Prefeitura de SP não dialoga com população e inviabiliza outra audiência pública do Nova Luz

A insensibilidade e falta de interesse dos governos demo-tucanos no diálogo com movimentos populares são, realmente, espantosas. Isso pode ser constatado facilmente nas ações que tanto a Prefeitura de São Paulo, administrada pelo DEM, quanto o Governo do Estado, do PSDB, tomam quando se deparam com algum tipo de manifestação popular. Recentemente, tratamos aqui nesse blog da ação truculenta da PM de Alckmin contra moradores da Zona Sul de São Paulo, que protestavam contra as enchentes. Mas exemplo dessa truculência é o que não falta. Neste artigo trataremos especificamente da questão da audiência pública do Projeto Nova Luz, que deveria ter sido realizada na noite dessa sexta-feira, 28.

Uma audiência pública nada mais é do que um espaço onde o poder público apresenta determinado projeto e abre a discussão para os movimentos populares e setores da população atingidos por aquele projeto. Ou seja, audiência pública não é palestra ou workshop, onde somente um seleto grupo tem a palavra e o restante apenas ouve. É preciso que haja interação e que os representantes do poder público ali presentes estejam de fato dispostos a ouvir as demandas sociais, esclarecê-las e, na medida do possível, realizar adequações no projeto para contemplar essas demandas. Isso é da cultura democrática brasileira e ações contrárias do poder público nesse caminho evidenciam falta de compromisso do mesmo com a democracia.

Feita essa consideração, passemos a falar do lamentável episódio ocorrido nessa sexta-feira no Centro de Convenções do Anhembi, local onde deveria ter sido realizada a audiência pública do Projeto Nova Luz. Para quem não está interado, o Nova Luz é um projeto urbanístico que propõe a revitalização do polígono urbano que compõe a região conhecida como “Cracolândia”, nas imediações da Estação da Luz. Essa área encontra-se em total estado de degradação, já que durante anos foi praticamente abandonada pelas políticas públicas tanto da Prefeitura quanto do governo do Estado. O projeto em questão propõe, neste sentido, uma restauração dos 45 quarteirões que compõem esse polígono, modificando o aspecto da região e, com isso, atraindo escritórios e novos moradores para região.

Um projeto repleto de falhas
Entretanto, o projeto apresentado pela Prefeitura em novembro do ano passado é restrito a aspectos urbanísticos e, por essa razão, considerado incompleto por muitos urbanistas e pelos movimentos sociais, já que não leva em conta as demandas dos setores que ali vivem. Uma das grandes críticas ao projeto está no fato dele não prever um destino para a população de rua que ali vive e que, além de tudo, é dependente química. Ou seja, a concepção urbanística do projeto é totalmente ultrapassada, uma vez que ignora o aspecto social: reurbanizar uma área, nesta concepção, é tão somente afastar os pobres e marginalizados daquele entorno. É impressionante, por exemplo, que o Projeto Nova Luz não englobe a instalação de clínicas de tratamento para estes viciados no crack.

Além disso, o projeto prevê a desapropriação de 30% dos imóveis dessa região: alguns serão restaurados e outros demolidos, para dar lugar a estacionamentos e edifícios que devem funcionar como centros comerciais. Naturalmente, a população mais pobre que reside nesta região será a mais impactada, pois terá seu imóvel desapropriado e terá que se mudar dali, para outro ponto da cidade. Além disso, essa desapropriação atinge em cheio os comerciantes da Rua Santa Ifigênia, popular rua de comércio de eletro-eletrônicos em São Paulo. Os comerciantes vêm reclamando sistematicamente que a Prefeitura não atende suas reivindicações e não lhes dá garantias de que eles terão a preferência para retornarem aos imóveis depois de concluído o projeto.

A existência de todos esses impasses revela o quão importante é a realização de uma audiência pública que aglutine as partes interessadas para solucionar essa questão. Afinal de contas, a Prefeitura não pode simplesmente ignorar essas demandas – mais do que legítimas – e tocar um projeto tão cheio de problemas como o Nova Luz. Após duas apresentações do projeto – uma em novembro e outra em dezembro – o Secretário de Desenvolvimento Urbano da Prefeitura de São Paulo, Miguel Bucalem, marcou uma audiência pública para o último dia 14 de janeiro. Contudo, essa audiência foi desmarcada, sob o pretexto na ocasião de que a Prefeitura não esperava o comparecimento de tantas pessoas e, como o local marcado (auditório da Fatec) era muito pequeno, o melhor seria remarcar essa audiência.

Prefeitura ignora diálogo em audiências públicas
Pois bem, isso foi feito. A audiência pública, prevista para acontecer no dia 14, foi remanejada para essa sexta-feira, 28, agora num lugar maior, o Centro de Convenções do Anhembi, que comporta mais de 2 mil pessoas. Segundo informações da PM, antes mesmo de começar a audiência, já havia cerca de 1000 pessoas no auditório do Anhembi e, por volta, das 18 horas mais pessoas começaram a chegar junto a uma caminhada organizada pelos comerciantes da Luz, que saíram da Santa Ifigênia e foram em direção ao Anhembi. Quando a organização da audiência pública viu que novamente o público seria elevado, a tropa de choque da Polícia Militar foi posicionada em frente ao palco, conforme relato do Vereador Donato (PT) pelo Twitter. Uma atitude extremamente insensata dos organizadores, já que instaurou um clima de tensão no ar.

Mais que isso: quando os representantes da Prefeitura dão ordem para a tropa de choque ficar dentro do auditório, posicionada em frente ao palco, eles dão claros sinais que não topam o diálogo aberto com a população. Afinal de contas, aquelas pessoas estavam ali para serem ouvidas, para terem garantias de que o poder público iria atender às suas demandas. Mas novamente a Prefeitura se mostrou indisposta ao diálogo com esses setores. Ao invés de um diálogo, o que se viu nos primeiros minutos foi um monólogo, com o projeto sendo novamente apresentado (como se a população já não o conhecesse bem). O tumulto foi inevitável, já que a população estava ali para ser ouvida e não apenas para ouvir, e novamente se assistiu a uma reação truculenta da PM.

Novamente, a audiência foi inviabilizada, já que com o tumulto e com a postura extremamente anti-democrática dos representantes da Prefeitura, a população ali presente se dispersou e o auditório se esvaziou em questão de minutos. O Secretário Miguel Bucalem, para fazer jogo de cena, ainda chamou alguns representantes dos movimentos populares no palco, mas poucos foram falar. Já não havia mais clima para se fazer audiência pública. E que seja ressaltado: não havia clima porque mais uma vez a Prefeitura de São Paulo agiu de forma autoritária e totalmente anti-democrática. A audiência, que deveria ter sido um espaço aberto para discussão, se transformou no palco de um novo tumulto. Bucalem, por sua vez, declarou que deu a audiência como realizada, o que só confirma a incapacidade de diálogo da gestão Kassab com os movimentos populares.

Estão previstas ainda mais duas audiências públicas do Projeto Nova Luz, com datas que ainda não foram estabelecidas. Contudo, este blog defende que essas audiências sejam realizadas de forma totalmente distinta dessas tentativas fracassadas que ocorreram no mês de janeiro. A Prefeitura tem que ouvir os moradores e comerciantes da região e fazer as adequações necessárias no Projeto. É impensável tocar um projeto cuja missão é revitalizar uma área urbana sem ouvir a população atingida pelas adequações urbanísticas. A gestão Kassab novamente deixa claro que faz política urbana apenas para grandes grupos empresariais, esquecendo-se que aquelas regiões são formadas não somente por prédios ou casas, mas, sobretudo, por pessoas.

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As contradições do Projeto Nova Luz: para onde Kassab vai mandar a população pobre da região?

São Paulo: o grande desafio de uma metrópole aos seus 457 anos

Garoa do meu São Paulo,
- Timbre triste de martírios -
Um negro vem vindo, é branco!
Só bem perto fica negro,
Passa e torna a ficar branco.
Meu São Paulo da garoa,
- Londres das neblinas finas -
Um pobre vem vindo, é rico!
Só bem perto fica pobre,
Passa e torna a ficar rico.
Garoa do meu São Paulo, -
Costureira de malditos -
Vem um rico, vem um branco,
São sempre brancos e ricos...
Garoa, sai dos meus olhos
(Mário de Andrade, Garoa do meu São Paulo)

Para além de festejos, shows e comemorações, o aniversário de 457 anos da maior metrópole da América do Sul deve ser visto como um momento para repensar a cidade e a relação entre ela e seus habitantes. São Paulo é, sem sombra de dúvidas, uma cidade extremamente interessante e desafiadora: se por um lado não tem as belezas naturais de outras capitais, ela oferece ao Brasil e ao mundo sua beleza concreta, manifestada nas formas e na diversidade que dominam seu espaço urbano. Pólo econômico, cultural e gastronômico, São Paulo é também o local onde 12 milhões de pessoas constroem suas vidas, lutam pela realização de seus sonhos e se submetem a uma rotina que as trata como meros números em meio à selva de pedra.

Um velho slogan da época do 4º centenário da cidade, comemorado em 25 de janeiro de 1954, parece ainda povoar o imaginário social dessa grande metrópole: “São Paulo não pode parar”. De fato não pode, assim como nenhuma outra cidade pode parar. E se este antigo mantra paulistano no seu início referia-se à expansão urbana e econômica da cidade, hoje poderia ser mote para outro rumo, que levasse à reflexão acerca dos problemas de seu povo. Se fizermos uma pesquisa de opinião entre os paulistanos sobre qual seria o maior problema da cidade nos dias de hoje, teríamos uma multiplicidade de respostas: o trânsito, a (in)segurança pública, as enchentes, o transporte público, a saúde, a educação etc.

Isso é fácil de ser comprovado em qualquer pesquisa já feita pelos diversos institutos. Sem dúvida, tais pontos tão lembrados pelos paulistanos (e também pelos formuladores de políticas públicas) constituem graves problemas dessa grande metrópole. Entretanto, o maior de todos os problemas que São Paulo vivenciou ao longo de sua história e que, infelizmente, ainda vive nos dias de hoje é a desigualdade social. Esta, por sua natureza estrutural oriunda de uma lógica perversa de concentração de renda, é sem dúvida nenhuma a raiz dos demais males da cidade. Se São Paulo é de um lado a “locomotiva do Brasil”, conforme referência dos discursos mais bairristas, por outro é o local onde os abismos sociais são mais evidentes.

Um olhar mais atento durante um passeio pela Avenida Paulista, por exemplo, revela essa manifestação cruel da desigualdade social: em meio aos arranha-céus onde são tomadas grandes decisões quanto à economia do país, não é raro vermos um morador de rua, um desempregado, enfim, alguém que não sequer de um décimo dos benefícios que a massa restrita que freqüenta esses grandes edifícios tem ao seu dispor. Embora se referir a essa desigualdade social pareça “chover no molhado” por não trazer nada de novo, essa lembrança é importante à medida que este senso-comum tem sido secundarizado pelas administrações da cidade e até mesmo pela própria população. Tentar entender o porque dessa secundarização da questão social é tarefa para uma tese científica.

Um olhar social sobre a maior cidade da América do Sul
Talvez a própria onda de individualismo característica da pós-modernidade ajude a entender o porquê muitas vezes, ao olharmos um morador de rua na Paulista ou qualquer outro ponto da cidade, sintamos uma revolta, que, contudo, é rapidamente diluída pela lembrança de um compromisso ou pela pressa em vencer o trânsito e chegar em casa após um dia de muito trabalho. De repente esse individualismo pós-moderno também explique o fato de tentarmos culpar essas próprias pessoas marginalizadas pela sua condição: “ah, essas pessoas da periferia sofrem com as enchentes porque moram em áreas de risco, porque jogam lixo na rua” e por aí vai. Muitas vezes o olhar individualista cega o entendimento de que vivemos em coletividade e o problema que atinge alguém lá longe um dia pode chegar à nossa porta.

Entender e enfrentar essa desigualdade social são hoje o maior desafio para São Paulo. Segundo pesquisa recente do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nada menos que 625 mil pessoas na Grande São Paulo vivem abaixo da linha de pobreza, o que significa que elas se sobrevivem todo mês com uma renda menor que R$ 140. Se de um lado São Paulo é o terceiro estado com menor nível de miséria (9,9% da população), por outro ainda é assombrado pelo fantasma da concentração de renda. Os números do IBGE mostram que os 10% mais pobres vivem com uma renda de até R$ 139,30 mensais, ao passo que os 10% mais ricos têm uma renda de R$ 4.229,77. No meio termo, 40% mais pobres vivem com renda de R$ 288,51.

Esses números dão apenas uma dimensão do quão profundo é o problema. Contudo, a dimensão mais contundente é dada pelo dia-a-dia, quando vemos pessoas que têm que fazer dupla jornada para terem uma renda extra no final do mês ou então que, desassistidas pelo poder público, têm que construir suas casas em locais de risco, por ser essa a sua única chance de moradia. Temos essa dimensão da desigualdade social quando vemos também as enormes filas nos hospitais da periferia da cidade ou então uma mãe que deixa o filho pequeno em casa, sozinho, porque tem que sair para trabalhar e não encontra vaga numa creche municipal para lá deixá-lo. O cotidiano, bem mais que as pesquisas, nos dá a exata dimensão do problema da desigualdade social na maior metrópole do país.

Sabemos que a democracia vai muito além do direito ao voto universal: ela também significa constituição de direitos. Acesso à moradia digna, saúde, educação, transporte, trabalho são direitos de todos os cidadãos, mas que infelizmente continuam sendo privilégio de uma minoria que os obtém, ainda assim, não pelo Estado, mas sim pelo meio privado. Então que se cumpra a democracia e que esses direitos sejam garantidos a todos. Certamente, não estamos tratando aqui de tarefa para um, dois ou quatro anos. Falamos de um trabalho que demandará décadas para dar resultados efetivos. No entanto, precisamos começá-lo. Necessitamos de governos em São Paulo que sejam de fato comprometidos com a questão social.

São Paulo é uma cidade complexa demais para ser administrada apenas com critérios gerenciais – sua gestão passa necessariamente pela compreensão de suas mais diversas especificidades, com um olhar também social e antropológico. Somente com a combinação de uma visão ideologicamente centrada no social e que coloca os ferramentais técnicos à disposição dessa concepção social (e não o contrário) conseguiremos vencer esse grande desafio. O grande desafio de uma grande cidade. Como foi dito, tarefa árdua, mas não impossível, especialmente em se tratando de uma cidade cuja grandiosidade nos desperta a certeza de que para ela nada é impossível. Parabéns, São Paulo!

As contradições do Projeto Nova Luz: para onde Kassab vai mandar população pobre da região?

Requalificação do espaço urbano que não leva em conta as características sociais das áreas às quais se destina e, pior, uma falsa idéia de que revitalização urbana significa “limpar” as cidades da presença de pobres: essas parecem ser as características principais dos projetos de revitalização do centro “velho” da cidade de São Paulo. Recentemente, destacamos aqui neste blog o caso do Edifício São Vito, situado ao lado do Mercado Municipal. Ignorando um projeto muito bom de reforma do São Vito e requalificação do edifício para torná-lo moradia popular, o que ajudaria, inclusive, na revitalização do centro da cidade, a Prefeitura de São Paulo preferiu ceder, desde 2005, às pressões da especulação imobiliária e demolir este importante edifício, para construir em seu lugar uma garagem subterrânea.

Mas a demolição do São Vito e o plano de pseudo-requalificação do Parque Dom Pedro II não são os únicos projetos questionáveis que foram colocados em curso pela atual administração da maior cidade do país. Outra intervenção do poder público no espaço urbano – tão polêmica quanto esta – refere-se ao Projeto Nova Luz, desenvolvido também a partir de 2005 para requalificar as áreas próximas à Estação da Luz, no centro velho de São Paulo, e impedir o processo de crescente degradação na região conhecida como “cracolândia”. Nesta sexta-feira, 14, será realizada, inclusive, uma consulta pública para debater o projeto, que propõe uma completa remodelação das ruas e construções em uma área que se estende por 45 quarteirões do polígono formado pelas avenidas São João, Duque de Caxias, Ipiranga, Cásper Líbero e a rua Mauá.

Contradições do Projeto Nova Luz
Quem já passou por esta região sabe bem o estado de degradação no qual ela se encontra, fruto de um processo contínuo de abandono por parte do poder público – que não foi capaz de traçar políticas urbanas eficazes para impedir este processo – ao longo das últimas décadas. No final dos anos 80 e no decorrer dos 90, este processo foi ainda mais acelerado, pois a chegada do crack e sua posterior popularização, por ser uma droga relativamente barata e de fácil acesso, contribuíram para transformar esta área em ponto de comercialização e uso da droga, o que pode ser visto atualmente até na luz do dia, especialmente nas imediações da rua Vitória. Dessa maneira, é incontestável a importância de um projeto que busque requalificar essa importante região do centro de São Paulo, que abriga construções históricas e que foi durante muito tempo uma das principais artérias econômicas da capital paulista.

Neste aspecto, a existência de um plano como o Projeto Nova Luz seria muito importante para possibilitar esta revitalização da área dominada hoje pelo tráfico, pela prostituição e pelo abandono, não fossem alguns detalhes incômodos em relação à concepção desse projeto. De acordo com o próprio site deste projeto da Prefeitura, que desde o final de 2010 está em processo acelerado de encaminhamento, a visão é a de transformar a região em “um bairro sustentável, dinâmico e diversificado, para morar, trabalhar e se divertir. Um local onde as pessoas estarão cercadas por elementos históricos e culturais, entretenimento, espaços abertos convidativos, passeios e parques. Um bairro que oferece oportunidades de estudo e trabalho, é facilmente acessível de toda a cidade e tem mobilidade privilegiada para o pedestre e o ciclista”.

E essa atenção especial ao pedestre, substituindo algumas ruas por calçadões de comércio, com bares, cafés, restaurantes, parece ser um dos pontos interessantes do projeto, elaborado pelo Consórcio Nova Luz, contratado em junho de 2010 pela Prefeitura de São Paulo por um custo de R$ 12,4 milhões. A rua Vitória, por exemplo, que atualmente é um dos pontos de maior concentração dos usuários de crack, seria totalmente revitalizada e o asfalto daria lugar a um calçadão arborizado, restringindo a passagem de carros, de acordo com o projeto de revitalização da área, apresentado no final do ano passado. A idéia, que busca inspiração na La Rambla, importante via de Barcelona, seria transformar a rua Vitória em um eixo estruturador, ao redor do qual seriam feitas as benfeitorias e desenvolvidas obras-satélites, que buscariam explorar a vocação de lazer mas também as atividades econômicas que ali se desenvolvem.

O projeto inclusive traz três conceitos para a remodelagem da região: 1) o estabelecimento de âncoras (edifícios e espaços públicos chave que atrairão as pessoas); 2) a definição de ligações (para interligar as âncoras utilizando ruas e passagens de pedestres, “ativando” as áreas no entorno); e 3) a delimitação de setores (buscando explorar e induzir vocações diferentes para áreas específicas conforme o seu uso). De fato, trata-se um projeto bastante ambicioso e que teria tudo para ser muito proveitoso para a revitalização da região, não fossem algumas contradições existentes em sua concepção. A primeira delas que trataremos aqui diz respeito ao fato deste projeto estar claramente orientado às demandas da especulação imobiliária. Afinal de contas, o projeto apresentado pela Prefeitura parece muito mais preocupado com a valorização econômica dos imóveis do que com a recuperação do bairro propriamente dita.

Além disso, o projeto prevê uma grande quantidade de demolições nos 45 quarteirões que compõem o polígono-alvo destas intervenções urbanas, substituindo prédios abandonados por edifícios comerciais cujo público-alvo é, sobretudo, formado por empresas e escritórios. É bem verdade que o projeto prevê a construção também de imóveis residenciais, mas considerando a elevada valorização que terá o metro quadrado na região após a intervenção urbana, estes edifícios estarão muito mais voltados a uma população de classe média e não a populares, que não terão condições de arcar com despesas de aluguel, condomínio ou IPTU tão elevadas. Assim, diversos arquitetos e urbanistas têm apontado para esta característica do projeto, a de estar mais voltado para satisfazer à demanda de grandes proprietários e investidores do que promover uma requalificação propriamente dita do bairro.

Sem contar uma segunda contradição amplamente perversa neste projeto: em nenhum momento se fala para onde vão os moradores de rua, sem-teto e usuários de crack que ali vivem atualmente. Segundo o representante do Movimento de Moradia Região Centro (MMRC), Nelson Cruz da Souza, o projeto “faz parte da operação higienista de acabar com os pobres no centro”. Vale destacar que, para além da beleza das gravuras que procuram dimensionar como ficará a região após esta intervenção urbana, o projeto não propõe nada concreto para a população marginalizada que vive naquelas redondezas. A Prefeitura não fala, por exemplo, sequer em construir uma clínica de reabilitação naquele entorno para dependentes do crack. Em um artigo publicado em novembro do ano passado, o arquiteto e urbanista Kazuo Nakano destacou essa questão com muita propriedade:

“O projeto urbano para a antiga cracolândia precisa viabilizar o atendimento das necessidades habitacionais das famílias de baixa renda, as atividades da economia popular e as graves questões sociais no local. Não é simples fazer um projeto urbano que articule propostas que atendam às demandas dos grupos mais vulneráveis, efetivem direitos sociais, fortaleçam processos democráticos, melhorem as condições dos espaços físicos e gerem oportunidades econômicas e de empregos.

Contudo, é imprescindível incluir esses conteúdos sociais no programa porque no centro de São Paulo a pujança econômica e os patrimônios culturais convivem com usuários de drogas e profundas desigualdades sociais. Ademais, é necessário priorizar aquelas demandas sociais para que os investimentos e intervenções públicas não sejam excludentes e não se limitem ao redesenho de espaços públicos e implementação de novos edifícios com arquitetura de grife. É importante que esse projeto urbano evite a 'espetacularização' da cidade voltada somente para a viabilização de negócios imobiliários.

O envolvimento de diversos grupos sociais na formulação de projetos urbanos pode se traduzir em equipamentos sociais inovadores e contribuir para sustentar as melhorias realizadas, manter as qualidades positivas e evitar a desertificação de espaços públicos e os ciclos de requalificação-redeterioração verificados, por exemplo, no Pelourinho, no centro de Salvador. A questão central é realizar um projeto urbano com direito à cidade”.

Como se vê é de fato muito importante que seja traçado um projeto para revitalizar o centro antigo de São Paulo, sobretudo a região da Estação da Luz e da cracolândia. Contudo, mais importante ainda é que essa revitalização seja inclusiva e não excludente como a proposta que está em consulta pública. Mais do que prédios, praças, árvores e jardins, uma requalificação urbana deve ser pautada pelos aspectos sociais e humanos característicos da região-alvo. No caso do polígono urbano da Luz, é impensável tocar um projeto que dê à região ares europeus, mas que não dê um destino às centenas de moradores de rua e de dependentes químicos que vivem naquela área. Não dá para se pensar, em pleno século 21, que requalificar uma paisagem urbana é simplesmente reformá-la e expulsar dali a população pobre.

Em outros momentos da História, inclusive aqui no Brasil, esse tipo de prática perversamente excludente já deu lições mais que suficientes para nos fazer entender que esse não é o caminho. É importantíssimo que, para além de boulevards e cafés, sejam construídos ali naquela região edifícios destinados à moradia popular e equipamentos médicos voltados ao atendimento dessa parcela da população que é dependente química. Caso contrário, o Projeto Nova Luz estará simplesmente tapando o sol com a peneira e empurrando para longe das vistas da classe média, freqüentadora da Sala São Paulo e do Museu da Língua Portuguesa, uma realidade que certamente muito a incomoda. A solução, como se sabe, não é feita levando o problema para longe, mas sim o encarando. É isso que se espera do poder público.

PAC do combate à miséria: algumas reflexões sobre possíveis alcances do programa

A decisão da Presidenta Dilma Rousseff de criar um PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) do combate à miséria, conforme anúncio feito na tarde desta quinta-feira, 6, é um passo importantíssimo para que o governo alcance a meta de erradicar por completo a pobreza extrema no Brasil até o meado da presente década. Embora o governo ainda não tenha dado detalhes do novo programa, que deverão ser definidos e anunciados nos próximos dias, já é possível antever pelo arcabouço geral que foi revelado pela Ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, que esta nova forma de gestão das políticas sociais deverá ser muito producente.

De igual forma, também já é possível imaginarmos o estardalhaço que a grande imprensa fará nos próximos dias. Se os grandes jornalões já tratavam o PAC tradicional como uma “prateleira de obras”, não é de admirar que passem a se referir ao PAC do combate à miséria como uma mera “lista de intenções”, na melhor das hipóteses. Tentarão encontrar toda sorte de defeitos para a medida anunciada pela Presidenta Dilma, como fizeram ao longo dos últimos cinco anos com relação ao PAC. Não obstante a esta possível reação contrária da grande imprensa, interessa-nos saber o alcance do novo programa, que tem tudo para ser um instrumento muito poderoso de inclusão social.

Transferência de renda e inclusão produtiva
Conforme informações do governo, o PAC do combate à miséria deve ser balizado por dois vetores centrais: primeiramente, a ampliação da rede de benefícios de transferência de renda, expandindo e aperfeiçoando o bem sucedido Bolsa Família. Em segundo lugar, e aqui está a grande “sacada” do novo programa, serão desenvolvidas ações coordenadas no sentido de implementar uma inclusão produtiva das famílias que vivem em situação de pobreza absoluta. Isto é extremamente positivo, à medida que permite o desenvolvimento de políticas públicas de inclusão social em seus três diferentes níveis. Ou seja, o governo promove política de transferência de renda, políticas emancipatórias e de desenvolvimento regional.

Neste desenho, o PAC do combate à miséria deve servir para integrar o Bolsa Família a outras ações nas mais diversas áreas, visando não somente o aumento da renda de famílias que vivem abaixo da linha de pobreza como também criando condições para que, no médio a longo prazo, essas famílias tenham meios de auto-subsistência. A transferência de renda configurada pelo Bolsa Família passaria, efetivamente, a ser uma etapa intermediária, na qual, além do benefício, seriam levadas a essas famílias ações no campo da educação, cultura, saúde, trabalho, tudo isso aliado a políticas de desenvolvimento regional. Assim, numa etapa posterior, essas famílias integrariam de forma mais efetiva o ciclo produtivo.

Considerando esses dois vetores que devem nortear, segundo a ministra Tereza Campello, a formulação das políticas públicas constantes do PAC do combate à miséria, podemos elencar três aspectos positivos dessa medida anunciada pelo governo Dilma:

1) Planejamento e controle de ações: como é sabido por todos, ao longo dos últimos anos o Brasil viveu um momento de remodelagem e reestruturação das políticas públicas de inclusão social. É verdade que algumas medidas neste sentido foram iniciadas ainda no governo FHC (1995-2002). Contudo, tais medidas, além de serem menos abrangentes do que as realizadas no período posterior, no governo Lula, ainda eram feitas de forma desarticulada, cada qual no seu Ministério. Assim, por exemplo, o extinto Bolsa Escola era tarefa exclusiva do Ministério da Educação, ao passo que o Bolsa Alimentação era do Ministério da Saúde e assim por diante. A unificação dessas políticas no governo Lula (2003-2010) cumpriu um duplo papel.

Em primeiro lugar, a unificação de políticas serviu para melhor organizar o sistema de concessão de benefícios, por meio da criação de um único cadastro de beneficiários dos programas de transferência de renda. Isso, evidentemente, reduz substancialmente o risco de que alguns recebam muito dinheiro federal, enquanto muitos outros não recebam nada. Afinal de contas, passa a inexistir a sobreposição de benefícios. Em segundo lugar, com essa reorganização, é possível ampliar a base de beneficiários que recebem a transferência de renda, o que foi feito com muito êxito através do Bolsa Família, que já atende 13 milhões de famílias brasileiras. O passo dado agora pelo governo Dilma serve para melhorar ainda mais esse cenário.

O estabelecimento de um conjunto de ações e o traçado de metas para a execução das mesmas facilitará sobremaneira um melhor planejamento dos programas públicos de inclusão social. Isto porque o estabelecimento de parâmetros claros auxiliará decisivamente para que se tenha uma mensuração real do alcance dessas políticas bem como de suas limitações, servindo, assim, como instrumento constante de aperfeiçoamento das políticas públicas. O PAC do combate à miséria traz, neste sentido, esse primeiro ganho, que é permitir um planejamento eficaz das políticas públicas a partir das metas previamente traçadas, bem como um controle dessas ações, tanto por parte do governo quanto da sociedade como um todo.

2) Transversalidade de políticas públicas: um segundo aspecto positivo que chama muito à atenção nesse PAC do combate à miséria diz respeito ao caráter interministerial das ações, conforme anunciado na tarde desta quinta-feira. Até aqui, os programas sociais eram, em sua esmagadora maioria, geridos apenas pelo Ministério do Desenvolvimento Social. Embora a gestão desse PAC continue na alçada desse ministério, a Presidenta Dilma já anunciou que pretende estabelecer metas para eliminação da miséria nas mais diversas áreas. Ou seja, a gestão geral continua no Ministério do Desenvolvimento Social, mas a execução de metas é distribuída entre os diversos ministérios.

Isso confere uma transversalidade muito positiva entre as diversas políticas públicas adotadas neste sentido. E ressaltamos que isso é positivo pelo fato de todos sabermos que a miséria não é uma mera questão de renda: ela está intimamente relacionada a questões como educação, saúde, cultura, lazer etc. Tanto que na reunião ministerial para definição do PAC do combate à miséria, nesta manhã, estiveram presentes diversos ministros, entre os quais Fernando Haddad, da Educação, e Alexandre Padilha, da Saúde. É possível prever que PAC do combate à miséria deve contar com metas como a redução da mortalidade infantil, que certamente ficará a cargo do Ministério da Saúde.

De igual forma, é previsível que haja metas relacionadas a expansão da rede de saneamento básico, tarefa do Ministério das Cidades, e assim por diante. Vê-se, desse modo, que o PAC do combate à miséria é uma excelente forma encontrada pela Presidenta Dilma para orquestrar ações nos mais diversos campos, que, no seu conjunto, deverão contribuir para acelerarmos o processo de eliminação da pobreza absoluta em nosso país. A transversalidade inerente ao programa, conforme é possível se depreender a partir da elaboração de ações interministeriais, funciona como um catalisador para que a miséria seja combatida no seu cerne, de forma mais ampla, rápida e, portanto, efetiva.

3) Maior ênfase na criação de portas de saída: este é um aspecto muito positivo também que podemos esperar do PAC do combate à miséria. Como dito anteriormente, embora ainda não tenhamos detalhes de como será desenvolvido o programa, a ministra Tereza Campello já adiantou quais são as diretrizes gerais. E neste sentido a idéia de inclusão produtiva é extremamente importante e revela esse terceiro aspecto que destacamos aqui. Ao se desenvolver ações que fomentam a emancipação de milhões de famílias, que passarão num dado momento a não mais necessitarem da transferência de renda do governo federal, o PAC do combate à miséria amplia a ênfase dada em criar portas de saída para o Bolsa Família.

Isso é algo extraordinário, pois ao dar àquela família a condição de auto-subsistência, o governo federal lhe dá também dignidade, uma vez que elas saem da dependência econômico-financeira do benefício dado até então pelo governo. Ao vislumbrar uma maior gama de portas de saída, através da inclusão produtiva, o PAC do combate à miséria estará efetivamente cumprindo o papel de uma política pública de inclusão social, pois de fato estará tirando estas famílias de uma situação de miséria e dependência e as conduzindo para uma situação em que elas não mais dependem daquele benefício social. Esta sim é a verdadeira inclusão social!

Como se vê, a Presidenta Dilma acertou em cheio ao criar um programa que seja capaz de orquestrar ações nas mais diversas frentes para combater a miséria. Em seu discurso de posse, Dilma já havia deixado claro que acabar com a miséria seria sua obsessão ao longo dos próximos anos. A criação do PAC da miséria vem para mostrar que nossa Presidenta de fato está dando prioridade central a esta questão e, para além disso, encontrou uma forma muito eficaz de acelerar o processo de inclusão social no país.

"Não se trata de entrar, matar e sair", diz Tarso sobre política de segurança pública do Brasil

O êxito da operação policial e militar que retomou para o Estado áreas ocupadas pelo narcotráfico no Rio de Janeiro, como o Complexo da Penha e o Complexo do Alemão, tem extravazado as fronteiras brasileiras e repercutido no cenário internacional. Nesta quinta-feira, 2, o jornal argentino Página 12 trouxe uma entrevista com o governador eleito do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, sobre a questão da segurança pública no Brasil. Tarso, na época que ocupou o Ministério da Justiça, foi o idealizador do Pronasci, programa de segurança pública responsável por trazer à cena um novo paradigma sobre a questão.

O Pronasci estabelece um novo paradigma pois ele mescla política de segurança pública com ações sociais, priorizando a prevenção e utilizando a repressão somente quando necessário. Além disso, um diferencial do Pronasci em relação a programas anteriores diz respeito à tomada de medidas que visam combater as causas que verdadeiramente levam à violência. Atualmente, o programa é composto por 94 ações que envolvem uma parceria entre União, Estados, Municípios e as comunidades nas quais ele é implementado – as UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora), por exemplo, são uma ação que estão inseridas nessa concepção do programa.

Abaixo, segue a íntegra da entrevista de Tarso Genro ao jornal argentino:

Página 12 - Qual era o novo paradigma de segurança [do Pronasci]?
Tarso – Uma concepção de polícia comunitária. Essa polícia devia ocupar os espaços e articular seu trabalho com programas sociais nas zonas de conflito.

A polícia comunitária é uma polícia a mais?
Não, é uma concepção. Propusemos que em cada estado se formassem gabinetes de segurança pública com a presença da polícia federal, polícia rodoviária, polícia militar, polícia civil e autoridades políticas do estado. Todos deviam articular relações e objetivos comuns.

Somente nos Estados?
Também nos municípios. E pela primeira vez. Ali pensamos também programas sociais voltados principalmente a jovens e mulheres que são treinados...

Treinados?
Não se assuste. Falo de capacitação, não de que se transformem em policiais. Somente têm que buscar outros jovens que estão submetidos à tutela dos traficantes e criminosos do bairro. Se não sabemos quem são, não podemos ajudar. E queremos que o Estado, as mães e seus amigos possam ajudá-los a serem pessoas autônomas. Para a polícia pensamos outras coisas. O governo federal propôs financiar programas sociais, armas, equipamentos e bolsas de estudo para os policiais que queiram melhorar sua formação. A melhoria é premiada com um aumento de 40% no seu salário. Hoje já estão com bolsas de estudo em todo o Brasil 200 mil policiais de todos os corpos.

Em quantos estados o programa é aplicado?
Em onze e nas regiões metropolitanas mais importantes. O Rio de Janeiro foi a vanguarda da integração. O conceito de polícia comunitária recebeu o nome de Unidade de Polícia Pacificadora. Mas a idéia é a mesma.

E a idéia chave?
É um projeto de ocupação territorial. O sistema anterior era entrar, matar e sair. O novo sistema consiste em que o Estado entre, permaneça e se vincule profundamente à comunidade mediante programas sociais, investimentos em infra-estrutura, educação e urbanização. Ou seja: ocupação do território, ações policiais de alto nível, permanência da polícia e aprofundamento dos programas sociais para jovens. No Rio foi muito importante o secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, nomeado pelo governador Sérgio Cabral. Beltrame está convencido do Pronasci e é um entusiasta.

A experiência argentina mostra que na província de Buenos Aires, muitos policiais [ligados sistematicamente no combate ao tráfico] acabaram, anos depois, a integrar a própria rede do tráfico.
Que o crime organizado consiga cooptar um policial ou alguns moradores da comunidade sempre é possível. Oferece segurança, quer dizer “proteção” desde que obedeça, e dinheiro. O Pronasci, todavia, se baseia na relação entre as mulheres organizadas e treinadas, que recebem bolsa de estudo para se capacitar, e os jovens, que também recebem bolsas de estudos.

Elas não devem “espiar” para a polícia?
Não. Nós a chamamos “Mulheres da Paz”. Não têm funções policiais nem de vigilância. Somente identificam jovens em situação de risco para incluí-los em programas sociais, educacionais e de formação profissional. Assim se formam redes sociais e também os fiscais podem ouvir a demanda das pessoas da comunidade. O que manda no território deixa de ser o narcotráfico. O único que pode oferecer segurança verdadeira é o Estado.

Os últimos movimentos no Rio foram espetaculares. Também foram importantes?
Muito importantes. Sempre acreditamos que o ponto crucial era justamente aquele ocupado no domingo, o Complexo do Alemão, que agrega 16 favelas e tem uma localização estratégica ao norte da cidade.

Mas o mercado consumidor da droga é a zona sul, onde vive a classe média, junto às praias.
Sim, é o principal. O narcotráfico gera uma estrutura de integração perversa entre pobres, ricos e consumidores aos fornecedores. E não falo somente dos viciados, mas sim dos que usam a droga como parte de sua sociabilidade. Os compradores e os ricos devem compreender que o consumo, ainda que seja por “prazer” ou “modo de vida”, é o que alimenta a violência. Por isto, o ciclo de combate ao tráfico e a instrumentalização da juventude das favelas tem que passar também por estes setores. Eu falo do Brasil, um país muito grande e com elementos específicos. No Brasil é necessária a repressão penal aos que compram inclusive pequenas quantidades de droga. Eles também são responsáveis pela construção do sistema de poder dos grupos mafiosos. Um adulto que compra uma pequena quantidade de um garoto de 17 anos é um criminoso, porque está na ponta de uma cadeia de circulação e produção que gerou esta situação no Rio.

Durante as operações espetaculares nas favelas do Rio a cobertura jornalística não tocou no tema de lavagem de dinheiro.
Temos bons mecanismos, inclusive de extradição e busca de quantias depositadas no exterior, muitas vezes ligadas à evasão e corrupção. Isso deve combater-se. Faz pouco tempo o Rio fez um combate exemplar às milícias, uma organização de proteção mafiosa relacionada com velhos dirigentes políticos locais. Um bom trabalho da polícia local e da polícia federal as desmantelou. Foi uma grande vitória da segurança pública. São muitos aspectos. Por isso lhe dizia que devemos romper o quanto antes a identidade entre os criminosos e os consumidores. Ou seja, romper o mercado. O que faz a DEA? [DEA = Drug Enforcement Administration; é uma agência de repressão às drogas subordinada ao Departamento de Justiça dos EUA] Cuida para que entre a menor quantidade possível de drogas no território norte-americano. É o seu trabalho. E o nosso é proteger o nosso território. Por exemplo, as favelas povoadas de brasileiros pobres. Não queremos fazer o trabalho pela metade. Não buscamos somente apreender a cocaína e queimá-la. Vamos destruir as fábricas da pasta e do pó. Veja, algum nível de tráfico de drogas vai existir sempre. Nosso objetivo é que seja residual. O tráfico não pode ser a única forma que um jovem tenha de crescer na vida. Não vamos nos iludir com um paraíso terrestre de bondade e segurança. Falamos de um projeto concreto que busca cortar o mercado [da droga] e dar alternativas aos jovens. E isso já está ocorrendo em muitos territórios.

Caiu a quantidade de homicídios?
No Recife, a criminalidade caiu 60%. Em um grande bairro pobre do Rio Grande do Sul, Guajuviras, que aplica todos os programas do Pronasci, a criminalidade recuou 50%. Isso é fruto de uma nova relação Estado-sociedade. E tem que se melhorar o salário dos policiais. No Rio Grande, um policial ganha dois salários mínimos, R$ 1.000. Se faz parte do Pronasci, ganhará R$ 1.400. Esses R$ 400 de diferença não são pouco: servem para alugar um apartamento de dimensões razoáveis.

Isso quanto a polícia. Na Argentina, impressiona ver tanques do Exército nas operações.
Reitero que falo somente do Brasil. Além do mais, as forças do Exército não participaram de ações armadas. Somente controlaram pontos de intersecção. O trabalho foi feito pelos policiais. Temos uma “Força Nacional” graças a um programa do governo federal que tem capacidade de colocar em qualquer ponto do território nacional em 48 horas de 300 a 500 homens altamente treinados para realizar ações policiais com respeito absoluto aos direitos humanos. Tenha em conta que no Brasil os dois corpos mais respeitados são o Exército e a Polícia Federal. Os militares tiveram o poder absoluto em uma ditadura que durou 21 anos, entre 1964 e 1985. Mas paradoxalmente o Exército não tem uma tradição de violência contra a população nas ruas. Obviamente estiveram envolvidos institucionalmente e massivamente em casos de tortura ou crimes dignos de barbárie, mas não promoveram uma caça como em outros países da América Latina.

Parte dos chefes do tráfico emitem ordens de dentro das prisões. Qual seria a solução?
Há quatro penitenciárias de segurança máxima para onde estamos mandando os chefes do tráfico e construímos uma quinta. O sistema penitenciário estadual é frágil, fere duramente os direitos humanos e deve ser reformado. A proposta do Pronasci é a construção de penitenciárias de segurança média para até 450 presos. Assim ficarão fora do controle dos delinquentes.

O sr disse que o Pronasci repassa fundos federais.
Sim, e vou te contar um dado inacreditável. Tivemos dificuldade de liberar recursos por falta de projetos. Poucos estados pediram nossos recursos.

A situação pode mudar a partir de 1º de janeiro, quando assumem governadores do PT e de partidos aliados?
Sim. Dilma disse na campanha eleitoral que a segurança pública e a saúde pública serão dois elementos chaves do novo governo. Durante meu último ano no Ministério da Justiça fizemos uma conferência nacional sobre o tema. Participaram mais de 250 mil pessoas e reforçamos nossos objetivos para chegar a formar nas regiões mais degradadas os chamados “territórios da paz”, que são os lugares onde os projetos mais importantes do Pronasci entram de maneira articulada. Sonhamos em chegar aos índices chilenos de homicídio, de 12 a 14 para cada 100 mil habitantes. Hoje temos de 45 a 50 por 100 mil habitantes na Baixada Fluminense, no Rio, e de 27 a 28 no Rio Grande. Reduzir os índices pela metade é algo que pode demandar de cinco a dez anos. Só que a imprensa quer resultados imediatos e fenomenais. Mas um programa sério é gradual e tem que modificar a mentalidade das elites.

Cabral, governador do Rio aliado ao PT, foi reeleito em 1º turno. Quanto pesou o Pronasci?
Muitíssimo. Ele disse muito bem: “as Unidades de Polícia Pacificadora são filhas do Pronasci e da nossa relação com o governo federal”. E obviamente eu farei o mesmo quando assumir o governo do Rio Grande do Sul. Será parte de um modelo de participação popular. Queremos que seja tão popular quanto o orçamento participativo que aplicamos antes em Porto Alegre.

O governo Lula e as políticas públicas de promoção da igualdade racial

Passados mais de 120 anos da promulgação da lei que abolia a escravidão no Brasil, a população negra ainda convive com a discriminação em suas mais diversas formas, sentida desde a subvalorização de sua cultura até a diferenciação salarial no mercado de trabalho. Neste sentido, passaram-se anos sem que o poder público mostrasse uma preocupação verdadeira em reduzir esse tipo de discriminação, sendo que o primeiro ensaio considerável neste sentido foi a promulgação da Constituição Federal de 1988, que estipulava a igualdade entre todos os brasileiros, independentemente da etnia.

Em 1989 foi aprovado o projeto de lei do deputado Carlos Alberto Caó (PDT-RJ), que conferia ao racismo o status de crime inafiançável, passando a integrar a Constituição Federal no inciso 42 do artigo 5º. A lei – que ficou conhecida como Lei Caó -, além de tratar o racismo como crime inafiançável, também institui pena de até cinco anos para quem tiver uma postura discriminatória em relação aos negros. Apesar do inegável avanço legal, o Brasil ainda está longe de ser uma democracia racial, haja vista as profundas desigualdades existentes ainda entre brancos e negros.

Para se ter uma idéia, um estudo feito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) entre os anos de 2007 e 2008 revela que os níveis de desigualdade entre negros e brancos ainda são expressivos no Brasil - sobretudo no que diz respeito ao acesso à educação. De acordo com dados divulgados no 1º Relatório das Desigualdades Raciais no Brasil, entre a população negra de 18 a 24 anos apenas uma pessoa em cada 100 frequenta o Ensino Superior. Já entre os brancos, a taxa sobe para um em cada cinco. A contraposição destes dados revela a importância de políticas públicas específicas para a promoção da igualdade racial.

Políticas públicas para promoção da igualdade racial
Tendo em mente esta constatação, o governo Lula criou em março de 2003 a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, tendo como objetivo central garantir a igualdade e proteção dos direitos de indivíduos e grupos raciais e étnicos afetados pela discriminação e outras formas de intolerância. Com este propósito, a Secretaria da Igualdade Racial atua de forma conjunta a outros ministérios, acompanhando e coordenando políticas públicas em diversas frentes no sentido de garantir a igualdade racial no país.

A referência política utilizada pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial é o programa Brasil sem Racismo, que abrange a implementação de políticas públicas nas áreas do trabalho, emprego e renda; cultura e comunicação; educação; saúde, terras de quilombos, mulheres negras, juventude, segurança e relações internacionais. Dessa maneira, desde a sua criação, logo no início do governo Lula, a Secretaria foi um importante vetor de promoção da igualdade racial e redução da discriminação racial que atingia níveis absurdos em períodos anteriores.

Uma das primeiras medidas da Secretaria foi a implementação do Programa Brasil Quilombola, que foi criado logo em 2003, comprendendo um conjunto de ações que envolvem 23 ministérios e órgãos da Administração Pública Federal. O Programa possui um orçamento de R$ 2 bilhões até 2011 e proporciona aos quilombolas acesso a serviços e bens básicos, como saúde, educação, moradia, energia elétrica e o direito à terra. Esse tipo de política pública é muito importante, pois embora na imaginação de muitas pessoas os quilombos sejam assunto do passado, um levantamento recente feito pela Fundação Cultural Palmares, do Ministério da Cultura, mapeou 3.524 dessas comunidades.

De acordo com outras instituições, o número de quilombos espalhados pelo Brasil pode chegar a cinco mil. Nesse sentido, o Programa Brasil Quilombola, instituído no governo Lula, deu um passo muito importante no que se refere à cidadania dessas populações, haja vista que uma de suas primeiras ações foi regulamentar o procedimento de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas pelos quilombolas, através do decreto 4.887 de 20 de novembro de 2003. Com isso, o direito à terra e ao desenvolvimento econômico e social passaram a ser reais e assumidos como prioridade governamental.

E o programa vem se mostrando muito bem sucedido, visto que entre janeiro de 2003 e dezembro de 2009, foram expedidos 60 títulos de regularização fundiária para comunidades quilombolas, regulamentando, assim, 174,5 mil hectares em favor de 4.217 famílias. Além disso, foram emitidas certidões de reconhecimento para 1.408 comunidades entre março de 2004 e dezembro do ano passado. A posse da terra em que viviam, ao mesmo tempo em que representou uma conquista de cidadania, também permitiu um avanço econômico dos quilombolas, já que foi completado com o acesso dessas comunidades à energia elétrica.

Para se ter uma idéia, nada menos que 100 mil quilombolas foram beneficiados pelo Programa Luz para Todos, também do governo federal, o que representa mais de 20 mil casas para as quais foi levada a instalação elétrica. Em outubro do ano passado, o governo federal também lançou o “Selo Quilombola”, que valoriza a produção artesanal de comunidades tradicionais e aumenta seu potencial de comercialização, beneficiando economicamente milhares de brasileiros que até então não eram alvo de políticas públicas específicas.

Trabalhos comunitários, educação e saúde
Um outro programa muito importante desenvolvido pelo governo Lula, através da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, é o Projeto Farol – Oportunidade de Ação, que busca ressocializar jovens negros, entre 15 e 24 anos, por
meio de trabalhos comunitários, esporte e cultura. Este projeto foi implantado em agosto do ano passado, inicialmente no Rio de Janeiro e em outros 16 municípios brasileiros, contando com a parceria do Pronasci, um programa importante de segurança pública.

No que diz respeito a políticas públicas de Educação, a Subsecretaria de Políticas de Ações Afirmativas, em parceria com o Ministério da Educação, formulou o Plano Nacional de Implantação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-raciais e para o ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana. O Plano estabelece metas e estratégias para a ampla adoção da Lei nº 10.639, aprovada pelo Congresso Nacional em 2003, mas ainda pouco aplicada na esmagadora maioria das escolas públicas brasileiras.

Lançado em 13 de maio de 2009, o documento prevê e enfatiza as diferentes responsabilidades do poderes executivos, dos legislativos e dos conselhos de educação municipais, estaduais e federal no processo, e trabalha na perspectiva de três ações principais: formação dos professores, produção de material didático e sensibilização dos gestores da educação. Além disso, a Secretaria assinou nessa mesma data um acordo de cooperação com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq/ Ministério da Ciência e Tecnologia), para a distribuição de 600 bolsas do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Cientifica (PIBIC), criando a linha PIBIC Ações Afirmativas, voltado para os alunos que entraram nas universidades públicas através do sistema de ações afirmativas.

Na área da saúde, a população negra também passou a ser assistida por políticas públicas específicas. Dessa maneira, no dia 13 de maio de 2009, o Ministério da Saúde instituiu a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, que dentre outras coisas incluiu os temas Racismo e Saúde da População Negra nos processos de formação e educação permanente dos trabalhadores da saúde e no exercício do controle social da saúde; e o reconhecimento dos saberes e práticas populares de saúde, incluindo aqueles preservados pelas religiões de matrizes africanas.

Percebe-se, dessa maneira, que ao longo desses oito anos de governo Lula importantes políticas públicas foram tomadas no sentido de promover uma maior igualdade racial. É certo que ainda há muito o que fazer, pois a discriminação racial infelizmente ainda está impregnada na cultura brasileira. Contudo, é inegável que a elaboração de políticas públicas – como estas feitas no governo Lula – contribuem em grande medida para promover no Brasil uma maior igualdade racial.

Governo Lula promove ascensão social generalizada e reduz desigualdade

Nem o mais ferrenho opositor tem como negar os avanços sociais registrados no Brasil ao longo do governo Lula. A execução de políticas sociais de transferência de renda e também de políticas emancipatórias permitiram uma redução das desigualdades sociais no país, sem, contudo, que as classes mais altas perdessem seu poder de compra. Ou seja, a redução da desigualdade não ocorreu pelo fato da classe média ter ficado “mais pobre”, mas sim pelo fato dos mais pobres terem ascendido à classe média.

Entre 2003 e 2008, o índice de Gini, que mede o grau de desigualdade social em um país, passou de 0,581 para 0,544. Note-se que quanto maior este coeficiente, maior é a dimensão da desigualdade. Ou seja, o recuo do índice de Gini mostra claramente que houve uma redução da desigualdade social, que pode ser explicada, além das políticas de transferência de renda, pela política de valorização do salário mínimo implementada pelo governo Lula no período.

Para se ter uma idéia, entre janeiro de 2003 e fevereiro de 2010, o salário mínimo nominal teve uma valorização de 155%. Quando descontamos a inflação medida pelo INPC, temos o salário mínimo real, que teve valorização no mesmo período de 74%.Vale lembrar que o salário mínimo é referência para o piso de remuneração de todos os trabalhadores, aposentados e beneficiários da Previdência.

Pobreza diminui e classe média avança
Com a política social desenvolvida pelo governo Lula, nada menos que 24 milhões de brasileiros deixaram de viver em situação de pobreza (renda per capita familiar de até meio salário mínimo). De acordo com dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar), o percentual da população pobre caiu de 42,7% em 2003 para 28,8% em 2008. Em termos absolutos, no início do governo Lula eram 77,8 milhões de brasileiros em situação de pobreza, enquanto em 2008 eram 53,7 milhões.

A diminuição da pobreza teve como impacto direto o crescimento da Classe C, que hoje representa maioria da população brasileira, com sua participação tendo passado de 43% em 2003 para 53,6% em 2009, segundo dados da FGV. Mesmo com a crise internacional, os estratos de maior renda não perderam participação: as classes A e B representavam, em 2003, 10,7% da população brasileira. Em 2009, a participação desse segmento era de 15,6%.

Nota-se claramente que a sociedade brasileira como um todo registrou uma substancial melhora durante o governo Lula. Não somente reduziu-se a pobreza como também ampliou-se a participação tanto da classe média quanto das classes mais altas. Pode-se dizer que houve uma ascensão social generalizada no país, beneficiada pelos programas sociais do governo Lula e também pelo crescimento do emprego formal no período.