A manobra da oposição para judicializar debate do salário mínimo: um retrocesso democrático

Qual o papel de uma oposição no jogo democrático? Ora, se consideramos que a democracia é o governo da maioria com respeito às minorias, podemos identificar claramente três funções cumpridas pela oposição: 1) fiscalização sistemática das ações da maioria governista; 2) proposição de alternativas que melhor se encaixem ao interesse público do que aquelas eventualmente propostas pelo governo; e 3) apontamento de falhas, erros, equívocos ou malfeitos praticados pelo grupo governista na gestão pública. Por esses papéis que desempenham, as oposições são vitais para o equilíbrio democrático, ainda que em termos representativos sejam bem menores que o campo governista, como acontece no Brasil atual.

Uma oposição democrática é aquela, neste sentido, que não envereda pelo caminho do simples denuncismo ou que faz crítica pela crítica. E isso é muito importante frisar: oposição não significa antagonismo automático a tudo aquilo que parte do governo; pelo contrário, existem muitas questões na vida democrática e republicana nas quais a oposição pode se aproximar do governo (tendo-se em vista o bem comum) e até mesmo tirar proveito político dessa convergência. O importante é que a oposição tenha a maturidade política para assumir uma postura de contraponto, formulando caminhos alternativos àqueles propostos pelo campo dominante em determinado momento político e, assim, constituindo-se numa verdadeira força política dentro de uma democracia.

Oposição tenta judicializar debate do mínimo
Por que fizemos essa introdução? Muito simples. O Brasil vive um momento de clara consolidação do arco partidário que compõe a coalizão governista, afirmando um projeto político que teve início em 2003, com Luiz Inácio Lula da Silva, e agora tem sua continuidade com Dilma Rousseff. Por outro lado, os partidos de oposição – e nos restringiremos aqui à oposição pela direita (PSDB, DEM e PPS) – apequenaram-se no Legislativo, reduzindo substancialmente suas bancadas após as eleições de outubro passado. Que fique claro: redução da bancada não necessariamente significa redução da presença política no médio prazo, já que a perda de força, natural no curto prazo quando se perde assentos no Parlamento, pode ser recuperada desde que esses partidos saibam se fortalecer enquanto oposição no jogo democrático.

E o que é se fortalecer enquanto oposição? Nada mais é do que buscar uma recuperação de forças através dos instrumentos que a política oferece, tendo-se sempre em vista a construção de uma hegemonia (que no momento está com o governo). Uma oposição séria busca compensar a menor força que tem no Parlamento aproximando-se, por exemplo, de setores da sociedade civil organizada que não se sentem representados pelo atual governo. Isso é fazer uma construção pelo lado da política. Com poucos dias de início do ano legislativo, já pudemos perceber que não é esse o caminho que a oposição ao governo Dilma tem tomado. Talvez fruto de uma desorganização interna muito grande, partidos como PSDB, DEM e PPS caminham na direção de uma oposição pela oposição, substituindo práticas próprias do jogo político por tentativas de judicialização da política.

Isso ficou muito claro na semana passada, quando a Câmara dos Deputados votou o Projeto de Lei do Executivo que instituía o valor do salário mínimo para 2011 em R$ 545 e estabelecia a continuidade da regra atual do reajuste (variação do INPC do ano anterior + variação do PIB de dois anos antes) até 2015. Tendo sido derrotada no voto (361 votos favoráveis ao projeto governista frente a 120 votos contrários), a oposição desde então ensaia uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) para contestar, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), um artigo do texto aprovado pelo qual os reajustes do salário mínimo até 2015 serão instituídos via decreto presidencial, sem a necessidade de passar por discussão no Legislativo. Esse movimento da oposição nada mais é do que uma tentativa descabida de judicializar uma decisão que deve ser tomada (e que foi tomada) no âmbito parlamentar.

A oposição comete, neste sentido, dois grandes equívocos: 1) na sua própria justificativa para mover uma Adin (oposição alega que definição do salário mínimo é, segundo a Constituição, matéria de lei e deve ser definida anualmente pelo Congresso); e 2) num movimento de buscar solução judicial para um assunto que deve ser debatido no campo da política. Sobre a justificativa da oposição, é preciso lembrar que de fato o salário mínimo é, constitucionalmente, matéria de lei. Entretanto, quando o Executivo submete um projeto de lei que estabelece uma fórmula matemática para os reajustes subseqüentes (até uma data-limite, no caso 2015) e, uma vez aprovado, todos os reajustes anuais do salário mínimo passarão a obedecer essa fórmula, qual o problema em se criar um reajuste automático via decreto?

Percebam que esse ponto do projeto de lei não burla a Constituição Federal, uma vez que ele próprio foi aprovado pelo Parlamento. Diferente seria se o Executivo quisesse instituir a regra do reajuste via decreto por meio de outro decreto, sem passar pela peneira do Legislativo. E não foi isso que aconteceu: quando a Câmara dos Deputados aprovou, em sua esmagadora maioria, um projeto de lei que estabelece uma fórmula de cálculo e também um reajuste automático referenciado a essa fórmula e sacramentado via decreto presidencial, o objeto da discussão (o reajuste do salário mínimo) foi tratado como matéria de lei. O que a oposição tenta fazer, neste sentido, é uma manobra para tentar criar uma celeuma anual em torno do debate do salário mínimo. Ora, se esse Parlamento aprovou uma regra matemática de reajuste para o mínimo, para que então submeter todos os anos essa matéria ao Legislativo? É só aplicar a regra e pronto!

E o que é pior: líderes da oposição, como o Senador Aécio Neves (PSDB-MG), num exercício de retórica barata, ainda acusam a Presidenta Dilma de “autoritarismo”. Ora, um governante autoritário é aquele que impõe uma medida à sociedade passando por cima do Legislativo, o que definitivamente não é o caso. Além disso, como já dito anteriormente, ao tentar judicializar o debate, a oposição contribui para um esvaziamento do papel do Congresso Nacional e, em última instância, prejudica o próprio sistema democrático, uma vez que é o Legislativo – e não o Judiciário – que representa diretamente o povo. Ao levar essa decisão, já tomada pelo Legislativo, para ser julgada pelo STF, a oposição age no sentido de tentar deslegitimar o Parlamento e, por essa razão, retrocede no campo do entendimento democrático.

Essa manobra que vem sendo usada como instrumento de “chantagem” por PSDB, DEM e PPS, para pleitear a supressão desse ponto do projeto de lei na votação no Senado, que deve ocorrer nesta semana, prejudica o equilíbrio democrático ao tentar transferir uma responsabilidade do Legislativo para o Judiciário. Se levada a cabo, a oposição, que deveria buscar se fortalecer no campo da política, irá se apequenar ainda mais, pois estará, como já dito aqui, deslegitimando a decisão das Casas que são as legítimas representantes do povo brasileiro.

O mapa da fidelidade: base aliada vota em peso com governo e aprova mínimo de R$ 545

Após intensos debates nos últimos dias, o governo finalmente conseguiu emplacar o valor de R$ 545 para o salário mínimo, após uma estréia vitoriosa na Câmara dos Deputados em votação ocorrida na noite de quarta-feira, 16. Embora a base governista ocupe a imensa maioria da Câmara, com 369 cadeiras, alguns deputados mostraram-se, ao longo dos últimos dias, reticentes em se alinhar ao texto enviado pelo Palácio do Planalto, que estabelece o valor de R$ 545 para o salário mínimo a partir de março deste ano e mantém a regra atual de reajuste (variação do INPC do ano anterior + variação do PIB de dois anos antes) até 2015.

Após uma votação simbólica do texto básico do projeto, o plenário passou para votação nominal dos destaques apresentados pela oposição. O primeiro destaque foi apresentado pelo PSDB, propondo emenda que elevasse o valor do salário mínimo este ano para R$ 600. Essa emenda foi rejeitada por 376 votos contra 106 favoráveis. Em seguida, passou-se à votação do segundo destaque, de autoria do DEM, que propunha elevação do salário mínimo para R$ 560. É com base no resultado do painel da Câmara na votação desse destaque que avaliaremos aqui o índice de fidelidade dos partidos aliados ao Palácio do Planalto. Isso porque uma parte da base governista “pendia” a votar favoravelmente a esse destaque, contrapondo-se ao valor defendido pelo governo.

Entretanto, a base governista votou coesa no projeto enviado pelo Palácio do Planalto, sendo que o índice de infidelidade foi de apenas 8%. Para se ter uma idéia, a emenda que elevava o mínimo para R$ 560 foi derrubada com 361 votos contrários, sendo que os votos favoráveis foram apenas 120. Dentre os 369 deputados da base governista, uma expressiva parcela de 340 votou contra a emenda de R$ 560, de forma que houve apenas 29 “infiéis”. Como já era esperado, a maior parte desses infiéis veio do PDT, cuja liderança na Câmara não deu orientação de voto para a bancada, deixando os deputados livres para votarem como quisessem. Assim, dos 27 deputados que compõem a legenda, 16 votaram contra a emenda de R$ 560 e 9 votaram a favor, contrariando o governo.

É importante frisar, contudo, que houve infidelidade na própria bancada petista. Dos 85 deputados do PT, nada menos que 7 não compareceram à sessão. Dentre os 78 que estavam presentes, 75 rejeitaram a emenda de R$ 560 e houve dois petistas (Eudes Xavier, do Ceará, e Francisco Praciano, do Amazonas) que votaram a favor da emenda do DEM e contra o valor proposto pelo governo. Vale lembrar que o petista presente e não contabilizado no painel foi o deputado Marco Maia, que presidia a sessão e que, de acordo com o artigo 17 do Regimento Interno da Casa, não poderia votar nominalmente. Dentre os 10 partidos da base governista, 4 votaram na sua totalidade com o governo. Foram eles: o PMDB (77 votos), o PSC (17 votos), o PCdoB (15 votos) e o PRB (12 votos).

Os partidos minoritários, que são aqueles cujas bancadas são inferiores a 10 deputados, votaram em sua ampla maioria com o governo, como pode ser visualizado na tabela abaixo. Para se ter uma idéia, dos 17 deputados que integram o bloco minoritário, 15 votaram contra a emenda que propunha R$ 560 para o salário mínimo este ano. Na oposição, apenas dois partidos votaram integralmente a favor dos R$ 560: o PPS (com 11 deputados) e o Psol (cujos 3 deputados também votaram em favor dos R$ 560). No caso do DEM, dos 46 deputados que compõem a bancada, 5 faltaram e 2 outros votaram contra a emenda dos R$ 560. Dentre os 52 deputados tucanos, 1 faltou e dois votaram também contra a emenda dos R$ 560. Já no caso do PV, dos seus 14 deputados, 10 se abstiveram, 2 votaram a favor da emenda de R$ 560 e outros 2 votaram contra. As tabelas abaixo mostram detalhadamente o mapa da votação:

Partidos governistas:

Partido	Número de deputados	Favoráveis ao governo	% de Fidelidade
PT	85	75	88%
PMDB	77	77	100%
PP	43	40	93%
PR	40	37	92,5%
PSB	31	30	96,8%
PDT	27	16	59,2%
PTB	22	21	95,5%
PSC	17	17	100%
PCdoB	15	15	100%
PRB	12	12	100%
TOTAL	369	340	92%

Minoritários (partidos com menos de 10 assentos na Câmara):

Partido	Número de deputados	Favoráveis ao governo	% de Fidelidade
PMN	5	4	80%
PTdoB	4	4	100%
PHS	2	1	50%
PRP	2	2	100%
PRTB	2	2	100%
PSL	1	1	100%
PTC	1	1	100%
TOTAL	17	15	88%

Tarifas de metrô e de ônibus em SP sobem o dobro da inflação nos últimos 15 anos

Após o aumento pornográfico da tarifa do ônibus na capital paulista, ocorrido no início de janeiro desse ano, agora é a vez do paulistano pagar mais caro na passagem de metrô e do trem. A partir deste domingo, 13, a tarifa do Metrô e da CPTM sofrerá reajuste de 9,4%, passando dos atuais R$ 2,65 para R$ 2,90. Esse aumento é três pontos percentuais superior à inflação registrada na Região Metropolitana de São Paulo em 2010, quando o IPC (Índice de Preços ao Consumidor) da Fipe (que serve como base de cálculo para o reajuste das tarifas dos transportes metropolitanos) apresentou elevação de 6,4%.

A elevação dos preços acima da inflação no transporte público em São Paulo não é uma novidade. Se formos analisar a trajetória das tarifas do metrô e ônibus nos últimos 15 anos, tomaremos um susto ao perceber que elas variaram bem acima da inflação acumulada no mesmo período, incorrendo, dessa forma, num maior impacto sobre o orçamento do paulistano. Para se ter uma idéia, somente a tarifa do metrô registrou uma forte elevação de 263% entre 1996 e 2011, o que representa o dobro da variação do IPC da Fipe no mesmo período, que foi de 128,35%. No caso da tarifa do ônibus, essa proporção é ainda mais escandalosa: nesse mesmo período, o ônibus subiu quase o triplo da inflação, como pode ser visualizado na figura abaixo.

Elevação absurda das tarifas dos transportes em SP
Para avaliarmos o impacto desse aumento surreal dos transportes em São Paulo nos últimos 15 anos, vamos fazer a seguinte simulação: consideraremos um trabalhador padrão que durante 22 dias úteis do mês utiliza 1 bilhete de ônibus e 1 de metrô para ir de casa ao trabalho, gastando a mesma quantidade no retorno. Assim, para esse cálculo hipotético, trataremos de uma pessoa que por dia utiliza dois bilhetes de ônibus e dois de metrô. Para efeitos de comparação, vamos admitir ainda que esse cidadão recebe mensalmente 1 salário mínimo, sendo que consideraremos aqui o valor do salário mínimo nacional, já que o salário mínimo paulista começou a vigorar apenas em 2007. Colocadas essas hipóteses, vamos, então, aos cálculos.

Em 1996, um trabalhador que tomava dois ônibus e dois metrôs (considerando aqui ida + volta) gastava, por dia, R$ 2,90 (2x0,65 + 2x0,80). Dessa maneira, em 22 dias úteis, o seu gasto com transportes era de R$ 63,8. Como o salário mínimo naquele ano era de R$ 112, esse cidadão gastava nada menos que 57% do seu orçamento mensal em transporte público. Em 2004, esse trabalhador gastaria por dia R$ 7,20 em condução, o que representaria um gasto mensal de R$ 158,40 com transporte público em São Paulo. Naquele ano, o salário mínimo era de R$ 260, de forma que o gasto com ônibus e metrô correspondia a 61% do rendimento mínimo do trabalhador na capital paulista.

Em 2010, esse mesmo trabalhador, que desde 2005 passou a utilizar o Bilhete Único integrado com o metrô, gastava por dia R$ 8,98 (2x o valor do bilhete de integração = R$ 4,49), o que representa uma despesa mensal de R$ 197,56 com condução. Esse valor corresponde a 38% do valor do salário mínimo no ano passado, que era de R$ 510. Se prestarmos atenção nesse exemplo, perceberemos que após o gasto com condução apresentar um crescimento em sua fatia do salário mínimo, nos últimos anos esse percentual foi sendo reduzido. Como dissemos anteriormente, um primeiro fator (de menor peso) que contribuiu para isso foi a integração do Bilhete Único com o metrô, que possibilitou uma economia no valor gasto no transporte.

No ano passado, por exemplo, a integração ônibus + metrô custava R$ 4,49, sendo que se fossem adquiridos separadamente um bilhete de ônibus e um de metrô, o gasto seria de R$ 5,35 por viagem. Assim, o cidadão economizava 16% optando pelo bilhete integrado. Entretanto, o fator de maior peso para a redução da relação gasto com transporte em São Paulo e orçamento mensal foi, sem dúvida, a política de valorização do salário mínimo implantada no governo Lula. Matematicamente falando, para que uma fração registre valor menor temos dois caminhos possíveis: ou se reduz o numerador (no caso, os gastos com condução) ou então se aumenta o denominador (nesse exemplo, o salário mínimo). Há ainda a terceira opção de combinarmos as duas coisas ao mesmo tempo.

Maiores tarifas não significaram melhoria no transporte
A adoção do sistema integrado ônibus + metrô provocou uma redução, por certo, no numerador. Porém, como o salário mínimo registrou uma valorização nominal de 70% entre 2005 e 2010, logicamente o seu efeito contou bem mais para a redução dessa relação gasto com condução/orçamento doméstico no período. E é importante chamar atenção aqui para isso: não fosse essa política de valorização do mínimo adotada pelo governo federal nos últimos anos, o transporte público já corresponderia a uma fatia superior a 60% do rendimento mínimo mensal do trabalhador em São Paulo, uma vez que o reajuste das tarifas ocorreu em magnitude bem superior ao acúmulo inflacionário no período. E o que é pior: esses reajustes reais das tarifas não significaram melhoria no transporte público paulistano.

No caso do ônibus, por exemplo, a última grande reforma que tivemos na cidade foi feita em 2003 pela então Prefeita Marta Suplicy, quando houve 1) renovação total da frota de ônibus da capital; 2) implantação do transporte perimetral em acréscimo ao radial; 3) implantação de corredores de ônibus; 4) construção de terminais de ônibus e 5) implantação do Bilhete Único. As gestões posteriores à Marta na Prefeitura de São Paulo pouco fizeram para melhorar o transporte público sobre rodas na cidade. No caso do metrô, embora o governo do Estado tenha feito um verdadeiro alarde com o Programa Expansão SP, a verdade é que o ritmo de expansão da rede metroviária deixa muito a desejar. Além disso, no caso das estações recém-inauguradas existe uma enorme falta de planejamento para solucionar gargalos.

Exemplo disso é a Linha 2 – Verde, que passa pela Avenida Paulista. Até pouco tempo atrás, essa era a linha mais confortável do metrô paulistano. Entretanto, como sua expansão foi feita sem o planejamento adequado, a abertura de novas estações, sobretudo a Ipiranga e a Tamanduateí, têm provocado um gargalo enorme na estação Paraíso e na Ana Rosa, que são estações de integração com a Linha 1 – Azul. Quem vem pela Linha Azul, por exemplo, e desce na estação Paraíso para fazer baldeação e pegar o metrô para descer na estação Consolação, tem que ficar esperando às vezes mais de três composições passarem para conseguir entrar.

Isso porque embora o governo do Estado tenha construído novas estações nos últimos anos, não foram adquiridas novas composições em número suficiente para reduzir o intervalo entre uma e outra no horário de pico. Com a inauguração da estação Tamanduateí, o caos ficou ainda maior, pois quem vem do ABC, por exemplo, pela CPTM, ao invés de descer na Luz (linha Azul) desce diretamente na Tamanduateí, que é estação da Linha Verde. Ou seja, quem está vindo pela Linha Azul, ao chegar no Paraíso já encontra os vagões da Linha Verde totalmente lotados (pois eles já vem cheios desde a Tamanduateí, na integração com a CPTM). A solução para isso é mostrada pela matemática: é preciso comprar mais composições para que no horário de pico mais trens circulem no metrô, evitando, assim, formar grandes aglomerações nas estações.

Pelo que se pode notar, embora as tarifas tanto do ônibus quanto do metrô em São Paulo tenham aumentado acima da inflação nos últimos 15 anos, isso não correspondeu a uma melhora no sistema de transportes metropolitanos. Pelo contrário, o paulistano ainda sofre muito com a questão da mobilidade na capital, tendo que optar entre um trânsito caótico ou um transporte público mais caótico ainda. E que além de tudo é o transporte mais caro do Brasil!

Possíveis irregularidades em contratos de OS com governo de SP devem ser alvo de CPI

Não bastasse o aumento crescente dos repasses do governo do Estado de São Paulo para as OS (Organizações Sociais), responsáveis pela gestão de alguns dos principais hospitais públicos estaduais, e os efeitos colaterais advindos dessa terceirização da saúde pública paulista, agora evidências de malversação dos recursos públicos por parte de uma Organização Social que mantém contrato com o governo do Estado colocam definitivamente em xeque esse modelo implantado pelos tucanos em São Paulo. Neste sentido, a bancada do PT na Alesp (Assembléia Legislativa de São Paulo), por meio do deputado estadual Carlos Neder, está recolhendo assinaturas para instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquéritos) sobre o caso.

A organização social em questão é a Sociedade Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), responsável pela gestão de 17 unidades de saúde no estado, dentre as quais estão o Hospital Brigadeiro, o Hospital das Clínicas de Mogi das Cruzes, o Hospital Estadual de Diadema e o Hospital Geral de Pirajussara (em Taboão da Serra), dentre outros. Além disso, a SPDM é mantenedora do Hospital São Paulo, que é o hospital universitário da Unifesp. Uma Auditoria de Gestão feita pela CGU (Controladoria Geral da União) em 2009, tomando como base informações e contratos feitos no ano anterior pela Unifesp, identificou diversas irregularidades nessas contratações, todas elas com fortes indicativos de mau uso do dinheiro público.

A auditoria feita pela CGU na Unifesp é explicada pelo fato de que a Universidade é signatária de diversos convênios com o governo federal, que são feitos, por sua vez, com a finalidade de financiar a expansão de suas atividades. Naturalmente, a universidade, no âmbito do Hospital São Paulo (HSP), realiza também convênios com o governo do Estado e com diversas Prefeituras, para atendimento de pacientes e servidores. Todo o convênio que é firmado pela Universidade com algum ente federativo deve constar no Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal), de forma a dar maior transparência ao uso do dinheiro público. Afinal de contas, não podemos esquecer que o governo do estado (e também as Prefeituras) firma convênios com o HSP através da aplicação de verbas do SUS (Sistema Único de Saúde).

Contratos irregulares entre governo de SP e Unifesp
Pois bem, de acordo com o relatório da CGU, “a unidade [Unifesp] participou de diversos convênios cujos recursos não transitaram pelo Siafi, foram repassados diretamente da concedente para a SPDM - Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina - entidade particular mantenedora do Hospital São Paulo, que funciona também como hospital universitário da Unifesp”. Ou seja, segundo o relatório da CGU, convênios foram firmados pela Unifesp com diversas concedentes (Prefeituras, governos estaduais) e os recursos oriundos da celebração desses convênios, ao invés de serem contabilizados pela Unifesp, “passaram direto” para a conta da SPDM, a OS que administra o Hospital São Paulo. E pior: essas transações foram feitas às escondidas, já que não constavam no Siafi. Para que se entenda melhor essa situação, vale a pena observar o que diz o relatório da CGU sobre os três tipos de situação em que a Unifesp é convenente:

“Basicamente foram verificadas três situações em que a Unifesp figura como convenente: na primeira a Unifesp figura como convenente de direito e de fato, ou seja, ela mesma recebe os recursos da concedente e executa o objeto do convênio; na segunda, a Unifesp figura apenas como convenente de direito, pois recebe os recursos, mas transfere-os (assim como a execução do objeto) para a SPDM - Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina -, entidade privada mantenedora de seu hospital universitário (Hospital São Paulo); e na terceira situação, a Unifesp figura também como convenente apenas de direito, mas não chega a receber os recursos da concedente, pois os mesmos são transferidos desta diretamente para a SPDM, que figura como interveniente, mas que de fato é a executora do objeto do convênio. Nesta última situação, os recursos não transitam pelo Siafi”.

O relatório da CGU segue dizendo que “para os casos relativos à terceira situação descrita anteriormente, a SPDM recebeu, em 2008, diretamente dos órgãos repassadores (Prefeituras Municipais, ou Governos Estaduais), cerca de R$ 583.503.583,54 para gerir, em nome da UNIFESP, equipamentos e programas de saúde no Estado de São Paulo (excluído o Hospital São Paulo), dos quais apenas cerca de R$ 48.000.000,00 transitaram pelo SIAFI. Na maioria desses convênios não se verifica interesse institucional da Unifesp. Também não se verifica a atuação da Universidade na fiscalização da execução física ou financeira dos convênios”. Esses contratos firmados entre a Unifesp e o governo do Estado de São Paulo que são suspeitos de irregularidade, segundo apontado pela CGU, somam nada menos que R$ 90,5 milhões só em 2008, conforme pode ser visualizado na figura abaixo. O restante dos contratos irregulares foi firmado com Prefeituras, dentre as quais a de São Paulo.

Mais de 70% das contratações sem licitação
Os problemas a serem investigados por uma possível CPI na Alesp não param por aí. De acordo com o relatório da CGU, somente no ano de 2008 a Unifesp empenhou mais de 70% de suas despesas com contratações de bens e serviços nas modalidades “dispensa de licitação” e “inexigibilidade de licitação”. Para se ter uma idéia, dos R$ 73,5 milhões empenhados em contratações, apenas R$ 19,2 milhões (26,1%) se deram na forma de pregão e R$ 897 mil (1,2%) na modalidade “tomada de preço”. Na contramão, nada menos que R$ 19,5 milhões (26,5%) foram contratados com dispensa de licitação, ao passo que R$ 33,6 milhões (45,7%) sob a modalidade “inexigibilidade de licitação”. A CGU destaca em seu relatório as seguintes irregularidades em relação a esses processos de contratação:

“Nos processos de contratação por dispensa de licitação foram feitas as seguintes constatações: contratação de proposta que não era a mais vantajosa, contratação em situação de empate no valor da proposta sem justificativa para a escolha da empresa, aditamento de contrato sem pesquisa de preço, definição insuficiente do objeto a ser contratado, fuga do processo licitatório, além da existência de proposta falsificada em um dos processos. Nos processos de contratação por convite foi constatado o fracionamento de despesa.

Em um dos pregões, analisado no contexto da execução de convênios e transferências, foram constatados, no processo licitatório, definição imprecisa do objeto e julgamento da habilitação técnica da empresa vencedora em desacordo com o edital. A execução do contrato pela empresa vencedora desse pregão também foi objeto de várias constatações, como falta de comprovação da execução do objeto, apresentação de documentação inidônea na comprovação da execução do objeto, e indícios de terceirização de mão-de-obra para o órgão concedente dos recursos.

A concorrência analisada refere-se a uma contratação para a conclusão de uma obra que se encontra paralisada há mais de 5 anos. Nessa concorrência foram feitas as seguintes constatações: abertura de licitação sem recursos suficientes para a contratação, sem aprovação do projeto pelos órgãos públicos competentes, sem detalhamento de parte significativa do orçamento, sem avaliação prévia das condições da estrutura já existente na obra, além de orçamento contendo itens que já haviam sido executados.Também foi constatada a restrição ao processo competitivo provocada por exigências não justificadas de comprovação de capacidade técnica no edital, e tratamento diferenciado às licitantes no julgamento da habilitação”.

É importante destacar que além desses problemas, o relatório da CGU apurou irregularidades em relação à gestão dos recursos humanos, ao uso indevido de imóveis, aos preços praticados, a irregularidades na política de expansão da assistência e também conflito de interesses na relação Unifesp e SPDM. Pelo que se percebe, há motivos de sobra que nos levam a supor em irregularidades gigantescas nestas contratações feitas pela OS e que, sem dúvida alguma, devem ser alvo de uma CPI na Alesp para sua apuração. Como dito no início deste texto, o deputado estadual Carlos Neder (PT) já formalizou um requerimento pedindo a CPI. De acordo com regimento da Alesp, para que seja instalada uma CPI são necessárias 32 assinaturas (1/3 das cadeiras).

Na atual Legislatura, que termina no dia 15 de março, o PT tem apenas 20 lugares na Alesp, de modo que estão sendo feitas conversas com os demais deputados para que se chegue ao número necessário de assinaturas para abertura de uma CPI. É importantíssimo que o Legislativo apure essas irregularidades constatadas pela CGU em contratos firmados entre a SPDM e o governo do Estado de São Paulo e que se seja esclarecido também porque o Palácio dos Bandeirantes delegou, no ano passado, à SPDM a gestão do Hospital Brigadeiro, sabendo de todas essas irregularidades (o relatório da CGU foi produzido em 2009) em relação às práticas daquela organização social. Como pode se ver, coisas para serem investigadas não faltam nessa duvidosa relação entre governo do Estado e a SPDM.

Para acessar o Relatório da CGU sobre a Unifesp, clique aqui.

Geladeira tucana: Alckmin congela várias obras importantes que havia prometido em campanha

Promessa feita, promessa esquecida: essa definitivamente parece ser a máxima do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). Isso porque Alckmin paralisou temporariamente e sem previsão de retorno obras extremamente importantes, que afetam o dia-a-dia de milhões de paulistas e, detalhe, que foram prometidas por ele durante a campanha eleitoral de 2010. Segundo reportagem do Jornal da Tarde desta sexta-feira, 4, o congelamento das obras foi justificado pelo Palácio dos Bandeirantes por revisão dos contratos e reavaliação de prioridades, ou seja, o pretexto padrão utilizado pela administração tucana.

Em termos de valores, as obras viárias que foram paralisadas por Alckmin, e que não têm previsão de retorno, somam nada menos que R$ 3,6 bilhões. Entre elas estão a conclusão da Avenida Jacú-Pêssego (na Zona Leste da capital), a ponte Santos-Guarujá e a duplicação da Rodovia dos Tamoios, que é uma promessa de sucessivos governos desde a década de 90. Ou seja, embora tenha prometido para a população de São Paulo a realização de todas essas obras, quando chegou ao governo Alckmin “desdisse” o que havia prometido, alegando novas prioridades ou então revisão técnica de contratos para “benefício da população”.

Prolongamento da Jacú-Pêssego
Na lista de obras congeladas por Alckmin encontra-se a conclusão do prolongamento da Jacú-Pêssego. Vale lembrar que o trecho citado liga a Avenida Jacú-Pêssego ao trecho Sul do Rodoanel, na altura do município de Mauá. As obras foram inauguradas em outubro do ano passado pelo então governador Alberto Goldman mesmo estando inacabadas. Embora a pista já esteja sendo usada, ainda faltam concluir a iluminação do trecho (que foi prometida para novembro, mas ainda não foi entregue) e construir as alças de acesso à pista e das vias marginais no nível dos bairros (prometidas para março deste ano, mas que agora estão sem data definida).

Além disso, quatro passarelas foram prometidas nesta via, mas também seguem agora sem prazo para serem feitas. É importante destacar que só nas obras que de fato foram executadas o governo do Estado gastou nada menos que R$ 1,9 bilhão, mais que o dobro do projetado inicialmente. Ainda de acordo com o JT, “a interligação da Jacu-Pêssego com a Avenida dos Estados, prometida pelo ex-governador Alberto Goldman (PSDB) para março ao custo de mais R$ 200 milhões, também tem data de entrega indefinida”. Segundo a Dersa, responsável pelas obras, os trabalhos só serão retomados após a reavaliação dos contratos, com prazo mínimo de quatro meses.

Ponte Santos-Guarujá
Outra obra que foi paralisada por Alckmin diz respeito a construção da Ponte Santos-Guarujá, cujo projeto já havia sido apresentado em março do ano passado pelo então governador José Serra. Segundo o projeto, a ponte terá 80 metros de altura e 4,6 quilômetros de extensão, dos quais 1 quilômetro será estaiada. Essa ponte é importante para facilitar a mobilidade entre as duas cidades do litoral paulista, substituindo a travessia feita por balsas, o que beneficiaria não só os 24 mil motoristas que diariamente fazem a travessia, como cerca de 1 milhão de pessoas. O valor estimado para a construção dessa ponte é de R$ 700 milhões.

Vale lembrar que a idéia de construir uma ponte entre as duas cidades é antiga, tendo sido anunciada pela primeira vez há 47 anos. De acordo com o JT, “as intervenções durariam 30 meses após assinado o contrato, ao custo de R$ 700 milhões. Alckmin reafirmou na campanha eleitoral o compromisso de fazer a obra, mas, com a revisão das prioridades, não há mais previsão para contrato e licitação”.

Duplicação da Rodovia dos Tamoios
Embora todos os governos tucanos tenham tratado a duplicação da Rodovia dos Tamoios, principal ligação com o litoral norte do estado, como prioritária, ela nunca saiu do papel. A idéia de duplicar a rodovia surgiu há mais de 20 anos, mas na época foi abandonada por pressão de ambientalistas. A obra é extremamente importante, especialmente para desafogar o tráfego em ocasiões de maior fluxo, como os feriados prolongados, por exemplo, quando milhares de pessoas deixam a capital paulista rumo ao litoral norte do estado.

O ex-governador Serra chegou a anunciar o início das obras, orçadas em R$ 2,7 bilhões, no segundo semestre de 2009, mas isso também não passou da promessa. Durante a campanha eleitoral, o então candidato Alckmin prometeu que essa seria a primeira obra a sair do papel no seu mandato, tendo início já no primeiro mês de governo. Entretanto, Alckmin assumiu o governo do Estado e ao invés de executar a obra, fez exatamente o contrário: a paralisou. De acordo com a Secretaria de Transportes, a duplicação da Tamoios encontra-se em fase de estudos técnicos, sem prazo para licitação.

Percebe-se, dessa maneira, um total descompromisso do governo tucano com obras viárias que são importantes para o Estado de São Paulo. Neste sentido, Alckmin diz que há uma realocação de prioridades, mas não esclarece que novas prioridades são essas tão urgentes a ponto de fazer com que o Palácio dos Bandeirantes suspenda obras já iniciadas, como é o caso das intervenções na Jacú-Pêssego. Mais uma vez, os tucanos demonstram que, ao contrário do que afirmam em suas propagandas, não são nada bons de planejamento.

Oposição entra em campo fragilizada, sem tom definido de discurso e com conflitos internos

Talvez o termo “queda de braço” seja um tanto inapropriado para se referir à relação entre governo e oposição neste início de Legislatura, dada a grande diferença de forças entre os dois campos. Tendo saído enfraquecida das urnas nas eleições de outubro passado, a oposição agora, com o início do ano legislativo, finalmente entra em campo com um desafio mais que urgente: definir qual será a tônica do discurso nos próximos anos. Tal definição de tom é alçada à condição de desafio pela própria situação de desorganização do campo oposicionista, que pose facilmente ser constatada nos desentendimentos entre as lideranças dentro do maior partido de oposição – o PSDB.

Uma coisa pelo menos parece estar definida: os oito governadores do PSDB, preferindo manter uma postura republicana com o governo federal, delegaram à bancada do partido no Congresso Nacional a tarefa de fazer oposição a Dilma Rousseff. Mas isso não coloca fim nos problemas; pelo contrário, acirra-os ainda mais, já que, como muito bem definido pelo articulista político Josias de Souza, da Folha de São Paulo, “o PSDB é uma agremiação de amigos formada majoritariamente por inimigos”. Essa frase vem a calhar no caso da bancada tucana na Câmara e no Senado, já que ali, antes mesmo de se definir a tônica do embate externo com o governo, é necessário equacionar o conflito interno existente entre a ala ligada ao senador Aécio Neves e setores ligados ao ex-governador de São Paulo, José Serra.

Conflito interno do PSDB prejudica ainda mais oposição
A expectativa, pelo menos até agora, é que Aécio desponte como liderança natural da oposição nesses próximos anos, de forma a construir sua possível candidatura à Presidência da República em 2014. Entretanto, não é interessante para o ex-governador mineiro forçar essa liderança a partir de grandes atritos com os setores serristas do PSDB. Afinal de contas, embora Serra esteja longe da administração pública, ele ainda não é carta fora do baralho e, ao que tudo indica, nem quer ser. As recentes manifestações públicas do ex-governador de São Paulo no Twitter sinalizam para isso: Serra parece realmente estar disposto a mostrar ao seu partido que ainda tem força política e que o melhor caminho para a oposição seria com ele na liderança, ainda que fora do Legislativo ou do Executivo.

Considerando isso, se Aécio pretende de fato construir sua liderança na oposição terá que “dar um chega pra lá” em Serra, sem, contudo, acirrar os ânimos com o serrismo, já que um conflito interno mais profundo poderia incorrer num desgaste indesejável para o tucano mineiro. É de se esperar que essa disputa interna entre aecistas e serristas acabe por criar, pelo menos nesse início de Legislatura, uma confusão de vozes na bancada oposicionista, até mesmo porque enquanto Serra defende uma oposição mais radical à Presidenta Dilma, Aécio segue a linha de uma oposição moderada, que ele chama de “oposição responsável”. Tanto que na terça-feira, 1, Aécio admitiu a jornalistas a possibilidade de convergência entre governo e oposição no caso de algumas agendas, como a Reforma Política, Tributária e o próprio Pacto Federativo.

Essa dissonância de vozes dentro do maior partido de oposição deve dar certa folga à Presidenta Dilma Rousseff, cujo maior desafio, por incrível que pareça, será administrar a sua própria base aliada, em razão de rusgas pontuais por conta de distribuição de cargos no governo. Se a vida não está fácil para o PSDB, muito menos para o DEM, que também passa por um momento de “crise” interna potencializada pelo possível desligamento do Prefeito de São Paulo Gilberto Kassab, uma das maiores lideranças da legenda. Vale lembrar que a bancada do DEM na Câmara dos Deputados encolheu de 65 para 43 deputados, dos quais 6 são de Paulo. Dentre os demos eleitos por São Paulo, quatro deles pelo menos estão ligados a Kassab, que deve deixar a legenda em breve para ingressar no PMDB, aliado do governo.

Ou seja, a migração de Kassab para um partido da base aliada pode ter reflexo direto na configuração da oposição na Câmara dos Deputados, tornando ainda mais difícil a situação do campo oposicionista. Em termos do discurso, o DEM ao menos parece possuir uma vantagem em relação ao PSDB: a legenda deve assumir uma tônica mais radical na oposição ao governo, radicalizando à direita o seu discurso. Nesse mesmo caminho parece marchar o PPS, cuja bancada também foi encolhida, de 22 para 12 deputados federais. Esse discurso mais homogêneo entre DEM e PPS ao invés de favorecer a oposição, deve, ao contrário, criar um clima mais nebuloso, uma vez que esses dois partidos devem pressionar o PSDB, líder do campo, para uma rápida definição da tática de jogo. Neste sentido, as faíscas dentro da própria base oposicionista podem aumentar ainda mais.

Novamente, voltamos ao início do jogo. Como dito anteriormente, a definição do discurso da oposição está intimamente ligada à disputa entre o campo aecista e o serrista no PSDB. E aqui sim podemos lançar mão do termo “queda de braço”, pois se engana totalmente quem pensa que Serra é carta fora do baralho. É claro que existe um movimento de bastidor muito claro para que o ex-governador de São Paulo seja levado ao ostracismo. Na semana passada, por exemplo, circulou entre os deputados tucanos um abaixo-assinado para que Sérgio Guerra permanecesse na Presidência do PSDB. Segundo rumores da imprensa, o abaixo-assinado teria sido manobra de grupos ligados a Aécio e Geraldo Alckmin, com o objetivo de jogar Serra “para escanteio” e mantê-lo longe da Presidência do PSDB.

Isso ampliou ainda mais o fogo cruzado entre aecistas e serristas nos últimos dias, estendendo ainda mais o imbróglio instalado no ninho tucano. De um lado, Aécio querendo construir sua liderança no campo oposicionista; de outro, Serra disposto a não abrir mão de uma liderança que julga lhe ser de direito. E enquanto os dois tucanos seguem se bicando no centro da arena oposicionista, DEM e PPS são deixados de lado, tendo também que resolver seus problemas internos. Pelo que se vê, a oposição entra em campo bastante fragilizada: mais pelos seus conflitos internos do que até mesmo por sua redução em termos de bancada. Aliás, é razoável pensarmos que esse conflito, em boa parte, resulta da redução da bancada. Afinal de contas, todos nós sabemos que quanto maior a pressão, maior será a possibilidade do conflito.

Novela tucana: Serra bem que queria liderar oposição, mas esqueceu de combinar com PSDB

Depois de ter jogado para escanteio o ex-Presidente e correligionário Fernando Henrique Cardoso durante a campanha eleitoral do ano passado, agora parece que é a vez de José Serra (PSDB) experimentar do seu próprio veneno. Assim como FHC, Serra caminha para um ostracismo em seu próprio partido. Ainda que em rumos semelhantes, FHC ainda tem uma vantagem sobre Serra: ao menos, ele conseguiu ser Presidente da República, posto tão almejado, mas nunca conseguido pelo ex-governador de São Paulo, que, ao que tudo indica, cairá logo no esquecimento tucano, não por sua vontade, que fique claro.

Já no seu discurso no dia 31 de outubro de 2010, ao reconhecer sua derrota para a atual Presidenta Dilma Rousseff (PT), José Serra mandava um recado não só para seus eleitores, mas principalmente para seus correligionários. Na ocasião, o tucano encerrou sua fala afirmando que “não se tratava de um adeus, mas de um até logo”. Como o jargão popular nos ensina que “para bom entendedor, um pingo é letra”, Serra deixava muito clara ali sua intenção em seguir em evidência, tentando talvez mostrar ali para seus pares que ele seria o melhor nome para liderar a oposição ao terceiro governo petista. De fato, Serra perdeu a eleição com 43% dos votos válidos, o que passa longe de ser uma derrota humilhante.

Não fossem as próprias intrigas fomentadas pelo próprio ex-governador de São Paulo com outras lideranças do PSDB, Serra tinha tudo realmente para assumir essa liderança da oposição e seguir em evidência, ainda que distante temporariamente de cargos eletivos. Mas sua forma de fazer política e de construir seu arco de apoio acabou desagradando a muitos dentro do seu próprio partido, de forma que a sua segunda derrota na disputa pela Presidência da República serviu como motivo mais que suficiente para que grupos ligados ao ex-governador de Minas Gerais, Aécio Neves, e ao atual governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, pudessem dar o troco e tirá-lo do “petit commitee” que controla a legenda.

Serra tenta desesperadamente se manter em evidência
José Serra bem que tentou se manter em evidência a todo custo: embora tenha ficado longe dos holofotes entre o final da campanha e as festas de final de ano, o tucano voltou à cena logo após a posse de Dilma Rousseff, já ensaiando uma oposição à Presidenta recém-empossada. Disparou críticas ao governo Lula (chamado por ele de governo Lula-Dilma) em seu Twitter, fez uma viagem a Curitiba e, ao lado do governador do Paraná Beto Richa (PSDB), elevou ainda mais o tom contra o ex-Presidente Lula e sua sucessora. Tudo isso motivado certamente por uma última tentativa desesperada de se manter em cena e mostrar aos seus de que ele ainda podia capitanear o PSDB.

Aliás, essa era a real intenção de Serra, já que a sigla escolhe sua nova direção em maio deste ano. Assumir a Presidência do PSDB seria o melhor caminho para o ex-governador paulista se manter sob os holofotes. Contudo, setores ligados a Aécio e Alckmin trataram de dar uma cartada nessa semana para afastar essa possibilidade de José Serra assumir o controle do PSDB: de acordo com reportagem da Folha, correu no ninho tucano um abaixo-assinado para a continuidade do atual Presidente, Sérgio Guerra, à frente do partido. Como Guerra tem interesse em seguir à frente do PSDB e, por sua vez, Aécio e Alckmin têm mais interesse ainda em tirar Serra do jogo, a chance do tucano derrotado presidir o PSDB a partir de maio é muito remota.

Naturalmente, quando esse abaixo-assinado veio à tona e chegou ao conhecimento público, setores serristas dentro do PSDB, que não sabiam da movimentação, ficaram extremamente irritados e questionaram inclusive os métodos de Sérgio Guerra. O próprio Alckmin declarou na tarde desta quinta-feira, 27, que se Serra quisesse ser Presidente do PSDB, ele o apoiaria. Nada mais natural no jogo de cena tucano. Na política, contudo, mais importante que o movimento no palco é o movimento de bastidor. E nos bastidores, Alckmin e Aécio certamente estão movendo suas peças para garantir que Serra fique bem longe do comando da sigla. As razões para isso são óbvias, já que o ex-governador de São Paulo poderia representar um obstáculo para uma provável candidatura de Aécio à Presidência da República em 2014.

As razões de Aécio para tirar Serra do jogo
É importante lembrar que Serra já tirou Aécio do jogo em dezembro de 2009. Até aquele momento, os dois tucanos pleiteavam a indicação do partido para a disputa presidencial de 2010: Serra defendia que o nome fosse escolhido pela direção do partido através do consenso e Aécio defendia a realização de prévias. Como a idéia de realizar prévias aos poucos foi sendo afastada, devido a manobras muito meticulosas de Serra, Aécio fez um movimento inesperado, mas muito sagaz: retirou sua pré-candidatura à Presidência da República, deixando o caminho livre para Serra. Esse caminho livre, contudo, teve um custo alto para Serra (e que fora muito bem calculado por Aécio): setores aecistas, sobretudo em Minas, atribuíram a Serra a causa da desistência de Aécio (embora o mineiro o negue publicamente), o que fez reacender uma disputa ferrenha entre os dois grupos.

Basta lembrar que durante o próprio processo eleitoral, não houve um empenho claro de Aécio em prol da candidatura de Serra, já que o ex-governador de Minas concentrou suas forças basicamente em sua campanha ao Senado e na campanha de seu vice Antônio Anastasia para o Palácio Tiradentes. Na ocasião, a imprensa chegou a publicar fotos do material de campanha de Anastasia e Aécio, no qual não havia qualquer pedido de voto para Serra. No segundo turno, o então senador eleito teve que se prestar a um jogo de cena e “empenhar-se” para que Serra virasse o jogo em Minas. O cálculo dos tucanos era de que Serra ganhasse em São Paulo e em Minas Gerais poderia vencer as eleições. Mas o empenho de Aécio Neves foi semelhante ao empenho de Jânio Quadros na candidatura de seu correligionário Juarez Távora, nas eleições de 1956.

Conta-se que, durante aquela campanha, Jânio Quadros, então governador de São Paulo pela UDN, recebeu um telefonema do seu correligionário Carlos Lacerda, que governava a Guanabara, cobrando maior empenho de Jânio para a eleição de Juarez Távora, representante da sigla na disputa presidencial. Para não ficar mal na foto, Jânio convocou imediatamente uma reunião com todos seus assessores e secretários de governo, dando ordens expressas para que todos fizessem o possível e o impossível para que Juarez Távora vencesse em São Paulo. Segundo o folclore político, a reunião foi interrompida por um assessor de Jânio, que entrou apressadamente na sala e mostrou uma pesquisa nacional recente, que apontava Távora na frente de Juscelino.

A história conta que Jânio, ao ver a pesquisa, disse pausadamente a todos: “Parem tudo senão ele [Juarez Távora] ganha”. Ou seja, Jânio queria que Juarez Távora tivesse maioria dos votos no estado de São Paulo, mas que não ganhasse a Presidência da República, já que naquele ano o ex-governador de São Paulo já tinha planos de disputar a Presidência em 1960 e preferia fazer a disputa estando na oposição. Este “causo político” foi lembrado apenas para ilustrar o movimento de Aécio no segundo turno: oficialmente, estava “empenhado” pela candidatura de Serra em Minas, mas nos bastidores estava, assim como Jânio, mais preocupado com sua eventual candidatura em 2014. É fato que se Serra houvesse ganhado aquela eleição, tentaria se reeleger em 2014 e afastaria o plano de Aécio.

O troco de Alckmin
As rusgas com Alckmin também refletem disputas internas. Em 2006, Serra, então Prefeito de São Paulo, disputou o governo do Estado a contragosto: segundo relatos, sua intenção era disputar novamente a Presidência, aproveitando o momento de crise do governo Lula. Contudo, o PSDB preferiu lançar o nome de Geraldo Alckmin, então governador do Estado, à Presidência, preterindo Serra. Alckmin perdeu a Presidência e Serra ganhou o governo de São Paulo. Assim que assumiu o Palácio dos Bandeirantes, José Serra determinou a revisão de todos os contratos feitos na gestão anterior, de Alckmin, o que provocou um extremo mal estar entre serristas e alckministas nos bastidores do PSDB.

A tensão entre aliados de Alckmin e aliados de Serra foi intensificada em 2008, quando o PSDB indicou o ex-governador para a disputa da Prefeitura de São Paulo. As primeiras pesquisas eleitorais apontavam Alckmin como favorito e sinalizavam um segundo turno entre ele e a ex-prefeita Marta Suplicy (PT), com chances reais de vitória do tucano. Serra, no governo do Estado, deu um apoio de “fachada” a Alckmin, mas nos bastidores articulou apoio a Gilberto Kassab (DEM), que foi conduzido à Prefeitura após a renúncia de Serra em 2006 para a disputa do governo do Estado. O apoio de Serra a Kassab, costurado nos bastidores, passou a ser dado de forma descarada no meio da campanha, o que acirrou muito os ânimos entre o grupo ligado a Alckmin e o grupo ligado a Serra.

Percebe-se, dessa maneira, que as práticas políticas “autofágicas” de Serra acabaram isolando-o dentro do seu próprio partido, justificando esse movimento de grupos adversários ao seu neste começo de ano. Como dito anteriormente, a cada dia que passa Serra está mais “marginalizado” dentro do PSDB e dificilmente será conduzido, como quer, à presidência da sigla. Um prêmio de consolação para o ex-governador talvez seja a presidência do Instituto Teotônio Vilela, mas a priori parece que a idéia não é do agrado de José Serra. Contudo, ao que tudo indica, Serra não tem muita escolha: ou é isso ou nada. E do jeito que andam as coisas, talvez Serra fique com nada mesmo! A conferir.

Protesto de moradores contra enchentes é reprimido com truculência pela PM de Alckmin

Adjetivar de truculenta a ação policial da PM paulista é praticamente um pleonasmo. A cada manifestação realizada por populares em São Paulo pode-se constatar o quanto a PM, subordinada ao governador do Estado, Geraldo Alckmin (PSDB), é despreparada para lidar com estes casos, já que ao invés de apenas garantir a segurança no local onde está sendo feita a manifestação, essa polícia usa de todo seu aparato para reprimir da forma mais violenta possível aquelas pessoas que ali reivindicam seus direitos. Há duas semanas, por exemplo, um grupo de estudantes foi violentamente reprimido pela PM durante manifestação contra o aumento da passagem de ônibus na cidade de São Paulo.

E na noite desta terça-feira, 25, em pleno dia do aniversário da maior cidade do país, um grupo de policiais novamente agiu de forma truculenta contra um grupo de moradores da Zona Sul da capital, que promoviam uma manifestação legítima contra as enchentes na região. De acordo com reportagem do Jornal da Tarde, o confronto ocorreu no Jardim Germânia, na região do Capão Redondo. Esse bairro tem sido sistematicamente afetado por enchentes ao longo das últimas décadas, decorrentes da ausência de obras de macro-drenagem na região do Córrego dos Freitas, que corta o local. Segundo denúncia dos moradores, a situação se estende há mais de 20 anos e nenhuma providência é tomada pelo poder público.

Em 2007, a Drenatec Engenharia fez um projeto de reurbanização completa para a região desse córrego, com um custo estimado de R$ 247 mil. Contudo, o tal projeto não saiu do papel e os moradores da região continuam sendo vítimas de enchentes toda vez que uma forte chuva aumenta a vazão do Córrego dos Freitas. A realização dessas obras, extremamente importantes para a região, estaria sendo atrasada, segundo pretexto da Prefeitura, por famílias que se recusam a deixar suas casas, nas margens do córrego. De qualquer forma, motivos não faltam para que os moradores dessa região se revoltem e se manifestem contra o descaso da Prefeitura e do governo do Estado. Se alguns excessos acontecem na manifestação, a PM tem que controlá-los sem, contudo, agredir os manifestantes!

PM age com truculência contra moradores do Jardim Germânia
Vejamos os fatos. Segundo a reportagem do JT, “os manifestantes, cansados de perder móveis e eletrodomésticos nos seguidos transbordamentos do Córrego dos Freitas, atearam fogo em lixo acumulado na rua e pneus dentro de caçambas, até serem atingidos por balas de borracha e nuvens de gás pimenta disparados pela Força Tática”. Percebam que os moradores da região não incendiaram ônibus, veículos ou quaisquer outros bens particulares ou públicos: eles atearam fogo ao lixo que já estava na rua e que fora trazido pelas enchentes, o que é uma atitude compreensível se levarmos em conta o grau de pressão e revolta aos quais esses moradores estavam submetidos. Qual deveria ser então a postura da PM?

Certamente, a polícia teria que controlar a situação, mas sem usar de ação repressiva e truculenta contra esses moradores, que estavam desarmados, apenas manifestando sua indignação contra um descaso de longa data do poder público municipal e estadual. Mas não, como os próprios moradores denunciam, a PM chegou já agredindo os manifestantes com balas de borracha e bombas de gás pimenta: ou seja, uma postura totalmente truculenta e desnecessária face ao caráter daquela manifestação. “Os moradores dizem que a polícia já chegou usando todos os meios para desmobilizá-los. Um dos detidos afirma que foi jogado no chão e, em seguida, alvejado com uma bala de borracha. Outros subiram na laje de uma casa e acabaram presos. ‘Eles estavam gritando para a polícia parar, pois tinham crianças sufocadas com o gás pimenta’, disse Rejane Marta, 40 anos”, segundo o JT.

E a truculência, segundo denúncia dos moradores da região, não parou por aí. A reportagem do JT diz que “os moradores relataram que, enquanto estavam imobilizados, os policiais ameaçavam ir atrás de suas mulheres em busca de sexo. O atendente Kevin Carlos do Carmo, 20 anos, observou o confronto ao lado de sua filha, de 1 ano e 2 meses, e reclamou da truculência contra a manifestação. ‘A polícia foi feita para proteger as pessoas, não para prejudicá-las’, disse”. Percebe-se, portanto, o absurdo a que chegou a situação. Como dissemos anteriormente, os moradores têm suas razões para a manifestação contra as enchentes e à PM, por sua vez, cabe o controle para evitar tumultos. No caso acima, os policiais tinham naturalmente que agir para conter os excessos provocados pela queima de pneus e do lixo na via pública.

Contudo, esse controle tem que ocorrer de forma pacífica e não com a truculência com a qual foi conduzida a questão. É inadmissível que uma força policial aja de forma repressiva contra cidadãos que, cansados de verem as enchentes levarem tudo aquilo que construíram durante anos, resolvem se manifestar para chamar atenção do poder público. É preciso que o governo do Estado assuma que existe um problema na formação desses policiais e que trate de corrigi-lo, passando a formar uma PM que saiba utilizar os métodos adequados para conter cada tipo de situação. Infelizmente, cenas truculentas como essa têm se tornado rotineiras no estado de São Paulo. É preciso, portanto, que o governador Alckmin encare de frente o problema e, além de formar melhor seus policiais, também faça, em parceria com a Prefeitura, obras para sanar esse tipo de problema causado pelas enchentes na periferia de São Paulo.

Transportes e Habitação são as áreas mais atingidas por operação pente-fino de Alckmin

Reportagem do Jornal da Tarde publicada nesta quinta-feira, 20, revelou que as áreas de transporte e habitação foram as mais afetadas pelo contingenciamento de recursos orçamentários feito pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, neste seu primeiro mês de governo. A operação pente-fino de Alckmin congelou nada menos que R$ 1,5 bilhão em verbas, o que corresponde a 1% do orçamento total previsto para esse ano, que é de R$ 140,6 bilhões. É interessante notar que esse contingenciamento de recursos ocorreu mesmo com as receitas orçamentárias subestimadas para 2011. Ou seja, o governador tucano congelou recursos que já eram subdimensionados, o que é um verdadeiro absurdo.

A área mais atingida em termos absolutos pela navalha de Alckmin foi a Secretaria dos Transportes Metropolitanos, responsável pelo Metrô e pela CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos). Segundo as informações do JT, foram congelados R$ 422,7 milhões em verbas para a Secretaria dos Transportes Metropolitanos, o que representa 9% dos R$ 4,8 bilhões orçados para a pasta neste ano. Em tese, isso significa menos recursos para serem aplicados em programas como a expansão do metrô, por exemplo, que já se encontra bastante atrasada, diga-se de passagem. O Secretário responsável pela pasta, Jurandir Fernandes, argumenta que o contingenciamento não ocorre em cima de programas específicos, de modo que recursos orçados para obras paralisadas podem ser aplicados nas demais.

Essa justificativa de Fernandes para alegar que obras importantes não deverão ser atingidas pelos cortes tem uma explicação lógica: na sua pasta, existem duas importantes ações que estão paralisadas – as obras de expansão da Linha 5 (Lilás) e da Linha 6 (Laranja) – em função de problemas judiciais. Ou seja, a Secretaria pode “contingenciar” os recursos que seriam aplicados nessas obras paralisadas. O mais impressionante é que ao invés do governo tucano empreender esforços para agilizar e resolver de uma vez por todas os problemas que impedem a continuidade das obras, o Secretário parece se conformar com a situação e já até pretende apresentar os recursos orçados para essas áreas como verba contingenciada.

DER e CPTM também sofrem com navalha tucana
O segundo maior contingenciamento em valores absolutos ocorreu no DER (Departamento de Estradas de Rodagem), vinculado à Secretaria dos Transportes. A autarquia teve um congelamento de R$ 241 milhões, dos quais R$ 240 milhões são em investimentos e somente R$ 1 milhão em despesas de custeio. Como bem lembra a matéria do JT, esse congelamento de parte das verbas orçadas para o DER pode influenciar em uma obra tratada por Alckmin como uma prioridade durante a campanha: a duplicação da rodovia dos Tamoios. Vale lembrar que o custo estimado dessa obra é de R$ 2,7 bilhões, o que representa, por exemplo, pouco mais da metade do custo total do Trecho Sul do Rodoanel (R$ 5 bilhões).

A CPTM também teve uma fatia do seu orçamento bloqueada: dos R$ 2,5 bilhões previstos originalmente para a companhia, foram contingenciados R$ 211,4 milhões, o que corresponde a 8% do total. Segundo informações do JT, o Secretário de Transportes Metropolitanos, pasta à qual a CPTM está vinculada, garantiu que assim como o metrô, os projetos da companhia de trens não serão paralisados. Em termos proporcionais, a Secretaria mais atingida pelo contingenciamento de começo de ano foi a de Habitação, com congelamento de R$ 199,9 milhões de um total de R$ 1,31 bilhão orçado para a pasta em 2011. O Secretário do Planejamento de São Paulo, Emanuel Fernandes, garantiu à reportagem do JT que nenhuma obra será paralisada no governo por conta do contingenciamento.

Segundo Fernandes, “ninguém vai cortar no começo porque este contingenciamento se dá no final. Pode ser que lá para outubro, se a arrecadação não atingir nossa previsão, o dinheiro não seja liberado. Mas agora, asseguro que nenhuma obra vai parar por causa disso”. De fato, o contingenciamento significa um bloqueio inicial e não um corte propriamente dito. Este tipo de medida é recorrentemente tomado no início do ano pelos diversos governos, mas ele se justifica por temores de que a receita efetivamente verificada naquele exercício possa ficar abaixo do projetado, o que não tende a ser o caso do Estado de São Paulo. Isso porque a receita projetada para 2011 é de R$ 140,6 bilhões, o que é praticamente o mesmo patamar da receita auferida pelo Estado em 2010, segundo projeções preliminares.

Se analisarmos o Relatório de Execução Orçamentária do governo de São Paulo poderemos verificar que até novembro do ano passado, São Paulo teve receitas da ordem de R$ 126,4 bilhões (excluindo-se aqui as receitas intra-orçamentárias, oriundas de contrapartidas de despesas de órgãos da mesma esfera da administração pública). Com isso, temos uma média mensal de receitas da ordem de R$ 11,5 bilhões, de forma que o Estado de São Paulo deve fechar o ano de 2010 com receitas totais de R$ 137,9 bilhões. Ou seja, na prática o governo tucano está trabalhando com uma projeção de crescimento da receita de apenas 1,9%, o que é muito pouco se pensarmos que a projeção do próprio governo paulista é de um crescimento do PIB estadual da ordem de 4,5% em 2011.

O que queremos dizer aqui é embora o contingenciamento seja uma prática recorrente nos governos, ele se enquadra em situações em que a receita anual possa ficar abaixo da receita orçada. No caso de São Paulo, é um absurdo pensar que um Estado que gerou preliminarmente R$ 137,9 bilhões em receitas em 2010, veja seus recursos crescerem menos de 2%, quando a projeção de crescimento do PIB paulista é de 4,5%! Se a conta do governo paulista não faz sentido algum, essa magnitude de congelamento de recursos orçamentários faz menos ainda, sobretudo em áreas tão importantes para a população, como transportes e habitação. Pelo que se vê, mais uma vez a ânsia do governo tucano em fazer caixa se sobrepõe aos interesses reais da população paulista.

Inundações em regiões próximas a represas em SP: há como o governo do Estado evitar isto?

Moradores de pelo menos três áreas do Estado de São Paulo estão sofrendo, nos últimos dias, com inundações provocadas pela abertura de comportas de represas da Sabesp, após as fortes chuvas que têm atingido toda a região Sudeste. O caso mais emblemático, sem dúvida, é o de Franco da Rocha, município da Grande São Paulo que ficou submerso praticamente toda esta semana, após a abertura das comportas da represa Paiva Castro na última terça-feira (11). Mas esse drama se estende também aos moradores da região do Jardim Pantanal (que, no verão passado, ficou um mês debaixo d’água), na Zona Leste da capital, e de Jaguariúna, no interior do estado.

Em todos os casos, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo alega que a abertura das comportas é necessária para preservar a estrutura das represas frente às fortes chuvas e evitar um mal maior. De fato, o forte volume de chuvas faz com que em pouco tempo as represas, a depender do seu tamanho, encham atingindo níveis próximos ao seu limite de armazenagem de água. Para evitar um transbordamento ou, pior, um rompimento da barragem, a Sabesp aumenta a vazão das comportas, o que, por sua vez, eleva o volume de água nas calhas dos rios. Em pouco tempo, as regiões no entorno ficam submersas. Mas será que isso por si só justifica o caos provocado por essas ações à população que vive na proximidade destas represas?

Afinal de contas, o que temos visto é que a abertura das comportas é elevada de uma só vez, em um intervalo de tempo muito curto, como aconteceu nestas áreas ao longo desta semana. Por outro lado, temos instrumentos cada vez mais sofisticados de previsão meteorológica, que conseguem antecipar fortes volumes de chuvas com antecedência de algumas horas ou até mesmo dias. Tendo isto em vista, este blog levanta algumas questões para reflexão e que poderiam ser respondidas por algum engenheiro: 1) não seria possível, diante de uma previsão de forte chuva, ir ampliando aos poucos a vazão das comportas dessas represas, de forma a minimizar impactos que são causados por uma abertura abrupta?; 2) investimentos em readequação da infra-estrutura dessas represas feitos durante a época da seca não ajudariam evitar esse tipo de situação na época as chuvas?

Aumento abrupto da vazão da represa alaga Franco da Rocha
Pensemos. Em Franco da Rocha, por exemplo, as fortes chuvas que atingiram a cidade na segunda-feira (10) ampliaram a vazão do rio Juqueri, que corta a cidade, e elevaram o nível da água na represa de Paiva Castro para 97% de sua capacidade de armazenagem. Segundo a Sabesp, a Defesa Civil foi então comunicada que a vazão das comportas, que é de 1 m³/s, seria elevada já na terça-feira para pelo menos 15 m³/s, de forma a evitar o transbordamento da represa. Segundo os moradores de Franco da Rocha, a Defesa Civil passou nas casas avisando sobre essa medida da Sabesp, mas não revelou com precisão o quanto a cidade seria afetada. Na terça-feira, as comportas foram abertas e, na madrugada de quarta-feira, a represa despejava no rio Juqueri um impressionante volume de águas de 80 m³/s.

Isso, evidentemente, fez com que o volume de águas do rio Juqueri mais que dobrasse, colocando Franco da Rocha debaixo d’água. Na tarde de quarta-feira, a vazão das comportas foi reduzida para 50 m³/s e, de acordo com nota da Sabesp emitida na sexta-feira (14), já estava despejando apenas 5 m³/s nesta ocasião, volume menor, segundo a companhia, que os 18 m³/s de água que adentravam o reservatório, mas ainda maior que a vazão normal de 1 m³/s. O que percebemos aqui é que entre a vazão normal das comportas (1 m³/s na segunda-feira à noite) e o pico de abertura (80 m³/s de vazão na meia-noite de quarta-feira), o intervalo de tempo foi muito curto, elevando de uma hora para outra a vazão na calha do rio Juqueri, o que inundou a cidade de Franco da Rocha.

Voltando à questão enunciada em parágrafos anteriores, será que se esse aumento da vazão das comportas tivesse ocorrido de forma regular e feito tão logo a Sabesp tivesse recebido comunicações de fortes chuvas para o período (a meteorologia já indicava esse aumento do índice pluviométrico na quinta-feira anterior, 6 de janeiro), essa inundação não poderia ter sido evitada? A lógica é a seguinte: se a Sabesp abre progressivamente a comporta antes da ocorrência da forte chuva prevista, a vazão do rio aumentaria, mas não na mesma proporção da elevação que ocorreu já com as chuvas. O que se quer dizer é que um aumento gradual da vazão das comportas feito dias antes (desde o final de semana passado, por exemplo) faria o volume do rio subir, mas não de uma vez, como ocorreu. Como não estava chovendo forte, a água escoaria com maior rapidez pela calha do rio e essa inundação dantesca poderia ser evitada ou ao menos minimizada.

Jardim Pantanal e Jaguariúna também sofrem com inundações
Situação semelhante ocorreu com os moradores do Jardim Pantanal, na Zona Leste de São Paulo. Essa região foi duramente castigada pelas enchentes no verão passado, especialmente após a abertura das comportas da barragem da Penha, em dezembro de 2009, que provocou um alagamento descomunal na região. De acordo com relatos de moradores, as comportas do sistema do Alto Tietê (administrado pelo DAEE) foram novamente abertas nesta semana, provocando novas inundações, a despeito das obras que foram feitas pela Prefeitura na região, como a construção de um dique e de um piscinão. Vale lembrar que, por estar situada em uma região de várzea do rio Tietê, essa região está naturalmente propensa a sofrer com alagamentos. Contudo, a abertura das comportas do sistema do Alto Tietê amplia ainda mais um problema que já atinge em cheio a região.

Neste sábado, 15, três moradores da região publicaram um texto no site CMI Brasil relatando o que está ocorrendo no Jardim Pantanal: “alguns dias antes desta enchente, o subprefeito veio avisar a população que seria solta a água das represas (!!!). Mas foi tudo muito rápido: na segunda-feira a água corria por ruas da Vila Itaim, Pesqueiro, Cotovelo, Vila das Flores, que estavam secas no domingo. Da quinta pra sexta feira água subiu mais ainda, segundo moradores, dobrou de volume, e invadiu até mesmo casas mais altas. Na sexta a água estava como nos piores dias da última grande enchente da região”. De acordo com este mesmo texto, “parecendo aproveitar a tragédia no Rio, quando todas as atenções estão voltadas para o resultado de anos de descaso nesse Estado, o Governo do Estado de São Paulo abriu violentamente as barragens do Alto Tietê e alagou repentinamente a região do Pantanal da Z/L”.

As inundações decorrentes de abertura de comportas de represas atingem também a região de Jaguariúna, Amparo e Bragança Paulista, cidades situadas no Sistema Cantareira, administrado pelo Sabesp. Em comunicado feito na noite de sexta-feira, a companhia informou que na manhã deste sábado aumentaria a vazão da água despejada pelas comportas da represa de Jaguari dos atuais 40 m³/s para 60 m³/s. De acordo com essa mesma nota, “esse aumento de volume só terá efeito em Jaguariúna 20 horas após o início da nova descarga, ou seja, por volta das 3 horas da manhã do domingo, 16 de janeiro”. Segundo a Sabesp, com as fortes chuvas que caem sobre a região, a represa de Jaguari está recebendo um volume de água de 960 m³/s, mas ainda assim “continua desempenhando importante papel na retenção das águas das chuvas, e assim, funcionando como um piscinão capaz de evitar trombas d'água”.

Vale destacar que muitos bairros de Jaguariúna foram inundados ao longo desta semana pela cheia do rio Jaguari, após o primeiro aumento de vazão das comportas da represa, de 1 m³/s para 40 m³/s. Isso fez com que o nível do rio subisse 2,4 metros acima do seu normal. Com a nova elevação da vazão das comportas da represa de Jaguari, a perspectiva é de novas inundações entre a noite deste sábado e a manhã de domingo, quando segundo a Sabesp os efeitos começarão a ser sentidos na cidade. O que se vê, portanto, é que sai verão entra verão as chuvas transformam-se em sinônimo de caos para essa população que mora à beira das represas no estado de São Paulo. Por certo que a abertura das comportas, em caso de forte chuva, é um procedimento normal e evidentemente indicado até para a própria segurança desses moradores, já que ajuda a preservar a estrutura da barragem.

Por outro lado, como dito anteriormente, o nível de sofisticação dos instrumentos e métodos da meteorologia permite prever com certa antecedência a ocorrência de fortes chuvas. Exatamente por esta razão este blog especula se não seria mais sensato que a Sabesp e o DAEE, tendo em mãos previsões de chuvas fortes que inevitavelmente aumentarão o nível dos reservatórios, fossem aumentando aos poucos a vazão das comportas dessas represas, diluindo o seu impacto sobre a vazão da calha do rio. Assim, o nível da represa iria progressivamente sendo equilibrado, de forma a impedir elevações abruptas da vazão das comportas que, combinadas com as fortes chuvas nas regiões dos rios, ampliam a vazão da calha destes e provocam estas inundações terríveis que temos visto. Também nesse caso, planejamento parece ser a solução mais adequada para o problema.

Com preferência dos planos de saúde, pacientes do SUS esperam um ano em fila do Incor em SP

Para quem ainda duvidava dos efeitos nefastos que o Projeto de Lei Complementar (PLC) 45/2010, aprovado em dezembro do ano passado pela Assembléia Legislativa de São Paulo (Alesp), poderia trazer ao atendimento nos hospitais públicos paulistas, um relatório do Denasus (Departamento Nacional de Auditoria do SUS) divulgado nesta quarta-feira, 13, pelo Jornal da Tarde traz provas mais que suficientes para mostrar que a chamada “porta dupla” prejudica sobremaneira os usuários do Sistema Único de Saúde. A auditoria do Denasus, concluída em agosto de 2010, foi feita no Incor (Instituto do Coração), um dos hospitais públicos mais conceituados do Brasil por realizar atendimentos de alta complexidade em cardiologia e pneumologia.

O Incor faz parte do complexo de atendimento do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), sendo, portanto, ligado ao governo do Estado. Para se ter uma idéia do tamanho da estrutura do Incor e de sua importância para a saúde pública de São Paulo basta dizer que por ano o número médio de consultas médicas realizadas pelo Instituto é de 260 mil, o que representa pouco mais de 712 consultas por dia. Além disso, todos os anos são feitas, em média, 5 mil cirurgias, 2 milhões de exames de análises clínicas e nada menos que 330 mil exames de diagnóstico de alta complexidade. Em toda rede pública paulista, o Incor representa o que há de mais avançado nos tratamentos cardiológicos, o que explica a elevada procura dos pacientes pelo tratamento neste hospital.

Espera de até 1 ano e 2 meses para pacientes do SUS
Não bastasse essa demanda que por si só já poderia gerar filas de atendimento no Incor (uma vez que a procura tende a ser maior que a oferta de leitos e infra-estrutura de atendimento), outro problema constatado pelo Denasus faz ampliar ainda mais a fila de espera neste hospital. O Incor foi um dos primeiros hospitais públicos do Estado de São Paulo que passou a dispor de sua estrutura para o atendimento não só de pacientes do SUS, mas também de usuários de planos de saúde. Dessa maneira, criou-se uma “porta dupla” neste importante hospital: de um lado, pacientes que, sem condições de terem um plano de saúde privado, buscam o tratamento, garantido por lei, no Incor; de outro lado, pacientes que são usuários da rede privada de saúde e que são encaminhados pelos seus planos de saúde para o Incor.

De acordo com a auditoria do Denasus, os pacientes atendidos pelo SUS no Incor esperam de oito meses a um ano e dois meses para ter acesso a alguns serviços e tratamentos oferecidos pelo Instituto do Coração. Enquanto isso, segundo este mesmo relatório, os pacientes de convênios médicos não têm que enfrentar fila nenhuma para o atendimento, sendo prontamente atendidos. Isto revela um esquema extremamente perverso e inconstitucional, uma vez que confronta o princípio da universalidade e da gratuidade do SUS, previsto na Constituição Federal. Cria-se uma absurda fila, em que os pacientes do SUS são preteridos para ceder sua vez a usuários de planos de saúde, que têm atendimento mais rápido do que os primeiros.

E é importante destacarmos que se isto já está acontecendo no Incor, que, como dito acima, foi um dos pioneiros da chamada “porta-dupla”, a tendência é que a situação fique ainda pior, uma vez que o PLC aprovado na Alesp em dezembro de 2010 expande esse esquema aos demais hospitais públicos de São Paulo. No passado, esse tipo de esquema já foi alvo da ação do Ministério Público; porém, a Justiça deu ganho de causa ao Instituto do Coração. Ainda assim, diversos especialistas de saúde pública, além de entidades de classe, concordam que a existência dessa “porta-dupla” fere os princípios do SUS por dar tratamento diferenciado entre os pacientes. Só para se ter uma idéia, uma segunda consulta em caso de diagnóstico de arritmia cardíaca pode demorar até um ano para um paciente do SUS, não demorando nada, por outro lado, para um usuário de convênio médico.

Ainda de acordo com a reportagem do Jornal da Tarde, o Incor emitiu nota informando que “não há diferenciação no atendimento e tratamento de pacientes – sejam eles do SUS, de convênios ou de recursos particulares – que motive tempos de espera diferentes na agenda de exames e consultas”. Nesta mesma nota, o instituto afirmou que “os intervalos entre a data de agendamento de exames e a das consultas médicas são determinados pela dinâmica interna do sistema”, que, no caso do SUS, resultaria “num nível alto de admissão de novos pacientes e numa taxa significativamente baixa de alta ambulatorial, isso porque esses pacientes têm doenças crônicas bastante graves que demandam acompanhamento por toda a vida”. Embora a nota do Incor negue esta diferença no atendimento entre pacientes do SUS e usuários de planos de saúde, isto está mais do que comprovado pela auditoria do Denasus.

Como dito anteriormente, a situação tende a se agravar ainda mais com a entrada em vigor desta lei complementar que reserva até 25% dos leitos em hospitais públicos para usuários de convênios médicos. Este tipo de impacto sofrido pelos pacientes do SUS que buscam tratamento no Incor deve ser repetido em outras unidades da saúde pública estadual de São Paulo, uma vez que, como alertado neste blog diversas vezes, a reserva de leitos tende a criar uma dupla porta de entrada nos hospitais públicos, prejudicando, como sempre, a população de mais baixa renda, que não possui alternativa de tratamento. Absurdo ainda é pouco para se referir a uma prática tão excludente quanto essa da “porta-dupla” nos hospitais públicos do Estado de São Paulo.

Obras anti-enchentes que não foram feitas em 24 horas nem em 16 anos de tucanato em SP

A mesma desculpa esfarrapada para o mesmo caos que acontece sempre na mesma época todos os anos. Detalhe: partindo do mesmo governo que está à frente do Estado de São Paulo há 16 anos. Após o caos instalado na maior cidade do país em decorrência das fortes chuvas durante a última madrugada, a terça-feira, 11, começou com uma piada de mau gosto do Secretário Municipal de Administração das Subprefeituras de São Paulo, Ronaldo Camargo, que disse ao telejornal “Bom dia, Brasil” que a cidade estava “melhor preparada do que antes” para enfrentar as chuvas. E o engraçado é que ao dar essa entrevista, na Ponte das Bandeiras, sobre a Marginal Tietê, o secretário tinha como pano de fundo um congestionamento quilométrico e pontos de inundação visíveis ao longo daquela via.

Para completar a palhaçada, no final desta tarde o governador do Estado, Geraldo Alckmin (PSDB), concedeu uma entrevista coletiva, na qual soltou outra pérola: de acordo com o governador, o combate às enchentes em São Paulo requer obras “que não ficam prontas em 24 horas”. Uma colocação totalmente imprópria da parte de quem a proferiu, uma vez que, como dito acima, o PSDB governa o Estado de São Paulo há quase duas décadas. Ou seja, os tucanos tiveram muito mais que 24 horas para investir em obras anti-enchentes e para não dizer solucionar, pelo menos minimizar os impactos causados pelas chuvas na capital paulista. Como já dissemos neste blog, não é preciso ser meteorologista para saber que o verão concentra a maior parte das chuvas.

Também não são necessários conhecimentos profundos de engenharia para saber que em uma cidade com alto grau de impermeabilização do solo, como é o caso de São Paulo, a probabilidade de que as chuvas ocasionem enchentes é maior. Tendo-se isto em vista, o poder público – tanto o governo do Estado quanto a Prefeitura – deve investir maciçamente em obras preventivas, de modo a evitar inundações na época de chuvas. Embora gostem de dizer nas suas propagandas que são os grandes mestres em planejamento, os tucanos parecem dizer uma coisa e praticar outra. Afinal de contas, a realidade mostra que os investimentos em obras anti-enchentes não têm sido prioritários na agenda do governo de São Paulo. Listamos abaixo uma série de ações que não foram feitas pelo governo do Estado nesta área nos últimos anos (ou que foram feitas somente em parte), com base em informações da bancada do PT na Assembléia Legislativa de São Paulo (Alesp):

01. Calha do Rio Tietê: entre 2007 e 2009, as obras de desassoreamento na Calha do rio Tietê perderam R$ 105 milhões em recursos orçamentários. Vale lembrar que a capacidade de vazão do Tietê é de 1.000 metros cúbicos por segundo, mas devido ao acúmulo de material sólido ela diminui para 700 metros cúbicos por segundo. Por esta razão, se o governo do Estado não faz ações constantes de desassoreamento, a vazão do rio vai se tornando cada vez menor, favorecendo o acúmulo de água e as inundações. Neste sentido, os recursos para serviços e obras complementares na Bacia do Alto Tietê sofreram forte redução de 62% entre 2009 e 2010, passando de R$ 188,2 milhões para R$ 72,8 milhões neste período;

02. Limpeza e conservação de córregos: as ações de limpeza e conservação de córregos também foram atingidas pela “tesoura tucana”. Para se ter uma idéia, em 2009 o governo de São Paulo não cumpriu 66% do previsto em investimentos para limpar os córregos da capital e região metropolitana, além de deixar de investir 33% do previsto em ações de manutenção, operação e implantação de estruturas hidráulicas. No Orçamento 2010 foram destinados 65% menos recursos para as ações de limpeza e conservação de córregos do que o valor previsto para 2009, mostrando que de fato este tipo de projeto não é prioritário para os tucanos;

03. Reservatórios de retenção (piscinões): dos 134 piscinões previstos há 11 anos para a região dos afluentes do Tietê, apenas 43 saíram do papel. O Orçamento de 2009 previa recursos para a construção de seis piscinões, mas apenas três foram de fato construídos. Para se ter uma idéia, entre 2007 e 2009 foram cortados R$ 5,8 milhões em recursos destinados à construção desses reservatórios. Em 2010, dos R$ 44 milhões previstos no Orçamento, foram executados apenas R$ 32,6 milhões, de acordo com informações da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, o que representa menos de 75% do total previsto;

04. Menos recursos para Defesa Civil: o Programa “Previne São Paulo”, que reúne ações de planejamento, prevenção, recuperação e resposta imediata a situações resultantes de eventos adversos, ocasionadas por ações naturais ou humanas, recebeu quase R$ 400 mil de recursos a menos em 2010, na comparação com o ano anterior. O orçamento para o programa recuou de R$ 13,5 milhões para R$ 13,1 milhões neste período, queda de 3%. O investimento em Defesa Civil é importantíssimo não somente para a prevenção como também para a prestação de socorro rápido após a ocorrência de enchentes, sobretudo em áreas consideradas de risco.

É preciso lembrar ainda que citamos acima ações de responsabilidade do governo do Estado, mas existem várias outras que não foram executadas de forma devida pela Prefeitura de São Paulo. Falamos principalmente de ações relacionadas à construção de novos piscinões, especialmente na Bacia do Aricanduva (zona leste) e na Bacia do Pirajussara (zona oeste), além de limpeza de córregos e rios. Além disso, uma recente conclusão da CPI (Comissão Parlamentar de Inquéritos) das Enchentes, na Câmara Municipal de São Paulo, revelou que a Prefeitura não tem feito a limpeza de bueiros na freqüência recomendada para evitar entupimentos e, por conseguinte, minimizar os riscos de novas enchentes.

Portanto, não adianta o governador Alckmin alegar que as obras anti-enchentes não ficam prontas do dia para a noite, pois o seu grupo político está há quase duas décadas à frente do governo de São Paulo. Como mencionamos acima, algumas das obras não cumpridas que listamos aqui eram previstas já no começo da década passada, mas nunca saíram do papel, por falta de planejamento e de prioridade do governo tucano em São Paulo. Dessa maneira, é uma piada muito cruel do governador Geraldo Alckmin dizer que as obras não ficam prontas em 24 horas, uma vez que os tucanos já tiveram muito tempo para executá-las.

Uma enchente anunciada na Marginal Tietê e a piada de mau gosto do secretário de Kassab

A entrevista do Secretário Municipal de Administração das Subprefeituras de São Paulo, Ronaldo Camargo, ao telejornal “Bom dia, Brasil” da Rede Globo na manhã desta terça-feira, 11, poderia ser qualificada como “hilária”, não fosse o contexto de caos no qual ela ocorreu. Após fortes chuvas na capital paulista desde a noite de segunda-feira, o cenário no início desta manhã era assustador: foram 13 mortes (das quais 10 provocadas por deslizamentos de encostas), além de 125 áreas de alagamentos, das quais cinco intransponíveis. A Marginal Tietê, uma das principais vias da capital paulista, acumulava quilômetros de congestionamento, motivado pelo transbordamento do rio.

O entorno da Marginal também estava em uma situação desoladora: nas proximidades do Campo de Marte e do Sambódromo do Anhembi, ruas totalmente alagadas e a população ilhada. As rodovias Anhanguera e Castelo Branco seguiam paradas, em função do congestionamento na Marginal Tietê. Ao “Bom dia, Brasil”, o secretário das Subprefeituras justificou esse caos todo pela forte precipitação que ocorreu em São Paulo, chegando ao cúmulo de afirmar que a cidade está “melhor preparada do que antes” para enfrentar as chuvas. Uma tremenda piada de mau gosto. Afinal de contas, se a cidade estivesse verdadeiramente preparada, não estaríamos assistindo a esse caos imenso provocado pelas chuvas.

Na sua entrevista, Ronaldo Camargo lançou mão do texto padrão para justificar as enchentes: “em 11 dias, choveu praticamente o que era esperado para o mês de janeiro inteiro”, afirmou o secretário, citando que até ontem a capital havia registrado 204 milímetros de chuvas, enquanto o esperado para todo mês de janeiro eram 229 milímetros. Seguindo sua didática, porém não convincente, explicação, Camargo ainda ilustrou da seguinte maneira a razão pelas inundações na Marginal Tietê: "Uma avenida principal fica cheia de veículos que entram de ruas próximas. Foi assim que aconteceu com o Tietê”. E para “coroar” sua entrevista, Ronaldo Camargo citou que tantos mil funcionários estavam trabalhando para resolver a questão, esquecendo-se, contudo, de que o combate às enchentes começa pela prevenção.

Descontinuidade de investimentos na Calha do Tietê
De fato, as inundações registradas em São Paulo nestes últimos dias (particularmente as mais fortes e, por isso, visíveis, como a da região do Aricanduva, na sexta-feira passada, e agora essa da Marginal Tietê) só aconteceram devido às fortes chuvas. Isso é óbvio: acaso alguém já viu enchente sem que houvesse chuva? Portanto, a primeira explicação do secretário Ronaldo Camargo é simplista demais para dar conta da complexidade do problema. Sua didática – ao dizer que o Tietê transbordou devido à cheia dos seus afluentes – é de igual modo óbvia demais, e não dá conta de explicar o persistente problema das enchentes na maior cidade do país. Afinal de contas, todos sabemos que 1º) no verão, o índice pluviométrico é maior; 2º) sem chuva, não tem enchente e 3º) a combinação de muita chuva com alta impermeabilização do solo (como em São Paulo) amplia o risco de enchentes.

Esses pontos são tão óbvios para todos que invalidam o argumento do governo do Estado e da Prefeitura de que “a chuva pegou de surpresa os paulistanos”. Não pegou! Pegaria de surpresa se caísse uma chuva dessas em junho, durante o inverno, quando a perspectiva é de baixa pluviosidade. Agora, em pleno verão, é mais do que esperado – inclusive, para o poder público – que fortes chuvas aconteçam. Portanto, não dá para aceitar a argumentação de que “choveu mais que o previsto”, até mesmo porque se tivesse chovido exatamente o previsto, certamente haveria alagamentos em São Paulo, ainda que em escala menor. Esse caos todo que vem acontecendo na maior cidade do país ano após ano na época das chuvas não tem outra explicação senão a falta de planejamento do governo do Estado e da Prefeitura.

Analisemos aqui o caso específico do entorno do rio Tietê, onde ocorreu esse forte alagamento nesta madrugada. Todo esse caos só ocorreu porque o governo do Estado tem sido omisso na construção de obras anti-enchentes naquela região e também em investimentos para desassoreamento da calha do rio. Vejamos: o próprio secretário Ronaldo Camargo declarou que a cheia do Tietê foi motivada pela elevada vazão dos seus afluentes. Tudo bem: mas isso não é um fenômeno anômalo ou inesperado – todos os anos chove muito em diversos pontos da cidade, enchendo os afluentes, que, por sua vez, deságuam no Tietê. Qual a solução, então, para evitar que o excesso de água recebida dos afluentes provoque o transbordamento do Tietê? Podemos citar duas: 1) construção de piscinões nos afluentes; e 2) desassoreamento constante da calha do Tietê.

Pois bem, há 11 anos a previsão do governo do Estado de São Paulo – que na época já estava nas mãos dos tucanos – era a construção de 134 piscinões nos principais afluentes do Tietê. Esses piscinões servem como reservatórios das águas das chuvas, minimizando riscos de inundações tanto nas regiões dos afluentes quanto no rio principal. Contudo, desses 134 piscinões projetados, apenas 43 foram construídos, ou seja, menos de um terço do que era necessário já naquela época. Naturalmente, devido às variações climáticas, hoje em dia seriam necessários mais piscinões do que estes 134 projetados no começo da década passada. Assim, é mais do que esperado que fortes chuvas ocasionem todo esse transtorno na capital, já que não existem obras adequadas para escoar ou armazenar a precipitação.

Outra obra que foi largamente alardeada pelo governo tucano foi a da Calha do rio Tietê. De fato, no começo da década passada, o governo do Estado (nas gestões Mário Covas e Geraldo Alckmin) investiu R$ 1,7 bilhão em obras para desassoreamento da Calha do Tietê, removendo dali detritos e ampliando a profundidade do rio, de forma que a água tivesse mais espaço para escoar e o fizesse com maior velocidade. Contudo, a descontinuidade desses investimentos acabou prejudicando um bom trabalho que havia sido iniciado. De acordo com informações da bancada do PT na Assembléia Legislativa de São Paulo (Alesp), entre 2007 e 2009, na gestão de José Serra (PSDB) à frente do Palácio dos Bandeirantes, o Estado deixou de investir R$ 105 milhões no desassoreamento do Tietê.

Ou seja, com o insuficiente investimento na construção de piscinões (abaixo do projetado pelo próprio governo, diga-se de passagem) e com a retirada de verbas para desassoreamento do Tietê, era totalmente previsível que uma chuva mais forte ocasionasse esse caos todo. E aqui estamos tratando apenas das inundações na Marginal Tietê, que têm evidentemente uma repercussão maior pelo fato daquela via ser uma das principais artérias do país. Mas se formos ampliar o “zoom”, veremos que essas inundações ocorrem em toda a cidade de São Paulo, por falta de investimentos tanto da Prefeitura quanto do governo do Estado. O próprio telejornal “Bom dia, Brasil” mostrou nesta manhã a situação do túnel João Paulo II, na região do Anhangabaú, além da Avenida 9 de julho, nas proximidades do Terminal Bandeira, totalmente submersa.

Essa não foi a primeira vez que o túnel do Anhangabaú ou a 9 de Julho alagaram: basta cair uma chuva em São Paulo que esses pontos se tornam problemáticos. A depender da quantidade de precipitação, temos esse caos todo. Por que então não tomar as medidas adequadas para prevenir essas enchentes? E é importante que se diga aqui que se o governo do Estado não está fazendo os investimentos necessários no entorno do Tietê, a Prefeitura da capital também não faz sua parte, pelo menos na velocidade esperada, na questão da drenagem urbana. As obras na Bacia do Anhangabaú, por exemplo, que constam inclusive no Programa de Metas do Prefeito Kassab desde 2009 ainda estão em fase de licitação, de acordo com informações do próprio site da Prefeitura. A previsão inicial era entregar as obras para regularização da vazão, recuperação e ampliação das galerias pluviais até agosto de 2012.

Como se vê, é totalmente absurda a afirmação do Secretário das Subprefeituras de São Paulo de que a cidade está “melhor preparada do que antes” para lidar com as chuvas. Pelo contrário, a cidade está menos preparada, uma vez que os investimentos necessários em obras anti-enchentes não foram feitos e os que estão em andamento seguem a passos de tartaruga. É preciso que o governo do Estado e a Prefeitura deixem de lado o velho e batido texto de que as enchentes são culpa das fortes chuvas e assumam suas responsabilidades. Afinal de contas, as chuvas são previsíveis. Portanto, evitar suas conseqüências é uma questão de planejamento e nada mais.