Um começo mais que extraordinário para uma década que promete ser espetacular

Momentos políticos carregados de simbolismo ampliam inevitavelmente a nossa percepção de agentes da História. Esse sentimento de que estamos dia-a-dia fazendo História nos induz, por sua vez, a um exercício mais comum do que se imagina: como as futuras gerações, daqui a 50 ou 100 anos, por exemplo, compreenderão o momento histórico que vivemos hoje? Afinal de contas, com o passar do tempo e o acúmulo de conquistas, algumas vitórias, tão festejadas num dado momento, passam décadas depois a serem vistas com tal naturalidade que beira a incompreensão do que significaram no seu contexto original.

Neste dia 1º de janeiro de 2011, que marca o início de uma nova década, o Brasil assistiu a um dos momentos mais pulsantes da sua História: pela primeira vez na nossa democracia, uma mulher sobe a rampa do Palácio do Planalto e recebe a faixa presidencial. A passagem da faixa presidencial de um ex-operário, e já ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para a nova Presidenta do Brasil, Dilma Rousseff, tem ainda um significado extra, como bem lembra Emir Sader: Lula foi o primeiro Presidente civil eleito na história da democracia brasileira que cumpriu seus dois mandatos e elegeu sua sucessora. Aqui, bem que cabe o jargão do nosso ex-Presidente: “nunca antes na História desse país” se viu tal fato.

Uma posse carregada de simbolismos
Além desse simbolismo óbvio de ser a primeira mulher a assumir o mais alto posto do Executivo Nacional, a posse de Dilma Rousseff tem outros ingredientes que ampliam ainda mais o seu simbolismo e que aguçam a nossa curiosidade quando tentamos imaginar como esse momento será lembrado na posterioridade. Passemos a alguns desses simbolismos. Inicialmente, podemos dizer que a posse de Dilma coroa um processo eleitoral dos mais agressivos já vistos na nossa História recente. A postura da oposição ao longo das eleições de 2010, que tentou pautar o debate eleitoral através de um discurso hipócrita de “moralidade”, fez parecer que estávamos diante de um embate eleitoral da República Velha.

Ao introduzir a discussão sobre o aborto no debate eleitoral, o candidato de oposição José Serra (PSDB) prestou um grande desserviço à democracia brasileira, uma vez que, de caso pensado, reduziu a questão ao aspecto religioso, esquecendo-se que o Estado brasileiro é laico e que o aborto deve ser visto como questão de saúde pública. A oposição, em conluio com a grande imprensa, tentou de tudo para impedir a cada vez mais previsível vitória de Dilma: de dossiês forjados a bolinha de papel, de supostos “vazamentos” de dados fiscais à tentativa desesperada de encontrar malfeitos praticados por pessoas de confiança de Dilma. De nada adiantaram todos esses artifícios: no dia 31 de outubro de 2010, Dilma foi consagrada nas urnas como a nova Presidenta do Brasil.

E nesse dia 1º de janeiro, a posse de Dilma coroa esse processo e enterra o discurso neo-udenista ecoado pela oposição ao longo do processo eleitoral. Outro simbolismo muito grande da posse da nova Presidenta da República diz respeito ao especial momento que vivemos no Brasil. Após os avanços inegáveis conquistados pelo país na Era Lula (2003-2010), Dilma capitaneará um Brasil novo, que vive um ciclo de crescimento econômico sustentável aliado à distribuição de renda e redução das desigualdades sociais. Ao que tudo indica, Dilma será a líder política que conduzirá nosso país ao posto de 5ª maior economia do mundo nesta década que se inicia, mas será também a Presidenta que eliminará de uma vez por todas a miséria ainda existente em nosso país, concluindo, assim, a grande obra de seu antecessor.

Os críticos da grande imprensa se apressam em dizer, baseados em seus exercícios de futurologia barata, que Dilma terá grandes dificuldades, já que não terá a mesma “sorte” que Lula, a saber, o crescimento vigoroso da economia mundial. Quem diz isso o faz por ser iletrado ou por pura desonestidade intelectual (ou ainda, como terceira hipótese, uma mistura das duas coisas): é inegável que a expansão da economia mundial ajudou bastante o Brasil nos últimos anos; porém, é um equívoco premeditado dizer que o mundo foi o motor para o crescimento brasileiro recente. De nada adiantaria o vigoroso crescimento da economia mundial se o Brasil não tivesse um modelo de desenvolvimento que fosse capaz de gerar crescimento econômico e distribuir renda ao mesmo tempo.

O mérito do crescimento econômico brasileiro na Era Lula é, neste sentido, do modelo de desenvolvimento implantado pelo governo federal e não do mundo, como querem fazer parecer a oposição e a imprensa. Podemos dizer que o boom do resto do mundo agiu como catalisador do nosso crescimento; contudo, esse crescimento já estava sendo gestado pelo desenvolvimentismo brasileiro na Era Lula. A Presidenta Dilma encontra uma economia global menos aquecida, é verdade; mas também encontra uma economia brasileira a pleno vapor, com o consumo e os investimentos em trajetória ascendente e uma geração cada vez maior de novos postos de trabalho. Não é que o Brasil seja uma ilha e independe do resto do mundo: todos sabemos que numa economia globalizada, problemas econômicos de uma parte impactam sobre o todo.

Mas sabemos também que quanto mais sólidos forem os fundamentos de uma economia, como é o caso da brasileira, mais diluídos serão os efeitos de crises em outras partes do mundo. Como a Presidenta Dilma assumiu o governo com o compromisso, reiterado em seu discurso de posse, de prosseguir como o modelo de desenvolvimento adotado no governo Lula, podemos dizer, sem medo de errar, que terá continuidade esse ciclo virtuoso de crescimento econômico aliado à justiça social. A “década de ouro”, em apologia à expressão cunhada no Rio de Janeiro para se referir ao decênio que se inicia, será para todo o Brasil e serão as mãos de uma mulher que em boa parte dessa década ampliarão as conquistas iniciadas na Era Lula e, ao mesmo tempo, farão reformas que ainda não foram iniciadas, deixando a sua própria marca.

Este blog diz sem medo de errar: Dilma Rousseff será melhor Presidenta que Lula. E essa opinião é embasada em três pontos. Primeiro, a nova Presidenta assume o comando de um país em muito melhor situação do que quando Lula assumiu. Aqui nos referimos não somente ao cenário econômico, que hoje é muito melhor, mas também ao aspecto social, pois quando Lula assumiu o governo a dívida social, que ainda continua grande, era naquela época estratosférica. Em segundo lugar, Dilma terá o apoio da maior parte do Congresso Nacional, o que lhe dará certa folga para aprovar reformas importantes para o Brasil. E em terceiro lugar, Dilma tem o olhar feminino que, sem demagogia nenhuma, não é melhor nem pior que o olhar masculino, mas é diferente. Por isso, seja bem-vinda, Presidenta Dilma!

Governo Lula e democracia: cresce participação popular na formulação de políticas públicas

Conceituar democracia não é tão fácil como pode parecer à primeira vista, já que o debate acerca dessa forma de governo envolve questões dos mais variados aspectos, que prevalecem uns sobre os outros a depender de aspectos ideológicos de quem faz a análise. De uma maneira geral, podemos dizer que o chamado conceito mínimo de democracia envolve dois pilares cruciais: a soberania popular (manifestada essencialmente pelo sufrágio universal) e a garantia de direitos civis. Ou seja: esses dois elementos são imprescindíveis a qualquer democracia, de forma que é a partir deles que se discute o que chamamos de “qualidade” da democracia.

A qualidade de uma determinada democracia está intimamente ligada a aspectos culturais e históricos daquele povo: afinal de contas, a democracia não nasce “pronta”, ela vai amadurecendo de acordo com o processo histórico e também com as experiências de cada país e povo. No caso específico do Brasil, a experiência democrática é bastante recente, tendo menos de três décadas. Pode-se dizer, para efeitos de análise temporal, que a primeira década pós-redemocratização foi marcada por uma instabilidade da própria democracia, afinal de contas o Brasil experimentou tanto crises de natureza econômica (inflação de três dígitos e carestia) quanto crises de natureza política (sucessivos escândalos de corrupção e impeachment de Collor).

Dessa maneira, o processo de consolidação da democracia brasileira começou somente em 1995, com o governo de ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso. E é importante que se diga aqui que, na visão deste blog, um dos grandes méritos de FHC foi justamente fortalecer as instituições democráticas brasileiras, acabando com a instabilidade política que marcou os primeiros anos de redemocratização. O êxito de FHC nessa tarefa foi tal que, em janeiro de 2003, o Brasil pôde assistir a uma cena que não via há 40 anos: um presidente eleito pelo povo passar a faixa presidencial para seu sucessor, também eleito diretamente pelo povo. Essa transição democrática entre dois governos deixou evidente, ali, que a democracia brasileira de fato estava amadurecendo.

E esse processo de amadurecimento democrático foi ainda mais acelerado nos oito anos de governo Lula. Embora boa parte da imprensa e alguns setores da oposição tenham tentado colocar no Presidente Lula e principalmente no PT a pecha de “autoritários” e “anti-democráticos”, sobretudo devido a motivações de caráter eleitoral, a verdade é que a democracia brasileira foi bastante fortalecida nesses últimos anos. Para efeitos de análise, demonstraremos aqui neste espaço o quão vigoroso foi esse fortalecimento, levando-se em conta, para isso, três aspectos centrais: 1) a participação popular, por meio dos movimentos sociais e da sociedade civil organizada, na discussão de políticas públicas; 2) o avanço dos direitos sociais e 3) a transparência do governo e o combate à corrupção. Neste artigo, trataremos do primeiro ponto.

Participação popular direta na discussão de políticas públicas
Um dos pontos mais interessantes e importantes da Constituição de 1988 – a “Constituição Cidadã” – diz respeito à consagração do princípio de que a participação popular é uma forma efetiva de afirmar e fortalecer a democracia. Para tanto, é assegurado aos cidadãos brasileiros a participação efetiva na formulação de políticas públicas, na gestão administrativa e na prestação de serviços. Esse princípio é um passo essencial rumo à chamada democracia participativa, estágio do processo democrático no qual a sociedade tem um elevado grau de mobilização política e interfere diretamente na formulação de políticas públicas. Isso já acontece em países como a Suíça, por exemplo.

No Brasil, podemos dizer que o governo Lula deu um salto enorme para garantir que a participação popular ocorresse de forma efetiva, através da realização de Conferências em mais de 40 frentes temáticas, como Educação, Saúde, Cultura, Segurança Pública, Questões Raciais, Direitos LGBT, Ciência e Tecnologia, Comunicação etc. Procurando expandir o máximo possível a mobilização popular em torno de temas importantes para o cotidiano dos brasileiros, o governo Lula, desde seu início, determinou que todas as conferências realizadas tivessem etapas municipais e estaduais, além da etapa nacional. Com isso, as conferências realizadas ao longo destes oito anos conseguiram mobilizar nada menos que 5 milhões de pessoas, de acordo a Secretaria-Geral da Presidência da República.

É importante que se diga que as Conferências não são uma “invenção” do governo Lula: elas são realizadas no Brasil desde 1940. Contudo, além da inovação promovida neste governo – de dividir cada conferência em etapas municipais, estaduais e nacional -, é preciso destacar que nunca antes na história desse país foram realizadas tantas conferências. Para se ter uma idéia, das 114 Conferências Nacionais que foram realizadas desde 1940, nada menos que 72 ocorreram no governo Lula, como pode ser visualizado na figura abaixo. Isso foi muito importante para ampliar o diálogo do governo com os movimentos sociais e a sociedade civil organizada, de modo que, mais que reivindicar, esses setores participaram ativamente da discussão de pautas relevantes e também da elaboração de propostas de políticas públicas.


É desnecessário dizer aqui o quanto é importante essa interlocução direta do governo com a sociedade. Quando o governo promove essas conferências, que são verdadeiras “arenas democráticas”, os setores sociais envolvidos deixam de ser meros espectadores e passam à condição de agentes no processo de formulação de políticas públicas que vão impactar diretamente na vida de milhões de brasileiros. É, dessa maneira, um exercício dos mais sofisticados em termos de democracia, uma vez que a discussão se dá com o próprio povo e não apenas através de representantes eleitos pelo povo. Isso revela o quanto a democracia direta (ou participativa) pode ser extremamente viável para ser trabalhada em conjunto com uma democracia representativa, como a brasileira.

Conferências ajudaram a criar programas e ações do governo
Para se ter uma idéia, muitas propostas discutidas e aprovadas nessas conferências nacionais foram encaminhadas, posteriormente, ao Congresso Nacional, na forma de projetos de lei. Além disso, muitas outras propostas também serviram para auxiliar na criação ou aperfeiçoamento de programas e ações do governo federal, trazendo benefícios concretos para a população. Como exemplos práticos de medidas que surgiram a partir de discussões feitas nas Conferências Nacionais podemos citar a criação do Conselho Nacional da Pesca (Conape) e da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e Pesca, ambas encaminhadas a partir das Conferências da Aquicultura e Pesca (2003, 2006 e 2009).

Medidas como a aprovação da Política Nacional do Esporte (PNE), criação do Sistema Nacional de Esporte e Lazer (SNEL), Programa Bolsa-Atleta e a reestruturação do Conselho Nacional do Esporte foram produtos, por exemplo, das Conferências do Esporte realizadas no governo Lula, em 2004 e 2006. É importante citar também a PEC da Juventude e o Estatuto da Juventude, que surgiram a partir de discussões realizadas no âmbito da Conferência Nacional da Juventude, em 2008. Estes são apenas alguns exemplos de políticas públicas setoriais que foram instituídas graças às discussões realizadas nas conferências promovidas pelo governo Lula. É enorme a lista de outras ações que surgiram no debate feito nestas conferências e que saíram do papel através da execução de políticas públicas.

Outro efeito concreto dessas conferências foi a criação de 19 Conselhos Nacionais de Políticas Públicas, além da reformulação de outros 16, de forma a ampliar ainda mais a interlocução do governo com os movimentos sociais e setores da sociedade civil organizada. Isso mostra claramente a importância que foi dada pelo governo Lula à participação popular no âmbito das discussões e formulações de políticas públicas. Como dito anteriormente, essa maior participação popular através da discussão de políticas públicas setoriais mostra que houve, sob este aspecto, um considerável amadurecimento da democracia brasileira nos oito anos de governo Lula. Não é exagero dizer que “nunca antes na história desse país” o governo dialogou tanto com a sociedade como durante o governo Lula.

Para maioria dos brasileiros, partidos políticos e Congresso não são indispensáveis à democracia

A divulgação do Latinobarômetro, pesquisa feita anualmente com mais de 20 mil entrevistas em 18 países da América Latina, trouxe resultados muito satisfatórios no que se refere à percepção da democracia na região. De uma maneira geral, pode-se dizer que a democracia atinge nos países latino-americanos o seu melhor momento em 15 anos de pesquisa. Ao mesmo tempo em que se constatou essa melhora generalizada, vericaram-se também algumas incongruências no que diz respeito à percepção da população de alguns países sobre o que é democracia – e o Brasil é um desses países.

Sobre a percepção da democracia no continente e no Brasil especificamente, vale a pena destacar os resultados de alguns indicadores medidos pelo Latinobarômetro. No indicador geral – denominado “apoio à democracia” – apurou-se que 61% dos entrevistados em toda a América Latina afirmaram que “a democracia é preferível a qualquer outra forma de governo”. Venezuela (84%), Uruguai (75%) e Costa Rica (72%) são os três países que lideram esse ranking de apoio à democracia. O Brasil aparece bem mais abaixo na lista de países – aqui, apenas 54% dos entrevistados declararam ser a democracia preferível a outras formas de governo. O desempenho do país melhora quando se avalia o indicador “churchilliano”.

Neste indicador, os entrevistados têm que se posicionar com relação à frase atribuída ao ex-primeiro ministro britânico, Winston Churchill, de que “a democracia pode ter problemas, mas é a melhor forma de governo”. De acordo com o Latinobarômetro, 77% dos entrevistados em toda América Latina estão concordam com essa afirmação – no Brasil este percentual sobe para 81%. Percebe-se, aqui, o quanto o conceito de democracia ainda é difuso para os brasileiros: vale dizer que dentre os 18 países pesquisados, o Brasil foi o que apresentou maior diferença no indicador “apoio à democracia” e “democracia churchilliana” – 27 pontos percentuais (54% a 81%).

Congresso e partidos não são indispensáveis
Alguns indicadores específicos, por sua vez, ratificam o quanto o conceito de democracia ainda não é suficientemente maduro no Brasil. Chama especial atenção o indicador denominado “legitimidade do Congresso”. Este indicador foi auferido com base em uma questão feita aos entrevistados: “há quem diga que sem Congresso Nacional não pode haver democracia, mas há outras pessoas que dizem que a democracia pode funcionar sem o Congresso Nacional. Qual dessas frases está mais próxima da sua maneira de pensar?”. Em toda a região, 59% afirmaram que sem Congresso não pode haver democracia.

No caso do Brasil, contudo, o percentual que afirmou que sem Congresso Nacional não pode haver democracia foi de apenas 43%, o segundo pior desempenho entre todos os países da região, ficando atrás apenas do Equador (onde 40% têm essa opinião). Esse indicador mostra o quanto o Congresso Nacional está desacreditado no Brasil e reforça a urgência de uma ampla reforma política no Brasil. Afinal de contas, são percepões como esta entre a população que reforçam o processo de judicialização da política, que temos visto recentemente no Brasil. Para saber mais sobre esse processo de judicialização da política, clique aqui.

Outro indicador que chama bastante atenção é o de “legitimidade dos partidos políticos”. Semelhantemente à questão feita sobre o Congresso Nacional, neste caso os entrevistados tinham que se posicionar a respeito das afirmações: “há quem diga que sem partidos políticos não pode haver democracia, e outros que dizem que a democracia pode funcionar sem partidos políticos. Qual frase está mais próxima da sua maneira de pensar?”. Aqui, 59% dos entrevistados em toda América Latina afirmaram que “sem partidos políticos não pode existir democracia” – no Brasil este índice caiu para apenas 44%.

No Brasil, 49% estão satisfeitos com democracia
Considerando estas respostas, o Latinobarômetro produziu um índice de “legitimidade da democracia”, agrupando a percepção dos entrevistados em alta, média e baixa legitimidade. De acordo com os resultados, para 22% da região a democracia tem uma baixa legitimidade (ou seja, nem partidos políticos nem Congresso são indispensáveis), para 46% a democracia tem uma legitimidade média e para 32% tem uma alta legitimidade. Assim, a diferença do percentual de pessoas para quem a democracia tem alta legitimidade e aquelas para as quais a democracia tem baixa legitimidade é de 10 pontos percentuais, na média regional.

No caso específico do Brasil, para 32% dos entrevistados a democracia tem baixa legitimidade, enquanto que para 47% tem legitimidade média e para 21% tem alta legitimidade. Muito próximo do Brasil está o México: segundo o Latinobarômetro, para 31% dos mexicanos a democracia tem baixa legitimidade, para 49% tem legimitidade média e para 21% alta legitimidade. Essa dispersão dos diversos indicadores relacionados à percepção do brasileiro sobre democracia chamou atenção do próprio Latinobarômetro, especialmente quando confrontou-se esse indicador de “legitimidade da democracia” com o “indicador churchilliano”, mencionado anteriormente.

No que diz respeito à “satisfação com a democracia”, 44% dos latino-americanos afirmaram estarem satisfeitos ou muito satisfeitos com a democracia – índice que sobe para 49% no caso do Brasil. É interessante notar que no caso do nosso país, o índice de satisfação com a democracia encontra-se bastante próximo do índice de satisfação com economia, 47%. A média do indicador de satisfação com a economia em todos os países da América Latina é de 30%, segundo o Latinobarômetro. Assim, uma questão que pode ser levantada aqui é até que ponto o índice de satisfação com a democracia, no caso brasileiro, não está colado ao índice de satisfação com a economia.

Afinal de contas, é pertinente pensarmos que a satisfação do brasileiro com a economia pode “contaminar” sua avaliação sobre a democracia. De qualquer forma, os dados, apesar de trazerem revelações muito boas, também trazem outra que mostram que o Brasil ainda tem muito a avançar no que diz respeito à consolidação da democracia. O conceito de democracia, mostram os dados, ainda não é suficientemente maduro no nosso país – haja vista o elevado percentual de brasileiros que declararam que é possível ter democracia sem Congresso Nacional e sem partidos políticos. Certamente, é um importante indício que reforça a urgência da Reforma Política em nosso país.

Brasil compartilha políticas para agricultura familiar com países do Mercosul e África

Países integrantes do Mercosul estão reunidos em Brasília até sexta-feira para a 14ª Reunião Especializada em Agricultura Familiar (Reaf). O objetivo do encontro é discutir políticas públicas para alavancar a agricultura familiar e, por conseguinte, a segurança alimentar em todos os países do bloco. Uma das mais importantes medidas foi anunciada nesta quinta-feira, 18, durante a abertura dos trabalhos: a criação de um fundo de R$ 100 milhões para apoiar iniciativas que visem ao fortalecimento da agricultura familiar em todos os países do Mercosul.

Esse fundo será constituído por recursos dos países do bloco, que deverão ser aplicados em projetos de desenvolvimento da agricultura familiar apresentados por eles, de acordo com o interesse interno da produção. Além da criação do fundo, o encontro também serve para um intercâmbio de experiências de políticas públicas para agricultura familiar entre os países do Mercosul. Neste sentido, o Brasil tem um papel de destaque, já que ao longo de todo o governo Lula a agricultura familiar vem sendo fortalecida, através de medidas como a ampliação do crédito para pequenos agricultores.

De acordo com o ministro da Agricultura e Pesca da Argentina, Julián Dominguez, o incentivo à agricultura familiar “consolida em cada país a característica de verdadeira república quando apoia os entes que protagonizam a produção”, além de contribuir para a “consolidação de uma América Latina melhor para todos”. Endossando as palavras de Dominguez, o ministro da Agricultura e Pecuária do Paraguai, Enzo Cardozo, destacou que o Brasil “exerce liderança importante no apoio à agricultura familiar no continente”.

Agricultura familiar e segurança alimentar
Para se ter uma idéia, quando se fala em agricultura familiar no Mercosul estamos tratando, na verdade, de mais de 5 milhões de famílias. Essa cifra corresponde a nada menos que 83% de todos os estabelecimentos rurais nos países do bloco (Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai, Chile, Venezuela e Bolívia). A importância do fortalecimento da agricultura familiar é óbvia, já que ela está intimamente ligada à questão da segurança alimentar. Vale destacar que a agricultura familiar produz 70% de todos os alimentos que são consumidos no dia-a-dia pela população do Mercosul.

E o Brasil, em especial, vem desenvolvendo, ao longo do governo Lula, programas que têm contribuído para estimular ainda mais a agricultura familiar. Um desses programas é o Programa de Aquisição de Alimentos, que foi elogiado por três “braços” da ONU (Organização das Nações Unidas) na área: a FAO, a FIDA e o Programa Mundial de Alimentos. O Programa de Aquisição de Alimentos do governo brasileiro é interessante porque, além de garantir que o alimento chegue a quem realmente precisa, também garante renda para quem produz esse alimento.

Quando o governo vai até o produtor e adquire os alimentos por ele produzidos, se encarregando da distribuição, está na verdade estimulando essas economias locais, pois ao mesmo tempo em que está promovendo um incremento na renda do pequeno agricultor está também dinamizando o comércio nos pequenos centros. Não por outra razão esse programa vem sendo amplamente elogiado pela comunidade internacional, a ponto da própria ONU recomendar a aplicação de programas semelhantes em outras partes do mundo.

Cooperação com países africanos
Outra medida muito importante tomada no âmbito da 14ª Reaf diz respeito à assinatura de uma portaria que inclui países do continente africano no Programa Mais Alimentos do governo brasileiro. Com isso, autorizou-se o financiamento via Banco do Brasil de até R$ 150 milhões para cada país africano a fim de que estes possam financiar a aquisição de máquinas e implementos agrícolas destinados aos seus pequenos produtores. As condições de financiamento são as mesmas concedidas para os agricultores familiares brasileiros: 10 anos de prazo, com juros de 2,5% ao ano e carência de 3 anos.

É interessante notar que essa medida traz benefícios bilaterais, pois ao mesmo tempo em que beneficia os pequenos agricultores africanos, por lhes conceder acesso ao crédito, também beneficia o Brasil, já que os maquinários vendidos são fabricados aqui. Ou seja: é um tipo de iniciativa que movimenta a economia africana e também a brasileira, gerando emprego e renda a milhares de trabalhadores do nosso país. Vale ainda destacar que Gana e Zimbábue serão os primeiros beneficiados pelo acordo, que poderá ser estendido a outros países africanos.

Percebe-se, dessa maneira, que o Brasil cada vez mais consolida seu papel de integração regional e fortalecimento econômico dos países do Mercosul. Neste sentido, a agricultura familiar é um instrumento altamente eficaz para estimular as economias locais, promovendo ao mesmo tempo a redistribuição da renda e o combate às desigualdades sociais e regionais.

Os riscos sociais da onda reacionária e do discurso da intolerância no Brasil

Charge de Ivan Cabral

Três fatos “independentes” ocorridos em diferentes partes do país no último final de semana, mas que parecem guardar entre si uma forte correlação em suas motivações: a agressão sofrida por três jovens homossexuais na Avenida Paulista, em São Paulo, o tiro levado por um jovem após a 15ª edição da Parada Gay, no Rio de Janeiro, e o assassinato do 32º morador de rua, em Maceió, Alagoas. O preconceito em suas mais diferentes formas tem sido a causa central de barbáries como essas, nas quais a intolerância e a aversão a todo tipo de diferença têm se materializado através de agressões que muitas vezes terminam em morte.

É verdade que o preconceito é algo que sempre existiu na sociedade brasileira, mas é também verdade que de uns tempos para cá uma verdadeira onda reacionária parece ter trazido à tona velhos tipos de condutas preconceituosas que, se continuavam existindo, pelo menos não eram abertamente declaradas. Exemplo claro disto é o discurso xenófobo contra nordestinos adotado por certos grupos de pessoas, sobretudo em São Paulo, logo após a vitória de Dilma Rousseff na disputa presidencial. Eleitores serristas, como a estudante de Direito Mayara Petruso, atribuíam aos nordestinos a “culpa” pela vitória petista e lançavam mão, nas redes sociais, das mais perversas expressões de intolerância e violência.

Apesar de terem sido amplamente repudiadas pelos mais diversos setores da sociedade civil organizada, as declarações da jovem paulistana foram apenas o ponta-pé inicial de uma série de manifestações preconceituosas, como as ocorridas neste final de semana. Neste sentido, o “discurso do ódio” promovido pelos apoiadores do tucano José Serra no subterrâneo da internet, através das redes sociais e e-mails, ainda na campanha presidencial, parece ter servido como impulso para que os defensores de tais idéias ressurgissem e dessem fôlego a atitudes e pensamentos que não ficam em nada a dever ao nazi-fascismo. Homofobia, xenofobia e eugenia são as principais formas através das quais tem se manifestado esse pensamento retrógrado.

Onda reacionária deve ser barrada!
Se de um lado temos essas manifestações deploráveis de preconceito, por outro temos uma estrutura legal altamente permissiva, que ao invés de coibir esse tipo de comportamento parece incentivá-lo, já que deixa seus praticantes totalmente impunes. Maior exemplo disso são os cinco jovens que agrediram os garotos homossexuais na Avenida Paulista: após passarem apenas 24 horas detidos, já estão soltos, novamente “prontos” para cometerem outras barbaridades semelhantes. Cabe aqui a questão: como esperar que novas agressões de cunho preconceituoso sejam evitadas se os praticantes desse tipo de ato não são devidamente punidos?

É importante que se diga: além de uma Justiça que parece cada vez mais fechar os olhos a este tipo de conduta, temos também um Legislativo que colabora para estes atos à medida que não aprova leis que sirvam de coerção para os mesmos. Maior prova disso é o PL 122/06, que prevê a criminalização da homofobia e que está há um bom tempo “parado” no Senado Federal. Razões para aprovar esse projeto de lei não faltam: de acordo com estatísticas do Grupo Gay da Bahia, a cada dois dias um homossexual é morto no Brasil por crime de homofobia. Quantas mortes ainda serão necessárias para que nossos representantes sejam encorajados a aprovar este projeto de lei que prevê punição rigorosa para este tipo de crime?

É lastimável que em pleno século 21 e em um país constitucionalmente laico, o Legislativo fique à mercê de alguns grupos religiosos, que ao trabalharem para que leis como esta que criminaliza a homofobia não sejam aprovadas estão, na verdade, indo contra toda idéia de “amor ao próximo” que pregam em seus templos. Urge que o Congresso Nacional aprove leis, como o PL 122/06, que punam rigorosamente o preconceito, seja qual for a forma que ele assuma, e também que o Judiciário aplique adequadamente estas leis. Esta é a condição mais que necessária para que esta onda reacionária e preconceituosa não se transforme em um verdadeiro tsunami, trazendo consigo um retrocesso cultural sem precedentes.

Afinal de contas, o preconceito e a intolerância são posturas que definitivamente não condizem com o papel que o Brasil vem assumindo na comunidade internacional. Não há dúvidas de que nosso país tem tudo para se transformar na 5ª maior economia do mundo, como vem destacando nossa Presidente eleita Dilma Rousseff, através da continuidade do projeto de desenvolvimentismo iniciado por Lula e pela erradicação total da miséria. Mas paralelamente a estas ações extremamente importantes, é preciso que se coíba toda e qualquer forma de preconceito em nosso país. Somente dessa forma, teremos justiça social em toda sua amplitude e assim construiremos, de fato, um Brasil para todos.

Os oito anos da Carta ao Povo Brasileiro: o que mudou de lá para cá?

“O Brasil quer mudar. Mudar para crescer, incluir, pacificar. Mudar para conquistar o desenvolvimento econômico que hoje não temos e a justiça social que tanto almejamos. Há em nosso país uma poderosa vontade popular de encerrar o atual ciclo econômico e político”. Com estas palavras, há exatos oito anos, no dia 22 de junho de 2002, o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva começava a sua Carta ao Povo Brasileiro, um documento que, do ponto de vista histórico, tem um valor importantíssimo por ter iniciado uma grande mobilização popular que acabou, três meses depois de sua divulgação, levando o primeiro operário à Presidência do Brasil.

A Carta ao Povo Brasileiro foi divulgada num contexto em que parte do empresariado e da classe média ainda tinha muitos receios com relação à candidatura de Lula. Setores da sociedade brasileira acreditavam que, se eleito, o governo petista não honraria os contratos, decretaria moratória da dívida externa e, com isso, pioraria ainda mais a situação que o país estava passando. Assim, o primeiro grande objetivo do documento era tranqüilizar estes setores, reafirmando o compromisso de Lula e do PT em honrar todas as obrigações pré-estabelecidas e promover uma mudança sim, mas que levasse o país para frente e não o contrário.

Podemos dizer que a Carta foi o pontapé inicial daquele que seria o lema de toda campanha de Lula em 2002: “a esperança vai vencer o medo”. E de fato: a sociedade brasileira vivia um misto desses dois sentimentos no decorrer daquele ano – todos queriam ter a esperança de que o Brasil sairia daquela situação de estagnação e desemprego que o governo FHC provocou, mas ao mesmo tempo certos setores tinham medo do que poderia acontecer num eventual governo do PT. Nesse cenário, a esperança de fato acabou vencendo o medo e em 27 de outubro de 2002, Lula foi eleito Presidente da República. Passados oito anos de sua divulgação, o que mudou no Brasil? Os compromissos firmados ali na Carta aos Brasileiros efetivamente foram cumpridos?

Um modelo alternativo para o Brasil

Para responder a esta questão analisemos os principais trechos deste importante documento histórico para nos ajudar a fazer um balanço sobre o cumprimento ou não dos compromissos ali apresentados por Lula. A Carta começa fazendo uma reflexão sobre o modelo neoliberal adotado pelo governo FHC e que não foi eficaz para promover o desenvolvimento do país, provocando, ao contrário, uma era de estagnação e incertezas. “O sentimento predominante em todas as classes e em todas as regiões é o de que o atual modelo esgotou-se. Por isso, o país não pode insistir nesse caminho, sob pena de ficar numa estagnação crônica ou até mesmo de sofrer, mais cedo ou mais tarde, um colapso econômico, social e moral”.

“O mais importante, no entanto, é que essa percepção aguda do fracasso do atual modelo não está conduzindo ao desânimo, ao negativismo, nem ao protesto destrutivo. Ao contrário: apesar de todo o sofrimento injusto e desnecessário que é obrigada a suportar, a população está esperançosa, acredita nas possibilidades do país, mostra-se disposta a apoiar e a sustentar um projeto nacional alternativo, que faça o Brasil voltar a crescer, a gerar empregos, a reduzir a criminalidade, a resgatar nossa presença soberana e respeitada no mundo”. Passados oito anos, lemos este trecho e podemos de fato constatar que o governo Lula desenvolveu um projeto alternativo àquele implantado por FHC, ampliando a presença do Estado e colocando o Brasil novamente no rumo do crescimento econômico e da geração de empregos.

Enquanto os oito anos de FHC foram marcados por uma profunda crise no setor produtivo e que acabou repercutindo de forma negativa no mercado de trabalho, os oito anos de Lula certamente serão lembrados a posteriori como a era do emprego: em sete anos e meio, o governo Lula já gerou mais de 12,5 milhões de empregos com carteira assinada, um recorde para um governo no Brasil. E tudo isso foi conseguido graças aos impulsos dados pelo governo à economia, que voltou a crescer em níveis bastante expressivos ao longo da era Lula. No cenário internacional, o governo Lula cumpriu o resgate de “nossa presença soberana e respeitada no mundo”, conforme prometido na Carta.

O Brasil hoje deixou de lado uma política externa submissa e alinhada aos interesses dos países desenvolvidos para desenvolver uma política externa soberana, que deu ao Brasil um papel de protagonismo na comunidade internacional. As relações multilaterais foram fortalecidas e os laços com países sul-americanos, africanos e asiáticos foram prioridade para o governo Lula. Na América Latina, o Brasil deixou de ser coadjuvante, como no período FHC, e passou a liderar a maior inserção desses países no cenário global, ao mesmo tempo em que ampliou relações com Índia e China, que prometem ser as duas grandes potências da próxima década. A política externa de Lula também traçou um novo olhar para a África, rompendo definitivamente com a visão conservadora e elitista do governo anterior.

O Brasil das reformas estruturais

“O povo brasileiro quer mudar para valer. Recusa qualquer forma de continuísmo, seja ele assumido ou mascarado. Quer trilhar o caminho da redução de nossa vulnerabilidade externa pelo esforço conjugado de exportar mais e de criar um amplo mercado interno de consumo de massas. Quer abrir o caminho de combinar o incremento da atividade econômica com políticas sociais consistentes e criativas. O caminho das reformas estruturais que de fato democratizem e modernizem o país, tornando-o mais justo, eficiente e, ao mesmo tempo, mais competitivo no mercado internacional. O caminho da reforma tributária, que desonere a produção. Da reforma agrária que assegure a paz no campo. Da redução de nossas carências energéticas e de nosso déficit habitacional. Da reforma previdenciária, da reforma trabalhista e de programas prioritários contra a fome e a insegurança pública”.

A nova visão multilateral da política externa brasileira foi decisiva para ampliarmos nossos parceiros comerciais, ampliando nossa pauta de exportação e com isso reduzindo a vulnerabilidade externa do país, uma vez que anteriormente o Brasil exportava para poucos, enquanto que atualmente o Brasil exporta mais e para muitos. Para se ter uma idéia, enquanto no governo FHC as exportações respondiam por 9,9% do PIB, atualmente elas representam 14,20% do PIB brasileiro. Por outro lado, as importações também cresceram, mas em uma velocidade menor, passando de 11,1% do PIB nos oito anos de governo tucano para 12,1% durante o governo Lula. As reformas estruturais sinalizadas no documento também foram cumpridas em sua ampla maioria.

Ainda em 2003 foi aprovada uma Reforma da Previdência que colaborou decisivamente para uma melhora geral da Previdência Social no Brasil. Além disso, após mais de 25 anos, o Brasil voltou a investir em infra-estrutura, solucionando gargalos que foram ampliados no governo FHC. Com o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) uma expressiva quantia de recursos foi investida em modernização, construção e ampliação de portos, aeroportos, ferrovias, hidrovias e rodovias. Sem contar a grande remodelagem do setor elétrico brasileiro, com a aprovação do novo marco regulatório em 2004 e os investimentos em geração de energia, que afastaram definitivamente o risco de novos apagões e racionamentos, como aquele ocorrido entre junho de 2001 e fevereiro de 2002, no governo FHC.

“Estamos conscientes da gravidade da crise econômica. Para resolvê-la, o PT está disposto a dialogar com todos os segmentos da sociedade e com o próprio governo, de modo a evitar que a crise se agrave e traga mais aflição ao povo brasileiro. Superando a nossa vulnerabilidade externa, poderemos reduzir de forma sustentada a taxa de juros. Poderemos recuperar a capacidade de investimento público tão importante para alavancar o crescimento econômico. Esse é o melhor caminho para que os contratos sejam honrados e o país recupere a liberdade de sua política econômica orientada para o desenvolvimento sustentável”. Com a sua política de austeridade monetária e fiscal, o governo Lula conseguiu de fato reduzir os juros no Brasil.

Para se ter uma idéia, em dezembro de 2002, no final do governo FHC, a taxa Selic era de 25% ao ano. Passados oito anos, a taxa básica de juro da economia é de 10,25% ao ano, um patamar bem abaixo daquele registrado durante o tucanato. Além disso, graças ao PAC o investimento público tem sido ampliado e possibilitado, inclusive, o crescimento do investimento privado, uma vez que hoje, diante da melhora generalizada dos fundamentos da economia brasileira, os empresários se sentem mais seguros para investir em ampliação de sua produção. Com isso, a taxa média de investimento no Brasil tem crescido de forma gradual, mas consistente, estando atualmente em 18% do PIB (contra um valor médio de 16,9% do PIB nos oito anos de FHC).

“Ninguém precisa me ensinar a importância do controle da inflação. Iniciei minha vida sindical indignado com o processo de corrosão do poder de comprar dos salários dos trabalhadores. Quero agora reafirmar esse compromisso histórico com o combate à inflação, mas acompanhado do crescimento, da geração de empregos e da distribuição de renda, construindo um Brasil mais solidário e fraterno, um Brasil de todos. A volta do crescimento é o único remédio para impedir que se perpetue um círculo vicioso entre metas de inflação baixas, juro alto, oscilação cambial brusca e aumento da dívida pública”. Aqui está um dentre os inúmeros méritos do governo Lula: o de promover o crescimento econômico sustentável, sem gerar pressões inflacionárias.

O Brasil conseguiu retomar a rota do crescimento econômico sem que isso comprometesse o equilíbrio de preços e reduzisse o poder de compra dos trabalhadores. Pelo contrário: com a política de valorização do salário mínimo do governo Lula e a inflação sob controle, o poder de compra do trabalhador brasileiro cresceu, de forma que enquanto em dezembro de 2002 o salário mínimo comprava 0,95 cestas básicas, segundo números do Dieese, em maio de 2010 ele compra 1,70 cesta básica. Isso mostra que durante o governo Lula houve um ganho real no salário dos trabalhadores brasileiros, de forma que a massa salarial cresceu em proporção superior à da inflação.

“Há outro caminho possível. É o caminho do crescimento econômico com estabilidade e responsabilidade social. As mudanças que forem necessárias serão feitas democraticamente, dentro dos marcos institucionais. Vamos ordenar as contas públicas e mantê-las sob controle. Mas, acima de tudo, vamos fazer um Compromisso pela Produção, pelo emprego e por justiça social. O que nos move é a certeza de que o Brasil é bem maior que todas as crises. O país não suporta mais conviver com a idéia de uma terceira década perdidas. O Brasil precisa navegar no mar aberto do desenvolvimento econômico e social. É com essa convicção que chamo todos os que querem o bem do Brasil a se unirem em torno de um programa de mudanças corajosas e responsáveis”.

Com estas palavras, o então candidato Lula encerrou sua Carta ao Povo Brasileiro. O crescimento com inclusão social que fora pactuado no documento foi, ao longo de todo governo, o principal objetivo. Graças a programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, e de políticas transversais, que priorizaram a geração de renda e o desenvolvimento regional, 28 milhões de brasileiros saíram da linha de pobreza e nada menos que 31 milhões ascenderam à classe média. Lula fez uma verdadeira revolução social no Brasil, que já estava preconizada nos compromissos assumidos na Carta de junho de 2002. Certamente, o Brasil mudou. É impressionante o salto em qualidade de crescimento e bem-estar social que o país deu ao longo do governo Lula, não sendo equivocado pensar que, com todas estas conquistas, o Brasil quer continuar mudando.

Opinião: A visão equivocada de um senador sobre os partidos no Brasil

É muito frequente ouvirmos do cidadão comum, que não possui um grau de interesse elevado pela política e também não se preocupa em desenvolver uma consciência política crítica, a idéia de que “os partidos políticos são todos, no fundo, uma coisa só”. Esse tipo de afirmação, por si só, já é falaciosa, uma vez que desconsidera as diferenças programáticas e ideológicas dos partidos políticos e desenvolve uma prática muito comum no Brasil: o chamado personalismo, onde o eleitor se identifica com um candidato e vota nele, mas não necessariamente no projeto político que ele representa (e que é, em última instância, a bandeira do partido ao qual está ligado o candidato).

Reduzir o jogo político a uma disputa de nomes e não de idéias e projetos é, neste sentido, um passo perigoso à medida que despolitiza o debate e trata todos os quadros políticos como “farinha do mesmo saco”. Dessa forma, não é confortável nos depararmos com esse tipo de afirmação ecoada por grande parte das pessoas, que como se disse anteriormente, não têm um interesse mais profundo em assumir seu papel no jogo político. Contudo, menos confortável ainda é ouvirmos esse tipo de afirmação vinda de um quadro político que possui uma trajetória longa e que, por isso, deveria ser o primeiro a defender uma politização maior do eleitorado.

“Partidos no Brasil são siglas”, diz Álvaro Dias
Digo isto porque na noite de quinta-feira, 13, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) fez duas declarações, na sua página do serviço de microblog Twitter, que não contribuem em nada com uma tentativa de politizar mais os eleitores. Pelo contrário: as afirmações do senador despolitizam o debate e caem na falácia de tratar os partidos políticos como sendo todos iguais. O senador, que deveria ser um dos primeiros a erguer a bandeira do debate ideológico em torno de projetos para o país, sucumbiu à tentação de tratar os partidos brasileiros como “legendas”, focando na forma e desprezando o conteúdo.

Neste sentido, em resposta a um dos seus seguidos no twitter, que afirmava admirar o trabalho do senador e dizia também que os partidos no fundo são a mesma coisa, Álvaro Dias respondeu que “os partidos no Brasil são siglas”. E, logo mais à frente, afirmou nesta mesma linha que “não temos partidos verdadeiros no Brasil”. Ora, o senador, além de perder uma oportunidade valiosa para tentar politizar um eleitor seu, prestou um grande desserviço à democracia brasileira, uma vez que deixou de lado aspectos ideológicos e de projetos, que diferenciam bastante os partidos existentes, e preferiu trata-los apenas sob a ótica do pragmatismo.

É importante que se diga que os partidos políticos são muito mais que siglas, pois eles representam idéias e projetos que fazem entre si a disputa no cenário político. Se o senador diz que os partidos são apenas siglas, ele está contribuindo para fortalecer o pensamento do eleitor médio de que, no fundo, os partidos disputam o poder pelo poder, ampliando, assim, a visão distorcida de que a política é um “meio de ganhar a vida fácil”. Existem aí três possibilidades para a declaração do senador Álvaro Dias: ou ele foi movido pelo calor da discussão, ou ele quis concordar com o eleitor para conquistar seu voto ou ainda ele não entende a complexidade do sistema político brasileiro.

Prefiro crer que o senador fez essa declaração movido pelo primeiro fator. Afinal de contas, Álvaro Dias é uma das maiores lideranças do seu partido – o PSDB – no Brasil e, ao dizer que não existem partidos verdadeiros no país, ele está jogando o seu próprio partido na berlinda e tomando para si o predicado de que não luta por um projeto, mas apenas pelo poder. E espero, sinceramente, não ser esse o pensamento do senador, uma vez que, se visualizarmos os dois principais partidos do país – o PT e o PSDB – veremos que existe uma diferença nítida de projetos, de pontos de vista e de ideologias. Ou seja, PT e PSDB, assim como outros partidos (PCdoB, PSB etc) não são apenas siglas, mas possuem programas e projetos distintos para o Brasil.

As diferenças de projetos partidários
É claro que existem partidos, alguns menores outros até maiores, que de fato não têm um projeto claro para o país, ficando a reboque de suas coligações. Contudo, o senador Álvaro Dias sabe muito bem que não deve colocar todos os partidos nesse mesmo patamar, pois isso seria desonesto intelectualmente. É possível, neste sentido, que haja uma aproximação em certos pontos de partidos políticos que possuam ideologias distintas, mas isso se dá muito mais por uma evolução natural dos partidos do que por uma descaracterização ideológica.

Gramsci diz brilhantemente, nesta linha, que o partido é uma organização que é agente da vontade coletiva, representando, assim, “O Príncipe” de Maquiavel. Se levarmos em conta essa linha de pensamento do filósofo italiano entenderemos a naturalidade dos pontos de aproximação entre partidos com ideologias distintas, mas também compreenderemos que cada um desses partidos têm projetos distintos para responder aos anseios do coletivo. Para fazer mais inteligível, vamos exemplificar: suponhamos uma votação sobre a implantação da pena de morte no Brasil. Os dois principais partidos do país – PT e PSDB – certamente votarão juntos contrário à pena de morte.

Isso não quer dizer que os partidos sejam iguais: eles apenas votaram juntos em um ponto que comungam da mesma visão. Agora, vamos partir para um outro exemplo: é da vontade coletiva que haja maior geração de empregos no país. Isso é fato. Cada um desses partidos possui uma visão distinta de como gerar mais empregos – é o que chamamos de projeto, que é diretamente ligado à ideologia de cada partido. Neste sentido, enquanto o PSDB defende um modelo de livre competição, em que o Estado assume um papel mínimo na economia, o PT defende um modelo no qual o Estado tem maior presença e é indutor do investimento.

São óticas diferentes para atender a uma mesma demanda do coletivo dos brasileiros e que vão muito além das siglas ou legendas. Logo, não podemos cair na tentação, como o senador Álvaro Dias caiu, de tratar os partidos como uma coisa só. Existem sim partidos verdadeiros no Brasil e eles não são apenas siglas: eles são muito mais que isso – são projetos distintos para o atendimento da vontade coletiva do povo brasileiro. O PT é um partido verdadeiro, assim como o PSDB. Nenhum dos dois são apenas siglas. É essencial, portanto, que se discutam as diferenças programáticas e de agendas para o país. Caso contrário estaremos despolitizando o debate e fomentando um pragmatismo nocivo à política brasileira.

Quem disse que pessoas com alta escolaridade não são manipuladas?

Uma das idéias mais falaciosas que são difundidas no Brasil é de que o povo é mal informado e por isso tende a ser facilmente manipulado pelas campanhas eleitorais. Em contrapartida, a classe média, que “tem acesso à informação”, estaria, segundo essas falácias, “blindada” de qualquer forma de manipulação pela mídia. Não são poucas as vezes que nos deparamos com esse tipo de argumentação, especialmente vindas de pessoas da própria classe média, que se julgam bastante conhecedoras do cenário político.

Neste sentido, é muito comum que pessoas da classe média e da classe alta recorram a argumentações disseminadas pela grande imprensa, adotando uma postura de “eu tenho informação e sei escolher o meu candidato, enquanto o ‘povão’ não tem essas informações e sempre erra o voto”. Isso cria na sociedade brasileira uma espécie de discriminação por parte desses “detentores” da informação difundida pela mídia, que acabam se convencendo de que são os “donos da verdade”. Interessante que a realidade não é bem assim.

Pelo menos é o que nos diz um renomado neurolinguista norte-americano, George Lakoff, em uma entrevista dada ao Estadão e publicada pelo jornal neste domingo, 25. Lakoff é professor da Universidade de Berkeley, uma das mais conceituadas nos Estados Unidos, e também militante do Partido Democrata, do presidente Barack Obama. Na entrevista, Lakoff diz que o voto do eleitor é menos racional do que se supõe e que também pessoas com alto nível educacional podem sim serem manipuladas.

Confira abaixo os principais pontos da entrevista dada pelo neurolinguista de Berkeley ao Estadão:

No livro The Political Mind (A Mente Política, em tradução livre), o sr. afirma que progressistas e conservadores têm formas de pensar distintas e inconciliáveis.
Progressistas veriam o governo como um "pai cuidadoso" - que protege e oferece possibilidades aos cidadãos -, enquanto conservadores encarariam o Estado como um "pai austero" - a quem cabe ensinar uma rígida disciplina. Até que ponto esta metáfora pode ser exportada para outras partes do mundo?

Muita gente tem as duas formas no cérebro simultaneamente e variam o seu uso. O cérebro tem determinados circuitos, chamados "inibição mútua", em que a ativação de uma forma de pensamento inibe a outra. Por isso, as pessoas podem ser conservadoras em alguns aspectos e liberais em outros, desde que em questões políticas diferentes. Fizemos um estudo empírico com um grupo, durante uma eleição na Califórnia, e vimos que isso acontece com 18% dos eleitores.

Temos descoberto que o mesmo ocorre na Espanha, com as mesmas duas formas de pensar, apesar de o país ter muitos partidos políticos. Os eleitores fazem diferentes combinações das formas de pensar progressista e conservadora - eles aplicam uma combinação se são social democratas, outra se são democratas cristãos, e assim por diante. Isso também vale para a Alemanha. Ou seja: estas formas de pensar se aplicam à Europa - certamente se aplicam à Espanha e à Itália -, mesmo em sistemas multipartidários.

Então só há estas duas formas de pensar politicamente? Elas são universais?
Não. Um dos meus alunos fez um estudo na China e descobriu que há uma outra forma de pensar, que reflete a estrutura familiar chinesa. Não sabemos quão difundidas são as formas de pensar conservadora e progressista, mas esta estrutura certamente funciona na Europa e em países com influência cultural europeia.

Na América Latina, por exemplo?
A América Latina seria uma possibilidade. Mas esta é uma pergunta empírica, simplesmente não dá para dizer. Não se sabe exatamente onde funciona e onde não funciona. O que nós sabemos é que não parece ser universal. O que parece ser universal, contudo, é que a política aparentemente depende muito da estrutura familiar. Mas ainda há muita pesquisa a se fazer.

O senhor defende o uso de enquadramentos ideológicos e metáforas nos discursos políticos. É possível fazê-lo sem manipular o eleitor?
A primeira coisa a ser entendida é que nós sempre vemos o mundo através de um prisma ou de metáforas. São formas de pensar às quais recorremos todos os dias. Não se pode pensar sem enquadramentos ideológicos, e provavelmente mais da metade dos seus pensamentos são metafóricos. Além disto, a organização política da mente baseia-se sempre em sistemas morais - frequentemente com origem na estrutura familiar. E os pontos de vista ideológicos são organizados dentro destes sistemas. Pontos de vistas são independentes da linguagem - é a língua que se adapta a eles. Por isso, uma mesma palavra pode ter significados diferentes para pessoas diferentes. No debate sobre a reforma do sistema de saúde nos EUA, por exemplo, os conservadores encaravam a questão como um problema de "liberdade" e, portanto, um problema moral. Os Democratas, por outro lado, lidavam com a polêmica como uma questão política e, por não discutirem o tópico no plano moral, perderam muito apoio.

Em que medida entender como o cérebro processa as metáforas importa no debate político?
Importa muito! Conservadores frequentemente estudam marketing e sabem como vender ideias. Sabem usar enquadramentos ideológicos, construção de narrativas, metáforas e emoções de maneira muito eficaz. Mas progressistas, nos EUA, tendem a estudar outros campos: eles se dedicam à ciência política, às políticas públicas, ao direito e à economia. E esses campos tendem a ignorar o funcionamento do cérebro. Estuda-se a razão iluminista - de acordo com a qual pessoas pensam em termos da lógica formal, de forma literal e sem emoções. As emoções atrapalhariam a capacidade de raciocínio. Com isso, perde-se a maior parte do que foi aprendido com a neurociência. E um dos problemas é que não se entende como a comunicação funciona. Os progressistas continuam cometendo erros e não compreendem o tipo de sistema de comunicação que os conservadores desenvolveram nos EUA. Conservadores têm institutos para treiná-los e expô-los na televisão e no rádio, têm redes de especialistas, têm linguistas para explicar qual a forma mais efetiva de comunicação. Mas os progressistas não entendem isso. Eles acreditam que basta falar dos detalhes políticos para serem claros. Só que isso nunca é o bastante. O resultado é que os conservadores se fortalecem.

O senhor afirma que é mais fácil mudar a forma como o eleitor pensa depois de um trauma. O Brasil, no entanto, vive a situação oposta: o presidente atual tem cerca de 80% de aprovação. É possível, numa situação como esta, convencer o eleitor a votar na oposição?
Não conheço o suficiente da política brasileira, mas posso especular. Se existirem, no Brasil, eleitores que chamo de "biconceituais" - ou seja, que variam entre dois sistemas de pensamento -, e se a oposição tiver uma comunicação excelente (e souber como explorá-la), então é possível mudar a situação independentemente da popularidade do governo. Por exemplo, depois da saída de Bill Clinton, os Estados Unidos estavam numa ótima posição econômica, mas George Bush conseguiu comunicar-se muito bem, enquanto Al Gore era péssimo.

Há estudiosos que afirmam que o Brasil é um País que tende à esquerda. Por que os países variam tanto no espectro ideológico?
Não sabemos com certeza. Suspeito que tenha relação com a cultura. Suspeito também que tem a ver com a sofisticação política da esquerda em comparação com a direita. Mas, novamente, precisaria conhecer um pouco melhor o Brasil para responder corretamente.

O senhor argumenta que a forma de pensar dos conservadores é intrinsecamente autoritária. É possível um governo ser conservador e democrático?
Depende do que você define como "democrático". Uma das melhores coisas que Barack Obama escreveu foi sobre Democracia. Ele caracteriza a democracia americana como fundamentalmente baseada em empatia, na habilidade de se preocupar com o próximo. E é por isso que existem princípios como justiça e liberdade para todos. E é por isso que a missão do governo seria a de proteger e oferecer possibilidades aos seus cidadãos. Esta é a visão progressista, que projeta na política a estrutura familiar do pai carinhoso. É uma forma de encarar a democracia. Mas conservadores têm uma maneira totalmente diferente de entender o que democracia significa. Eles acreditam que os ricos e bem-sucedidos devem ter mais poder, porque merecem isso. Democracia seria uma espécie de meritocracia. Deve haver grandes diferenças de renda, pessoas que não são disciplinadas o bastante devem ser pobres. E chamam isso de democracia, porque eles encaram a democracia como uma fonte de oportunidades para quem é disciplinado.

Diz-se que, nesta eleição presidencial brasileira, os principais candidatos têm uma visão política e econômica muito próxima. Como diferenciar candidatos que compartilham de uma mesma forma de pensar?
Ah, de muitas maneiras. Primeiramente, um candidato pode acreditar em pequenas ou em grandes mudanças. Um outro fator é a prioridade de cada candidato. Alguns podem priorizar políticas ambientais, outros a saúde pública, outros a política externa e assim por diante. Pode-se ter os mesmos valores e prioridades diferentes. Falo muito disso em Moral Politics (Política Moral, em tradução livre), meu primeiro livro sobre o assunto. As pessoas simplesmente têm diferentes maneiras de decidir o que fazer e em que momento. Além disso, há muitos tipos de progressistas: há quem ache que o problema está na distribuição de renda, outros se preocupam com a questão racial, há ainda os ambientalistas Etc.. Isto acontece porque existem diferenças dentro de uma mesma forma de pensar.

Em um país com sério déficit educacional, como o Brasil, o eleitor fica mais suscetível à manipulação?
Não tem nada a ver. Pessoas com um alto grau de educação ainda são manipuladas. Nas eleições, as questões mais importantes têm a ver com valores morais e com o modo como são comunicados. Têm a ver com a capacidade de se conectar com as pessoas, ou seja, falar e ser entendido por todos; com transmitir uma sensação de confiança; e com ter uma imagem com a qual o eleitor poça se identificar. Chamo isso de autenticidade. Se você parecer autêntico, se compartilhar os valores da população, se o eleitor puder se identificar e confiar em você, então votarão em você. E não é apenas uma questão educacional. É questão de ter uma capacidade básica de se ligar às outras pessoas, de sentir empatia, de se preocupar com outros, de saber com quem se identificar e em quem não confiar. Uma das coisas bacanas da democracia é que ela apela a estas questões, não apenas à educação.

O senhor defende um "novo iluminismo". O quê isso significa? É realista acreditar em um "novo iluminismo" em escala global?
Espero que sim, mas sei que é difícil. Um novo iluminismo implica entender os avanços da neurociência e das ciências cognitivas - o que inclui perceber que a empatia tem um papel imenso nas interações humanas e que a ideia de democracia depende disto. precisamos entender como a mente realmente funciona: um conjunto de circuitos neurais que envolvem prismas ideológicos, metáforas e a construção inconsciente de narrativas. Precisamos entender que as emoções são parte da razão e que nem todo mundo pensa do mesmo jeito. Precisamos entender que sistemas morais são fundamentalmente metafóricos - e não vêm de uma razão universal. E precisamos entender que existem muitos sistemas morais diferentes e que a política é fundamentalmente baseada na moralidade. Tudo isso requer uma nova compreensão do que o nosso cérebro é e do que nossa sociedade significa. Esta é a definição de um novo iluminismo.

Rumos da educação brasileira na próxima década em debate

Cerca de 5 mil pessoas, entre professores, gestores de políticas públicas, representantes de movimentos sociais, funcionários da educação, pais e alunos, iniciarão neste domingo, dia 28 de março, um amplo debate sobre o futuro da Educação no país. A Conferência Nacional de Educação (Conae), que ocorrerá até o dia 1º de abril em Brasília, tem como objetivo principal discutir e traçar as bases do Plano Nacional de Educação 2011-2020, que deve ser aprovado pelo Congresso Nacional até o final do ano.

As discussões terão início a partir de um documento base, que conta com 295 metas para a educação neste próximo período. Especialistas na área de educação e o próprio MEC (Ministério da Educação e Cultura) acreditam que essas metas devem ser enxugadas, a fim de que possam ser devidamente acompanhadas pela sociedade. As metas traçadas terão caráter qualitativo, quantitativo e orçamentário.

De acordo com o ministro da Educação, Fernando Haddad, “o Brasil está avançando tanto do ponto de vista quantitativo [mais acesso à educação] quanto do ponto de vista qualitativo. Temos que calibrar esses dois movimentos, mas, sobretudo, prover os recursos necessários para que elas [metas] sejam atingidas. Não adianta fixar metas irrealistas sem os meios necessários para que prefeitos e governadores possam atingi-las”.

Papel do Estado e qualidade social do ensino
Um dos temas que deverá ser amplamente discutido na Conae diz respeito ao papel do Estado na regulação e garantia do direito à educação, bem como a criação e acompanhamento de normas para a articulação entre os sistemas de ensino e a União. A idéia é que sejam debatidos mecanismos para uma qualidade social do ensino, com a ampla participação da população na construção de uma educação para todos.

O ministro Haddad pretende que o Plano Nacional de Educação incorpore as metas de qualidade traçadas no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), lançado pelo governo Lula em 2007. Um dos principais avanços deste plano refere-se à criação de um “termômetro” da qualidade da educação básica – o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). Este índica varia de zero a dez e é atribuído para cada município e estado, havendo também uma média nacional.

Continuidade de políticas de educação profissional
Uma das preocupações da Conferência deve ser também a continuidade das políticas de educação profissional e tecnológica desenvolvidas pelo governo Lula. Neste sentido, cabe destacar que desde 2003 foram criadas mais de 1 milhão de novas vagas em instituições federais de ensino profissional e técnico, de forma que na próxima década espera-se ampliar consideravelmente esse número.

A atenção para alunos portadores de necessidades especiais também estará na pauta do encontro. De acordo com os educadores, a escola, por ser um espaço amplamente democrático, deve estar preparada e capacidade para receber e dar o devido acompanhamento aos alunos portadores de algum tipo de necessidade especial. Para ter acesso à programação da Conferência Nacional de Educação clique aqui.

Expansão do investimento deve impulsionar PIB em 2010, aponta Ipea

Passados os efeitos da crise, a economia brasileira deve apresentar crescimento vigoroso este ano. É o que aponta o Sensor Econômico, divulgado pelo Ipea (Instituto de Pesquisas Econômicas e Aplicadas) nesta quinta-feira, 25 de março. De acordo com a mediana das projeções do setor produtivo, o PIB brasileiro deve registrar um crescimento de 5,2% em 2010.

Esse bom desempenho do PIB deve ser impulsionado, sobretudo, pela expansão do nível de investimento privado (formação bruta de capital fixo), que deve ficar na casa dos 12,1%, segundo o documento do Ipea. É importante destacar o investimento é o principal indicador de confiança do setor produtivo na economia: um nível de crescimento desta magnitude revela que os empresários estão confiantes no cenário econômico.


Mais empregos e inflação sob controle
A elevação do investimento ocorre, neste sentido, paralelamente a um crescimento do nível de emprego. As projeções coletadas pelo Ipea apontam para a criação de 1,5 milhão de novas vagas de emprego formal, mostrando o quanto o setor produtivo encontra-se otimista com o cenário econômico. Ou seja: as firmas devem ampliar mais o seu capital fixo e elevar também o número de contratações.

Este crescimento, impulsionado pelos maiores investimentos e pela criação de novos postos de trabalho, deve se dar de uma forma sustentável, sem ocasionar repiques inflacionários. De acordo com o Sensor Econômico, a mediana das expectativas do setor produtivo aponta para uma inflação medida pelo IPCA de 4,7% em 2010, o que representa um nível bastante satisfatório.

Excelente desempenho do setor externo
O setor externo também deve apresentar um bom desempenho, com as exportações atingindo US$ 170 bilhões em 2010. Enquanto isso, as importações deverão somar US$ 155 bilhões neste ano, de acordo com as expectativas. Com isso, considerando as medianas dos agentes do setor produtivo, a balança comercial brasileira deve encerrar 2010 com superávit de US$ 15 bilhões.

A taxa de câmbio, por sua vez, deverá encerrar o ano em R$ 1,89 por dólar, apontam as projeções. Percebe-se, dessa maneira, que o cenário econômico deve ser muito bom neste ano e que o setor produtivo aposta em um melhor desempenho da economia brasileira do que o registrado em 2009. Isso mostra que a condução da política macroeconômica pelo governo federal está sendo acertada.

Sobre o Sensor Econômico
O Sensor Econômico, pesquisa feita pelo IPEA nos meses de fevereiro, abril, junho, agosto, outubro e dezembro, expressa o que prevê para a conjuntura macroeconômica entidades que se caracterizam como de indústria, de comércio, de serviços e de agropecuária. Também respondem à pesquisa algumas entidades de trabalhadores e uns poucos institutos e centros de estudos setoriais.

Participam da pesquisa 85 entidades. As entidades fornecem projeções para o comportamento no ano corrente das principais variáveis macroeconômicas, como o PIB, inflação e emprego.

Política externa de Lula contribui para protagonismo internacional do país

“Nossa política externa não é simplesmente um elemento decorativo ou um bibelô na vitrine do governo, mas é um elemento consubstancial em nosso projeto de desenvolvimento nacional”. Essa foi a visão defendida pelo assessor especial da Presidência da República para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia, em um debate realizado no Rio de Janeiro nesta semana.

De acordo com Marco Aurélio Garcia, a política externa do governo Lula insere-se em um projeto mais amplo, o de desenvolvimento nacional do país. Neste sentido, Garcia destaca o fato de que o Brasil está cada vez mais assumindo o seu protagonismo no cenário internacional, diferentemente de outras épocas, em que o país se “acanhava” diante das grandes questões mundiais.

Busca de novas relações multilaterais
Essa maior presença do Brasil na cena internacional ocorre, sobretudo, através da busca de novos parceiros, tanto na América do Sul, quanto na África e também na Ásia. O assessor questiona: “nesse mundo que está em modificação, nós queremos ter uma relação forte com os países da África, da Ásia e do mundo árabe ou nós queremos ficar presos às nossas velhas fidelidades com os EUA e a Europa?”.

E algo importante que foi destacado por Marco Aurélio Garcia: a busca de novas parcerias não significa uma ruptura com Estados Unidos e Europa, tanto que durante todo o período do governo Lula as relações com os países desenvolvidos foram excelentes. Garcia pontua que é extremamente importante a presença do Brasil na discussão dos principais temas da humanidade, como tem acontecido desde o início do governo Lula, quando o país se posicionou contrário à Guerra do Iraque.

O esforço do governo para uma política de integração sul-americana também foi defendido por Garcia: “É importante ou não ter essa política? Ou nós queremos ser uma ilha de prosperidade em meio a um oceano de desigualdades? Esse é um tema fundamental. No mundo multipolar que se está constituindo, nós queremos aparecer sozinhos ou na excelente companhia dos países vizinhos?”.

Cenário econômico favoreceu prestígio do país
Um dos fatores que beneficiaram bastante a visibilidade do Brasil no cenário externo, na ótica de Marco Aurélio Garcia, foi a estabilidade econômica conquistada pelo governo Lula. De fato, a política de desenvolvimento econômico com inclusão social, desenvolvida nestes oito anos, colocou o país em uma trajetória virtuosa de crescimento, ampliando, inclusive, o seu prestígio internacional.

Tanto que nos dias de hoje, o Brasil é sempre lembrado como um dos países mais estáveis do mundo e a liderança do presidente Lula neste processo é amplamente reconhecida na comunidade internacional. Para Garcia, essa nova política externa que vem sendo desenvolvida no governo Lula “não é uma forma simplesmente de projetar o Brasil no mundo, mas também de projetar o mundo no Brasil”.

Lula-lá na ONU?

O que diferencia um presidente de um estadista? Se recorrermos ao Dicionário Aurélio, veremos que estadista é definido como “pessoa que revela grande tirocínio, grande habilidade e discernimento no que diz respeito às questões políticas, à administração do Estado; homem de Estado”. Politicamente falando, podemos dizer que ser um estadista é algo muito além de ser um presidente.

Isto porque um estadista é detentor de uma capacidade de liderança que não fica restrita ao seu país ou nação: ela transborda as fronteiras nacionais e acaba influenciando inclusive na política mundial. E note-se que essa influência não se dá pelo peso político do país, mas sim pela habilidade política do seu líder. Feitas essas considerações, podemos afirmar com a mais absoluta segurança que o presidente Lula é um grande estadista.

A prova cabal disso é que a comunidade internacional cada dia mais reconhece o importante papel desempenhado pelo presidente Lula no que diz respeito à inserção do Brasil no cenário político e econômico internacional. Tamanho é o reconhecimento de Lula que, segundo reportagem do periódico britânico The Times, especula-se que o presidente brasileiro pode ser o sucessor do sul coreano Ban Ki Moon na Secretaria Geral da ONU.

Capacidade de diálogo com as mais diferentes forças
De acordo com o artigo, publicado no último sábado (20), diversos diplomatas declararam que Lula é um grande candidato a ocupar o “posto mais alto do mundo diplomático” quando Ban Ki Moon deixar o cargo, no final de 2011. A idéia, segundo consta na reportagem, teria sido defendida inclusive pelo próprio presidente da França, Nicolas Sarkozy, em reunião do G20 em Pittsburgh, em setembro do ano passado.

Especulação ou não, o fato é que Lula reúne qualidades que o credenciam a assumir tal missão. Talvez a maior dessas qualidades seja a habilidade de diálogo demonstrada pelo presidente, que consegue colocar em uma mesma mesa partes que até então não tinham estabelecido sequer conversações, ampliando, assim, a possibilidade de acordos. Isso ficou claro semana passada, durante a visita do presidente Lula ao Oriente Médio.

Que outro líder, em pleno Parlamento israelense, discursa sem demagogias e defende, abertamente, a criação de um Estado Palestino e sua coexistência com Israel, arrancando elogios tanto de israelenses quanto de palestinos? E a empreitada à qual Lula propõe lançar-se no Oriente Médio, entrando nas negociações de paz na região, não tem a motivação de ego, como muitos gostam de dizer, mas sim da leitura de que é possível ter-se um avanço naquela região no sentido da paz.

Posições que incomodam EUA e Inglaterra
Neste sentido, o The Times diz sobre Lula que “seu carisma, estilo pessoal e capacidade de ser amigo de todos os lados - China e os EUA, Irã e Israel” têm chamado atenção de toda comunidade internacional. Contudo, o jornal britânico destaca que algumas posições tomadas pelo presidente têm incomodado Estados Unidos e Inglaterra, que são países de grande peso dentro da ONU e que poderiam inviabilizar sua nomeação como Secretário-Geral da instituição.

Verdade é que as próprias cogitações em torno do nome de Lula para tão importante cargo já dizem por si só que o presidente do Brasil atende aos pré-requisitos necessários para a tarefa. Se ele será ou não o próximo Secretário-Geral das Nações Unidas, a História nos dirá, mas independentemente da resposta, já sabemos que o mundo reconhece a liderança política do presidente Lula.

Eleições: Serra já sabe de sua dificuldade em vencer o pleito

Apesar do lançamento oficial da pré-candidatura de José Serra (PSDB) estar programado para ocorrer apenas depois da Semana Santa, em entrevista ao jornalista da Band, José Luiz Datena, na última sexta-feira (19), o governador de SP já admitiu que será candidato. Abaixo um artigo do jornalista Clóvis Rossi, da Folha de São Paulo, analisando uma fala específica de Serra durante a entrevista e que por si só revela muita coisa.

O artigo encontra-se na edição impressa da Folha deste domingo (21 de março):

"Serra aponta seu problema na eleição

Ao assumir sua candidatura à Presidência com aquele jeito José Serra de ser, o governador paulista disse o seguinte:

"O Lula fez dois mandatos, está terminando bem o governo. O que nós queremos para o Brasil? Que continue bem e até melhore".

Em três frases, Serra conseguiu, ao mesmo tempo, ser honesto na avaliação do governo do adversário, ser também óbvio e, por fim, definiu a imensa dificuldade que terá para vencer a disputa.

De fato, é muito difícil encontrar quem ache que Lula está terminando mal o governo.

Mas uma das principais características do mundo político é a oposição negar-se sempre a reconhecer os fatos quando os fatos são favoráveis ao governo. Serra não caiu nessa tentação.

O problema é o item seguinte, a torcida para que o Brasil "continue bem e até melhore". É o óbvio.

Salvo um ou outro tarado, não há nunca quem não queira que o país melhore. O problema para Serra será provar que ele é a pessoa indicada para fazer o Brasil melhorar.

Imagino que a massa de eleitores se fará a seguinte pergunta: se está bem com Lula, como admite até o candidato a candidato da oposição, para que mudar?

A resposta de Serra será (ou foi) esta: "Pesam as ideias, as propostas e o passado, o que cada um fez, como foi provado na vida pública".

Pode até ser que tais fatores pesem. Mas pouco. Vamos ser sinceros: ideias e propostas servem para debate entre especialistas.

A massa é guiada pela emoção e/ou pelo sentimento pessoal de cada qual. E o sentimento predominante, repito, é o tal ‘feel good factor’, o sentir-se bem que predomina na população/eleitorado.

Passado conta? Talvez. Mas pode contar contra também. Afinal, todas as pesquisas mostram que a maioria do eleitorado está hoje mais contente do que quando Serra fazia parte do governo".