Transportes e Habitação são as áreas mais atingidas por operação pente-fino de Alckmin

Reportagem do Jornal da Tarde publicada nesta quinta-feira, 20, revelou que as áreas de transporte e habitação foram as mais afetadas pelo contingenciamento de recursos orçamentários feito pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, neste seu primeiro mês de governo. A operação pente-fino de Alckmin congelou nada menos que R$ 1,5 bilhão em verbas, o que corresponde a 1% do orçamento total previsto para esse ano, que é de R$ 140,6 bilhões. É interessante notar que esse contingenciamento de recursos ocorreu mesmo com as receitas orçamentárias subestimadas para 2011. Ou seja, o governador tucano congelou recursos que já eram subdimensionados, o que é um verdadeiro absurdo.

A área mais atingida em termos absolutos pela navalha de Alckmin foi a Secretaria dos Transportes Metropolitanos, responsável pelo Metrô e pela CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos). Segundo as informações do JT, foram congelados R$ 422,7 milhões em verbas para a Secretaria dos Transportes Metropolitanos, o que representa 9% dos R$ 4,8 bilhões orçados para a pasta neste ano. Em tese, isso significa menos recursos para serem aplicados em programas como a expansão do metrô, por exemplo, que já se encontra bastante atrasada, diga-se de passagem. O Secretário responsável pela pasta, Jurandir Fernandes, argumenta que o contingenciamento não ocorre em cima de programas específicos, de modo que recursos orçados para obras paralisadas podem ser aplicados nas demais.

Essa justificativa de Fernandes para alegar que obras importantes não deverão ser atingidas pelos cortes tem uma explicação lógica: na sua pasta, existem duas importantes ações que estão paralisadas – as obras de expansão da Linha 5 (Lilás) e da Linha 6 (Laranja) – em função de problemas judiciais. Ou seja, a Secretaria pode “contingenciar” os recursos que seriam aplicados nessas obras paralisadas. O mais impressionante é que ao invés do governo tucano empreender esforços para agilizar e resolver de uma vez por todas os problemas que impedem a continuidade das obras, o Secretário parece se conformar com a situação e já até pretende apresentar os recursos orçados para essas áreas como verba contingenciada.

DER e CPTM também sofrem com navalha tucana
O segundo maior contingenciamento em valores absolutos ocorreu no DER (Departamento de Estradas de Rodagem), vinculado à Secretaria dos Transportes. A autarquia teve um congelamento de R$ 241 milhões, dos quais R$ 240 milhões são em investimentos e somente R$ 1 milhão em despesas de custeio. Como bem lembra a matéria do JT, esse congelamento de parte das verbas orçadas para o DER pode influenciar em uma obra tratada por Alckmin como uma prioridade durante a campanha: a duplicação da rodovia dos Tamoios. Vale lembrar que o custo estimado dessa obra é de R$ 2,7 bilhões, o que representa, por exemplo, pouco mais da metade do custo total do Trecho Sul do Rodoanel (R$ 5 bilhões).

A CPTM também teve uma fatia do seu orçamento bloqueada: dos R$ 2,5 bilhões previstos originalmente para a companhia, foram contingenciados R$ 211,4 milhões, o que corresponde a 8% do total. Segundo informações do JT, o Secretário de Transportes Metropolitanos, pasta à qual a CPTM está vinculada, garantiu que assim como o metrô, os projetos da companhia de trens não serão paralisados. Em termos proporcionais, a Secretaria mais atingida pelo contingenciamento de começo de ano foi a de Habitação, com congelamento de R$ 199,9 milhões de um total de R$ 1,31 bilhão orçado para a pasta em 2011. O Secretário do Planejamento de São Paulo, Emanuel Fernandes, garantiu à reportagem do JT que nenhuma obra será paralisada no governo por conta do contingenciamento.

Segundo Fernandes, “ninguém vai cortar no começo porque este contingenciamento se dá no final. Pode ser que lá para outubro, se a arrecadação não atingir nossa previsão, o dinheiro não seja liberado. Mas agora, asseguro que nenhuma obra vai parar por causa disso”. De fato, o contingenciamento significa um bloqueio inicial e não um corte propriamente dito. Este tipo de medida é recorrentemente tomado no início do ano pelos diversos governos, mas ele se justifica por temores de que a receita efetivamente verificada naquele exercício possa ficar abaixo do projetado, o que não tende a ser o caso do Estado de São Paulo. Isso porque a receita projetada para 2011 é de R$ 140,6 bilhões, o que é praticamente o mesmo patamar da receita auferida pelo Estado em 2010, segundo projeções preliminares.

Se analisarmos o Relatório de Execução Orçamentária do governo de São Paulo poderemos verificar que até novembro do ano passado, São Paulo teve receitas da ordem de R$ 126,4 bilhões (excluindo-se aqui as receitas intra-orçamentárias, oriundas de contrapartidas de despesas de órgãos da mesma esfera da administração pública). Com isso, temos uma média mensal de receitas da ordem de R$ 11,5 bilhões, de forma que o Estado de São Paulo deve fechar o ano de 2010 com receitas totais de R$ 137,9 bilhões. Ou seja, na prática o governo tucano está trabalhando com uma projeção de crescimento da receita de apenas 1,9%, o que é muito pouco se pensarmos que a projeção do próprio governo paulista é de um crescimento do PIB estadual da ordem de 4,5% em 2011.

O que queremos dizer aqui é embora o contingenciamento seja uma prática recorrente nos governos, ele se enquadra em situações em que a receita anual possa ficar abaixo da receita orçada. No caso de São Paulo, é um absurdo pensar que um Estado que gerou preliminarmente R$ 137,9 bilhões em receitas em 2010, veja seus recursos crescerem menos de 2%, quando a projeção de crescimento do PIB paulista é de 4,5%! Se a conta do governo paulista não faz sentido algum, essa magnitude de congelamento de recursos orçamentários faz menos ainda, sobretudo em áreas tão importantes para a população, como transportes e habitação. Pelo que se vê, mais uma vez a ânsia do governo tucano em fazer caixa se sobrepõe aos interesses reais da população paulista.

O sucateamento da Defesa Civil de SP na gestão Kassab: nem o Estadão consegue esconder

Reportagem do Estadão deste domingo, 16, mostrou algo que todos os paulistanos já sabem há muito tempo: a situação de total degradação em que se encontra a Defesa Civil Municipal na gestão do Prefeito Gilberto Kassab (DEM). Abaixo, o Boteko reproduz na íntegra a matéria do jornal, feita a partir de um relatório do TCM (Tribunal de Contas do Município). É importante acrescentar, para além disso, que ao olharmos os relatórios de execução orçamentária desde 2006, quando Kassab chegou ao posto de Prefeito da maior cidade do país substituindo José Serra (PSDB), que renunciou para disputar o governo de São Paulo, notamos um movimento interessante.

Embora o volume orçado para a Defesa Civil Municipal venha crescendo sistematicamente ao longo da gestão Kassab, o volume de recursos empenhados (ou seja, o que realmente é executado) vem representando uma fatia cada vez menor do total destinado ao programa. Para se ter uma idéia, enquanto em 2006 foram executados R$ 18,2 milhões dos R$ 18,6 milhões orçados para Defesa Civil (representando 97,8% do total), em 2009 esse percentual foi bem menor, de 52,7%, já que Kassab gastou com Defesa Civil apenas R$ 18,2 milhões dos R$ 34,5 milhões orçados. Em 2010, houve uma ligeira melhora, ainda que o volume executado com a rubrica Defesa Civil – Prevenção e Emergências tenha ficado bem abaixo do que foi orçado.

Neste sentido, foram gastos em 2010 R$ 22,2 milhões com Defesa Civil Municipal frente a um volume de R$ 36,2 milhões que constava no orçamento atualizado. É importante destacar que esses recursos constantes no orçamento atualizado já haviam sofrido cortes em relação à peça orçamentária original, que foi aprovada pela Câmara de Vereadores de São Paulo em dezembro de 2009. Na peça aprovada, foram destinados para Defesa Civil Municipal R$ 39,9 milhões, mas ao longo de 2010 Kassab retirou do programa pouco mais de R$ 3,5 milhões para utilizar em outras finalidades. A tabela abaixo mostra a evolução dos recursos orçados para Defesa Civil Municipal ao longo da gestão Kassab e o quanto foi de fato executado:


A tabela acima mostra outra coisa interessante: que recorrentemente ao longo da gestão de Gilberto Kassab, com exceção apenas em 2009, o Prefeito promoveu cortes no total de recursos previstos na LOA (Lei Orçamentária Anual) para Defesa Civil. O leitor pode notar que a terceira coluna é menor do que a segunda em quatro dos cinco anos considerados nesse levantamento. O corte de recursos e, pior, a não utilização do total que podia ser aplicado em uma área de extrema importância quanto a Defesa Civil deixam muito clara a falta de compromisso de Kassab com a prevenção de grandes tragédias, como aquelas causadas pelas enchentes. Na matéria do Estadão, escrita por Renato Machado e reproduzida abaixo, mais alguns detalhes sobre o estado lastimável em que se encontra a estrutura da Defesa Civil Municipal em São Paulo:

Relatório mostra sucateamento da Defesa Civil de SP
"O órgão responsável por resgates, vistorias em áreas de risco e por ações de prevenção às tragédias vive um estado de sucateamento na cidade de São Paulo. A Defesa Civil Municipal sofre com falta de viaturas, outras em estado precário e por não ter equipamentos adequados em todas as unidades regionais, localizadas nas subprefeituras. O cenário é detalhado no relatório 120/2010 elaborado pela própria entidade e encaminhado ao Tribunal de Contas do Município (TCM). O documento obtido pelo Estado mostra uma radiografia da Defesa Civil, com um inventário da frota, equipamentos, relatório das atividades e quadro de funcionários. O TCM abriu um processo para investigar a situação da entidade, que deve ir a voto em breve.

O documento mostra que 11 das 32 unidades da Defesa Civil nas subprefeituras não têm viaturas ou os veículos estão em más condições. Na maior parte dos casos, o texto traz a observação "não tem veículo, mas utiliza emprestado os da subprefeitura". Estão nessa situação M"Boi Mirim, Capela do Socorro, Vila Mariana e Jabaquara. "Temos prioridade pela viatura nos dias de chuva, para fazer vistorias e interdições. Nos outros há um rodízio com os outros serviços da sub. O problema é que um Corsa não é ideal para andar na lama", diz o integrante de uma das Coordenações Distritais de Defesa Civil (Coddec).

Algumas unidades também têm veículos descritos no relatório como "velhos" ou "em situação precária". A unidade da Subprefeitura de Jaçanã, por exemplo, onde um deslizamento matou duas pessoas na terça-feira, tem três veículos, um deles é um Opala, que não é fabricado desde os anos 1990. A Defesa Civil também passou a usar "refugos" de outras entidades, como a Guarda Civil Metropolitana e o Corpo de Bombeiros. A unidade de Guaianases, por exemplo, na época da conclusão do relatório não tinha nenhuma viatura. Agora há uma Iveco (veículo de resgate) e um Gol. Os dois pertenciam ao Corpo de Bombeiros, mas a corporação deu baixa nos veículos para adquirir outros mais novos.

A Prefeitura informou que está modernizando a Defesa Civil e que a frota aumentou para 78 veículos após a conclusão do relatório. A Secretaria de Segurança Urbana, no entanto, se recusou a informar a procedência dos carros (se foram comprados novos ou doados, quais os modelos e as unidades beneficiadas). A gestão Gilberto Kassab também disse que as unidades têm "prioridade" nos veículos das subprefeituras. Em 2009, a Prefeitura destinou apenas R$ 24 mil para a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, recursos que foram multiplicados por dez no ano passado - após os prejuízos e mortes do verão passado".

Com menos recursos no Orçamento, transporte não é prioridade do PSDB em SP

Infra-estrutura viária e modernização dos transportes metropolitanos parecem não ser uma prioridade para o governo tucano em São Paulo. Isto porque, de acordo com a peça orçamentária enviada pelo governador do Estado, Alberto Goldman, à Assembléia Legislativa de São Paulo (Alesp) e aprovada nesta semana, o montante de investimentos em transportes sofrerá forte redução em 2011. Essa redução das verbas orçamentárias afeta tanto a Secretaria de Transportes (que cuida, basicamente, da infra-estrutura de transportes no Estado) quanto na Secretaria de Transportes Metropolitanos (responsável pelo Metrô e CPTM).

Para se ter uma idéia, os investimentos na área de Transportes sofrerão redução de 16,1% em 2011, na comparação com a lei orçamentária deste ano, passando de R$ 5,3 bilhões para R$ 4,4 bilhões neste período. Esse recuo de quase R$ 1 bilhão no orçamento da pasta decorre, sobretudo, de uma redução de 41% nas verbas que serão disponibilizadas para programas de ampliação, recuperação e modernização da malha rodoviária em 2011. Para o próximo exercício, o orçamento para estes programas será de R$ 2,1 bilhões, bem abaixo, portanto, do montante de R$ 3,5 bilhões destinados a estes fins no orçamento deste ano.

Vicinais, mesmo em péssimo estado, terão menor investimento
Chama especial atenção a redução de 60% nos recursos destinados à recuperação, pavimentação e recapeamento de estradas vicinais no Estado. Enquanto o orçamento deste ano destinou R$ 103 milhões para as estradas vicinais, em 2011 a área receberá apenas R$ 41 milhões. E o pior de tudo: as estradas vicinais no Estado de São Paulo, a despeito do que dizem os comerciais do governo estadual, estão em péssimo estado de conservação. O interessante é que pelo menos na teoria o dinheiro pago pelas concessionárias das grandes rodovias ao Estado deveria ser utilizado para melhoria das condições das vicinais, o que não está acontecendo.

Uma auditoria do TCE (Tribunal de Contas do Estado) em estradas que passaram por obras entre fevereiro de 2008 e julho de 2009 revelou que cerca de 70% das vias vistoriadas pelo órgão (todas paulistas e gerenciadas pelo poder público) apresentaram ao menos um tipo de defeito após um ano da conclusão definitiva da reforma. De acordo com o relatório do Tribunal, os problemas vão de afundamentos e trincas no pavimento a remendos e buracos. E o mais importante: das 67 obras vistoriadas, dois terços delas eram vicinais, que, em tese, deveriam estar recuperadas pelo programa Pró-Vicinais, do governo do Estado.

Temos aí, portanto, um duplo problema: primeiro, o engodo eleitoral alardeado pelo ex-governador José Serra (PSDB) durante as eleições, de que muito foi investido em recuperação das estradas vicinais. E em segundo lugar, a redução dos investimentos programados para 2011 neste tipo de via rodoviária, não obstante às péssimas condições de conservação das mesmas. Se as estradas vicinais estão nessa situação de total deterioração, conforme verificado pelo TCE, como pode o Executivo estadual reduzir a previsão de investimentos na recuperação destas rodovias? Além de onerar milhares de paulistas em função do aumento do custo logístico, os menores investimentos ampliam consideravelmente os riscos de acidentes nestas estradas.

Investimentos em transportes metropolitanos caem 11%
Além de menos recursos disponíveis para a Secretaria de Transportes, a peça orçamentária aprovada pela Alesp destina menos dinheiro também para a Secretaria de Transportes Metropolitanos em 2011. Para se ter uma idéia, enquanto este ano os investimentos para a área estavam orçados em R$ 9,5 bilhões, para 2011 os investimentos previstos são de apenas R$ 8,5 bilhões, ou seja, 11% a menos do que no atual exercício. Os investimentos em transportes metropolitanos são essenciais para São Paulo, uma vez que são direcionados para a região que apresenta o maior gargalo do Estado em transporte público.

De acordo com o Orçamento 2011, os recursos destinados a programas de modernização dos sistemas metroviários e ferroviários sofrerão corte de 80%, passando de R$ 2 bilhões neste ano para R$ 406 milhões no próximo exercício. Com essa forte queda, o orçamento para a rubrica de Gestão Estratégica do Transporte Metropolitano caiu pela metade, atingindo R$ 1,2 bilhão frente aos R$ 2,4 bilhões constantes no orçamento deste ano. Esta queda representa menos recursos para a aquisição de novos trens tanto pelo Metrô quanto pela CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos). Vale lembrar, contudo, que os recursos para expansão do metrô não estão nesta rubrica.

Mesmo com o aumento em 5% do volume de recursos orçados para investimentos na expansão do metrô em 2011, a queda geral no orçamento para Transportes e Transportes Metropolitanos não é um bom indicativo, pois estas áreas representam um grande gargalo do Estado de São Paulo. Considerando que o Orçamento de 2011 foi aprovado com previsão subestimada de receitas, se o governo do Estado tivesse feito uma projeção real seria possível elevar ou pelo menos manter o nível de investimentos nestes setores tão importantes para o Estado. Como dito anteriormente, ao que tudo indica, transporte definitivamente não é prioridade para o governo tucano.

Engodo tucano em SP: PSDB ignora demandas e aprova Orçamento subestimado para 2011

Além de “presentear” o povo paulista com a aprovação de um projeto de lei que reserva 25% dos leitos em hospitais públicos de São Paulo para usuários de planos de saúde, a base aliada dos tucanos aprovou, também na noite de terça-feira, 21, a vergonhosa proposta orçamentária para 2011 enviada à Assembléia Legislativa (Alesp) pelo Executivo estadual. Entre os muitos problemas da peça orçamentária aprovada na Alesp pelos tucanos e aliados pode-se apontar principalmente o fato das receitas para o próximo exercício estarem subestimadas, não levantando em conta projeções reais para a arrecadação tributária.

Neste sentido, o projeto orçamentário enviado pelo Executivo paulista à Alesp orça as receitas e fixa as despesas para 2011 em R$ 140,6 bilhões. Para se ter uma idéia do que isso significa, basta dizer que no orçamento para este ano estavam previstas receitas de R$ 125,8 bilhões. Contudo, de acordo com dados da Secretaria da Fazenda, entre janeiro e outubro as receitas já somavam R$ 115 bilhões (excluindo-se mais de R$ 9 bilhões referentes a receitas intra-orçamentárias). Isso representa uma média de R$ 11,5 bilhões em receitas mensais: ou seja, no acumulado dos doze meses de 2010 as receitas do governo do Estado devem chegar a R$ 138 bilhões.

Esse patamar é 9,5% superior à previsão de receita constante no orçamento de 2010, o que mostra que essa prática de subestimar a receita orçamentária não é recente em se tratando de governos tucanos. Sigamos com os cálculos: se o orçamento aprovado para 2011 aponta receitas da ordem de R$ 140,6 bilhões, isso significa que o governo do Estado está trabalhando com uma margem de crescimento de apenas 1,9% frente à receita realmente alcançada neste ano. Isso é patético, uma vez que o próprio projeto trabalha com uma expectativa de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) paulista de 4,5% para 2011. Se é esperado que o PIB cresça nessa velocidade, como pode a receita projetada crescer menos que 2%?

Parecer do relator mostra subserviência ao Executivo
Não bastasse o projeto orçamentário enviado pelo Executivo subestimar a receita para 2011, pior ainda foi o fato do relator do projeto, o deputado estadual Bruno Covas (PSDB), dar parecer favorável a essa afronta do governo do Estado, em uma postura totalmente subserviente ao Palácio dos Bandeirantes. Para se ter uma idéia, nas 15 sessões em que ficou em tramitação, o projeto orçamentário recebeu nada menos que 11.119 emendas apresentadas pelos parlamentares. Após serem retiradas 10 emendas, restaram, finalmente, 11.109 emendas ao projeto orçamentário. Todas estas mais de 11 mil emendas foram praticamente rejeitadas no relatório de Bruno Covas, que deu uma verdadeira “banana” para as demandas do povo de São Paulo.

A única alteração no texto-base feita pelo relator foi o acréscimo de R$ 50 milhões de Receita à peça orçamentária enviada pelo Executivo, o que representa meros 0,04% frente à receita orçada de R$ 140,6 bilhões. Essa “significativa” elevação na receita também não é novidade em se tratando de relatorias tucanas: se formos observar os últimos projetos orçamentários aprovados poderemos constatar que a cada ano os acréscimos feitos pelos relatores são menores. Na proposta orçamentária de 2008, por exemplo, o Executivo orçou as receitas em R$ 95,2 bilhões. Em seu parecer na época, o relator Samuel Moreira elevou esse montante apenas em R$ 1,67 bilhão, ou seja, 1,76%. E essas elevações foram cada vez menores, como se pode ver na tabela abaixo.

De acordo com estudos da bancada do PT na Alesp, considerando-se os valores efetivamente arrecadados até o quinto bimestre deste ano para a receita tributária (mais de R$ 85 bilhões) e os valores previstos para o sexto bimestre pelo governo do Estado, a arrecadação tributária em 2010 deve atingir nada menos que R$ 100,8 bilhões. Na peça orçamentária para 2011 apresentada pelo Executivo – e que não foi modificada pelo relator Bruno Covas – as projeções são de que a receita tributária atinja R$ 109,7 bilhões no exercício, o que representa um crescimento de 8,8% em relação à arrecadação prevista para 2010.

Contudo, se formos levar em conta a média de crescimento da receita tributária entre 2004 e 2008 – calculada em 14% -, as receitas tributárias devem atingir quase R$ 115 bilhões em 2011, ou seja, R$ 5,2 bilhões acima do projetado pelo Executivo paulista. Esses recursos seriam mais que suficientes para atender demandas de setores que ficaram “a ver navios” na atual proposta orçamentária, como é o caso dos funcionários do Judiciário, por exemplo. Assim como para as demais categorias do funcionalismo estadual, o Orçamento para 2011 não prevê praticamente nenhuma possibilidade de reajuste aos já arrochados salários dos servidores da Justiça, que fizeram, este ano, a maior greve já vista no Judiciário paulista.

A peça orçamentária para 2011 reserva R$ 5,6 bilhões para o Judiciário, um valor que desperta dúvidas nos servidores públicos se de fato o Tribunal de Justiça terá condições de honrar os acordos firmados para colocar fim à greve de mais de quatro meses ocorrida neste ano. Se o relator do Orçamento tivesse levado em conta as projeções reais de crescimento da receita tributária para o período, poderia ter alocado R$ 1 bilhão a mais para o Judiciário, o que representa um valor 18% superior à dotação inicial que consta no projeto enviado pelo Executivo. Com estes recursos adicionais, certamente o Tribunal de Justiça teria condições de honrar os acordos firmados neste ano para pôr fim à greve do funcionalismo.

Cheque em branco para Alckmin
Não bastassem as projeções subestimadas de receita, o que na prática favorece remanejamentos de receitas extras pelo governador eleito Geraldo Alckmin (PSDB), o projeto orçamentário prevê limites vergonhosos para a criação de créditos suplementares pelo Executivo. Quando falamos em créditos suplementares, estamos nos referindo a recursos orçamentários que podem ser remanejados pelo Executivo estadual sem necessitar da aprovação do Legislativo, desde que não incorram em aumento da despesa orçamentária. Isso é problemático porque fere frontalmente a lei orçamentária debatida e aprovada pelo Legislativo. Segundo o artigo 8º do projeto orçamentário o Executivo está autorizado a abrir créditos suplementares até o limite de 17% da despesa total fixada.

Isso significa dizer que o governador eleito Geraldo Alckmin poderá remanejar nada menos que R$ 24 bilhões de acordo com sua vontade, sem precisar da autorização do Legislativo. Isso nada mais é que um verdadeiro “cheque em branco” dado pela bancada governista da Alesp ao Palácio dos Bandeirantes. Além disso, o artigo 8º também prevê a criação de outros créditos adicionais que não são computados nesse limite de 17%. Ou seja, na prática, o governador eleito terá um poder de remanejamento muito maior que esses 17%. De acordo com o parágrafo primeiro do inciso II do artigo 8º do projeto de lei orçamentária, “não onerarão o limite previsto no inciso I, os créditos:

1. destinados a suprir insuficiências nas dotações orçamentárias, relativas a
inativos e pensionistas, honras de aval, débitos constantes de precatórios
judiciais, serviços da dívida pública, despesas de exercícios anteriores e
despesas à conta de recursos vinculados, até o limite de 9% (nove por cento) do
total da despesa fixada no artigo 4º desta lei.
2. abertos mediante a
utilização de recursos na forma prevista no artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei
federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, até o limite de 20% (vinte por cento)
do total da despesa fixada no artigo 4º desta lei”.

Percebe-se, dessa maneira, que o orçamento aprovado na Alesp é uma verdadeira vergonha para São Paulo. Ao subestimar as projeções para receitas em 2011, a base aliada do Palácio dos Bandeirantes, responsável pela aprovação do texto orçamentário, votou contra o povo paulista, pois ignorou as demandas de diversos setores da população do Estado. Se tivessem sido consideradas as projeções reais para crescimento da receita tributária, como apontado pelo estudo da bancada do PT, muito mais recursos poderiam ser investidos em educação, saúde e outras áreas primordiais, como o funcionalismo público. Ao que tudo indica, respeito ao povo é algo que definitivamente os tucanos desconhecem.

Entenda porque o PSDB tem tanta pressa para aprovar projeto que privatiza SUS em SP

O ímpeto privatista, característica marcante no DNA político tucano, não é a única razão que levou o governador de São Paulo, Alberto Goldman (PSDB), a apresentar, em caráter de urgência, o absurdo PLC (Projeto de Lei Complementar) 45/10 no início deste mês. Reportagem do Estadão publicada na segunda-feira, 13, revelou um crescimento significativo dos gastos com saúde neste ano, o que certamente explica a “urgência” do governo tucano em tentar aprovar na Assembléia Legislativa (Alesp) uma lei que reserva até 25% dos leitos em hospitais públicos para usuários de planos de saúde.

Procurando esconder as reais motivações do projeto, os tucanos argumentam que ele é importante para garantir que os convênios médicos efetuem os devidos pagamentos por eventuais serviços prestados pelos hospitais do SUS (Sistema Único de Saúde) aos seus conveniados. Como este blog já destacou em artigos anteriores, esse argumento é totalmente desprovido de fundamentação, haja vista que já existem duas leis – uma Federal (de 1998) e outra Estadual (de 1994) – que regulamentam esse pagamento. Qual é então a real causa, além da sanha privatista, que leva os tucanos a fazerem todo tipo de manobra para aprovar o famigerado projeto?

Despesas com saúde em SP crescem forte em ano eleitoral
De acordo com a matéria do Estadão, o exorbitante crescimento dos gastos com saúde se tornou um problema real para ser administrado pelo governo de São Paulo e tem preocupado especialmente a equipe do governador eleito Geraldo Alckmin, que tomará posse no dia 1º de janeiro. Estima-se que as despesas correntes da área de saúde – isto é, despesas com material de consumo, pessoal e repasses para as OSS (Organizações Sociais de Saúde) – fechem o ano de 2010 atingindo a marca recorde de R$ 12,5 bilhões, o que representa um forte crescimento de 22,5% na comparação com 2009.

O leitor poderia indagar: mas o crescimento nos gastos com saúde não é algo positivo? Seria, não fosse o seguinte fato: se analisarmos a série temporal das despesas correntes com saúde ao longo dos últimos anos, veremos que elas vêm crescendo sistematicamente, mas de maneira gradual e não com esse salto gigantesco apresentado neste ano. A explicação desse salto é muito simples: antes de deixar o Palácio dos Bandeirantes, o ex-governador José Serra cuidou para que mais recursos do orçamento fossem destinados à área de saúde, para construção de AMEs (Ambulatórios Médicos de Especialidades) e unidades da rede de reabilitação Lucy Montoro.


É importante lembrar ao leitor que essas obras se tornaram a “vitrine eleitoral” de Serra durante a campanha presidencial deste ano. Ou seja: a expansão meteórica das despesas com saúde teve o intuito de reforçar a imagem que o marketing eleitoral do tucano tentou vender ao longo da campanha – a de que ele é um político preocupado com a saúde. Na verdade, Serra não estava preocupado com a saúde, mas sim com sua campanha eleitoral, tanto que nem se preocupou em saber de onde viria o dinheiro necessário para a manutenção das despesas, criando, assim, um grave problema de custeio para seu sucessor. A bomba agora, por ironia do destino, estourou nas mãos do seu colega de partido, Geraldo Alckmin.

É esta a principal razão que está por trás da pressa do governo tucano em aprovar o PLC 45/10. Para o PSDB, a reserva de 25% dos leitos públicos para usuários de planos de saúde é um mecanismo capaz de garantir receitas para fazer frente à expansão das despesas correntes, pelo menos no curto prazo. Ou seja, mais uma vez os tucanos querem resolver problemas de caixa ao custo do sacrifício de milhões de contribuintes e cidadãos. Sim, porque se o projeto for aprovado, as filas nos hospitais públicos se ampliarão ainda mais e o atendimento será ainda mais lento para os usuários do SUS no estado, uma vez que os hospitais privilegiarão os planos de saúde.

Segundo a reportagem do Estadão, “ao analisar o crescimento das despesas, a equipe de transição deu o aval para o projeto de lei enviado para a Assembléia pelo governador Alberto Goldman, no começo do mês, segundo o qual até 25% das internações na rede pública do Estado estarão destinadas a pacientes com planos de saúde, que terão de ressarcir os cofres públicos pelo atendimento. Para integrantes do novo governo, a medida ajudará a financiar o crescimento dos gastos com a máquina.

Uma iniciativa parecida foi vetada por Serra, enquanto governador, em 2009. Na época, entre outros pontos, alegou-se que já havia legislação estadual e federal prevendo a cobrança dos usuários com planos de saúde. Mas integrantes do governo achavam que a aprovação da medida poderia ser um tiro no pé do ponto de vista político. Potencial candidato à Presidência, Serra seria acusado de ter promovido a privatização da saúde durante a campanha, avaliaram aliados do ex-governador”.

Fica muito clara, portanto, a motivação eleitoreira dessa ampliação de gastos e a pressa, agora, para que se aprove um projeto que fere frontalmente o princípio da equidade do SUS. A má gestão do orçamento público durante a gestão Serra em São Paulo, balizada em interesses meramente eleitoreiros, criou uma trajetória alarmante de expansão das despesas correntes da saúde, não tendo, contudo, uma contrapartida em termos de melhora na prestação de serviços aos usuários. Ou seja, gastou-se mais, sem que o usuário da rede pública percebesse uma melhora nos benefícios.

E para mostrar que a situação pode sim ficar pior, o governo de São Paulo agora quer aprovar este projeto absurdo, que prejudicará diretamente milhões de pacientes atendidos pela rede pública no estado. Ou seja: para resolver um problema de caráter orçamentário, o governo do Estado pretende criar outro, não para si, mas para a população paulista que necessita do atendimento gratuito no SUS. Eis o modo tucano de governar: privatizar para colocar dinheiro no caixa sem se preocupar com os efeitos desastrosos que essas medidas terão sobre a população.

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Privatização à moda tucana: governo de SP quer reservar leitos públicos para planos de saúde

Orçamento das famílias brasileiras apresenta melhora nos últimos 6 anos, diz IBGE

Confirmando a melhora da situação do orçamento das famílias brasileiras nos últimos seis anos, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou nesta quarta-feira, 23, a sua POF (Pesquisa do Orçamento Familiar) 2008/2009, trazendo dados muito interessantes sobre despesas e rendimentos médios dos brasileiros. É interessante destacar que a pesquisa feita pelo IBGE leva em conta aspectos quantitativos e também subjetivos, associados à percepção dos entrevistados sobre suas condições de vida. E, em ambos os casos, foram registradas grandes melhoras.

De acordo com o levantamento, o rendimento médio dos brasileiros em 2008/2009 foi de R$ 2.763,47, o que corresponde a um crescimento de 54,4% frente ao valor registrado na POF 2002/2003. A despesa total média das famílias, por sua vez, cresceu em menor proporção, de 47,7%, atingindo R$ 2.626,31 na POF 2008/2009. Com isso, houve uma melhora na relação entre despesa e rendimento médio das famílias brasileiras ao longo destes seis anos: enquanto em 2002/2003, as despesas correspondiam a 99,35% dos rendimentos das famílias, em média, em 2008/2009 esse percentual recuou para 95%, denotando uma melhora no padrão de vida.

Outro dado revelado que comprova a melhora das condições do orçamento familiar: enquanto em 2002/2003, 85,3% das famílias com menores rendimentos tinham, em média, despesas superiores ao que elas recebiam mensalmente, na POF 2008/2009 esse percentual caiu para 68,4%, mostrando um melhor equilíbrio financeiro das famílias brasileiras. E a desigualdade também caiu: segundo a POF 2008/2009, a despesa média per capita dos 10% de famílias com maior rendimento (R$ 2.844,56) foi 9,6 vezes superior à despesa média dos 40% com menor renda (R$ 296,35). Em 2002/2003, essa relação era de 10,1.

Melhora percepção dos brasileiros sobre padrão de vida
Contudo, a parte mais interessante da POF divulgada nesta quarta-feira pelo IBGE diz respeito à pesquisa qualitativa, que mostra uma melhora generalizada da percepção das famílias brasileiras sobre seu padrão de vida. Neste sentido, quando aferido o grau de dificuldade das famílias para chegarem ao final do mês com o rendimento monetário recebido mensalmente, 75% declararam apresentar dificuldade. Este patamar corresponde a uma queda de 10,5 pontos percentuais frente à aquele registrado em 2002/2003, quando 85,5% das famílias declaram alguma dificuldade para chegar ao final do mês com o rendimento recebido.

Em contrapartida, o percentual de famílias que declararam ter facilidade para chegar ao final do mês com o rendimento monetário recebido avançou de 14,5% em 2002/2003 para 25% em 2008/2009. No que diz respeito à avaliação da quantidade de alimentos consumidos, houve uma melhora generalizada em todas as regiões brasileiras. Neste sentido, a POF 2008/2009 mostrou que apenas 35,5% dos brasileiros declararam que a quantidade de alimentos que consomem é insuficiente, contra 46,7% registrados na POF 2002/2003. Na região Norte, o percentual de famílias que declarou que a quantidade de alimentos que consome é insuficiente caiu de 63,9% para 51,5% no período, enquanto no Nordeste o recuo foi de 60,8% para 49,8%. No Sudeste, apenas 29,4% das famílias declararam que os alimentos são insuficientes, contra 43,4% da POF 2002/2003.

Já na região Sul, o percentual de famílias que declararam que os alimentos são insuficientes caiu de 30,2% em 2002/2003 para 22,9% em 2008/2009. No Centro-Oeste, por sua vez, o índice recuou de 38,8% para 32% no mesmo período. A POF 2008/2009 mostrou também que houve uma melhora na avaliação do tipo de alimento consumido pelas famílias. Neste sentido, 35,2% das famílias afirmaram consumir sempre o tipo preferido de alimento, percentual acima dos 26,8% registrados em 2002/2003. O percentual que declarou sem sempre consumir o tipo preferido de alimento recuou de 56,1% para 51,9% no período, ao passo de aqueles que raramente consomem o tipo preferido de alimento caíram de 17,1% para 12,9% neste intervalo de tempo.

Os dados divulgados pelo IBGE confirmam, dessa maneira, a melhora do padrão de vida das famílias brasileiras ao longo do governo Lula, o que já vinha sendo sinalizado por outros indicadores. E é importante destacar que as condições de vida melhoraram na própria percepção dos brasileiros, conforme mostrado pelo levantamento. A POF foi feita pelo IBGE, que visitou cerca de 60 mil domicílios urbanos e rurais, entre maio de 2008 e maio de 2009. Há dados sobre despesas, rendimentos (monetários ou não) e variação patrimonial, além da avaliação das famílias sobre as próprias condições de vida. São detalhados, ainda, os gastos com Habitação, Alimentação, Transporte, Saúde, Educação, Impostos, Contribuições trabalhistas, Pagamento de dívidas etc., segundo diferentes faixas de rendimento das famílias.