O mapa da fidelidade: base aliada vota em peso com governo e aprova mínimo de R$ 545

Após intensos debates nos últimos dias, o governo finalmente conseguiu emplacar o valor de R$ 545 para o salário mínimo, após uma estréia vitoriosa na Câmara dos Deputados em votação ocorrida na noite de quarta-feira, 16. Embora a base governista ocupe a imensa maioria da Câmara, com 369 cadeiras, alguns deputados mostraram-se, ao longo dos últimos dias, reticentes em se alinhar ao texto enviado pelo Palácio do Planalto, que estabelece o valor de R$ 545 para o salário mínimo a partir de março deste ano e mantém a regra atual de reajuste (variação do INPC do ano anterior + variação do PIB de dois anos antes) até 2015.

Após uma votação simbólica do texto básico do projeto, o plenário passou para votação nominal dos destaques apresentados pela oposição. O primeiro destaque foi apresentado pelo PSDB, propondo emenda que elevasse o valor do salário mínimo este ano para R$ 600. Essa emenda foi rejeitada por 376 votos contra 106 favoráveis. Em seguida, passou-se à votação do segundo destaque, de autoria do DEM, que propunha elevação do salário mínimo para R$ 560. É com base no resultado do painel da Câmara na votação desse destaque que avaliaremos aqui o índice de fidelidade dos partidos aliados ao Palácio do Planalto. Isso porque uma parte da base governista “pendia” a votar favoravelmente a esse destaque, contrapondo-se ao valor defendido pelo governo.

Entretanto, a base governista votou coesa no projeto enviado pelo Palácio do Planalto, sendo que o índice de infidelidade foi de apenas 8%. Para se ter uma idéia, a emenda que elevava o mínimo para R$ 560 foi derrubada com 361 votos contrários, sendo que os votos favoráveis foram apenas 120. Dentre os 369 deputados da base governista, uma expressiva parcela de 340 votou contra a emenda de R$ 560, de forma que houve apenas 29 “infiéis”. Como já era esperado, a maior parte desses infiéis veio do PDT, cuja liderança na Câmara não deu orientação de voto para a bancada, deixando os deputados livres para votarem como quisessem. Assim, dos 27 deputados que compõem a legenda, 16 votaram contra a emenda de R$ 560 e 9 votaram a favor, contrariando o governo.

É importante frisar, contudo, que houve infidelidade na própria bancada petista. Dos 85 deputados do PT, nada menos que 7 não compareceram à sessão. Dentre os 78 que estavam presentes, 75 rejeitaram a emenda de R$ 560 e houve dois petistas (Eudes Xavier, do Ceará, e Francisco Praciano, do Amazonas) que votaram a favor da emenda do DEM e contra o valor proposto pelo governo. Vale lembrar que o petista presente e não contabilizado no painel foi o deputado Marco Maia, que presidia a sessão e que, de acordo com o artigo 17 do Regimento Interno da Casa, não poderia votar nominalmente. Dentre os 10 partidos da base governista, 4 votaram na sua totalidade com o governo. Foram eles: o PMDB (77 votos), o PSC (17 votos), o PCdoB (15 votos) e o PRB (12 votos).

Os partidos minoritários, que são aqueles cujas bancadas são inferiores a 10 deputados, votaram em sua ampla maioria com o governo, como pode ser visualizado na tabela abaixo. Para se ter uma idéia, dos 17 deputados que integram o bloco minoritário, 15 votaram contra a emenda que propunha R$ 560 para o salário mínimo este ano. Na oposição, apenas dois partidos votaram integralmente a favor dos R$ 560: o PPS (com 11 deputados) e o Psol (cujos 3 deputados também votaram em favor dos R$ 560). No caso do DEM, dos 46 deputados que compõem a bancada, 5 faltaram e 2 outros votaram contra a emenda dos R$ 560. Dentre os 52 deputados tucanos, 1 faltou e dois votaram também contra a emenda dos R$ 560. Já no caso do PV, dos seus 14 deputados, 10 se abstiveram, 2 votaram a favor da emenda de R$ 560 e outros 2 votaram contra. As tabelas abaixo mostram detalhadamente o mapa da votação:

Partidos governistas:

Partido	Número de deputados	Favoráveis ao governo	% de Fidelidade
PT	85	75	88%
PMDB	77	77	100%
PP	43	40	93%
PR	40	37	92,5%
PSB	31	30	96,8%
PDT	27	16	59,2%
PTB	22	21	95,5%
PSC	17	17	100%
PCdoB	15	15	100%
PRB	12	12	100%
TOTAL	369	340	92%

Minoritários (partidos com menos de 10 assentos na Câmara):

Partido	Número de deputados	Favoráveis ao governo	% de Fidelidade
PMN	5	4	80%
PTdoB	4	4	100%
PHS	2	1	50%
PRP	2	2	100%
PRTB	2	2	100%
PSL	1	1	100%
PTC	1	1	100%
TOTAL	17	15	88%

O primeiro teste de fidelidade da base governista: o que acontecerá com os "infiéis"?

A poucas horas da votação do novo valor do salário mínimo no plenário da Câmara dos Deputados, o Palácio do Planalto caminha para sua estréia vitoriosa na relação com a Casa, já que, ao que tudo indica, a proposta de R$ 545 para o novo mínimo deverá vencer com folga. Embora os debates acerca desse novo patamar do salário mínimo tenham sido marcados por certa tensão, especialmente pelo fato de muitos aliados não terem se posicionado automaticamente em defesa do valor proposto pelo governo, o Planalto conseguiu, nos últimos dias, o comprometimento das lideranças dos partidos da base governista com a votação do valor proposto, que obedece à regra de reajuste pactuada entre governo e centrais sindicais há quatro anos.

Assim, as perspectivas mais otimistas apontam para cerca de 360 votos em favor do valor proposto pelo governo, o que corresponde a mais de 70% da Câmara dos Deputados. É preciso atentar, contudo, que talvez os votos favoráveis não alcancem essa perspectiva otimista, mas ainda assim, o governo deve vencer com vantagem de mais de 100 votos na aprovação dos R$ 545. Diante desse quadro favorável ao governo, o que se coloca em discussão aqui é qual deverá ser a relação daqui para frente com os “aliados” dissidentes? Isso porque embora todos os partidos da base governista, com exceção do PDT, tenham recomendado a suas bancadas o voto favorável ao projeto de R$ 545, parece pouco provável que a aprovação dentre os partidos aliados seja unânime.

PDT deixa bancada livre para votação do mínimo
O próprio PMDB, principal aliado do governo, admite que, embora a ampla maioria da bancada deva votar a favor da peça proposta pelo governo, pode haver um ou outro deputado dissidente que vote no valor de R$ 560, valor costurado pelas centrais e pela oposição. Entretanto, não é o PMDB, o PR, o PCdoB, o PSB, o PRB e os demais aliados que preocupam o governo, mas sim o PDT. O partido do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, foi o único que não orientou à sua bancada o voto favorável ao projeto do governo, deixando os deputados livres para votarem como bem entendessem nessa importante matéria que está em tramitação na Câmara dos Deputados. Isso porque uma ala do PDT, alinhada a Paulo Pereira, da Força Sindical, faz pressão pelo mínimo de R$ 560, abaixo do valor pleiteado inicialmente (R$ 580), mas acima do valor proposto pelo governo.

Mesmo com o voto em aberto do PDT, o seu líder assegura que, dos 27 deputados federais que compõem a bancada do partido, pelo menos 15 votarão a favor do projeto governista. Ainda que essa conta, que foi sustentada pelo ministro Carlos Lupi, esteja correta, cabe levantarmos aqui a seguinte indagação: porque o PDT, que é tão governo quanto os demais partidos da base aliada, pode se eximir de suas responsabilidades numa votação tão importante? Ora, se todos os partidos da base governista assumiram suas responsabilidades e orientaram suas bancadas a votarem a favor do mínimo de R$ 545, dividindo entre si também o ônus político dessa posição, o PDT também tinha mais que a obrigação de buscar a coesão interna e orientar seus deputados a votarem com o governo.

É preciso lembrar ao PDT que este é um governo de coalizão: não é só governo do PT, do PMDB e dos outros aliados. Todos os partidos que compõem o governo, como o PDT, têm a sua parcela de responsabilidade e é preciso assumir essa responsabilidade também nas votações mais polêmicas. É muito fácil querer ser governo apenas na hora de dividir os bônus, mas no momento em que o ônus é apresentado, querer pular fora do barco. Por essa razão, este blog considera inadmissível essa postura do PDT de não ter orientado o voto de sua bancada, independentemente se logo mais a maioria do partido (como sinaliza o líder da bancada) vote favorável ao projeto defendido pelo governo. Mesmo que 15 dos 27 pedetistas votem nos R$ 545, o partido já demonstrou que hesita quando é chamado à responsabilidade de ser governo.

Agora, e se o líder do PDT tiver errado nas contas e a ampla maioria do partido votar contra o projeto governista? Será uma desmoralização completa do ministro Carlos Lupi, que integra o governo, mas que não consegue manter a coesão dentro do seu próprio partido! E o pretexto de que “o PDT sempre deixou claro que não poderia votar contra os dogmas da legenda”, conforme declarou o presidente interino do partido, Manoel Dias, é, sinceramente, “conversa para boi dormir”. Afinal de contas, todos os partidos que compõem o governo gostariam muito de estarem votando agora um valor maior para o salário mínimo, mas esses mesmos partidos também têm noção da responsabilidade que o governo tem no sentido de controlar as contas públicas e impedir um aumento ainda maior da inflação.

Sem contar o fato de que o governo não está propondo um centavo abaixo do que foi acordado com as centrais sindicais em 2007: o valor de R$ 545 é justamente o resultado da regra de reajuste do mínimo pela inflação do ano anterior (2010) acrescida da variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos atrás (2009). Assim sendo, os aliados fiéis têm que defender o valor de R$ 545, deixando muito claro que o governo não está descumprindo acordo nenhum: quem está querendo tirar proveito da situação para descumprir uma regra firmada anteriormente são algumas centrais sindicais. É muito importante que os “aliados” que se mostrarem infiéis na votação de logo mais sejam cobrados pelo Palácio do Planalto, que deve chamá-los à responsabilidade de assumirem o seu papel no governo.

Não dá para que alguns partidos da base governista, como o PDT, ajam à revelia de suas responsabilidades enquanto governo. Quando se é oposição irresponsável, é muito mais fácil propor projetos mirabolantes e votar em valores que não estão dentro do que o orçamento permite; cabe, portanto, a quem é governo assumir a responsabilidade, especialmente em matérias como o salário mínimo, que têm profundo impacto em toda a economia. É inadmissível, portanto, que alguns aliados se comportem como se não tivessem responsabilidade nesse governo!

PT 31 anos: em entrevista histórica de 1991, Lula falava dos rumos e desafios do PT

Charge dos anos 90: dilema do PT sobre "estou ou não" no governo Itamar

Há exatos 31 anos nascia, no Colégio Sion, em São Paulo, o Partido dos Trabalhadores, fruto da união de grupos ligados ao sindicalismo, à esquerda clandestina, à intelectualidade e às CEBs (Comunidades Eclesiais de Base), todos com objetivo de construir um socialismo democrático no Brasil. Desde que nasceu, o PT mostrou a que veio e, pouco a pouco, foi crescendo, levando "paulada", amadurecendo, até que chegou à Presidência da República, em 2002. O Boteko reproduz aqui uma entrevista dada por Lula à Revista Teoria e Debate, em sua edição de número 13 (janeiro a março de 1991), há exatos 20 anos. Lula, que após sua primeira derrota na disputa pela Presidência da República havia retornado ao comando do PT, fala nessa entrevista sobre o governo Collor, o papel do PT na construção de um projeto alternativo, as administrações municipais petistas e a inserção internacional do partido. Reproduzimos aqui os principais trechos da entrevista. Boa leitura!

Lula: mãos à obra
"Nesta entrevista realizada em dezembro de 1990, Luís Inácio Lula da Silva fala de algumas questões que o têm preocupado. Contrariando os 'analistas políticos' que disseram que sua decisão de não se candidatar à reeleição era um sinal de desencanto e desânimo com a política, ele mostra que está mais ativo do que nunca. Nos doze meses que se passaram desde as eleições de 1989, Lula esteve empenhado em novas funções, como a de coordenador do Governo Paralelo. A viabilização desta idéia ajudaria a manter unida a oposição popular brasileira e permitiria clarificar e explicitar propostas alternativas à política do governo federal

Também é novidade o papel internacional que Lula tem desempenhado: hoje, ele é um dos líderes mais importantes da esquerda em todo o mundo. Mas novas tarefas não excluem as antigas. Em junho, Lula reassumiu a Presidência do PT, voltando a antigas prioridades: a organização do partido e a participação política dos trabalhadores. Este novo período de Lula à frente do PT coincide com a preparação do 1º Congresso e a grande discussão sobre a crise do socialismo; coincide, além disso, com o surgimento de problemas decorrentes, em parte, do próprio crescimento do partido, como a relação entre os organismos do PT e as prefeituras, a distância entre as expectativas criadas pelas nossas administrações e as suas realizações efetivas, e as divergências entre os sindicalistas petistas.

Com tantos atividades e dificuldades à enfrentar, Lula não dispõe de muito tempo – esta foi provavelmente a entrevista mais difícil de ser marcada. Mas em dezembro de 1990 conseguimos e valeu o esforço: ele falou de tudo a Teoria & Debate.

Charge de 1980: nasce o PT!
Depois de um ano de Governo Collor, como você vê a situação do País?
Eu acredito que, passados doze meses das eleições de 1989, a sociedade brasileira já descobriu que a política neoliberal do presidente Collor é um fracasso, na medida em que não resolveu nenhum dos problemas que ele prometeu resolver. Não resolveu, por exemplo, o problema da inflação. Embora tenha reduzido a inflação de 84 para 20% ao mês, nós sabemos que essa redução teve um custo alto, que a sociedade tem pago com o desemprego, a política agrícola, o salário, a saúde, a educação. Porque até agora não existe nenhuma iniciativa do governo para resolver esses problemas cruciais. Problemas que já eram cruciais, é bom que se diga, antes das eleições. Acredito que os setores da sociedade que sustentam hoje o Plano Collor o fazem porque estão ganhando com ele ou porque têm medo que a oposição ao plano fortaleça os partidos como o PT, que ao longo desses doze meses vêm questionando a política do governo. A situação atual exige que o PT apresente com urgência uma proposta que incremente o desenvolvimento do país, a distribuição de renda, que ressarça os trabalhadores dos prejuízos que tiveram com a política do Collor de Mello. Que coloque a sociedade brasileira em um patamar de cidadania mínimo. O PT vai se fortalecer se tiver competência e capacidade de apresentar essa alternativa e se diferenciar dos outros partidos que, com a falência do plano, começam a espernear. O PT precisa mostrar para a sociedade que é possível reduzir a inflação criando empregos, com um outro modelo de desenvolvimento.

Eu acho que 1991 será ainda pior que 1990. Não vejo nenhuma perspectiva de melhoria sob o governo Collor, porque ele perdeu o respeito da opinião pública e do Congresso Nacional. Uma coisa importante é que toda e qualquer proposta do Partido dos Trabalhadores tem que ser acompanhada por um trabalho muito sério de organização do movimento popular. É importante deixar claro que apenas a luta institucional deixa o PT muito vulnerável. A chance da nossa proposta alternativa está ligada à capacidade de o partido organizar o movimento social, o movimento sindical, e também à capacidade de elaborarmos alianças políticas com os chamados partidos progressistas para enfrentar o governo central. Eu não estou muito otimista em relação aos governos estaduais - eles não entrarão nesta briga porque todos estarão, no fundo, subordinados ao governo federal. Mas a sociedade ainda tem mecanismos de defesa; ela não tem somente uma bala, tem a cartucheira toda para ser utilizada. O negócio é ir para a porta da fábrica para chamar os trabalhadores para a luta, ir para a rua mostrar que é possível nós termos outro tipo de política econômica, outro tipo de desenvolvimento, outro tipo de sociedade.

Você acha que foi correta a sua decisão de não concorrer à Câmara Federal? Essa atitude não contribui para piorar o resultado eleitoral do PT? Não permitiu que o Collor e o Quércia se fortalecessem?
Eu tenho recebido de alguns setores da sociedade palavras de elogio ao meu comportamento, à minha decisão. Eu continuo convencido de que a minha posição está correta. No meu caso, para enfrentar um governo como o do Collor, é melhor estar fora do Congresso Nacional, que tornaria boa parte do meu tempo, e atuar na rua, tentando organizar este povo. O Congresso Nacional é um lugar onde trabalham quinhentas pessoas e ninguém parece ver que há diferenças entre elas - não se critica este ou aquele político, mas a instituição como um todo. Acho que, depois de ter acompanhado os trabalhos parlamentares de perto, posso contribuir para que isto mude e a instituição ganhe o respeito da opinião pública, como instrumento da democracia. Priorizo o compromisso com a reestruturação do PT, porque apesar de ter crescido muito eleitoralmente, ele não cresceu do ponto de vista da sua organização. Eu acho que é preciso a gente voltar a acreditar naquele partido do núcleo de base, naquele partido que propunha uma participação política mais efetiva da classe trabalhadora. Eu aposto muito no Governo Paralelo, porque ele poderá mostrar para a sociedade o outro lado da moeda. Poderá mostrar os seus projetos e as contradições que existem na política oficial. Isso só será possível se houver dedicação quase que exclusiva de minha parte. Acredito que o fato de eu não ter me candidatado vai ser bom para o PT, a médio prazo. Primeiro porque não atrapalhou nosso desempenho nas eleições aqui em São Paulo. Se eu tivesse concorrido, poderíamos ter eleito um deputado federal a mais, no máximo. Acho que isso é pouco diante da grandeza do PT. Não podemos deixar que o eleitoralismo tome conta do partido. Nós percebemos, nessas eleições, que em alguns lugares o comportamento de certos companheiros na disputa maluca por um cargo não se diferenciou da atitude de membros de outros partidos, tanto nos conflitos internos quanto no tipo de campanha. Eu quero ver se ajudo a criar dentro do PT a idéia de que quem quiser ajudar a construí-lo não precisa estar nessa briga maluca pelo poder. Eu posso contribuir sem ser deputado, eu posso contribuir sem ser dirigente. Basta que eu acredite numa coisa chamada organização dos trabalhadores. Não nasci deputado, vivi até os 41 anos de idade sem ser deputado. Ocupar uma vaga na Câmara foi, para mim, uma coisa passageira. Eu queria era ser constituinte, e teria acertado mais se tivesse desistido em 88, quando foi promulgada a Constituição.

Erundina "dá banho" em Maluf (1988)
Você acha que os prefeitos do PT têm contribuído para o fortalecimento do Partido? Têm correspondido à expectativa?
Eu poderia enumerar alguns dos problemas que as prefeituras tiveram. Nós tomamos posse em 12 de janeiro de 1989, com uma grande maioria de pessoas inexperientes assumindo cargos administrativos. Pela primeira vez, um partido que nasceu e se fortaleceu fazendo oposição assumiu a máquina do Poder Executivo. Só isso representa uma dificuldade enorme. Depois a gente teve duas eleições seguidas, que consumiram quase que 50% do tempo das nossas administrações, porque, por menos que se queira a gente se envolve no processo eleitoral. Os nossos adversários aproveitaram para abrir uma pesada guerra ideológica contra nós. Nós começamos a ser cobrados por problemas que há séculos existem em São Paulo, impossíveis de serem resolvidos de uma hora para outra: começamos a ser culpados pelo transporte, pela saúde etc.

Eu acho que as nossas administrações estão no caminho certo. Hoje ninguém pode acusar nenhuma prefeitura nossa de corrupção. De certa forma, os nossos prefeitos conseguiram moralizar a máquina administrativa. Agora, temos muito o que aprender. Nós ainda não criamos os Conselhos Populares e nem aprendemos a estabelecer uma relação democrática entre administração e partido. Nós ainda não criamos um grupo de trabalho para manter canais de comunicação com o movimento social, para evitar inclusive desacertos entre a administração do PT e o movimento sindical. 1991 deve ser o ano das administrações do PT. Olívio Dutra, por exemplo, vai ter um desempenho extraordinário em Porto Alegre, porque acabou o problema de dívida da prefeitura e ele vai poder começar a investir. Aqui em São Paulo a gente começa a ver centenas de obras importantes para a sociedade. Nós temos que ter preocupações é no campo político. É preciso estabelecer urgentemente uma relação melhor entre a nossa administração e o partido. Senão tanto um quanto o outro ficarão isolados e isso não leva a lugar nenhum. Alguns prefeitos começaram a fazer o seguinte discurso: "Eu não sou prefeito do PT, sou prefeito da minha cidade e, portanto, tenho que governar para todos." Lógico que isso é verdade. Mas governar com base no quê? Com base no programa feito pelo PT. Porque foi o PT que elegeu a pessoa com o seu programa. Isso não significa que o partido vá interferir na máquina administrativa, nem implica que o partido vá discutir a demissão desse ou daquele funcionário. Esse não é o papel do partido. Seu papel é definir as prioridades, e o da Prefeitura é tentar levar essas propostas para a sociedade. Queremos que a cidade seja governada a partir de um projeto do PT.

As prefeituras são máquinas podres, cheias de vícios. Aos poucos nossos prefeitos começam a perceber que nem tudo aquilo que eles propuseram pode ser executado de modo completo. E aí o partido passa a ser inconveniente. Porque o PT continua com seu próprio discurso. Porque a militância que ajudou a elegê-los continua a exigir aquelas melhoras imediatas que a gente prometeu durante a campanha eleitoral. Então, de um lado o partido cobra e, de outro, as prefeituras têm que justificar o não cumprimento de certos objetivos, o que resulta em um distanciamento. Nós aí começamos a ouvir: "O PT atrapalha", "A direção atrapalha". Mas na verdade não é a direção que atrapalha. Se os eleitos se lembrassem do discurso que faziam para se eleger, perceberiam que o partido não está fazendo nada mais do que cobrar coerência deles. O que eles precisam é, ao invés de tentar romper com o PT, procurar estabelecer uma política de convivência para resolver esse impasse. Até para termos coragem de declarar para a opinião pública que tais e tais coisas não podem ser feitas agora.

O partido deve ser uma espécie de consciência crítica das nossas administrações. Isso não significa fazer crítica pela crítica, mas discutir semanalmente, quinzenalmente com o prefeito as linhas gerais do programa de governo, organizar a montagem dos Conselhos Populares, dinamizar a participação da sociedade na Prefeitura. Afinal de contas, nós viemos ou não viemos para renovar? Nós viemos ou não para mudar radicalmente a forma de administração e o funcionamento da máquina? Não basta dizer "eu estou fazendo esta ou aquela obra". Um governo não é avaliado apenas pela quantidade de poços artesianos, asfalto e pontes que ele faz. Um governo também é avaliado pela sua relação com o povo. Nós não podemos terminar o nosso mandato sem criar os Conselhos Populares. É importante ir a Janduís para ver como eles estão se organizando, porque lá existem conselhos por rua, enquanto aqui nós sequer conseguimos montar um da cidade. Algo está errado no PT, na administração, ou nos dois. A única coisa que não podemos dizer é que o povo está errado.

A indecisão de FHC (1989)
Há uma certa distância entre o pessoal que milita no movimento sindical e o que milita no PT. Recentemente, a CUT adotou uma posição contrária a do partido e resolveu participar do chamado entendimento nacional. Como você vê isso?
Eu acho que em certos momentos surgirão diferenças, mesmo porque a CUT não é do PT. A CUT é mais ampla que o partido. Agora a CUT vai abrigar companheiros do PC do B e do PCB. Nós queremos que a Central seja a representante da classe trabalhadora brasileira como um todo. Cada vez mais, é importante criar espaço para que companheiros do PT ligados à direção executiva da CUT possam participar das reuniões do diretório do partido com direito a voz ativa, para que levem para a CUT propostas discutidas conosco. Não está havendo este relacionamento, existem dificuldades em estabelecê-lo. No congresso do PT temos que definir isto com clareza. No que diz respeito ao entendimento nacional, isso não aconteceu; quando o PT tentou discutir, a participação da Central já estava encaminhada. Mas acredito que houve uma mudança importante no comportamento da CUT: começam a ficar claras para a sociedade quais as propostas que a Central tem. A CUT foi a um encontro com os empresários, e pela proposta feita por eles e pelo Antônio Medeiros ficou claro que o pacto é uma farsa, o que eles querem é uma capitulação da classe trabalhadora diante do governo e da crise que vivemos. A CUT fez críticas, apresentou outro documento, e eu acho que esse foi um papel importante que ela cumpriu.

Você falou sobre a importância do Governo Paralelo. Na verdade, ele tem enfrentado muitas dificuldades para se implantar, para demonstrar a que veio.
Eu estou feliz porque essa iniciativa começa a despertar uma curiosidade muito grande nos membros do PT. O pessoal espera muito do Governo Paralelo. Mas o PT atravessa, como todo o Brasil, uma crise financeira sem precedentes. Não há semana em que eu não tenha que correr atrás de empréstimos para o partido. Isso repercute no Governo Paralelo: a estrutura dele é mínima, nós temos só quatro funcionários e não temos condições de dar um melhor atendimento aos coordenadores dos grupos de trabalho. Além disso, ele foi implantado no dia 15 de julho do ano passado, exatamente no auge da campanha eleitoral, e o Lula, que era o coordenador geral e que tinha obrigação de estar permanentemente fazendo as coisas andarem, estava fazendo campanha para os candidatos a governador. Mas a partir de agora não há mais desculpas.

Nós precisamos elaborar os projetos setoriais e fazer um acompanhamento mais sistemático da política governamental. Temos que ser o contraponto ao governo Collor. Acredito piamente que até a metade de 1991 o Governo Paralelo vai ser consolidado. Ele vai se tornar uma alternativa concreta para a sociedade brasileira, uma fonte de referências. A minha intenção é viajar para as capitais, fazer debates nas universidades, no movimento sindical, lançar projetos populares de política agrícola, abastecimento e reforma agrária no país inteiro. Ou seja, a sociedade vai perceber que tem alguém no Brasil que além do discurso apresenta coisas concretas. Vamos precisar utilizar todo o potencial do movimento social e do PT para implantar o Governo Paralelo de verdade. É necessário, também, conversar com outras forças políticas para saber qual a disposição delas de participar do Governo Paralelo.

Qual o papel internacional do PT? Nos últimos anos, principalmente, as iniciativas de política exterior do PT têm aumentado.
Eu sou suspeito para falar dessa questão, porque sou muito presunçoso: acho que o Partido dos Trabalhadores é a grande novidade política da década de 80 no mundo inteiro. O sindicato polonês Solidariedade, antes dos desvios, no começo dos anos 80, também foi uma novidade política que despertou curiosidade, mas não se compara ao PT. Às vezes eu brincava com um companheiro da Alemanha Oriental: "Se vocês quiserem, a gente pode mandar dois ou três quadros do PT para ensinar aos alemães orientais como criar um partido democrático." Porque é verdade; poucas vezes na história política de um país houve um partido com as características do PT. Um partido capaz de juntar tantos pensamentos diferentes, capaz de juntar comunistas com cristãos, companheiros que defendem o modelo cubano com companheiros que defendem o modelo não sei de onde. Como o PT é, na verdade, um grande espaço público, ele acabou nos educando para a convivência democrática. Na Europa Ocidental, no Leste Europeu, há uma curiosidade enorme em conhecer o PT. Mas nós não sabemos trabalhar corretamente a nossa imagem no exterior. O PT deveria mandar regularmente informações sobre o partido para todo o mundo, a fim de que as pessoas acompanhassem mais de perto a nossa dinâmica. Por exemplo, o PT derrubou o Muro de Berlim em 1980, quando nasceu. Já naquela época a gente dizia claramente o seguinte: não é possível criar um partido que não permita o direito de organização sindical, o direito de greve, o pluralismo político, que não envolva, a sociedade nas discussões. Esta posição credencia o PT para discutir os problemas da esquerda internacional. Apesar disso, temos uma atitude humilde demais diante de partidos de outros países. Talvez isso seja resquício do colonialismo... O fato de não sermos ligados a nenhuma Internacional é outra coisa importante. Manter relações com as forças democráticas de todos os continentes dá uma credibilidade muito grande. O partido ainda não tem dimensão da importância da secretaria de Relações Internacionais, da necessidade de equipá-la, de fortalecê-la. Na medida em que saia mais para o mundo, o PT vai ter condição de ocupar um espaço sem precedentes na história política brasileira.

Como você avalia hoje as várias correntes de esquerda na América Latina? Quem seriam nossos parceiros principais?
É difícil dizer, porque a América Latina tem hoje correntes muito heterogêneas. Existem cerca de treze partidos de esquerda na Argentina. Fica difícil estabelecer qual o aliado preferencial. Nós temos, por exemplo, uma relação privilegiada, fraterna até, com a Frente Ampla no Uruguai, com a Frente Sandinista, com a Frente Farabundo Martí. No Peru nós temos relações com a Esquerda Unida e com outros partidos. Na Argentina, no México, na Venezuela, nossa política é manter relações com o maior número possível de forças de esquerda. Isso dá uma credibilidade muito grande para nós, porque não trancamos a nossa porta e possibilitamos a unificação da esquerda, do movimento sindical latino-americano.

Hoje, quais são os desafios da esquerda no panorama internacional?
A esquerda está perplexa. Depois da queda do Muro de Berlim e da perestroika, ela está refletindo sobre seus erros. Muitos demoraram a compreender que o povo queria mudanças efetivas. O socialismo se transformou em uma coisa burocrática, rançosa, que não dava respostas à modernidade, à produtividade, às questões democráticas. Como a esquerda não soube propor as mudanças, a direita soube capitalizar e tirar proveito de mudanças que poderiam ter sido realizadas por parte da própria esquerda. No Brasil e na América Latina, o momento é grave. Porque muitos partidos políticos eram, na verdade, satélites das agremiações do Leste Europeu, do PC soviético. A esquerda deve aprender a lição de que é a massa que deve elaborar o seu projeto de socialismo; vai ter que aprender que não é possível criar um partido de vanguarda se a própria massa não se transformar em vanguarda.

Em 1991, Vamos realizar o 1º Congresso do PT e um dos temas centrais do debate é a questão do Socialismo e a estratégia para alcançá-lo. Fale um pouco sobre isso.
A minha opinião é que nesse congresso nós devemos ser muito mais pragmáticos do que fomos até agora, pois o PT tem a perspectiva de chegar ao governo em 1994. Ou seja, acho que precisamos formular essa "utopia" a partir de bases concretas, a partir do acúmulo de experiência de dez anos. Precisamos pensar em um projeto de socialismo para a nossa conjuntura. Por isso, é necessário discutirmos esta questão de forma madura, com a maior profundidade possível. É chegado o momento de as correntes pararem de tentar impor esta ou aquela visão de socialismo e pensarem como deve ser o socialismo do PT, um partido que governa cidades importantes, que tem chance de governar estados importantes, que pode ganhar a Presidência da República. O PT vai ter que deixar de só formular propostas para um futuro muito distante e apresentar soluções para o presente. É necessário envolver setores da sociedade que não estão no partido na discussão sobre o socialismo: o movimento sindical, o movimento popular. Porque senão vira uma coisa um pouco vanguardista e essa coisa vanguardista normalmente não é entendida pela massa. É preciso, repito, envolver a massa na elaboração desse projeto. O congresso pode realizar essa tarefa e acho que vai ser um acontecimento extraordinário porque vai possibilitar ao partido a discussão mais ampla de temas importantes

Como você vê a situação atual do PT?
Para um partido com dez anos de existência, o PT está até maduro demais. No entanto, temos ainda uma espécie de cultura antialianças, antiacordos políticos, que não consegue diferenciar determinados níveis de discussão. Na política de alianças, por exemplo, o PT precisa estar sempre aberto e encará-la como uma questão tática que você adota de acordo com a conjuntura, sem precisar abrir mão dos princípios do partido e do objetivo de ganhar o poder. Embora a gente tenha um discurso basista, é preciso aprimorar a participação da base, seja nos núcleos, seja nos movimentos sociais - muita gente utiliza o discurso basista apenas para dar sustentação ao seu próprio discurso. A base tem participado pouco das nossas decisões porque os núcleos não funcionam corretamente e muitos setores organizados da sociedade têm uma dinâmica que não permite a participação mais efetiva na vida partidária. Nós ainda não conseguimos, como já disse, criar os Conselhos Populares, embora estejamos governando há dois anos cidades muito importantes. Fizemos uma campanha falando no poder popular, na participação popular, e até agora muito pouco foi feito neste sentido. Como a massa pode participar? Justamente através desses conselhos e da colaboração do movimento sindical com as instâncias do partido. Precisamos superar essas distorções e dificuldades, pois a grandeza do PT não pode ser medida apenas pelo seu desempenho eleitoral, mas pela sua inserção no movimento social, pela sua capacidade de organização e formação política".

Entrevista dada a João Machado e Paulo Vanucchi, em dezembro de 1990.

As limitações de uma eventual Reforma Política fatiada

Em sua primeira entrevista após a eleição para Presidente da Câmara dos Deputados, o petista Marco Maia (RS) fez, nessa quarta-feira, 2, uma fala, por um lado animadora, mas outro preocupante no que se refere à tão esperada Reforma Política. O aspecto positivo percebido na fala de Maia refere-se à prioridade que o tema terá na agenda da Câmara dos Deputados neste ano, já que o Presidente da Casa estabeleceu a Reforma Política como grande foco de sua gestão. Não obstante a isso, ao afirmar que o ideal para aprovação do projeto seja apresentá-lo de forma fatiada, Maia joga um balde de água fria em todos aqueles que esperam por mudanças no sistema político-eleitoral brasileiro.

De acordo com o Presidente da Câmara, “criamos uma grande expectativa de reforma política total e irrestrita, mas não nos demos conta que os pontos pequenos contribuem para mudar a estrutura política do Brasil. Se dissermos em ampla e irrestrita chegaremos no final de 2011 frustrados, pois não vamos conseguir responder a tudo. Prefiro dizer em um amplo debate e avançar no que for possível para fazer consenso”. Ora, Marco Maia comete um equívoco ao acreditar que encontrará o consenso nos pontos mínimos, uma vez que o debate em torno da Reforma Política é tão espinhoso que não há consenso nem em relação a questões pontuais. Talvez, inclusive, o próprio consenso sobre o tema seja em relação à sua urgência.

Sendo assim, ao tentar votar uma reforma apresentada em partes cria-se um grande risco de esvaziá-la em seus objetivos centrais, que sejam construir um sistema político-eleitoral que estimule o centralismo do projeto político ao invés do mero voto uninominal, cujos efeitos colaterais ao sistema democrático todos nós conhecemos. O que queremos dizer aqui é que, se fatiada, a Reforma Política corre o sério risco de ver o seu debate diluído, uma vez que, como não há consenso nem nos pontos mínimos, será preciso gastar uma energia enorme para aprovação de uma única questão. Ou seja, haverá um desgaste inicial que poderá desestimular a discussão de pontos subseqüentes dessa reforma, não cumprindo, assim, o grande objetivo do debate.

Discussão do tema no âmbito do Congresso seria ideal
É óbvio que ninguém tem a ingenuidade de esperar que o debate sobre uma Reforma Política ampla seja fácil. Pelo contrário, acredita-se que será travado um grande embate entre os parlamentares por conta da grande divergência acerca de pontos cruciais dessa reforma, como o voto em lista fechada, o financiamento público de campanha e a fidelidade partidária. Contudo, ao invés de querer ir pelo caminho mais simples – que é o de fatiar a reforma – o deputado federal Marco Maia poderia discutir com os líderes das bancadas formas para se dinamizar o debate. Naturalmente, o conflito será inevitável, mas o grande desafio do Legislativo, neste sentido, é extrair justamente o que há de positivo no conflito de idéias, já que, conduzidos de maneira correta, os embates ideológicos podem mais ajudar do que atrapalhar no processo.

Uma idéia para dinamizar a tramitação e o debate em torno de um projeto de Reforma Política seria fazê-lo unicameralmente, ou seja, no Congresso Nacional, reunindo-se ao mesmo tempo Câmara e Senado. Isso tem uma motivação lógica: se o projeto for discutido primeiro na Câmara para somente depois ir para o Senado, é praticamente certo que na Casa revisora ele sofra alterações até ser votado em plenário, obrigando o mesmo a retornar, posteriormente, à Câmara e iniciando, assim, um pingue-pongue que pode se estender durante meses. Ao ser discutido no âmbito do Congresso, através de comissões mistas de deputados e senadores, todas as idéias e visões acerca de pontos que constem da reforma surgirão praticamente ao mesmo tempo, facilitando, assim, a redação de um texto que, após aprovado, não será modificado.

É preciso salientar que não estamos defendendo aqui uma Constituinte exclusiva para a Reforma Política: apesar de ser uma idéia até interessante e defensável, do ponto de vista prático ela parece bastante inviável. Defendemos, isto sim, a convocação do Congresso Nacional para discussão estritamente da Reforma Política, de forma paralela ao trabalho legislativo das duas Casas. Como essa reforma mexe em pontos da Constituição Federal, sua tramitação deveria ocorrer na forma de PEC – Proposta de Emenda Constitucional. Alguns deputados defendem que, para facilitar os trabalhos, poderia ser criada uma exceção para que a PEC fosse aprovada por maioria simples dos votos (pelas regras do Legislativo, uma PEC para ser aprovada precisa de 3/5 dos votos).

A votação da proposta por maioria simples, embora possa facilitar a aprovação, não é uma boa idéia, uma vez que se qualquer ponto da reforma for aprovado numa votação apertada, ele pode ir parar no STF (Supremo Tribunal Federal), já que a regra constitucional dos 3/5 foi quebrada. Assim, o melhor dos mundos seria que Marco Maia e José Sarney (Presidente do Senado) articulassem, junto aos líderes de bancada, uma convocação do Congresso Nacional para um prazo de 12 meses, buscando o debate amplo sobre uma Reforma Política que cumpra exatamente o papel que dela se espera. Seria uma espécie de “esforço concentrado” para discussão e votação exclusiva dessa matéria, com a vantagem, inclusive, de não trancar pauta nem da Câmara nem do Senado, já que os trabalhos do Congresso ocorreriam paralelamente.

É importante reforçar que a proposta defendida por este blog leva em conta que, sendo os conflitos inevitáveis (dada a ausência de consenso até nos pontos mínimos), é melhor antecipá-los e discuti-los todos de uma vez em comissões mistas de deputados e senadores, do que fazer isso de forma fatiada ou bicameralmente. Seria uma forma de se evitar, como já foi mencionado acima, o pingue-pongue entre as duas Casas legislativas dessa importante matéria, esvaziando o seu conteúdo. Naturalmente, isso exige uma grande disposição tanto dos deputados quanto dos senadores, mas se as intenções verbalizadas pelos nossos parlamentares forem reais, então eles estão mais do que dispostos a fazerem o que for preciso para aprovar a Reforma Política. Torçamos para isso!

Oposição entra em campo fragilizada, sem tom definido de discurso e com conflitos internos

Talvez o termo “queda de braço” seja um tanto inapropriado para se referir à relação entre governo e oposição neste início de Legislatura, dada a grande diferença de forças entre os dois campos. Tendo saído enfraquecida das urnas nas eleições de outubro passado, a oposição agora, com o início do ano legislativo, finalmente entra em campo com um desafio mais que urgente: definir qual será a tônica do discurso nos próximos anos. Tal definição de tom é alçada à condição de desafio pela própria situação de desorganização do campo oposicionista, que pose facilmente ser constatada nos desentendimentos entre as lideranças dentro do maior partido de oposição – o PSDB.

Uma coisa pelo menos parece estar definida: os oito governadores do PSDB, preferindo manter uma postura republicana com o governo federal, delegaram à bancada do partido no Congresso Nacional a tarefa de fazer oposição a Dilma Rousseff. Mas isso não coloca fim nos problemas; pelo contrário, acirra-os ainda mais, já que, como muito bem definido pelo articulista político Josias de Souza, da Folha de São Paulo, “o PSDB é uma agremiação de amigos formada majoritariamente por inimigos”. Essa frase vem a calhar no caso da bancada tucana na Câmara e no Senado, já que ali, antes mesmo de se definir a tônica do embate externo com o governo, é necessário equacionar o conflito interno existente entre a ala ligada ao senador Aécio Neves e setores ligados ao ex-governador de São Paulo, José Serra.

Conflito interno do PSDB prejudica ainda mais oposição
A expectativa, pelo menos até agora, é que Aécio desponte como liderança natural da oposição nesses próximos anos, de forma a construir sua possível candidatura à Presidência da República em 2014. Entretanto, não é interessante para o ex-governador mineiro forçar essa liderança a partir de grandes atritos com os setores serristas do PSDB. Afinal de contas, embora Serra esteja longe da administração pública, ele ainda não é carta fora do baralho e, ao que tudo indica, nem quer ser. As recentes manifestações públicas do ex-governador de São Paulo no Twitter sinalizam para isso: Serra parece realmente estar disposto a mostrar ao seu partido que ainda tem força política e que o melhor caminho para a oposição seria com ele na liderança, ainda que fora do Legislativo ou do Executivo.

Considerando isso, se Aécio pretende de fato construir sua liderança na oposição terá que “dar um chega pra lá” em Serra, sem, contudo, acirrar os ânimos com o serrismo, já que um conflito interno mais profundo poderia incorrer num desgaste indesejável para o tucano mineiro. É de se esperar que essa disputa interna entre aecistas e serristas acabe por criar, pelo menos nesse início de Legislatura, uma confusão de vozes na bancada oposicionista, até mesmo porque enquanto Serra defende uma oposição mais radical à Presidenta Dilma, Aécio segue a linha de uma oposição moderada, que ele chama de “oposição responsável”. Tanto que na terça-feira, 1, Aécio admitiu a jornalistas a possibilidade de convergência entre governo e oposição no caso de algumas agendas, como a Reforma Política, Tributária e o próprio Pacto Federativo.

Essa dissonância de vozes dentro do maior partido de oposição deve dar certa folga à Presidenta Dilma Rousseff, cujo maior desafio, por incrível que pareça, será administrar a sua própria base aliada, em razão de rusgas pontuais por conta de distribuição de cargos no governo. Se a vida não está fácil para o PSDB, muito menos para o DEM, que também passa por um momento de “crise” interna potencializada pelo possível desligamento do Prefeito de São Paulo Gilberto Kassab, uma das maiores lideranças da legenda. Vale lembrar que a bancada do DEM na Câmara dos Deputados encolheu de 65 para 43 deputados, dos quais 6 são de Paulo. Dentre os demos eleitos por São Paulo, quatro deles pelo menos estão ligados a Kassab, que deve deixar a legenda em breve para ingressar no PMDB, aliado do governo.

Ou seja, a migração de Kassab para um partido da base aliada pode ter reflexo direto na configuração da oposição na Câmara dos Deputados, tornando ainda mais difícil a situação do campo oposicionista. Em termos do discurso, o DEM ao menos parece possuir uma vantagem em relação ao PSDB: a legenda deve assumir uma tônica mais radical na oposição ao governo, radicalizando à direita o seu discurso. Nesse mesmo caminho parece marchar o PPS, cuja bancada também foi encolhida, de 22 para 12 deputados federais. Esse discurso mais homogêneo entre DEM e PPS ao invés de favorecer a oposição, deve, ao contrário, criar um clima mais nebuloso, uma vez que esses dois partidos devem pressionar o PSDB, líder do campo, para uma rápida definição da tática de jogo. Neste sentido, as faíscas dentro da própria base oposicionista podem aumentar ainda mais.

Novamente, voltamos ao início do jogo. Como dito anteriormente, a definição do discurso da oposição está intimamente ligada à disputa entre o campo aecista e o serrista no PSDB. E aqui sim podemos lançar mão do termo “queda de braço”, pois se engana totalmente quem pensa que Serra é carta fora do baralho. É claro que existe um movimento de bastidor muito claro para que o ex-governador de São Paulo seja levado ao ostracismo. Na semana passada, por exemplo, circulou entre os deputados tucanos um abaixo-assinado para que Sérgio Guerra permanecesse na Presidência do PSDB. Segundo rumores da imprensa, o abaixo-assinado teria sido manobra de grupos ligados a Aécio e Geraldo Alckmin, com o objetivo de jogar Serra “para escanteio” e mantê-lo longe da Presidência do PSDB.

Isso ampliou ainda mais o fogo cruzado entre aecistas e serristas nos últimos dias, estendendo ainda mais o imbróglio instalado no ninho tucano. De um lado, Aécio querendo construir sua liderança no campo oposicionista; de outro, Serra disposto a não abrir mão de uma liderança que julga lhe ser de direito. E enquanto os dois tucanos seguem se bicando no centro da arena oposicionista, DEM e PPS são deixados de lado, tendo também que resolver seus problemas internos. Pelo que se vê, a oposição entra em campo bastante fragilizada: mais pelos seus conflitos internos do que até mesmo por sua redução em termos de bancada. Aliás, é razoável pensarmos que esse conflito, em boa parte, resulta da redução da bancada. Afinal de contas, todos nós sabemos que quanto maior a pressão, maior será a possibilidade do conflito.

A Reforma Política de Michel Temer

Às vésperas do início do ano legislativo e também de uma nova Legislatura no Congresso Nacional, líderes das mais diversas bancadas são praticamente unânimes em apontar a discussão de uma Reforma Política como uma das prioridades da Câmara dos Deputados neste ano. Embora haja convergência entre as bancadas quanto à urgência do debate acerca desse tema, as divergências quanto à forma e conteúdo dessa Reforma Política não são poucas, persistindo até mesmo entre deputados de um mesmo partido. Há desde os que propõem uma mini-reforma, com alteração discreta de apenas alguns pontos, aos que propõem uma reforma mais ampla. Definitivamente, trata-se de uma pauta bem espinhosa, mas necessária.

Dentre as diversas propostas de Reforma Política que estão na berlinda, trataremos aqui daquela defendida pelo vice-Presidente da República, Michel Temer (PMDB), em uma entrevista dada à TV Estadão neste final de semana. Temer fez questão de salientar que esse seu “modelo” de Reforma Política reflete uma opinião individual, não sendo objeto de defesa nem do governo nem do PMDB. Para o vice-Presidente, dada a extrema dificuldade para se articular e aprovar uma reforma de caráter amplo e que faça mudanças profundas no sistema político-eleitoral, talvez valesse a pena, nesse momento, a aprovação de uma Reforma Política mais “singela”, que contenha apenas dois ou três artigos.

Voto majoritário para deputados federais e estaduais
O grande foco dessa “mini-reforma” seria corrigir uma distorção, segundo Temer, criada no sistema democrático pelo chamado quociente eleitoral (utilizado para definição do número de vagas que cada partido ou coligação partidária terá nos Legislativos, de acordo com critério proporcional ao número de votos). Esse sistema de eleição proporcional distorce o sistema, na ótica de Temer, pelo fato de não necessariamente cumprir um princípio básico da democracia, que é a prevalência da maioria respeitando o direito da minoria. De fato, não são poucos os exemplos de deputados que, mesmo tendo sido menos votados que outros adversários, acabam assumindo a vaga em detrimento daqueles por conta do quociente eleitoral de sua coligação.

Por essa razão, Michel Temer defende o chamado voto majoritário para deputados federais e estaduais: ou seja, a eleição para estes cargos funcionaria como o sistema utilizado para os cargos do Executivo – quem tem mais votos absolutos vence a eleição. Suponha o Estado de São Paulo, por exemplo, que tem direito a 70 cadeiras na Câmara dos Deputados. Pelo sistema atual, essas 70 cadeiras são distribuídas conforme o critério proporcional ao número de votos recebidos por cada legenda ou coligação, de forma que muitas vezes um deputado com número pequeno de votos acaba vencendo por ter sido “puxado” por algum colega de sua sigla que teve número surpreendente de votos. Pela proposta de Temer, ao invés de se adotar esse sistema proporcional, seriam eleitos os 70 candidatos mais votados.

A fim de impedir a migração do candidato para outra legenda e, com isso, o prejuízo do partido com o qual se elegeu determinado candidato, o vice-Presidente sugere a adoção de um artigo que estabeleça que o parlamentar que foi eleito para um mandato por determinado partido deverá permanecer nesse mesmo partido durante 3 anos e meio. Apenas nos seis meses finais de seu mandato, ele poderia, se quiser, realizar a migração para outra legenda. De acordo com Michel Temer, uma mini-reforma como essa seria bem mais fácil de ser aprovada pela Câmara dos Deputados e traria mudanças no sistema político, como o fim das coligações e também a redução do número de partidos políticos no Brasil. Percebam que financiamento público de campanha não entra nesse cenário imaginado por Temer.

Mini-reforma de Temer aprofundaria problemas atuais
Embora, de fato, Temer tenha razão em afirmar que uma reforma política simples como essa seria mais fácil de ser aprovada, devemos destacar que, se fosse para fazê-la dessa forma, melhor seria deixar o sistema político-eleitoral do jeito que está. Isto porque o sistema imaginado por Temer – voto majoritário para cargos do Legislativo – não atende às demandas básicas que justificam a realização de uma Reforma Política ampla no Brasil. Deve-se lembrar que a discussão da Reforma Política deve ser balizada mediante três vetores: 1) o fortalecimento da relação entre eleitor e partido político; 2) o fortalecimento da relação entre candidato e partido político e 3) a relação clara e transparente entre dinheiro e política. Considerando esses três pontos, o sistema imaginado por Temer não responde nenhum.

Vamos supor a adoção do voto majoritário para deputados federais e estaduais, como conjectura Temer. Essa mudança só iria aprofundar problemas que encontramos no sistema político-eleitoral e que criticamos veementemente: primeiramente, o voto majoritário para cargos do Legislativo iria fortalecer o chamado voto personalista, em detrimento ao voto partidário. Ou seja, o eleitor estaria votando na pessoa e não no projeto político que ela representa, estreitando, dessa maneira, os seus laços não com o partido, mas sim com o candidato. Se amanhã ou depois esse candidato mudasse para outro partido, que negasse suas plataformas iniciais, o eleitor nem perceberia essa mudança e continuaria votando neste candidato, justamente pelo fato de seu voto ser direcionado à pessoa e não à idéia, ao programa que ela representa.

Além disso, como o sistema conjecturado por Temer não responde ao terceiro ponto colocado acima, sobre a questão do financiamento público ou privado de campanha, uma eleição majoritária para deputados federais e estaduais inevitavelmente privilegiaria os candidatos que tivessem mais recursos disponíveis para campanha. Ou seja, correríamos o risco de assistir a um “vale-tudo” entre os candidatos para captação de recursos na iniciativa privada a fim de fazerem campanhas mais caras que a de seus adversários e, com isso, ampliar as chances de serem eleitos. Perceba que esse arcabouço lançado pelo vice-Presidente acaba piorando o sistema falho que já temos e, por esta razão, afirmamos alguns parágrafos acima que se fosse para realizar uma mini-reforma nesses moldes, seria melhor seguir com o sistema que já temos.

Embora uma Reforma Política ampla, com debate sobre o voto em lista fechada e financiamento público de campanha, seja mais difícil de ser articulada e aprovada, este blog defende que mais vale a pena insistir nessas discussões do que seguir um caminho mais fácil, mas que não trará resultados positivos ao sistema democrático brasileiro. Não adianta o Congresso aprovar uma mini-reforma só para dizer que ela foi feita e dar uma justificativa à sociedade. Mais que isso, espera-se que essa nova Legislatura debata com seriedade e competência esse tema que, se por um lado é extremamente espinhoso, por outro é essencial para aperfeiçoarmos a democracia brasileira.

Voto distrital e a institucionalização dos currais eleitorais: vale a pena pagar para ver?

Quando o assunto é Reforma Política, é praticamente impossível não falar sobre a questão do voto distrital. Afinal de contas, não é pequeno o côro de pessoas que defende a implantação dessa forma de voto para as eleições legislativas no Brasil. Nesse sistema de voto, que é praticado em países como Alemanha e Estados Unidos, o país ou estado é dividido em “distritos”, de forma que os partidos políticos devem lançar candidaturas específicas para cada distrito. Ou seja, o eleitor de um distrito A só pode votar no candidato desse mesmo distrito, sendo que este candidato também só pode ser votado por eleitores do distrito A.

Os defensores desse sistema de voto alegam, basicamente, duas razões para se adotar o voto distrital. A primeira delas diz respeito ao fato de que essa forma de voto deve favorecer candidatos que representam áreas menos populosas do estado ou do país. Segundo este argumento, no atual sistema proporcional é muito difícil essas regiões menos populosas elegerem seus representantes, uma vez que estes candidatos são menos conhecidos em regiões mais populosas, que detêm naturalmente a maioria dos votos. Outro argumento apresentado pelos defensores do voto distrital é de que esse sistema de voto aproximaria o eleitor do seu candidato, ampliando, assim, a possibilidade de fiscalização por parte dos cidadãos.

Esse argumento, inclusive, foi apresentado em um artigo escrito pelo professor de Sociologia da USP e pesquisador do Cedec, Brasílio Sallum Jr, publicado na quinta-feira, 9, pelo Estadão. O sociólogo defende, em seu texto, que no sistema de voto distrital “tanto eleitores quanto candidatos podem, em âmbitos eleitorais menores e com menos candidatos a escolher, conhecer-se muito melhor. Ademais, os eleitores podem mais facilmente saber da conduta de seus representantes”. Para Sallum, os ganhos se estenderiam também aos partidos, já que, do seu ponto de vista, os partidos grandes poderiam apresentar candidaturas em todos os distritos, enquanto os partidos menores, com menos recursos, teriam opção de lançar candidaturas apenas nos distritos onde tivessem maiores chances de vitória.

Voto distrital institucionaliza currais eleitorais
Embora inicialmente o leitor possa concordar com os argumentos apresentados pelos defensores do voto distrital, se for feita uma reflexão mais aprofundada, verá que este sistema de voto pode trazer alguns efeitos nocivos à democracia. Trataremos aqui de três aspectos centrais que dialogam entre si e que levam este blog a ter um posicionamento contrário ao voto distrital, seja puro ou híbrido, como propõem alguns de seus defensores. Primeiramente, devemos destacar que, na concepção deste blog, o voto distrital nada mais é do que a institucionalização dos currais eleitorais: ou seja, os candidatos não terão que se preocupar com questões gerais, já que não dependerão mais do eleitorado como um todo para serem eleitos e sim apenas dos eleitores do seu distrito.

Isso amplia fortemente a possibilidade de termos uma nova onda de “coronelismo” no país, que seria diferente daquele coronelismo verificado durante muito tempo na História do Brasil apenas pelas novas formas que ele assumiria. Não é exagero pensar, neste sentido, que seria comum cada distrito produzir candidatos que se perpetuassem no poder, assim como os velhos coronéis se eternizavam. E essa preocupação é mais real ainda se consideramos que já encontramos currais eleitorais constituídos em várias regiões e nos mais diferentes partidos, tanto nos de direita quanto nos de esquerda. Ou seja, caso se oficialize o sistema de voto distrital, esses currais serão apenas formalizados.

Um segundo aspecto que cabe ser refletido está relacionado ao primeiro e diz respeito aos riscos de que o sistema de voto distrital amplie práticas clientelistas que devem ser totalmente banidas da nossa cena política. Não é difícil supor, por exemplo, que nesse sistema de voto fossem ampliadas práticas de favorecimento ou até mesmo de compra de votos, tratando os eleitores como “garrafas” necessárias para garantir a eleição. Naturalmente, não estamos subestimando aqui o grau de amadurecimento que tem o eleitor brasileiro com relação a estas práticas – mas também não podemos desconsiderar que uma parcela do eleitorado ainda se sujeita a este tipo de coisa, de modo que este risco é de fato real no sistema de voto distrital.

Fortalecimento da relação eleitor-candidato
O terceiro aspecto, por sua vez, que nos leva a criticar o voto distrital é que esse sistema de voto fortalece a relação eleitor-candidato e não eleitor-partido político, como deve ser para que a Reforma Política de fato cumpra o seu papel de fortalecimento da democracia. Cabe lembrar que o fortalecimento da relação eleitor-candidato é ruim para a democracia em si, pois favorece projetos de caráter personalista e não de caráter partidário. No sistema de voto distrital, o eleitor estaria votando na pessoa, no candidato e não no projeto político que ele representa. Os critérios de voto estariam, assim, ainda mais difusos e distantes do ideal da política, que é o de posicionamento democrático por este ou aquele projeto político.

Por esta razão, este blog reitera a defesa do voto em lista, pois nesse sistema, ao contrário do voto distrital, o eleitor votaria não em um candidato, mas sim no programa político que melhor lhe agrada. O voto em lista fortaleceria não somente os partidos políticos, mas também toda a democracia, uma vez que o debate político seria trazido para o seu verdadeiro foco, que é a disputa de projetos. Quanto à questão da fiscalização “de perto” por parte do eleitor para com seus candidatos, isso pode também ser contemplado no voto em lista, já que atualmente o cidadão tem acesso às informações que lhe interessam sobre seu candidato através das redes de comunicação dos partidos ou mesmo das instituições democráticas.

É preciso tomar muito cuidado para não ser atraído, no âmbito do debate em torno da Reforma Política, por propostas que aparentemente irão “moralizar” mais o sistema político. Cabe lembrar que o grande centro da política sempre deve ser a disputa de projetos políticos. Ou seja, na arena dessa disputa os atores principais são os partidos políticos e os campos aos quais eles pertencem, sendo que os candidatos são representantes desses projetos. Dessa maneira, uma Reforma Política que busca fortalecer a democracia brasileira deve privilegiar necessariamente a relação eleitor-partido político e não eleitor-candidato. Este, sem dúvida, é o melhor caminho para que tenhamos uma democracia cada vez mais madura e forte em nosso país.

Financiamento público de campanha: um debate que não pode mais ser adiado

É fato consensual que a relação dinheiro-política, quando não é totalmente transparente, induz inevitavelmente a distorções no sistema democrático, sendo um dos fatores que mais provocam o descrédito da política dentre a população. Afinal de contas, a esmagadora maioria dos casos de corrupção que se vê no meio político está associada a desvios de recursos em benefício próprio por parte de alguns políticos, lavagem de dinheiro etc. Neste sentido, não é exagero dizer que no Brasil este tem sido um dos principais motivos que levam as instituições, como governo e Congresso, a estarem altamente desacreditadas por parte do cidadão médio.

A discussão dessa relação entre dinheiro e política passa necessariamente, num país democrático como o Brasil, pelo debate sobre a forma pela qual se dá o financiamento das campanhas eleitorais. Atualmente, os partidos políticos brasileiros têm suas campanhas eleitorais financiadas de forma mista: uma pequena parcela é coberta com recursos do Fundo Partidário (dinheiro de um fundo do Estado que é repartido entre os partidos na proporcionalidade de seu tamanho e representação), enquanto a grande maioria dos custos de campanha são cobertos com dinheiro privado, através de doações de pessoas físicas e jurídicas.

Essa relação entre partido, candidatos e grupos privados (sejam pessoas físicas, agremiações ou empresas) tem sido apontada como uma das principais fontes de corrupção, uma vez que favorecem tanto o chamado caixa dois (doações de campanha que não são contabilizadas oficialmente) quanto favorecimentos posteriores. Não são poucos os casos, por exemplo, de empresas que fazem doações para campanhas esperando que sejam favorecidas posteriormente por aquele candidato em licitações públicas. Que fique claro: doações de empresas no sistema atual não são ilícitas – o problema se dá na relação posterior dessas empresas com o governo instituído.

Financiamento público de campanha e democracia
A melhor forma para que se tenha uma maior transparência nessa relação entre dinheiro e política, inibindo, assim, casos de corrupção posterior, é sem dúvida o financiamento público das campanhas eleitorais. Ao lado do voto em lista, pode-se dizer que este é um dos principais pontos da reforma política que deve ser discutida no Brasil. Pelo financiamento público de campanha, os partidos políticos não poderão mais receber doações de pessoas físicas e jurídicas para suas campanhas, sendo estas totalmente financiadas com recursos públicos. A idéia é que, em ano eleitoral, esses créditos adicionais sejam incluídos na Lei Orçamentária de acordo com o tamanho do eleitorado.

No projeto de financiamento público de campanha, que chegou a ser discutido no Congresso em 2009, o Estado repassaria ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) um volume de recursos calculado com base no tamanho do eleitorado até o dia 31 de dezembro do ano anterior e o TSE faria a distribuição entre os partidos políticos. A idéia era de que, para o primeiro turno, o volume total de recursos disponibilizados para as campanhas eleitorais fosse produto do tamanho do eleitorado por um fator fixo de R$ 7. Por exemplo, supondo que no dia 31 de dezembro de 2009 o Brasil tivesse 135 milhões de eleitores: para as eleições deste ano, o Estado disponibilizaria para as campanhas R$ 945 milhões (R$ 7 x 135 milhões).

Esses recursos, por sua vez, seriam distribuídos da seguinte forma: 1% divididos igualmente entre todos os partidos políticos registrados no TSE; 14% divididos igualmente entre todos os partidos com representação na Câmara dos Deputados e 85% divididos proporcionalmente ao número de representantes que cada partido elegeu para a Câmara de Deputados. Percebe-se, assim, que o principal critério adotado para a distribuição dos recursos é a representação de cada partido, o que é totalmente justo se considerarmos que a representação é um elemento essencial, se não o principal, do sistema democrático.

Campanha mais barata, mais transparente e menos desigual
Podemos apontar três grandes vantagens da adoção do financiamento público de campanha: em primeiro lugar, haverá um barateamento bastante significativo do custo das campanhas eleitorais no Brasil. Para se ter uma idéia, somente no primeiro turno das eleições de 2010, os partidos gastaram nada menos que R$ 2,77 bilhões segundo dados do TSE, o que significa um custo médio por eleitor de R$ 20,51. Como demonstramos acima, se tivéssemos um sistema de financiamento público, toda a campanha sairia por R$ 945 milhões, com um custo de R$ 7 por eleitor, bem abaixo do que vem sendo gasto pelos partidos políticos no Brasil.

Em segundo lugar, haveria uma menor desigualdade entre as campanhas dos diversos partidos políticos. Atualmente, a desigualdade é imensa, já que os partidos grandes têm maior facilidade para captação de recursos junto à iniciativa privada do que partidos menores. Com a adoção do financiamento público, os partidos receberão os recursos de acordo com o critério de representação; ou seja, se a campanha não vai ser totalmente igualitária, pois cada partido tem um tamanho de bancada diferente, pelo menos ela vai ser bem menos desigual. E em terceiro lugar, a transparência do financiamento público certamente reduzirá a corrupção, pois inibirá tanto o caixa dois quanto favorecimentos posteriores às eleições.

Há quem discorde da idéia de financiamento público de campanhas eleitorais, argumentando, por exemplo, que isto não é suficiente para acabar com a corrupção. De fato, não podemos supor que o financiamento público por si só acabará com a corrupção, mas podemos dizer seguramente que haverá uma inibição desse tipo de prática, até pelo fato de que a relação dos partidos e candidatos com o dinheiro de campanha ficará mais clara. O eleitor saberá, por exemplo, quanto exatamente que cada partido e candidato recebeu para fazer sua campanha, ao mesmo tempo que não terá dúvidas quanto à origem dos recursos (já que todas as verbas virão do poder público).

Alguns ainda argumentam que não é razoável utilizar dinheiro público, que poderia ser destinado a investimentos em serviços para a população, em campanhas políticas. Para estes devemos lembrar que o financiamento público constitui um investimento na própria democracia do país, pelos motivos já expostos anteriormente. Ao criar um sistema que inibe a corrupção, o financiamento público estará diretamente contribuindo para a população, pois reduzirá substancialmente as chances de se ter formação de caixa dois, desvio de dinheiro público etc. É inegável que haverá um ganho importantíssimo tanto do sistema político quanto da própria democracia.

O que não se pode é continuar com um sistema de financiamento de campanhas eleitorais que tem gerado tantas distorções na nossa democracia, resultando em um profundo descrédito da população em relação à política. É preciso que se aprofunde esse debate, uma vez que boa parte da população ainda não está devidamente esclarecida sobre a importância do financiamento público de campanha. De acordo com o Latinobarômetro, divulgado nesta semana, apenas 33% dos brasileiros acreditam que os partidos políticos devem ser financiados com recursos públicos. Vê-se, portanto, que é urgente que se faça esse enfrentamento na própria sociedade. Como dito anteriormente, o financiamento público de campanha é um ingrediente fundamental para o fortalecimento da nossa democracia.

Metade dos brasileiros aprova privatizações: qual papel caberá à esquerda?

Um tema que vem recorrentemente ocupando certo protagonismo nas eleições presidenciais desde 1998, marcando sobretudo a polarização entre PT e PSDB, são as privatizações. E as eleições deste ano não fugiram à regra: embora o assunto tenha aparecido de maneira tímida na campanha do primeiro turno, tendo sido destacado apenas na internet, tão logo começou o segundo turno, o tema reapareceu com força total, ganhando desde as ruas até a campanha de rádio e TV de Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB).

O destaque deste tema na campanha foi alvo de intensas discussões no núcleo da campanha petista, como relatado pelo marqueteiro João Santana em entrevista à Folha logo após o segundo turno. De acordo com Santana, ao contrário de 2006, quando ele introduziu o tema na propaganda eleitoral, nestas eleições ele estava reticente, “mas havia um consenso, na cúpula da campanha, de que o tema ainda estava vivo”. E assim foi feito. Novamente, o tema “privatizações” voltou a pautar de forma incisiva as eleições no segundo turno.

Naturalmente, a discussão em torno deste eixo temático ocupou um bom espaço do debate político, mas, ao contrário de 2006, não foi o grande “carro chefe” da disputa no segundo turno. Teria o interesse da população diminuído pela discussão em torno das privatizações, que pautou o embate esquerda-direita na última década? Pesquisa feita pelo Latinobarômetro e divulgada na sexta-feira, 3, revela um movimento interessante em toda América Latina e também no Brasil: um aumento da aceitação das privatizações dentre a população.

Metade dos brasileiros aprova privatizações
De acordo com os dados do Latinobarômetro, 36% dos latino-americanos declararam que as privatizações têm trazido, em geral, benefícios à sociedade. Para se ter uma idéia, no início da década, em 2001, esse percentual era de 29%. Dentre os brasileiros, o sentimento de que as privatizações trazem benefícios ao país são ainda maiores – de 51%, segundo a pesquisa. Em 2001, penúltimo ano do governo FHC, responsável pelas privatizações de várias estatais, apenas 39% dos brasileiros viam o tema de forma positiva.

É interessante notar ainda que esse elevado percentual de brasileiros que consideram as privatizações benéficas não é um ponto fora da curva, resultante do debate eleitoral: trata-se de um crescimento sistemático que vem sendo verificado ao longo das últimas décadas. Nesse mesmo sentido, cresce o percentual dos que declaram que estão satisfeitos ou muito satisfeitos com os serviços privatizados: esse total chega a 52% em 2010, contra 26% no começo da década. Em toda a América Latina, apenas 30% dos entrevistados se dizem satisfeitos com os serviços privatizados.

Com esse patamar, o Brasil é o país da América Latina cuja população mais está satisfeita com os serviços privatizados. Uma questão que se faz necessária aqui é: diante deste quadro, pode-se dizer que o tema “privatizações” não é mais passível de exploração no que diz respeito ao debate político-eleitoral? Para pensarmos sobre este tema, temos que ir além do aspecto eleitoral, de caráter mais imediatista e pragmático. Pensando pela ótica da política, essa crescente “aceitação” das privatizações pelos brasileiros mostra que a esquerda não tem sido convincente com relação a este tema na disputa política.

Vejamos: nos últimos oito anos, tivemos uma redução imensa do número de estatais privatizadas – pode-se dizer que não houve privatizações no Brasil nos últimos anos – e o desempenho das estatais melhorou substancialmente, sobretudo graças a uma nova concepção de Estado do governo Lula. Não obstante a isso, cresceu o percentual de brasileiros que consideram as privatizações positivas e que estão satisfeitos com seus resultados. Isso mostra, evidentemente, uma falha dos partidos de esquerda ao fazer esse enfrentamento junto à população, afinal de contas muitas vezes no debate político o tema é discutido de forma superficial.

Para que fique claro: não são poucas as vezes que, num debate em torno do tema, um esquerdista convicto coloque em seu adversário a pecha de “privatista” (sempre em caráter pejorativo) e a discussão fica por aí mesmo. Quem assiste e não conhece a fundo o tema, acaba “assimilando” a idéia de que “ser privatista não é coisa boa”, mas também não entende o porquê. Daí a importância de se fazer uma intervenção qualificada sobre o tema, a começar pela própria concepção de Estado que cada partido tem. É preciso ir mais além da simples idéia de que “privatização não é boa porque vende o patrimônio público”.

Esquerda tem que renovar discurso
Agora, paralelamente a essa discussão, que é necessária porque diz respeito à essência do projeto político, é preciso que os partidos de esquerda também renovem o seu repertório e não fiquem reféns desse “eterno” debate em torno das privatizações. À medida que o governo federal vai implementando transformações estruturais na sociedade, provocando a ascensão social, é mais que natural que novas demandas apareçam. O que era uma bandeira de luta há cinco anos não será mais daqui uma década, pois é esperado que aquela reivindicação já tenha sido conquistada dentro desse espaço de tempo.

A política trabalha com o futuro – e talvez seja esse o fato que a torna mais fascinante. Na arena política, onde a disputa pela construção da hegemonia é constante, se sai melhor aquele partido que consegue estabelecer um diálogo mais amplo com a sociedade, compreendendo suas demandas e, ao mesmo tempo, dando respostas adequadas a elas. Por isso, não se renovar é o começo da ruína de um agrupamento político; e renovação necessariamente passa por novas agendas e pela busca de uma interlocução maior com a sociedade, que está em constante transformação. Ou seja, se um partido ou grupo não é capaz de acompanhar essa transformação, então inevitavelmente ele vai representar cada vez uma menor parcela dessa sociedade.

Por tudo isso, é necessário que a esquerda brasileira busque novas intervenções na sociedade, sendo capaz de dar respostas concretas às diversas demandas sociais e tendo em mente que o que era demanda até ontem, amanhã já pode não ser mais (pela própria mudança estrutural da sociedade). Continuar apostando, dessa maneira, que o debate em torno das privatizações será sempre suficiente para diferenciar o projeto da esquerda com o projeto da direita é, no mínimo, pura ingenuidade. É preciso, como dito anteriormente, que se faça sim essa demarcação, mas é mais necessário ainda que se renove o discurso e se encontrem novos pontos de interlocução.

Para maioria dos brasileiros, partidos políticos e Congresso não são indispensáveis à democracia

A divulgação do Latinobarômetro, pesquisa feita anualmente com mais de 20 mil entrevistas em 18 países da América Latina, trouxe resultados muito satisfatórios no que se refere à percepção da democracia na região. De uma maneira geral, pode-se dizer que a democracia atinge nos países latino-americanos o seu melhor momento em 15 anos de pesquisa. Ao mesmo tempo em que se constatou essa melhora generalizada, vericaram-se também algumas incongruências no que diz respeito à percepção da população de alguns países sobre o que é democracia – e o Brasil é um desses países.

Sobre a percepção da democracia no continente e no Brasil especificamente, vale a pena destacar os resultados de alguns indicadores medidos pelo Latinobarômetro. No indicador geral – denominado “apoio à democracia” – apurou-se que 61% dos entrevistados em toda a América Latina afirmaram que “a democracia é preferível a qualquer outra forma de governo”. Venezuela (84%), Uruguai (75%) e Costa Rica (72%) são os três países que lideram esse ranking de apoio à democracia. O Brasil aparece bem mais abaixo na lista de países – aqui, apenas 54% dos entrevistados declararam ser a democracia preferível a outras formas de governo. O desempenho do país melhora quando se avalia o indicador “churchilliano”.

Neste indicador, os entrevistados têm que se posicionar com relação à frase atribuída ao ex-primeiro ministro britânico, Winston Churchill, de que “a democracia pode ter problemas, mas é a melhor forma de governo”. De acordo com o Latinobarômetro, 77% dos entrevistados em toda América Latina estão concordam com essa afirmação – no Brasil este percentual sobe para 81%. Percebe-se, aqui, o quanto o conceito de democracia ainda é difuso para os brasileiros: vale dizer que dentre os 18 países pesquisados, o Brasil foi o que apresentou maior diferença no indicador “apoio à democracia” e “democracia churchilliana” – 27 pontos percentuais (54% a 81%).

Congresso e partidos não são indispensáveis
Alguns indicadores específicos, por sua vez, ratificam o quanto o conceito de democracia ainda não é suficientemente maduro no Brasil. Chama especial atenção o indicador denominado “legitimidade do Congresso”. Este indicador foi auferido com base em uma questão feita aos entrevistados: “há quem diga que sem Congresso Nacional não pode haver democracia, mas há outras pessoas que dizem que a democracia pode funcionar sem o Congresso Nacional. Qual dessas frases está mais próxima da sua maneira de pensar?”. Em toda a região, 59% afirmaram que sem Congresso não pode haver democracia.

No caso do Brasil, contudo, o percentual que afirmou que sem Congresso Nacional não pode haver democracia foi de apenas 43%, o segundo pior desempenho entre todos os países da região, ficando atrás apenas do Equador (onde 40% têm essa opinião). Esse indicador mostra o quanto o Congresso Nacional está desacreditado no Brasil e reforça a urgência de uma ampla reforma política no Brasil. Afinal de contas, são percepões como esta entre a população que reforçam o processo de judicialização da política, que temos visto recentemente no Brasil. Para saber mais sobre esse processo de judicialização da política, clique aqui.

Outro indicador que chama bastante atenção é o de “legitimidade dos partidos políticos”. Semelhantemente à questão feita sobre o Congresso Nacional, neste caso os entrevistados tinham que se posicionar a respeito das afirmações: “há quem diga que sem partidos políticos não pode haver democracia, e outros que dizem que a democracia pode funcionar sem partidos políticos. Qual frase está mais próxima da sua maneira de pensar?”. Aqui, 59% dos entrevistados em toda América Latina afirmaram que “sem partidos políticos não pode existir democracia” – no Brasil este índice caiu para apenas 44%.

No Brasil, 49% estão satisfeitos com democracia
Considerando estas respostas, o Latinobarômetro produziu um índice de “legitimidade da democracia”, agrupando a percepção dos entrevistados em alta, média e baixa legitimidade. De acordo com os resultados, para 22% da região a democracia tem uma baixa legitimidade (ou seja, nem partidos políticos nem Congresso são indispensáveis), para 46% a democracia tem uma legitimidade média e para 32% tem uma alta legitimidade. Assim, a diferença do percentual de pessoas para quem a democracia tem alta legitimidade e aquelas para as quais a democracia tem baixa legitimidade é de 10 pontos percentuais, na média regional.

No caso específico do Brasil, para 32% dos entrevistados a democracia tem baixa legitimidade, enquanto que para 47% tem legitimidade média e para 21% tem alta legitimidade. Muito próximo do Brasil está o México: segundo o Latinobarômetro, para 31% dos mexicanos a democracia tem baixa legitimidade, para 49% tem legimitidade média e para 21% alta legitimidade. Essa dispersão dos diversos indicadores relacionados à percepção do brasileiro sobre democracia chamou atenção do próprio Latinobarômetro, especialmente quando confrontou-se esse indicador de “legitimidade da democracia” com o “indicador churchilliano”, mencionado anteriormente.

No que diz respeito à “satisfação com a democracia”, 44% dos latino-americanos afirmaram estarem satisfeitos ou muito satisfeitos com a democracia – índice que sobe para 49% no caso do Brasil. É interessante notar que no caso do nosso país, o índice de satisfação com a democracia encontra-se bastante próximo do índice de satisfação com economia, 47%. A média do indicador de satisfação com a economia em todos os países da América Latina é de 30%, segundo o Latinobarômetro. Assim, uma questão que pode ser levantada aqui é até que ponto o índice de satisfação com a democracia, no caso brasileiro, não está colado ao índice de satisfação com a economia.

Afinal de contas, é pertinente pensarmos que a satisfação do brasileiro com a economia pode “contaminar” sua avaliação sobre a democracia. De qualquer forma, os dados, apesar de trazerem revelações muito boas, também trazem outra que mostram que o Brasil ainda tem muito a avançar no que diz respeito à consolidação da democracia. O conceito de democracia, mostram os dados, ainda não é suficientemente maduro no nosso país – haja vista o elevado percentual de brasileiros que declararam que é possível ter democracia sem Congresso Nacional e sem partidos políticos. Certamente, é um importante indício que reforça a urgência da Reforma Política em nosso país.

Reforma política: voto em lista privilegia programas de partidos e fortalece democracia

Se prestarmos bem atenção nos resultados que vêm sistematicamente sendo auferidos nas diversas eleições em nosso país, sobretudo para cargos proporcionais (deputados federais, deputados estaduais e vereadores), poderemos facilmente constatar que a regra geral é: quem tem maior quantidade de recursos financeiros investidos na campanha consegue se eleger. Por outro lado, é impressionantemente grande o percentual de eleitores que definem o seu voto para cargos proporcionais sem levar em conta critérios mínimos, dando o que poderíamos chamar de um “voto no escuro”.

O resultado disso? Bem, como mostrado por uma pesquisa do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) divulgada na segunda-feira, 29, nada menos que 20% dos eleitores não lembram em quem votaram para deputado nas eleições ocorridas há menos de 60 dias. Sem dúvida, estes são problemas que o atual sistema político tem que solucionar, até mesmo para que não corramos o risco de termos uma democracia fragilizada. A reforma política é, neste sentido, o único caminho para que este cenário seja alterado e, dentro desse contexo, a instituição do voto em lista é fundamental para que a relação partido-candidato-eleitor se torne cada vez mais clara.

Voto em lista fortalece democracia
O voto em lista não é nenhuma novidade no sistema político, uma vez que vem sendo utilizado em algumas democracias, como Argentina, Espanha, Noruega, Turquia e Uruguai. Atualmente, o eleitor vota uninominalmente em um candidato e aqueles mais votados dentro de um partido são eleitos, de acordo com o critério de proporcionalidade instituído pela legislação eleitoral (que leva em conta o quociente eleitoral e a quantidade de votos obtidos pela legenda ou coligação partidária). Isso cria algumas imperfeições no processo eleitoral, como aquelas citadas anteriormente, além de estimular uma competição entre candidatos de uma mesma agremiação, por exemplo.

Pelo voto em lista, o eleitor não votaria mais uninominalmente em um candidato, mas sim em uma lista de candidatos definida previamente pelo partido político ou pela coligação. Assim, ao invés de votar em um candidato, o eleitor votaria na agremiação (é o que se chama atualmente de “voto na legenda”). Como seria formada essa lista? Bem, antes das eleições cada partido realizaria convenções para definir a ordem dos candidatos na lista. É importante que alterações na legislação eleitoral previstas em uma eventual reforma política cuidem para que seja obrigatória a realização dessas convenções e que estas tenham caráter ampliado, seja por meio do voto direto dos filiados à agremiação ou ainda por meio de delegados.

As convenções são importantes para inibir a chamada oligarquização da decisão sobre escolha dos candidatos. Muitos críticos do voto em lista apontam justamente esse argumento: o de que este sistema poderia privilegiar mais ainda os candidatos defendidos pela burocracia partidária, que ocupariam os primeiros lugares na lista. Se houver uma regulamentação no sentido de evitar essa oligarquização, mediante a realização de convenções, certamente as chances de se oligarquizar a decisão sobre os candidatos serão bem reduzidas. Vale destacar que nos países onde já se adota o voto em lista, cada partido pode indicar uma lista com número de candidatos equivalente até a 150% do número de vagas em disputa.

Disputa de projeto é mais clara com voto em lista
E, feita a eleição, como saber quem entra e quem fica de fora na composição do Parlamento? Para sabermos quantas vagas cada partido terá, computados os resultados das eleições, temos que calcular inicialmente o quociente eleitoral, que nada mais é do que a razão entre o número de votos totais computados na eleição pelo número de cadeiras em disputa. Por exemplo, numa eleição para uma Assembléia Legislativa estadual onde o número total de votos foi de 500 mil e o número de cadeiras em disputa é de 100. O quociente eleitoral dessa eleição será calculado da seguinte forma: 500.000/100 = 5.000.

Feito isto, o partido consegue eleger tantos nomes quanto o número de vezes que conseguir atingir o quociente eleitoral. Neste mesmo exemplo, suponhamos que o partido X tenha tido no total 80 mil votos. De acordo com as regras, esse partido ocupará 80.000/5.000 = 16 cadeiras na Assembléia Legislativa. Supondo que ele tenha apresentado uma lista com 50 nomes, os 16 primeiros nomes da lista serão os eleitos e os demais, seguindo a ordem, ficam como suplentes. As vantagens do voto em lista podem ser resumidas em três pontos centrais:

1) O sistema de voto em lista torna a campanha eleitoral bem mais barata do que ela é hoje, uma vez que a competição se dá diretamente entre os partidos e não mais entre centenas de candidados individuais;

2) O voto em lista privilegia o programa, o projeto do partido e não projetos pessoais de candidatos. Assim, esse sistema é uma forma de fortalecer o partido e, ao mesmo tempo, tornar o processo mais transparente ao eleitor, já que este estará votando não em uma pessoa, mas no projeto polítco que lhe parecer mais viável e que o representar melhor. Além disso, ao se instituir o voto na legenda e não no candidato, não haverá mais competição entre candidatos de uma mesma agremiação, como temos visto atualmente;

3) O voto em lista é mais democrático, pois elege candidatos de acordo com uma ordem fixada previamente pelos filiados a uma agremiação. Como a campanha é da legenda e não do candidato, não se tem o risco, por exemplo, de um candidato se eleger só porque gastou mais que a média dos demais em sua campanha.

Alguns cientistas políticos propõem que, a fim de que se facilite a aprovação do voto em lista no Congresso e até mesmo o entendimento por parte do eleitor, adote-se um sistema híbrido, semelhante a alguns países europeus. Por este sistema, o eleitor poderia optar por votar na lista ou então em um candidato específico que fosse de sua preferência. Neste caso, se um candidato A tivesse sozinho mais votos que o quociente eleitoral, ele já estaria automaticamente eleito, sendo as demais vagas conquistadas pela legenda preenchidas com os nomes da lista. Esta também é, obviamente, uma alternativa que se deve levar em conta.

O que é importante deixar claro, aqui, é a urgência de se aprovar o voto em lista (seja no sistema fechado ou híbrido) no Brasil. Como dito anteriormente, ao fortalecer os partidos políticos e, portanto, a disputa de projetos e programas e não de perfis de candidatos, o sistema de voto em lista ajudará a fortalecer a própria democracia brasileira. Ficará muito mais fácil do eleitor optar pelo seu voto (uma vez que comparará projetos políticos e não pessoas) e de cobrar os seus eleitos posteriormente. Sem dúvida, se houver a implantação do voto em lista, estatísticas como essas do TSE apresentadas nesta semana tenderão a desaparecer ou pelo menos serem bastante reduzidas.

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