Entenda razões pelas quais governo não pode reajustar salário mínimo acima dos R$ 545

As discussões em torno do novo valor do salário mínimo têm gerado divergências não somente entre o governo e as centrais sindicais, como também entre a própria base aliada do Palácio do Planalto. Essa é a principal razão para que diversos analistas convirjam para a opinião de que a votação do novo mínimo deve ser o primeiro grande teste da Presidenta Dilma Rousseff no Congresso Nacional, já que servirá para medir o grau de coesão da sua própria base aliada. Face às inúmeras controvérsias acerca de um valor razoável para o salário mínimo, trataremos aqui de questões cruciais que devem ser levadas em conta pelo governo, pelos parlamentares e também pelas centrais neste debate.

Em primeiro lugar, é praticamente consensual que o valor do salário mínimo encontra-se bem abaixo do mínimo necessário para que uma família padrão consiga atender, com ele, a todas suas necessidades. Para se ter uma idéia, o salário mínimo ideal, calculado pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos), deveria ser de 2.227,53 em dezembro de 2010, o que representa um valor quatro vezes superior ao salário mínimo de R$ 510,00. Se por um lado é consenso de que o valor do mínimo é muito pouco perto do que uma família de fato necessita para manter suas despesas, por outro é consensual também a idéia de, hoje, seria impossível para o governo estipular um salário mínimo que chegasse, por exemplo, à metade desse valor.

A importância de uma regra definida de reajuste
Neste sentido, como definir, então, um valor razoável para o mínimo? Ora, o objetivo central a ser perseguido por uma política de reajuste do salário mínimo deve ser sempre a recomposição do poder de compra do trabalhador, concedendo, assim, ganhos reais. Ou seja, o pior dos mundos deve ser a manutenção do poder de compra (caso em que o valor de reajuste segue somente a variação da inflação no período de 12 meses), ao passo que no cenário ideal, o valor do reajuste supera a variação do nível de preços, representando, aqui, ganhos reais para o trabalhador. Solucionada a questão acerca do valor mínimo de reajuste, devemos lembrar que o governo, tal como qualquer agente de mercado, está sujeito a uma restrição orçamentária, imposta pela curva de receitas.

Se existe uma restrição orçamentária que acaba balizando a definição do reajuste ótimo para o salário mínimo, devemos colocar aqui uma segunda questão: qual o nível máximo possível para um reajuste do salário mínimo, de forma que este seja maximizado dentro da curva de restrição orçamentária do setor público? A resposta a esta questão é intuitiva: se queremos maximizar o salário mínimo tendo como base a restrição orçamentária, teremos que estabelecer primeiro de quanto é a restrição orçamentária do setor público. Não é segredo para ninguém que a restrição orçamentária do governo é basicamente a curva de receitas tributárias auferidas em um determinado período. Essa curva, por sua vez, pode ser definida, ainda intuitivamente, como função do nível de produto da economia.

A lógica é muito simples: existe uma relação direta entre nível de arrecadação e nível da atividade econômica. Se a economia vai bem, a arrecadação tributária tende a crescer, ao passo que se a economia vai mal, a arrecadação tributária tende a cair. Dessa maneira, é razoável pensarmos que o fator de ganho real do salário mínimo, definido pelo ponto máximo que a utilidade do salário mínimo alcança dentro de uma dada restrição orçamentária, esteja atrelado diretamente à variação do PIB (Produto Interno Bruto) da economia. Eis que surge uma terceira questão: se o reajuste do salário mínimo deve levar em conta um fator de recomposição do poder de compra (variação da inflação) e um fator de ganho real (variação do PIB) que esteja da restrição orçamentária do setor público, esse cálculo levará em conta a variação do PIB do ano imediatamente anterior ao do reajuste?

Embora até haja uma certa lógica implícita nessa equação, devemos lembrar que existem riscos em atrelar o fator de ganho real do salário mínimo à variação do PIB do ano anterior. Suponha que a economia esteja em uma fase de desaquecimento, após uma fase de superaquecimento, se o salário mínimo for reajustado levando em conta essa baixa variação do PIB do ano anterior, corre-se o risco de se aprofundar ainda mais o processo de recessão, uma vez que os trabalhadores terão menos recursos à sua disposição. Por outro lado, se levássemos em conta a variação do PIB de dois anos atrás, o reajuste seria feito com base em um fator de quando a economia estava mais aquecida e, portanto, os trabalhadores teriam mais dinheiro no bolso e poderiam reverter a onda recessiva. Mantida a regra, no ano seguinte, quando se usaria o fator de ganho real do ano em que a economia não foi tão bem, a economia já estaria novamente aquecida.

Governo propõe exatamente o que foi combinado com centrais
Percebam que essa regra de reajuste do salário mínimo pela variação da inflação do ano anterior mais a variação do PIB de dois anos atrás é justamente a política que foi adotada pelo governo Lula em acordo pleno das centrais sindicais. Pelos motivos que já foram expostos acima, essa regra é bastante justa, pois além de maximizar o reajuste do salário mínimo face à restrição orçamentária do governo num dado período, ela cria um clima de estabilidade de expectativas. Isso porque tanto os empresários quanto os trabalhadores conseguem antever qual será o reajuste salarial do mínimo, com base nas projeções de variação da inflação e do PIB. Levando-se em conta isso, o reajuste proposto pelo governo, de elevar o salário mínimo para R$ 545, está totalmente de acordo com a regra negociada e aceita pelas centrais sindicais anteriormente.

Vamos calcular: a inflação medida pelo IPCA em 2010 foi de 5,90%, ao passo que a variação do PIB em 2009 foi próximo de 0 (ligeira retração de 0,6%). Assim, o salário mínimo deveria ser reajustado em 5,90% nesse ano, chegando ao valor de R$ 540,00. Ou seja, o governo está pagando um salário mínimo ainda acima da regra de reajuste que funcionou muito bem até agora. Pelo que se vê, não existe razão para as centrais sindicais estarem fazendo esse barulho todo, já que o valor que elas querem (R$ 580,00) é totalmente surreal nesse momento, pois está fora da restrição orçamentária do governo. Vale destacar que qualquer valor acima de R$ 545 desequilibraria não somente as contas do governo federal (incorrendo num maior déficit da Previdência), mas principalmente as contas de entes menores, como os municípios.

De acordo com a CNM (Confederação Nacional dos Municípios), os municípios gastam 60% de seus recursos com folha de pagamento, sendo 54% com efetivo das Prefeituras e 6% com as Câmaras Municipais. Um mínimo acima de R$ 545 estouraria esse limite de gastos das Prefeituras (muitas delas têm grande parcela dos funcionários que recebem salário mínimo) e o efeito seria uma “quebradeira” geral de pequenos municípios, seguida por uma confusão no Pacto Federativo. Além disso, devemos chamar atenção que o que as centrais sindicais estão propondo nada mais é do que uma quebra de acordo, que elas mesmas aceitaram anteriormente. Se formos observar, as centrais estão querendo reajustar o mínimo com base na variação do PIB projetada para 2010 (7,5%). Ou seja, o que elas querem é que o reajuste seja de 5,9% (inflação) + 7,5% (variação do PIB de 2010), o que resulta em R$ 580.

Uma quebra da regra de reajuste poderia ser extremamente prejudicial para a economia como um todo, já que instalaria um ambiente de incertezas nas expectativas dos agentes, prejudicando, no médio prazo, os trabalhadores. É totalmente legítimo que as centrais sindicais façam suas reivindicações; entretanto, elas devem levar em conta que a política de valorização do mínimo foi instituída em comum acordo com essas mesmas centrais e elas estavam cientes dos seus bônus e possíveis ônus. Se mudarmos a regra no meio do jogo, poderemos correr o risco de substituir uma sólida política de longo prazo de valorização do mínimo por negociações anuais de reajuste, o que representaria um retrocesso enorme em uma grande conquista da classe trabalhadora. O que as centrais sindicais precisam levar em conta é que se nesse ano o reajuste é menor, no próximo, quando pela regra o fator de ganho real for de 7,5%, além da inflação de 2011, teremos um mínimo de pelo menos R$ 610.

Percebe-se, dessa maneira, que não existe razão para o barulho que está sendo feito pelas centrais sindicais em relação à política do salário mínimo. O governo está fazendo exatamente aquilo que foi combinado com as próprias centrais ainda no governo Lula. E, como dito acima, qualquer valor superior a R$ 545 poderia desequilibrar as contas do setor público como um todo e criar um ambiente de incertezas de expectativas, que poderia no médio e longo prazo prejudicar a classe trabalhadora. É sempre importante lembrarmos que a austeridade é o melhor caminho para se ter conquistas sociais sólidas e que se sustentem ao longo do tempo.

Desoneração da folha de pagamento e sua relevância para o aumento do emprego formal

Uma das principais propostas da Presidenta Dilma Rousseff no período em que ainda disputava a Presidência da República, no ano passado, deve tomar forma de projeto nos próximos dias para ser enviado, então, à votação posterior no Congresso Nacional. De acordo com reportagem da Folha de São Paulo publicada nesta sexta-feira, 21, o governo prepara uma proposta de desoneração da folha de pagamento, que será o primeiro ponto de um projeto de reforma tributária que deverá ser apresentado em partes no Congresso.

O debate em torno da questão da desoneração da folha de pagamento do setor produtivo, mediante redução da alíquota de contribuição previdenciária das empresas, tem longa data no Brasil, tendo sido aprofundado especialmente a partir da segunda metade da década de 90, quando o país viu ser intensificado o movimento de redução do emprego formal no mercado de trabalho. Para se ter uma idéia, os trabalhadores com carteira assinada correspondiam a 53% do mercado de trabalho em 1992, número que foi se reduzindo gradativamente, até chegar a 45,3% em 2002, de acordo com dados da Pesquisa Mensal do Emprego, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Redução de encargos deve elevar emprego formal
Essa redução da formalidade tem íntima relação com o custo tributário para o empresário formalizar sua mão de obra. Atualmente, a alíquota de contribuição previdenciária para o setor produtivo é de 20% sobre a sua folha de pagamento, o que certamente é um patamar bastante elevado. Medidas tomadas ao longo do governo Lula, relacionadas à simplificação tributária para micro e pequenas empresas, através do Super-Simples, ajudaram a reverter essa tendência de queda do trabalho formal, de forma que atualmente o emprego formal corresponde a 52% do mercado de trabalho brasileiro, retomando, portanto, níveis compatíveis com aqueles verificados no início dos anos 90, antes de se fortalecer o processo de informalidade.

O objetivo do governo Dilma é ampliar ainda mais o nível de formalidade da economia brasileira, levando-o a 60% no final dos próximos 12 meses, segundo as informações da Folha. Para tanto, a Presidenta pretende propor ao Congresso uma redução escalonada da alíquota de contribuição previdenciária, fazendo um corte, já neste primeiro ano, de 2 pontos percentuais. Assim, o recolhimento por parte das empresas passaria de 20% para 18% sobre a sua folha de pagamento. Nos períodos posteriores, essa redução continuaria sendo feita de forma progressiva, até atingir o patamar de 14%. Vale destacar que esse nível mínimo ainda não é certo, pois muitos dentro do governo defendem um patamar ainda menor, de 10% ou 12%.

De qualquer forma, esse corte por si só é muito interessante à medida que ajuda a reduzir a curva marginal de custos das empresas, abrindo espaço no médio prazo para novas contratações com carteira assinada. É uma boa maneira, nesse sentido, de levar o empregador a formalizar aqueles trabalhadores que trabalham sem registro na carteira, recebendo “por fora”. Ou seja, ganham os empregadores e também os trabalhadores: os primeiros pela redução dos custos marginais e os segundos pelo crescimento do emprego formal. Embora as Centrais Sindicais sejam contrárias a essa redução, alegando a inexistência de uma contrapartida que minimize possíveis impactos no déficit da Previdência Social, a medida é muito boa.

Isto porque, como nos ensina a Teoria Econômica, a eficiência de um tributo (auferida pelo nível de arrecadação) cresce até um determinado nível de alíquota, denominada de “alíquota ótima”. A partir desse ponto, qualquer aumento marginal da alíquota do tributo faz cair a arrecadação, de forma que a curva passa a ter formado decrescente, como pode ser visualizado na figura abaixo. Esse modelo, largamente conhecido na Economia, é denominado “Curva de Laffer”. Ele nos mostra que atualmente parte da informalidade é explicada pela alta carga tributária, de forma que uma redução na alíquota da contribuição previdenciária de B para A pode aumentar o nível de arrecadação do governo e, com isso, a eficiência do tributo.


Intuitivamente isso é lógico: com um menor custo marginal da mão-de-obra, o empresário poderá expandir sua folha de pagamento. Como a alíquota de contribuição previdenciária será menor, ele poderá ampliar sua contratação formal até certo nível máximo, no qual ele estará pagando o mesmo montante anterior de tributo sobre a folha, mas com mais empregados contratados. Suponha, por exemplo, que uma firma tenha 10 funcionários contratados com carteira assinada e que cada um receba R$ 600. A folha de pagamento dessa empresa é de R$ 6.000 e, com uma alíquota de contribuição previdenciária de 20%, ela paga R$ 1.200 à Previdência Social. Se a alíquota cair para 14%, por exemplo, ela pagará R$ 840 por estes mesmos 10 funcionários.

Essa “economia” de R$ 360 pelo empresário é vista, pelas Centrais Sindicais, pelo lado de uma menor arrecadação da Previdência Social, o que pode ocasionar problemas para o sistema previdenciário no longo prazo, caso não seja feita uma Reforma. Contudo, esse alívio fiscal deve ser entendido como um incentivo para o setor produtivo contratar novos trabalhadores com carteira assinada ou formalizar os que trabalham na informalidade. Nesse mesmo exemplo, se a empresa contratar mais 3 trabalhadores formais, sua folha de pagamento passará para R$ 7.800, recolhendo R$ 1.170 em contribuição previdenciária (15% de R$ 7.800). Veja que embora a folha de pagamento tenha ficado maior, a contribuição previdenciária é praticamente a mesma que pagava antes, só que com mais funcionários e uma produção maior.

A discussão acadêmica
É interessante destacar que alguns estudos acadêmicos contestam a hipótese de aumento da formalidade através da redução da alíquota de contribuição previdenciária. Um estudo feito em 2003 por Bordonaro a partir de dados em painel de 9 países latino-americanos em relação ao período entre 1980 e 2000 revelou que o impacto da variação do PIB per capita sobre a informalidade é maior que o impacto da alíquota previdenciária. Segundo este estudo, para cada 1 ponto percentual de aumento da alíquota previdenciária, o impacto sobre a informalidade é de +0,3 ponto percentual, ao passo que para cada 1 ponto percentual de acréscimo do PIB per capita, o impacto sobre a informalidade é de -1,7 ponto percentual, maior em módulo.

Estudos feitos por economistas brasileiros nesse mesmo período confirmam a conclusão de Bordonaro: a variação dos encargos sobre a folha de pagamento teria, segundo estes estudos, pouco impacto sobre o emprego formal, afetando antes os salários dos ocupados formais. Ou seja, esses estudos mostram que reduções da alíquota previdenciária ao invés de aumentar o emprego formal, aumentavam o salário médio dos trabalhadores do mercado formal. Essas conclusões, embora sejam bastante interessantes e pertinentes, devem ser vistas com ressalva hoje em dia. Isto porque tivemos, ao longo desses últimos oito anos, mudanças estruturais importantes no mercado de trabalho brasileiro.

A principal delas diz respeito à própria estabilidade do mercado de trabalho nos dias de hoje, que aumenta a racionalidade dos trabalhadores na análise do custo/benefício em sair da informalidade e ir para a formalidade. No final da década de 90, período ao qual se referem os dados dos estudos mencionados acima, a instabilidade do mercado de trabalho fazia com que grande parte dos trabalhadores aceitasse continuar na informalidade, sob o temor de perderem o seu emprego. Hoje em dia, no entanto, existe um ambiente mais seguro no mercado de trabalho (não em termos institucionais, pois isso já existia, mas sim em termos de estabilidade econômica), o que leva o trabalhador a considerar, sobretudo, o diferencial positivo de benefícios no mercado formal.

Portanto, embora admitamos que uma parcela da “economia” feita pelo empregador com a redução da alíquota de contribuição previdenciária possa de fato ser transformada em aumento salarial para os trabalhadores que já estão empregados, não podemos desconsiderar que grande parte da redução de custo deverá servir como incentivo para aumento da formalidade. Tendo isso em vista, o governo Dilma toma uma iniciativa muito importante e boa para a economia brasileira ao pensar um modelo de redução da alíquota previdenciária sobre a folha de pagamento com o objetivo de ampliar o emprego formal. A Presidenta está, sem dúvida, no caminho correto!

Algumas ponderações sobre o fato do salário médio do Rio ter superado o de SP

O jornalista Paulo Henrique Amorim publicou em seu blog Conversa Afiada na segunda-feira, 20, um texto tratando da questão de que “pela primeira vez, o salário médio do trabalhador do Rio é maior do que o salário médio do trabalhador de São Paulo”, partindo-se de dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgados na semana passada. A explicação de PHA para esse fato é de que o governo tucano “afundou São Paulo” e que, assim como apontado por um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisas Econômicas e Aplicadas), São Paulo vem perdendo participação no bolo da economia brasileira.

Bem, que o governo do PSDB vem promovendo um desmonte do Estado de São Paulo nos últimos 16 anos, isso ninguém duvida. O estado, que alguns anos atrás era conhecido como a “locomotiva do Brasil”, vem registrando taxas de crescimento cada vez mais tímidas na comparação com o total da economia brasileira. Contudo, é preciso tomar muito cuidado antes de sairmos fazendo análises sobre o comportamento de certos indicadores, ao risco de acabarmos dizendo bobagens. No caso dos indicadores econômicos, como o salário médio, por exemplo, mais importante que o componente estático é o componente dinâmico.

Ou seja, é mais importante sabermos a tendência do indicador do que sua posição num dado instante do tempo. Se analisarmos os números do IBGE, veremos que tanto Rio de Janeiro quanto São Paulo registram, até 2009, taxas de crescimento do salário médio muito próximas, conforme pode ser visualizado no gráfico abaixo. Se observarmos a expansão do rendimento médio entre novembro de 2002 e novembro de 2009, veremos que São Paulo apresentou um crescimento médio de 3,1%, enquanto o Rio de Janeiro teve uma elevação ligeiramente menor, de 2,9%. Ambos os estados, contudo, cresceram mais timidamente que a média total do salário médio no Brasil, que foi de 3,9%.

Façamos este mesmo exercício para o período entre novembro de 2002 e novembro deste ano. Neste intervalo de tempo, o salário médio no Rio de Janeiro saltou de R$ 1.392,44 para R$ 1.616,60, um expressivo crescimento de 16,1%. Enquanto isso, o rendimento médio de São Paulo elevou-se de R$ 1.559,63 para R$ 1.611, 80, o que representa um avanço de apenas 3,3%. Deve-se notar que São Paulo manteve praticamente o mesmo ritmo de crescimento que vinha tendo em anos anteriores, com uma ligeira aceleração. Por outro lado, o Rio de Janeiro apresentou um crescimento, a priori, totalmente fora da curva, o que elevou o rendimento médio no estado para um nível superior ao de São Paulo.

Uma observação das curvas mostra claramente que a aceleração do crescimento do rendimento médio do Rio se deu sistematicamente ao longo de 2010. Cabe aqui a questão: esse ritmo de crescimento do salário médio carioca deve se manter nos próximos períodos ou se trata apenas de uma aceleração localizada na série de tempo? Segundo PHA, “o Rio passou a criar empregos que exigem mão-de-obra mais qualificada e, portanto, de salário mais alto. A economia do Rio se beneficia e se beneficiará cada vez mais da industrialização movida a petróleo, pré-sal e Petrobrás. Os salários que o Rio passou a pagar exigem mais estudo e são oriundos da indústria. Como se sabe, a indústria cria mais empregos que o setor de serviços, especialmente os bancos, que aceleradamente trocam homem por computador”.

Salário médio vai manter ritmo de crescimento no RJ?
A explicação do jornalista é bastante plausível, mas carece de fundamentos que indiquem para uma manutenção desta tendência ao longo dos próximos meses e anos. Se novamente recorrermos aos dados do IBGE, poderemos constatar que de fato a indústria no Rio apresentou um comportamento melhor que a indústria paulista com relação a contratação de mão-de-obra ao longo de 2010. Entre janeiro e outubro deste ano, a indústria carioca registrou expansão de 5,5% no nível de ocupação, enquanto a folha de pagamento real cresceu 9,7%. Ou seja, já se descontando a inflação, nota-se um nível de crescimento da folha de pagamento acima da elevação do pessoal ocupado, o que indica contratação de cargos com maiores salários.

Neste mesmo período, o pessoal ocupado na indústria paulista avançou 2,9%, frente a um crescimento de 5,3% na folha de pagamento real. Com isso, a folha de pagamento média real (ou seja, a folha de pagamento real dividida pelo pessoal ocupado) cresceu 3,97% no Rio de Janeiro entre janeiro e outubro deste ano, contra uma elevação de 2,25% em São Paulo em igual período. Naturalmente, como a indústria tem um forte peso na geração de empregos e, portanto, na massa salarial da economia, esse crescimento superior no Rio em comparação à São Paulo pode ser uma explicação para que o salário médio carioca tenha alcançado níveis superiores ao do paulista. A questão que se coloca aqui não é nem a manutenção da tendência, mas sim a manutenção deste ritmo de crescimento.

Isto porque, de fato, as projeções são de que a indústria do Rio de Janeiro deve seguir em trajetória de crescimento nos próximos anos, tanto em função das atividades de exploração, produção e refino do pré-sal quanto pela construção do Pólo Petroquímico do Rio de Janeiro e da dinamização da indústria naval. Mas aí entra uma questão matemática: a expansão dessas indústrias naturalmente irá requerer mão-de-obra especializada, que é logicamente mais cara. Contudo, serão gerados muitos postos também no chamado “chão de fábrica”, com salários tradicionalmente menores. Isso naturalmente segura uma maior expansão da curva de rendimento médio, pois pode implicar em uma expansão do rendimento médio a taxas inferiores ao crescimento do pessoal ocupado.

Logo, teremos que aguardar os próximos meses para verificar se este movimento da curva de rendimento médio do Rio de Janeiro é consistente ou se não passou de uma aceleração pontual devido à maior expansão da indústria naval e petroquímica em 2010. Como dito anteriormente, ainda é cedo para tecer prognósticos: temos que acompanhar a evolução dos indicadores para somente então podermos efetuar uma análise mais certeira. Afinal de contas, como o próprio ditado popular diz: “prudência e canja de galinha não fazem mal a ninguém”.