A manobra da oposição para judicializar debate do salário mínimo: um retrocesso democrático

Qual o papel de uma oposição no jogo democrático? Ora, se consideramos que a democracia é o governo da maioria com respeito às minorias, podemos identificar claramente três funções cumpridas pela oposição: 1) fiscalização sistemática das ações da maioria governista; 2) proposição de alternativas que melhor se encaixem ao interesse público do que aquelas eventualmente propostas pelo governo; e 3) apontamento de falhas, erros, equívocos ou malfeitos praticados pelo grupo governista na gestão pública. Por esses papéis que desempenham, as oposições são vitais para o equilíbrio democrático, ainda que em termos representativos sejam bem menores que o campo governista, como acontece no Brasil atual.

Uma oposição democrática é aquela, neste sentido, que não envereda pelo caminho do simples denuncismo ou que faz crítica pela crítica. E isso é muito importante frisar: oposição não significa antagonismo automático a tudo aquilo que parte do governo; pelo contrário, existem muitas questões na vida democrática e republicana nas quais a oposição pode se aproximar do governo (tendo-se em vista o bem comum) e até mesmo tirar proveito político dessa convergência. O importante é que a oposição tenha a maturidade política para assumir uma postura de contraponto, formulando caminhos alternativos àqueles propostos pelo campo dominante em determinado momento político e, assim, constituindo-se numa verdadeira força política dentro de uma democracia.

Oposição tenta judicializar debate do mínimo
Por que fizemos essa introdução? Muito simples. O Brasil vive um momento de clara consolidação do arco partidário que compõe a coalizão governista, afirmando um projeto político que teve início em 2003, com Luiz Inácio Lula da Silva, e agora tem sua continuidade com Dilma Rousseff. Por outro lado, os partidos de oposição – e nos restringiremos aqui à oposição pela direita (PSDB, DEM e PPS) – apequenaram-se no Legislativo, reduzindo substancialmente suas bancadas após as eleições de outubro passado. Que fique claro: redução da bancada não necessariamente significa redução da presença política no médio prazo, já que a perda de força, natural no curto prazo quando se perde assentos no Parlamento, pode ser recuperada desde que esses partidos saibam se fortalecer enquanto oposição no jogo democrático.

E o que é se fortalecer enquanto oposição? Nada mais é do que buscar uma recuperação de forças através dos instrumentos que a política oferece, tendo-se sempre em vista a construção de uma hegemonia (que no momento está com o governo). Uma oposição séria busca compensar a menor força que tem no Parlamento aproximando-se, por exemplo, de setores da sociedade civil organizada que não se sentem representados pelo atual governo. Isso é fazer uma construção pelo lado da política. Com poucos dias de início do ano legislativo, já pudemos perceber que não é esse o caminho que a oposição ao governo Dilma tem tomado. Talvez fruto de uma desorganização interna muito grande, partidos como PSDB, DEM e PPS caminham na direção de uma oposição pela oposição, substituindo práticas próprias do jogo político por tentativas de judicialização da política.

Isso ficou muito claro na semana passada, quando a Câmara dos Deputados votou o Projeto de Lei do Executivo que instituía o valor do salário mínimo para 2011 em R$ 545 e estabelecia a continuidade da regra atual do reajuste (variação do INPC do ano anterior + variação do PIB de dois anos antes) até 2015. Tendo sido derrotada no voto (361 votos favoráveis ao projeto governista frente a 120 votos contrários), a oposição desde então ensaia uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) para contestar, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), um artigo do texto aprovado pelo qual os reajustes do salário mínimo até 2015 serão instituídos via decreto presidencial, sem a necessidade de passar por discussão no Legislativo. Esse movimento da oposição nada mais é do que uma tentativa descabida de judicializar uma decisão que deve ser tomada (e que foi tomada) no âmbito parlamentar.

A oposição comete, neste sentido, dois grandes equívocos: 1) na sua própria justificativa para mover uma Adin (oposição alega que definição do salário mínimo é, segundo a Constituição, matéria de lei e deve ser definida anualmente pelo Congresso); e 2) num movimento de buscar solução judicial para um assunto que deve ser debatido no campo da política. Sobre a justificativa da oposição, é preciso lembrar que de fato o salário mínimo é, constitucionalmente, matéria de lei. Entretanto, quando o Executivo submete um projeto de lei que estabelece uma fórmula matemática para os reajustes subseqüentes (até uma data-limite, no caso 2015) e, uma vez aprovado, todos os reajustes anuais do salário mínimo passarão a obedecer essa fórmula, qual o problema em se criar um reajuste automático via decreto?

Percebam que esse ponto do projeto de lei não burla a Constituição Federal, uma vez que ele próprio foi aprovado pelo Parlamento. Diferente seria se o Executivo quisesse instituir a regra do reajuste via decreto por meio de outro decreto, sem passar pela peneira do Legislativo. E não foi isso que aconteceu: quando a Câmara dos Deputados aprovou, em sua esmagadora maioria, um projeto de lei que estabelece uma fórmula de cálculo e também um reajuste automático referenciado a essa fórmula e sacramentado via decreto presidencial, o objeto da discussão (o reajuste do salário mínimo) foi tratado como matéria de lei. O que a oposição tenta fazer, neste sentido, é uma manobra para tentar criar uma celeuma anual em torno do debate do salário mínimo. Ora, se esse Parlamento aprovou uma regra matemática de reajuste para o mínimo, para que então submeter todos os anos essa matéria ao Legislativo? É só aplicar a regra e pronto!

E o que é pior: líderes da oposição, como o Senador Aécio Neves (PSDB-MG), num exercício de retórica barata, ainda acusam a Presidenta Dilma de “autoritarismo”. Ora, um governante autoritário é aquele que impõe uma medida à sociedade passando por cima do Legislativo, o que definitivamente não é o caso. Além disso, como já dito anteriormente, ao tentar judicializar o debate, a oposição contribui para um esvaziamento do papel do Congresso Nacional e, em última instância, prejudica o próprio sistema democrático, uma vez que é o Legislativo – e não o Judiciário – que representa diretamente o povo. Ao levar essa decisão, já tomada pelo Legislativo, para ser julgada pelo STF, a oposição age no sentido de tentar deslegitimar o Parlamento e, por essa razão, retrocede no campo do entendimento democrático.

Essa manobra que vem sendo usada como instrumento de “chantagem” por PSDB, DEM e PPS, para pleitear a supressão desse ponto do projeto de lei na votação no Senado, que deve ocorrer nesta semana, prejudica o equilíbrio democrático ao tentar transferir uma responsabilidade do Legislativo para o Judiciário. Se levada a cabo, a oposição, que deveria buscar se fortalecer no campo da política, irá se apequenar ainda mais, pois estará, como já dito aqui, deslegitimando a decisão das Casas que são as legítimas representantes do povo brasileiro.

O mapa da fidelidade: base aliada vota em peso com governo e aprova mínimo de R$ 545

Após intensos debates nos últimos dias, o governo finalmente conseguiu emplacar o valor de R$ 545 para o salário mínimo, após uma estréia vitoriosa na Câmara dos Deputados em votação ocorrida na noite de quarta-feira, 16. Embora a base governista ocupe a imensa maioria da Câmara, com 369 cadeiras, alguns deputados mostraram-se, ao longo dos últimos dias, reticentes em se alinhar ao texto enviado pelo Palácio do Planalto, que estabelece o valor de R$ 545 para o salário mínimo a partir de março deste ano e mantém a regra atual de reajuste (variação do INPC do ano anterior + variação do PIB de dois anos antes) até 2015.

Após uma votação simbólica do texto básico do projeto, o plenário passou para votação nominal dos destaques apresentados pela oposição. O primeiro destaque foi apresentado pelo PSDB, propondo emenda que elevasse o valor do salário mínimo este ano para R$ 600. Essa emenda foi rejeitada por 376 votos contra 106 favoráveis. Em seguida, passou-se à votação do segundo destaque, de autoria do DEM, que propunha elevação do salário mínimo para R$ 560. É com base no resultado do painel da Câmara na votação desse destaque que avaliaremos aqui o índice de fidelidade dos partidos aliados ao Palácio do Planalto. Isso porque uma parte da base governista “pendia” a votar favoravelmente a esse destaque, contrapondo-se ao valor defendido pelo governo.

Entretanto, a base governista votou coesa no projeto enviado pelo Palácio do Planalto, sendo que o índice de infidelidade foi de apenas 8%. Para se ter uma idéia, a emenda que elevava o mínimo para R$ 560 foi derrubada com 361 votos contrários, sendo que os votos favoráveis foram apenas 120. Dentre os 369 deputados da base governista, uma expressiva parcela de 340 votou contra a emenda de R$ 560, de forma que houve apenas 29 “infiéis”. Como já era esperado, a maior parte desses infiéis veio do PDT, cuja liderança na Câmara não deu orientação de voto para a bancada, deixando os deputados livres para votarem como quisessem. Assim, dos 27 deputados que compõem a legenda, 16 votaram contra a emenda de R$ 560 e 9 votaram a favor, contrariando o governo.

É importante frisar, contudo, que houve infidelidade na própria bancada petista. Dos 85 deputados do PT, nada menos que 7 não compareceram à sessão. Dentre os 78 que estavam presentes, 75 rejeitaram a emenda de R$ 560 e houve dois petistas (Eudes Xavier, do Ceará, e Francisco Praciano, do Amazonas) que votaram a favor da emenda do DEM e contra o valor proposto pelo governo. Vale lembrar que o petista presente e não contabilizado no painel foi o deputado Marco Maia, que presidia a sessão e que, de acordo com o artigo 17 do Regimento Interno da Casa, não poderia votar nominalmente. Dentre os 10 partidos da base governista, 4 votaram na sua totalidade com o governo. Foram eles: o PMDB (77 votos), o PSC (17 votos), o PCdoB (15 votos) e o PRB (12 votos).

Os partidos minoritários, que são aqueles cujas bancadas são inferiores a 10 deputados, votaram em sua ampla maioria com o governo, como pode ser visualizado na tabela abaixo. Para se ter uma idéia, dos 17 deputados que integram o bloco minoritário, 15 votaram contra a emenda que propunha R$ 560 para o salário mínimo este ano. Na oposição, apenas dois partidos votaram integralmente a favor dos R$ 560: o PPS (com 11 deputados) e o Psol (cujos 3 deputados também votaram em favor dos R$ 560). No caso do DEM, dos 46 deputados que compõem a bancada, 5 faltaram e 2 outros votaram contra a emenda dos R$ 560. Dentre os 52 deputados tucanos, 1 faltou e dois votaram também contra a emenda dos R$ 560. Já no caso do PV, dos seus 14 deputados, 10 se abstiveram, 2 votaram a favor da emenda de R$ 560 e outros 2 votaram contra. As tabelas abaixo mostram detalhadamente o mapa da votação:

Partidos governistas:

Partido	Número de deputados	Favoráveis ao governo	% de Fidelidade
PT	85	75	88%
PMDB	77	77	100%
PP	43	40	93%
PR	40	37	92,5%
PSB	31	30	96,8%
PDT	27	16	59,2%
PTB	22	21	95,5%
PSC	17	17	100%
PCdoB	15	15	100%
PRB	12	12	100%
TOTAL	369	340	92%

Minoritários (partidos com menos de 10 assentos na Câmara):

Partido	Número de deputados	Favoráveis ao governo	% de Fidelidade
PMN	5	4	80%
PTdoB	4	4	100%
PHS	2	1	50%
PRP	2	2	100%
PRTB	2	2	100%
PSL	1	1	100%
PTC	1	1	100%
TOTAL	17	15	88%

Oposição entra em campo fragilizada, sem tom definido de discurso e com conflitos internos

Talvez o termo “queda de braço” seja um tanto inapropriado para se referir à relação entre governo e oposição neste início de Legislatura, dada a grande diferença de forças entre os dois campos. Tendo saído enfraquecida das urnas nas eleições de outubro passado, a oposição agora, com o início do ano legislativo, finalmente entra em campo com um desafio mais que urgente: definir qual será a tônica do discurso nos próximos anos. Tal definição de tom é alçada à condição de desafio pela própria situação de desorganização do campo oposicionista, que pose facilmente ser constatada nos desentendimentos entre as lideranças dentro do maior partido de oposição – o PSDB.

Uma coisa pelo menos parece estar definida: os oito governadores do PSDB, preferindo manter uma postura republicana com o governo federal, delegaram à bancada do partido no Congresso Nacional a tarefa de fazer oposição a Dilma Rousseff. Mas isso não coloca fim nos problemas; pelo contrário, acirra-os ainda mais, já que, como muito bem definido pelo articulista político Josias de Souza, da Folha de São Paulo, “o PSDB é uma agremiação de amigos formada majoritariamente por inimigos”. Essa frase vem a calhar no caso da bancada tucana na Câmara e no Senado, já que ali, antes mesmo de se definir a tônica do embate externo com o governo, é necessário equacionar o conflito interno existente entre a ala ligada ao senador Aécio Neves e setores ligados ao ex-governador de São Paulo, José Serra.

Conflito interno do PSDB prejudica ainda mais oposição
A expectativa, pelo menos até agora, é que Aécio desponte como liderança natural da oposição nesses próximos anos, de forma a construir sua possível candidatura à Presidência da República em 2014. Entretanto, não é interessante para o ex-governador mineiro forçar essa liderança a partir de grandes atritos com os setores serristas do PSDB. Afinal de contas, embora Serra esteja longe da administração pública, ele ainda não é carta fora do baralho e, ao que tudo indica, nem quer ser. As recentes manifestações públicas do ex-governador de São Paulo no Twitter sinalizam para isso: Serra parece realmente estar disposto a mostrar ao seu partido que ainda tem força política e que o melhor caminho para a oposição seria com ele na liderança, ainda que fora do Legislativo ou do Executivo.

Considerando isso, se Aécio pretende de fato construir sua liderança na oposição terá que “dar um chega pra lá” em Serra, sem, contudo, acirrar os ânimos com o serrismo, já que um conflito interno mais profundo poderia incorrer num desgaste indesejável para o tucano mineiro. É de se esperar que essa disputa interna entre aecistas e serristas acabe por criar, pelo menos nesse início de Legislatura, uma confusão de vozes na bancada oposicionista, até mesmo porque enquanto Serra defende uma oposição mais radical à Presidenta Dilma, Aécio segue a linha de uma oposição moderada, que ele chama de “oposição responsável”. Tanto que na terça-feira, 1, Aécio admitiu a jornalistas a possibilidade de convergência entre governo e oposição no caso de algumas agendas, como a Reforma Política, Tributária e o próprio Pacto Federativo.

Essa dissonância de vozes dentro do maior partido de oposição deve dar certa folga à Presidenta Dilma Rousseff, cujo maior desafio, por incrível que pareça, será administrar a sua própria base aliada, em razão de rusgas pontuais por conta de distribuição de cargos no governo. Se a vida não está fácil para o PSDB, muito menos para o DEM, que também passa por um momento de “crise” interna potencializada pelo possível desligamento do Prefeito de São Paulo Gilberto Kassab, uma das maiores lideranças da legenda. Vale lembrar que a bancada do DEM na Câmara dos Deputados encolheu de 65 para 43 deputados, dos quais 6 são de Paulo. Dentre os demos eleitos por São Paulo, quatro deles pelo menos estão ligados a Kassab, que deve deixar a legenda em breve para ingressar no PMDB, aliado do governo.

Ou seja, a migração de Kassab para um partido da base aliada pode ter reflexo direto na configuração da oposição na Câmara dos Deputados, tornando ainda mais difícil a situação do campo oposicionista. Em termos do discurso, o DEM ao menos parece possuir uma vantagem em relação ao PSDB: a legenda deve assumir uma tônica mais radical na oposição ao governo, radicalizando à direita o seu discurso. Nesse mesmo caminho parece marchar o PPS, cuja bancada também foi encolhida, de 22 para 12 deputados federais. Esse discurso mais homogêneo entre DEM e PPS ao invés de favorecer a oposição, deve, ao contrário, criar um clima mais nebuloso, uma vez que esses dois partidos devem pressionar o PSDB, líder do campo, para uma rápida definição da tática de jogo. Neste sentido, as faíscas dentro da própria base oposicionista podem aumentar ainda mais.

Novamente, voltamos ao início do jogo. Como dito anteriormente, a definição do discurso da oposição está intimamente ligada à disputa entre o campo aecista e o serrista no PSDB. E aqui sim podemos lançar mão do termo “queda de braço”, pois se engana totalmente quem pensa que Serra é carta fora do baralho. É claro que existe um movimento de bastidor muito claro para que o ex-governador de São Paulo seja levado ao ostracismo. Na semana passada, por exemplo, circulou entre os deputados tucanos um abaixo-assinado para que Sérgio Guerra permanecesse na Presidência do PSDB. Segundo rumores da imprensa, o abaixo-assinado teria sido manobra de grupos ligados a Aécio e Geraldo Alckmin, com o objetivo de jogar Serra “para escanteio” e mantê-lo longe da Presidência do PSDB.

Isso ampliou ainda mais o fogo cruzado entre aecistas e serristas nos últimos dias, estendendo ainda mais o imbróglio instalado no ninho tucano. De um lado, Aécio querendo construir sua liderança no campo oposicionista; de outro, Serra disposto a não abrir mão de uma liderança que julga lhe ser de direito. E enquanto os dois tucanos seguem se bicando no centro da arena oposicionista, DEM e PPS são deixados de lado, tendo também que resolver seus problemas internos. Pelo que se vê, a oposição entra em campo bastante fragilizada: mais pelos seus conflitos internos do que até mesmo por sua redução em termos de bancada. Aliás, é razoável pensarmos que esse conflito, em boa parte, resulta da redução da bancada. Afinal de contas, todos nós sabemos que quanto maior a pressão, maior será a possibilidade do conflito.

Descaso na educação: Kassab enrola e turno da fome persiste nas escolas municipais de SP

Nesta semana, cerca de 990 mil alunos, entre ensino infantil, fundamental e médio, retornarão às aulas nas escolas municipais de São Paulo. Entretanto, 16 mil alunos do ensino fundamental não terão muito que comemorar, visto que continuarão estudando no malfadado terceiro turno, também conhecido como “turno da fome”. O turno recebe esse nome por funcionar exatamente entre os períodos da manhã e tarde, das 11 às 15 horas. Segundo informações da Secretaria Municipal de Educação, das 541 escolas municipais de ensino fundamental, 39 delas (ou 7% do total) continuarão adotando esse terceiro turno ao longo deste ano.

O turno da fome é um problema antigo do ensino municipal em São Paulo, tendo sido criado há mais de 30 anos como solução paliativa à escassez de vagas frente à elevada demanda. Contudo, o que era para ser apenas uma medida emergencial, acabou se perpetuando ao longo dos anos – e até sendo expandido para outras escolas -, sendo alvo de inúmeras críticas dos educadores, uma vez que este horário de estudo tende a prejudicar o rendimento escolar dos alunos. Assim que assumiu a Prefeitura em 2006, o Prefeito Gilberto Kassab (DEM) prometeu acabar com o terceiro turno das escolas municipais até o fim daquela gestão – ou seja, em dezembro de 2008.

Esse prazo inicial foi inclusive ratificado pelo Prefeito no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em fevereiro de 2007, como pode ser visto na figura abaixo. Naquela ocasião, o DO publicou uma matéria afirmando que “até dezembro de 2008, o fim do terceiro turno diurno será regra para todos os alunos da rede municipal, da 1ª à 8ª série”. Kassab prometeu, mas não cumpriu. Em meio à disputa pela reeleição e já próximo ao final do seu primeiro mandato, o Prefeito percebeu que não iria cumprir sua meta e prorrogou o prazo para colocar fim ao terceiro turno nas escolas municipais. Havia ainda, naquele momento, 147 escolas municipais funcionando com o turno da fome na capital paulista.

A Prefeitura justificou o não cumprimento da meta com o argumento de que, embora não houvessem faltado recursos para construir novas escolas e, assim colocar fim do terceiro turno, houve uma dificuldade para se achar terrenos em bairros onde havia maior demanda por vagas. Neste sentido, a Secretaria de Educação acrescentou que algumas vezes até eram encontrados terrenos adequados, porém havia empecilhos à construção, por serem áreas de preservação ambiental ou regiões nas quais a legislação de uso do solo era mais rígida. Trocando em miúdos: Kassab valeu-se de um “trololó” para justificar o porquê não havia acabado de uma vez por todas com o turno da fome nas escolas municipais.

Turno da fome só deverá acabar em 2013
Diante desse cenário, o Secretário Municipal da Educação, Alexandre Schneider, apresentou, em outubro de 2008, um novo cronograma para extinguir de vez o turno da fome nas escolas municipais. Pelo cronograma apresentado naquela época, o Ensino Municipal paulistano começaria o ano letivo de 2009 com 66 escolas funcionando com o terceiro turno. Já no segundo semestre daquele ano, projetava-se reduzir o número de escolas com turno da fome para 47, extinguindo totalmente o terceiro turno no início de 2010. Ou seja, a Prefeitura assumiu ali o compromisso de exterminar o terceiro turno até 2010, através da construção de novas escolas em bairros de maior demanda ao longo de todo ano de 2009. Mais uma vez, Kassab não cumpriu sua promessa.

A justificativa apresentada pelo Prefeito foi semelhante àquela anterior: não faltou dinheiro, mas a Prefeitura teve dificuldade ou em achar terreno ou em dar andamento às obras em função de restrições da legislação ambiental e de uso do solo. Por ocasião do início do ano letivo de 2010, Kassab, em entrevista a diversos jornais, garantiu que para o início de 2011 já não haveria mais escolas funcionando em terceiro turno na cidade de São Paulo. Novamente, o Prefeito não cumpriu sua promessa, já que, como dito anteriormente, o ano letivo começa com 39 escolas de ensino fundamental funcionando também no turno da fome. E é interessante destacar que em meados do ano passado, Kassab já sabia que essa sua promessa de extinguir o turno da fome em 2011 era furada.

A prova cabal disso é o Diário Oficial do dia 3 de setembro de 2010 (figura abaixo), que deixa muito claro que antes de 2013 o turno da fome não será extinto. O texto do DO afirma que “o objetivo da Municipalidade é consonante com o princípio da eficiência, pois ao adotar procedimento previsto na legislação garante o bom funcionamento do sistema municipal de ensino já em 2013, eliminando o malfadado turno da fome”. A piada nesse texto do DO é o uso do advérbio “já”, dando uma conotação de que a eliminação do turno da fome se dá de forma adiantada, ao passo que essa eliminação está é bem atrasada. Na semana passada, a Secretaria de Educação emitiu nota justificando a manutenção do terceiro turno: novamente a culpa foi atribuída à “dificuldade para se encontrar terrenos” para construção das escolas.

Pelo que se vê, Kassab vai terminar sua gestão e ainda não terá encontrado terrenos adequados para construir mais escolas e eliminar o terceiro turno. Ironias à parte, é importante que a Prefeitura se empenhe de fato em exterminar esse problema do ensino municipal da maior cidade do país. Não são poucos os educadores que condenam a existência desse terceiro turno, justamente pelo fato de que ele implica em grandes perdas pedagógicas, afetando o rendimento e aprendizado do aluno. Segundo Silvia Colello, da Faculdade de Educação da USP, o terceiro turno “é uma situação provisória que permanece. Dessa forma, não se respeita o ritmo biológico da criança. Não é só a questão da alimentação, já que esse é o horário do almoço, mas de motivação”.

Outro ponto negativo do turno da fome é o menor tempo de aula, que reduz, naturalmente, a exposição do aluno à aprendizagem, prejudicando, assim, sua formação. É preciso que haja um enfrentamento firme da Prefeitura de São Paulo para que essa situação seja definitivamente resolvida, pois é inadmissível que na segunda década do novo século as escolas municipais da maior cidade brasileira ainda utilizem um paliativo adotado no século 20, prejudicando alunos, professores e toda organização da escola, que passa a ficar sem intervalos entre os turnos e, portanto, com uma manutenção cada vez mais inadequada. Esperemos que dessa vez Kassab cumpra o cronograma, que vem sendo adiado há um bom tempo.

O cúmulo da cara de pau: Kassab anuncia obra já feita por Marta há 7 anos na Radial Leste

Quando pensamos já ter visto de tudo na administração de Gilberto Kassab (DEM), eis que o Prefeito de São Paulo novamente nos surpreende e faz o inimaginável. Daquelas coisas que, valendo-se do velho jargão popular, são “de rir para não chorar”. Se no ano passado a população de São Paulo viu com espanto o ex-governador José Serra inaugurando até maquete para vender a imagem de “grande tocador de obras”, acredite: isso é nada perto da recente atitude de Kassab. Sim, porque o prefeito paulistano teve a cara de pau de anunciar a execução de uma obra que já foi feita – e que foi, inclusive, entregue pela ex-Prefeita Marta Suplicy (PT).

É isso mesmo, caro leitor: Kassab está abrindo concorrência para uma obra que já foi feita – e entregue – por Marta. Embora seja difícil acreditar (tamanha a cara de pau do Prefeito), basta dar uma olhada na página 74 do Diário Oficial da Cidade de São Paulo do último dia 22 de janeiro. Lá aparece o lançamento do edital de concorrência pública “cujo objeto é a contratação de empresa ou consórcio de empresas para a execução das obras de prolongamento da Radial Leste, incluindo o Viaduto Guaianazes”. No decorrer do texto, o “novo” projeto da Prefeitura de São Paulo é detalhado, conforme pode ser visualizado abaixo:

“À vista dos elementos constantes do presente, em especial da manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, nos termos do disposto no art. 43, inciso VI, da Lei Federal 8.666/93 e na Lei Municipal 13.278/02, no uso da competência delegada pela Portaria 21/SIURB-G/10, HOMOLOGO o presente procedimento licitatório, na modalidade Concorrência 06/11/SIURB, cujo objeto é a execução de obras para o prolongamento da Avenida Pinheiros Borges (Radial Leste) desde Artur Alvim até Guaianazes, incluindo intervenções em viadutos, pontilhões, interligações viárias, pavimentação e canalização de córregos, bem como a elaboração de projetos executivos”.

Prolongamento foi feito e inaugurado por Marta
De acordo com esse mesmo edital, a Prefeitura pagará R$ 131 milhões para a execução dessas obras. O interessante é que, como dito anteriormente, esse prolongamento da Radial Leste já existe, tendo sido feito por Marta e inaugurado em 18 de setembro de 2004, em um ato que contou, inclusive, com a participação do então Presidente Lula. Para quem não se lembra, basta destacar que esse ato, inclusive, foi extremamente alardeado à época pela oposição, que acusava Lula de estar fazendo campanha aberta pela reeleição de Marta Suplicy. A ex-Prefeita inaugurou naquela ocasião a Avenida Pinheiros Borges (apelidada “Nova Radial) e o trecho entre Artur Alvim e Guaianazes, que aparece no edital lançado agora por Kassab.

Se olharmos a página 58 do Diário Oficial da Cidade de São Paulo do dia 16 de dezembro de 2003, poderemos encontrar a contratação do Consórcio Viário Radial Leste para a execução dessa mesma obra, que foi inaugurada por Marta dez meses depois. O texto firma então a “contratação de obras necessárias à implantação do sistema viário para prolongamento da Avenida Radial Leste, desde Arthur Alvim até Guaianazes”, sendo estabelecido, na época, o preço global de R$ 142 milhões. A obra contou, inclusive, com recursos do governo federal, bastando dar uma conferida nos jornais de setembro de 2004 para checar que de fato foi inaugurada por Marta. Ou seja: Kassab vai fazer uma obra que já existe?

Pega de “calça curta” pela denúncia feita pelo Jornal Agora, a Prefeitura de São Paulo teve que se explicar na sexta-feira: segundo a Secretaria de Infra-Estrutura Urbana e Obras, as melhorias viárias programadas para a Radial Leste (em especial os dois novos viadutos projetados) podem ser considerados uma espécie de prolongamento da Avenida. Ora, a justificativa da SIURB é mais descarada do que o próprio edital que anuncia obra que já existe, pois faz uma confusão entre melhorias urbanas e prolongamento de via. A construção de um viaduto ou canalização de um córrego não podem ser consideradas prolongamento de uma avenida, mas sim operações urbanas. Além disso, o edital mente na cara dura ao citar a realização de um prolongamento já existente.

Percebe-se assim que a cara de pau do Prefeito Kassab desconhece limites. É incrível pensar que numa cidade que carece de várias obras, dos mais variados tipos, o Prefeito resolva anunciar obra que já existe. É uma brincadeira de muito mau gosto com a inteligência do cidadão paulistano. Além de não priorizar obras realmente necessárias para a população, Kassab ainda “vende gato por lebre” querendo tomar para si melhorias que já foram feitas por seus antecessores. Como dito no início desse texto, só rindo mesmo!

Prefeitura de SP não dialoga com população e inviabiliza outra audiência pública do Nova Luz

A insensibilidade e falta de interesse dos governos demo-tucanos no diálogo com movimentos populares são, realmente, espantosas. Isso pode ser constatado facilmente nas ações que tanto a Prefeitura de São Paulo, administrada pelo DEM, quanto o Governo do Estado, do PSDB, tomam quando se deparam com algum tipo de manifestação popular. Recentemente, tratamos aqui nesse blog da ação truculenta da PM de Alckmin contra moradores da Zona Sul de São Paulo, que protestavam contra as enchentes. Mas exemplo dessa truculência é o que não falta. Neste artigo trataremos especificamente da questão da audiência pública do Projeto Nova Luz, que deveria ter sido realizada na noite dessa sexta-feira, 28.

Uma audiência pública nada mais é do que um espaço onde o poder público apresenta determinado projeto e abre a discussão para os movimentos populares e setores da população atingidos por aquele projeto. Ou seja, audiência pública não é palestra ou workshop, onde somente um seleto grupo tem a palavra e o restante apenas ouve. É preciso que haja interação e que os representantes do poder público ali presentes estejam de fato dispostos a ouvir as demandas sociais, esclarecê-las e, na medida do possível, realizar adequações no projeto para contemplar essas demandas. Isso é da cultura democrática brasileira e ações contrárias do poder público nesse caminho evidenciam falta de compromisso do mesmo com a democracia.

Feita essa consideração, passemos a falar do lamentável episódio ocorrido nessa sexta-feira no Centro de Convenções do Anhembi, local onde deveria ter sido realizada a audiência pública do Projeto Nova Luz. Para quem não está interado, o Nova Luz é um projeto urbanístico que propõe a revitalização do polígono urbano que compõe a região conhecida como “Cracolândia”, nas imediações da Estação da Luz. Essa área encontra-se em total estado de degradação, já que durante anos foi praticamente abandonada pelas políticas públicas tanto da Prefeitura quanto do governo do Estado. O projeto em questão propõe, neste sentido, uma restauração dos 45 quarteirões que compõem esse polígono, modificando o aspecto da região e, com isso, atraindo escritórios e novos moradores para região.

Um projeto repleto de falhas
Entretanto, o projeto apresentado pela Prefeitura em novembro do ano passado é restrito a aspectos urbanísticos e, por essa razão, considerado incompleto por muitos urbanistas e pelos movimentos sociais, já que não leva em conta as demandas dos setores que ali vivem. Uma das grandes críticas ao projeto está no fato dele não prever um destino para a população de rua que ali vive e que, além de tudo, é dependente química. Ou seja, a concepção urbanística do projeto é totalmente ultrapassada, uma vez que ignora o aspecto social: reurbanizar uma área, nesta concepção, é tão somente afastar os pobres e marginalizados daquele entorno. É impressionante, por exemplo, que o Projeto Nova Luz não englobe a instalação de clínicas de tratamento para estes viciados no crack.

Além disso, o projeto prevê a desapropriação de 30% dos imóveis dessa região: alguns serão restaurados e outros demolidos, para dar lugar a estacionamentos e edifícios que devem funcionar como centros comerciais. Naturalmente, a população mais pobre que reside nesta região será a mais impactada, pois terá seu imóvel desapropriado e terá que se mudar dali, para outro ponto da cidade. Além disso, essa desapropriação atinge em cheio os comerciantes da Rua Santa Ifigênia, popular rua de comércio de eletro-eletrônicos em São Paulo. Os comerciantes vêm reclamando sistematicamente que a Prefeitura não atende suas reivindicações e não lhes dá garantias de que eles terão a preferência para retornarem aos imóveis depois de concluído o projeto.

A existência de todos esses impasses revela o quão importante é a realização de uma audiência pública que aglutine as partes interessadas para solucionar essa questão. Afinal de contas, a Prefeitura não pode simplesmente ignorar essas demandas – mais do que legítimas – e tocar um projeto tão cheio de problemas como o Nova Luz. Após duas apresentações do projeto – uma em novembro e outra em dezembro – o Secretário de Desenvolvimento Urbano da Prefeitura de São Paulo, Miguel Bucalem, marcou uma audiência pública para o último dia 14 de janeiro. Contudo, essa audiência foi desmarcada, sob o pretexto na ocasião de que a Prefeitura não esperava o comparecimento de tantas pessoas e, como o local marcado (auditório da Fatec) era muito pequeno, o melhor seria remarcar essa audiência.

Prefeitura ignora diálogo em audiências públicas
Pois bem, isso foi feito. A audiência pública, prevista para acontecer no dia 14, foi remanejada para essa sexta-feira, 28, agora num lugar maior, o Centro de Convenções do Anhembi, que comporta mais de 2 mil pessoas. Segundo informações da PM, antes mesmo de começar a audiência, já havia cerca de 1000 pessoas no auditório do Anhembi e, por volta, das 18 horas mais pessoas começaram a chegar junto a uma caminhada organizada pelos comerciantes da Luz, que saíram da Santa Ifigênia e foram em direção ao Anhembi. Quando a organização da audiência pública viu que novamente o público seria elevado, a tropa de choque da Polícia Militar foi posicionada em frente ao palco, conforme relato do Vereador Donato (PT) pelo Twitter. Uma atitude extremamente insensata dos organizadores, já que instaurou um clima de tensão no ar.

Mais que isso: quando os representantes da Prefeitura dão ordem para a tropa de choque ficar dentro do auditório, posicionada em frente ao palco, eles dão claros sinais que não topam o diálogo aberto com a população. Afinal de contas, aquelas pessoas estavam ali para serem ouvidas, para terem garantias de que o poder público iria atender às suas demandas. Mas novamente a Prefeitura se mostrou indisposta ao diálogo com esses setores. Ao invés de um diálogo, o que se viu nos primeiros minutos foi um monólogo, com o projeto sendo novamente apresentado (como se a população já não o conhecesse bem). O tumulto foi inevitável, já que a população estava ali para ser ouvida e não apenas para ouvir, e novamente se assistiu a uma reação truculenta da PM.

Novamente, a audiência foi inviabilizada, já que com o tumulto e com a postura extremamente anti-democrática dos representantes da Prefeitura, a população ali presente se dispersou e o auditório se esvaziou em questão de minutos. O Secretário Miguel Bucalem, para fazer jogo de cena, ainda chamou alguns representantes dos movimentos populares no palco, mas poucos foram falar. Já não havia mais clima para se fazer audiência pública. E que seja ressaltado: não havia clima porque mais uma vez a Prefeitura de São Paulo agiu de forma autoritária e totalmente anti-democrática. A audiência, que deveria ter sido um espaço aberto para discussão, se transformou no palco de um novo tumulto. Bucalem, por sua vez, declarou que deu a audiência como realizada, o que só confirma a incapacidade de diálogo da gestão Kassab com os movimentos populares.

Estão previstas ainda mais duas audiências públicas do Projeto Nova Luz, com datas que ainda não foram estabelecidas. Contudo, este blog defende que essas audiências sejam realizadas de forma totalmente distinta dessas tentativas fracassadas que ocorreram no mês de janeiro. A Prefeitura tem que ouvir os moradores e comerciantes da região e fazer as adequações necessárias no Projeto. É impensável tocar um projeto cuja missão é revitalizar uma área urbana sem ouvir a população atingida pelas adequações urbanísticas. A gestão Kassab novamente deixa claro que faz política urbana apenas para grandes grupos empresariais, esquecendo-se que aquelas regiões são formadas não somente por prédios ou casas, mas, sobretudo, por pessoas.

Leia também
As contradições do Projeto Nova Luz: para onde Kassab vai mandar a população pobre da região?

Kassab reduz metas para ações em habitação, urbanização de favelas e transporte público

O significativo atraso em algumas obras e a conseqüente dificuldade para cumpri-las dentro do prazo fixado inicialmente levaram o Prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), a alterar 18 metas da Agenda 2012, um programa com 223 metas que devem ser cumpridas pela Prefeitura até o final da atual gestão. Como era de se esperar, nenhuma meta foi revisada para mais; sendo, ao contrário, reduzidas, inclusive para algumas áreas vitais para a população paulistana, como habitação e transporte público. Vale lembrar que, já tendo cumprido metade de sua gestão, Kassab concluiu apenas 7% (15 ações) até o momento, de acordo com informações da própria Prefeitura.

Ou seja, nesses menos de dois anos que restam até o final de seu mandato, o Prefeito Kassab terá que dar conta de concluir 93% das metas. Segundo a Prefeitura, 89% das metas estão em andamento, mas uma rápida checagem nos permite observar que nessa lista estão incluídas obras ainda em fase de projeto, edital ou licitação, o que significa que na realidade elas podem não ser entregues dentro do prazo estabelecido. Além disso, 10 metas (ou 4%) ainda não foram iniciadas ou não concluíram ainda a 1ª fase, referente a definições preliminares. Moral da história: mesmo com essa revisão para baixo de 18 metas, a Prefeitura terá que empreender um grande esforço se quiser concluir em tempo todas as ações projetadas até 2012.

Kassab reduz meta de urbanização de favelas
Dentre as 18 metas que foram revisadas para baixo encontra-se aquela referente ao Programa de Urbanização de Favelas. Inicialmente, a meta era beneficiar 120 mil novas famílias com o programa, que, como o próprio nome indica, é responsável por urbanizar regiões carentes, levando asfalto, saneamento básico e melhorias das condições de vida. Contudo, revisou-se a meta para apenas 85 mil famílias até 2012, o que representa um recuo de 29% no total de famílias que deveriam ser atendidas pelo programa. Considerando o grau de risco, de médio a elevado, ao qual estão expostas essas famílias que vivem em favelas não devidamente urbanizadas, podemos ter facilmente a compreensão do absurdo que significa essa redução.

A Prefeitura, por sua vez, justificou essa redução no número de famílias atendidas pelo Programa de Urbanização de Favelas por problemas na troca de informações entre a Secretaria de Habitação e a Secretaria de Planejamento durante o processo de formatação da Agenda 2012. Segundo o pretexto apresentado pela Prefeitura, essa falha na troca de informações acarretou uma “superestimação da quantidade onde, ao invés do atendimento previsto de 90 mil famílias, foi publicada a meta de 120 mil famílias a serem beneficiadas”. Em outras palavras, Kassab quer justificar a redução na meta de famílias atendidas pelo Programa de Urbanização de Favelas alegando superestimação do contingente necessitado quando o programa de metas foi lançado, sendo que é mais fácil acreditar em subestimação deste total.

Também na área de habitação, a Prefeitura de São Paulo revisou para baixo a meta de famílias atendidas pelo Programa de Regularização Fundiária. Após a readequação, a meta é atender 180 mil famílias, o que representa um número 23% menor do que a meta estabelecida inicialmente, que preconizava o atendimento de 234 mil famílias. Esta redução é justificada pelo governo municipal pelo ajuste do cronograma de atendimento das famílias, “uma vez que esta ação depende diretamente de outros agentes e da tramitação de ações judiciais”. Segundo a Prefeitura, essa é uma das metas cuja execução “não depende exclusivamente de agentes da administração municipal como, por exemplo, a necessidade de mudança na legislação, ou devido a fatores externos como em casos de dependência de ação judicial”.

Esse mesmo argumento “furado” foi utilizado pela Prefeitura para justificar a redução da meta de atendimento do Programa de Recuperação de Cortiços. Enquanto o plano de metas original projetava atendimento a 12 mil famílias que vivem em cortiços em São Paulo, após a revisão esse número caiu para 9 mil, o que representa uma redução de 25%. De acordo com a Prefeitura, a execução desta ação “depende de outros agentes não municipais, como o atendimento pela CDHU das famílias removidas por desadensamento dos imóveis cortiçados e à adesão dos proprietários dos imóveis”. A tesoura de Kassab também atingiu a meta de atendimento a famílias que moram em favelas e regiões de mananciais. A meta, que era atender 75 mil famílias nessa situação, foi revisada para 60 mil famílias, um recuo de 20%, sob o mesmo argumento de “superestimação” dos números iniciais.

Corte nas metas para o transporte público
Mas não foram somente ações ligadas à habitação que tiveram suas metas revisadas para baixo: Kassab também reduziu algumas metas relacionadas ao transporte público na capital. Uma delas diz respeito à construção de novos terminais de ônibus urbanos: inicialmente eram projetados 13 novos terminais, número que foi reduzido para 9 após essa revisão. Os quatro terminais que foram retirados da lista são todos pertencentes ao corredor da Celso Garcia, uma novela que já se arrasta desde que o ex-prefeito José Serra (PSDB) assumiu a Prefeitura em 2005. A Prefeitura informou que “de acordo com novas diretrizes da Administração, o expresso Celso Garcia passou a ser competência do GESP/Metrô e, por ocasião da revisão das metas, sugerimos que a meta Celso Garcia fosse apontada como de competência do Metrô”.

A Prefeitura também reduziu a meta de criação de novas motofaixas (faixas destinada ao uso de motociclistas). A meta inicial previa a implantação de 8 novas motofaixas na cidade, número que caiu agora para três. Segundo o Executivo municipal, “tendo em vista que o principal objetivo da implantação de motofaixas é a redução de acidentes envolvendo motociclistas, e que esse objetivo não foi alcançado, a grande dificuldade de se compatibilizar demanda existente de motos com o espaço viário existente, e necessidade de um período maior para avaliar se as medidas corretivas trarão resultados dentro de um custo/benefício aceitável, recomenda-se que nos próximos dois anos nenhuma experiência com faixas exclusivas para motos seja realizada”.

São Paulo também terá menos telecentros, segundo revisão do plano de metas. Quando foi lançado, o programa previa a instalação de 400 novos telecentros, número que foi cortado pela metade com esta revisão. Segundo a Prefeitura, “a meta, em face das exigências técnicas que envolvem o Programa, inclusive a adequação de locais para as instalações dos Telecentros, exigiu uma nova configuração e adequação para torná-la mais factível, onde o tempo para a implantação de cada unidade tem que ser levado em consideração”. Além dessas metas citadas anteriormente, as outras 11 podem ser conferidas na tabela abaixo (para melhor visualização, basta clicar sobre a figura), conforme informações obtidas no relatório apresentado pela Prefeitura:

Percebe-se, dessa maneira, que a inoperância e falta de planejamento adequado da Prefeitura de São Paulo obrigaram a administração pública a revisar para baixo metas de ações muito importantes para a população, especialmente aquelas relacionadas às áreas de habitação e transporte público. Os pretextos apresentados – como o de “números iniciais superestimados” ou “ações que não dependem só da Prefeitura” – são, nesse sentido, verdadeiros contos da carochinha, uma vez que se a Prefeitura tivesse desde o início contado com planejamento adequado, o cronograma das ações estaria em dia e esses cortes não precisariam ser feitos. Mais uma vez, o Prefeito Gilberto Kassab passa atestado de incompetência.

Prefeitura divulga somente agora, após início das chuvas, estudo sobre áreas de risco em SP

Após a cidade de São Paulo viver dias de completo caos em função das fortes enchentes em diversos pontos do município, sobretudo na Zona Leste e em pontos da Marginal Tietê, eis que finalmente a Prefeitura divulgou um estudo feito pelo IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas) sobre as áreas de risco da capital. Já não era sem tempo, uma vez que desde dezembro a Prefeitura promete a divulgação desse estudo, importante por trazer uma atualização das áreas de risco e assim auxiliar na orientação das políticas preventivas e emergenciais voltadas à população que vive nessas regiões.

Por esta razão, se esta pesquisa tivesse sido divulgada em dezembro, conforme promessa da Prefeitura, ainda assim estaria atrasada e não cumpriria seu objetivo central, que seria (ou deveria ser, pelo menos) minimizar os impactos causados pela estação das chuvas sobre a população que vive em áreas de risco. Se a Prefeitura de São Paulo tivesse uma preocupação real e séria com esse grave problema da cidade, certamente teria agilizado esse estudo para que o mesmo ficasse pronto no mais tardar em junho de 2010, época em que as chuvas são menos freqüentes. Assim, o poder público teria mais tempo para atuar de forma preventiva contra as enchentes.

Muito pouco adianta ter em mãos somente agora um estudo que mostra as áreas de risco em São Paulo, uma vez que as próprias chuvas se encarregaram de revelar com exatidão quais são essas zonas que oferecem perigo aos seus moradores. O leitor poderá se apressar e argumentar que estamos ainda no meio do verão e que até março novas chuvas cairão sobre a capital, o que não invalidade por completo o estudo. De fato, o atraso não invalida o estudo, mas reduz sobremaneira a eficácia de ações que seriam tomadas a partir dele. Afinal de contas, daqui para frente, pelo menos nessa estação chuvosa, esse estudo servirá tão somente para balizar ações emergenciais e não preventivas, como deveria ser feito.

Estamos falando aqui de um universo de milhares de pessoas que serão afetadas por este atraso, incluindo perdas materiais e também humanas. Segundo o levantamento feito pelo IPT sob encomenda da Prefeitura de São Paulo, nada menos que 115 mil pessoas vivem em 407 áreas de risco na capital. Grande parte deste contingente se encontra na Zona Sul de São Paulo, onde 43% das áreas são consideradas de risco. Isso significa que 12 mil moradias – que somam 50 mil pessoas – estão em situação de perigo na região. Se este estudo tivesse sido feito na época adequada, há pelo menos seis meses, certamente a Prefeitura teria tido tempo de tomar medidas para minimizar o impacto dessas fortes chuvas sobre essa população.

Faltam ações preventivas e controle urbano em São Paulo
É claro que o problema das enchentes na maior cidade do país não será resolvido da noite para o dia, como disparou ironicamente na semana passada o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). Acontece que há décadas o poder público em São Paulo vem negligenciando a questão das enchentes e da população que vive em áreas de risco. Essas regiões, diga-se de passagem, passaram a ser ocupadas a partir de um processo desenfreado de urbanização sem critérios, com total permissividade do poder público. E o problema é exatamente este: entra governador, sai governador, entra prefeito, sai prefeito e muito pouco é feito em termos de ações preventivas para impedir esse caos que se instala em São Paulo na época das chuvas.

Segundo boa parte dos especialistas, é certo que a solução para estes problemas demandaria décadas. Contudo, se medidas fossem tomadas com seriedade e assiduidade, em cinco anos já daria para reduzir bastante os problemas ocasionados pelos fortes temporais. Mas a realidade não é assim, já que a postura tanto do governo do Estado de São Paulo quanto da Prefeitura da maior cidade do país é de total desleixo em relação a medidas preventivas contra enchentes. Nos meses de baixa pluviosidade, quando deveriam ser empreendidas as ações preventivas contra as enchentes, o problema é solenemente ignorado pelo poder público, que se preocupa com a questão somente depois do caos instalado.

Existe em São Paulo, dessa maneira, um problema deflagrado de controle urbano. De nada adianta a Prefeitura e o governo do Estado investir na construção de piscinões, no desassoreamento de rios e córregos, na limpeza e preservação de bueiros e galerias pluviais se não houver uma política de médio e longo prazo para solucionar a questão das habitações em áreas de risco. A ocupação irregular ocorre não por desejo dos moradores de áreas pobres, mas por uma total desassistência do poder público em relação a essas pessoas. De acordo com o Pacto Federativo previsto na Constituição Federal, cabe à municipalidade zelar pela questão da moradia digna dos seus munícipes.

Para tanto, é preciso que a Prefeitura, para além de mapear as áreas de risco, tome ações no sentido de conter o crescimento da cidade em regiões de encosta ou de várzea, dando o suporte a essa população – através de políticas de habitação e urbanização eficazes – para se evitar esse tipo de caos na época das chuvas. Além disso, o poder público, sobretudo em São Paulo, tem que pensar políticas para recuperar áreas com alta impermeabilização do solo. Neste sentido, a construção de parques e áreas verdes é um processo complementar à construção de piscinões, para evitar que estes reservatórios de retenção acabem se transformando em depósito de lixo e de insetos.

Como se vê, embora esse estudo feito pelo IPT e pela Prefeitura tenha sido divulgado com um atraso monumental, espera-se que ele sirva, nos próximos meses, para balizar ações preventivas nessas áreas de risco da capital paulista. Sua eficácia para esta estação chuvosa é mínima, uma vez que já estamos praticamente no meio do verão e agora não dá mais tempo de prevenir os efeitos causados pelos fortes temporais tradicionais desta época do ano. Dessa maneira, o levantamento, pelo menos neste verão, estará fadado a cumprir um papel de tão somente ajudar a balizar ações para remediar danos causados pelas fortes chuvas. Enquanto a Prefeitura e o governo do Estado não levarem a sério essa questão, São Paulo continuará sendo palco de grandes enchentes no começo do ano.

O sucateamento da Defesa Civil de SP na gestão Kassab: nem o Estadão consegue esconder

Reportagem do Estadão deste domingo, 16, mostrou algo que todos os paulistanos já sabem há muito tempo: a situação de total degradação em que se encontra a Defesa Civil Municipal na gestão do Prefeito Gilberto Kassab (DEM). Abaixo, o Boteko reproduz na íntegra a matéria do jornal, feita a partir de um relatório do TCM (Tribunal de Contas do Município). É importante acrescentar, para além disso, que ao olharmos os relatórios de execução orçamentária desde 2006, quando Kassab chegou ao posto de Prefeito da maior cidade do país substituindo José Serra (PSDB), que renunciou para disputar o governo de São Paulo, notamos um movimento interessante.

Embora o volume orçado para a Defesa Civil Municipal venha crescendo sistematicamente ao longo da gestão Kassab, o volume de recursos empenhados (ou seja, o que realmente é executado) vem representando uma fatia cada vez menor do total destinado ao programa. Para se ter uma idéia, enquanto em 2006 foram executados R$ 18,2 milhões dos R$ 18,6 milhões orçados para Defesa Civil (representando 97,8% do total), em 2009 esse percentual foi bem menor, de 52,7%, já que Kassab gastou com Defesa Civil apenas R$ 18,2 milhões dos R$ 34,5 milhões orçados. Em 2010, houve uma ligeira melhora, ainda que o volume executado com a rubrica Defesa Civil – Prevenção e Emergências tenha ficado bem abaixo do que foi orçado.

Neste sentido, foram gastos em 2010 R$ 22,2 milhões com Defesa Civil Municipal frente a um volume de R$ 36,2 milhões que constava no orçamento atualizado. É importante destacar que esses recursos constantes no orçamento atualizado já haviam sofrido cortes em relação à peça orçamentária original, que foi aprovada pela Câmara de Vereadores de São Paulo em dezembro de 2009. Na peça aprovada, foram destinados para Defesa Civil Municipal R$ 39,9 milhões, mas ao longo de 2010 Kassab retirou do programa pouco mais de R$ 3,5 milhões para utilizar em outras finalidades. A tabela abaixo mostra a evolução dos recursos orçados para Defesa Civil Municipal ao longo da gestão Kassab e o quanto foi de fato executado:


A tabela acima mostra outra coisa interessante: que recorrentemente ao longo da gestão de Gilberto Kassab, com exceção apenas em 2009, o Prefeito promoveu cortes no total de recursos previstos na LOA (Lei Orçamentária Anual) para Defesa Civil. O leitor pode notar que a terceira coluna é menor do que a segunda em quatro dos cinco anos considerados nesse levantamento. O corte de recursos e, pior, a não utilização do total que podia ser aplicado em uma área de extrema importância quanto a Defesa Civil deixam muito clara a falta de compromisso de Kassab com a prevenção de grandes tragédias, como aquelas causadas pelas enchentes. Na matéria do Estadão, escrita por Renato Machado e reproduzida abaixo, mais alguns detalhes sobre o estado lastimável em que se encontra a estrutura da Defesa Civil Municipal em São Paulo:

Relatório mostra sucateamento da Defesa Civil de SP
"O órgão responsável por resgates, vistorias em áreas de risco e por ações de prevenção às tragédias vive um estado de sucateamento na cidade de São Paulo. A Defesa Civil Municipal sofre com falta de viaturas, outras em estado precário e por não ter equipamentos adequados em todas as unidades regionais, localizadas nas subprefeituras. O cenário é detalhado no relatório 120/2010 elaborado pela própria entidade e encaminhado ao Tribunal de Contas do Município (TCM). O documento obtido pelo Estado mostra uma radiografia da Defesa Civil, com um inventário da frota, equipamentos, relatório das atividades e quadro de funcionários. O TCM abriu um processo para investigar a situação da entidade, que deve ir a voto em breve.

O documento mostra que 11 das 32 unidades da Defesa Civil nas subprefeituras não têm viaturas ou os veículos estão em más condições. Na maior parte dos casos, o texto traz a observação "não tem veículo, mas utiliza emprestado os da subprefeitura". Estão nessa situação M"Boi Mirim, Capela do Socorro, Vila Mariana e Jabaquara. "Temos prioridade pela viatura nos dias de chuva, para fazer vistorias e interdições. Nos outros há um rodízio com os outros serviços da sub. O problema é que um Corsa não é ideal para andar na lama", diz o integrante de uma das Coordenações Distritais de Defesa Civil (Coddec).

Algumas unidades também têm veículos descritos no relatório como "velhos" ou "em situação precária". A unidade da Subprefeitura de Jaçanã, por exemplo, onde um deslizamento matou duas pessoas na terça-feira, tem três veículos, um deles é um Opala, que não é fabricado desde os anos 1990. A Defesa Civil também passou a usar "refugos" de outras entidades, como a Guarda Civil Metropolitana e o Corpo de Bombeiros. A unidade de Guaianases, por exemplo, na época da conclusão do relatório não tinha nenhuma viatura. Agora há uma Iveco (veículo de resgate) e um Gol. Os dois pertenciam ao Corpo de Bombeiros, mas a corporação deu baixa nos veículos para adquirir outros mais novos.

A Prefeitura informou que está modernizando a Defesa Civil e que a frota aumentou para 78 veículos após a conclusão do relatório. A Secretaria de Segurança Urbana, no entanto, se recusou a informar a procedência dos carros (se foram comprados novos ou doados, quais os modelos e as unidades beneficiadas). A gestão Gilberto Kassab também disse que as unidades têm "prioridade" nos veículos das subprefeituras. Em 2009, a Prefeitura destinou apenas R$ 24 mil para a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, recursos que foram multiplicados por dez no ano passado - após os prejuízos e mortes do verão passado".

As contradições do Projeto Nova Luz: para onde Kassab vai mandar população pobre da região?

Requalificação do espaço urbano que não leva em conta as características sociais das áreas às quais se destina e, pior, uma falsa idéia de que revitalização urbana significa “limpar” as cidades da presença de pobres: essas parecem ser as características principais dos projetos de revitalização do centro “velho” da cidade de São Paulo. Recentemente, destacamos aqui neste blog o caso do Edifício São Vito, situado ao lado do Mercado Municipal. Ignorando um projeto muito bom de reforma do São Vito e requalificação do edifício para torná-lo moradia popular, o que ajudaria, inclusive, na revitalização do centro da cidade, a Prefeitura de São Paulo preferiu ceder, desde 2005, às pressões da especulação imobiliária e demolir este importante edifício, para construir em seu lugar uma garagem subterrânea.

Mas a demolição do São Vito e o plano de pseudo-requalificação do Parque Dom Pedro II não são os únicos projetos questionáveis que foram colocados em curso pela atual administração da maior cidade do país. Outra intervenção do poder público no espaço urbano – tão polêmica quanto esta – refere-se ao Projeto Nova Luz, desenvolvido também a partir de 2005 para requalificar as áreas próximas à Estação da Luz, no centro velho de São Paulo, e impedir o processo de crescente degradação na região conhecida como “cracolândia”. Nesta sexta-feira, 14, será realizada, inclusive, uma consulta pública para debater o projeto, que propõe uma completa remodelação das ruas e construções em uma área que se estende por 45 quarteirões do polígono formado pelas avenidas São João, Duque de Caxias, Ipiranga, Cásper Líbero e a rua Mauá.

Contradições do Projeto Nova Luz
Quem já passou por esta região sabe bem o estado de degradação no qual ela se encontra, fruto de um processo contínuo de abandono por parte do poder público – que não foi capaz de traçar políticas urbanas eficazes para impedir este processo – ao longo das últimas décadas. No final dos anos 80 e no decorrer dos 90, este processo foi ainda mais acelerado, pois a chegada do crack e sua posterior popularização, por ser uma droga relativamente barata e de fácil acesso, contribuíram para transformar esta área em ponto de comercialização e uso da droga, o que pode ser visto atualmente até na luz do dia, especialmente nas imediações da rua Vitória. Dessa maneira, é incontestável a importância de um projeto que busque requalificar essa importante região do centro de São Paulo, que abriga construções históricas e que foi durante muito tempo uma das principais artérias econômicas da capital paulista.

Neste aspecto, a existência de um plano como o Projeto Nova Luz seria muito importante para possibilitar esta revitalização da área dominada hoje pelo tráfico, pela prostituição e pelo abandono, não fossem alguns detalhes incômodos em relação à concepção desse projeto. De acordo com o próprio site deste projeto da Prefeitura, que desde o final de 2010 está em processo acelerado de encaminhamento, a visão é a de transformar a região em “um bairro sustentável, dinâmico e diversificado, para morar, trabalhar e se divertir. Um local onde as pessoas estarão cercadas por elementos históricos e culturais, entretenimento, espaços abertos convidativos, passeios e parques. Um bairro que oferece oportunidades de estudo e trabalho, é facilmente acessível de toda a cidade e tem mobilidade privilegiada para o pedestre e o ciclista”.

E essa atenção especial ao pedestre, substituindo algumas ruas por calçadões de comércio, com bares, cafés, restaurantes, parece ser um dos pontos interessantes do projeto, elaborado pelo Consórcio Nova Luz, contratado em junho de 2010 pela Prefeitura de São Paulo por um custo de R$ 12,4 milhões. A rua Vitória, por exemplo, que atualmente é um dos pontos de maior concentração dos usuários de crack, seria totalmente revitalizada e o asfalto daria lugar a um calçadão arborizado, restringindo a passagem de carros, de acordo com o projeto de revitalização da área, apresentado no final do ano passado. A idéia, que busca inspiração na La Rambla, importante via de Barcelona, seria transformar a rua Vitória em um eixo estruturador, ao redor do qual seriam feitas as benfeitorias e desenvolvidas obras-satélites, que buscariam explorar a vocação de lazer mas também as atividades econômicas que ali se desenvolvem.

O projeto inclusive traz três conceitos para a remodelagem da região: 1) o estabelecimento de âncoras (edifícios e espaços públicos chave que atrairão as pessoas); 2) a definição de ligações (para interligar as âncoras utilizando ruas e passagens de pedestres, “ativando” as áreas no entorno); e 3) a delimitação de setores (buscando explorar e induzir vocações diferentes para áreas específicas conforme o seu uso). De fato, trata-se um projeto bastante ambicioso e que teria tudo para ser muito proveitoso para a revitalização da região, não fossem algumas contradições existentes em sua concepção. A primeira delas que trataremos aqui diz respeito ao fato deste projeto estar claramente orientado às demandas da especulação imobiliária. Afinal de contas, o projeto apresentado pela Prefeitura parece muito mais preocupado com a valorização econômica dos imóveis do que com a recuperação do bairro propriamente dita.

Além disso, o projeto prevê uma grande quantidade de demolições nos 45 quarteirões que compõem o polígono-alvo destas intervenções urbanas, substituindo prédios abandonados por edifícios comerciais cujo público-alvo é, sobretudo, formado por empresas e escritórios. É bem verdade que o projeto prevê a construção também de imóveis residenciais, mas considerando a elevada valorização que terá o metro quadrado na região após a intervenção urbana, estes edifícios estarão muito mais voltados a uma população de classe média e não a populares, que não terão condições de arcar com despesas de aluguel, condomínio ou IPTU tão elevadas. Assim, diversos arquitetos e urbanistas têm apontado para esta característica do projeto, a de estar mais voltado para satisfazer à demanda de grandes proprietários e investidores do que promover uma requalificação propriamente dita do bairro.

Sem contar uma segunda contradição amplamente perversa neste projeto: em nenhum momento se fala para onde vão os moradores de rua, sem-teto e usuários de crack que ali vivem atualmente. Segundo o representante do Movimento de Moradia Região Centro (MMRC), Nelson Cruz da Souza, o projeto “faz parte da operação higienista de acabar com os pobres no centro”. Vale destacar que, para além da beleza das gravuras que procuram dimensionar como ficará a região após esta intervenção urbana, o projeto não propõe nada concreto para a população marginalizada que vive naquelas redondezas. A Prefeitura não fala, por exemplo, sequer em construir uma clínica de reabilitação naquele entorno para dependentes do crack. Em um artigo publicado em novembro do ano passado, o arquiteto e urbanista Kazuo Nakano destacou essa questão com muita propriedade:

“O projeto urbano para a antiga cracolândia precisa viabilizar o atendimento das necessidades habitacionais das famílias de baixa renda, as atividades da economia popular e as graves questões sociais no local. Não é simples fazer um projeto urbano que articule propostas que atendam às demandas dos grupos mais vulneráveis, efetivem direitos sociais, fortaleçam processos democráticos, melhorem as condições dos espaços físicos e gerem oportunidades econômicas e de empregos.

Contudo, é imprescindível incluir esses conteúdos sociais no programa porque no centro de São Paulo a pujança econômica e os patrimônios culturais convivem com usuários de drogas e profundas desigualdades sociais. Ademais, é necessário priorizar aquelas demandas sociais para que os investimentos e intervenções públicas não sejam excludentes e não se limitem ao redesenho de espaços públicos e implementação de novos edifícios com arquitetura de grife. É importante que esse projeto urbano evite a 'espetacularização' da cidade voltada somente para a viabilização de negócios imobiliários.

O envolvimento de diversos grupos sociais na formulação de projetos urbanos pode se traduzir em equipamentos sociais inovadores e contribuir para sustentar as melhorias realizadas, manter as qualidades positivas e evitar a desertificação de espaços públicos e os ciclos de requalificação-redeterioração verificados, por exemplo, no Pelourinho, no centro de Salvador. A questão central é realizar um projeto urbano com direito à cidade”.

Como se vê é de fato muito importante que seja traçado um projeto para revitalizar o centro antigo de São Paulo, sobretudo a região da Estação da Luz e da cracolândia. Contudo, mais importante ainda é que essa revitalização seja inclusiva e não excludente como a proposta que está em consulta pública. Mais do que prédios, praças, árvores e jardins, uma requalificação urbana deve ser pautada pelos aspectos sociais e humanos característicos da região-alvo. No caso do polígono urbano da Luz, é impensável tocar um projeto que dê à região ares europeus, mas que não dê um destino às centenas de moradores de rua e de dependentes químicos que vivem naquela área. Não dá para se pensar, em pleno século 21, que requalificar uma paisagem urbana é simplesmente reformá-la e expulsar dali a população pobre.

Em outros momentos da História, inclusive aqui no Brasil, esse tipo de prática perversamente excludente já deu lições mais que suficientes para nos fazer entender que esse não é o caminho. É importantíssimo que, para além de boulevards e cafés, sejam construídos ali naquela região edifícios destinados à moradia popular e equipamentos médicos voltados ao atendimento dessa parcela da população que é dependente química. Caso contrário, o Projeto Nova Luz estará simplesmente tapando o sol com a peneira e empurrando para longe das vistas da classe média, freqüentadora da Sala São Paulo e do Museu da Língua Portuguesa, uma realidade que certamente muito a incomoda. A solução, como se sabe, não é feita levando o problema para longe, mas sim o encarando. É isso que se espera do poder público.

Promessa de campanha de Kassab, AMAs Sorriso ainda não saíram do papel em SP

Engana-se quem pensa que é somente nas áreas de transporte público e combate às enchentes que o Prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), não tem cumprido suas promessas. Isto porque uma das suas principais bandeiras na campanha eleitoral de 2008 – quando foi reeleito para um novo mandato à frente da maior cidade do país, num segundo turno disputado com Marta Suplicy (PT) – ainda não saiu do papel. Estamos falando das AMAs (Assistência Médico Ambulatorial) Sorriso, uma variação com foco odontológico das unidades de urgência e emergência implantadas pela Prefeitura em 2005, na gestão de José Serra (PSDB).

Das 50 AMAs Sorriso prometidas por Kassab, e que constam, inclusive, na chamada Agenda 2012 (uma lista constituída por 223 metas que a atual gestão deve cumprir até dezembro do próximo ano), nenhuma foi entregue à população. Destas, 46 ainda estão marcadas como em fase de “definição do imóvel”, segundo o cronograma atualizado pela Prefeitura de São Paulo em dezembro de 2010. É interessante destacar que todas elas encontram-se sem previsão de entrega, conforme identificação do próprio site da Prefeitura. A menos que o Prefeito Kassab esteja preparando uma grande inauguração de todas elas para os próximos meses (o que parece bem difícil), é de esperar que essa meta não seja cumprida até 2012.

AMAs Sorriso que estão prontas, mas fechadas
De acordo com reportagem recente do jornal Agora as demais quatro unidades das AMAs Sorriso já estão prontas, porém encontram-se de portas fechadas há mais de um ano. No site da Prefeitura, essas quatro AMAs Sorriso – localizadas em São Miguel Paulista, Brasilândia, Capela do Socorro e Ipiranga – aparecem marcadas como em fase de “adequação”, porém sem definição ainda de um prazo para entrega à população. É importante destacar que estas AMAs Sorriso já estão prontas há mais de um ano, mas ainda não estão operando devido à suspensão de um contrato em dezembro de 2009 feito com o Iabas (Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde), que faria a administração dessas entidades.

Naquela ocasião, o contrato firmado entre a Prefeitura de São Paulo e o Iabas foi suspenso após uma reportagem desse mesmo jornal – o Agora – revelar a ligação do ex-Secretário Adjunto Saúde, Ailton de Lima Ribeiro, com o instituto. Ribeiro havia deixado o cargo de secretário-adjunto na Prefeitura em janeiro de 2009 e teria ingressado no Iabas, segundo o Agora, em outubro daquele mesmo ano. Pouco tempo depois do ingresso de Ailton de Lima Ribeiro no Iabas, o instituto fechou o contrato de administração das AMAs Sorriso com a Prefeitura, no expressivo valor de R$ 15,8 milhões à época. Quando esta ligação um tanto quanto suspeita veio à tona, a Prefeitura se viu obrigada a suspender o contrato.

Vale destacar que atuando como Organização Social (OS), o Iabas foi contratado em dezembro daquele ano sem passar por licitação, o que é previsto (ainda que absurdo) pela lei das organizações sociais, que desde 1998 permite a terceirização dos serviços de saúde. Com a suspensão do contrato, o processo de adequação dessas 4 AMAs Sorriso (elas são instaladas dentro de unidades de saúde já existentes) foi paralisado e encontra-se nesta indefinição até agora, passado mais de um ano após o ocorrido. Como ainda não foi definida outra OS para administrar as AMAs Sorriso, a instalação das outras 46 unidades também encontra-se paralisada, sem definição para ser retomada.

Ou seja, devido à incompetência da Prefeitura para resolver logo esse impasse, uma das principais promessas de campanha do Prefeito Kassab ainda não saíram do papel. E o pior: a população paulistana poderia dispor de pelo menos 4 unidades que já estão prontas, mas novamente devido à inoperância do poder público municipal, milhares de cidadãos têm que aguardar ainda mais para um atendimento odontológico de qualidade. É preciso que se diga aqui que o projeto da AMA Sorriso é muito bom, já que foca em uma área que durante muito tempo ficou secundarizada: a saúde bucal. Contudo, de nada adianta um bom projeto se este não é operacionalizado de forma eficaz, e aí está a crítica deste blog à Prefeitura de São Paulo.

É preciso que o Prefeito Kassab dê às AMAs Sorriso a mesma prioridade que deu às AMAs Especialidades, por exemplo, cujas 10 unidades prometidas em campanha foram entregues dentro do prazo, possibilitando à população paulistana, sobretudo a de baixa renda, o acesso a exames importantíssimos e sofisticados, como eletrocardiogramas, ultrassonografias, eletroencefalogramas etc. Ainda que em algumas especialidades o tempo de demora possa chegar a oito meses (o que é considerado muito elevado por especialistas, necessitando, assim, de uma ação rápida por parte da Prefeitura), de uma forma geral as AMAs são muito boas para a população de São Paulo. Resta, portanto, que a Prefeitura aja com competência e seriedade para entregar à população serviços de saúde bucal também de qualidade.

Obras anti-enchentes que não foram feitas em 24 horas nem em 16 anos de tucanato em SP

A mesma desculpa esfarrapada para o mesmo caos que acontece sempre na mesma época todos os anos. Detalhe: partindo do mesmo governo que está à frente do Estado de São Paulo há 16 anos. Após o caos instalado na maior cidade do país em decorrência das fortes chuvas durante a última madrugada, a terça-feira, 11, começou com uma piada de mau gosto do Secretário Municipal de Administração das Subprefeituras de São Paulo, Ronaldo Camargo, que disse ao telejornal “Bom dia, Brasil” que a cidade estava “melhor preparada do que antes” para enfrentar as chuvas. E o engraçado é que ao dar essa entrevista, na Ponte das Bandeiras, sobre a Marginal Tietê, o secretário tinha como pano de fundo um congestionamento quilométrico e pontos de inundação visíveis ao longo daquela via.

Para completar a palhaçada, no final desta tarde o governador do Estado, Geraldo Alckmin (PSDB), concedeu uma entrevista coletiva, na qual soltou outra pérola: de acordo com o governador, o combate às enchentes em São Paulo requer obras “que não ficam prontas em 24 horas”. Uma colocação totalmente imprópria da parte de quem a proferiu, uma vez que, como dito acima, o PSDB governa o Estado de São Paulo há quase duas décadas. Ou seja, os tucanos tiveram muito mais que 24 horas para investir em obras anti-enchentes e para não dizer solucionar, pelo menos minimizar os impactos causados pelas chuvas na capital paulista. Como já dissemos neste blog, não é preciso ser meteorologista para saber que o verão concentra a maior parte das chuvas.

Também não são necessários conhecimentos profundos de engenharia para saber que em uma cidade com alto grau de impermeabilização do solo, como é o caso de São Paulo, a probabilidade de que as chuvas ocasionem enchentes é maior. Tendo-se isto em vista, o poder público – tanto o governo do Estado quanto a Prefeitura – deve investir maciçamente em obras preventivas, de modo a evitar inundações na época de chuvas. Embora gostem de dizer nas suas propagandas que são os grandes mestres em planejamento, os tucanos parecem dizer uma coisa e praticar outra. Afinal de contas, a realidade mostra que os investimentos em obras anti-enchentes não têm sido prioritários na agenda do governo de São Paulo. Listamos abaixo uma série de ações que não foram feitas pelo governo do Estado nesta área nos últimos anos (ou que foram feitas somente em parte), com base em informações da bancada do PT na Assembléia Legislativa de São Paulo (Alesp):

01. Calha do Rio Tietê: entre 2007 e 2009, as obras de desassoreamento na Calha do rio Tietê perderam R$ 105 milhões em recursos orçamentários. Vale lembrar que a capacidade de vazão do Tietê é de 1.000 metros cúbicos por segundo, mas devido ao acúmulo de material sólido ela diminui para 700 metros cúbicos por segundo. Por esta razão, se o governo do Estado não faz ações constantes de desassoreamento, a vazão do rio vai se tornando cada vez menor, favorecendo o acúmulo de água e as inundações. Neste sentido, os recursos para serviços e obras complementares na Bacia do Alto Tietê sofreram forte redução de 62% entre 2009 e 2010, passando de R$ 188,2 milhões para R$ 72,8 milhões neste período;

02. Limpeza e conservação de córregos: as ações de limpeza e conservação de córregos também foram atingidas pela “tesoura tucana”. Para se ter uma idéia, em 2009 o governo de São Paulo não cumpriu 66% do previsto em investimentos para limpar os córregos da capital e região metropolitana, além de deixar de investir 33% do previsto em ações de manutenção, operação e implantação de estruturas hidráulicas. No Orçamento 2010 foram destinados 65% menos recursos para as ações de limpeza e conservação de córregos do que o valor previsto para 2009, mostrando que de fato este tipo de projeto não é prioritário para os tucanos;

03. Reservatórios de retenção (piscinões): dos 134 piscinões previstos há 11 anos para a região dos afluentes do Tietê, apenas 43 saíram do papel. O Orçamento de 2009 previa recursos para a construção de seis piscinões, mas apenas três foram de fato construídos. Para se ter uma idéia, entre 2007 e 2009 foram cortados R$ 5,8 milhões em recursos destinados à construção desses reservatórios. Em 2010, dos R$ 44 milhões previstos no Orçamento, foram executados apenas R$ 32,6 milhões, de acordo com informações da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, o que representa menos de 75% do total previsto;

04. Menos recursos para Defesa Civil: o Programa “Previne São Paulo”, que reúne ações de planejamento, prevenção, recuperação e resposta imediata a situações resultantes de eventos adversos, ocasionadas por ações naturais ou humanas, recebeu quase R$ 400 mil de recursos a menos em 2010, na comparação com o ano anterior. O orçamento para o programa recuou de R$ 13,5 milhões para R$ 13,1 milhões neste período, queda de 3%. O investimento em Defesa Civil é importantíssimo não somente para a prevenção como também para a prestação de socorro rápido após a ocorrência de enchentes, sobretudo em áreas consideradas de risco.

É preciso lembrar ainda que citamos acima ações de responsabilidade do governo do Estado, mas existem várias outras que não foram executadas de forma devida pela Prefeitura de São Paulo. Falamos principalmente de ações relacionadas à construção de novos piscinões, especialmente na Bacia do Aricanduva (zona leste) e na Bacia do Pirajussara (zona oeste), além de limpeza de córregos e rios. Além disso, uma recente conclusão da CPI (Comissão Parlamentar de Inquéritos) das Enchentes, na Câmara Municipal de São Paulo, revelou que a Prefeitura não tem feito a limpeza de bueiros na freqüência recomendada para evitar entupimentos e, por conseguinte, minimizar os riscos de novas enchentes.

Portanto, não adianta o governador Alckmin alegar que as obras anti-enchentes não ficam prontas do dia para a noite, pois o seu grupo político está há quase duas décadas à frente do governo de São Paulo. Como mencionamos acima, algumas das obras não cumpridas que listamos aqui eram previstas já no começo da década passada, mas nunca saíram do papel, por falta de planejamento e de prioridade do governo tucano em São Paulo. Dessa maneira, é uma piada muito cruel do governador Geraldo Alckmin dizer que as obras não ficam prontas em 24 horas, uma vez que os tucanos já tiveram muito tempo para executá-las.

Uma enchente anunciada na Marginal Tietê e a piada de mau gosto do secretário de Kassab

A entrevista do Secretário Municipal de Administração das Subprefeituras de São Paulo, Ronaldo Camargo, ao telejornal “Bom dia, Brasil” da Rede Globo na manhã desta terça-feira, 11, poderia ser qualificada como “hilária”, não fosse o contexto de caos no qual ela ocorreu. Após fortes chuvas na capital paulista desde a noite de segunda-feira, o cenário no início desta manhã era assustador: foram 13 mortes (das quais 10 provocadas por deslizamentos de encostas), além de 125 áreas de alagamentos, das quais cinco intransponíveis. A Marginal Tietê, uma das principais vias da capital paulista, acumulava quilômetros de congestionamento, motivado pelo transbordamento do rio.

O entorno da Marginal também estava em uma situação desoladora: nas proximidades do Campo de Marte e do Sambódromo do Anhembi, ruas totalmente alagadas e a população ilhada. As rodovias Anhanguera e Castelo Branco seguiam paradas, em função do congestionamento na Marginal Tietê. Ao “Bom dia, Brasil”, o secretário das Subprefeituras justificou esse caos todo pela forte precipitação que ocorreu em São Paulo, chegando ao cúmulo de afirmar que a cidade está “melhor preparada do que antes” para enfrentar as chuvas. Uma tremenda piada de mau gosto. Afinal de contas, se a cidade estivesse verdadeiramente preparada, não estaríamos assistindo a esse caos imenso provocado pelas chuvas.

Na sua entrevista, Ronaldo Camargo lançou mão do texto padrão para justificar as enchentes: “em 11 dias, choveu praticamente o que era esperado para o mês de janeiro inteiro”, afirmou o secretário, citando que até ontem a capital havia registrado 204 milímetros de chuvas, enquanto o esperado para todo mês de janeiro eram 229 milímetros. Seguindo sua didática, porém não convincente, explicação, Camargo ainda ilustrou da seguinte maneira a razão pelas inundações na Marginal Tietê: "Uma avenida principal fica cheia de veículos que entram de ruas próximas. Foi assim que aconteceu com o Tietê”. E para “coroar” sua entrevista, Ronaldo Camargo citou que tantos mil funcionários estavam trabalhando para resolver a questão, esquecendo-se, contudo, de que o combate às enchentes começa pela prevenção.

Descontinuidade de investimentos na Calha do Tietê
De fato, as inundações registradas em São Paulo nestes últimos dias (particularmente as mais fortes e, por isso, visíveis, como a da região do Aricanduva, na sexta-feira passada, e agora essa da Marginal Tietê) só aconteceram devido às fortes chuvas. Isso é óbvio: acaso alguém já viu enchente sem que houvesse chuva? Portanto, a primeira explicação do secretário Ronaldo Camargo é simplista demais para dar conta da complexidade do problema. Sua didática – ao dizer que o Tietê transbordou devido à cheia dos seus afluentes – é de igual modo óbvia demais, e não dá conta de explicar o persistente problema das enchentes na maior cidade do país. Afinal de contas, todos sabemos que 1º) no verão, o índice pluviométrico é maior; 2º) sem chuva, não tem enchente e 3º) a combinação de muita chuva com alta impermeabilização do solo (como em São Paulo) amplia o risco de enchentes.

Esses pontos são tão óbvios para todos que invalidam o argumento do governo do Estado e da Prefeitura de que “a chuva pegou de surpresa os paulistanos”. Não pegou! Pegaria de surpresa se caísse uma chuva dessas em junho, durante o inverno, quando a perspectiva é de baixa pluviosidade. Agora, em pleno verão, é mais do que esperado – inclusive, para o poder público – que fortes chuvas aconteçam. Portanto, não dá para aceitar a argumentação de que “choveu mais que o previsto”, até mesmo porque se tivesse chovido exatamente o previsto, certamente haveria alagamentos em São Paulo, ainda que em escala menor. Esse caos todo que vem acontecendo na maior cidade do país ano após ano na época das chuvas não tem outra explicação senão a falta de planejamento do governo do Estado e da Prefeitura.

Analisemos aqui o caso específico do entorno do rio Tietê, onde ocorreu esse forte alagamento nesta madrugada. Todo esse caos só ocorreu porque o governo do Estado tem sido omisso na construção de obras anti-enchentes naquela região e também em investimentos para desassoreamento da calha do rio. Vejamos: o próprio secretário Ronaldo Camargo declarou que a cheia do Tietê foi motivada pela elevada vazão dos seus afluentes. Tudo bem: mas isso não é um fenômeno anômalo ou inesperado – todos os anos chove muito em diversos pontos da cidade, enchendo os afluentes, que, por sua vez, deságuam no Tietê. Qual a solução, então, para evitar que o excesso de água recebida dos afluentes provoque o transbordamento do Tietê? Podemos citar duas: 1) construção de piscinões nos afluentes; e 2) desassoreamento constante da calha do Tietê.

Pois bem, há 11 anos a previsão do governo do Estado de São Paulo – que na época já estava nas mãos dos tucanos – era a construção de 134 piscinões nos principais afluentes do Tietê. Esses piscinões servem como reservatórios das águas das chuvas, minimizando riscos de inundações tanto nas regiões dos afluentes quanto no rio principal. Contudo, desses 134 piscinões projetados, apenas 43 foram construídos, ou seja, menos de um terço do que era necessário já naquela época. Naturalmente, devido às variações climáticas, hoje em dia seriam necessários mais piscinões do que estes 134 projetados no começo da década passada. Assim, é mais do que esperado que fortes chuvas ocasionem todo esse transtorno na capital, já que não existem obras adequadas para escoar ou armazenar a precipitação.

Outra obra que foi largamente alardeada pelo governo tucano foi a da Calha do rio Tietê. De fato, no começo da década passada, o governo do Estado (nas gestões Mário Covas e Geraldo Alckmin) investiu R$ 1,7 bilhão em obras para desassoreamento da Calha do Tietê, removendo dali detritos e ampliando a profundidade do rio, de forma que a água tivesse mais espaço para escoar e o fizesse com maior velocidade. Contudo, a descontinuidade desses investimentos acabou prejudicando um bom trabalho que havia sido iniciado. De acordo com informações da bancada do PT na Assembléia Legislativa de São Paulo (Alesp), entre 2007 e 2009, na gestão de José Serra (PSDB) à frente do Palácio dos Bandeirantes, o Estado deixou de investir R$ 105 milhões no desassoreamento do Tietê.

Ou seja, com o insuficiente investimento na construção de piscinões (abaixo do projetado pelo próprio governo, diga-se de passagem) e com a retirada de verbas para desassoreamento do Tietê, era totalmente previsível que uma chuva mais forte ocasionasse esse caos todo. E aqui estamos tratando apenas das inundações na Marginal Tietê, que têm evidentemente uma repercussão maior pelo fato daquela via ser uma das principais artérias do país. Mas se formos ampliar o “zoom”, veremos que essas inundações ocorrem em toda a cidade de São Paulo, por falta de investimentos tanto da Prefeitura quanto do governo do Estado. O próprio telejornal “Bom dia, Brasil” mostrou nesta manhã a situação do túnel João Paulo II, na região do Anhangabaú, além da Avenida 9 de julho, nas proximidades do Terminal Bandeira, totalmente submersa.

Essa não foi a primeira vez que o túnel do Anhangabaú ou a 9 de Julho alagaram: basta cair uma chuva em São Paulo que esses pontos se tornam problemáticos. A depender da quantidade de precipitação, temos esse caos todo. Por que então não tomar as medidas adequadas para prevenir essas enchentes? E é importante que se diga aqui que se o governo do Estado não está fazendo os investimentos necessários no entorno do Tietê, a Prefeitura da capital também não faz sua parte, pelo menos na velocidade esperada, na questão da drenagem urbana. As obras na Bacia do Anhangabaú, por exemplo, que constam inclusive no Programa de Metas do Prefeito Kassab desde 2009 ainda estão em fase de licitação, de acordo com informações do próprio site da Prefeitura. A previsão inicial era entregar as obras para regularização da vazão, recuperação e ampliação das galerias pluviais até agosto de 2012.

Como se vê, é totalmente absurda a afirmação do Secretário das Subprefeituras de São Paulo de que a cidade está “melhor preparada do que antes” para lidar com as chuvas. Pelo contrário, a cidade está menos preparada, uma vez que os investimentos necessários em obras anti-enchentes não foram feitos e os que estão em andamento seguem a passos de tartaruga. É preciso que o governo do Estado e a Prefeitura deixem de lado o velho e batido texto de que as enchentes são culpa das fortes chuvas e assumam suas responsabilidades. Afinal de contas, as chuvas são previsíveis. Portanto, evitar suas conseqüências é uma questão de planejamento e nada mais.