Entenda razões pelas quais governo não pode reajustar salário mínimo acima dos R$ 545

As discussões em torno do novo valor do salário mínimo têm gerado divergências não somente entre o governo e as centrais sindicais, como também entre a própria base aliada do Palácio do Planalto. Essa é a principal razão para que diversos analistas convirjam para a opinião de que a votação do novo mínimo deve ser o primeiro grande teste da Presidenta Dilma Rousseff no Congresso Nacional, já que servirá para medir o grau de coesão da sua própria base aliada. Face às inúmeras controvérsias acerca de um valor razoável para o salário mínimo, trataremos aqui de questões cruciais que devem ser levadas em conta pelo governo, pelos parlamentares e também pelas centrais neste debate.

Em primeiro lugar, é praticamente consensual que o valor do salário mínimo encontra-se bem abaixo do mínimo necessário para que uma família padrão consiga atender, com ele, a todas suas necessidades. Para se ter uma idéia, o salário mínimo ideal, calculado pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos), deveria ser de 2.227,53 em dezembro de 2010, o que representa um valor quatro vezes superior ao salário mínimo de R$ 510,00. Se por um lado é consenso de que o valor do mínimo é muito pouco perto do que uma família de fato necessita para manter suas despesas, por outro é consensual também a idéia de, hoje, seria impossível para o governo estipular um salário mínimo que chegasse, por exemplo, à metade desse valor.

A importância de uma regra definida de reajuste
Neste sentido, como definir, então, um valor razoável para o mínimo? Ora, o objetivo central a ser perseguido por uma política de reajuste do salário mínimo deve ser sempre a recomposição do poder de compra do trabalhador, concedendo, assim, ganhos reais. Ou seja, o pior dos mundos deve ser a manutenção do poder de compra (caso em que o valor de reajuste segue somente a variação da inflação no período de 12 meses), ao passo que no cenário ideal, o valor do reajuste supera a variação do nível de preços, representando, aqui, ganhos reais para o trabalhador. Solucionada a questão acerca do valor mínimo de reajuste, devemos lembrar que o governo, tal como qualquer agente de mercado, está sujeito a uma restrição orçamentária, imposta pela curva de receitas.

Se existe uma restrição orçamentária que acaba balizando a definição do reajuste ótimo para o salário mínimo, devemos colocar aqui uma segunda questão: qual o nível máximo possível para um reajuste do salário mínimo, de forma que este seja maximizado dentro da curva de restrição orçamentária do setor público? A resposta a esta questão é intuitiva: se queremos maximizar o salário mínimo tendo como base a restrição orçamentária, teremos que estabelecer primeiro de quanto é a restrição orçamentária do setor público. Não é segredo para ninguém que a restrição orçamentária do governo é basicamente a curva de receitas tributárias auferidas em um determinado período. Essa curva, por sua vez, pode ser definida, ainda intuitivamente, como função do nível de produto da economia.

A lógica é muito simples: existe uma relação direta entre nível de arrecadação e nível da atividade econômica. Se a economia vai bem, a arrecadação tributária tende a crescer, ao passo que se a economia vai mal, a arrecadação tributária tende a cair. Dessa maneira, é razoável pensarmos que o fator de ganho real do salário mínimo, definido pelo ponto máximo que a utilidade do salário mínimo alcança dentro de uma dada restrição orçamentária, esteja atrelado diretamente à variação do PIB (Produto Interno Bruto) da economia. Eis que surge uma terceira questão: se o reajuste do salário mínimo deve levar em conta um fator de recomposição do poder de compra (variação da inflação) e um fator de ganho real (variação do PIB) que esteja da restrição orçamentária do setor público, esse cálculo levará em conta a variação do PIB do ano imediatamente anterior ao do reajuste?

Embora até haja uma certa lógica implícita nessa equação, devemos lembrar que existem riscos em atrelar o fator de ganho real do salário mínimo à variação do PIB do ano anterior. Suponha que a economia esteja em uma fase de desaquecimento, após uma fase de superaquecimento, se o salário mínimo for reajustado levando em conta essa baixa variação do PIB do ano anterior, corre-se o risco de se aprofundar ainda mais o processo de recessão, uma vez que os trabalhadores terão menos recursos à sua disposição. Por outro lado, se levássemos em conta a variação do PIB de dois anos atrás, o reajuste seria feito com base em um fator de quando a economia estava mais aquecida e, portanto, os trabalhadores teriam mais dinheiro no bolso e poderiam reverter a onda recessiva. Mantida a regra, no ano seguinte, quando se usaria o fator de ganho real do ano em que a economia não foi tão bem, a economia já estaria novamente aquecida.

Governo propõe exatamente o que foi combinado com centrais
Percebam que essa regra de reajuste do salário mínimo pela variação da inflação do ano anterior mais a variação do PIB de dois anos atrás é justamente a política que foi adotada pelo governo Lula em acordo pleno das centrais sindicais. Pelos motivos que já foram expostos acima, essa regra é bastante justa, pois além de maximizar o reajuste do salário mínimo face à restrição orçamentária do governo num dado período, ela cria um clima de estabilidade de expectativas. Isso porque tanto os empresários quanto os trabalhadores conseguem antever qual será o reajuste salarial do mínimo, com base nas projeções de variação da inflação e do PIB. Levando-se em conta isso, o reajuste proposto pelo governo, de elevar o salário mínimo para R$ 545, está totalmente de acordo com a regra negociada e aceita pelas centrais sindicais anteriormente.

Vamos calcular: a inflação medida pelo IPCA em 2010 foi de 5,90%, ao passo que a variação do PIB em 2009 foi próximo de 0 (ligeira retração de 0,6%). Assim, o salário mínimo deveria ser reajustado em 5,90% nesse ano, chegando ao valor de R$ 540,00. Ou seja, o governo está pagando um salário mínimo ainda acima da regra de reajuste que funcionou muito bem até agora. Pelo que se vê, não existe razão para as centrais sindicais estarem fazendo esse barulho todo, já que o valor que elas querem (R$ 580,00) é totalmente surreal nesse momento, pois está fora da restrição orçamentária do governo. Vale destacar que qualquer valor acima de R$ 545 desequilibraria não somente as contas do governo federal (incorrendo num maior déficit da Previdência), mas principalmente as contas de entes menores, como os municípios.

De acordo com a CNM (Confederação Nacional dos Municípios), os municípios gastam 60% de seus recursos com folha de pagamento, sendo 54% com efetivo das Prefeituras e 6% com as Câmaras Municipais. Um mínimo acima de R$ 545 estouraria esse limite de gastos das Prefeituras (muitas delas têm grande parcela dos funcionários que recebem salário mínimo) e o efeito seria uma “quebradeira” geral de pequenos municípios, seguida por uma confusão no Pacto Federativo. Além disso, devemos chamar atenção que o que as centrais sindicais estão propondo nada mais é do que uma quebra de acordo, que elas mesmas aceitaram anteriormente. Se formos observar, as centrais estão querendo reajustar o mínimo com base na variação do PIB projetada para 2010 (7,5%). Ou seja, o que elas querem é que o reajuste seja de 5,9% (inflação) + 7,5% (variação do PIB de 2010), o que resulta em R$ 580.

Uma quebra da regra de reajuste poderia ser extremamente prejudicial para a economia como um todo, já que instalaria um ambiente de incertezas nas expectativas dos agentes, prejudicando, no médio prazo, os trabalhadores. É totalmente legítimo que as centrais sindicais façam suas reivindicações; entretanto, elas devem levar em conta que a política de valorização do mínimo foi instituída em comum acordo com essas mesmas centrais e elas estavam cientes dos seus bônus e possíveis ônus. Se mudarmos a regra no meio do jogo, poderemos correr o risco de substituir uma sólida política de longo prazo de valorização do mínimo por negociações anuais de reajuste, o que representaria um retrocesso enorme em uma grande conquista da classe trabalhadora. O que as centrais sindicais precisam levar em conta é que se nesse ano o reajuste é menor, no próximo, quando pela regra o fator de ganho real for de 7,5%, além da inflação de 2011, teremos um mínimo de pelo menos R$ 610.

Percebe-se, dessa maneira, que não existe razão para o barulho que está sendo feito pelas centrais sindicais em relação à política do salário mínimo. O governo está fazendo exatamente aquilo que foi combinado com as próprias centrais ainda no governo Lula. E, como dito acima, qualquer valor superior a R$ 545 poderia desequilibrar as contas do setor público como um todo e criar um ambiente de incertezas de expectativas, que poderia no médio e longo prazo prejudicar a classe trabalhadora. É sempre importante lembrarmos que a austeridade é o melhor caminho para se ter conquistas sociais sólidas e que se sustentem ao longo do tempo.

Serra e a arte da mentira: discurso falacioso do tucano é desmontado pelas centrais sindicais

É incrível como Maquiavel permanece atual. As lições passadas pelo escritor florentino em sua obra-prima “O Príncipe” nos ajudam a entender bastante certos tipos de comportamento na política nos dias de hoje. É assim, por exemplo, com a candidatura do tucano José Serra, que parece seguir à risca o conselho dado pelo escritor renascentista no capítulo 18 de sua grande obra: “todos vêem aquilo que tu aparentas, poucos sentem aquilo que tu és”. De fato, Serra vem aparentando ser uma coisa que definitivamente ele não é: basta ver suas recentes entrevistas, as inserções do PSDB na TV, seus discursos etc.

O candidato, que sempre passou longe das questões sociais, agora quer se apresentar como paladino da causa, chegando ao despropósito de dizer que ele e seu partido criaram quase tudo que existe hoje no Brasil de política social. Ao fazer isso, o candidato tucano debocha dos seus eleitores, uma vez que com a massificação da internet é praticamente impossível sustentar uma mentira por muito tempo. Basta uma rápida busca e logo nos deparamos com as verdades: alguém tem que advertir o ex-governador de São Paulo sobre isso. As mais recentes investidas do tucano têm sido dizer que ele criou o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), bem como o seguro-desemprego.

Aliás, esse discurso não é novo: Serra sempre usou essa retórica desde a campanha presidencial de 2002. Só que agora, com o crescimento da blogosfera e o maior peso das redes sociais, seu discurso falacioso foi desmascarado e provou-se que Serra não criou nada do que ele diz. Tanto que as centrais sindicais redigiram um Manifesto que é reproduzido abaixo na íntegra, mostrando a verdadeira face de José Serra e revelando o que já era óbvio: que ele nunca foi defensor dos interesses dos trabalhadores.

"Serra: impostura e golpe contra os trabalhadores
O candidato José Serra (PSDB) tem se apresentado como um benemérito dos trabalhadores, divulgando inclusive que é o responsável pela criação do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e por tirar do papel o Seguro-Desemprego. Não fez nenhuma coisa, nem outra. Aliás, tanto no Congresso Nacional quanto no governo, sua marca registrada foi atuar contra os trabalhadores. A mentira tem perna curta e os fatos desmascaram o tucano.

A verdade
Seguro-Desemprego - Foi criado pelo decreto presidencial nº 2.284, de 10 de março de 1986, assinado pelo então presidente José Sarney. Sua regulamentação ocorreu em 30 de abril daquele ano, através do decreto nº 92.608, passando a ser concedido imediatamente aos trabalhadores.

FAT – Foi criado pelo Projeto de Lei nº 991, de 1988, de autoria do deputado Jorge Uequed (PMDB-RS). Um ano depois Serra apresentou um projeto sobre o FAT (nº 2.250/1989), que foi considerado prejudicado pelo plenário da Câmara dos Deputados, na sessão de 13 de dezembro de 1989, uma vez que o projeto de Jorge Uequed já havia sido aprovado.

Assembleia Nacional Constituinte (1987/1988) - José Serra votou contra os trabalhadores:

a) Serra não votou pela redução da jornada de trabalho para 40 horas;
b) não votou pela garantia de aumento real do salário mínimo;
c) não votou pelo abono de férias de 1/3 do salário;
d) não votou para garantir 30 dias de aviso prévio;
e) não votou pelo aviso prévio proporcional;
f) não votou pela estabilidade do dirigente sindical;
g) não votou pelo direito de greve;
h) não votou pela licença paternidade;
i) não votou pela nacionalização das reservas minerais.
Por isso, o Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), órgão de assessoria dos trabalhadores, deu nota 3,75 para o desempenho de Serra na Constituinte.

Revisão Constitucional (1994)
Serra apresentou a proposta nº 16.643, para permitir a proliferação de vários sindicatos por empresa, cabendo ao patrão decidir com qual sindicato pretendia negociar. Ainda por essa proposta, os sindicatos deixariam de ser das categorias, mas apenas dos seus representados. O objetivo era óbvio: dividir e enfraquecer os trabalhadores e propiciar o lucro fácil das empresas. Os trabalhadores enfrentaram e derrotaram os ataques de Serra contra a sua organização, garantindo a manutenção de seus direitos previstos no artigo 8º da Constituição.

É por essas e outras que Serra, enquanto governador de São Paulo, reprimiu a borrachadas e gás lacrimogênio os professores que estavam reivindicando melhores salários; jogou a tropa de choque contra a manifestação de policiais civis que reivindicavam aumento de salário, o menor salário do Brasil na categoria; arrochou o salário de todos os servidores públicos do Estado de São Paulo.

As Centrais Sindicais brasileiras estão unidas em torno de programa de desenvolvimento nacional aprovado na Conferência Nacional da Classe Trabalhadora, em 1º de junho, com mais de 25 mil lideranças sindicais, contra o retrocesso e para garantir a continuidade do projeto que possibilitou o aumento real de 54% do salário mínimo nos últimos sete anos, a geração de 12 milhões de novos empregos com carteira assinada, que acabou com as privatizações, que descobriu o pré-sal e tirou mais de 30 milhões de brasileiros da rua da amargura.

Antonio Neto – presidente da CGTB
Wagner Gomes – presidente da CTB
Artur Henrique – presidente da CUT
Miguel Torres – presidente da Força Sindical
Jose Calixto Ramos – presidente da Nova Central"

Centrais sindicais declaram apoio à Dilma, em evento no ABC

Ao lado do presidente Lula e de lideranças do PT e dos partidos aliados, a pré-candidata governista à Presidência da República, Dilma Rousseff, participou neste sábado, 10, de um evento no Sindicato dos Metalúrgicos, no ABC Paulista, para debater questões ligadas à geração de empregos e qualificação profissional. O ato foi organizado por seis centrais sindicais – CUT, Força Sindical, UGT, CGTB, CTB e Nova Central – com o objetivo de fazer um balanço do governo Lula pelo prisma do emprego e discutir quais os desafios a serem superados.

Neste sentido, o Dieese apresentou um estudo que mostrou os significativos avanços alcançados ao longo do governo Lula, com ênfase principalmente para a geração de mais de 12 milhões de empregos com carteira assinada desde 2003, o que representa um recorde na série histórica do Instituto. Um grande destaque também foi dado à política de valorização do salário mínimo desenvolvida por Lula e à abertura dada pelo governo ao diálogo com as centrais sindicais para negociar os aumentos do mínimo no período.

Lideranças sindicais declaram apoio a Dilma
Após a apresentação dos dados do Dieese, os presidentes das centrais sindicais fizeram seus discursos, destacando o balanço positivo do governo Lula e também a necessidade de eleger Dilma para a continuidade dos avanços registrados nesses últimos anos. De uma forma geral, todos eles referiram-se à oposição demo-tucana como “forças do atraso”, lembrando da política neoliberal, das privatizações e do arrocho salarial que caracterizaram a gestão tucano no período FHC.

O presidente da Força Sindical, Paulo Pereira (PDT), destacou que “Dilma começa [a campanha] bem, começa no sindicato de onde saiu o Lula. Começa, inclusive, melhor que o Lula, porque conseguiu unir as centrais sindicais”. Paulinho da Força também disse que essa eleição será uma “barbada” para Dilma, pois Serra “não gosta do trabalhador. Ele diz que vai fazer obra, até no Império Romano se fazia obra. Mas se fazia obra com o trabalho escravo”.

Terminadas as falas dos líderes sindicais, a palavra foi passada ao pré-candidato do PT ao governo de São Paulo, Aloísio Mercadante, que mostrou o quanto São Paulo deixou de acompanhar o ritmo de desenvolvimento propiciado pelo governo Lula, ficando, por isso, para trás. Mercadante criticou também a política de segurança pública desenvolvida pelos tucanos em São Paulo, dizendo que “não adianta investir somente em equipamentos, se em SP os policiais ganham metade do que recebem os policiais do Sergipe”.

Dilma mostra que tem lado definido
Ao contrário de seu adversário Serra, que insiste em não mostrar claramente o lado que está, apresentando-se com um discurso de “pós-Lula” quando todos sabem que ele é o “anti-Lula”, a pré-candidata Dilma fez questão de deixar muito claro o lado que ela representa. Neste sentido, em seu discurso às centrais sindicais, a petista deixou claro seis pontos que definem a sua candidatura. Abaixo o trecho do discurso de Dilma que faz referência a esses pontos:

“1) Eu não fujo quando a situação fica difícil. Eu não tenho medo da luta. Posso apanhar, sofrer, ser maltratada, mas estou sempre firme com minhas convicções. Em cada época da minha vida, fiz o que fiz por acreditar no que fazia. Só segui o que a minha alma e o meu coração mandavam. Nunca me submeti. Nunca abandonei o barco.

2) Eu não sou de esmorecer. Vocês não me verão entregando os pontos, desistindo, jogando a toalha. Vou lutar até o fim por aquilo em que acredito. Estarei velhinha, ao lado dos meus netos, mas lutando sempre pelos meus princípios. Por um País desenvolvido com oportunidades para todos, com renda e mobilidade social, soberano e democrático;

3) Eu não apelo. Vocês não verão Dilma Rousseff usando métodos desonestos e eticamente condenáveis para ganhar ou vencer. Não me verão usando mercenários para caluniar e difamar adversários. Não me verão fazendo ou permitindo que meus seguidores cometam ataques pessoais a ninguém. Minhas críticas serão duras, mas serão políticas e civilizadas. Mesmo que eu seja alvo de ataques difamantes.

4) Eu não traio o povo brasileiro. Tudo o que eu fiz em política sempre foi em defesa do povo brasileiro. Eu nunca traí os interesses e os direitos do povo. E nunca trairei. Vocês não me verão por aí pedindo que esqueçam o que afirmei ou escrevi. O povo brasleiro é a minha bússola. A eles dedico meu maior esforço. É por eles que qualquer sacrifício vale a pena.

5) Eu não entrego o meu país. Tenham certeza de que nunca, jamais me verão tomando decisões ou assumindo posições que signifiquem a entrega das riquezas nacionais a quem quer que seja. Não vou destruir o estado, diminuindo seu papel a ponto de tornar-se omisso e inexistente. Não permitirei, se tiver forças para isto, que o patrimônio nacional, representado por suas riquezas naturais e suas empresas públicas, seja dilapidado e partido em pedaços. O estado deve estar a serviço do interesse nacional e da emancipação do povo brasileiro.

6) Eu respeito os movimentos sociais. Esteja onde estiver, respeitarei sempre os movimentos sociais, o movimento sindical, as organizações independentes do povo. Farei isso porque entendo que os movimentos sociais são a base de uma sociedade verdadeiramente democrática. Defendo com unhas e dentes a democracia representativa e vejo nela uma das mais importantes conquistas da humanidade. Tendo passado tudo o que passei justamente pela falta de liberdade e por estar lutando pela liberdade, valorizo e defenderei a democracia. Defendo também que democracia é voto, é opinião. Mas democracia é também conquista de direitos e oportunidades.

É participação, é distribuição de renda, é divisão de poder. A democracia que desrespeita os movimentos sociais fica comprometida e precisa mudar para não definhar. O que estamos fazendo no governo Lula e continuaremos fazendo é garantir que todos sejam ouvidos. Democrata que se preza não agride os movimentos sociais. Não trata grevistas como caso de polícia. Não bate em manifestantes que estejam lutando pacificamente pelos seus interesses legítimos”.

A pré-candidata do PT também declarou que “aquele país triste, da estagnação e do desemprego, ficou pra trás. O povo brasileiro não quer esse passado de volta. Acabou o tempo dos exterminadores de emprego, dos exterminadores de futuro. O tempo agora é dos criadores de emprego, dos criadores de futuro”. Vê-se, dessa forma, que a cada dia Dilma se mostra a mais preparada para assumir a Presidência da República. E, neste sentido, não é forçoso dizer que Dilma é a única candidata capaz de dar seqüência às mudanças iniciadas no governo Lula.