PAC do combate à miséria: algumas reflexões sobre possíveis alcances do programa

A decisão da Presidenta Dilma Rousseff de criar um PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) do combate à miséria, conforme anúncio feito na tarde desta quinta-feira, 6, é um passo importantíssimo para que o governo alcance a meta de erradicar por completo a pobreza extrema no Brasil até o meado da presente década. Embora o governo ainda não tenha dado detalhes do novo programa, que deverão ser definidos e anunciados nos próximos dias, já é possível antever pelo arcabouço geral que foi revelado pela Ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, que esta nova forma de gestão das políticas sociais deverá ser muito producente.

De igual forma, também já é possível imaginarmos o estardalhaço que a grande imprensa fará nos próximos dias. Se os grandes jornalões já tratavam o PAC tradicional como uma “prateleira de obras”, não é de admirar que passem a se referir ao PAC do combate à miséria como uma mera “lista de intenções”, na melhor das hipóteses. Tentarão encontrar toda sorte de defeitos para a medida anunciada pela Presidenta Dilma, como fizeram ao longo dos últimos cinco anos com relação ao PAC. Não obstante a esta possível reação contrária da grande imprensa, interessa-nos saber o alcance do novo programa, que tem tudo para ser um instrumento muito poderoso de inclusão social.

Transferência de renda e inclusão produtiva
Conforme informações do governo, o PAC do combate à miséria deve ser balizado por dois vetores centrais: primeiramente, a ampliação da rede de benefícios de transferência de renda, expandindo e aperfeiçoando o bem sucedido Bolsa Família. Em segundo lugar, e aqui está a grande “sacada” do novo programa, serão desenvolvidas ações coordenadas no sentido de implementar uma inclusão produtiva das famílias que vivem em situação de pobreza absoluta. Isto é extremamente positivo, à medida que permite o desenvolvimento de políticas públicas de inclusão social em seus três diferentes níveis. Ou seja, o governo promove política de transferência de renda, políticas emancipatórias e de desenvolvimento regional.

Neste desenho, o PAC do combate à miséria deve servir para integrar o Bolsa Família a outras ações nas mais diversas áreas, visando não somente o aumento da renda de famílias que vivem abaixo da linha de pobreza como também criando condições para que, no médio a longo prazo, essas famílias tenham meios de auto-subsistência. A transferência de renda configurada pelo Bolsa Família passaria, efetivamente, a ser uma etapa intermediária, na qual, além do benefício, seriam levadas a essas famílias ações no campo da educação, cultura, saúde, trabalho, tudo isso aliado a políticas de desenvolvimento regional. Assim, numa etapa posterior, essas famílias integrariam de forma mais efetiva o ciclo produtivo.

Considerando esses dois vetores que devem nortear, segundo a ministra Tereza Campello, a formulação das políticas públicas constantes do PAC do combate à miséria, podemos elencar três aspectos positivos dessa medida anunciada pelo governo Dilma:

1) Planejamento e controle de ações: como é sabido por todos, ao longo dos últimos anos o Brasil viveu um momento de remodelagem e reestruturação das políticas públicas de inclusão social. É verdade que algumas medidas neste sentido foram iniciadas ainda no governo FHC (1995-2002). Contudo, tais medidas, além de serem menos abrangentes do que as realizadas no período posterior, no governo Lula, ainda eram feitas de forma desarticulada, cada qual no seu Ministério. Assim, por exemplo, o extinto Bolsa Escola era tarefa exclusiva do Ministério da Educação, ao passo que o Bolsa Alimentação era do Ministério da Saúde e assim por diante. A unificação dessas políticas no governo Lula (2003-2010) cumpriu um duplo papel.

Em primeiro lugar, a unificação de políticas serviu para melhor organizar o sistema de concessão de benefícios, por meio da criação de um único cadastro de beneficiários dos programas de transferência de renda. Isso, evidentemente, reduz substancialmente o risco de que alguns recebam muito dinheiro federal, enquanto muitos outros não recebam nada. Afinal de contas, passa a inexistir a sobreposição de benefícios. Em segundo lugar, com essa reorganização, é possível ampliar a base de beneficiários que recebem a transferência de renda, o que foi feito com muito êxito através do Bolsa Família, que já atende 13 milhões de famílias brasileiras. O passo dado agora pelo governo Dilma serve para melhorar ainda mais esse cenário.

O estabelecimento de um conjunto de ações e o traçado de metas para a execução das mesmas facilitará sobremaneira um melhor planejamento dos programas públicos de inclusão social. Isto porque o estabelecimento de parâmetros claros auxiliará decisivamente para que se tenha uma mensuração real do alcance dessas políticas bem como de suas limitações, servindo, assim, como instrumento constante de aperfeiçoamento das políticas públicas. O PAC do combate à miséria traz, neste sentido, esse primeiro ganho, que é permitir um planejamento eficaz das políticas públicas a partir das metas previamente traçadas, bem como um controle dessas ações, tanto por parte do governo quanto da sociedade como um todo.

2) Transversalidade de políticas públicas: um segundo aspecto positivo que chama muito à atenção nesse PAC do combate à miséria diz respeito ao caráter interministerial das ações, conforme anunciado na tarde desta quinta-feira. Até aqui, os programas sociais eram, em sua esmagadora maioria, geridos apenas pelo Ministério do Desenvolvimento Social. Embora a gestão desse PAC continue na alçada desse ministério, a Presidenta Dilma já anunciou que pretende estabelecer metas para eliminação da miséria nas mais diversas áreas. Ou seja, a gestão geral continua no Ministério do Desenvolvimento Social, mas a execução de metas é distribuída entre os diversos ministérios.

Isso confere uma transversalidade muito positiva entre as diversas políticas públicas adotadas neste sentido. E ressaltamos que isso é positivo pelo fato de todos sabermos que a miséria não é uma mera questão de renda: ela está intimamente relacionada a questões como educação, saúde, cultura, lazer etc. Tanto que na reunião ministerial para definição do PAC do combate à miséria, nesta manhã, estiveram presentes diversos ministros, entre os quais Fernando Haddad, da Educação, e Alexandre Padilha, da Saúde. É possível prever que PAC do combate à miséria deve contar com metas como a redução da mortalidade infantil, que certamente ficará a cargo do Ministério da Saúde.

De igual forma, é previsível que haja metas relacionadas a expansão da rede de saneamento básico, tarefa do Ministério das Cidades, e assim por diante. Vê-se, desse modo, que o PAC do combate à miséria é uma excelente forma encontrada pela Presidenta Dilma para orquestrar ações nos mais diversos campos, que, no seu conjunto, deverão contribuir para acelerarmos o processo de eliminação da pobreza absoluta em nosso país. A transversalidade inerente ao programa, conforme é possível se depreender a partir da elaboração de ações interministeriais, funciona como um catalisador para que a miséria seja combatida no seu cerne, de forma mais ampla, rápida e, portanto, efetiva.

3) Maior ênfase na criação de portas de saída: este é um aspecto muito positivo também que podemos esperar do PAC do combate à miséria. Como dito anteriormente, embora ainda não tenhamos detalhes de como será desenvolvido o programa, a ministra Tereza Campello já adiantou quais são as diretrizes gerais. E neste sentido a idéia de inclusão produtiva é extremamente importante e revela esse terceiro aspecto que destacamos aqui. Ao se desenvolver ações que fomentam a emancipação de milhões de famílias, que passarão num dado momento a não mais necessitarem da transferência de renda do governo federal, o PAC do combate à miséria amplia a ênfase dada em criar portas de saída para o Bolsa Família.

Isso é algo extraordinário, pois ao dar àquela família a condição de auto-subsistência, o governo federal lhe dá também dignidade, uma vez que elas saem da dependência econômico-financeira do benefício dado até então pelo governo. Ao vislumbrar uma maior gama de portas de saída, através da inclusão produtiva, o PAC do combate à miséria estará efetivamente cumprindo o papel de uma política pública de inclusão social, pois de fato estará tirando estas famílias de uma situação de miséria e dependência e as conduzindo para uma situação em que elas não mais dependem daquele benefício social. Esta sim é a verdadeira inclusão social!

Como se vê, a Presidenta Dilma acertou em cheio ao criar um programa que seja capaz de orquestrar ações nas mais diversas frentes para combater a miséria. Em seu discurso de posse, Dilma já havia deixado claro que acabar com a miséria seria sua obsessão ao longo dos próximos anos. A criação do PAC da miséria vem para mostrar que nossa Presidenta de fato está dando prioridade central a esta questão e, para além disso, encontrou uma forma muito eficaz de acelerar o processo de inclusão social no país.

Garoto-símbolo da reeleição de Lula diz que sua vida mudou para melhor nos últimos anos

A Folha de São Paulo publicou nesta segunda-feira, 27, uma matéria muito interessante com um menino de apenas 11 anos que ficou muito conhecido há quatro anos, quando, sabendo da visita do Presidente Lula à sua cidade, correu para vê-lo e, vencendo toda a multidão, foi erguido pelo seu vizinho e conseguiu tocar em Lula. A imagem, captada pelo fotógrafo oficial da Presidência, tornou-se o grande símbolo da campanha de reeleição de Lula em 2006.

Everton é morador de uma cidade próxima a Salvador, na Bahia. De família bem pobre, o garoto revelou à Folha nessa reportagem que a vida de sua família “melhorou para melhor” durante o governo Lula: sua mãe conseguiu trabalho e, com a ajuda da renda extra do Bolsa Família, conseguiu comprar TV a cores, geladeira e outros eletrodomésticos. O melhor de tudo é saber que essa melhora das condições de vida não ocorreu apenas na família de Everton: ela é compartilhada por milhões de brasileiros.

“Nunca antes na história desse país” tivemos uma mobilidade social tão ampla, que foi garantida não apenas pelos programas de transferência de renda do governo Lula, mas principalmente pela geração de milhões de empregos e pelo bom desempenho da economia. É por isso que o pequeno Everton resume o sentimento de milhões de brasileiros ao dizer que “vai ficar com saudades do Presidente”. Para a sorte de Everton e de todos nós brasileiros o legado de Lula ficará em boas mãos: Dilma fará o país avançar ainda mais, aprofundando as políticas iniciadas por Lula. Abaixo, a íntegra da reportagem de Matheus Magenta, da Folha:

“Vou ficar com saudade do Presidente”

De castigo por causa de nota baixa na escola, o garoto Everton Conceição Santos, hoje com 11 anos, diz que não pensou duas vezes para fugir de casa pela janela e ver o presidente Lula inaugurar casas populares em Lauro de Freitas (região metropolitana de Salvador), em 2006. Diante da multidão no local, driblou os adultos passando por entre pernas e "saias de mulher", até que um vizinho decidiu erguê-lo sobre o ombro.

"Foi quando dei de cara com o Lula e consegui pegar na barba dele." O momento foi registrado pelo fotógrafo oficial da Presidência, e o garoto se tornou símbolo da campanha de reeleição de Lula. Desde então, Everton é conhecido como Lulinha. Nos quatro anos seguintes, ele diz que a vida da família "mudou pra melhor". Com o emprego que a mãe Odevânia conseguiu em 2007 (recebe um salário mínimo) e R$ 130 do Bolsa Família, ascenderam à classe D.

Entre 2002 e 2010, a massa de renda desses consumidores (com ganho familiar entre um e três salários mínimos) cresceu 161% - de R$ 146 bilhões para R$ 381 bilhões. Com a nova renda, a família de Everton conseguiu comprar TV de 21 polegadas, videogame, DVD, geladeira e trocar o fogão.

Chá e pão duro
"Antes, a gente só tomava chá e pão puro. Comida, só na casa da minha vó ou de vizinhos. Agora, tem pão, queijo, suco, tudo que dá vontade de comer", conta o garoto. Everton e três irmãos dormem em duas camas de solteiro no único quarto da casa -a mãe dorme no sofá da sala, onde está pendurada a foto do garoto com o presidente, autografada por Lula.

O salário de ajudante de cozinha permite agora que ela junte dinheiro para construir mais um cômodo na casa popular de 30 m2 que ganhou do governo. Em 2007, em reunião com ministros, Lula chamou de "vergonha" o projeto das casas entregues - um dos embriões do Minha Casa, Minha Vida-, por ser tão pequeno. Apesar do crescimento da renda, a família ainda enfrenta dificuldades como a falta de professores e filas em hospitais e postos de saúde.

"Quando a gente encontra médico, demora horas pra ser atendido. Não melhorou nem piorou nos últimos anos", diz Odevânia. Sua família está entre os 160 milhões que dependem exclusivamente do sistema público de saúde, área apontada desde 2007 no Datafolha como a pior do governo Lula.

Everton ri ao falar sobre a posse de Lula em 2007, onde esteve como convidado oficial, mas fecha logo a expressão ao falar sobre o fim do mandato dele. Diz não conhecer "direito" a presidente eleita, Dilma Rousseff, em quem sua mãe votou. "Sei só que ela é do partido do Lula. Mas ele vai voltar depois pra ser presidente. Vou ficar com saudades dele", diz, rindo novamente.

Governo Lula e democracia: avanço de direitos sociais contribuiu para promoção da cidadania

A afirmação de uma democracia está intimamente ligada aos esforços empreendidos pelo Estado no sentido de reduzir as desigualdades sociais existentes no país. Para além do sufrágio universal e de uma constituição mínima de direitos, uma democracia só encontra condições para se fortalecer quando possibilita um avanço dos chamados direitos sociais, de modo a buscar uma equidade no que diz respeito ao acesso a serviços fundamentais e caminhar, assim, para a cidadania plena. O grau de acesso da população a direitos sociais básicos é, neste sentido, um dos principais aspectos que diferenciam uma democracia da outra.

Em se tratando da democracia brasileira, muito pouco foi feito neste aspecto até o final da década de 90. Somente no segundo mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, algumas medidas começaram a ser tomadas para ampliar o acesso da população a serviços básicos. Ainda assim é preciso salientar que esses esforços foram bastante tímidos e não produziram, por essa razão, resultados expressivos. O grande avanço dos direitos sociais ocorreu mesmo com o governo Lula, quando inúmeras medidas foram tomadas para promover a inclusão social nas mais diferentes frentes, produzindo resultados bastante satisfatórios.

Bolsa Família contribuiu para promover cidadania
O Bolsa Família é, sem dúvida, o grande “carro chefe” desse conjunto de medidas que possibilitaram um avanço extraordinário nas condições de vida de milhões de brasileiros e que, por essa razão, ajudaram a fortalecer de forma muito consistente nossa democracia. Ao transferir para seus beneficiários uma renda complementar, o programa criado no governo Lula está possibilitando que mais de 12 milhões de famílias brasileiras melhorem, aos poucos, seu padrão de vida. O leitor que desconhece o programa pode estranhar quando se diz aqui “melhorar o padrão de vida”, mas é esta a realidade.

Com o dinheiro que recebem através do Bolsa Família, esses milhões de brasileiros ampliam o seu padrão de consumo, podendo adquirir não só alimentos, mas também muitas coisas que não se adequavam ao tamanho de seu orçamento em épocas anteriores. Ao ampliar o acesso desses milhões de famílias ao mercado de consumo, o Bolsa Família está contribuindo para ampliar também a cidadania dessas pessoas. Afinal de contas, é preciso lembrar que o primeiro grande passo para uma cidadania plena é que as pessoas se sintam cidadãs. É impossível haver cidadania de fato se a população, ela própria, não se sentir cidadã. E, não havendo cidadania, é impossível haver afirmação da democracia.

Assim, quando o Bolsa Família dá a milhões de brasileiros a oportunidade de consumir o que antes não era possível, ele está na verdade ampliando a auto-estima e, por conseguinte, o próprio sentimento de cidadania dessas pessoas. Esse é um dos aspectos mais formidáveis do programa e que explicam o porque ele tem dado excelentes resultados, a ponto de ter se tornado um “case” internacional quando o assunto é inclusão social e promoção da cidadania. É interessante destacar que, inspirados no programa brasileiro, vários outros governos criaram os seus “Bolsa-Família”, tamanho é o reconhecimento de que este programa é eficaz no seu propósito de levar cidadania à população.

Melhores condições de vida para população
Outro programa que caminhou lado a lado com o Bolsa Família em importância para esta promoção da cidadania no Brasil nos últimos anos foi o Minha Casa, Minha Vida. O acesso a moradia digna é um direito fundamental de qualquer cidadão: quando a pessoa não tem sua casa própria e, portanto, vive no aluguel, a sua percepção de cidadania é menor. Não é à toa que muitos brasileiros vêem na casa própria a realização de um sonho. Quando o governo Lula criou o Minha Casa, Minha Vida, ele na verdade estava possibilitando a milhares de brasileiros realizarem esse “sonho da casa própria” e garantindo, assim, o acesso à moradia digna, que é um direito social básico.

É importante dizer que essas moradias populares não chegaram sozinhas: elas vieram acompanhadas de um processo de urbanização e saneamento das áreas ao seu redor, o que melhorou ainda mais as condições de vida da população. Quem vive nas grandes metrópoles do centro-sul do país, por exemplo, imagina que as palafitas são coisas do passado: grande engano! Logo no início do governo Lula, quando foram mapeadas as áreas nas quais a população vivia de forma mais precária, descobriu-se que ainda existiam muitas palafitas no Brasil, inclusive em algumas áreas do estado de São Paulo, que é o mais rico da Federação! Portanto, quando o governo tira essa população dessas áreas e a coloca em um local com melhores condições, urbanizado e com acesso a saneamento básico, ele está promovendo cidadania.

Essa melhora das condições de vida das pessoas nas regiões em que habitam se deu também através de um programa criado no governo Lula chamado Pronasci, que articula políticas de segurança pública com direitos básicos da população. O Pronasci tem tido grande êxito em comunidades que eram dominadas, até um tempo atrás, pelo narcotráfico: o Estado entra ali naquela comunidade, coibindo a ação do tráfico e recuperando o território e passa a atender às demandas sociais daquelas pessoas, com instalação de creches, escolas, postos de saúde, quadras de esporte e de lazer etc. Isso tem sido feito em muitas favelas do Rio de Janeiro, como no caso do Morro Santa Marta, que foi pacificado depois da ação do poder público.

Os chamados Territórios da Cidadania também foram uma forma muito exitosa do governo Lula promover a redução da desigualdade social. O programa tem como principais características a participação social e a articulação de ações setoriais, com a integração do Governo Federal, estados e municípios. Selecionados conforme o menor Ideb, menor IDH, maior concentração de quilombolas, indígenas, pescadores artesanais, entre outros critérios, os Territórios espalhados pelo Brasil recebem ações que são a base para a construção de uma estratégia de desenvolvimento rural sustentável. Em 2009, o programa ampliou o número de ministérios e órgãos federais parceiros, passando de 19 para 22. Seu alcance também passou de 60 para 120 Territórios.

Todas essas ações contribuíram de forma decisiva para a redução da desigualdade social no país, a ampliação da cidadania para milhões de brasileiros e, com isso, o fortalecimento da nossa democracia. É importante salientar que citamos aqui apenas alguns programas que cumpriram esse papel ao longo destes últimos oito anos, já que a lista felizmente é bem grande. Naturalmente, ainda há muito a ser feito nessa área, já que restam alguns milhões de brasileiros vivendo abaixo da linha de pobreza. A perspectiva é de que já na próxima década o Brasil consiga acabar totalmente com a miséria em seu território. E essa expectativa é bastante real, já que a Presidente eleita Dilma Rousseff tem declarado sistematicamente que a eliminação completa da miséria será o grande foco de seu governo.

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The Guardian analisa como Bolsa Família tem ajudado a melhorar a vida dos mais pobres

O êxito do Bolsa Família em seu objetivo central – a redução da pobreza absoluta nos quatro cantos do Brasil – tem repercutido internacionalmente, servindo inclusive de modelo para a implementação de programas de transferência de renda semelhantes ao brasileiro em outras partes do mundo. Na sexta-feira, 19, o jornal britânico The Guardian publicou uma matéria muito interessante, na qual são analisados os efeitos positivos que o Bolsa Família alcançou desde sua implantação no Brasil e a inspiração dada pelo programa a outros países do mundo, que adotaram ações semelhantes.

Destacando o Bolsa Família como “provavelmente o maior e mais conhecido de todos os programas de transferência de renda no mundo em desenvolvimento”, o The Guardian aponta resultados que, incontestavelmente, atestam o sucesso do programa desenvolvido ao longo do governo Lula. “Desde 2003, 12 milhões de famílias são beneficiadas pelo programa e recebem mensalmente uma pequena quantia em dinheiro. A desigualdade social caiu 17% em apenas cinco anos, o que é talvez uma das mais acentuadas conquistas já registradas no campo do bem-estar social. A taxa de pobreza, por sua vez, recuou de 42,7% para 28,8% em igual período”.

De acordo com a reportagem do periódico britânico, “esse é o fascínio desta ‘tecnologia social’ que leva o Brasil agora a ser procurado para aconselhamento sobre programas de transferência de renda em países da África (Gana, Angola, Moçambique), Oriente Médio (Egito, Turquia) e Ásia (Índia). Até mesmo a cidade de Nova York implementou uma versão do programa”. Um dos movimentos mais interessantes apontados pelo jornal diz respeito ao fato observado pelo secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Social, Rômulo Paes de Souza: enquanto o Brasil está expandindo o seu Estado de bem-estar social, a Europa está recuando.

The Guardian aponta efeitos positivos do programa
Três aspectos centrais do programa Bolsa Família são destacados pela matéria do The Guardian. O primeiro deles diz respeito à condicionalidade dos benefícios. “Os pagamentos do benefício são condicionados aos filhos da família permanecerem na escola até os 17 anos de idade, sendo que a freqüência às aulas deve ser de pelo menos 85% até os 14 anos e 75% para os adolescentes entre 15 e 17 anos. Outra condicionalidade é que as crianças estejam em dia com o calendário de vacinação em seus primeiros cinco anos e que as mães recebam atendimento pré e pós-natal”, aponta a reportagem, destacando que “o Bolsa Família tem contribuído definitivamente para a redução da mortalidade infantil e materna que estamos vendo no Brasil".

Conforme avaliado pelo The Guardian, essa é uma das grandes vantagens do Bolsa Família, uma vez que “por apenas 1% do PIB, o Brasil tem conseguido, simultaneamente, aumentar os níveis de educação, melhorar os índices de saúde e reduzir a pobreza extrema”. O segundo grande aspecto destacado pelo jornal em relação ao programa de transferência de renda brasileiro diz respeito à sua transparência. “Todos os nomes de beneficiários estão disponíveis ao público em um site. Os pagamentos individuais podem e têm sido verificados. Qualquer pessoa pode denunciar o abuso”. O jornal prossegue dizendo que “avaliações independentes descobriram que 80% do dinheiro está chegando aos pobres; esse índice é muito bom em um país que tem sido marcado por corrupção”.

Um “aspecto inteligente” do programa, conforme apontado pela reportagem, “foi realizar todos os pagamentos através do sistema bancário”. Como os “beneficiários usam um cartão de débito para sacar o dinheiro de suas contas bancárias nos caixas eletrônicos”, diminui-se a probabilidade de desvios do dinheiro. O terceiro aspecto interessante avaliado pelo The Guardian é a contrapartida de uma grande crítica recebida pelo Bolsa Família: a de que ele geraria “uma cultura de dependência”. Vale lembrar que a própria oposição sustentava esse discurso até chegarem as eleições deste ano, quando, de uma hora para outra, PSDB e DEM passaram a tecer elogios ao Bolsa Família.

Como apontado pelo jornal a partir de uma explicação do secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Social, “o valor do benefício recebido pelas famílias é baixo por isso: o Bolsa Família é projetado para complementar a renda de um trabalho, nunca substituí-lo”. A matéria aponta que “estudos têm mostrado que a maior parte do dinheiro é gasta em gêneros de primeira necessidade, tais como alimentos, materiais escolares, roupas e sapatos – ajudando a destruir argumentos que se você der dinheiro aos pobres, eles simplesmente irão gastá-lo com álcool”. O The Guardian segue afirmando que “essas avaliações (incluindo publicações do Banco Mundial) têm contribuído para o programa ganhar legitimidade”.

O jornal britânico encerra sua reportagem dizendo que “o Bolsa Família é um exemplo de como as economias emergentes - como Brasil e China - estão cada vez mais ativas no debate global sobre ajuda e desenvolvimento”, destacando também que “agora o Brasil está no banco do motorista, ajudando a forjar novos modelos de políticas públicas de bem-estar social para serem exportadas”.

A oposição, o Bolsa Família e o caso do falso verniz

Não é preciso ser um gênio da carpintaria para saber que ao reformar um móvel antigo é preciso primeiro lixá-lo, removendo o verniz anterior para que somente então seja aplicada uma nova mão de verniz. Caso contrário, se aplicado diretamente sobre o velho verniz, o novo não terá fixação ou ainda, caso consiga se obter mesmo assim fixação em algumas áreas, esta não resistirá muito tempo. Um móvel velho que tentou ser vernizado sem antes, contudo, lixar o verniz antigo. Esta parece ser uma associação apropriada à atual situação da oposição brasileira que, devido à popularidade do governo Lula, não pode ser tão oposicionista assim.

Os partidos que se uniram em torno da candidatura do tucano José Serra à Presidência da República parecem ter se esforçado para cobrir seus pensamentos velhos (e críticos a Lula) com uma camada de verniz novo. Mas para seu insucesso, se esqueceram de lixar o verniz antigo e, à medida que a campanha vai transcorrendo, o falso verniz, que a priori teria a função de restaurar o móvel, vai pouco a pouco se desgastando e revelando o que há por baixo dele. O tempo age, aqui, como o crítico que busca encontrar imperfeições na aparente restauração de um móvel que todos sabem ser bem antigo e, por isso, conhecem muito bem. No caso da oposição, as contradições do discurso aos poucos vão sendo reveladas.

Passemos aos fatos: o falso verniz de que falamos aqui se refere ao novo discurso da oposição sobre o Bolsa Família. Desde que foi criado pelo governo Lula, em 2003, o programa de transferência de renda que beneficia atualmente 12 milhões de famílias brasileiras, ganhou da oposição a pecha de “assistencialista”. Ao longo de sete anos, setores do PSDB, DEM e PPS repetiram como mantra argumentos invariavelmente baseados em puro preconceito, afirmando que o programa deixava “mal acostumados” os seus beneficiários. Repentinamente, ao se aproximarem as eleições, esta mesma oposição, que criticava ferozmente o Bolsa Família, passou a defendê-lo, ao ponto de Serra declarar nesta semana que pretende duplicar, se eleito, a cobertura do Bolsa Família.

Aliado de Serra critica duramente Bolsa Família
A mudança no discurso de Serra se deve muito mais a fatores eleitoreiros do que a convicções ideológicas acerca da eficácia do programa. E isto fica muito claro quando constatamos que não é uniforme o pensamento do grupo político de Serra sobre o Bolsa Família. Lembram-se do verniz? Pois bem, aqui o falso verniz passado diretamente sobre o antigo já começa a descascar, revelando o que há por baixo dele. Quase que ao mesmo tempo em que o candidato tucano defendia a ampliação do Bolsa Família, um de seus principais aliados, o ex-comunista e atual presidente do PPS, Roberto Freire, disparava, por meio de sua página no serviço de microblog Twitter, críticas profundas contra o programa social do governo Lula.

Declarando que o “Bolsa Família tem funcionalidade conservadora. Nada muda e ajuda manter status-quo, gerando euforia e eleitoralismo”, Roberto Freire não deixa dúvidas de que a oposição não tem unidade firme de pensamento sobre o programa. Mais à frente, o presidente do PPS dispara que o Bolsa Família tem “caráter mais assistencialista e eleitoreiro”, comparando-o com o Bolsa Escola, programa de transferência de renda desenvolvido pelo governo FHC: “anteriormente com a contra prestação social,o caráter era mais compensatório”. Percebam que ao mesmo tempo em que revela a verdadeira opinião da oposição sobre o Bolsa Família, Roberto Freire mostra que também não tem conhecimento sobre o Programa. Afinal, ignora as contrapartidas na Educação e Saúde que o governo federal exige dos beneficiários.

Perguntado por um de seus seguidores porque então Serra estava defendendo o Bolsa Família, Roberto Freire tentou se esquivar, dizendo que “creio que Serra está seguindo mais sua visão, na critica oposicionista a Lula, que a minha”, emendando logo em seguida: “Serra vai manter e ampliar a Bolsa Família mas agregará bônus [de] educação técnica. Quem sabe,oferecer saída pela dignidade do trabalho”. Novamente, Roberto Freire mostra total desconhecimento (ou então desonestidade intelectual) acerca da estrutura do Bolsa Família, que ao contrário do que ele afirma oferece sim porta de saída. Se Freire procurasse se informar melhor, poderia facilmente constatar que são oferecidos cursos de capacitação profissional aos beneficiários do programa, criando as condições para que eles arrumem empregos melhores.

Mas o propósito aqui não é exatamente o de mostrar o desconhecimento da oposição sobre o Bolsa Família (até porque isto é bastante óbvio), mas sim revelar as contradições de pensamento e discurso sobre o programa presentes no grupo político de Serra. Ora, Roberto
Freire não é o único que tem esse pensamento sobre o Bolsa Família: outros aliados de Serra, inclusive o próprio candidato, deram muitas declarações negativas a respeito do programa. Naturalmente que este ano, por se tratar de ano eleitoral, alguns se calaram ao passo que outros mudaram o discurso e começaram a defender o Bolsa Família. Cabe aqui a questão: levando em conta essa dissonância de pensamento sobre a importância do Bolsa Família, dá para acreditar que Serra irá manter o programa se eleito?

Que fique claro uma coisa: o que este blog questiona não é a manutenção institucional do programa, mas sim a manutenção do formato e da essência do Bolsa Família. Afinal de contas, o êxito do programa não está no nome, mas sim na forma como ele está estruturado e que levou o mesmo a ser destacado inclusive pela ONU (Organização das Nações Unidas). Serra, se eleito, poderia até manter o nome (sob pretexto de dizer que estaria mantendo o programa), mas quem garante que ele não desvirtuaria os mecanismos de funcionamento? É preciso lembrar que por mais centralizador que seja o tucano, é impossível que ele governe sozinho. Nem mesmo os reis do auge do absolutismo conseguiam governar totalmente sozinhos: eles tinham seus conselheiros, seus ministros de Estados, que “palpitavam” sobre os destinos dos reinos.

E é nesse fato que se encontra a questão levantada neste artigo: os “conselheiros” de Serra não têm unanimidade de pensamento sobre o Bolsa Família. A julgar pelas declarações de muitos deles, como as expostas anteriormente, o programa poderia ser bastante alterado, fugindo muito do seu atual desenho, embora mantivesse o nome apenas para passar batido na opinião pública. Este tipo de risco não existirá em um possível governo Dilma, pois a candidata do PT foi uma das que ajudaram o presidente Lula a formular e gerir o programa. Do lado de Dilma, ao contrário do que acontece no grupo de Serra, existe uma unanimidade quanto à importância do Bolsa Família e a petista é genuinamente a candidata que oferece risco zero no que se refere a mudanças negativas no programa.

Quanto à oposição, dia a dia torna-se mais nítida a fragilidade de seu discurso. Voltando ao exemplo do verniz, é como se ao longo dessa campanha (e percebam que estamos apenas começando) o seu falso verniz fosse pouco a pouco cedendo, mostrando as idéias antigas e retrógradas que aparentemente estavam cobertas pelo novo verniz. E é muito bom que isto aconteça, para que o eleitor brasileiro não seja enganado por promessas eleitoreiras de um grupo político que até outro dia só fazia criticar o Bolsa Família. No caso desse falso verniz da oposição, é bom que se diga: nem óleo de peroba pode esconder o que há por baixo dele.

Quem foi que disse que o Bolsa Família deixa os beneficiários mal acostumados?

Os críticos do Bolsa Família, programa de transferência de renda implantado pelo governo Lula em 2003, não se cansam de repetir, quase como mantra, que o programa, que hoje atende mais de 12 milhões de famílias em todo o Brasil, constitui uma forma de “assistencialismo” e que deixa os seus beneficiários “mal acostumados”. Ora, esse tipo de afirmação traz consigo uma visão elitista e preconceituosa, que só pode ser fruto de um grande desconhecimento da estrutura do programa ou então de pura má fé intelectual.

O Bolsa Família é voltado para famílias em situação de extrema pobreza (com renda mensal per capita de até R$ 70) e em situação de pobreza (com renda mensal de R$ 70 a R$ 140 por pessoa). Existem três formas de benefício: o básico (no valor de R$ 68, pago às famílias extremamente pobres), o variável (que paga um valor de R$ 22 por cada criança ou adolescente até 15 anos de idade, sendo que cada família pode receber no máximo 3 benefícios variáveis) e o variável vinculado ao adolescente (no valor de R$ 33 por cada adolescente com idade de 16 ou 17 anos, sendo permitido um máximo de dois benefícios).

Dessa maneira, os benefícios pagos por família pelo programa variam de um mínimo de R$ 22 a um teto de R$ 200, dependendo da renda mensal per capita, do número de crianças com idade até 15 anos e também do número de adolescentes com 16 ou 17 anos. Assim, por exemplo, uma família que possui renda per capita inferior a R$ 70 e que possua 2 crianças até 15 anos e 1 adolescente de 17 anos, tem direito a receber o valor de 145, que corresponde ao benefício básico (R$ 68) + 2 benefícios variáveis (R$ 44) + 1 benefício variável vinculado ao adolescente (R$ 33).

O Bolsa Família e o desenvolvimento da saúde e educação
Além da transferência de renda, que por si só já é extremamente importante, haja vista a desigualdade social a que estão submetidas as famílias beneficiadas, o programa Bolsa Família tem em seu desenho um aspecto muito importante, que são as condicionalidades estipuladas às famílias para receberem o benefício. Mas o que seriam essas condicionalidades? As condicionalidades nada mais são do que compromissos assumidos pelo poder público e também pelas famílias beneficiárias nas áreas de saúde e educação.

Neste sentido, o governo Lula, ao desenhar esse arcabouço, teve uma grande “sacada”, uma vez que atrelou o recebimento do benefício a compromissos que por si só melhoram as condições de vida da população atendida pelo Bolsa Família. É uma espécie de círculo virtuoso se considerarmos a questão do desenvolvimento humano, já que o governo não “dá” apenas o dinheiro, mas estimula as famílias a cuidarem de aspectos ligados à saúde e educação, de forma a ampliar as possibilidades de uma melhora de vida que seja sustentável no longo prazo.

Na área da saúde, por exemplo, o Bolsa Família estipula duas condicionalidades básicas para a concessão do benefício: as crianças de até sete anos de idade devem estar com o calendário de vacinação devidamente em dia e as mulheres grávidas devem realizar consultas de pré-natal periodicamente, de acordo com o calendário estipulado pelo Ministério da Saúde. Já na educação, o programa estipula que crianças de 6 a 15 anos devem estar matriculadas regularmente em uma escola e terem freqüência mínima de 85% das aulas, enquanto os adolescentes de 16 e 17 anos também devem frequentar as aulas, tendo uma freqüência mínima de 75%.

Mais que dar o peixe: ensinando a pescar
O que foi dito até aqui pode parecer muito pouco aos olhos dos mais céticos e que ecoam o velho ditado popular de que “o importante não é dar o peixe, mas sim ensinar a pescar”. E aí está um dos grandes diferenciais do Bolsa Família em relação a todos os tipos de programas sociais feitos anteriormente: ele vai muito além de dar o peixe, mas ensina de fato a pescar. Isto porque o governo Lula articula com Estados e Municípios e também com algumas Fundações uma série de ações integradas complementares ao programa, que visam criar condições para a auto-suficiência dos beneficiários.

É importante que se diga aqui que o Bolsa Família trabalha com um parâmetro de dois anos de concessão do benefício, podendo, naturalmente, ser renovado a partir do recadastramento do beneficiário. Contudo, a idéia não é essa: o propósito do programa é que nesse intervalo de dois anos as famílias beneficiadas participem de ações de capacitação, geração de renda e emprego, economia solidária. Assim, terminado este período, se a família alcançou renda acima do critério utilizado para concessão de benefícios e já adquiriu condições para se sustentar, o benefício será encerrado e o Bolsa Família poderá atender a outras famílias.

Atualmente, o governo federal articula oito ações complementares que são executadas pelos ministérios, Estados, Municípios e algumas fundações. Um exemplo é o Programa Próximo Passo, do Ministério do Trabalho e Emprego, que tem como objetivo central oferecer aos beneficiários do Bolsa Família qualificação profissional nas áreas de construção civil e turismo. Existe uma ligação íntima entre esse programa e o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), já que as obras deste último requerem cada vez mais pessoal capacitado. Assim, o Próximo Passo oferece qualificação para atividades como pintor, armador e montador, carpinteiro, encanador, mestre de obras, auxiliar de escritório, pedreiro, reparador, almoxarife, eletricista, operador de trator etc.

Um outro programa muito importante e que é oferecido aos beneficiários do Bolsa Família é o Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf B), que tem como objetivo possibilitar o desenvolvimento rural e o fortalecimento da agricultura familiar, tendo como responsável o Ministério do Desenvolvimento Agrário. O programa disponibiliza recursos de pequenos valores e sem burocracia para pequenos investimentos em atividades agrícolas e não agrícolas no meio rural tais como: compra de pequenos animais, artesanato, implementos para fabricação de alimentos, caixas de abelha etc.

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome também fez uma parceria muito bem sucedida com a Construtora Norberto Odebrecht no sentido de criar o Programa de Qualificação Profissional Continuada – o Acreditar. O objetivo é preparar os beneficiários do Bolsa Família e pessoas inscritas no Cadastro Único para oportunidades de emprego nas obras da empresa no País. As pessoas capacitadas têm prioridade nas contratações da construtora, sendo oferecidos cursos preparatórios nas áreas de operação de máquinas, mecânica, elétrica e construção civil. Além dos programas citados, são desenvolvidos outros no sentido de capacitar profissionalmente e possibilitar a geração de renda para os beneficiários.

Dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) dão conta que 77% dos beneficiários do Bolsa Família estão no mercado de trabalho formal e informal, o que mostra que as ações complementares do governo e que a estruturação geral do Programa estão sendo muito bem sucedidas. Tanto que, segundo informações do Ministério do Desenvolvimento Social, nada menos que 2 milhões de beneficiários já devolveram seus cartões por terem conseguido um emprego melhor e, com isso, ampliado consideravelmente sua renda. O que se vê, portanto, é que o Bolsa Família é um programa que têm tido um êxito gigantesco no que diz respeito ao combate às desigualdades sociais existentes no país, tendo sua importância reconhecida pela própria ONU (Organização das Nações Unidas).

Assim, qualquer tentativa de desqualificar o programa só pode ser fruto do desconhecimento da estrutura do mesmo ou, como dito no início deste artigo, obra da má fé intelectual de quem repete argumentos contrários ao programa. Nestes quase oito anos de existência, o Bolsa Família mostra cada dia mais sua importância para a economia brasileira como um todo, uma vez que ao ampliar a renda de milhões de brasileiros, o programa impulsiona o desenvolvimento regional, através do comércio, indústria, serviços etc, criando mais empregos e retroalimentando todo o ciclo virtuoso. Por isso, o Bolsa Família é hoje o mais poderoso instrumento para erradicação completa da miséria no país.

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Dá para acreditar que Serra vai manter e ampliar o Bolsa Família?

Dá para acreditar que Serra vai manter e ampliar o Bolsa Família?

Dizem que uma mentira dita várias vezes soa como verdade. E, ao que tudo indica, é essa a premissa que tem norteado os discursos do pré-candidato tucano à Presidência da República, José Serra. Quem assistiu à entrevista do ex-governador de São Paulo ao jornalista José Luiz Datena na segunda-feira, 26, percebeu a sua clara intenção em querer vender uma imagem de que, se eleito, dará continuidade ao governo Lula, o que soa paradoxalmente ao projeto “anti-Lula” que na realidade Serra representa.

Esse ímpeto do pré-candidato tucano em se apresentar como um “governista de última hora”, contudo, não convence a quem conhece a diferença entre o projeto de seu grupo político – os demo-tucanos – e o projeto vitorioso representado pelo presidente Lula e sua pré-candidata à sucessão, Dilma Rousseff (PT). Um dos momentos da entrevista em que mais se evidenciou essa contradição no comportamento de Serra foi quando o ex-governador de SP garantiu ao apresentador Datena que, uma vez eleito, dará continuidade ao Bolsa Família.

Serra sufocou o Bolsa Família em São Paulo
O Bolsa Família, projeto criado no primeiro mandato do presidente Lula e que atende hoje a mais de 12 milhões de famílias em todo o Brasil, constitui atualmente o mais importante instrumento de inclusão social no país, tendo recebido diversos elogios da própria ONU (Organização das Nações Unidas). O interessante é que, ao longo desses quase 8 anos de existência, os grupos demo-tucanos, liderados por José Serra, sempre criticaram o programa, procurando associar a ele a alcunha de “assistencialista” e negando a sua importância social e econômica para milhões de brasileiros.

Contudo, bastou entrarmos em ano eleitoral para que Serra mudasse o seu discurso: o que antes era um projeto “assistencialista” que onerava os cofres públicos, desde janeiro deste ano passou a ser um programa muito importante, e que o pré-candidato repete, como mantra, que irá manter. Cabe aqui a pergunta: dá para acreditar que Serra manterá o Bolsa Família, se eleito? A primeira coisa que temos que avaliar é se existe um compromisso ideológico do ex-governador com o programa implantado a partir do governo Lula.

Quando há um compromisso ideológico com um projeto, o governante luta através de todos os seus instrumentos para potencializar o tal projeto: parece plausível que admitamos essa premissa. E, partindo dela, temos a constatação de que Serra não acredita no Bolsa Família, pelo simples fato de que, durante sua passagem pela Prefeitura de São Paulo e posteriormente pelo governo do Estado de SP, ele não se esforçou para ampliar o Bolsa Família no Estado. Sim, pois o cadastramento das famílias aptas a receberem o benefício é feito pelas prefeituras, em parceria com os governos estaduais.

Para se ter uma idéia, dados do Ministério do Desenvolvimento Social mostram que, na cidade de São Paulo, 327.188 famílias poderiam estar recebendo o benefício do Bolsa Família. Contudo, devido à falta de interesse da Prefeitura (Kassab) e do governo do Estado (Serra) em cadastrar esses possíveis beneficiários, apenas 169 mil famílias recebem atualmente o Bolsa Família! Isso quer dizer que, pela falta de compromisso com o programa, mais de 158 mil famílias paulistanas que poderiam estar recebendo o benefício ficaram de fora. E nem precisamos dizer aqui o quanto isso é grave!

Não bastasse isso, desde que os demo-tucanos assumiram o comando da Prefeitura de São Paulo, em 2005, eles deixaram de recadastrar famílias que já estavam recebendo o Bolsa Família. E o que aconteceu? Nada menos que 65.300 famílias perderam o direito de receber o benefício, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social. Faz sentido indagarmos aqui: que compromisso é esse que Serra diz ter com o Bolsa Família? Afinal de contas, é razoável pensarmos que se ele não teve o compromisso de garantir o programa ao maior número de famílias possível dentro do estado que ele governou até março deste ano, muito menos o fará caso seja eleito Presidente da República!

Bilhete Único não foi ampliado e sim modificado
Outro aspecto interessante: ao justificar a Datena o porquê continuaria com o Bolsa Família e ampliaria o programa, Serra utilizou-se da seguinte comparação: segundo o tucano, quando ele assumiu a Prefeitura de São Paulo, ele “não olhou para trás” e deu continuidade ao Bilhete Único, implantado na gestão da ex-prefeita Marta Suplicy, e até o ampliou, estendendo-o ao metrô e trem. O que o tucano não diz, contudo, é que ele mudou radicalmente a concepção do Bilhete Único.

E aqui temos que fazer um aparte: só podemos dizer que um programa social teve continuidade se o seu conceito não se alterou. De nada adianta manter o mesmo nome e alterar os critérios e a estrutura do projeto. E Serra mudou drasticamente a concepção do bilhete único, que deixou de ser um instrumento de inclusão social, tal como o Bolsa Família, e passou a ser apenas mais um cartão que o paulistano carrega na sua carteira. Vejamos: quando foi concebido na gestão Marta Suplicy, o Bilhete Único foi desenhado principalmente para aquelas pessoas que dependiam de várias conduções para se locomover de sua residência ao seu local de trabalho.

O bilhete funcionava da seguinte forma: durante duas horas, o cidadão poderia fazer uso de quantos ônibus conseguisse ou precisasse nesse intervalo, pagando apenas o valor de uma passagem. O cartão do bilhete único podia ser recarregado nas agências da SP Trans, nas lotéricas ou na própria catraca do ônibus. Havia essa percepção de que muitos cidadãos, especialmente os de menor renda, poderiam não ter em um determinado dia uma quantia maior para recarregar nas casas lotéricas: por isso permitia-se que a carga do bilhete fosse feita na catraca com o valor de uma passagem apenas.

Quando Serra assumiu a Prefeitura, ele fez duas consideráveis mudanças no bilhete único. Em primeiro lugar, ele limitou o número de ônibus que o paulistano podia pegar dentro do intervalo de duas horas: o que antes era ilimitado passou a ser limitado a quatro conduções. E em segundo lugar, Serra proibiu a recarga do bilhete na catraca, sob o pretexto de que isso dava margem a desvios de dinheiro! Ou seja, o tucano, ainda quando prefeito de São Paulo, acabou com a concepção inicial do Bilhete Único, que foi desenhado justamente para atender à demanda dos trabalhadores de menor renda.

Muitos cidadãos que tinham somente o dinheiro contado para uma passagem (e que antes, na gestão Marta, podiam recarregar o bilhete na catraca e fazer uso de várias conduções), agora não podiam mais recarregar o seu bilhete na catraca e eram obrigados a pegar apenas uma condução, fazendo o restante do trajeto a pé! Façamos então a pergunta: Serra realmente deu continuidade ao Bilhete Único? A resposta é não! Ele manteve apenas o nome, mas o projeto é outro, totalmente distinto em sua essência daquele que foi desenhado inicialmente por Marta Suplicy.

E quem garante que o pré-candidato tucano, se eleito em outubro, não fará a mesma coisa com o Bolsa Família? Sim, porque ele pode muito bem manter apenas o nome, mas remodelar o projeto, alterando a sua essência! E sabemos o quanto isso é danoso, pois desconfigura radicalmente a política social. Faz sentido pensarmos que se Serra não teve o compromisso de expandir o Bolsa Família, enquanto foi Prefeito e Governador de São Paulo, também não terá esse compromisso se eleito Presidente! Logo, dizer que Serra ampliará o Bolsa Família soa tão falso quanto dizer que os Beatles irão fazer uma nova turnê mundial!

Governo Lula promove ascensão social generalizada e reduz desigualdade

Nem o mais ferrenho opositor tem como negar os avanços sociais registrados no Brasil ao longo do governo Lula. A execução de políticas sociais de transferência de renda e também de políticas emancipatórias permitiram uma redução das desigualdades sociais no país, sem, contudo, que as classes mais altas perdessem seu poder de compra. Ou seja, a redução da desigualdade não ocorreu pelo fato da classe média ter ficado “mais pobre”, mas sim pelo fato dos mais pobres terem ascendido à classe média.

Entre 2003 e 2008, o índice de Gini, que mede o grau de desigualdade social em um país, passou de 0,581 para 0,544. Note-se que quanto maior este coeficiente, maior é a dimensão da desigualdade. Ou seja, o recuo do índice de Gini mostra claramente que houve uma redução da desigualdade social, que pode ser explicada, além das políticas de transferência de renda, pela política de valorização do salário mínimo implementada pelo governo Lula no período.

Para se ter uma idéia, entre janeiro de 2003 e fevereiro de 2010, o salário mínimo nominal teve uma valorização de 155%. Quando descontamos a inflação medida pelo INPC, temos o salário mínimo real, que teve valorização no mesmo período de 74%.Vale lembrar que o salário mínimo é referência para o piso de remuneração de todos os trabalhadores, aposentados e beneficiários da Previdência.

Pobreza diminui e classe média avança
Com a política social desenvolvida pelo governo Lula, nada menos que 24 milhões de brasileiros deixaram de viver em situação de pobreza (renda per capita familiar de até meio salário mínimo). De acordo com dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar), o percentual da população pobre caiu de 42,7% em 2003 para 28,8% em 2008. Em termos absolutos, no início do governo Lula eram 77,8 milhões de brasileiros em situação de pobreza, enquanto em 2008 eram 53,7 milhões.

A diminuição da pobreza teve como impacto direto o crescimento da Classe C, que hoje representa maioria da população brasileira, com sua participação tendo passado de 43% em 2003 para 53,6% em 2009, segundo dados da FGV. Mesmo com a crise internacional, os estratos de maior renda não perderam participação: as classes A e B representavam, em 2003, 10,7% da população brasileira. Em 2009, a participação desse segmento era de 15,6%.

Nota-se claramente que a sociedade brasileira como um todo registrou uma substancial melhora durante o governo Lula. Não somente reduziu-se a pobreza como também ampliou-se a participação tanto da classe média quanto das classes mais altas. Pode-se dizer que houve uma ascensão social generalizada no país, beneficiada pelos programas sociais do governo Lula e também pelo crescimento do emprego formal no período.