foco do problema real que o Rio de Janeiro está passando para argumentarem que essa situação é resultado de anos de um Estado omisso. Ora, isso todos sabemos e pouquíssimas pessoas discordariam. Mas o que o poder público está fazendo agora é justamente adotar uma linha que governos anteriores já deveriam ter tomado, mas que não tiveram coragem ou vontade de fazer. Dizer que o Estado é o verdadeiro culpado pela onda de crimes no Rio de Janeiro também é um argumento um tanto quanto frouxo.

O Estado seria culpado se estivesse conivente com a criminalidade, o que não é o caso. A revista Isto É, em sua edição dessa semana, diz na sua reportagem de capa: “com um tiro certeiro de cidadania e autoridade, o governo do Rio de Janeiro conseguiu finalmente alvejar um inimigo que há décadas aterroriza a população do Estado (...). O inimigo que foi gravemente ferido é o crime organizado. Ao instalar as UPPs em favelas, o governador Sérgio Cabral rompeu com a ordem até então vigente nas comunidades carentes: a violência dos bandidos é que determinava o que podia ou não ser feito. As armas eram a lei e o crime organizado detinha o controle territorial”.

Há o argumento também de que essas operações têm um alcance limitado e penalizam apenas os “trabalhadores” do tráfico, mas não conseguem chegar aos chefões, que, segundo os que defendem essa posição, não moram nas comunidades, mas sim no asfalto, em bairros nobres da cidade. Ora, ainda que isto seja verdade, não invalida as operações da Polícia para capturar os criminosos que estão a serviço dos “peixes-grandes”. Além do mais, é natural que a captura de grandes chefões do tráfico exijam um tempo maior, uma vez que é produto direto de investigações profundas do serviço de inteligência da polícia. O que se quer dizer aqui é o seguinte: se este argumento for verdadeiro, ainda assim não inviabiliza as ações da Polícia.

Outro discurso que se vê recorrentemente entre os críticos das ações do governo fluminense é o de que esse tipo de operação da Polícia deixaria um grande saldo de mortes de inocentes. Bem, a realidade mostrou exatamente o contrário. Na noite de quinta-feira, o Secretário da Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, deu uma entrevista coletiva em que deixou claro que o objetivo da reocupação dessas comunidades pela Polícia não é disparar tiros e matar criminosos, mas sim retomar o território e prender os bandidos. Agora, como dito por Beltrame, se esses criminosos oferecerem resistência e reagirem à ocupação pela Polícia, logicamente haverá reação dos policiais, mas sempre tomando o cuidado de preservar a vida dos civis.

E é exatamente isso que temos visto ao longo das ocupações. Estamos vendo uma Polícia que está agindo implacavelmente contra a bandidagem, mas sem o intuito de “chegar atirando” e promover uma carnificina nestas áreas. Prova maior disso é a possibilidade de rendição dada pela Polícia neste sábado aos bandidos que se refugiaram no Morro do Alemão desde quinta-feira. De acordo com a Secretaria de Segurança, estima-se que por volta de 500 a 600 bandidos estejam escondidos no Complexo do Alemão. Para evitar um derramamento de sangue na região, o Comandante da Polícia Militar do Rio, Coronel Mário Sérgio, deu aos bandidos a oportunidade de se entregarem e pouparem suas vidas, que estariam logicamente sob ameaça num confronto com a polícia.

Logo, é falacioso esse discurso de que as ações do governo do Rio promoveriam um “banho de sangue” de inocentes, pois até aqui não é isso que se tem visto. O que vemos, ao contrário, é uma série de operações muito bem sucedidas da Polícia do Rio em conjunto com as Forças Armadas, que deverão restabelecer a ordem em uma cidade que há décadas vem sendo vítima da ação de grupos criminosos. Não há dúvidas de que estamos diante da possibilidade real de um novo Rio de Janeiro daqui para frente: um Rio em que a população mais carente, a maior vítima da ação dos traficantes, não sofrerá mais nas mãos do crime organizado. O Rio que renasce depois dessas ações do Estado é certamente um Rio que terá cada vez mais razões para ser chamado de “cidade maravilhosa”!

Até o Estadão concorda: governo do Rio está no caminho certo no combate ao crime

Em meio ao acompanhamento em tempo real que a grande imprensa e os principais canais de televisão estão fazendo sobre a onda de ataques criminosos no Rio, qual não foi a surpresa deste blog ao se deparar com um editorial do Estadão sobre o tema. A surpresa, fique claro, não se deu por conta da existência de um editorial dedicado ao tema no jornal paulista, mas sim por conta do posicionamento do mesmo. Isto porque enquanto boa parte da imprensa procura responsabilizar o governo do Estado por esta onda de violência, o Estadão vai na contramão e analisa, como a esmagadora maioria dos analistas, que o poder público está no caminho certo.

Embora a população do Rio fique, com toda razão, apreensiva, é importante neste momento o apoio irrestrito às ações do poder público, pois como tem falado o governador Sérgio Cabral, o Estado não pode recuar jamais! Todos os analistas convergem para a mesma avaliação: essa onda de ataques é a prova mais que cabal que o tráfico está perdendo poder no Rio, de forma que esses arrastões e incêndios de veículos devem ser entendidos como atos de bandidos “desesperados” que estão vendo suas redes de tráfico serem desarticuladas. Através dessa tática do medo, esses criminosos querem intimidar a população e fazer com que ela force o Estado a recuar na política de segurança pública.

Felizmente, a tática dos bandidos não está dando certo. A população está apoiando a ação do governo do Rio. Abaixo transcrevemos a íntegra do editorial do Estadão sobre o tema, publicado nesta quinta-feira, 25:

A violência no Rio de Janeiro
Os acontecimentos dos últimos dias no Rio de Janeiro - onde bandidos fortemente armados incendiaram 29 veículos apenas entre a noite de terça-feira e a manhã de quarta-feira, além de promover arrastões em diversas áreas da cidade - são o desdobramento de uma das mais bem-sucedidas políticas de segurança pública já adotadas no País - a implantação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) em 12 morros e favelas que estavam sob controle do narcotráfico.

Por meio das UPPs, o governo estadual não se limita a promover operações policiais pontuais em áreas conflagradas, onde o poder público estava ausente. Pondo em prática o que era recomendado pelos especialistas, passou a instalar postos de saúde e escolas nesses locais, além de contingentes policiais permanentes articulados com líderes comunitários, para "reconquistar" territórios que haviam sido abandonados pelo poder público. Desse modo, toda vez que uma nova UPP é instalada, o crime organizado perde o controle sobre uma "área liberada".

Desde que essa política foi adotada, há dois anos, o crime organizado vem sendo expulso de morros e favelas que antes controlava pela intimidação e pela violência. A violência dos últimos dias - com um saldo de 21 mortos - foi mais uma tentativa de represália dos bandidos. A polícia já descobriu que a ordem partiu da Penitenciária de Catanduvas, no Paraná. Inaugurada em 2006, ela é a primeira prisão de segurança máxima mantida pela União para confinar os chefes das facções criminosas do Rio e de São Paulo.

A estratégia do narcotráfico não é nova. Sempre que se sentem acuadas pelas autoridades de segurança pública, as quadrilhas desafiam e afrontam o poder do Estado por meio de ataques orquestrados, com o objetivo de afrontar governantes e aterrorizar a população. A novidade neste novo surto de ataques é que, até o ano passado, os bandidos se limitavam a atear fogo a ônibus e trens, lançar bombas em prédios públicos, atirar contra cabines de policiais e tumultuar o tráfego em ruas movimentadas. Em duas ocasiões, os bandidos dispararam contra a fachada do Palácio Guanabara, sede do governo do Estado.

De dois meses para cá, porém, os chefes do narcotráfico passaram também a promover arrastões em túneis e viadutos, agredindo motoristas e incendiando carros de passeio - como ocorreu nos últimos dias na Linha Vermelha e na saída da Via Dutra, em direção à Avenida Brasil. Até ontem, a polícia fluminense já contabilizara mais de 38 arrastões em toda a região metropolitana. A ideia é usar a mídia para disseminar o pânico no momento em que o Rio de Janeiro se prepara para sediar a Copa do Mundo, em 2014, e a Olimpíada, em 2016.

A reação do narcotráfico ao sucesso das UPPs já era esperada. O mesmo problema ocorreu no sul da Itália, no México e na Colômbia, quando as autoridades desses países adotaram políticas de segurança pública mais rigorosas e eficientes contra o crime organizado. Em vez de deixar a população em pânico e enfraquecer governos, os ataques das facções criminosas tiveram efeito oposto. As sociedades daqueles países apoiaram enfaticamente essas políticas e, estimuladas pelo sucesso das operações, as polícias italiana, mexicana e colombiana passaram a investir em tecnologia e inteligência, no combate ao narcotráfico e facções mafiosas.

No caso do Rio, alguns especialistas afirmam que, apesar dos resultados já apresentados, as UPPs precisam ser aperfeiçoadas, exigindo maior articulação das autoridades municipais, estaduais e federais, para cortar as fontes de suprimento de drogas e armas. Outros especialistas lembram que o sucesso das UPPs só poderá ser efetivamente aferido depois que o governo fluminense instalar unidades no Complexo do Alemão, que é o maior reduto do narcotráfico e o local para onde os bandidos expulsos dos demais morros e favelas estão fugindo. Todos os analistas, porém, concordam que o poder público está trilhando o caminho certo para restabelecer o primado da lei e da ordem na segunda maior cidade do País.

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A recente onda de ataques criminosos no Rio de Janeiro, que ocorre desde a tarde do último domingo, 21, vem ganhando lugar de destaque nos principais jornais e noticiários brasileiros. Os inúmeros arrastões e incêndios de carros e ônibus por facções criminosas têm provocado um intenso debate não somente entre especialistas na área de segurança pública, mas também na sociedade, como tem se visto, inclusive, nas redes sociais, tais como o serviço de microblog Twitter. Durante maior parte da tarde desta quarta-feira, 24, as hashtags #UPP e #SergioCabral estiveram entre os assuntos mais comentados do Twitter no Brasil.

Parte da sociedade, influenciada pela cobertura tendenciosa da mídia, tem sido equivocadamente convencida de que a razão desses ataques seria uma ineficácia da política de segurança pública do governo Sérgio Cabral, no Rio. Nada mais errado que isso, contudo. Se estamos assistindo a essa onda de ataques em diversos lugares do Rio é porque, ao contrário do que diz a grande imprensa, os bandidos estão se sentindo incomodados pela política de segurança pública do governo Cabral, da qual as UPPs (Unidades da Polícia Pacificadora) são o maior símbolo. Caso não se sentissem “acuados” os criminosos não estariam agindo de tal maneira.

UPPs reduzem índices de criminalidade
As UPPs fazem parte da nova política de segurança pública do Rio de Janeiro desenvolvida pelo governo Sérgio Cabral. Elas nada mais são do que a reocupação de territórios que há décadas vinham sendo ocupados pelo narcotráfico. Segundo informações da Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro, cerca de 200 mil pessoas são, atualmente, beneficiadas pelas UPPs, que estão radicadas, hoje, em 12 comunidades do Rio de Janeiro. É interessante destacar que a UPP é um conceito que combina segurança pública e cidadania, uma vez que promove uma reaproximação da polícia com a população e leva de volta o Estado para onde ele estava ausente.

Isto porque após a polícia pacificadora reocupar uma determinada área, o Estado entra ali não só com uma unidade de policiamento permanente, mas também com toda uma estrutura para a promoção de direitos aos moradores dessas regiões. Neste aspecto, a UPP é primordial pois permite que o Estado entre nessas comunidades oferecendo serviços de saúde, educação, esporte e lazer e afastando, de forma bastante consistente, o tráfico de drogas dessas áreas. Os resultados das UPPs têm sido muito animadores: se checarmos as estatísticas da Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro, poderemos constatar que a criminalidade vem recuando de forma considerável.

Para se ter uma idéia, no primeiro semestre de 2010 o número de homocídios dolosos no Rio de Janeiro recuou 20,2% na comparação com igual período do ano anterior. Nos crimes contra o patrimônio também foi registrada queda: no que se refere a roubos de veículos, houve um recuo de 23,1% neste período, enquanto os roubos de carga caíram 2% na mesma comparação. Esses números mostram que a política de segurança pública que vem sendo desenvolvida no Rio vem dando resultados concretos e que ela não pode nem deve ser avaliada somente pelos acontecimentos dessa semana, que são pontuais.

Deve-se ter em mente que a medida da eficácia de uma política de segurança pública deve ser feita levando-se em conta o comportamento temporal dos indicadores de criminalidade de uma determinada região e não com base em fatos que tenham maior visibilidade. É claro que uma onda de ataques como essa que vem sendo registrada no Rio de Janeiro tende a chamar mais atenção das pessoas e a despertar uma maior comoção. Mas esse tipo de evento não significa que a política de segurança pública está equivocada: pelo contrário, como dito anteriormente, esse tipo de ação só está acontecendo porque os traficantes estão incomodados com o avanço das UPPs.

Além disso, devemos considerar que a rede de narcotráfico no Rio é bastante extensa e profundamente enraizada, pois ela não surgiu da noite para o dia – é um produto de décadas. Assim, desarticular essa rede do tráfico é uma tarefa de médio e longo prazo. Para que se efetuem prisões dos “cabeças” do tráfico, é necessário um pesado investimento em inteligência policial, um aumento de policiais nas ruas etc, que são medidas que já estão gradativamente sendo feitas. Porém, é importante que se destaque que os resultados alcançados pela atual política de segurança pública do Rio de Janeiro são bastante satisfatórios se considerarmos o curto espaço de tempo no qual essa politica vem sendo aplicada.

De acordo com o sociólogo Ignácio Cano, pesquisador do Laboratório de Análise da Violência da UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro), “o perigo, aqui, é as classes médias acharem que a sua segurança está sendo comprometida por causa das UPPs. Se passarem a acreditar que o investimento nas UPPs é contraproducente para quem não mora nas favelas, isso poder acabar com a sustentabilidade política do projeto. Sérgio Cabral sempre fez questão de associar a expansão das UPPs a benefícios também para o asfalto, justamente para não correr esse risco”. E Cano segue avaliando a importância em se ter uma avaliação mais ampla da política de segurança pública do Rio de Janeiro, não se atendo apenas aos recentes fatos.

Segundo o pesquisador, “a gente tem que olhar mais para os números e para as taxas de incidência criminal, que estão caindo, e menos para o que aconteceu (nos últimos dias). Antes, 20 pessoas podiam morrer numa madrugada e ninguém ficar sabendo. Agora, se tem um arrastão, isso gera um pânico e ninguém pensa em outra coisa. Então, é importante olhar para o quadro mais geral”. Percebe-se, dessa forma, que os recentes atos criminosos que vêm acontecendo no Rio podem ser encarados como “efeitos colaterais” de uma solução maior que vem sendo aplicada pelo governo do Rio de Janeiro contra o crime. É importante que a população entenda isso e que não se deixe contaminar pela visão equivocada vendida pela grande imprensa.

Entenda o escândalo da merenda do Rio no qual esteve envolvido o vice de Serra

Embora tenha ganhado projeção por ter sido um dos relatores do Projeto Ficha Limpa, o deputado federal Índio da Costa (DEM-RJ), oficializado nesta quarta-feira, 30, como vice de José Serra, não é unanimidade nem dentro do próprio PSDB. Alvo de investigações da CPI da Merenda Escolar do Rio de Janeiro, que apura irregularidades em contratos de fornecimento de alimentos para escolas da rede municipal do Rio durante sua gestão como Secretário da Administração Municipal (2001-2005) no governo César Maia, Índio da Costa não teve sua indicação bem recebida por muitos tucanos, entre eles a vereadora do PSDB-RJ, Andréa Gouvêa Vieira.

Andrea foi relatora da CPI da Merenda Escolar e, em dezembro de 2006, apresentou seu relatório sugerindo que o ex-Secretário da Administração Municipal Índio da Costa fosse responsabilizado civil e criminalmente pelas licitações duvidosas ocorridas sob sua gestão. Nesta quarta-feira, quando soube da indicação do ex-secretário para vice de Serra, a vereadora tucana, em seu segundo mandato, reagiu negativamente. Neste sentido, Andréa Gouvêa declarou, ao portal de notícias R7: “o que eu penso do candidato Índio da Costa está refletido neste relatório da CPI. Houve direcionamento no resultado da merenda escolar. A conduta dele não é uma conduta de Ficha Limpa”.

A vereadora ainda acrescentou que Índio da Costa “é uma pessoa que é arrogante, prepotente, que aqui no mundo político do Rio de Janeiro não é popular, um nome que poucos sabem quem é e tem dificuldade de transitar”. Gouvêa ainda afirmou: “não consigo ver como ele agrega. Até poderia dizer que, nesses circunstâncias, é um nome que não cheira, nem fede. Para mim fede. Ele não é um nome sem rejeição, ele tem rejeição”. Abaixo, transcrevemos o histórico da CPI da Merenda Escolar, que teve como um dos principais alvos o atual vice de Serra, e que foi relatava exatamente pela vereadora Andréa Gouvêa. A instalação da CPI ocorreu em junho de 2005, mas as audiências públicas começaram apenas em agosto de 2006. Os trechos a seguir são do site da vereadora Andréa Gouvêa:

"Audiência do dia 21 de agosto de 2006
Está em andamento, na Câmara de Vereadores, uma CPI que investiga supostas irregularidades na licitação para a compra da merenda para as escolas da Prefeitura. Logo na primeira audiência pública, no dia 21 de agosto, os depoentes denunciaram inabilitações irregulares feitas pela comissão de licitação. Denunciaram também a transferência dos envelopes de preços, que foram depositados em um cofre na mesma sala do 9o andar, onde se reuniram para a entrega dos documentos, para o andar de cima, junto ao gabinete do secretário de Administração, além de valores díspares para driblar a concorrência. Três das quatro empresas participantes da audiência levantaram a suspeita de que houve favorecimento da Comercial Milano, que usou a estrutura do Frigorífico Calombé, que não poderia concorrer, por estar inscrito na Dívida Ativa - as duas empresas pertencem a integrantes da mesma família.


Maurício Gomes Pacheco, da Aliforte, afirmou que a Milano ofereceu preços muito discrepantes para um mesmo produto, com os maiores em áreas onde não havia concorrentes e menores onde existiam outras propostas. A relatora da CPI, Andrea Gouvêa Vieira, comparou o sucesso da Milano, que conseguiu 76% dos contratos, ao ganho de uma Mega Sena, com acertos de cerca de 80% dos preços, de um total de 170 grupos. Os empresários Carlos Rosemberg de Aguiar, da Ovos Aguiar, e Darlan Thebas,da Express Food, relataram um atraso de duas horas na abertura dos envelopes de preços - fato que não constou na ata da licitação.

Eles também estranharam que documentos não estavam mais no cofre do 9º andar,onde foram guardados, e foram trazidos pelas mãos do presidente da comissão,Renato Tinoco.
Um único depoente, o representante comercial da Ermar Alimentos, Wanderley Ramos,não trouxe informações, alegando esquecimento. A empresa que ele representa, mesmo depois de ser inabilitada pela comissão de licitação, entrou com recursos para desqualificar outras empresas. Foi convocado a voltar a depor, com um dos proprietários da Ermar, também da família dos proprietários da Milano.

Audiência do dia 28 de agosto de 2006
Na segunda audiência da CPI da Merenda o presidente da comissão de licitação, Renato Tinoco, da Secretaria Municipal de Administração, alegou estar apoiado em parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM), quando a relatora Andrea Gouvêa Vieira questionou a habilitação da empresa Milano na concorrência. A Milano usa instalações mão-de-obra do Frigorífico Calombé, que não poderia ser contratado pela Prefeitura por estar inscrito na Dívida Ativa. Quando a vereadora pediu para verificar o parecer da PGM que estava nas mãos de Tinoco, constatou que o documento que ele lera na audiência não tratava da relação das empresas Milano e Calombé, cujos proprietários são parentes.

A vereadora flagrou o blefe de Tinoco, que fingiu ler um parecer positivo da PGM, que daria respaldo a sua decisão. Renato Tinoco também se contradisse, ao afirmar que a abertura dos envelopes com propostas começou por volta de 10:30h, quando todos os representantes de empresas constataram que o ato começara com duas horas de atraso - o que consta na ata da reunião. Ele justificou a demora por não ter encontrado a chave da sala do cofre. Outra situação constrangedora aconteceu quando Tinoco tentou explicar porque o cofre onde estavam os envelopes foi para o andar do gabinete do então secretário de Administração, Índio da Costa. Primeiro disse ser por medida de segurança; em seguida, minimizou o fato, afirmando que não fazia diferença o andar onde o cofre estava.


Na mesma sessão da CPI, outras empresas acusaram a comissão de licitação da merenda de desclassificação irregular, favorecendo a Comercial Milano, como o representante da Home Bread, Antonio Carlos de Oliveira. Já o representante da Agrigel, Jorge Rodrigues, disse que sua empresa foi inabilitada porque apresentou certificado de inspeção sanitária de Nilópolis e Nova Iguaçu. Segundo Renato Tinoco, a desclassificação obedeceria a lei estadual. Ele, no entanto, não explicou porque a Milano não sofreu a mesma punição, já que ela apresentou o certificado de inspeção de Duque de Caxias, município onde fica a sede da empresa. Jorge Rodrigues entregou à CPI cópias de cartas que denunciavam a licitação - e que foram enviadas ao prefeito Cesar Maia, à Controladoria-Geral do Município e à Secretaria de Educação, sem ter tido qualquer resposta.

Audiência do dia 04 de setembro de 2006
Na audiência do dia 04 de setembro, Maria de Fátima França, diretora do Instituto de Nutrição Annes Dias não soube identificar a diferença dos certificados de inspeção sanitária dos veículos usados para a distribuição dos alimentos nas escolas, emitidos pela Vigilância Sanitária dos municípios de Nilópolis, Nova Iguaçu e Duque de Caxias. Foram exatamente certificados como esses que foram usados como argumento para desclassificar empresas. Maria de Fátima, que fez parte da comissão de licitação, também disse não se lembrar dos critérios usados pela comissão para rejeitar os recursos impetrados por algumas das empresas desclassificadas. O diretor de Infra-Estrutura da Secretaria de Educação, José Mauro Silva, disse que alguns problemas na entrega de material nas escolas são resolvidos pelos pelas próprias diretoras e não entram nas estatísticas oficiais do órgão que dirige.

Depois de ter afirmado na primeira audiência da CPI que não conhecia a Milano, o representante da Ermar Alimentos, Weanderley Ramos Coelho, ficou surpreendido quando a vereadora Andrea Gouvêa Vieira disse ter conhecimento de que ele trabalhara por algum tempo na empresa. Constrangido, ele confessou que depois de a Ermar ter sido eliminada da concorrência, realmente pediu para representar também a Milano, para compensar perdas financeiras pessoais. O dono da Ermar, Jorge de Luca disse que apesar de sua empresa ter sido desclassificada pela Vigilância Sanitária, entrou com liminar para reverter sua situação e, para ganhar tempo, pediu a eliminação de outras concorrentes. Dizendo-se parente distante dos donos da Milano, empresa vencedora de 76% da licitação, no valor de R$ 70 milhões, alegou pouco saber dos negócios da família.

Sessão de 11 de setembro de 2006
Na quarta audiência pública da CPI da Merenda, o Controlador Geral do Município, Lino Martins Silva, confirmou aos vereadores que os preços estabelecidos pela licitação da Prefeitura têm como parâmetro a tabela fornecida quinzenalmente pela Fundação Getúlio Vargas, e publicada no Diário Oficial do Município. Essa tabela é baseada em pesquisas de preços de alimentos à venda no atacado e no varejo, no Município do Rio de Janeiro. A metodologia aplicada nesses levantamentos, disse, é a que consta em contrato com a Prefeitura. O controlador disse que nunca questionou as pesquisas da FGV. Lino Martins Silva também disse ter sabido pela imprensa das denúncias de que a Milano subcontratou o Frigorífico Calombé, impedido de fornecer alimentos à Prefeitura por estar inscrito na Dívida Ativa do Município.


Apesar de, no contrato entre as empresas estar claro que o frigorífico estocaria, manipularia e embalaria os alimentos, a Milano aparece como simples inquilina da Calombé. O problema, segundo Lino Martins Silva, é jurídico e, por isso, não foi controlado por ele. A Controladoria também não leva em conta as diferenças de preços de um mesmo produto, que tem desconto de 3% numa área onde apareceram outros concorrentes e 35% onde entrava só, mesmo em escolas vizinhas. Para ele, ambos estão dentro dos valores da licitação e dependem da logística de entrega, não cabendo à Prefeitura esse questionamento. A agente administrativa da Secretaria de Administração e também membro da Comissão de Licitação, Luciana Cândida da Rosa Paiva, ouvida em seguida, soube apenas descrever como foi feita a reunião, não trazendo qualquer esclarecimento sobre as denúncias que estão sendo investigadas.

Vagner Ardeo, da Fundação Getúlio Vargas, explicou aos vereadores a metodologia usada para levantar os preços da Prefeitura, lembrando que também nunca discutiu os critérios usados nas pesquisas, que estão no contrato vigente com a Prefeitura há 12 anos. A audiência foi encerrada com o depoimento de Maria de Lourdes de Souza Moreira, da Vigilância Sanitária, que também não trouxe novos esclarecimentos à CPI.

Audiência do dia 18 de setembro de 2006
Na quinta audiência da CPI que investiga irregularidades na licitação da merenda escolar, três depoimentos demonstraram o descaso e o despreparo da Prefeitura para tratar do fornecimento da alimentação às escolas. Um fato que poderia ter desqualificado a maior vencedora da licitação, a Comercial Milano, que fechou contrato de R$ 75 milhões para o fornecimento de gêneros da merenda, surgiu quando Carmelo de Luca Neto, sócio da empresa, contou que, além de alugar imóvel do Frigorífico Calombé, que é de parentes seus, também aluga um imóvel do Frigorífico Tuiuti, cujo contrato e a documentação não aparecem na licitação, o que seria obrigatório, como outros documentos que comprovem sua capacidade técnica para realizar o serviço de manipulação e armazenamento de alimentos.

Outra falha grave, surgiu no depoimento de Salvador de Luca, diretor do Frigorífico Calombé, quando Andrea indagou sobre o contrato entre sua empresa e a Milano. Salvador de Luca admitiu que o valor era irrisório, por ser acordo entre parentes, mas estranhou quando viu que, pelo contrato, cedera a totalidade da área da sua empresa à Milano. Esse "equívoco" seria suficiente para desqualificar a Milano na licitação, caso a Prefeitura tivesse tido o cuidado de analisar atentamente os documentos exigidos pelo edital.

Audiência do dia 06 de outubro de 2006
Mostrando irritação, o vereador Índio da Costa acusou os perdedores da licitação, que beneficiou a empresa Milano, de formação de cartel. Indagado por Andrea Gouvêa Vieira - relatora da CPI - sobre que providência tomara a respeito do suposto cartel, disse que havia encaminhado a denúncia à Delegacia Fazendária. Mas Andrea lembrou que ele não o fez formalmente, e só falou meses depois, quando depôs a respeito do caso na própria Delegacia Fazendária. A suspeita da possibilidade de a Milano ter tido condições privilegiadas no processo de licitação também ficou evidenciada no depoimento do sócio da empresa, José Mantuano de Luca Filho.

Sobre um documento que comprova o acesso de representante da Milano aos papéis da concorrência, que foi apresentado durante seu depoimento, ele disse tratar-se de carta antecipando o pedido de vistas à documentação das adversárias. A relatora, porém, o desmentiu, mostrando que o ofício não era de consulta ao processo, mas a confirmação do conhecimento da documentação desejada, já que o texto, datado de sete dias antes do anúncio oficial das empresas inabilitadas para a licitação, dizia, textualmente: "Tive vistas". O atual secretário de Administração, Wagner Huckleberry Siqueira, disse que está implementando uma modalidade alternativa de licitação, o chamado "pregão presencial".

Nos pregões, que têm a forma de leilão, as três empresas que apresentam as melhores propostas participam de uma nova rodada na disputa,tendo a chance de baixar ainda mais os seus preços. Além disso, as eventuais inabilitações decorrentes do exame da documentação das empresas ocorrem numa fase posterior à da apresentação dos preços, garantindo um menor custo para os cofres municipais. A respeito da economia de 7,2% que a Prefeitura alegou ter conseguido na licitação de 2005, Wagner Siqueira disse que é preciso avaliar a referência dos preços das mercadorias, uma vez que se eles estiverem muito altos, esses descontos não significarão grande coisa, o que precisa ser levado em conta".

Relatório do dia 12 de dezembro de 2006
O relatório de Andrea Gouvêa Vieira foi votado e aprovado na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro no dia 12 de dezembro de 2006, revelando um prejuízo de R$ 11 milhões aos cofres públicos do Rio de Janeiro. Para ter acesso a mais detalhes sobre o relatório, que como dito anteriormente sugere a responsabilização civil e criminal de Índio da Costa pelos procedimentos duvidosos na compra da merenda escolar durante sua gestão na Secretaria da Administração Municipal do Rio, clique aqui. Percebe-se, dessa maneira, que a escolha do vice de Serra ainda deve dar muito o que falar, haja vista que segundo os próprios tucanos cariocas Índio da Costa não é tão ficha limpa quanto se pensa, conforme declarado pela vereadora Andrea Gouvêa nesta tarde.

Certamente, o fato de Índio da Costa ser jovem e ter base eleitoral no terceiro maior colégio eleitoral do país devem pesar bem menos, ao longo dessa campanha, do que as denúncias envolvendo seu nome do esquema de superfaturamento da merenda escolar na rede municipal do Rio de Janeiro. Agora é esperar para conferir.

Para resolver crise, Serra cede ao DEM e escolhe vice envolvido na CPI da Merenda do Rio

Após o impasse criado pela reação do DEM à indicação do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) para vice do candidato tucano José Serra, na última sexta-feira, 25, ampliaram-se os esforços da cúpula do PSDB e também do DEM para chegar a um acordo consensual sobre a questão. Assim, desde segunda-feira lideranças dos dois partidos estiveram reunidas por longas horas, sendo que o próprio ex-presidente Fernando Henrique Cardoso foi chamado na terça-feira para ajudar a apagar o incêndio na base de apoio a José Serra. Até esta madrugada, nada havia sido definido, embora a proximidade do esgotamento do prazo final para definições de chapa exigisse decisões urgentes.

Consta que durante a madrugada o nome do deputado federal do DEM pelo Rio de Janeiro, Índio da Costa, começou a ser construído, em uma reunião em que estavam presentes o presidente do DEM, Rodrigo Maia, o prefeito de São Paulo, também do DEM, Gilberto Kassab e o próprio candidato José Serra. Pouco a pouco a oposição começou a formar consenso em torno no nome do deputado federal carioca que atualmente tem 40 anos de idade e que ganhou destaque após a relatoria do projeto Ficha Limpa na Câmara dos Deputados neste ano. Assim, logo no início das tarde desta quarta-feira, 30, o nome de Índio da Costa foi anunciado oficialmente como vice de José Serra, revogando, assim, a indicação de Álvaro Dias.

Segundo a oposição foram três fatores que permitiram o consenso em torno do nome de Índio da Costa: 1) o fato dele ter sido articulador para aprovação do Projeto Ficha Limpa este ano na Câmara dos Deputados; 2) o fato dele ser jovem; e 3) o fato dele ter sua base eleitoral no 3º maior colégio eleitoral do Brasil, o Rio de Janeiro. Índio da Costa está no seu primeiro mandato como deputado federal, tendo sido eleito em 2006 com pouco mais de 91,5 mil votos, o que corresponde a 1,1% dos votos totais do estado do Rio de Janeiro. Vale destacar que, dentre os quatro deputados federais que o DEM (na época PFL) elegeu pelo Rio em 2006, Índio da Costa ficou em penúltimo lugar da legenda, atrás do Presidente do DEM, Rodrigo Maia, que alcançou 235 mil votos e de Solange Amaral, com 101 mil votos.

Índio da Costa é casado com Rafaella Cacciola, filha do ex-banqueiro Salvatore Cacciola, que foi o pivô do escândalo Marka-FonteCindam, em janeiro de 1999, no então governo FHC. O vice escolhido por Serra teve o seu primeiro mandato parlamentar em 1996, quando foi eleito vereador do Rio de Janeiro e, em 2001, na gestão do prefeito César Maia (DEM) ocupou o cargo de Secretário da Administração da Prefeitura. Foi durante sua gestão como Secretário da Administração Municipal que ocorreu o escândalo do superfaturamento da merenda escolar no Rio de Janeiro. Abaixo postamos o texto retirado do site da vereadora Andrea Gouvêa (PSDB-RJ), que foi relatora da CPI da Merenda. A consulta ao site da vereadora foi feita por volta das 15 horas desta quarta-feira, 30.

Relatório da CPI da Merenda conclui que licitação prejudicou os cofres públicos
O relatório de Andrea concluiu que a licitação para a compra de gêneros alimentícios para a merenda, entre julho de 2005 e junho de 2006, realizada pela Secretaria Municipal de Administração e pela Secretaria Municipal de Educação, no valor de R$ 75.204.984,02, causaram prejuízo aos cofres públicos. 99% do fornecimento ficaram concentrados numa única empresa, a Comercial Milano, que apresentou uma engenhosa combinação de preços em suas propostas. A licitação ocorreu num único dia, mas foi dividida 10 coordenadorias de educação (CREs). O “curioso” foi que esta empresa ofertou preços diferentes para o mesmo alimento. O preço do frango da proposta da Milano, por exemplo, para Santa Cruz, era cerca de 30 % mais caro do que o preço ofertado para Campo Grande.

Detalhe: em Santa Cruz a Milano não teve concorrentes e em Campo Grande sim. Como ela soube da falta de concorrentes, um mistério. E a Prefeitura aceitou isso! Pagou à mesma empresa, pela mesma mercadoria, preços muito diferentes. Essa foi a característica geral dessa licitação: uma combinação de preços que otimizaram os ganhos de uma única empresa fornecedora em prejuízo dos cofres públicos. Na primeira parte do relatório, a CPI concluiu que o então Secretário de Administração, Índio da Costa, deveria ter cancelado a licitação porque as regras do edital levaram a um resultado que contrariou o objetivo inicial de atrair dezenas de pequenos comerciantes locais a vender para as escolas dos bairros, descentralizando o fornecimento, e pelo melhor preço. Ao contrário, a licitação acabou por provocar a maior concentração de entrega de gêneros alimentícios na história da merenda escolar.

Como evidência incontestável do prejuízo aos cofres públicos, o relatório revelou que o pregão presencial adotado depois da instalação da CPI pelo sucessor do Secretário Índio, um ano depois, possibilitou uma economia de cerca de R$ 11 milhões na compra da mesma merenda escolar. Durante o processo licitatório, segundo o relatório da CPI, foram identificadas diversas irregularidades no registro das atas das reuniões de entrega, abertura e verificação de documentos. Chamou a atenção o fato de a empresa Milano ter sido a única a ter acesso aos documentos das empresas concorrentes ainda durante o período em que a Comissão de Licitação analisava a documentação dia 23 de março de 2005, enquanto os pedidos de vista das demais só ocorreram após o dia 31 do mesmo mês, quando já havia sido anunciado o julgamento dos documentos.

Uma das empresas eliminadas - a única que conseguiu na Justiça liminar para que a Secretaria de Administração não destruísse sua proposta de preços - mostrou, quase um ano depois, quando a Justiça obrigou a abertura do envelope, que se não tivesse sido desabilitada, teria vencido a Milano em vários quesitos, com condições mais vantajosas para o Município. A Prefeitura não conseguiu demonstrar, de forma objetiva, como a empresa Milano conseguiu um resultado tão favorável. A única explicação dada pelo
então Secretário de Administração, Índio da Costa, e pelos diretores da Milano, de que o acerto se deu em virtude do estudo das concorrências anteriores, levou a CPI a duas conclusões:

1- Se era possível antecipar resultados, houve falha nas regras do edital.

2- Se a Administração municipal aceitou pagar, pelo mesmo produto, preços significativamente diferenciados, sem que houvesse uma explicação objetiva para esse fato - custo de logística, por exemplo - não cumpriu um dos preceitos da licitação que é comprar pelo menor preço.

As duas conclusões deveriam ter levado a Secretaria de Administração a, obrigatoriamente, cancelar a licitação. Na segunda parte do relatório apresentado pela vereadora Andrea Gouvêa Vieira, a CPI concluiu que houve omissão, negligência e despreparo na fiscalização do contrato assinado com a empresa Milano, que reiteradamente entregou, durante todo o ano, carne bovina e frango fora das condições exigidas, trazendo complicações ao funcionamento já precário de muitas escolas, dificultando o preparo das refeições, e, em muitas ocasiões reduzindo a quantidade de alimento, principalmente carne e frango, no prato das crianças. Depoimentos de merendeiras e o relatório das visitas às escolas feito pelo Conselho de Alimentação Escolar (CAE), enviado à CPI, comprovaram a omissão da Secretaria de Educação que, apesar da continuada e permanente reclamação das escolas, não se posicionou de forma adequada para exigir o cumprimento do contrato.

Ao contrário, disse a CPI, o total de multas, de R$ 8.330,28, ao longo do ano, num contrato de R$ 75 milhões, claramente induziu a empresa Milano a insistir na entrega do alimento fora dos padrões contratuais, diante de tão pequena penalização. Documento em poder da CPI revelou que auditoria da Controladoria Geral do Município responsabilizou a Secretaria de Educação pela fragilidade no acompanhamento da execução do contrato, vindo ao encontro das conclusões da CPI. O documento propôs as devidas ações para responsabilização civil e criminal dos infratores, em especial dos dois secretários - de Administração e de Educação, principais responsáveis, no mínimo, pela relapsia no trato da coisa e do dinheiro públicos. O primeiro, Índio da Costa, ao homologar uma licitação cujo resultado era evidentemente contrário ao interesse da administração; e a segunda, Sonia Mograbi, ao negligenciar por completo a fiscalização da execução do contrato.

“Em ambos os casos, é de ser aferida tanto a responsabilidade pessoal dos secretários quanto a dos agentes a eles subordinados, quer na condução da licitação, que levou à elaboração do contrato, no caso da SMA, quer na fiscalização e acompanhamento da sua execução, no caso da SME”. Além do Ministério Público Estadual, a CPI encaminhou o relatório ao Ministério Público Federal, uma vez que parte dos recursos da merenda escolar são repasses de verba do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Também foram encaminhadas cópias do relatório à Delegacia de Polícia Fazendária, ao Tribunal de Contas do Município e à Prefeitura do Rio.