O equívoco de certos setores da esquerda sobre o que é austeridade na política econômica

Se existe uma palavra que provoca calafrios em certos setores da esquerda, essa palavra é “austeridade”. Muitos companheiros da esquerda, movidos por uma compreensão equivocada do termo ou até mesmo por uma interpretação maliciosa, associam imediatamente “austeridade” a um vocábulo da cartilha neoliberal, de forma que basta o governo anunciar que seguirá adotando medidas austeras para que esses setores comecem a acusá-lo de rompimento com os interesses da classe trabalhadora. Após a recente elevação da taxa básica de juro pelo Copom (Comitê de Política Monetária), o corte de gastos anunciados pela equipe econômica e a discussão em torno do salário mínimo, essa confusão voltou a pautar os debates dentre os diversos partidos de esquerda.

De um lado estão esses setores que, equivocadamente, entendem “austeridade” como a simples elevação dos juros e o corte de gastos, associando-a a uma política econômica neoliberal, ao passo que do outro estão setores da esquerda que entendem a importância do governo implementar uma política econômica austera. Do ponto de vista da economia, a austeridade é o comportamento por parte do governo que permite um crescimento sustentável ao longo do tempo, através da manutenção da estabilidade dos fundamentos macroeconômicos. Podemos dizer que a austeridade de um governo se baseia em dois princípios: 1) a associação correta entre variáveis-instrumento e variáveis-alvo para solucionar possíveis desequilíbrios macroeconômicos; e 2) a manipulação adequada dessas variáveis levando-se em conta os aspectos conjunturais.

Neste sentido, é muito simplismo dizer que uma política econômica austera é aquela que eleva os juros e corta os gastos públicos, “penalizando a classe trabalhadora e enchendo os bolsos dos banqueiros” como gostam de afirmar alguns companheiros da esquerda. É preciso esclarecer, em primeiro lugar, que se o governo não adota políticas austeras, com vista à sustentabilidade do crescimento no longo prazo, ele estará inevitavelmente prejudicando a economia, sobretudo os trabalhadores e as pessoas de baixa renda, que são os primeiros a sentirem os efeitos de um revés macroeconômico. Quem formula a política econômica, o policy maker, não pode levar em conta apenas os aspectos de curto prazo: ele deve ter em mente que toda decisão tomada hoje tem reflexos posteriores, criando ciclos que podem positivos ou negativos para toda economia.

A austeridade no campo da política monetária
Exatamente por isso estabelecemos como condição da austeridade a manipulação adequada das variáveis-instrumento levando-se em conta a conjuntura econômica em dado momento. Tomemos como exemplo a política econômica, cuja variável-instrumento é a taxa de juro e a variável-alvo é a inflação. Dizemos que a política monetária é austera à medida que o governo faz as alterações na taxa de juro de acordo com o que o cenário conjuntural permite. No caso recente da economia brasileira, por exemplo, tivemos um período, entre 2005 e 2009, sem grandes pressões inflacionárias, o que permitiu à autoridade monetária reduzir gradualmente a taxa Selic. Houve austeridade aí, pois o Copom, levando em conta o cenário macro, manipulou a taxa de juro em sintonia com o que o ambiente econômico permitia.

Por outro lado, a partir de 2010, a pressão dos preços dos alimentos e o excesso de liquidez no mercado (devido à forte expansão do crédito) fizeram com que surgisse uma bolha inflacionária, que foi crescendo sistematicamente ao longo de todo o ano passado. Isso significa que o Banco Central errou anteriormente na condução da política econômica? Não. Isso reflete apenas um movimento comum na economia dada aquela conjuntura. Entretanto, embora a pressão inflacionária tivesse sido causada inicialmente por problemas ligados à oferta de alimentos e ao excesso de crédito, logo esse aumento dos preços começou a contaminar outros setores da economia, que não tinham aparentemente nada a ver com esses fatores iniciais. Essa contaminação de outros setores se deu via inércia inflacionária.

Ora, tendo isso em vista, é necessário perceber que houve uma mudança de conjuntura e que o repique inflacionário, que por enquanto é apenas uma bolha, poderia ser agravado se a autoridade monetária não fosse austera, isto é, se não manipulasse a taxa de juro da maneira adequada. Por isso, para garantir a estabilidade de longo prazo, fez-se necessário o aumento da taxa Selic em janeiro desse ano, onde novamente o Copom mostrou sua austeridade na condução da política econômica. Percebam que austeridade, em termos de política monetária, não significa apenas elevar a taxa de juros, como alguns dizem, mas sim reduzi-la quando a conjuntura permitir e aumentá-la quando a conjuntura exigir. Suponha que a austeridade monetária tivesse sido deixada de lado nessa última reunião do Copom: certamente a inflação teria caminho livre para galgar patamares mais elevados nos próximos meses.

Não é preciso diploma de economia para saber que, num cenário de inflação elevada, quem mais é penalizado é o trabalhador, que vê dia-a-dia seu salário perder poder de compra. Ou seja, é melhor adotar um remédio amargo (elevação do juro) agora, quando a febre (inflação) ainda está no começo, do que deixá-la correr solta e mais tarde debilitar por completo o paciente. Essa leitura de que o Banco Central elevou o juro para “agradar a banqueiros” é totalmente equivocada e beira o pueril, uma vez que uma economia instável prejudica não somente os banqueiros, como todo sistema produtivo e principalmente a classe trabalhadora e mais pobre. O mesmo raciocínio se aplica a discussão do corte nos gastos públicos e à rejeição de propostas do salário mínimo superiores a R$ 545. Num ambiente em que há risco inflacionário, a elevação dos gastos públicos pode piorar o quadro de duas formas: 1) ou reduzindo o superávit primário (diferença entre receitas e gastos públicos); 2) ou ainda incorrendo em déficit primário (quando os gastos crescem tanto, que passam a ser maiores que as receitas).

Austeridade fiscal para assegurar estabilidade de longo prazo
O leitor que viveu nos anos 80 certamente deve se lembrar do quão pernicioso foi para a economia brasileira o déficit fiscal do governo naquela época. As altas taxas de inflação, diga-se de passagem, tinham muito a ver com esse déficit crônico que na ocasião o governo brasileiro tinha, já que o financiamento desse déficit era feito mediante expansão da base monetária. Ou seja: o governo não controlava seus gastos, gastava mal e, no final de tudo, quem pagava a conta era o trabalhador, o cidadão, que via seu salário ser achatado dia-a-dia, perdendo poder de compra. É por isso que tanto se fala em austeridade em relação às contas públicas: fazer uma política fiscal austera não significa cortar gastos e investimentos sociais, como muitos adoram dizer, mas, assim como no caso da política monetária, elevar os gastos quando a conjuntura permitir e cortá-los quando o cenário macro exigir.

Tomando como exemplo o corte de R$ 50 bilhões nos gastos públicos anunciado na semana passada: esse corte, é importante que se repita, não atinge investimentos em programas sociais nem em obras de infra-estrutura do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), mas afeta sim os gastos de custeio, que são gastos com pessoal, administração interna etc. Da mesma maneira que um chefe de família tem que “apertar os cintos” quando passa por alguma dificuldade, o governo também tem que cortar gastos diante de certos cenários, sob o risco de, se persistir nesses gastos, ir reduzindo o superávit primário até transformá-lo em déficit. E como dito acima, o passo seguinte ao déficit fiscal é a aceleração inflacionária e tudo que vem junto com ela no pacote, como o arrocho salarial, por exemplo. Notem que ao ser austero em relação às contas públicas, o governo não está privilegiando “os banqueiros” como muitos esquerdistas dizem, mas principalmente o trabalhador.

Por essa razão, é preciso que esses setores da esquerda que se equivocam em relação ao que é de fato austeridade aceitem debater esse tema de uma forma honesta e direta, sem argumentos pueris. Antes de criticar o partido que está no governo, é preciso que esses setores pensem com a responsabilidade que tem que pensar o governo e que entendam que por mais que todos queiramos um salário mínimo como aquele calculado pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos), isso não é possível no curto prazo. Pode até ser possível no longo prazo, só que para isso os fundamentos macroeconômicos devem estar sólidos e maduros e essa estabilidade passa, necessariamente, por uma política econômica austera, tanto no campo monetário quanto no campo fiscal.

Entenda razões pelas quais governo não pode reajustar salário mínimo acima dos R$ 545

As discussões em torno do novo valor do salário mínimo têm gerado divergências não somente entre o governo e as centrais sindicais, como também entre a própria base aliada do Palácio do Planalto. Essa é a principal razão para que diversos analistas convirjam para a opinião de que a votação do novo mínimo deve ser o primeiro grande teste da Presidenta Dilma Rousseff no Congresso Nacional, já que servirá para medir o grau de coesão da sua própria base aliada. Face às inúmeras controvérsias acerca de um valor razoável para o salário mínimo, trataremos aqui de questões cruciais que devem ser levadas em conta pelo governo, pelos parlamentares e também pelas centrais neste debate.

Em primeiro lugar, é praticamente consensual que o valor do salário mínimo encontra-se bem abaixo do mínimo necessário para que uma família padrão consiga atender, com ele, a todas suas necessidades. Para se ter uma idéia, o salário mínimo ideal, calculado pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos), deveria ser de 2.227,53 em dezembro de 2010, o que representa um valor quatro vezes superior ao salário mínimo de R$ 510,00. Se por um lado é consenso de que o valor do mínimo é muito pouco perto do que uma família de fato necessita para manter suas despesas, por outro é consensual também a idéia de, hoje, seria impossível para o governo estipular um salário mínimo que chegasse, por exemplo, à metade desse valor.

A importância de uma regra definida de reajuste
Neste sentido, como definir, então, um valor razoável para o mínimo? Ora, o objetivo central a ser perseguido por uma política de reajuste do salário mínimo deve ser sempre a recomposição do poder de compra do trabalhador, concedendo, assim, ganhos reais. Ou seja, o pior dos mundos deve ser a manutenção do poder de compra (caso em que o valor de reajuste segue somente a variação da inflação no período de 12 meses), ao passo que no cenário ideal, o valor do reajuste supera a variação do nível de preços, representando, aqui, ganhos reais para o trabalhador. Solucionada a questão acerca do valor mínimo de reajuste, devemos lembrar que o governo, tal como qualquer agente de mercado, está sujeito a uma restrição orçamentária, imposta pela curva de receitas.

Se existe uma restrição orçamentária que acaba balizando a definição do reajuste ótimo para o salário mínimo, devemos colocar aqui uma segunda questão: qual o nível máximo possível para um reajuste do salário mínimo, de forma que este seja maximizado dentro da curva de restrição orçamentária do setor público? A resposta a esta questão é intuitiva: se queremos maximizar o salário mínimo tendo como base a restrição orçamentária, teremos que estabelecer primeiro de quanto é a restrição orçamentária do setor público. Não é segredo para ninguém que a restrição orçamentária do governo é basicamente a curva de receitas tributárias auferidas em um determinado período. Essa curva, por sua vez, pode ser definida, ainda intuitivamente, como função do nível de produto da economia.

A lógica é muito simples: existe uma relação direta entre nível de arrecadação e nível da atividade econômica. Se a economia vai bem, a arrecadação tributária tende a crescer, ao passo que se a economia vai mal, a arrecadação tributária tende a cair. Dessa maneira, é razoável pensarmos que o fator de ganho real do salário mínimo, definido pelo ponto máximo que a utilidade do salário mínimo alcança dentro de uma dada restrição orçamentária, esteja atrelado diretamente à variação do PIB (Produto Interno Bruto) da economia. Eis que surge uma terceira questão: se o reajuste do salário mínimo deve levar em conta um fator de recomposição do poder de compra (variação da inflação) e um fator de ganho real (variação do PIB) que esteja da restrição orçamentária do setor público, esse cálculo levará em conta a variação do PIB do ano imediatamente anterior ao do reajuste?

Embora até haja uma certa lógica implícita nessa equação, devemos lembrar que existem riscos em atrelar o fator de ganho real do salário mínimo à variação do PIB do ano anterior. Suponha que a economia esteja em uma fase de desaquecimento, após uma fase de superaquecimento, se o salário mínimo for reajustado levando em conta essa baixa variação do PIB do ano anterior, corre-se o risco de se aprofundar ainda mais o processo de recessão, uma vez que os trabalhadores terão menos recursos à sua disposição. Por outro lado, se levássemos em conta a variação do PIB de dois anos atrás, o reajuste seria feito com base em um fator de quando a economia estava mais aquecida e, portanto, os trabalhadores teriam mais dinheiro no bolso e poderiam reverter a onda recessiva. Mantida a regra, no ano seguinte, quando se usaria o fator de ganho real do ano em que a economia não foi tão bem, a economia já estaria novamente aquecida.

Governo propõe exatamente o que foi combinado com centrais
Percebam que essa regra de reajuste do salário mínimo pela variação da inflação do ano anterior mais a variação do PIB de dois anos atrás é justamente a política que foi adotada pelo governo Lula em acordo pleno das centrais sindicais. Pelos motivos que já foram expostos acima, essa regra é bastante justa, pois além de maximizar o reajuste do salário mínimo face à restrição orçamentária do governo num dado período, ela cria um clima de estabilidade de expectativas. Isso porque tanto os empresários quanto os trabalhadores conseguem antever qual será o reajuste salarial do mínimo, com base nas projeções de variação da inflação e do PIB. Levando-se em conta isso, o reajuste proposto pelo governo, de elevar o salário mínimo para R$ 545, está totalmente de acordo com a regra negociada e aceita pelas centrais sindicais anteriormente.

Vamos calcular: a inflação medida pelo IPCA em 2010 foi de 5,90%, ao passo que a variação do PIB em 2009 foi próximo de 0 (ligeira retração de 0,6%). Assim, o salário mínimo deveria ser reajustado em 5,90% nesse ano, chegando ao valor de R$ 540,00. Ou seja, o governo está pagando um salário mínimo ainda acima da regra de reajuste que funcionou muito bem até agora. Pelo que se vê, não existe razão para as centrais sindicais estarem fazendo esse barulho todo, já que o valor que elas querem (R$ 580,00) é totalmente surreal nesse momento, pois está fora da restrição orçamentária do governo. Vale destacar que qualquer valor acima de R$ 545 desequilibraria não somente as contas do governo federal (incorrendo num maior déficit da Previdência), mas principalmente as contas de entes menores, como os municípios.

De acordo com a CNM (Confederação Nacional dos Municípios), os municípios gastam 60% de seus recursos com folha de pagamento, sendo 54% com efetivo das Prefeituras e 6% com as Câmaras Municipais. Um mínimo acima de R$ 545 estouraria esse limite de gastos das Prefeituras (muitas delas têm grande parcela dos funcionários que recebem salário mínimo) e o efeito seria uma “quebradeira” geral de pequenos municípios, seguida por uma confusão no Pacto Federativo. Além disso, devemos chamar atenção que o que as centrais sindicais estão propondo nada mais é do que uma quebra de acordo, que elas mesmas aceitaram anteriormente. Se formos observar, as centrais estão querendo reajustar o mínimo com base na variação do PIB projetada para 2010 (7,5%). Ou seja, o que elas querem é que o reajuste seja de 5,9% (inflação) + 7,5% (variação do PIB de 2010), o que resulta em R$ 580.

Uma quebra da regra de reajuste poderia ser extremamente prejudicial para a economia como um todo, já que instalaria um ambiente de incertezas nas expectativas dos agentes, prejudicando, no médio prazo, os trabalhadores. É totalmente legítimo que as centrais sindicais façam suas reivindicações; entretanto, elas devem levar em conta que a política de valorização do mínimo foi instituída em comum acordo com essas mesmas centrais e elas estavam cientes dos seus bônus e possíveis ônus. Se mudarmos a regra no meio do jogo, poderemos correr o risco de substituir uma sólida política de longo prazo de valorização do mínimo por negociações anuais de reajuste, o que representaria um retrocesso enorme em uma grande conquista da classe trabalhadora. O que as centrais sindicais precisam levar em conta é que se nesse ano o reajuste é menor, no próximo, quando pela regra o fator de ganho real for de 7,5%, além da inflação de 2011, teremos um mínimo de pelo menos R$ 610.

Percebe-se, dessa maneira, que não existe razão para o barulho que está sendo feito pelas centrais sindicais em relação à política do salário mínimo. O governo está fazendo exatamente aquilo que foi combinado com as próprias centrais ainda no governo Lula. E, como dito acima, qualquer valor superior a R$ 545 poderia desequilibrar as contas do setor público como um todo e criar um ambiente de incertezas de expectativas, que poderia no médio e longo prazo prejudicar a classe trabalhadora. É sempre importante lembrarmos que a austeridade é o melhor caminho para se ter conquistas sociais sólidas e que se sustentem ao longo do tempo.

A jornais argentinos, Dilma reforça intenção de ampliar cooperação com país vizinho

Em seu primeiro compromisso no exterior como Presidenta da República, Dilma Rousseff embarca neste domingo, 30, para a Argentina, onde se encontrará na segunda-feira com a presidenta Cristina Fernández de Kirchner. A escolha da Argentina como primeiro destino de Dilma naturalmente não foi por acaso: o Brasil tem interesses em ampliar uma política de cooperação com vista ao desenvolvimento regional, que tenha como foco o Mercosul e se estenda por toda América Latina. Neste domingo, véspera da chegada de Dilma, três importantes jornais da Argentina – o Página 12, o Clarín e o La Nación, repercutiram a agenda bilateral do Brasil com a Argentina e trouxeram uma entrevista com a Presidenta brasileira.

Essa entrevista, feita em Brasília, foi dada de forma conjunta aos três jornais por Dilma, de forma que o conteúdo reproduzido pelos periódicos argentinos é praticamente o mesmo. Em linhas gerais, Dilma enfatizou a necessidade do fortalecimento de uma política regional, onde Brasil e Argentina estão mais que legitimados para liderar. A Presidenta também falou sobre a guerra cambial que vem sendo promovida pelos Estados Unidos e China e também sobre a questão dos direitos humanos. É interessante notar que a visita de Dilma à Argentina está sendo noticiada com destaque pela imprensa daquele país. O Boteko reproduz abaixo a entrevista veiculada pelo Página 12, lembrando que é praticamente a mesma que foi publicada pelos outros dois jornais. Boa leitura!

Entrevista de Dilma pelo Página 12
“De seu primeiro mês de governo, Dilma tem uma recordação boa e uma má. A boa refere-se à sua posse ao fato “dos brasileiros, muito afetuosos, gritarem seu nome nas ruas e lhe saudar como se fossem íntimos”. A má recordação foi quando, em Nova Friburgo, na região Serrana do Rio, se deparou com o desespero dos familiares que haviam perdido algum parente nas enchentes e deslizamentos que mataram quase mil pessoas. Às vésperas de viajar para Buenos Aires, a Presidenta brasileira Dilma Rousseff explicou a três jornalistas argentinos o que pretende tratar com Cristina Fernández de Kirchner.

- Meu foco é o seguinte – disse Dilma em uma pequena sala do Planalto com vista para Brasília -: uma vez mais, o governo brasileiro assume com o governo argentino o compromisso de implementar uma política conjunta e estratégica de desenvolvimento da região. No nosso caso, acreditamos que o desenvolvimento do Brasil deve beneficiar a região inteira.

O exemplo que deu é um anúncio: ‘Vamos implementar uma estratégia muito forte para desenvolver uma política de fornecedores para a região do pré-sal’, referindo-se às novas reservas petrolíferas que o Brasil descobriu nos últimos anos em profundidades de até 7 mil metros no Atlântico. Dilma recordou que ‘até agora temos uma política que chamamos de política de conteúdo nacional. Estamos pensando em uma política de conteúdo regional, conjunta com a Argentina. Estamos elaborando uma agenda pela qual Argentina e Brasil, posto que são países com grandes recursos alimentícios e também energéticos, possam aumentar a agregação de valor e a geração de emprego na região. Com a Argentina queremos uma parceria na área de tecnologia e inovação e também uma parceria para o uso de tecnologia nuclear com fins pacíficos’.

Tudo isso consta nesta agenda?
Estou dando um exemplo de foco. Vou enfatizar a idéia fundamental de uma relação especial e estratégica com a Argentina. Duas presidentas mulheres constituem um feito para ser festejado, pois os dois maiores países do Cone Sul estão dando uma demonstração de que suas sociedades evoluíram no sentido de superar o tradicional preconceito que existia contra a mulher. E para mim é bastante significativo que também nessa mesma região tenhamos exemplos como a eleição de um índio na Bolívia, de um metalúrgico antes de mim aqui, no Brasil. A América Latina está dando ao mundo o exemplo de que certos preconceitos, certas barreiras econômicas e sociais, estão sendo superados. Isso representa uma maior democratização de nossas sociedades e de nossos países. A presença de uma mulher aqui abrirá também a possibilidade de que aconteça o mesmo em outros países da América Latina, como ocorreu com Michelle Bachelet no Chile.

Que tipo de contato manterá com a Presidenta Cristina Fernández de Kirchner?
Quero ter uma relação extremamente próxima com a Presidenta Kirchner. E quero isso primeiramente porque Brasil e Argentina são países que têm responsabilidades perante o conjunto da América Latina, no sentido de fazer com que nossa região tenha cada vez mais presença no cenário internacional. Brasil e Argentina podem fazer isso, e o farão de maneira mais eficaz à medida que nossas economias se articulem de maneira mais estreita, se desenvolvam e criem laços em que ambos os povos ganhem com essa parceria em termos de desenvolvimento econômico, de desenvolvimento tecnológico e de melhora das condições de vida dos brasileiros e argentinos. Além disso, (Cristina e eu) temos uma proximidade facilitada pelo fato de que somos mulheres que representam duas grandes economias da região.

Essa presença do Brasil e Argentina articulados com líderes que são mulheres também permitirá uma maior presença nos organismos de articulação internacional. Vejam o G20. Ou o G77, onde a Argentina assumiu a liderança. Já vivi várias experiências (multilaterais). Destaco uma: a reunião do clima. O fato de que, no G77, a Argentina tenha essa posição de liderança facilitará também a defesa dos interesses dos países do Sul. Na reunião do clima, em Copenhague, na Dinamarca, não tínhamos presença. Ter presença significa, hoje, que se expressará de uma forma mais efetiva parte da visão sobre desenvolvimento sustentável que impera na nossa região.

Unasul e Mercosul
Perguntada se o Brasil já definiu critério sobre a substituição de Néstor Kirchner na Secretaria Geral da Unasul, Dilma disse que os critérios são dois: rodízio e mesa redonda, “onde não há ninguém na ponta”. Em relação a nomes, nada.

- Também para a Unasul é muito importante essa relação entre Brasil e Argentina - opinou a Presidenta -. Vou dar continuidade e vou aprofundar o compromisso brasileiro, que assumimos de modo muito firme já no governo Lula. O destino do Brasil deve estar ligado e compartilhado com o resto da América Latina, assim como as melhoras das condições de vida do Brasil. O mundo é globalizado. Deixou de ser basicamente um mundo com um ou dois pólos no máximo. Hoje o mundo é mais multilateral e isso exige a formação de blocos regionais. Essa é a razão pela qual, para mim, a relação com a Argentina é especial, estratégica. Por isso a Argentina é o primeiro país que visito. É um país irmão do Brasil. Não estou desmerecendo nenhum outro. Mas até para esses outros países é absolutamente importante que Brasil e Argentina estejam juntos. Não é uma hegemonia que Brasil e Argentina propõem em relação à América Latina. Podemos liderar por nosso tamanho e por nosso nível de desenvolvimento econômico.

Como funcionará a incorporação da Venezuela ao Mercosul?
Para nosso bloco é muito importante que entrem outros países, porque muda o nível do Mercosul. A Venezuela é um grande produtor de petróleo e gás. Tem muito a ganhar entrando no Mercosul, e nós também com sua presença.

Como se posiciona o Brasil frente a países como Estados Unidos e China na discussão econômica mundial?
É público e notório que Brasil e Argentina sofrem – como todos os países emergentes – as conseqüências da política de desvalorização praticada pelos países em questão [em relação a suas moedas], que são duas grandes economias mundiais. Parece-me que nossa posição no G20 terá que ser cada vez mais de reação a essas desvalorizações que sempre conduziram a situações complicadas no mundo. Falo das chamadas ‘desvalorizações competitivas’. Eu desvalorizo [minha moeda] para competir com vocês. Essa política conduziu a várias crises econômicas e também a disputas políticas e econômicas. Não é uma boa política nem para a Argentina, nem para o Brasil nem para nenhum país emergente.

Isso deveria ser pensado pelos Estados Unidos, que detém uma moeda que é reserva de valor. Hoje o Brasil tem US$ 288 bilhões em reservas. Para nós também é muito importante que não haja uma perda de valor. Perder valor uma moeda que é reserva de valor é uma contradição. Por sua vez, não podemos também aceitar políticas de dumping, mecanismos de competição inadequados que não se baseiam em práticas transparentes. Os países têm que reagir contra isso. Também sabemos que o protecionismo no mundo não leva a nada que seja bom. As perdas não se restringem àquele do qual quer se defender, mas se espalham por todo o sistema.

Na Argentina, há muita inquietação e preocupação em relação à desvalorização do real. Pode se afirmar que isso não passará?
No mundo ninguém pode afirmar isso. Nós conseguimos, nos últimos tempos, manter o dólar dentro de uma banda de flutuação entre 1,6 e 1,7 reais por dólar. Por isso que os organismos internacionais são muito importantes: para discutir esse tema no qual os países desenvolvidos devem assumir sua responsabilidade.

Que expressão terão os direitos humanos na política exterior brasileira?
Até tive uma pequena divergência com o Itamaraty. Não vou negociar direitos humanos, ou seja, não farei concessões sobre esse tema. Os direitos humanos não podem se limitar a um país ou a uma região. Isso é falácia. Temos que observar os direitos humanos em nosso país e em todos os países. Não dá para ver somente a trava no olho do vizinho até porque, no caso dos países desenvolvidos, já tivemos episódios terríveis: Abu Ghraib, Guantánamo. E também considero que apedrejar uma mulher não é algo adequado.

O apedrejamento é uma forma de pena de morte...
E eu sou contra. Mas não quero que usem os direitos humanos como instrumento político. Não vou defender os que violam os direitos humanos, mas tampouco sou ingênua quando se faz política com direitos humanos.

Qual sua opinião sobre a situação de Cuba?
Com a libertação dos prisioneiros, Cuba dá um passo adiante nos direitos humanos. Mas temos que respeitar o tempo deles. A política é feita em condições de determinada temporalidade. Vista no tempo, Cuba está passando por um grande processo de transformação”.

Desoneração da folha de pagamento e sua relevância para o aumento do emprego formal

Uma das principais propostas da Presidenta Dilma Rousseff no período em que ainda disputava a Presidência da República, no ano passado, deve tomar forma de projeto nos próximos dias para ser enviado, então, à votação posterior no Congresso Nacional. De acordo com reportagem da Folha de São Paulo publicada nesta sexta-feira, 21, o governo prepara uma proposta de desoneração da folha de pagamento, que será o primeiro ponto de um projeto de reforma tributária que deverá ser apresentado em partes no Congresso.

O debate em torno da questão da desoneração da folha de pagamento do setor produtivo, mediante redução da alíquota de contribuição previdenciária das empresas, tem longa data no Brasil, tendo sido aprofundado especialmente a partir da segunda metade da década de 90, quando o país viu ser intensificado o movimento de redução do emprego formal no mercado de trabalho. Para se ter uma idéia, os trabalhadores com carteira assinada correspondiam a 53% do mercado de trabalho em 1992, número que foi se reduzindo gradativamente, até chegar a 45,3% em 2002, de acordo com dados da Pesquisa Mensal do Emprego, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Redução de encargos deve elevar emprego formal
Essa redução da formalidade tem íntima relação com o custo tributário para o empresário formalizar sua mão de obra. Atualmente, a alíquota de contribuição previdenciária para o setor produtivo é de 20% sobre a sua folha de pagamento, o que certamente é um patamar bastante elevado. Medidas tomadas ao longo do governo Lula, relacionadas à simplificação tributária para micro e pequenas empresas, através do Super-Simples, ajudaram a reverter essa tendência de queda do trabalho formal, de forma que atualmente o emprego formal corresponde a 52% do mercado de trabalho brasileiro, retomando, portanto, níveis compatíveis com aqueles verificados no início dos anos 90, antes de se fortalecer o processo de informalidade.

O objetivo do governo Dilma é ampliar ainda mais o nível de formalidade da economia brasileira, levando-o a 60% no final dos próximos 12 meses, segundo as informações da Folha. Para tanto, a Presidenta pretende propor ao Congresso uma redução escalonada da alíquota de contribuição previdenciária, fazendo um corte, já neste primeiro ano, de 2 pontos percentuais. Assim, o recolhimento por parte das empresas passaria de 20% para 18% sobre a sua folha de pagamento. Nos períodos posteriores, essa redução continuaria sendo feita de forma progressiva, até atingir o patamar de 14%. Vale destacar que esse nível mínimo ainda não é certo, pois muitos dentro do governo defendem um patamar ainda menor, de 10% ou 12%.

De qualquer forma, esse corte por si só é muito interessante à medida que ajuda a reduzir a curva marginal de custos das empresas, abrindo espaço no médio prazo para novas contratações com carteira assinada. É uma boa maneira, nesse sentido, de levar o empregador a formalizar aqueles trabalhadores que trabalham sem registro na carteira, recebendo “por fora”. Ou seja, ganham os empregadores e também os trabalhadores: os primeiros pela redução dos custos marginais e os segundos pelo crescimento do emprego formal. Embora as Centrais Sindicais sejam contrárias a essa redução, alegando a inexistência de uma contrapartida que minimize possíveis impactos no déficit da Previdência Social, a medida é muito boa.

Isto porque, como nos ensina a Teoria Econômica, a eficiência de um tributo (auferida pelo nível de arrecadação) cresce até um determinado nível de alíquota, denominada de “alíquota ótima”. A partir desse ponto, qualquer aumento marginal da alíquota do tributo faz cair a arrecadação, de forma que a curva passa a ter formado decrescente, como pode ser visualizado na figura abaixo. Esse modelo, largamente conhecido na Economia, é denominado “Curva de Laffer”. Ele nos mostra que atualmente parte da informalidade é explicada pela alta carga tributária, de forma que uma redução na alíquota da contribuição previdenciária de B para A pode aumentar o nível de arrecadação do governo e, com isso, a eficiência do tributo.


Intuitivamente isso é lógico: com um menor custo marginal da mão-de-obra, o empresário poderá expandir sua folha de pagamento. Como a alíquota de contribuição previdenciária será menor, ele poderá ampliar sua contratação formal até certo nível máximo, no qual ele estará pagando o mesmo montante anterior de tributo sobre a folha, mas com mais empregados contratados. Suponha, por exemplo, que uma firma tenha 10 funcionários contratados com carteira assinada e que cada um receba R$ 600. A folha de pagamento dessa empresa é de R$ 6.000 e, com uma alíquota de contribuição previdenciária de 20%, ela paga R$ 1.200 à Previdência Social. Se a alíquota cair para 14%, por exemplo, ela pagará R$ 840 por estes mesmos 10 funcionários.

Essa “economia” de R$ 360 pelo empresário é vista, pelas Centrais Sindicais, pelo lado de uma menor arrecadação da Previdência Social, o que pode ocasionar problemas para o sistema previdenciário no longo prazo, caso não seja feita uma Reforma. Contudo, esse alívio fiscal deve ser entendido como um incentivo para o setor produtivo contratar novos trabalhadores com carteira assinada ou formalizar os que trabalham na informalidade. Nesse mesmo exemplo, se a empresa contratar mais 3 trabalhadores formais, sua folha de pagamento passará para R$ 7.800, recolhendo R$ 1.170 em contribuição previdenciária (15% de R$ 7.800). Veja que embora a folha de pagamento tenha ficado maior, a contribuição previdenciária é praticamente a mesma que pagava antes, só que com mais funcionários e uma produção maior.

A discussão acadêmica
É interessante destacar que alguns estudos acadêmicos contestam a hipótese de aumento da formalidade através da redução da alíquota de contribuição previdenciária. Um estudo feito em 2003 por Bordonaro a partir de dados em painel de 9 países latino-americanos em relação ao período entre 1980 e 2000 revelou que o impacto da variação do PIB per capita sobre a informalidade é maior que o impacto da alíquota previdenciária. Segundo este estudo, para cada 1 ponto percentual de aumento da alíquota previdenciária, o impacto sobre a informalidade é de +0,3 ponto percentual, ao passo que para cada 1 ponto percentual de acréscimo do PIB per capita, o impacto sobre a informalidade é de -1,7 ponto percentual, maior em módulo.

Estudos feitos por economistas brasileiros nesse mesmo período confirmam a conclusão de Bordonaro: a variação dos encargos sobre a folha de pagamento teria, segundo estes estudos, pouco impacto sobre o emprego formal, afetando antes os salários dos ocupados formais. Ou seja, esses estudos mostram que reduções da alíquota previdenciária ao invés de aumentar o emprego formal, aumentavam o salário médio dos trabalhadores do mercado formal. Essas conclusões, embora sejam bastante interessantes e pertinentes, devem ser vistas com ressalva hoje em dia. Isto porque tivemos, ao longo desses últimos oito anos, mudanças estruturais importantes no mercado de trabalho brasileiro.

A principal delas diz respeito à própria estabilidade do mercado de trabalho nos dias de hoje, que aumenta a racionalidade dos trabalhadores na análise do custo/benefício em sair da informalidade e ir para a formalidade. No final da década de 90, período ao qual se referem os dados dos estudos mencionados acima, a instabilidade do mercado de trabalho fazia com que grande parte dos trabalhadores aceitasse continuar na informalidade, sob o temor de perderem o seu emprego. Hoje em dia, no entanto, existe um ambiente mais seguro no mercado de trabalho (não em termos institucionais, pois isso já existia, mas sim em termos de estabilidade econômica), o que leva o trabalhador a considerar, sobretudo, o diferencial positivo de benefícios no mercado formal.

Portanto, embora admitamos que uma parcela da “economia” feita pelo empregador com a redução da alíquota de contribuição previdenciária possa de fato ser transformada em aumento salarial para os trabalhadores que já estão empregados, não podemos desconsiderar que grande parte da redução de custo deverá servir como incentivo para aumento da formalidade. Tendo isso em vista, o governo Dilma toma uma iniciativa muito importante e boa para a economia brasileira ao pensar um modelo de redução da alíquota previdenciária sobre a folha de pagamento com o objetivo de ampliar o emprego formal. A Presidenta está, sem dúvida, no caminho correto!

Para além do subprime: a relação entre crise do capitalismo e urbanização na visão de Harvey

Em tempos em que a urbanização desenfreada e sem critérios ocupa o centro do debate político e econômico em diversos países, dentre os quais o Brasil, a entrevista do renomado geógrafo britânico David Harvey ao jornal argentino Página 12 vem bem a calhar. Nessa entrevista, publicada pelo periódico no domingo, 16, Harvey discorre sobre um aspecto da crise econômica mundial muito pouco explorado pela literatura atual: a sua relação com o processo de urbanização descontrolado pelo qual vêm passando diversas economias. Muito se falou, desde a eclosão da crise, na sua relação com a crise do subprime norte-americano, deflagrada em 2006, mas que emergiu somente no ano seguinte com a quebra de várias instituições de crédito nos Estados Unidos.

Harvey, nessa entrevista, vai mais fundo nessa questão, procurando entender a questão do crescimento do mercado imobiliário a partir da década de 70 como uma nova configuração do capitalismo mundial. Isto porque desde então os investimentos em construção deixaram de ser um componente da chamada “economia real” para adentrarem no mercado financeiro, abrindo as portas assim para a crise verificada anos depois, a maior do capitalismo desde a crise de 1929. E segundo o geógrafo existe uma relação muito íntima entre as origens dessa crise e o processo de urbanização sem critério, já que este começa a obedecer à lógica do mercado financeiro e não do crescimento econômico sustentado no longo prazo. Para ilustrar isso, além dos Estados Unidos, Harvey cita a Espanha e a Grécia como exemplos.

O Boteko transcreve abaixo a entrevista do geógrafo David Harvey, que merece ser lida com bastante atenção, especialmente, como dissemos acima, em um contexto em que muito se tem falado sobre os elevados custos da urbanização desenfreada que estamos assistindo nas últimas décadas. Boa leitura!

Desde sua perspectiva como geógrafo, que conexões encontra entre urbanização e esta crise?
- Uma das coisas que eu gostaria de enfatizar é a relação entre urbanização e formação da crise. Nas décadas de 50 e 60, o capitalismo se estabilizou com uma forma de suburbanização massiva: estradas, automóveis, um estilo de vida. Uma das perguntas é se isso é sustentável no longo prazo. No sul da Califórnia e na Flórida, que são epicentros da crise, estamos vendo que este modelo de suburbanização não serve mais. Alguns querem falar da crise do subprime; eu quero falar das crises urbanas.

E o que pensa das crises urbanas?
- Na década de 80 se pensava que o Japão era uma potência e essa crença sucumbiu nos anos 90 pela crise crise dos preços da terra. Desde então, não se recuperou mais. Também existe uma preocupação nos Estados Unidos de que a crise imobiliária impeça a recuperação, apesar de todas as tentativas que vêm sendo feitas para isso. Outra questão é que a forma de uso intensivo da energia exigiria muitas extensões de terra, o que criaria um estilo de vida de lugares dispersos. Isso está estabelecendo, justamente, um novo tipo de urbanização. O que chama a atenção é que a China está copiando os EUA, o que é muito estúpido. Isso não é sustentável sob a situação de crise ambiental. Existe uma alta conexão entre desenvolvimento capitalista, crise capitalista e urbanização.

Em que medida a transformação do mercado imobiliário influiu na crise da urbanização?
- Onde as pessoas ricas colocaram seu dinheiro nos últimos 30 anos. Até os 80, colocar dinheiro na produção dava mais dinheiro que colocá-lo no negócio imobiliário. A partir dali, começou-se a pensar onde colocar o dinheiro para obter uma taxa de retorno mais alta. Os mercados imobiliários e da terra são muito interessantes: se eu invisto, o preço sobe, como o preço sobe, mais gente investe e, então, o preço segue suibindo. Em meados da década de 70, em Manhattan (Nova York), podia-se vender por 200 mil dólares um tipo de edifício que agora custa 2 milhões de dólares. Desde então, houve bolhas de diferentes tipos, que tem estourado uma a uma. Os mercados financeiros enlouqueceram nos anos 90. Se observamos a participação dos distintos setores no Produto Interno Bruto dos EUA, em 1994, o mercado acionário tinha uma participação de 50% do PIB. Em 2000, subiu para 120% e começou a cair com a crise das empresas pontocom. Enquanto que a participação do mercado imobiliário no PIB começou a crescer, e passou de 90 para 130% no mesmo período.

Qual sua opinião sobre a orientação que teve o investimento em infraestrutura nas últimas décadas?
- O capitalismo não pode funcionar sem sua infraestrutura típica: estradas, portos, edifícios e fábricas. A grande pergunta é como se constróem essas infraestruturas e em que medida contribuem para a produtividade no futuro. Nos Estados Unidos, fala-se muito de pontes que vão a lugar nenhum. Há interesses muito grandes dos lobistas da construção que querem construir não importa o quê. Podem corromper governos para fazer obras que não terão nenhuma utilidade.

Um exemplo do que descreve é o que ocorreu na Espanha, com o boom da construção...
- Uma parte da explicação da crise na Grécia e na Espanha pode ser vinculada com esses péssimos investimentos em infraestrutura. A Grécia é um caso típico também em função dos Jogos Olímpicos, que originou grandes obras de infraestrutura que agora não são usadas. Nos anos 50 e 60, a rede de estradas e autoestradas, nos EUA, foi muito importante para
a melhoria da produtividade. Algo similar se observa atualmente na China, com estradas, ferrovias e novas cidades, que nos próximos anos terão um alto impacto na produtividade.

O sr. acredita que a China está enfrentando a crise de maneira distinta da dos Estados Unidos?
- A China tem melhores condições que outros países sobretudo porque conta com grandes reservas de divisas. Os EUA têm uma grande déficit e a China um grande superávit. O outro problema nos EUA é político.

Quais são os fatores políticos que dificultam a saída da crise?
- Quem tenta construir obras de infraestrutura úteis é acusado imediatamente de "socialista", que é o que está acontecendoi com Barack Obama. Na China isso não importa porque as condições políticas são outras. O governo na China é autoritário é pode pôr as coisas em seu lugar, como bem entende. No caso dos EUA, o Congresso está dominado por grupos republicanos e democratas que manejam interesses econômicos e as condições para tomar decisões são outras.

Deduz-se então uma diferença na relação entre o poder político e o poder econômico nestes países.
- Na China, por causa da crise americana, a resposta foi fazer grandes projetos de infraestrutura imediatamente. Além disso, o governo centralizado da China tem enorme poder sobre os bancos. Deu a ordem: "Forneçam empréstimos para governos municipais e ao setor privado que vão tocar essas obras". O governo central dos EUA não pode fazer isso. Ele segue dizendo aos bancos: "Emprestem". E os bancos dizem: "Não". A China está crescendo a um ritmo de 10% depois da crise, enquanto os EUA seguem estagnados.

Quais são as falhas institucionais que levaram a essa crise?
- Desde a década de 70, houve uma ideia dominante de que a resposta era privatizar. Há muitas alternativas para que o setor público forneça melhores serviços do que o setor privado.

O sr. acredita que esta concepção também penetrou o sistema financeiro?
- Nos EUA, na década de 30, os bancos de investimentos estavam separados dos bancos comerciais. Nos últimos anos se permitiu que eles se unissem. É um caso de mudança regulatória, onde o Estado se retira do controle.

E como avalia o tipo de regulações que começaram a ser propostas a partir da crise?
- Há uma teoria chamada "captura regulatória”. Ela supõe que as galinhas devem ser controladas pelas raposas. Se olhamos para as formas regulatórias propostas até agora, nos damos conta de que as raposas estão ganhando e isso ocorre porque elas controlam também o Congresso dos Estados Unidos.

Há diferenças entre as políticas impulsionadas nos EUA e na Europa?
- Sim, há diferenças. Um dos temas que estou estudando é justamente as diferenças que existem em distintos lugares. Por exemplo, na América Latina a reação dos governos foi muito mais sensível à crise do que o que se observa nos EUA e na Euorpa. Na Europa, há um grande conflito entre os países maiores e os mais pequenos. A Alemanha, que por razões históricas têm uma obsessão com o tema da inflação, impõe o tema da austeridade. O triunfo de um governo conservador na Inglaterra também fortalece a ideia de austeridade. Por isso, não surpreende que a Europa esteja estagnada, enquanto a China segue crescendo forte.

Que impacto têm essas políticas de austeridade?
- A austeridade é algo totalmente errôneo. Em primeiro lugar, pelas diferenças de impacto entre classes sociais. Em geral, as classes mais baixas são as mais prejudicadas. Além disso, essas classes mais baixas, quando têm dinheiro, o gastam, enquanto que as classes altas o usam para
gerar mais dinheiro e não necessariamente para fazer coisas produtivas.

Por exemplo?
- Muitos ricos dos EUA compraram terras na América Latina. Isso provocou o aumento do preço da terra. No longo prazo, devemos pensar como é possível viver no mundo de acordo com seus recursos. Isso não significa austeridade, mas sim uma forma mais austera de viver, o que não é a mesma coisa.

Qual a diferença?
- Devemos pensar no que é que realmente necessitamos para ter uma boa vida. Muitas das coisas que pensamos do consumo são uma loucura, significam desperdiçar recursos naturais e humanos. Temos que pensar como fazemos no longo prazo para que 6,8 bilhões de pessoas possam viver, ter casa, saúde e alimento para que tenham uma vida razoável e feliz.

A recente trajetória da inflação e as razões para o Copom elevar a taxa básica de juro brasileira

A primeira reunião do Copom (Comitê de Política Monetária) do governo Dilma Rousseff começa nesta terça-feira, 18, com a perspectiva do mercado de que a autoridade monetária deverá elevar a taxa básica de juro da economia – a Selic – para conter pressões inflacionárias. De acordo com a mediana das projeções do mercado resumidas no relatório Focus, do Banco Central, o Copom deverá aumentar em 0,5 ponto percentual a taxa Selic, para 11,25% ao ano, frente à atual taxa de 10,75% ao ano. Na última reunião do Copom, em dezembro do ano passado, optou-se pela manutenção da taxa básica de juro, sem viés.

De fato, o controle da inflação é uma das preocupações do governo Dilma na área econômica, especialmente após o processo de aceleração do crescimento do nível de preços registrado ao longo do ano passado. Em 2010, o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor – Amplo) registrou variação positiva de 5,91%, bem acima da inflação de 4,31% medida em 2009 e também superior ao centro da meta de inflação definida pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), que é de 4,50%. Essa forte aceleração da inflação em 2010 reflete, basicamente, o comportamento dos preços livres, uma vez que os preços administrados cresceram de forma desacelerada no decorrer do ano.

Choques de oferta e maior liquidez impulsionam preços
O grande “vilão” da aceleração inflacionária em 2010 foram os alimentos. Para se ter uma idéia, o grupo registrou elevação de 10,39% em todo o ano passado, de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), responsável por auferir o IPCA. Essa forte elevação do preço dos alimentos decorreu, sobretudo, de choques de oferta, tanto no mercado doméstico quanto no internacional, e que foram potencializados pelo ambiente de elevada liquidez nos mercados financeiros internacionais. Embora a maior alta percentual tenha sido verificada nos preços do feijão, que subiram 51,49% em 2010, quando analisamos a cesta de consumo das famílias, percebemos que o maior impacto na inflação decorreu do aumento nos preços da carne.

Neste sentido, a carne ficou 29,64% mais cara em 2010, contribuindo com 0,64 ponto percentual na composição do índice de preços. Enquanto isso, apesar de ter tido maior alta percentual, o feijão, por ter um menor espaço no orçamento das famílias, contribuiu com apenas 0,13 ponto percentual no índice geral. Como efeito direto da elevação do nível geral dos preços dos alimentos, impulsionados pelo feijão e pela carne, comer fora de casa também ficou 10,62% mais caro ao longo do ano passado. Assim, a refeição fora de casa contribuiu com 0,46 ponto percentual do IPCA. Vale destacar que o grupo alimentos como um todo participou com 2,34 ponto percentual na composição geral do IPCA do ano passado, respondendo, dessa maneira, por 40% da inflação registrada no período.

Observando a figura abaixo, perceberemos que a inflação já começou 2010 em um nível acelerado em relação ao início do ano anterior, refletindo, portanto, não somente uma transmissão inflacionária via inércia, mas também via demanda. É evidente que o primeiro trimestre do ano carrega uma sazonalidade, em função dos efeitos do IPVA, do material escolar e também de impactos pontuais nos preços de certos alimentos, em decorrência de variações na oferta ocasionadas pelas chuvas do mês. Contudo, não se pode desprezar o fato de que a velocidade de crescimento do nível de preços no primeiro trimestre de 2010 foi bem superior àquela registrada em igual período do ano anterior. Após uma ligeira desaceleração, os preços voltaram a acelerar a partir de julho, dando sinais de perda do fôlego somente em dezembro.

Maior crédito ao consumidor também impulsionou inflação
Se por um lado tivemos uma forte pressão pelo lado da oferta, também não pode se desconsiderar a pressão oriunda da maior demanda, impulsionada em 2010 pela maior oferta de crédito ao consumidor. O crédito à pessoa física teve uma importância central entre 2008 e 2010 por auxiliar no processo de resposta à crise econômica mundial. Foi graças à elevação do crédito ao consumidor, dentre outras medidas tomadas pelo governo do então Presidente Lula, que o Brasil foi o último país a entrar e o primeiro país a sair da crise. Entretanto, passado esse cenário de crise, é importante que o governo Dilma daqui para frente enxugue o excesso de crédito ao consumidor na economia brasileira, convertendo-o em crédito ao setor produtivo, que é uma forma de crédito mais saudável e coerente com o crescimento de longo prazo.

Afinal de contas, se o governo troca parte do crédito ao consumidor pelo crédito ao setor produtivo, ele estará incentivando investimentos privados que, dentre outras coisas, significarão maior crescimento do nível de empregos na economia, formando, assim, um ciclo virtuoso melhor do que o que temos hoje. Isto porque o crédito ao consumidor amplia a liquidez de curto prazo, mas no longo prazo ele significa endividamento ou menor renda futura disponível das famílias, uma vez que determinada parcela do orçamento familiar estará comprometida com o pagamento do empréstimo. Dessa maneira, o melhor dos mundos, como dito acima, é que paulatinamente o governo vá transformando uma parte desse crédito ao consumidor em crédito ao setor produtivo, que é mais sustentável no longo prazo.

Uma boa forma de o governo incentivar esse processo seria o estabelecimento de juros maiores na tomada por empréstimos para pessoas físicas, adotando, em contrapartida, taxas menores para o setor produtivo. Isso ajudaria a frear a escalada inflacionária no curto prazo (pela contenção da demanda das famílias) sem prejudicar o crescimento econômico, já que as empresas, com maior acesso ao crédito a taxas menores, continuariam investindo e contratando. Assim, ao invés das famílias terem uma renda transitória presente em suas mãos (que significa menor renda disponível futura), elas terão uma maior renda permanente, o que é muito mais saudável para a economia como um todo.

Razões para o aumento da taxa básica de juro
É cedo ainda para dizer se a ligeira desaceleração registrada em dezembro pelo IPCA corresponde a uma inflexão de fato na trajetória inflacionária ou se não passa de um mero ajuste frente à progressiva escalada de preços nos meses anteriores. Isto porque ainda não foram divulgados índices conclusivos referentes ao mês de janeiro. Por enquanto, no terreno dos índices de preços, tivemos a divulgação do IGP-DI, da Fundação Getúlio Vargas, que mostrou uma boa desaceleração da inflação; por outro lado, as duas prévias de janeiro do IPC da Fipe mostraram que a aceleração da inflação permanece, pelo menos na região metropolitana de São Paulo, onde é feita a coleta de dados para cálculo do índice. Ou seja, diante desse cenário é melhor permanecer com o sinal “amarelo” ligado.

É certo que esta aceleração não corresponde a um ciclo inflacionário, mas sim a uma bolha. Contudo, um relaxamento da política monetária nesse cenário pode fazer com que efeitos exógenos que aceleraram a inflação nos últimos meses possam ser transmitidos para mecanismos endógenos de formação dos preços, o que aí sim seria perigoso, pois poderia incorrer em um ciclo inflacionário no longo prazo. A questão, portanto, é: não temos ainda um ciclo de inflação, mas se não tomarmos as medidas cabíveis neste momento, poderemos ter. Por isso é mais que justificado um aumento da taxa básica de juro por parte da autoridade monetária. É preciso já no curto prazo tomar medidas para trazer a inflação de volta ao centro da meta.

Embora as expectativas apontem para uma inflação menor em 2011 do que aquela registrada em 2010, as projeções ainda sugerem um crescimento dos preços a um patamar bem acima da meta. De acordo com o relatório Focus, o IPCA deve encerrar este ano com elevação de 5,42%, o que certamente é menor que a inflação de 5,91% auferida em 2010, mas é quase um ponto percentual superior à meta de 4,50%. Vale lembrar que o risco baixo de uma inflação subjacente no curto prazo tende a reduzir as incertezas em relação ao comportamento futuro da inflação plena, tendo reflexos diretos sobre os agentes econômicos, sobretudo, os formadores de preços. Em outras palavras, se a inflação converge para a meta já no curto prazo, as incertezas para o longo prazo são diluídas e a inflação permanece sob controle.

Por esta razão, qualquer aumento da taxa básica de juro neste início de governo – e é praticamente certo que a Selic seja aumentada nesta quarta-feira – deve ser entendido como um movimento de austeridade monetária. Afinal de contas, quem tem mais de 30 anos sabe bem o que significa inflação alta: arrocho salarial para os trabalhadores, redução do poder de compra (já que os salários não absorvem todo aumento do nível de preços) e encurtamento do horizonte de planejamento, tanto das famílias quanto do setor produtivo. Dessa forma, é fundamental promover no curto prazo os ajustes necessários para que a inflação volte a gravitar em torno do centro da meta. Como dito anteriormente, isso não significa comprometer o crescimento econômico, mas tão somente criar condições cada vez mais propícias a um crescimento que se sustente no longo prazo.

A abertura de capital da Infraero no contexto de um novo marco regulatório aeroportuário

É praticamente consensual a urgência na ampliação dos investimentos em infra-estrutura aeroportuária no Brasil. Afinal de contas, o aumento do poder aquisitivo do brasileiro ao longo dos últimos anos, o surgimento de uma nova classe média com grande potencial de consumo e a significativa queda do preço da passagem aérea (em decorrência da maior competição no setor) impulsionaram a demanda por transporte aéreo no país, que vem crescendo desde 2003 a uma taxa média anual superior ao próprio crescimento da economia. Como efeito desse movimento, gargalos nos principais aeroportos do país passaram a ser cada vez mais visíveis, especialmente a partir de 2007, o que reforça a necessidade de ampliação da infra-estrutura aeroportuária.

De acordo com um estudo feito em 2010 pela consultoria McKinsey a pedido do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social), estima-se que nos próximos 20 anos deverão ser investidos até R$ 34 bilhões em infra-estrutura aeroportuária, de forma a criar condições para que o Brasil desfrute do pleno potencial de crescimento do setor. Esses recursos devem ser aplicados, segundo a consultoria, em três frentes: 1) ações emergenciais de curto prazo (focadas nos aeroportos onde existem os principais gargalos – Guarulhos e Congonhas); 2) medidas estruturantes (de médio e longo prazo) e 3) medidas pontuais (voltadas para os dois principais eventos da presente década – a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016).

O que fazer, contudo, quando essa necessidade de aplicação de recursos é muito superior à capacidade de investimento do Estado no setor aeroportuário? Mais que uma questão retórica, essa indagação de fato representa um grande desafio para o governo brasileiro, especialmente por demandar uma resposta quase que imediata, haja vista que cada vez mais a capacidade utilizada nos principais aeroportos vem se aproximando da capacidade instalada (em alguns deles, como é o caso de Guarulhos e Congonhas, a capacidade utilizada já superou a capacidade instalada). Para conciliar essa questão acerca da necessidade e capacidade de investimento, torna-se cada vez mais urgente a discussão de um novo marco regulatório para o setor aeroportuário, conforme trataremos a seguir.

O modelo atual do setor aeroportuário
A partir dos anos 90, com a abertura dos mercados e o fim da regulação intervencionista pelo Estado, o setor aéreo apresentou um crescimento bastante considerável, acelerado, sobretudo, a partir de 2003, pelos motivos já citados anteriormente. Novas empresas aéreas ingressaram no mercado, algumas se fundiram ou foram incorporadas por outras maiores, mudaram-se paradigmas da aviação civil. A despeito de tudo isso, o setor ainda conta com um marco regulatório totalmente obsoleto: vale lembrar que o CBA (Código Brasileiro de Aeronáutica) data de 1986 e, portanto, não incorpora as principais modificações feitas no setor aeroportuário ao longo dos últimos anos. Isso mostra a necessidade de se discutir um novo marco regulatório para o setor, de forma a alinhá-lo com as atuais demandas.

De uma forma geral, pode-se considerar que o sistema aéreo brasileiro é de boa qualidade. Atualmente, o país possui mais de 4,2 mil aeroportos e aeródromos, constituindo-se, assim, na segunda maior rede aeroportuária do mundo, ficando atrás apenas dos Estados Unidos. A operação e exploração dos aeroportos constituem atividade monopolizada pela União, que pode, como prevê o artigo 36 do CBA, realizar estas atividades diretamente ou então delegá-las a Estados e Municípios (mediante convênio) ou à iniciativa privada, por concessão ou autorização. Para efeitos de tarifação, os aeroportos brasileiros são classificados em quatro categorias distintas, sendo que em cada categoria as tarifas são as mesmas, não podendo haver diferença de valor de tarifa entre aeroportos de uma mesma categoria.

É importante destacar que no atual modelo existem cinco tarifas que são cobradas nos aeroportos brasileiros: 1) a tarifa de embarque (cobrada do passageiro); 2) a tarifa de pouso e 3) a tarifa de permanência (cobrada das operadoras das aeronaves que fazem uso do aeroporto); 4) a tarifa de armazenagem e 5) a tarifa de capatazia (cobradas de transportadores de cargas que se utilizam da estrutura do aeroporto). Sobre o valor dessas tarifas pode ser cobrado ainda o ATAERO (Adicional sobre a Tarifa Aeroportuária), que é de 50% sobre o seu respectivo valor. Esse adicional é destinado, segundo a legislação, para melhoramentos, reformas e expansão da infra-estrutura aeroportuária. Essas tarifas aeroportuárias são a principal fonte de receita da Infraero, empresa pública criada em 1972 para administrar os principais aeroportos do país.

Problemas na capacidade de investimento da Infraero
Vinculada ao Ministério da Defesa, a Infraero atualmente administra 67 aeroportos (32 internacionais e 35 domésticos), que respondem por nada menos que 95% de toda movimentação do transporte aéreo de passageiro e de cargas no país. Além das tarifas mencionadas anteriormente, que compõe a chamada receita tarifária, a Infraero também capta recursos através das chamadas receitas comerciais, obtidas por meio da concessão de espaços comerciais nos aeroportos e também através da prestação de serviços de comunicação e auxílio a navegação aérea). Embora as receitas comerciais tendam a ser mais rentáveis que as aeronáuticas, a ineficiência na gestão da Infraero faz com que elas representem apenas 25% das receitas totais, o que é muito baixo se considerarmos que em outros países, estas receitas respondem por metade da receita total.

Além disso, muitas empresas aéreas têm encontrado uma forma muito eficaz de aumentar sua rentabilidade, “driblando” o pagamento de tarifas nos aeroportos. Grande parte das companhias tem feito conexões mais rápidas nos aeroportos, pagando, assim, apenas a tarifa de pouso e ficando livres da tarifa de permanência (que é cobrada da aeronave apenas pelo período que exceder a três horas contadas a partir do pouso). Ou seja: a capacidade de investimento da Infraero não tem crescido na medida necessária para fazer frente às necessidades de ampliação da capacidade instalada nos principais aeroportos, o que vem provocando o estrangulamento principalmente nos “hubs” (aeroportos, como Guarulhos e Congonhas, que funcionam como centros de distribuição de passageiros para outros aeroportos), onde são feitas a maior parte das conexões.

Assim, enquanto alguns aeroportos encontram-se demasiadamente congestionados, outros ainda apresentam ociosidade. E para complicar ainda mais essa situação, como as tarifas não são específicas para cada aeroporto (lembre-se que elas são iguais para aeroportos de uma mesma categoria, independentemente da região em que se encontram), não existe um incentivo para o uso de aeroportos ociosos tampouco um desestímulo ao uso dos congestionados. Esse mesmo raciocínio aplicava-se com relação à distribuição dos vôos: apesar da adoção de uma grade de slots (sistema pelo qual os horários de pouso e decolagem são atribuídos a empresas específicas) nos aeroportos congestionados, não há incentivos para a alocação do vôo fora de horário de pico.

Ou seja: enquanto alguns aeroportos, sobretudo os de São Paulo, ficam excessivamente “carregados”, outros operam com capacidade ociosa, gerando um desequilíbrio que se reflete nas receitas. De acordo com o estudo da McKinsey, menos de um terço dos aeroportos brasileiros administrados pela Infraero são superavitários. Para resolver esse descompasso de receitas entre os aeroportos, a gestão atual da Infraero se vale de um mecanismo de subsídios cruzados, nos quais os aeroportos superavitários cobrem as despesas restantes nos aeroportos deficitários. Isso, evidentemente, cria um problema à medida que reduz a quantidade de recursos que deveriam ser aplicados na melhoria e expansão da infra-estrutura dos aeroportos mais movimentados – que, por conseguinte, fecham o período com superávit.

A possibilidade de abertura de capital da Infraero
Diante de todo esse cenário de desequilíbrio entre demanda e infra-estrutura aeroportuária e, pior, de capacidade de investimento da Infraero inferior à real necessidade de aplicação de recursos, o governo tem admitido a possibilidade de abertura de capital da Infraero. De fato, essa medida tende a ser uma excelente solução para grande parte dos problemas de investimento no setor aeroportuário. Atualmente, a União é detentora de 88% das ações da Infraero, cabendo o restante ao Fundo Nacional de Desenvolvimento, sob responsabilidade do BNDES. No caso de uma abertura de capital, parte dessas ações seria negociada na bolsa de valores e transferida, portanto, para a iniciativa privada. A União, contudo, continuaria com participação majoritária no capital da Infraero.

De uma forma bem simples, pretende-se adotar na Infraero uma forma de gestão semelhante à da Petrobras e da Eletrobras, que continuam sendo empresas estatais, mas que possuem participação também da iniciativa privada. Fica claro aqui que isto não constitui um processo de privatização, como alguns jornalões têm anunciado de forma premeditadamente equivocada. Esse caminho, o da abertura de capital da Infraero, é, na visão deste blog, o melhor a ser tomado, uma vez que confere um maior controle sobre a aplicação dos recursos e reduz a interferência político-partidiária, tanto na gestão empresarial quanto na dos recursos humanos e financeiros da Infraero. Isto porque com a negociação das ações em bolsa, a Infraero terá que adotar práticas de Governança Corporativa condizentes com o mercado de capitais, dando, assim, uma maior racionalidade aos investimentos.

E aqui é muito importante que seja sublinhado: nos últimos anos, a Infraero de fato aumentou o investimento em obras de infra-estrutura aeroportuária no país. Contudo, podemos identificar dois aspectos negativos apesar desse aumento do investimento: 1) esses investimentos foram feitos de forma dispersa, distribuindo os recursos por uma grande diversidade de aeroportos, sem critérios claros de prioridade em função das reais necessidades de demanda; e 2) embora tenham crescido, ainda assim os investimentos foram insuficientes frente à necessidade efetiva. Com a abertura de capital, elimina-se, ou pelo menos se reduz substancialmente, a pressão política por investimentos: estes passarão a ser orientados por critérios técnicos e não distribuídos para se agradar a este ou aquele aliado.

Além disso, outra vantagem da abertura de capital diz respeito às maiores e melhores condições de captação de recursos pela Infraero. Ao mesmo tempo em que se tem uma mudança no paradigma de gestão da empresa, tem-se também maiores facilidades para que a Infraero consiga captar recursos no mercado para fazer frente aos investimentos necessários em infra-estrutura aeroportuária. Sem contar o fato de que, ao abrir o seu capital, a Infraero não mais se enquadra nas rígidas normas de licitação para contratação de serviços que uma empresa totalmente pública tem que obedecer. Isso, naturalmente, significa maior agilidade nas obras e atende de forma direta à premissa básica de que os investimentos na expansão da infra-estrutura aeroportuária têm que ser feitos com um mínimo de tempo para darem conta da demanda, em constante expansão.

Trataremos nos artigos seguintes sobre a questão das concessões em alguns aeroportos e nos aprofundaremos na discussão do novo marco regulatório do setor aeroportuário. Acompanhem!

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O forte crescimento da demanda por transporte aéreo nos últimos anos (elevação média de 12,3% ao ano entre 2003 e 2010) trouxe ao centro do debate político-econômico, especialmente a partir de 2007, a necessidade de o governo traçar políticas mais firmes de investimento no que se refere à infra-estrutura aeroportuária. De fato, nunca se discutiu tanto a questão do sistema aéreo brasileiro quanto se tem discutido recentemente, até pelos próprios efeitos colaterais decorrentes da expansão da demanda em velocidade superior ao crescimento da capacidade instalada. Filas nos terminais de embarque, atrasos em vôos, terminais de passageiros obsoletos: tudo isso tem criado uma grande pressão sobre o governo para melhorias na área.

A Presidenta Dilma Rousseff, em seus primeiros dias de governo, já dá sinais que pretende dar uma solução eficaz para esta questão, através da discussão de um novo marco regulatório para o setor aeroportuário, tal como foi feito com o setor elétrico no início do governo Lula. Antes mesmo de entendermos quais são as alternativas em termos de política pública para uma modernização do setor aeroportuário, faz-se necessário fazermos uma retrospectiva das políticas para o setor aéreo no Brasil, de forma a termos a compreensão do que foi feito (e do que não foi feito) para que se chegasse à situação atual. Portanto, trataremos neste artigo basicamente da evolução destas políticas públicas para a regulação do setor aéreo brasileiro.

1973-1986: regulação e intervencionismo do Estado
O grande “boom” de empresas aéreas no Brasil ocorreu, sobretudo, a partir da década de 1950, acompanhando um crescimento do setor que se verificava no resto do mundo. O Brasil, em particular, por ser um país continental sempre foi um território muito propício para a adoção do modal aéreo de transporte, especialmente a partir do momento que se tem uma maior consolidação da elite industrial – o primeiro público alvo de nosso setor aéreo. Nos anos 60, com o desenvolvimentismo do governo Juscelino Kubitscheki, novas empresas aéreas passaram a entrar no mercado, especialmente em escala regional, aproveitando-se do momento de expansão da renda da burguesia industrial e da subseqüente ampliação da demanda por transporte aéreo.

Neste período, dos anos 50 e 60, não houve uma política de regulação propriamente dita por parte do Estado, de forma que a entrada de diversos players acabou por provocar uma competição predatória entre eles, requerendo, portanto, certa dose de intervenção do governo. Foi o que aconteceu a partir de 1973, quando o governo federal, já nas mãos dos militares, iniciou um processo de implementação de instrumentos de regulação e de políticas de desenvolvimento, de forma análoga aos princípios que eram aplicados à indústria. Esse traçado inicial de políticas públicas para o setor aéreo seguia a lógica do intervencionismo estatal como promotor do desenvolvimento – ou seja, de um ambiente totalmente livre e desordenado dos anos 50-60 passou-se para um ambiente no qual o Estado ditava as regras do setor.

A partir dos anos 70, as autoridades aeronáuticas passaram a definir variáveis como preço da tarifa aérea e freqüência de vôos, marcando, assim, um período de “regulação com intervenção”. Nesse período, operavam no Brasil 4 empresas aéreas nacionais e 5 regionais. O governo, então, dividiu o território em cinco grandes áreas correspondentes a monopólios especialmente concebidos para operação das empresas regionais. Ou seja, cada empresa regional poderia operar vôos apenas dentro de sua área de concessão e não havia competição com as empresas nacionais, uma vez que estas, conforme decisão do governo, passaram a atuar tão somente em ligações troncais. Aparentemente, estava resolvido, ao menos no curto prazo, a questão do setor aéreo no Brasil.

1986-1992: os anos difíceis para a aviação brasileira
Do ponto de vista institucional e econômico, a década de 80 foi marcada pelo colapso do governo militar e, junto com ele, do modelo de desenvolvimentismo praticado até então. A instabilidade institucional e, sobretudo, o cenário de hiperinflação que marcaram a década levaram o governo a priorizar, no âmbito das políticas públicas, as questões macroeconômicas, em detrimento a políticas setoriais de longo prazo. A grande questão que se colocava naquele momento para o governo era a busca de uma solução para a estabilização dos preços (inflação anual neste período batia a casa dos três dígitos), de modo que investimentos em infra-estrutura aérea eram algo totalmente impensável neste cenário.

Somado a isso há que se considerar o efeito nefasto para as companhias aéreas dos sucessivos pacotes econômicos anunciados pelo governo. A partir de 1986, já no governo Sarney, uma série de medidas para desvalorização real da taxa de câmbio, tomadas com o intuito de ampliar a rentabilidade das exportações, afetou diretamente as empresas aéreas, que tinham uma estrutura de custos intimamente atrelada ao dólar. Afinal de contas, devemos lembrar que boa parte dos insumos da indústria aérea, neste período, era dotada em moeda norte-americana. Com a desvalorização cambial que tornou o dólar, portanto, mais “caro” frente à moeda brasileira, houve uma pressão muito grande sobre a curva de custos das companhias aéreas, ao mesmo tempo em que o governo tomava medidas de controle interno de preços.

Temos aqui uma combinação de dois movimentos: de um lado, a curva de custos é inflada pela desvalorização cambial e, de outro, a curva de receitas não acompanha o crescimento dos custos, à medida que o governo estabelece políticas de controle de preços. Ou seja, cada vez mais a curva de custos “cola” na curva de receitas, reduzindo, dessa maneira, a rentabilidade das empresas aéreas. Voar tornava-se um negócio muito caro, não somente para os passageiros como para as próprias companhias aéreas, que possuíam limitações para alinhar seus preços à movimentação dos custos determinada pela curva cambial.

1992-1997: abertura comercial e liberalização do mercado
A “luz no fim do túnel” para as companhias aéreas vem no início dos anos 90, quando o governo Collor inicia uma série de medidas visando à abertura da economia brasileira. Norteado por uma idéia de menor intervenção estatal na economia, o governo federal decreta, a partir de 1992, o fim das restrições territoriais para as empresas regionais. Ou seja, a partir dali uma empresa que atuasse no Sudeste, por exemplo, poderia também operar vôos em outras regiões do Brasil, ao contrário do que previa a política traçada nos anos 70. Isso foi especialmente importante por permitir que empresas de médio porte pudessem competir com as de grande porte nos trechos de longa distância.

Duas companhias, até então de porte médio, entram em cena a partir de então: a TAM e a Rio-Sul, promovendo um forte crescimento da aviação regional. É interessante notar que a TAM marca, nos anos 90, uma ruptura do paradigma “empresas regionais-empresas nacionais”, uma vez que fortalece sua atuação no Sudeste, especialmente na ponte aérea Rio-São Paulo, mas também passa a operar vôos para o restante do Brasil. Além disso, o governo decreta o fim da exclusividade das empresas regionais para operar vôos direto ao centro (VDC), medida esta que volta a dar um gás à competição entre as empresas aéreas no Brasil. O governo cada vez mais deixava de lado uma postura intervencionista e o setor, por sua vez, caminhava a passos largos para uma maior liberdade.

Vale destacar, contudo, que em certa medida a competição entre as empresas aéreas foi inibida por um movimento agressivo de aquisições e fusões praticadas pelas grandes companhias aéreas. Ou seja, novas empresas passaram a entrar no mercado, mas diante disso as grandes empresas deram uma resposta – através de fusões e aquisições – e voltaram a reconcentrar o mercado. Uma medida muito importante tomada na década de 90 pelo governo foi a criação do conceito de “banda tarifária”, que ampliou ainda mais a liberalização do setor, uma vez que as empresas aéreas não mais praticavam tarifas fixadas pelo governo, mas podiam oferecer ao consumidor preços que oscilassem dentre um intervalo – a banda – previamente estabelecido pelo governo.

1998-2002: liberalização tarifária com pouca regulação
O final da década de 90 marca um novo divisor de águas na aviação brasileira, uma vez que ali é acentuado o processo de liberalização do mercado aéreo, beirando quase uma desregulamentação. Através de duas Portarias, no final de 1997, o governo FHC libera as companhias aéreas para praticarem tarifas com descontos de até 65% sobre o valor de referência fixado. Isso naturalmente acirra sobremaneira a competição entre as empresas aéreas, sobretudo as de grande porte e com maior freqüência de vôos. Em janeiro de 1998, uma nova Portaria do governo federal extingue a exclusividade do direito de empresas regionais operarem as “Linhas Aéreas Especiais”, o que ampliou ainda mais o grau de liberdade no mercado aeroportuário e deu início à chamada 2ª Rodada de Liberalização.

Contudo, em janeiro de 1999, quando ocorre a maxidesvalorização do real frente ao dólar, há uma forte pressão sobre a curva de custos das empresas aéreas. Neste momento, o governo teme que o ambiente de maior liberdade concedida possa acarretar um repasse do aumento de custos das companhias para as tarifas praticadas, retroalimentando o processo inflacionário que emergia então no Brasil. Para evitar que isso acontecesse, o governo estabelece mecanismos de controle de tarifas, impedindo um realinhamento automático de preços em consonância com os movimentos da curva de custos. Passado o susto cambial, contudo, a partir de 2001 o governo promove uma total liberalização dos preços praticados pelas empresas aéreas e acentua a flexibilização de processos para entrada de novos players.

É nesse momento que entra em cena a GOL Linhas Aéreas, que introduz no mercado aéreo brasileiro o conceito de “low cost” e passa a concorrer diretamente, via preço, com companhias já estabelecidas, como TAM e Rio-Sul. De acordo com analistas, a entrada da GOL representou uma quebra de paradigmas do mercado tão significativa quanto a quebra da dicotomia “nacional-regional” promovida pela TAM nos anos 90. A liberalização ao nível que chegou no início da década passada pode parecer, à primeira vista, extremamente positiva. Mas há que se considerar efeitos colaterais negativos desse processo sobre o sistema como um todo, que afetam não somente o nível de preços aos passageiros, como a própria qualidade do serviço prestado e a rentabilidade das empresas aéreas.

A “re-regulamentação” do governo Lula
A partir de 2003, com o início do governo Lula, o Estado retoma uma postura moderadora do mercado aéreo no Brasil. O DAC (Departamento de Aviação Civil) passa, em um primeiro momento, a ser responsável por “adequar a oferta de transporte aéreo, das empresas aéreas, à evolução da demanda”. Naquele momento, o novo governo já se baseava em estudos que previam um forte crescimento da demanda interna – não no elevado nível verificado, que se diga – nos anos subseqüentes. Vale lembrar que até 2002, a demanda por transporte aéreo crescia a uma taxa média anual de 4%, de forma que as projeções iniciais de mercado, no começo do governo Lula, apontavam para um crescimento médio anual de 5,6% até 2020.

Já nos primeiros anos, contudo, a velocidade real do crescimento da demanda supera as expectativas e força o governo a olhar com mais atenção para o setor, que não conseguia expandir a capacidade instalada na mesma magnitude que a elevação da demanda. Assim, em 2005 o governo Lula extingue o DAC e cria, em seu lugar, a Anac (Agência Nacional da Aviação Civil), que passa a ter como foco específico a regulação da aviação civil brasileira. Contudo, a Anac herda do DAC uma multiplicidade de funções (como escolas de aviação e entidades aerodesportivas, por exemplo), que a sobrecarregam e acabam por inibir a sua função primordial de promover a regulação econômica de um mercado amplamente dinâmico.

A demanda por transporte aéreo acelera e os primeiros gargalos começam a aparecer, sobretudo, nos grandes aeroportos, como o de Guarulhos e o de Congonhas, ambos em São Paulo. A crise de 2007 – apelidada pela grande imprensa e pela oposição como “apagão aéreo” – foi a expressão maior de que era necessário o governo ampliar urgentemente os investimentos em aeroportos, medida esta que foi definitivamente implementada no ano seguinte, com as obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Contudo, a persistente elevação da demanda em magnitude de dois dígitos requer do governo Dilma uma discussão mais aprofundada acerca de um novo modelo para o setor aeroportuário, uma vez que os investimentos públicos – sozinhos – não darão conta de fazer frente ao crescimento da demanda.

No próximo artigo desta série, nos dedicaremos de forma mais profunda a tratar das alternativas para este novo modelo de regulação do setor aeroportuário, que caminha cada vez mais para um sistema misto, através da adoção de Parcerias Público-Privadas (PPPs) no setor. Confiram!

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“Nunca antes na História desse país”, o brasileiro viajou tanto de avião quanto nos últimos anos. Caso se confirme a projeção da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) de um crescimento de 25% na demanda por transporte aéreo em 2010, a aviação civil deverá ter atingido no ano que passou a marca recorde de 160 milhões de Pax (unidade de contagem do movimento de passageiros nos aeroportos, resultante do somatório de número de embarques, desembarques e conexões). Isso significa um crescimento médio de 12,3% ao ano na demanda por transporte aéreo no país entre 2003 e 2010, bem acima, portanto, do crescimento médio do PIB (Produto Interno Bruto) do país no período, que ficou em 5%.

Este significativo crescimento do número de viagens aéreas feitas pelos brasileiros reflete tanto uma elevação do poder aquisitivo médio da população (resultado direto da política econômica adotada pelo governo Lula) quanto um ambiente de maior competição entre as empresas aéreas. Vale lembrar que no início da década passada, a maior liberalização tarifária concedida pelo governo federal, que autorizava as companhias aéreas a praticarem tarifas com descontos de até 65% sobre o valor de referência fixado, ampliou a concorrência no setor e contribuiu para uma expressiva redução no valor do bilhete aéreo. Para se ter uma idéia, somente entre 2003 e 2008 o preço médio pago por passageiro em um quilômetro viajado de avião caiu 48%.

Naturalmente, a combinação de ganho de poder aquisitivo com barateamento do preço da passagem aérea não somente ampliou a demanda por viagens aéreas em segmentos de maior renda, que tradicionalmente já utilizavam com maior freqüência este modal de transporte, como também introduziu um novo tipo de passageiro no mercado aeroportuário. Falamos da classe C, para quem até certo tempo atrás era impensável uma viagem de avião, por conta do elevado preço do bilhete. Essa ampliação da demanda fica muito clara quando analisamos a relação Pax/número de habitantes. Enquanto em 1997, ano no qual o setor começou a ter reformas mais profundas na regulação, a razão era de 0,3 Pax por habitante, em 2010 esse número deve chegar a expressivos 0,8 Pax por habitante.

Crescimento acima do esperado da demanda expõe gargalos
É interessante notar que nem o próprio mercado aeroportuário esperava esse crescimento estrondoso na demanda. Até bem pouco tempo atrás, nos primeiros anos da década passada, as projeções apontavam para um crescimento do mercado interno de transporte aéreo de passageiros de 200% em 20 anos. Ou seja, esperava-se que na melhor das hipóteses o mercado de aviação civil registraria um crescimento da demanda de 5,6% ao ano até 2020-2025. Vale lembrar que entre 1997 e 2002 a demanda por transporte aéreo cresceu a uma taxa média de 4% ao ano, segundo dados da Anac e da Infraero. Portanto, se consideramos as projeções do início da década à luz do que efetivamente se observou em anos anteriores a elas, poderemos concluir que elas eram até bem otimistas.


Mas se o crescimento da demanda bem acima do esperado (12,3%ao ano entre 2003 e 2009 ante a expectativa de 5,6% ao ano) foi evidentemente muito comemorado no setor, por outro lado também expôs certos gargalos de infra-estrutura. Como não se esperava uma elevação de demanda nesta magnitude, os investimentos em infra-estrutura aeroportuária não acompanharam o crescimento da demanda ao longo dos últimos anos. Ou seja, a demanda por transporte aéreo cresceu numa velocidade muito superior àquela verificada do lado da “oferta”, representada aqui pela capacidade instalada dos aeroportos brasileiros. Neste sentido, a capacidade utilizada foi cada vez mais se aproximando da capacidade instalada nos principais aeroportos à medida que a esta capacidade instalada crescia a taxas menores que a ocupação.

Como efeito direto desse descompasso entre demanda crescente e capacidade instalada em menor expansão, os primeiros problemas começaram a aparecer de forma mais acentuada entre 2006 e 2007, ano este em que os grandes jornais e a oposição alardeavam o malfadado “apagão aéreo”. Trataremos de forma mais aprofundada desta questão em outro artigo. Os investimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) anunciados para o setor a partir de 2008 contribuíram para solucionar alguns gargalos; contudo, uma solução mais eficaz e completa do problema requer maiores investimentos na ampliação e adequação da infra-estrutura aeroportuária. Segundo relatório da consultoria McKinsey feito a pedido do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) em 2010, dos 20 principais aeroportos do país, 13 já apresentam gargalos nos terminais de passageiros.

E são justamente os aeroportos de maior movimentação, responsáveis por quase 30% de toda movimentação de passageiros no Brasil, Guarulhos e Congonhas, que estão em situação mais delicada. A perspectiva de que a melhora consistente do ambiente macroeconômico continue refletindo de forma positiva sobre o crescimento da demanda por transporte aéreo aliada à proximidade de dois grandes eventos esportivos no Brasil – a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016 – acentuam ainda mais a urgência de novos investimentos em infra-estrutura aeroportuária no Brasil e colocam como prioridade do governo a definição de um novo modelo de regulação e funcionamento do setor. Digamos que, tal como o governo Lula desenvolveu um marco regulatório em 2004 para sanar os gargalos do setor elétrico, agora é necessário que a Presidenta Dilma Rousseff o faça para o setor aeroportuário.

Crescimento deve desacelerar, mas seguir alto até 2020
Tanto a Infraero quanto a Anac trabalham como projeções que indicam uma desaceleração do crescimento da demanda na década que se inicia. É importante destacar aqui, contudo, que desaceleração da demanda significa que ela crescerá em ritmo menor do que na década passada, mas ainda assim continuará se expandindo. É como um carro, que percorre um trecho do percurso a velocidade de 120 Km/h e, no trecho seguinte, reduz a velocidade para 100 km/h. Ou seja, o carro continua andando, ainda em velocidade elevada, mas ligeiramente inferior à sua velocidade inicial. De acordo com essas projeções, considerando um cenário de crescimento do PIB brasileiro de 4,5% ao ano para a primeira metade da presente década, estima-se que a demanda por transporte aéreo cresça a uma taxa anual de 5% no cenário base.

Isso significa dizer que em 2014, ano que será realizado a Copa do Mundo, a demanda deve atingir a impressionante cifra de 194 milhões de Pax, o que representa uma elevação de 21% em relação ao patamar projetado para 2010 (o número oficial contabilizado pela Anac para o ano passado deverá ser divulgado nos próximos dias). Mantido esse ritmo de crescimento anual de 5% na demanda, o setor aeroportuário deverá chegar em 2020 com quase 261 milhões de Pax, o que corresponde a uma elevação de 62% na década que se encerrará naquele ano. Vale lembrar que estamos falando do cenário base, que é projetado levando-se em conta as perspectivas de crescimento real do PIB brasileiro e a média das projeções globais de elevação tanto da renda quanto da demanda mundial por transporte aéreo. No cenário otimista, com crescimento médio anual de 7%, os números são ainda mais impressionantes.

Se pensarmos que em 2014 projetam-se 194 milhões de Pax e considerarmos a projeção da Anac, de que no mês da Copa do Mundo (junho daquele ano), os terminais aeroportuários deverão registrar movimentação adicional de 2,7 milhões de Pax, podermos ver que esse efeito da Copa é residual sobre o significativo patamar que a demanda deve atingir por crescimento intrínseco ligado à melhoria da renda do brasileiro e barateamento do preço da passagem aérea. Ou seja, é preciso investir sim na infra-estrutura aeroportuária, mas menos por conta do chamado “efeito Copa” e mais em função da própria elevação natural projetada para a demanda no período, que deve continuar crescendo em um ritmo bom, acima da própria elevação do PIB no mesmo período.

É muito importante que o governo Dilma desenvolva um modelo de regulação para o setor aéreo que crie um ambiente propício aos investimentos, tanto públicos quanto privados, de forma a solucionar os gargalos do setor. Nos próximos artigos, o Boteko fará uma avaliação das políticas públicas que foram implementadas para o setor ao longo do tempo e também colocará em discussão as alternativas que o governo dispõe para ampliar os investimentos em infra-estrutura, especialmente no que diz respeito à abertura de capital da Infraero e também um sistema de Parcerias Público-Privadas (PPPs) para investimentos mais pesados que são necessários nos aeroportos com maior movimentação – Guarulhos e Congonhas. Acompanhem!

Com baixa aprovação de García, centro-direita avança na sucessão presidencial do Peru

Faltando menos de 100 dias para as eleições presidenciais no Peru, marcadas para o próximo dia 10 de abril, os principais candidatos à sucessão do Presidente Alan García seguem embolados de acordo com as recentes sondagens de intenção de votos. Em meio a sucessivos escândalos de corrupção em torno do atual governo e com a popularidade de García em níveis cada vez menor, não obstante ao crescimento acentuado do PIB (Produto Interno Bruto) peruano, a condução da economia e as propostas de combate à corrupção têm pautado a disputa eleitoral no país latino-americano.

De acordo com o chefe do Departamento de Ciência Política da Universidade Católica de Lima, Martín Tanaka, “mais de 60% dos peruanos não têm idéia do que significa esquerda e direita. Além da volatilidade do voto, as referências ideológicas diminuíram muito, praticamente sumiram. A porcentagem que se identifica como de esquerda ou direita está no centro do país, mais politizado”. Diante desta constatação, o embate eleitoral se dá menos na esfera ideológica e mais no campo do pragmatismo político. Como avalia Tanaka, “os eleitores estão interessados nos temas de segurança, combate à corrupção e pobreza etc, e ao mesmo tempo, há muitas críticas ao funcionamento das instituições”.

Ou seja, os eleitores tendem a votar no candidato que oferece saídas para os problemas mais críticos do país, independentemente de seu campo político-ideológico. Se fizermos um retrospecto dos últimos governos do Peru, poderemos constatar uma alternância entre esquerda e direita no poder. O primeiro governo de Alan García (1985-1990), por exemplo, de tendência centro-esquerda foi sucedido por Alberto Fujimori (1990-2000), de extrema direita. Após a renúncia de Fujimori e o governo provisório de Valentín Paniagua, ascendeu ao poder o centrista Alejandro Toledo (2001-2006), que fez um governo seguindo a lógica do neoliberalismo. Por fim, Alan García retorna ao poder em 2006 graças a um programa que prometia geração de empregos e fim das privatizações.

Com baixa aprovação, Alan García não deve fazer sucessor
O governo de Alan García, contudo, encontra-se em um de seus piores momentos, com a aprovação do Presidente em apenas 32%, segundo levantamento Ipsos-Apoyo divulgado em dezembro de 2010. De acordo com esta mesma pesquisa, entre os motivos que justificam a expressiva desaprovação do governo por 63% dos peruanos, podem ser destacados: inflação (citado por 47%), não-cumprimento das promessas de campanha (para 39%), corrupção do governo (citado por 37%), desemprego (lembrado por 36%), má condução da economia (citado por 34%) e ausência de políticas para reduzir a pobreza (apontado por 32%). Assim, economia e corrupção são os dois grandes problemas apontados pelos habitantes do Peru em relação ao governo Alan García.

Em novembro de 2008, escutas telefônicas revelaram um esquema de favorecimento em licitações públicas e concessões de lotes de petróleo. O escândalo envolvia membros do gabinete ministerial de Alan García e empresários peruanos, representados por um ex-ministro do primeiro governo de García (1985-1990) e por um ex-advogado do Presidente peruano. Para se ter uma idéia da dimensão desses escândalos, basta dizer que nesses quase cinco anos, García trocou seis vezes o responsável pelo Ministério do Interior, sendo que pelo menos quatro nomes foram substituídos por denúncias de corrupção. E pior: as acusações de corrupção perseguem Alan García desde o seu primeiro mandato, nos anos 80.

Com a popularidade do Presidente em baixa, não é difícil entender porque a candidata governista Mercedes Aráoz, que passou por três Ministérios no governo García (Comércio Exterior e Turismo; Produção; e, mais recentemente, Economia e Finanças), não emplaca nas pesquisas de intenção de voto. Segundo levantamento Ipsos-Apoyo realizado em dezembro, Mercedes Aráoz tem apenas 5% das intenções de voto, bem abaixo de seus principais adversários. Não obstante a esse cenário, o Partido Aprista Peruano (APRA) aposta no crescimento de Aráoz sobretudo no interior e entre os eleitores de baixa renda. A partir desta terça-feira, 4, ex-Ministra da Economia iniciará uma série de comícios por essas regiões, a fim de conquistar essa parcela do eleitorado e impulsionar sua candidatura.


Centro e direita estão fortalecidos no processo eleitoral
Se as coisas não estão muito bem para o governo, o que acaba respingando na candidatura da situação, o contrário acontece com as candidaturas da oposição. Para se ter uma idéia, enquanto Mercedes Aráoz amarga a lanterna da disputa presidencial, a oposição de centro e de direita está na outra ponta, liderando com folga e disputando entre si a sucessão de Alan García. Segundo o levantamento Ipsos-Apoyo de dezembro, o ex-prefeito de Lima, Luis Castañeda (Partido Solidariedade Nacional), aparece com 23% das intenções de voto, empatado com o ex-Presidente do Peru, Alejandro Toledo (Peru Possível). Apoiando a candidatura de Castañeda estão os setores da direita não alinhados ao fujimorismo, ao passo que Toledo reúne em torno de si os setores de centro, o que lhe dá um certo favoritismo na disputa.

É interessante notar ainda a tendência de crescimento contínuo de Alejandro Toledo ao longo das recentes pesquisas de intenções de voto. Em apenas quatro meses, Toledo cresceu 9 pontos percentuais, ao passo que Castañeda, até então favorito, oscilou apenas 3 pontos percentuais para cima. Vale lembrar que nesse levantamento a margem de erro é de 2,8 pontos percentuais, o que nos permite dizer que quem cresceu com certeza, para além da margem de erro, foi o ex-Presidente Toledo. Além disso, dentre os candidatos à sucessão do Presidente Alan García, o que apresenta a menor rejeição é Alejandro Toledo. Essa menor rejeição tende a ser um aspecto muito positivo, que pode impulsionar ainda mais a candidatura de Toledo na reta final das eleições presidenciais.

Na zona do empate técnico com Castañeda e Toledo está uma estreante na disputa presidencial: a filha do ex-Presidente Alberto Fujimori e ex-congressista, Keiko Fujimori (Força 2011). Com um programa de extrema direita, Keiko, que desde 2005 é líder dos fujimoristas, aparece nas pesquisas com 20% das intenções de voto. Embora a filha do ex-Presidente Fujimori apareça com boa pontuação nas sondagens eleitorais, analistas revelam que é muito pouco provável sua vitória nas urnas, uma vez que sua rejeição é bastante elevada. Em quarto lugar, por sua vez, aparece o esquerdista Ollanta Humala, com 11% das intenções de voto. Humala é candidato do Partido Nacionalista Peruano e, em 2006, foi ao segundo turno com Alan García, onde atingiu 47% dos votos. Assim como Keiko Fujimori, Ollanta Humala possui elevada rejeição.

Com a intensificação da campanha eleitoral a partir desta semana, o debate deve ficar ainda mais acirrado entre os pleiteantes à sucessão de Alan García. Enquanto os governistas seguirão na defesa dos investimentos feitos por García em programas sociais, tentando, assim, impulsionar a candidata Mercedes Aráoz, a oposição continuará trazendo para o centro do debate questões ligadas ao combate à corrupção e também ao manejo da economia, que são considerados os pontos fracos do atual governo peruano. Ao que tudo indica, os próximos meses serão de intenso debate no vizinho latino-americano.