Kassab reduz metas para ações em habitação, urbanização de favelas e transporte público

O significativo atraso em algumas obras e a conseqüente dificuldade para cumpri-las dentro do prazo fixado inicialmente levaram o Prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), a alterar 18 metas da Agenda 2012, um programa com 223 metas que devem ser cumpridas pela Prefeitura até o final da atual gestão. Como era de se esperar, nenhuma meta foi revisada para mais; sendo, ao contrário, reduzidas, inclusive para algumas áreas vitais para a população paulistana, como habitação e transporte público. Vale lembrar que, já tendo cumprido metade de sua gestão, Kassab concluiu apenas 7% (15 ações) até o momento, de acordo com informações da própria Prefeitura.

Ou seja, nesses menos de dois anos que restam até o final de seu mandato, o Prefeito Kassab terá que dar conta de concluir 93% das metas. Segundo a Prefeitura, 89% das metas estão em andamento, mas uma rápida checagem nos permite observar que nessa lista estão incluídas obras ainda em fase de projeto, edital ou licitação, o que significa que na realidade elas podem não ser entregues dentro do prazo estabelecido. Além disso, 10 metas (ou 4%) ainda não foram iniciadas ou não concluíram ainda a 1ª fase, referente a definições preliminares. Moral da história: mesmo com essa revisão para baixo de 18 metas, a Prefeitura terá que empreender um grande esforço se quiser concluir em tempo todas as ações projetadas até 2012.

Kassab reduz meta de urbanização de favelas
Dentre as 18 metas que foram revisadas para baixo encontra-se aquela referente ao Programa de Urbanização de Favelas. Inicialmente, a meta era beneficiar 120 mil novas famílias com o programa, que, como o próprio nome indica, é responsável por urbanizar regiões carentes, levando asfalto, saneamento básico e melhorias das condições de vida. Contudo, revisou-se a meta para apenas 85 mil famílias até 2012, o que representa um recuo de 29% no total de famílias que deveriam ser atendidas pelo programa. Considerando o grau de risco, de médio a elevado, ao qual estão expostas essas famílias que vivem em favelas não devidamente urbanizadas, podemos ter facilmente a compreensão do absurdo que significa essa redução.

A Prefeitura, por sua vez, justificou essa redução no número de famílias atendidas pelo Programa de Urbanização de Favelas por problemas na troca de informações entre a Secretaria de Habitação e a Secretaria de Planejamento durante o processo de formatação da Agenda 2012. Segundo o pretexto apresentado pela Prefeitura, essa falha na troca de informações acarretou uma “superestimação da quantidade onde, ao invés do atendimento previsto de 90 mil famílias, foi publicada a meta de 120 mil famílias a serem beneficiadas”. Em outras palavras, Kassab quer justificar a redução na meta de famílias atendidas pelo Programa de Urbanização de Favelas alegando superestimação do contingente necessitado quando o programa de metas foi lançado, sendo que é mais fácil acreditar em subestimação deste total.

Também na área de habitação, a Prefeitura de São Paulo revisou para baixo a meta de famílias atendidas pelo Programa de Regularização Fundiária. Após a readequação, a meta é atender 180 mil famílias, o que representa um número 23% menor do que a meta estabelecida inicialmente, que preconizava o atendimento de 234 mil famílias. Esta redução é justificada pelo governo municipal pelo ajuste do cronograma de atendimento das famílias, “uma vez que esta ação depende diretamente de outros agentes e da tramitação de ações judiciais”. Segundo a Prefeitura, essa é uma das metas cuja execução “não depende exclusivamente de agentes da administração municipal como, por exemplo, a necessidade de mudança na legislação, ou devido a fatores externos como em casos de dependência de ação judicial”.

Esse mesmo argumento “furado” foi utilizado pela Prefeitura para justificar a redução da meta de atendimento do Programa de Recuperação de Cortiços. Enquanto o plano de metas original projetava atendimento a 12 mil famílias que vivem em cortiços em São Paulo, após a revisão esse número caiu para 9 mil, o que representa uma redução de 25%. De acordo com a Prefeitura, a execução desta ação “depende de outros agentes não municipais, como o atendimento pela CDHU das famílias removidas por desadensamento dos imóveis cortiçados e à adesão dos proprietários dos imóveis”. A tesoura de Kassab também atingiu a meta de atendimento a famílias que moram em favelas e regiões de mananciais. A meta, que era atender 75 mil famílias nessa situação, foi revisada para 60 mil famílias, um recuo de 20%, sob o mesmo argumento de “superestimação” dos números iniciais.

Corte nas metas para o transporte público
Mas não foram somente ações ligadas à habitação que tiveram suas metas revisadas para baixo: Kassab também reduziu algumas metas relacionadas ao transporte público na capital. Uma delas diz respeito à construção de novos terminais de ônibus urbanos: inicialmente eram projetados 13 novos terminais, número que foi reduzido para 9 após essa revisão. Os quatro terminais que foram retirados da lista são todos pertencentes ao corredor da Celso Garcia, uma novela que já se arrasta desde que o ex-prefeito José Serra (PSDB) assumiu a Prefeitura em 2005. A Prefeitura informou que “de acordo com novas diretrizes da Administração, o expresso Celso Garcia passou a ser competência do GESP/Metrô e, por ocasião da revisão das metas, sugerimos que a meta Celso Garcia fosse apontada como de competência do Metrô”.

A Prefeitura também reduziu a meta de criação de novas motofaixas (faixas destinada ao uso de motociclistas). A meta inicial previa a implantação de 8 novas motofaixas na cidade, número que caiu agora para três. Segundo o Executivo municipal, “tendo em vista que o principal objetivo da implantação de motofaixas é a redução de acidentes envolvendo motociclistas, e que esse objetivo não foi alcançado, a grande dificuldade de se compatibilizar demanda existente de motos com o espaço viário existente, e necessidade de um período maior para avaliar se as medidas corretivas trarão resultados dentro de um custo/benefício aceitável, recomenda-se que nos próximos dois anos nenhuma experiência com faixas exclusivas para motos seja realizada”.

São Paulo também terá menos telecentros, segundo revisão do plano de metas. Quando foi lançado, o programa previa a instalação de 400 novos telecentros, número que foi cortado pela metade com esta revisão. Segundo a Prefeitura, “a meta, em face das exigências técnicas que envolvem o Programa, inclusive a adequação de locais para as instalações dos Telecentros, exigiu uma nova configuração e adequação para torná-la mais factível, onde o tempo para a implantação de cada unidade tem que ser levado em consideração”. Além dessas metas citadas anteriormente, as outras 11 podem ser conferidas na tabela abaixo (para melhor visualização, basta clicar sobre a figura), conforme informações obtidas no relatório apresentado pela Prefeitura:

Percebe-se, dessa maneira, que a inoperância e falta de planejamento adequado da Prefeitura de São Paulo obrigaram a administração pública a revisar para baixo metas de ações muito importantes para a população, especialmente aquelas relacionadas às áreas de habitação e transporte público. Os pretextos apresentados – como o de “números iniciais superestimados” ou “ações que não dependem só da Prefeitura” – são, nesse sentido, verdadeiros contos da carochinha, uma vez que se a Prefeitura tivesse desde o início contado com planejamento adequado, o cronograma das ações estaria em dia e esses cortes não precisariam ser feitos. Mais uma vez, o Prefeito Gilberto Kassab passa atestado de incompetência.

Políticas sociais do governo Lula tiram 10 milhões de brasileiros de favelas

Estudo da ONU revela que número de brasileiros em favelas caiu 16% na década. Políticas de transferência de renda do governo Lula favoreceram.

Às vésperas do Fórum Urbano Mundial 5, que ocorrerá entre os dias 22 e 26 de março, no Rio de Janeiro, a ONU-Habitat divulgou, dia 18, quinta-feira, um estudo chamado “State of the world´s cities 2010/2011”, trazendo revelações importantes sobre as condições de vida da população nas grandes cidades do mundo.

O principal aspecto abordado pelo relatório da ONU diz respeito ao crescimento do número absoluto de pessoas que vivem em favelas em todo o mundo. De acordo com o estudo, entre 2000 e 2010 a população que habita em favelas cresceu 55 milhões, passando de 776,7 milhões para 827,6 milhões neste período.

Segundo o documento, este aumento no número de moradores de favelas é explicado pela expansão da quantidade de assentamentos informais, sobretudo nos países em desenvolvimento. A pior situação ocorre na África sub-saariana, onde a cada ano, 14 milhões de pessoas se incorporam à população urbana. Desse total, apenas 30% vivem em condições consideradas boas, sendo que os 70% restantes passam a viver em condições precárias de moradia.

10 milhões de brasileiros deixam de viver em favelas
Em tendência contrária, houve uma melhora em toda a América Latina, onde 30 milhões de pessoas deixaram de morar em favelas na última década, segundo a ONU. Somente no Brasil, o número de favelados caiu 16% na década, o que corresponde a um recuo de 10,4 milhões de pessoas morando em favelas, de acordo com o estudo.

A ONU-Habitat explica essa redução como efeito direto das políticas econômicas e sociais desenvolvidas pelo governo brasileiro nesses últimos anos, que possibilitou uma substancial melhora na renda das famílias brasileira no período, sobretudo das mais pobres. Devemos lembrar que no período do estudo (2000-2010), 8 anos correspondem ao período do governo Lula, responsável pelas políticas de transferência de renda que tanto beneficiaram os brasileiros mais pobres.

Só para se ter uma idéia, o principal programa social do governo Lula – o Bolsa Família – atende mais de 11 milhões de famílias desde a sua criação, em 2003. Vale lembrar que têm direito ao benefício as famílias que têm renda per capita de até R$ 140, ou seja, justamente aquelas que estão em situação de pobreza ou extrema pobreza. Podemos portanto verificar uma correlação direta entre a criação do benefício, o aumento do número de pessoas atendidas por ele e a redução do número de pessoas em condições precárias.

Políticas sociais do governo Lula foram decisivas
Um outro ponto destacado pelo relatório da ONU para explicar a redução do número de brasileiros em favela diz respeito a uma taxa de crescimento populacional cada vez menor, bem como uma redução na migração para as grandes cidades. Podemos dizer que essa é uma conseqüência também dos programas de transferência de renda do governo federal, uma vez que recebendo o benefício onde moram, pessoas que moravam em regiões interioranas ou no campo não precisam mais se deslocar para as grandes cidades em busca de renda.

O documento ainda aponta que o desenvolvimento de políticas de habitação de baixa renda que subsidiam os custos de material de construção, terrenos e serviços foi um outro fator importante para o bom resultado do Brasil. Além disso, a urbanização de favelas e a regularização fundiária em conjunto com novas habitações sociais e projetos de infra-estrutura urbana também foram preponderantes para o êxito do governo brasileiro no que diz respeito à melhoria da qualidade de vida da população.

Na visão da ONU também contribuiu bastante para a implementação dessas políticas e, por conseguinte, para a obtenção desse resultado, a atuação do Ministério das Cidades, que foi criado exatamente pelo governo Lula, no dia 1 de janeiro de 2003. Percebe-se, assim, que essa redução no número de brasileiros vivendo em favelas constatada pela ONU deveu-se sobretudo às políticas desenvolvidas ao longo do governo Lula e que tanto foram criticadas pela oposição ao longo destes anos.