E continua a saga da velha imprensa para tentar azedar a relação de Dilma com PMDB

Não é de hoje que a velha imprensa vem promovendo investidas sucessivas para tentar desestabilizar a relação da Presidenta Dilma Rousseff com o PMDB, principal aliado do governo e, por isso mesmo, imprescindível à governabilidade. Desde o governo de transição, boatos pipocavam nos jornalões dando conta de atritos entre o PMDB e o PT, por conta de cargos no primeiro escalão. Na verdade, a imprensa tratava de forma exponencializada uma disputa natural entre os dois maiores partidos governistas, procurando transformar essa disputa em conflito. Embora esses boatos tenham criado certo estranhamento entre PT e PMDB, Dilma conseguiu fechar as nomeações dos Ministérios sem maiores problemas com os dois partidos.

Bastou Dilma subir a rampa do Planalto e dar posse aos novos Ministros para que essa mesma imprensa passasse a difundir boatos sobre novos atritos entre PT e PMDB, dessa vez pelos cargos de segundo escalão. Os jornalões exploravam supostos atritos em Furnas, na Funasa, na Eletrobrás e em outras estatais. Tudo isso, naturalmente, com o propósito de azedar a relação entre Dilma, PT e o PMDB, já que esta relação é a principal viga de sustentação da governabilidade. Ou seja, se a imprensa obtivesse êxito no seu plano de intrigar Dilma, PT e o PMDB, ficaria muito mais fácil conseguir o que tanto deseja: desestabilizar o governo Dilma, transformando-o num fiasco.

Velha imprensa quer jogar PMDB contra Dilma
Agora, eis que a imprensa vem com um boato mais surreal ainda: de acordo com o Portal IG, “a presidenta Dilma Rousseff pediu para o prefeito Gilberto Kassab (DEM) se filiar ao PSB e não ao PMDB, como estava previsto em princípio”, pois, segundo a reportagem, “o Palácio do Planalto não quer aumentar ainda mais a musculatura do PMDB”. É preciso dizer de antemão que o boato reproduzido pelo IG nesta segunda-feira, 14, não é novo: no dia 4 deste mês, uma reportagem da Folha de São Paulo sugeria a mesma coisa. Segundo aquela matéria, “com o aval da presidente Dilma Rousseff, o PSB voltou a conversar com o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), sobre sua filiação ao partido”, pelo que já se pode notar que existe um interesse muito grande da imprensa em dar credibilidade a esse rumor descabido.

Descabido porque, em primeiro lugar, tanto a matéria da Folha quanto do IG partem do pressuposto de que a movimentação de Kassab se daria no contexto de uma aproximação com o PT paulista com vista às eleições de 2012 e 2014. Essa tese carece de fundamentos e já foi amplamente negada pelo próprio Diretório Municipal do PT em São Paulo. De acordo com uma Resolução Política aprovada pela Executiva Municipal do PT paulistano na semana passada, “não existe nenhuma ‘negociação’ com o atual prefeito, pois temos claro que existem concepções e projetos totalmente distintos para a cidade”. Além disso, como já expusemos nesse blog, até mesmo do ponto de vista pragmático não existem justificativas para uma aproximação entre o PT paulistano e Kassab. Para entender melhor esta questão, clique aqui.

Ora, se não existe uma movimentação do PT paulista nem do PT paulistano para se aproximar de Kassab, alguns poderiam cogitar, ainda, que esse movimento poderia estar sendo feito pelo PT nacional, como forma de atrair para a base governista o prefeito de São Paulo e, com isso, enfraquecer ainda mais a oposição em um dos seus principais redutos. É uma hipótese até que plausível. O que não é pertinente, contudo, seria uma intromissão direta do PT no destino de Kassab, especialmente por parte da Presidenta Dilma. O que queremos dizer aqui é que se Dilma atuasse da forma com que esses jornalões dizem, ela estaria dando um tremendo tiro no pé, pois estaria colocando em risco a relação com seu principal aliado.

Se nem o PT correria o risco de fazer uma manobra dessas, sabendo das conseqüências que isso poderia ter no plano nacional, muito menos a Presidenta Dilma. O partido para o qual Kassab irá migrar, se é que migrará de fato, é uma decisão do prefeito, cuja negociação deve ser feita somente entre ele e os partidos envolvidos na disputa, a saber o PMDB e o PSB. Não é uma decisão que passa nem pelo PT muito menos pelo Palácio do Planalto. Quem acredita que a Presidenta tem atuado nos bastidores nessa questão só pode ser ingênuo ou acha que Dilma é a ingênua da história. Esse boato nada mais é do que uma nova tentativa de colocar o PMDB contra Dilma e atrapalhar o andamento do governo. Isso é tudo que a velha imprensa quer!

Afinal de contas, basta uma parte do PMDB rachar com Dilma para afetar toda relação de forças no Congresso Nacional, atrapalhando, assim, todo governo. É muito óbvio que, sabendo da grande capacidade e força política que Dilma reúne, a imprensa adote a tática de tentar isolá-la. Primeiro tentam distanciar Dilma de Lula, vendendo a idéia de que a Presidenta tem feito um governo totalmente distinto do seu antecessor. Para isso, os jornalões chegam ao ponto de tecer os mais variados elogios a Dilma (não que ela não mereça), mas sempre num contexto depreciativo a Lula. E, agora, a investida se dá também contra a relação do PMDB com o PT e Dilma. Percebam que é um ardil muito bem pensado da grande imprensa, pois afeta exatamente os dois grandes pilares da força política de Dilma: sua relação com Lula e com o PMDB.

Caso consiga afetar esses dois pilares da governabilidade, o terceiro pilar será automaticamente afetado, que é justamente a relação construída entre Dilma e os movimentos sociais. O movimento da grande imprensa é, neste sentido, muito claro: isolar Dilma, afastando-a de Lula e provocando um racha interno na sua base, significa criar barreiras reais para que o seu governo seja bom. O lema da grande imprensa aqui é o “quanto pior, melhor”, pois se Dilma não consegue fazer um bom governo, a oposição vem com força total em 2014, que é exatamente o desejo da velha mídia, como todos sabem. Por incrível que pareça, um movimento tão óbvio da velha imprensa não é enxergado por muitos, que preferem de fato acreditar num boato totalmente desprovido de fundamentos.

Tarifas de metrô e de ônibus em SP sobem o dobro da inflação nos últimos 15 anos

Após o aumento pornográfico da tarifa do ônibus na capital paulista, ocorrido no início de janeiro desse ano, agora é a vez do paulistano pagar mais caro na passagem de metrô e do trem. A partir deste domingo, 13, a tarifa do Metrô e da CPTM sofrerá reajuste de 9,4%, passando dos atuais R$ 2,65 para R$ 2,90. Esse aumento é três pontos percentuais superior à inflação registrada na Região Metropolitana de São Paulo em 2010, quando o IPC (Índice de Preços ao Consumidor) da Fipe (que serve como base de cálculo para o reajuste das tarifas dos transportes metropolitanos) apresentou elevação de 6,4%.

A elevação dos preços acima da inflação no transporte público em São Paulo não é uma novidade. Se formos analisar a trajetória das tarifas do metrô e ônibus nos últimos 15 anos, tomaremos um susto ao perceber que elas variaram bem acima da inflação acumulada no mesmo período, incorrendo, dessa forma, num maior impacto sobre o orçamento do paulistano. Para se ter uma idéia, somente a tarifa do metrô registrou uma forte elevação de 263% entre 1996 e 2011, o que representa o dobro da variação do IPC da Fipe no mesmo período, que foi de 128,35%. No caso da tarifa do ônibus, essa proporção é ainda mais escandalosa: nesse mesmo período, o ônibus subiu quase o triplo da inflação, como pode ser visualizado na figura abaixo.

Elevação absurda das tarifas dos transportes em SP
Para avaliarmos o impacto desse aumento surreal dos transportes em São Paulo nos últimos 15 anos, vamos fazer a seguinte simulação: consideraremos um trabalhador padrão que durante 22 dias úteis do mês utiliza 1 bilhete de ônibus e 1 de metrô para ir de casa ao trabalho, gastando a mesma quantidade no retorno. Assim, para esse cálculo hipotético, trataremos de uma pessoa que por dia utiliza dois bilhetes de ônibus e dois de metrô. Para efeitos de comparação, vamos admitir ainda que esse cidadão recebe mensalmente 1 salário mínimo, sendo que consideraremos aqui o valor do salário mínimo nacional, já que o salário mínimo paulista começou a vigorar apenas em 2007. Colocadas essas hipóteses, vamos, então, aos cálculos.

Em 1996, um trabalhador que tomava dois ônibus e dois metrôs (considerando aqui ida + volta) gastava, por dia, R$ 2,90 (2x0,65 + 2x0,80). Dessa maneira, em 22 dias úteis, o seu gasto com transportes era de R$ 63,8. Como o salário mínimo naquele ano era de R$ 112, esse cidadão gastava nada menos que 57% do seu orçamento mensal em transporte público. Em 2004, esse trabalhador gastaria por dia R$ 7,20 em condução, o que representaria um gasto mensal de R$ 158,40 com transporte público em São Paulo. Naquele ano, o salário mínimo era de R$ 260, de forma que o gasto com ônibus e metrô correspondia a 61% do rendimento mínimo do trabalhador na capital paulista.

Em 2010, esse mesmo trabalhador, que desde 2005 passou a utilizar o Bilhete Único integrado com o metrô, gastava por dia R$ 8,98 (2x o valor do bilhete de integração = R$ 4,49), o que representa uma despesa mensal de R$ 197,56 com condução. Esse valor corresponde a 38% do valor do salário mínimo no ano passado, que era de R$ 510. Se prestarmos atenção nesse exemplo, perceberemos que após o gasto com condução apresentar um crescimento em sua fatia do salário mínimo, nos últimos anos esse percentual foi sendo reduzido. Como dissemos anteriormente, um primeiro fator (de menor peso) que contribuiu para isso foi a integração do Bilhete Único com o metrô, que possibilitou uma economia no valor gasto no transporte.

No ano passado, por exemplo, a integração ônibus + metrô custava R$ 4,49, sendo que se fossem adquiridos separadamente um bilhete de ônibus e um de metrô, o gasto seria de R$ 5,35 por viagem. Assim, o cidadão economizava 16% optando pelo bilhete integrado. Entretanto, o fator de maior peso para a redução da relação gasto com transporte em São Paulo e orçamento mensal foi, sem dúvida, a política de valorização do salário mínimo implantada no governo Lula. Matematicamente falando, para que uma fração registre valor menor temos dois caminhos possíveis: ou se reduz o numerador (no caso, os gastos com condução) ou então se aumenta o denominador (nesse exemplo, o salário mínimo). Há ainda a terceira opção de combinarmos as duas coisas ao mesmo tempo.

Maiores tarifas não significaram melhoria no transporte
A adoção do sistema integrado ônibus + metrô provocou uma redução, por certo, no numerador. Porém, como o salário mínimo registrou uma valorização nominal de 70% entre 2005 e 2010, logicamente o seu efeito contou bem mais para a redução dessa relação gasto com condução/orçamento doméstico no período. E é importante chamar atenção aqui para isso: não fosse essa política de valorização do mínimo adotada pelo governo federal nos últimos anos, o transporte público já corresponderia a uma fatia superior a 60% do rendimento mínimo mensal do trabalhador em São Paulo, uma vez que o reajuste das tarifas ocorreu em magnitude bem superior ao acúmulo inflacionário no período. E o que é pior: esses reajustes reais das tarifas não significaram melhoria no transporte público paulistano.

No caso do ônibus, por exemplo, a última grande reforma que tivemos na cidade foi feita em 2003 pela então Prefeita Marta Suplicy, quando houve 1) renovação total da frota de ônibus da capital; 2) implantação do transporte perimetral em acréscimo ao radial; 3) implantação de corredores de ônibus; 4) construção de terminais de ônibus e 5) implantação do Bilhete Único. As gestões posteriores à Marta na Prefeitura de São Paulo pouco fizeram para melhorar o transporte público sobre rodas na cidade. No caso do metrô, embora o governo do Estado tenha feito um verdadeiro alarde com o Programa Expansão SP, a verdade é que o ritmo de expansão da rede metroviária deixa muito a desejar. Além disso, no caso das estações recém-inauguradas existe uma enorme falta de planejamento para solucionar gargalos.

Exemplo disso é a Linha 2 – Verde, que passa pela Avenida Paulista. Até pouco tempo atrás, essa era a linha mais confortável do metrô paulistano. Entretanto, como sua expansão foi feita sem o planejamento adequado, a abertura de novas estações, sobretudo a Ipiranga e a Tamanduateí, têm provocado um gargalo enorme na estação Paraíso e na Ana Rosa, que são estações de integração com a Linha 1 – Azul. Quem vem pela Linha Azul, por exemplo, e desce na estação Paraíso para fazer baldeação e pegar o metrô para descer na estação Consolação, tem que ficar esperando às vezes mais de três composições passarem para conseguir entrar.

Isso porque embora o governo do Estado tenha construído novas estações nos últimos anos, não foram adquiridas novas composições em número suficiente para reduzir o intervalo entre uma e outra no horário de pico. Com a inauguração da estação Tamanduateí, o caos ficou ainda maior, pois quem vem do ABC, por exemplo, pela CPTM, ao invés de descer na Luz (linha Azul) desce diretamente na Tamanduateí, que é estação da Linha Verde. Ou seja, quem está vindo pela Linha Azul, ao chegar no Paraíso já encontra os vagões da Linha Verde totalmente lotados (pois eles já vem cheios desde a Tamanduateí, na integração com a CPTM). A solução para isso é mostrada pela matemática: é preciso comprar mais composições para que no horário de pico mais trens circulem no metrô, evitando, assim, formar grandes aglomerações nas estações.

Pelo que se pode notar, embora as tarifas tanto do ônibus quanto do metrô em São Paulo tenham aumentado acima da inflação nos últimos 15 anos, isso não correspondeu a uma melhora no sistema de transportes metropolitanos. Pelo contrário, o paulistano ainda sofre muito com a questão da mobilidade na capital, tendo que optar entre um trânsito caótico ou um transporte público mais caótico ainda. E que além de tudo é o transporte mais caro do Brasil!

O mito da aliança entre o PT e Kassab em São Paulo

Bastou o término das eleições do ano passado para que a velha imprensa começasse a espalhar boatos com vista às próximas eleições, que ocorrerão em 2012, para renovação das Prefeituras e das Câmaras Municipais. A bola da vez passou a ser o Prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, e sua saída, tratada como certa pela imprensa, do DEM para outro partido, provavelmente o PMDB. A mudança de partido de Kassab se daria por um descontentamento do Prefeito em relação à sua atual sigla e pela fracassada tentativa ensaiada por ele de fundir o DEM com o PMDB. A razão pela escolha do PMDB é óbvia: Kassab pretende ocupar uma lacuna deixada pelo quercismo em São Paulo, como já mostramos neste blog em outra ocasião.

Essa migração de Kassab do DEM para o PMDB, que no início não passava de um mero boato, ganhou corpo nas últimas semanas, especialmente após o vice-Presidente da República, Michel Temer (PMDB-SP), admitir em entrevista à TV Estadão as conversas entre o seu partido e o Prefeito da capital paulista. Segundo consta, Kassab estaria apenas aguardando a troca de comando do DEM, que deverá ocorrer em março próximo, para tentar emplacar um nome de sua confiança na Presidência da legenda e aí sim formalizar seu desligamento da sigla, garantindo, contudo, a manutenção de laços políticos para uma construção futura. Ou seja, não é interessante para o Prefeito deixar o DEM com uma direção que não lhe seja amigável, pois isso inviabilizaria ou, pelo menos, dificultaria uma composição conjunta no futuro.

Boatos sobre aliança PT-Kassab são totalmente infundados
Passemos ao que interessa: com a iminente migração de Kassab do DEM para o PMDB, a imprensa começou a difundir um boato que vinha ganhando cada vez mais força: a de que a ida de Kassab para o PMDB fazia parte de um movimento orquestrado pelo PT (e com participação direta do Palácio do Planalto) para garantir uma aliança sólida para 2012. Diversos jornais e colunistas políticos já davam como certa uma aliança entre PT e Kassab em 2012, com o Prefeito (já no PMDB) apoiando um nome petista para sucedê-lo em troca do apoio do Partido dos Trabalhadores para a disputa que será travada em 2014, quando ele pretende concorrer ao Palácio dos Bandeirantes. Como já havíamos dito em outras ocasiões neste blog, um interessante exercício de futurologia barata feito pela velha imprensa e que infelizmente alguns petistas acabaram “comprando”.

Essa suposta “aliança” entre PT e Kassab é um tanto quanto surreal, tanto do ponto de vista programático quanto pragmático. Programaticamente falando, não é preciso dizer que existe um abismo enorme entre o projeto político do PT e o programa kassabista, o que dificulta muito uma aproximação. Ainda assim, para os que alegam que “o PT não é mais o mesmo” e que “o PT se transformou num partido que faz qualquer aliança pelo poder”, devemos destacar que nem pragmaticamente uma aliança com Kassab é interessante. Primeiro, porque o Partido dos Trabalhadores tem força política suficiente para liderar uma coligação de esquerda tanto para a disputa municipal em 2012 quanto para a disputa estadual em 2014. Afinal de contas, devemos destacar que o problema a ser equacionado pelo PT não é a falta de bons nomes, mas sim o excesso deles.

Ou seja, se o PT tem nomes bons e representativos do seu projeto político, para que buscar outro fora de casa? Em segundo lugar, temos que lembrar que o PT, após perder duas eleições municipais na capital, voltou a crescer em termos de voto em 2010. Em 2002, na disputa presidencial, o PT teve 51% dos votos válidos na capital paulista (única vez em que o partido venceu os tucanos num confronto direto na capital), percentual que caiu para 45% em 2004, manteve-se praticamente estável em 2006 e caiu novamente para 35,5% em 2008. No ano passado, o PT, com a candidatura de Dilma Rousseff para Presidência da República, alcançou 46,5% dos votos válidos na cidade de São Paulo, o que mostra uma inflexão e uma recuperação que dá ao partido plena capacidade para disputar a hegemonia na maior cidade do país.

Muitos diriam que isso não inviabiliza um suposto apoio de Kassab em 2012: talvez, não fosse o fato de que, como em política não existe almoço grátis, um apoio de Kassab em 2012 estaria automaticamente ligado a uma contrapartida do PT em 2014, o que não é interessante para o Partido. Afinal de contas, devemos lembrar que em 2010, embora o PSDB tenha vencido a disputa pelo governo do Estado no 1º turno, essa vitória sem 2º turno foi muito apertada, já que o petista Aloísio Mercadante conseguiu um desempenho melhor que em 2006 para a disputa pelo Palácio dos Bandeirantes. Novamente fica claro que também do ponto de vista pragmático não é interessante negociar um apoio em 2012 ao preço de abrir mão da candidatura própria ao governo do Estado em 2014.

PT deve vir com candidatura própria em 2012
E pelo visto esse tem sido o raciocínio da direção do PT, embora a grande imprensa insista em dizer que um acordo entre PT e Kassab está sendo costurado nos bastidores. Na noite de terça-feira, 8, o Presidente do Diretório Municipal do PT em São Paulo, vereador Antônio Donato, deixou muito claro em seu Twitter que a Executiva municipal do Partido trabalhará para construir uma candidatura própria para 2012. Segundo Donato, “deixamos claro que trabalharemos para construir uma candidatura própria petista, que represente um programa para uma cidade mais justa, equilibrada, democrática e ambientalmente sustentável”. O vereador ainda emenda: “ou seja, o oposto do que Kassab e os demo-tucanos fazem em sua gestão”, salientando que “esse projeto tem de ser construído em conjunto com todas as forças sociais e políticas que comungam desses princípios”.

O norte dado pela reunião da Executiva Municipal do PT-SP só comprova que não existe intenção do partido em se aliar a Kassab, até mesmo porque se houvesse de fato uma costura de bastidores, Donato não viria a público afirmar o contrário para posteriormente ser desmentido e colocar sua credibilidade em risco. É importante destacar que embora o PT e o PMDB sejam aliados em nível nacional, a ala paulista do PMDB é refratária ao governo federal, se aproximando mais do tucanato. Ainda que haja uma alteração nisso e o PMDB-SP, sob liderança de Kassab, convirja para a base aliada no plano federal, isso não significa a costura de uma aliança entre o PT e Kassab, até mesmo porque qualquer aproximação seria com o PMDB e não com o Prefeito da capital.

Como muito bem dito pelo Presidente do PT municipal de São Paulo, o projeto petista para a cidade é bastante diferente daquele implementado nas gestões demo-tucanas, representadas pelas administrações Serra e Kassab. Podemos inclusive afirmar que o projeto petista é a antítese do projeto demo-tucano, e desse ponto de vista uma aliança com Kassab é bastante improvável. O desafio que se coloca ao PT paulistano é, dessa maneira, construir uma candidatura petista que consiga não somente consolidar o diálogo com a periferia da cidade, mas principalmente recuperar a interlocução com os setores médios da sociedade paulistana, especialmente com a chamada nova classe média. É preciso que o PT compreenda o comportamento do eleitor paulistano e que, feita esta análise, construa uma candidatura que contemple os anseios do cidadão paulistano, priorizando, naturalmente, as bandeiras histórias da justiça social e do crescimento sustentável da maior cidade da América do Sul.

Ao invés de transporte público, Kassab pensa em "solução" do século passado para trânsito

Em qualquer seminário nacional ou internacional sobre mobilidade urbana, o caso da cidade de São Paulo é tema praticamente obrigatório. Isso porque São Paulo é um caso emblemático de trânsito caótico dentre as principais e maiores cidades do mundo. Não que em outras metrópoles não haja engarrafamentos tão caóticos quanto os de São Paulo. A principal diferença, contudo, é que no caso de outras metrópoles, os morados têm no transporte público uma alternativa ao trânsito (ou seja, pegar um engarrafamento é praticamente uma opção), ao passo que na capital paulista, com o precário transporte público, o trânsito é quase que uma obrigação.

Neste sentido, qualquer especialista em mobilidade urbana concorda que a solução para o trânsito caótico de São Paulo passa necessariamente e principalmente pela expansão do transporte público na cidade. Não há segredo: é preciso investir em transportes sobre trilhos (metrô e trens) no médio e longo prazo e em corredores de ônibus no curto prazo. A razão é muito simples – o poder público deve expandir o transporte público para desestimular as pessoas a se locomoverem usando automóveis. Afinal de contas, se o transporte público fosse eficiente e amplo, as pessoas certamente prefeririam se locomover utilizando metrô, trens e ônibus, que são, via de regra, menos custosos que o carro.

Kassab planeja obras ao invés de ampliar transporte público
Apesar dessa convergência dos especialistas no que se refere à necessidade do poder público privilegiar o transporte de massas em detrimento ao transporte individual, o Prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), insiste em ir à contramão dessa tendência. De acordo com reportagem da Folha de São Paulo publicada nesta segunda-feira, 31, Kassab está planejando ampliar as vias expressas da cidade como forma de reduzir a lentidão nos pontos críticos e aliviar, dessa maneira, o trânsito na capital. Essas vias expressas seriam formadas por vias já existentes e outras que seriam construídas, sendo que o principal ponto do projeto é a formação de cinco anéis viários.

Segundo a matéria da Folha, o maior desses anéis viários seria o Rodoanel (cujos trechos Oeste e Sul já estão funcionando e os trechos Leste e Norte em fase de planejamento). Inscritos no Rodoanel estariam mais quatro anéis viários: o primeiro, com 83 quilômetros de extensão, chamado de Grande Anel, com contorno passando pelas Marginais Pinheiros e Tietê e fechando o polígono através de vias que passam por Diadema e Santo André até chegarem à Avenida Aricanduva. Inscrito a esse Grande Anel estaria o Anel, com 70 quilômetros, e que alcançaria a região conhecida como “centro expandido”. Por fim, haveria o Mini Anel (com 27 quilômetros) e o Anel Central (com 8 quilômetros).

Além desses anéis viários, o projeto da Prefeitura revelado pela Folha prevê dois eixos de circulação rápida: o eixo Norte-Sul, com 47 quilômetros de extensão, e o Eixo Leste-Oeste, com 49 quilômetros de extensão. A figura abaixo, retirada da matéria da Folha, mostra detalhadamente o plano que está em estudo pela Prefeitura. O que é interessante destacarmos é que essa “solução” encontrada por Kassab para o trânsito da capital, além de contrariar a opinião de especialistas, não é nem um pouco inovadora, uma vez que há mais de 50 anos o ex-Prefeito Prestes Maia utilizou uma solução muito parecida para aliviar o trânsito de São Paulo na época. Prestes Maia, que governou a cidade duas vezes (1938-45 e 1961-65) chamou o seu plano naquela época de “Plano das Grandes Avenidas”.

O Prefeito, que também era arquiteto e urbanista, via na criação de avenidas e eixos viários a solução para o trânsito que começava a ficar mais denso já naquela época. Contudo, além de abrir grandes avenidas, como a 9 de Julho, Duque de Caxias, Ipiranga, São Luís e o corredor Norte-Sul (23 de Maio), Prestes Maia também pôs fim a uma modalidade de transporte coletivo muito comum naquela época: o bonde. Com isso, houve um equívoco crucial no planejamento urbano da cidade: o desincentivo ao transporte de massas e o estímulo direto ao transporte individual. Com a abertura dessas grandes avenidas e o crescimento da indústria automobilística na década de 60, passou a circular um número ainda maior de carros em São Paulo, contribuindo para a piora do trânsito.

Isto mostra que a solução “encontrada” por Kassab agora para reduzir o problema do trânsito já foi utilizada anteriormente e não deu certo: pelo contrário, acabou piorando ainda mais a mobilidade urbana na capital paulista. Naturalmente, existem diferenças entre uma avenida e uma via expressa. Estabelecemos essa comparação, contudo, levando em conta que o plano para acabar com o trânsito nesses dois momentos da História de São Paulo é o mesmo: a construção de obras viárias. Além disso, é importante destacar que estudos feitos recentemente pela própria CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) revelaram que obras viárias que prometiam reduzir o trânsito na capital, como o Rodoanel, por exemplo, tiveram pouquíssimo impacto nos índices de congestionamento da cidade.

Segundo esse estudo, enquanto a média de congestionamento nos períodos críticos da manhã e tarde era de 104,5 quilômetros em 2009 (antes da inauguração do Trecho Sul do Rodoanel), no ano passado esse índice caiu para 99,3 quilômetros, ou seja, uma redução de apenas 5% (muito pequena face aos custos das obras). Agora, pensemos: se o Trecho do Sul do Rodoanel, cujo custo foi de R$ 5 bilhões, reduziu em apenas 5% o trânsito na cidade, não seria prudente gastar uma quantidade muito maior de recursos (o custo do projeto de Kassab ainda não foi levantado) para realizar obras que também terão pouco impacto nos congestionamentos da capital. Se Kassab está tão disposto de fato a colaborar para a redução do trânsito na cidade, deveria utilizar o dinheiro que será gasto com a abertura dessas vias expressas para construção de novos corredores de ônibus e também para ajudar o governo do Estado com a expansão do metrô e das linhas da CPTM. Certamente, esses recursos seriam melhor aplicados na expansão do transporte público do que em obras que só incentivarão o transporte individual.

Descaso na educação: Kassab enrola e turno da fome persiste nas escolas municipais de SP

Nesta semana, cerca de 990 mil alunos, entre ensino infantil, fundamental e médio, retornarão às aulas nas escolas municipais de São Paulo. Entretanto, 16 mil alunos do ensino fundamental não terão muito que comemorar, visto que continuarão estudando no malfadado terceiro turno, também conhecido como “turno da fome”. O turno recebe esse nome por funcionar exatamente entre os períodos da manhã e tarde, das 11 às 15 horas. Segundo informações da Secretaria Municipal de Educação, das 541 escolas municipais de ensino fundamental, 39 delas (ou 7% do total) continuarão adotando esse terceiro turno ao longo deste ano.

O turno da fome é um problema antigo do ensino municipal em São Paulo, tendo sido criado há mais de 30 anos como solução paliativa à escassez de vagas frente à elevada demanda. Contudo, o que era para ser apenas uma medida emergencial, acabou se perpetuando ao longo dos anos – e até sendo expandido para outras escolas -, sendo alvo de inúmeras críticas dos educadores, uma vez que este horário de estudo tende a prejudicar o rendimento escolar dos alunos. Assim que assumiu a Prefeitura em 2006, o Prefeito Gilberto Kassab (DEM) prometeu acabar com o terceiro turno das escolas municipais até o fim daquela gestão – ou seja, em dezembro de 2008.

Esse prazo inicial foi inclusive ratificado pelo Prefeito no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em fevereiro de 2007, como pode ser visto na figura abaixo. Naquela ocasião, o DO publicou uma matéria afirmando que “até dezembro de 2008, o fim do terceiro turno diurno será regra para todos os alunos da rede municipal, da 1ª à 8ª série”. Kassab prometeu, mas não cumpriu. Em meio à disputa pela reeleição e já próximo ao final do seu primeiro mandato, o Prefeito percebeu que não iria cumprir sua meta e prorrogou o prazo para colocar fim ao terceiro turno nas escolas municipais. Havia ainda, naquele momento, 147 escolas municipais funcionando com o turno da fome na capital paulista.

A Prefeitura justificou o não cumprimento da meta com o argumento de que, embora não houvessem faltado recursos para construir novas escolas e, assim colocar fim do terceiro turno, houve uma dificuldade para se achar terrenos em bairros onde havia maior demanda por vagas. Neste sentido, a Secretaria de Educação acrescentou que algumas vezes até eram encontrados terrenos adequados, porém havia empecilhos à construção, por serem áreas de preservação ambiental ou regiões nas quais a legislação de uso do solo era mais rígida. Trocando em miúdos: Kassab valeu-se de um “trololó” para justificar o porquê não havia acabado de uma vez por todas com o turno da fome nas escolas municipais.

Turno da fome só deverá acabar em 2013
Diante desse cenário, o Secretário Municipal da Educação, Alexandre Schneider, apresentou, em outubro de 2008, um novo cronograma para extinguir de vez o turno da fome nas escolas municipais. Pelo cronograma apresentado naquela época, o Ensino Municipal paulistano começaria o ano letivo de 2009 com 66 escolas funcionando com o terceiro turno. Já no segundo semestre daquele ano, projetava-se reduzir o número de escolas com turno da fome para 47, extinguindo totalmente o terceiro turno no início de 2010. Ou seja, a Prefeitura assumiu ali o compromisso de exterminar o terceiro turno até 2010, através da construção de novas escolas em bairros de maior demanda ao longo de todo ano de 2009. Mais uma vez, Kassab não cumpriu sua promessa.

A justificativa apresentada pelo Prefeito foi semelhante àquela anterior: não faltou dinheiro, mas a Prefeitura teve dificuldade ou em achar terreno ou em dar andamento às obras em função de restrições da legislação ambiental e de uso do solo. Por ocasião do início do ano letivo de 2010, Kassab, em entrevista a diversos jornais, garantiu que para o início de 2011 já não haveria mais escolas funcionando em terceiro turno na cidade de São Paulo. Novamente, o Prefeito não cumpriu sua promessa, já que, como dito anteriormente, o ano letivo começa com 39 escolas de ensino fundamental funcionando também no turno da fome. E é interessante destacar que em meados do ano passado, Kassab já sabia que essa sua promessa de extinguir o turno da fome em 2011 era furada.

A prova cabal disso é o Diário Oficial do dia 3 de setembro de 2010 (figura abaixo), que deixa muito claro que antes de 2013 o turno da fome não será extinto. O texto do DO afirma que “o objetivo da Municipalidade é consonante com o princípio da eficiência, pois ao adotar procedimento previsto na legislação garante o bom funcionamento do sistema municipal de ensino já em 2013, eliminando o malfadado turno da fome”. A piada nesse texto do DO é o uso do advérbio “já”, dando uma conotação de que a eliminação do turno da fome se dá de forma adiantada, ao passo que essa eliminação está é bem atrasada. Na semana passada, a Secretaria de Educação emitiu nota justificando a manutenção do terceiro turno: novamente a culpa foi atribuída à “dificuldade para se encontrar terrenos” para construção das escolas.

Pelo que se vê, Kassab vai terminar sua gestão e ainda não terá encontrado terrenos adequados para construir mais escolas e eliminar o terceiro turno. Ironias à parte, é importante que a Prefeitura se empenhe de fato em exterminar esse problema do ensino municipal da maior cidade do país. Não são poucos os educadores que condenam a existência desse terceiro turno, justamente pelo fato de que ele implica em grandes perdas pedagógicas, afetando o rendimento e aprendizado do aluno. Segundo Silvia Colello, da Faculdade de Educação da USP, o terceiro turno “é uma situação provisória que permanece. Dessa forma, não se respeita o ritmo biológico da criança. Não é só a questão da alimentação, já que esse é o horário do almoço, mas de motivação”.

Outro ponto negativo do turno da fome é o menor tempo de aula, que reduz, naturalmente, a exposição do aluno à aprendizagem, prejudicando, assim, sua formação. É preciso que haja um enfrentamento firme da Prefeitura de São Paulo para que essa situação seja definitivamente resolvida, pois é inadmissível que na segunda década do novo século as escolas municipais da maior cidade brasileira ainda utilizem um paliativo adotado no século 20, prejudicando alunos, professores e toda organização da escola, que passa a ficar sem intervalos entre os turnos e, portanto, com uma manutenção cada vez mais inadequada. Esperemos que dessa vez Kassab cumpra o cronograma, que vem sendo adiado há um bom tempo.

O cúmulo da cara de pau: Kassab anuncia obra já feita por Marta há 7 anos na Radial Leste

Quando pensamos já ter visto de tudo na administração de Gilberto Kassab (DEM), eis que o Prefeito de São Paulo novamente nos surpreende e faz o inimaginável. Daquelas coisas que, valendo-se do velho jargão popular, são “de rir para não chorar”. Se no ano passado a população de São Paulo viu com espanto o ex-governador José Serra inaugurando até maquete para vender a imagem de “grande tocador de obras”, acredite: isso é nada perto da recente atitude de Kassab. Sim, porque o prefeito paulistano teve a cara de pau de anunciar a execução de uma obra que já foi feita – e que foi, inclusive, entregue pela ex-Prefeita Marta Suplicy (PT).

É isso mesmo, caro leitor: Kassab está abrindo concorrência para uma obra que já foi feita – e entregue – por Marta. Embora seja difícil acreditar (tamanha a cara de pau do Prefeito), basta dar uma olhada na página 74 do Diário Oficial da Cidade de São Paulo do último dia 22 de janeiro. Lá aparece o lançamento do edital de concorrência pública “cujo objeto é a contratação de empresa ou consórcio de empresas para a execução das obras de prolongamento da Radial Leste, incluindo o Viaduto Guaianazes”. No decorrer do texto, o “novo” projeto da Prefeitura de São Paulo é detalhado, conforme pode ser visualizado abaixo:

“À vista dos elementos constantes do presente, em especial da manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, nos termos do disposto no art. 43, inciso VI, da Lei Federal 8.666/93 e na Lei Municipal 13.278/02, no uso da competência delegada pela Portaria 21/SIURB-G/10, HOMOLOGO o presente procedimento licitatório, na modalidade Concorrência 06/11/SIURB, cujo objeto é a execução de obras para o prolongamento da Avenida Pinheiros Borges (Radial Leste) desde Artur Alvim até Guaianazes, incluindo intervenções em viadutos, pontilhões, interligações viárias, pavimentação e canalização de córregos, bem como a elaboração de projetos executivos”.

Prolongamento foi feito e inaugurado por Marta
De acordo com esse mesmo edital, a Prefeitura pagará R$ 131 milhões para a execução dessas obras. O interessante é que, como dito anteriormente, esse prolongamento da Radial Leste já existe, tendo sido feito por Marta e inaugurado em 18 de setembro de 2004, em um ato que contou, inclusive, com a participação do então Presidente Lula. Para quem não se lembra, basta destacar que esse ato, inclusive, foi extremamente alardeado à época pela oposição, que acusava Lula de estar fazendo campanha aberta pela reeleição de Marta Suplicy. A ex-Prefeita inaugurou naquela ocasião a Avenida Pinheiros Borges (apelidada “Nova Radial) e o trecho entre Artur Alvim e Guaianazes, que aparece no edital lançado agora por Kassab.

Se olharmos a página 58 do Diário Oficial da Cidade de São Paulo do dia 16 de dezembro de 2003, poderemos encontrar a contratação do Consórcio Viário Radial Leste para a execução dessa mesma obra, que foi inaugurada por Marta dez meses depois. O texto firma então a “contratação de obras necessárias à implantação do sistema viário para prolongamento da Avenida Radial Leste, desde Arthur Alvim até Guaianazes”, sendo estabelecido, na época, o preço global de R$ 142 milhões. A obra contou, inclusive, com recursos do governo federal, bastando dar uma conferida nos jornais de setembro de 2004 para checar que de fato foi inaugurada por Marta. Ou seja: Kassab vai fazer uma obra que já existe?

Pega de “calça curta” pela denúncia feita pelo Jornal Agora, a Prefeitura de São Paulo teve que se explicar na sexta-feira: segundo a Secretaria de Infra-Estrutura Urbana e Obras, as melhorias viárias programadas para a Radial Leste (em especial os dois novos viadutos projetados) podem ser considerados uma espécie de prolongamento da Avenida. Ora, a justificativa da SIURB é mais descarada do que o próprio edital que anuncia obra que já existe, pois faz uma confusão entre melhorias urbanas e prolongamento de via. A construção de um viaduto ou canalização de um córrego não podem ser consideradas prolongamento de uma avenida, mas sim operações urbanas. Além disso, o edital mente na cara dura ao citar a realização de um prolongamento já existente.

Percebe-se assim que a cara de pau do Prefeito Kassab desconhece limites. É incrível pensar que numa cidade que carece de várias obras, dos mais variados tipos, o Prefeito resolva anunciar obra que já existe. É uma brincadeira de muito mau gosto com a inteligência do cidadão paulistano. Além de não priorizar obras realmente necessárias para a população, Kassab ainda “vende gato por lebre” querendo tomar para si melhorias que já foram feitas por seus antecessores. Como dito no início desse texto, só rindo mesmo!

Prefeitura de SP não dialoga com população e inviabiliza outra audiência pública do Nova Luz

A insensibilidade e falta de interesse dos governos demo-tucanos no diálogo com movimentos populares são, realmente, espantosas. Isso pode ser constatado facilmente nas ações que tanto a Prefeitura de São Paulo, administrada pelo DEM, quanto o Governo do Estado, do PSDB, tomam quando se deparam com algum tipo de manifestação popular. Recentemente, tratamos aqui nesse blog da ação truculenta da PM de Alckmin contra moradores da Zona Sul de São Paulo, que protestavam contra as enchentes. Mas exemplo dessa truculência é o que não falta. Neste artigo trataremos especificamente da questão da audiência pública do Projeto Nova Luz, que deveria ter sido realizada na noite dessa sexta-feira, 28.

Uma audiência pública nada mais é do que um espaço onde o poder público apresenta determinado projeto e abre a discussão para os movimentos populares e setores da população atingidos por aquele projeto. Ou seja, audiência pública não é palestra ou workshop, onde somente um seleto grupo tem a palavra e o restante apenas ouve. É preciso que haja interação e que os representantes do poder público ali presentes estejam de fato dispostos a ouvir as demandas sociais, esclarecê-las e, na medida do possível, realizar adequações no projeto para contemplar essas demandas. Isso é da cultura democrática brasileira e ações contrárias do poder público nesse caminho evidenciam falta de compromisso do mesmo com a democracia.

Feita essa consideração, passemos a falar do lamentável episódio ocorrido nessa sexta-feira no Centro de Convenções do Anhembi, local onde deveria ter sido realizada a audiência pública do Projeto Nova Luz. Para quem não está interado, o Nova Luz é um projeto urbanístico que propõe a revitalização do polígono urbano que compõe a região conhecida como “Cracolândia”, nas imediações da Estação da Luz. Essa área encontra-se em total estado de degradação, já que durante anos foi praticamente abandonada pelas políticas públicas tanto da Prefeitura quanto do governo do Estado. O projeto em questão propõe, neste sentido, uma restauração dos 45 quarteirões que compõem esse polígono, modificando o aspecto da região e, com isso, atraindo escritórios e novos moradores para região.

Um projeto repleto de falhas
Entretanto, o projeto apresentado pela Prefeitura em novembro do ano passado é restrito a aspectos urbanísticos e, por essa razão, considerado incompleto por muitos urbanistas e pelos movimentos sociais, já que não leva em conta as demandas dos setores que ali vivem. Uma das grandes críticas ao projeto está no fato dele não prever um destino para a população de rua que ali vive e que, além de tudo, é dependente química. Ou seja, a concepção urbanística do projeto é totalmente ultrapassada, uma vez que ignora o aspecto social: reurbanizar uma área, nesta concepção, é tão somente afastar os pobres e marginalizados daquele entorno. É impressionante, por exemplo, que o Projeto Nova Luz não englobe a instalação de clínicas de tratamento para estes viciados no crack.

Além disso, o projeto prevê a desapropriação de 30% dos imóveis dessa região: alguns serão restaurados e outros demolidos, para dar lugar a estacionamentos e edifícios que devem funcionar como centros comerciais. Naturalmente, a população mais pobre que reside nesta região será a mais impactada, pois terá seu imóvel desapropriado e terá que se mudar dali, para outro ponto da cidade. Além disso, essa desapropriação atinge em cheio os comerciantes da Rua Santa Ifigênia, popular rua de comércio de eletro-eletrônicos em São Paulo. Os comerciantes vêm reclamando sistematicamente que a Prefeitura não atende suas reivindicações e não lhes dá garantias de que eles terão a preferência para retornarem aos imóveis depois de concluído o projeto.

A existência de todos esses impasses revela o quão importante é a realização de uma audiência pública que aglutine as partes interessadas para solucionar essa questão. Afinal de contas, a Prefeitura não pode simplesmente ignorar essas demandas – mais do que legítimas – e tocar um projeto tão cheio de problemas como o Nova Luz. Após duas apresentações do projeto – uma em novembro e outra em dezembro – o Secretário de Desenvolvimento Urbano da Prefeitura de São Paulo, Miguel Bucalem, marcou uma audiência pública para o último dia 14 de janeiro. Contudo, essa audiência foi desmarcada, sob o pretexto na ocasião de que a Prefeitura não esperava o comparecimento de tantas pessoas e, como o local marcado (auditório da Fatec) era muito pequeno, o melhor seria remarcar essa audiência.

Prefeitura ignora diálogo em audiências públicas
Pois bem, isso foi feito. A audiência pública, prevista para acontecer no dia 14, foi remanejada para essa sexta-feira, 28, agora num lugar maior, o Centro de Convenções do Anhembi, que comporta mais de 2 mil pessoas. Segundo informações da PM, antes mesmo de começar a audiência, já havia cerca de 1000 pessoas no auditório do Anhembi e, por volta, das 18 horas mais pessoas começaram a chegar junto a uma caminhada organizada pelos comerciantes da Luz, que saíram da Santa Ifigênia e foram em direção ao Anhembi. Quando a organização da audiência pública viu que novamente o público seria elevado, a tropa de choque da Polícia Militar foi posicionada em frente ao palco, conforme relato do Vereador Donato (PT) pelo Twitter. Uma atitude extremamente insensata dos organizadores, já que instaurou um clima de tensão no ar.

Mais que isso: quando os representantes da Prefeitura dão ordem para a tropa de choque ficar dentro do auditório, posicionada em frente ao palco, eles dão claros sinais que não topam o diálogo aberto com a população. Afinal de contas, aquelas pessoas estavam ali para serem ouvidas, para terem garantias de que o poder público iria atender às suas demandas. Mas novamente a Prefeitura se mostrou indisposta ao diálogo com esses setores. Ao invés de um diálogo, o que se viu nos primeiros minutos foi um monólogo, com o projeto sendo novamente apresentado (como se a população já não o conhecesse bem). O tumulto foi inevitável, já que a população estava ali para ser ouvida e não apenas para ouvir, e novamente se assistiu a uma reação truculenta da PM.

Novamente, a audiência foi inviabilizada, já que com o tumulto e com a postura extremamente anti-democrática dos representantes da Prefeitura, a população ali presente se dispersou e o auditório se esvaziou em questão de minutos. O Secretário Miguel Bucalem, para fazer jogo de cena, ainda chamou alguns representantes dos movimentos populares no palco, mas poucos foram falar. Já não havia mais clima para se fazer audiência pública. E que seja ressaltado: não havia clima porque mais uma vez a Prefeitura de São Paulo agiu de forma autoritária e totalmente anti-democrática. A audiência, que deveria ter sido um espaço aberto para discussão, se transformou no palco de um novo tumulto. Bucalem, por sua vez, declarou que deu a audiência como realizada, o que só confirma a incapacidade de diálogo da gestão Kassab com os movimentos populares.

Estão previstas ainda mais duas audiências públicas do Projeto Nova Luz, com datas que ainda não foram estabelecidas. Contudo, este blog defende que essas audiências sejam realizadas de forma totalmente distinta dessas tentativas fracassadas que ocorreram no mês de janeiro. A Prefeitura tem que ouvir os moradores e comerciantes da região e fazer as adequações necessárias no Projeto. É impensável tocar um projeto cuja missão é revitalizar uma área urbana sem ouvir a população atingida pelas adequações urbanísticas. A gestão Kassab novamente deixa claro que faz política urbana apenas para grandes grupos empresariais, esquecendo-se que aquelas regiões são formadas não somente por prédios ou casas, mas, sobretudo, por pessoas.

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As contradições do Projeto Nova Luz: para onde Kassab vai mandar a população pobre da região?

Protesto de moradores contra enchentes é reprimido com truculência pela PM de Alckmin

Adjetivar de truculenta a ação policial da PM paulista é praticamente um pleonasmo. A cada manifestação realizada por populares em São Paulo pode-se constatar o quanto a PM, subordinada ao governador do Estado, Geraldo Alckmin (PSDB), é despreparada para lidar com estes casos, já que ao invés de apenas garantir a segurança no local onde está sendo feita a manifestação, essa polícia usa de todo seu aparato para reprimir da forma mais violenta possível aquelas pessoas que ali reivindicam seus direitos. Há duas semanas, por exemplo, um grupo de estudantes foi violentamente reprimido pela PM durante manifestação contra o aumento da passagem de ônibus na cidade de São Paulo.

E na noite desta terça-feira, 25, em pleno dia do aniversário da maior cidade do país, um grupo de policiais novamente agiu de forma truculenta contra um grupo de moradores da Zona Sul da capital, que promoviam uma manifestação legítima contra as enchentes na região. De acordo com reportagem do Jornal da Tarde, o confronto ocorreu no Jardim Germânia, na região do Capão Redondo. Esse bairro tem sido sistematicamente afetado por enchentes ao longo das últimas décadas, decorrentes da ausência de obras de macro-drenagem na região do Córrego dos Freitas, que corta o local. Segundo denúncia dos moradores, a situação se estende há mais de 20 anos e nenhuma providência é tomada pelo poder público.

Em 2007, a Drenatec Engenharia fez um projeto de reurbanização completa para a região desse córrego, com um custo estimado de R$ 247 mil. Contudo, o tal projeto não saiu do papel e os moradores da região continuam sendo vítimas de enchentes toda vez que uma forte chuva aumenta a vazão do Córrego dos Freitas. A realização dessas obras, extremamente importantes para a região, estaria sendo atrasada, segundo pretexto da Prefeitura, por famílias que se recusam a deixar suas casas, nas margens do córrego. De qualquer forma, motivos não faltam para que os moradores dessa região se revoltem e se manifestem contra o descaso da Prefeitura e do governo do Estado. Se alguns excessos acontecem na manifestação, a PM tem que controlá-los sem, contudo, agredir os manifestantes!

PM age com truculência contra moradores do Jardim Germânia
Vejamos os fatos. Segundo a reportagem do JT, “os manifestantes, cansados de perder móveis e eletrodomésticos nos seguidos transbordamentos do Córrego dos Freitas, atearam fogo em lixo acumulado na rua e pneus dentro de caçambas, até serem atingidos por balas de borracha e nuvens de gás pimenta disparados pela Força Tática”. Percebam que os moradores da região não incendiaram ônibus, veículos ou quaisquer outros bens particulares ou públicos: eles atearam fogo ao lixo que já estava na rua e que fora trazido pelas enchentes, o que é uma atitude compreensível se levarmos em conta o grau de pressão e revolta aos quais esses moradores estavam submetidos. Qual deveria ser então a postura da PM?

Certamente, a polícia teria que controlar a situação, mas sem usar de ação repressiva e truculenta contra esses moradores, que estavam desarmados, apenas manifestando sua indignação contra um descaso de longa data do poder público municipal e estadual. Mas não, como os próprios moradores denunciam, a PM chegou já agredindo os manifestantes com balas de borracha e bombas de gás pimenta: ou seja, uma postura totalmente truculenta e desnecessária face ao caráter daquela manifestação. “Os moradores dizem que a polícia já chegou usando todos os meios para desmobilizá-los. Um dos detidos afirma que foi jogado no chão e, em seguida, alvejado com uma bala de borracha. Outros subiram na laje de uma casa e acabaram presos. ‘Eles estavam gritando para a polícia parar, pois tinham crianças sufocadas com o gás pimenta’, disse Rejane Marta, 40 anos”, segundo o JT.

E a truculência, segundo denúncia dos moradores da região, não parou por aí. A reportagem do JT diz que “os moradores relataram que, enquanto estavam imobilizados, os policiais ameaçavam ir atrás de suas mulheres em busca de sexo. O atendente Kevin Carlos do Carmo, 20 anos, observou o confronto ao lado de sua filha, de 1 ano e 2 meses, e reclamou da truculência contra a manifestação. ‘A polícia foi feita para proteger as pessoas, não para prejudicá-las’, disse”. Percebe-se, portanto, o absurdo a que chegou a situação. Como dissemos anteriormente, os moradores têm suas razões para a manifestação contra as enchentes e à PM, por sua vez, cabe o controle para evitar tumultos. No caso acima, os policiais tinham naturalmente que agir para conter os excessos provocados pela queima de pneus e do lixo na via pública.

Contudo, esse controle tem que ocorrer de forma pacífica e não com a truculência com a qual foi conduzida a questão. É inadmissível que uma força policial aja de forma repressiva contra cidadãos que, cansados de verem as enchentes levarem tudo aquilo que construíram durante anos, resolvem se manifestar para chamar atenção do poder público. É preciso que o governo do Estado assuma que existe um problema na formação desses policiais e que trate de corrigi-lo, passando a formar uma PM que saiba utilizar os métodos adequados para conter cada tipo de situação. Infelizmente, cenas truculentas como essa têm se tornado rotineiras no estado de São Paulo. É preciso, portanto, que o governador Alckmin encare de frente o problema e, além de formar melhor seus policiais, também faça, em parceria com a Prefeitura, obras para sanar esse tipo de problema causado pelas enchentes na periferia de São Paulo.

Kassab reduz metas para ações em habitação, urbanização de favelas e transporte público

O significativo atraso em algumas obras e a conseqüente dificuldade para cumpri-las dentro do prazo fixado inicialmente levaram o Prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), a alterar 18 metas da Agenda 2012, um programa com 223 metas que devem ser cumpridas pela Prefeitura até o final da atual gestão. Como era de se esperar, nenhuma meta foi revisada para mais; sendo, ao contrário, reduzidas, inclusive para algumas áreas vitais para a população paulistana, como habitação e transporte público. Vale lembrar que, já tendo cumprido metade de sua gestão, Kassab concluiu apenas 7% (15 ações) até o momento, de acordo com informações da própria Prefeitura.

Ou seja, nesses menos de dois anos que restam até o final de seu mandato, o Prefeito Kassab terá que dar conta de concluir 93% das metas. Segundo a Prefeitura, 89% das metas estão em andamento, mas uma rápida checagem nos permite observar que nessa lista estão incluídas obras ainda em fase de projeto, edital ou licitação, o que significa que na realidade elas podem não ser entregues dentro do prazo estabelecido. Além disso, 10 metas (ou 4%) ainda não foram iniciadas ou não concluíram ainda a 1ª fase, referente a definições preliminares. Moral da história: mesmo com essa revisão para baixo de 18 metas, a Prefeitura terá que empreender um grande esforço se quiser concluir em tempo todas as ações projetadas até 2012.

Kassab reduz meta de urbanização de favelas
Dentre as 18 metas que foram revisadas para baixo encontra-se aquela referente ao Programa de Urbanização de Favelas. Inicialmente, a meta era beneficiar 120 mil novas famílias com o programa, que, como o próprio nome indica, é responsável por urbanizar regiões carentes, levando asfalto, saneamento básico e melhorias das condições de vida. Contudo, revisou-se a meta para apenas 85 mil famílias até 2012, o que representa um recuo de 29% no total de famílias que deveriam ser atendidas pelo programa. Considerando o grau de risco, de médio a elevado, ao qual estão expostas essas famílias que vivem em favelas não devidamente urbanizadas, podemos ter facilmente a compreensão do absurdo que significa essa redução.

A Prefeitura, por sua vez, justificou essa redução no número de famílias atendidas pelo Programa de Urbanização de Favelas por problemas na troca de informações entre a Secretaria de Habitação e a Secretaria de Planejamento durante o processo de formatação da Agenda 2012. Segundo o pretexto apresentado pela Prefeitura, essa falha na troca de informações acarretou uma “superestimação da quantidade onde, ao invés do atendimento previsto de 90 mil famílias, foi publicada a meta de 120 mil famílias a serem beneficiadas”. Em outras palavras, Kassab quer justificar a redução na meta de famílias atendidas pelo Programa de Urbanização de Favelas alegando superestimação do contingente necessitado quando o programa de metas foi lançado, sendo que é mais fácil acreditar em subestimação deste total.

Também na área de habitação, a Prefeitura de São Paulo revisou para baixo a meta de famílias atendidas pelo Programa de Regularização Fundiária. Após a readequação, a meta é atender 180 mil famílias, o que representa um número 23% menor do que a meta estabelecida inicialmente, que preconizava o atendimento de 234 mil famílias. Esta redução é justificada pelo governo municipal pelo ajuste do cronograma de atendimento das famílias, “uma vez que esta ação depende diretamente de outros agentes e da tramitação de ações judiciais”. Segundo a Prefeitura, essa é uma das metas cuja execução “não depende exclusivamente de agentes da administração municipal como, por exemplo, a necessidade de mudança na legislação, ou devido a fatores externos como em casos de dependência de ação judicial”.

Esse mesmo argumento “furado” foi utilizado pela Prefeitura para justificar a redução da meta de atendimento do Programa de Recuperação de Cortiços. Enquanto o plano de metas original projetava atendimento a 12 mil famílias que vivem em cortiços em São Paulo, após a revisão esse número caiu para 9 mil, o que representa uma redução de 25%. De acordo com a Prefeitura, a execução desta ação “depende de outros agentes não municipais, como o atendimento pela CDHU das famílias removidas por desadensamento dos imóveis cortiçados e à adesão dos proprietários dos imóveis”. A tesoura de Kassab também atingiu a meta de atendimento a famílias que moram em favelas e regiões de mananciais. A meta, que era atender 75 mil famílias nessa situação, foi revisada para 60 mil famílias, um recuo de 20%, sob o mesmo argumento de “superestimação” dos números iniciais.

Corte nas metas para o transporte público
Mas não foram somente ações ligadas à habitação que tiveram suas metas revisadas para baixo: Kassab também reduziu algumas metas relacionadas ao transporte público na capital. Uma delas diz respeito à construção de novos terminais de ônibus urbanos: inicialmente eram projetados 13 novos terminais, número que foi reduzido para 9 após essa revisão. Os quatro terminais que foram retirados da lista são todos pertencentes ao corredor da Celso Garcia, uma novela que já se arrasta desde que o ex-prefeito José Serra (PSDB) assumiu a Prefeitura em 2005. A Prefeitura informou que “de acordo com novas diretrizes da Administração, o expresso Celso Garcia passou a ser competência do GESP/Metrô e, por ocasião da revisão das metas, sugerimos que a meta Celso Garcia fosse apontada como de competência do Metrô”.

A Prefeitura também reduziu a meta de criação de novas motofaixas (faixas destinada ao uso de motociclistas). A meta inicial previa a implantação de 8 novas motofaixas na cidade, número que caiu agora para três. Segundo o Executivo municipal, “tendo em vista que o principal objetivo da implantação de motofaixas é a redução de acidentes envolvendo motociclistas, e que esse objetivo não foi alcançado, a grande dificuldade de se compatibilizar demanda existente de motos com o espaço viário existente, e necessidade de um período maior para avaliar se as medidas corretivas trarão resultados dentro de um custo/benefício aceitável, recomenda-se que nos próximos dois anos nenhuma experiência com faixas exclusivas para motos seja realizada”.

São Paulo também terá menos telecentros, segundo revisão do plano de metas. Quando foi lançado, o programa previa a instalação de 400 novos telecentros, número que foi cortado pela metade com esta revisão. Segundo a Prefeitura, “a meta, em face das exigências técnicas que envolvem o Programa, inclusive a adequação de locais para as instalações dos Telecentros, exigiu uma nova configuração e adequação para torná-la mais factível, onde o tempo para a implantação de cada unidade tem que ser levado em consideração”. Além dessas metas citadas anteriormente, as outras 11 podem ser conferidas na tabela abaixo (para melhor visualização, basta clicar sobre a figura), conforme informações obtidas no relatório apresentado pela Prefeitura:

Percebe-se, dessa maneira, que a inoperância e falta de planejamento adequado da Prefeitura de São Paulo obrigaram a administração pública a revisar para baixo metas de ações muito importantes para a população, especialmente aquelas relacionadas às áreas de habitação e transporte público. Os pretextos apresentados – como o de “números iniciais superestimados” ou “ações que não dependem só da Prefeitura” – são, nesse sentido, verdadeiros contos da carochinha, uma vez que se a Prefeitura tivesse desde o início contado com planejamento adequado, o cronograma das ações estaria em dia e esses cortes não precisariam ser feitos. Mais uma vez, o Prefeito Gilberto Kassab passa atestado de incompetência.

Prefeitura divulga somente agora, após início das chuvas, estudo sobre áreas de risco em SP

Após a cidade de São Paulo viver dias de completo caos em função das fortes enchentes em diversos pontos do município, sobretudo na Zona Leste e em pontos da Marginal Tietê, eis que finalmente a Prefeitura divulgou um estudo feito pelo IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas) sobre as áreas de risco da capital. Já não era sem tempo, uma vez que desde dezembro a Prefeitura promete a divulgação desse estudo, importante por trazer uma atualização das áreas de risco e assim auxiliar na orientação das políticas preventivas e emergenciais voltadas à população que vive nessas regiões.

Por esta razão, se esta pesquisa tivesse sido divulgada em dezembro, conforme promessa da Prefeitura, ainda assim estaria atrasada e não cumpriria seu objetivo central, que seria (ou deveria ser, pelo menos) minimizar os impactos causados pela estação das chuvas sobre a população que vive em áreas de risco. Se a Prefeitura de São Paulo tivesse uma preocupação real e séria com esse grave problema da cidade, certamente teria agilizado esse estudo para que o mesmo ficasse pronto no mais tardar em junho de 2010, época em que as chuvas são menos freqüentes. Assim, o poder público teria mais tempo para atuar de forma preventiva contra as enchentes.

Muito pouco adianta ter em mãos somente agora um estudo que mostra as áreas de risco em São Paulo, uma vez que as próprias chuvas se encarregaram de revelar com exatidão quais são essas zonas que oferecem perigo aos seus moradores. O leitor poderá se apressar e argumentar que estamos ainda no meio do verão e que até março novas chuvas cairão sobre a capital, o que não invalidade por completo o estudo. De fato, o atraso não invalida o estudo, mas reduz sobremaneira a eficácia de ações que seriam tomadas a partir dele. Afinal de contas, daqui para frente, pelo menos nessa estação chuvosa, esse estudo servirá tão somente para balizar ações emergenciais e não preventivas, como deveria ser feito.

Estamos falando aqui de um universo de milhares de pessoas que serão afetadas por este atraso, incluindo perdas materiais e também humanas. Segundo o levantamento feito pelo IPT sob encomenda da Prefeitura de São Paulo, nada menos que 115 mil pessoas vivem em 407 áreas de risco na capital. Grande parte deste contingente se encontra na Zona Sul de São Paulo, onde 43% das áreas são consideradas de risco. Isso significa que 12 mil moradias – que somam 50 mil pessoas – estão em situação de perigo na região. Se este estudo tivesse sido feito na época adequada, há pelo menos seis meses, certamente a Prefeitura teria tido tempo de tomar medidas para minimizar o impacto dessas fortes chuvas sobre essa população.

Faltam ações preventivas e controle urbano em São Paulo
É claro que o problema das enchentes na maior cidade do país não será resolvido da noite para o dia, como disparou ironicamente na semana passada o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). Acontece que há décadas o poder público em São Paulo vem negligenciando a questão das enchentes e da população que vive em áreas de risco. Essas regiões, diga-se de passagem, passaram a ser ocupadas a partir de um processo desenfreado de urbanização sem critérios, com total permissividade do poder público. E o problema é exatamente este: entra governador, sai governador, entra prefeito, sai prefeito e muito pouco é feito em termos de ações preventivas para impedir esse caos que se instala em São Paulo na época das chuvas.

Segundo boa parte dos especialistas, é certo que a solução para estes problemas demandaria décadas. Contudo, se medidas fossem tomadas com seriedade e assiduidade, em cinco anos já daria para reduzir bastante os problemas ocasionados pelos fortes temporais. Mas a realidade não é assim, já que a postura tanto do governo do Estado de São Paulo quanto da Prefeitura da maior cidade do país é de total desleixo em relação a medidas preventivas contra enchentes. Nos meses de baixa pluviosidade, quando deveriam ser empreendidas as ações preventivas contra as enchentes, o problema é solenemente ignorado pelo poder público, que se preocupa com a questão somente depois do caos instalado.

Existe em São Paulo, dessa maneira, um problema deflagrado de controle urbano. De nada adianta a Prefeitura e o governo do Estado investir na construção de piscinões, no desassoreamento de rios e córregos, na limpeza e preservação de bueiros e galerias pluviais se não houver uma política de médio e longo prazo para solucionar a questão das habitações em áreas de risco. A ocupação irregular ocorre não por desejo dos moradores de áreas pobres, mas por uma total desassistência do poder público em relação a essas pessoas. De acordo com o Pacto Federativo previsto na Constituição Federal, cabe à municipalidade zelar pela questão da moradia digna dos seus munícipes.

Para tanto, é preciso que a Prefeitura, para além de mapear as áreas de risco, tome ações no sentido de conter o crescimento da cidade em regiões de encosta ou de várzea, dando o suporte a essa população – através de políticas de habitação e urbanização eficazes – para se evitar esse tipo de caos na época das chuvas. Além disso, o poder público, sobretudo em São Paulo, tem que pensar políticas para recuperar áreas com alta impermeabilização do solo. Neste sentido, a construção de parques e áreas verdes é um processo complementar à construção de piscinões, para evitar que estes reservatórios de retenção acabem se transformando em depósito de lixo e de insetos.

Como se vê, embora esse estudo feito pelo IPT e pela Prefeitura tenha sido divulgado com um atraso monumental, espera-se que ele sirva, nos próximos meses, para balizar ações preventivas nessas áreas de risco da capital paulista. Sua eficácia para esta estação chuvosa é mínima, uma vez que já estamos praticamente no meio do verão e agora não dá mais tempo de prevenir os efeitos causados pelos fortes temporais tradicionais desta época do ano. Dessa maneira, o levantamento, pelo menos neste verão, estará fadado a cumprir um papel de tão somente ajudar a balizar ações para remediar danos causados pelas fortes chuvas. Enquanto a Prefeitura e o governo do Estado não levarem a sério essa questão, São Paulo continuará sendo palco de grandes enchentes no começo do ano.

O sucateamento da Defesa Civil de SP na gestão Kassab: nem o Estadão consegue esconder

Reportagem do Estadão deste domingo, 16, mostrou algo que todos os paulistanos já sabem há muito tempo: a situação de total degradação em que se encontra a Defesa Civil Municipal na gestão do Prefeito Gilberto Kassab (DEM). Abaixo, o Boteko reproduz na íntegra a matéria do jornal, feita a partir de um relatório do TCM (Tribunal de Contas do Município). É importante acrescentar, para além disso, que ao olharmos os relatórios de execução orçamentária desde 2006, quando Kassab chegou ao posto de Prefeito da maior cidade do país substituindo José Serra (PSDB), que renunciou para disputar o governo de São Paulo, notamos um movimento interessante.

Embora o volume orçado para a Defesa Civil Municipal venha crescendo sistematicamente ao longo da gestão Kassab, o volume de recursos empenhados (ou seja, o que realmente é executado) vem representando uma fatia cada vez menor do total destinado ao programa. Para se ter uma idéia, enquanto em 2006 foram executados R$ 18,2 milhões dos R$ 18,6 milhões orçados para Defesa Civil (representando 97,8% do total), em 2009 esse percentual foi bem menor, de 52,7%, já que Kassab gastou com Defesa Civil apenas R$ 18,2 milhões dos R$ 34,5 milhões orçados. Em 2010, houve uma ligeira melhora, ainda que o volume executado com a rubrica Defesa Civil – Prevenção e Emergências tenha ficado bem abaixo do que foi orçado.

Neste sentido, foram gastos em 2010 R$ 22,2 milhões com Defesa Civil Municipal frente a um volume de R$ 36,2 milhões que constava no orçamento atualizado. É importante destacar que esses recursos constantes no orçamento atualizado já haviam sofrido cortes em relação à peça orçamentária original, que foi aprovada pela Câmara de Vereadores de São Paulo em dezembro de 2009. Na peça aprovada, foram destinados para Defesa Civil Municipal R$ 39,9 milhões, mas ao longo de 2010 Kassab retirou do programa pouco mais de R$ 3,5 milhões para utilizar em outras finalidades. A tabela abaixo mostra a evolução dos recursos orçados para Defesa Civil Municipal ao longo da gestão Kassab e o quanto foi de fato executado:


A tabela acima mostra outra coisa interessante: que recorrentemente ao longo da gestão de Gilberto Kassab, com exceção apenas em 2009, o Prefeito promoveu cortes no total de recursos previstos na LOA (Lei Orçamentária Anual) para Defesa Civil. O leitor pode notar que a terceira coluna é menor do que a segunda em quatro dos cinco anos considerados nesse levantamento. O corte de recursos e, pior, a não utilização do total que podia ser aplicado em uma área de extrema importância quanto a Defesa Civil deixam muito clara a falta de compromisso de Kassab com a prevenção de grandes tragédias, como aquelas causadas pelas enchentes. Na matéria do Estadão, escrita por Renato Machado e reproduzida abaixo, mais alguns detalhes sobre o estado lastimável em que se encontra a estrutura da Defesa Civil Municipal em São Paulo:

Relatório mostra sucateamento da Defesa Civil de SP
"O órgão responsável por resgates, vistorias em áreas de risco e por ações de prevenção às tragédias vive um estado de sucateamento na cidade de São Paulo. A Defesa Civil Municipal sofre com falta de viaturas, outras em estado precário e por não ter equipamentos adequados em todas as unidades regionais, localizadas nas subprefeituras. O cenário é detalhado no relatório 120/2010 elaborado pela própria entidade e encaminhado ao Tribunal de Contas do Município (TCM). O documento obtido pelo Estado mostra uma radiografia da Defesa Civil, com um inventário da frota, equipamentos, relatório das atividades e quadro de funcionários. O TCM abriu um processo para investigar a situação da entidade, que deve ir a voto em breve.

O documento mostra que 11 das 32 unidades da Defesa Civil nas subprefeituras não têm viaturas ou os veículos estão em más condições. Na maior parte dos casos, o texto traz a observação "não tem veículo, mas utiliza emprestado os da subprefeitura". Estão nessa situação M"Boi Mirim, Capela do Socorro, Vila Mariana e Jabaquara. "Temos prioridade pela viatura nos dias de chuva, para fazer vistorias e interdições. Nos outros há um rodízio com os outros serviços da sub. O problema é que um Corsa não é ideal para andar na lama", diz o integrante de uma das Coordenações Distritais de Defesa Civil (Coddec).

Algumas unidades também têm veículos descritos no relatório como "velhos" ou "em situação precária". A unidade da Subprefeitura de Jaçanã, por exemplo, onde um deslizamento matou duas pessoas na terça-feira, tem três veículos, um deles é um Opala, que não é fabricado desde os anos 1990. A Defesa Civil também passou a usar "refugos" de outras entidades, como a Guarda Civil Metropolitana e o Corpo de Bombeiros. A unidade de Guaianases, por exemplo, na época da conclusão do relatório não tinha nenhuma viatura. Agora há uma Iveco (veículo de resgate) e um Gol. Os dois pertenciam ao Corpo de Bombeiros, mas a corporação deu baixa nos veículos para adquirir outros mais novos.

A Prefeitura informou que está modernizando a Defesa Civil e que a frota aumentou para 78 veículos após a conclusão do relatório. A Secretaria de Segurança Urbana, no entanto, se recusou a informar a procedência dos carros (se foram comprados novos ou doados, quais os modelos e as unidades beneficiadas). A gestão Gilberto Kassab também disse que as unidades têm "prioridade" nos veículos das subprefeituras. Em 2009, a Prefeitura destinou apenas R$ 24 mil para a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, recursos que foram multiplicados por dez no ano passado - após os prejuízos e mortes do verão passado".

As contradições do Projeto Nova Luz: para onde Kassab vai mandar população pobre da região?

Requalificação do espaço urbano que não leva em conta as características sociais das áreas às quais se destina e, pior, uma falsa idéia de que revitalização urbana significa “limpar” as cidades da presença de pobres: essas parecem ser as características principais dos projetos de revitalização do centro “velho” da cidade de São Paulo. Recentemente, destacamos aqui neste blog o caso do Edifício São Vito, situado ao lado do Mercado Municipal. Ignorando um projeto muito bom de reforma do São Vito e requalificação do edifício para torná-lo moradia popular, o que ajudaria, inclusive, na revitalização do centro da cidade, a Prefeitura de São Paulo preferiu ceder, desde 2005, às pressões da especulação imobiliária e demolir este importante edifício, para construir em seu lugar uma garagem subterrânea.

Mas a demolição do São Vito e o plano de pseudo-requalificação do Parque Dom Pedro II não são os únicos projetos questionáveis que foram colocados em curso pela atual administração da maior cidade do país. Outra intervenção do poder público no espaço urbano – tão polêmica quanto esta – refere-se ao Projeto Nova Luz, desenvolvido também a partir de 2005 para requalificar as áreas próximas à Estação da Luz, no centro velho de São Paulo, e impedir o processo de crescente degradação na região conhecida como “cracolândia”. Nesta sexta-feira, 14, será realizada, inclusive, uma consulta pública para debater o projeto, que propõe uma completa remodelação das ruas e construções em uma área que se estende por 45 quarteirões do polígono formado pelas avenidas São João, Duque de Caxias, Ipiranga, Cásper Líbero e a rua Mauá.

Contradições do Projeto Nova Luz
Quem já passou por esta região sabe bem o estado de degradação no qual ela se encontra, fruto de um processo contínuo de abandono por parte do poder público – que não foi capaz de traçar políticas urbanas eficazes para impedir este processo – ao longo das últimas décadas. No final dos anos 80 e no decorrer dos 90, este processo foi ainda mais acelerado, pois a chegada do crack e sua posterior popularização, por ser uma droga relativamente barata e de fácil acesso, contribuíram para transformar esta área em ponto de comercialização e uso da droga, o que pode ser visto atualmente até na luz do dia, especialmente nas imediações da rua Vitória. Dessa maneira, é incontestável a importância de um projeto que busque requalificar essa importante região do centro de São Paulo, que abriga construções históricas e que foi durante muito tempo uma das principais artérias econômicas da capital paulista.

Neste aspecto, a existência de um plano como o Projeto Nova Luz seria muito importante para possibilitar esta revitalização da área dominada hoje pelo tráfico, pela prostituição e pelo abandono, não fossem alguns detalhes incômodos em relação à concepção desse projeto. De acordo com o próprio site deste projeto da Prefeitura, que desde o final de 2010 está em processo acelerado de encaminhamento, a visão é a de transformar a região em “um bairro sustentável, dinâmico e diversificado, para morar, trabalhar e se divertir. Um local onde as pessoas estarão cercadas por elementos históricos e culturais, entretenimento, espaços abertos convidativos, passeios e parques. Um bairro que oferece oportunidades de estudo e trabalho, é facilmente acessível de toda a cidade e tem mobilidade privilegiada para o pedestre e o ciclista”.

E essa atenção especial ao pedestre, substituindo algumas ruas por calçadões de comércio, com bares, cafés, restaurantes, parece ser um dos pontos interessantes do projeto, elaborado pelo Consórcio Nova Luz, contratado em junho de 2010 pela Prefeitura de São Paulo por um custo de R$ 12,4 milhões. A rua Vitória, por exemplo, que atualmente é um dos pontos de maior concentração dos usuários de crack, seria totalmente revitalizada e o asfalto daria lugar a um calçadão arborizado, restringindo a passagem de carros, de acordo com o projeto de revitalização da área, apresentado no final do ano passado. A idéia, que busca inspiração na La Rambla, importante via de Barcelona, seria transformar a rua Vitória em um eixo estruturador, ao redor do qual seriam feitas as benfeitorias e desenvolvidas obras-satélites, que buscariam explorar a vocação de lazer mas também as atividades econômicas que ali se desenvolvem.

O projeto inclusive traz três conceitos para a remodelagem da região: 1) o estabelecimento de âncoras (edifícios e espaços públicos chave que atrairão as pessoas); 2) a definição de ligações (para interligar as âncoras utilizando ruas e passagens de pedestres, “ativando” as áreas no entorno); e 3) a delimitação de setores (buscando explorar e induzir vocações diferentes para áreas específicas conforme o seu uso). De fato, trata-se um projeto bastante ambicioso e que teria tudo para ser muito proveitoso para a revitalização da região, não fossem algumas contradições existentes em sua concepção. A primeira delas que trataremos aqui diz respeito ao fato deste projeto estar claramente orientado às demandas da especulação imobiliária. Afinal de contas, o projeto apresentado pela Prefeitura parece muito mais preocupado com a valorização econômica dos imóveis do que com a recuperação do bairro propriamente dita.

Além disso, o projeto prevê uma grande quantidade de demolições nos 45 quarteirões que compõem o polígono-alvo destas intervenções urbanas, substituindo prédios abandonados por edifícios comerciais cujo público-alvo é, sobretudo, formado por empresas e escritórios. É bem verdade que o projeto prevê a construção também de imóveis residenciais, mas considerando a elevada valorização que terá o metro quadrado na região após a intervenção urbana, estes edifícios estarão muito mais voltados a uma população de classe média e não a populares, que não terão condições de arcar com despesas de aluguel, condomínio ou IPTU tão elevadas. Assim, diversos arquitetos e urbanistas têm apontado para esta característica do projeto, a de estar mais voltado para satisfazer à demanda de grandes proprietários e investidores do que promover uma requalificação propriamente dita do bairro.

Sem contar uma segunda contradição amplamente perversa neste projeto: em nenhum momento se fala para onde vão os moradores de rua, sem-teto e usuários de crack que ali vivem atualmente. Segundo o representante do Movimento de Moradia Região Centro (MMRC), Nelson Cruz da Souza, o projeto “faz parte da operação higienista de acabar com os pobres no centro”. Vale destacar que, para além da beleza das gravuras que procuram dimensionar como ficará a região após esta intervenção urbana, o projeto não propõe nada concreto para a população marginalizada que vive naquelas redondezas. A Prefeitura não fala, por exemplo, sequer em construir uma clínica de reabilitação naquele entorno para dependentes do crack. Em um artigo publicado em novembro do ano passado, o arquiteto e urbanista Kazuo Nakano destacou essa questão com muita propriedade:

“O projeto urbano para a antiga cracolândia precisa viabilizar o atendimento das necessidades habitacionais das famílias de baixa renda, as atividades da economia popular e as graves questões sociais no local. Não é simples fazer um projeto urbano que articule propostas que atendam às demandas dos grupos mais vulneráveis, efetivem direitos sociais, fortaleçam processos democráticos, melhorem as condições dos espaços físicos e gerem oportunidades econômicas e de empregos.

Contudo, é imprescindível incluir esses conteúdos sociais no programa porque no centro de São Paulo a pujança econômica e os patrimônios culturais convivem com usuários de drogas e profundas desigualdades sociais. Ademais, é necessário priorizar aquelas demandas sociais para que os investimentos e intervenções públicas não sejam excludentes e não se limitem ao redesenho de espaços públicos e implementação de novos edifícios com arquitetura de grife. É importante que esse projeto urbano evite a 'espetacularização' da cidade voltada somente para a viabilização de negócios imobiliários.

O envolvimento de diversos grupos sociais na formulação de projetos urbanos pode se traduzir em equipamentos sociais inovadores e contribuir para sustentar as melhorias realizadas, manter as qualidades positivas e evitar a desertificação de espaços públicos e os ciclos de requalificação-redeterioração verificados, por exemplo, no Pelourinho, no centro de Salvador. A questão central é realizar um projeto urbano com direito à cidade”.

Como se vê é de fato muito importante que seja traçado um projeto para revitalizar o centro antigo de São Paulo, sobretudo a região da Estação da Luz e da cracolândia. Contudo, mais importante ainda é que essa revitalização seja inclusiva e não excludente como a proposta que está em consulta pública. Mais do que prédios, praças, árvores e jardins, uma requalificação urbana deve ser pautada pelos aspectos sociais e humanos característicos da região-alvo. No caso do polígono urbano da Luz, é impensável tocar um projeto que dê à região ares europeus, mas que não dê um destino às centenas de moradores de rua e de dependentes químicos que vivem naquela área. Não dá para se pensar, em pleno século 21, que requalificar uma paisagem urbana é simplesmente reformá-la e expulsar dali a população pobre.

Em outros momentos da História, inclusive aqui no Brasil, esse tipo de prática perversamente excludente já deu lições mais que suficientes para nos fazer entender que esse não é o caminho. É importantíssimo que, para além de boulevards e cafés, sejam construídos ali naquela região edifícios destinados à moradia popular e equipamentos médicos voltados ao atendimento dessa parcela da população que é dependente química. Caso contrário, o Projeto Nova Luz estará simplesmente tapando o sol com a peneira e empurrando para longe das vistas da classe média, freqüentadora da Sala São Paulo e do Museu da Língua Portuguesa, uma realidade que certamente muito a incomoda. A solução, como se sabe, não é feita levando o problema para longe, mas sim o encarando. É isso que se espera do poder público.

Promessa de campanha de Kassab, AMAs Sorriso ainda não saíram do papel em SP

Engana-se quem pensa que é somente nas áreas de transporte público e combate às enchentes que o Prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), não tem cumprido suas promessas. Isto porque uma das suas principais bandeiras na campanha eleitoral de 2008 – quando foi reeleito para um novo mandato à frente da maior cidade do país, num segundo turno disputado com Marta Suplicy (PT) – ainda não saiu do papel. Estamos falando das AMAs (Assistência Médico Ambulatorial) Sorriso, uma variação com foco odontológico das unidades de urgência e emergência implantadas pela Prefeitura em 2005, na gestão de José Serra (PSDB).

Das 50 AMAs Sorriso prometidas por Kassab, e que constam, inclusive, na chamada Agenda 2012 (uma lista constituída por 223 metas que a atual gestão deve cumprir até dezembro do próximo ano), nenhuma foi entregue à população. Destas, 46 ainda estão marcadas como em fase de “definição do imóvel”, segundo o cronograma atualizado pela Prefeitura de São Paulo em dezembro de 2010. É interessante destacar que todas elas encontram-se sem previsão de entrega, conforme identificação do próprio site da Prefeitura. A menos que o Prefeito Kassab esteja preparando uma grande inauguração de todas elas para os próximos meses (o que parece bem difícil), é de esperar que essa meta não seja cumprida até 2012.

AMAs Sorriso que estão prontas, mas fechadas
De acordo com reportagem recente do jornal Agora as demais quatro unidades das AMAs Sorriso já estão prontas, porém encontram-se de portas fechadas há mais de um ano. No site da Prefeitura, essas quatro AMAs Sorriso – localizadas em São Miguel Paulista, Brasilândia, Capela do Socorro e Ipiranga – aparecem marcadas como em fase de “adequação”, porém sem definição ainda de um prazo para entrega à população. É importante destacar que estas AMAs Sorriso já estão prontas há mais de um ano, mas ainda não estão operando devido à suspensão de um contrato em dezembro de 2009 feito com o Iabas (Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde), que faria a administração dessas entidades.

Naquela ocasião, o contrato firmado entre a Prefeitura de São Paulo e o Iabas foi suspenso após uma reportagem desse mesmo jornal – o Agora – revelar a ligação do ex-Secretário Adjunto Saúde, Ailton de Lima Ribeiro, com o instituto. Ribeiro havia deixado o cargo de secretário-adjunto na Prefeitura em janeiro de 2009 e teria ingressado no Iabas, segundo o Agora, em outubro daquele mesmo ano. Pouco tempo depois do ingresso de Ailton de Lima Ribeiro no Iabas, o instituto fechou o contrato de administração das AMAs Sorriso com a Prefeitura, no expressivo valor de R$ 15,8 milhões à época. Quando esta ligação um tanto quanto suspeita veio à tona, a Prefeitura se viu obrigada a suspender o contrato.

Vale destacar que atuando como Organização Social (OS), o Iabas foi contratado em dezembro daquele ano sem passar por licitação, o que é previsto (ainda que absurdo) pela lei das organizações sociais, que desde 1998 permite a terceirização dos serviços de saúde. Com a suspensão do contrato, o processo de adequação dessas 4 AMAs Sorriso (elas são instaladas dentro de unidades de saúde já existentes) foi paralisado e encontra-se nesta indefinição até agora, passado mais de um ano após o ocorrido. Como ainda não foi definida outra OS para administrar as AMAs Sorriso, a instalação das outras 46 unidades também encontra-se paralisada, sem definição para ser retomada.

Ou seja, devido à incompetência da Prefeitura para resolver logo esse impasse, uma das principais promessas de campanha do Prefeito Kassab ainda não saíram do papel. E o pior: a população paulistana poderia dispor de pelo menos 4 unidades que já estão prontas, mas novamente devido à inoperância do poder público municipal, milhares de cidadãos têm que aguardar ainda mais para um atendimento odontológico de qualidade. É preciso que se diga aqui que o projeto da AMA Sorriso é muito bom, já que foca em uma área que durante muito tempo ficou secundarizada: a saúde bucal. Contudo, de nada adianta um bom projeto se este não é operacionalizado de forma eficaz, e aí está a crítica deste blog à Prefeitura de São Paulo.

É preciso que o Prefeito Kassab dê às AMAs Sorriso a mesma prioridade que deu às AMAs Especialidades, por exemplo, cujas 10 unidades prometidas em campanha foram entregues dentro do prazo, possibilitando à população paulistana, sobretudo a de baixa renda, o acesso a exames importantíssimos e sofisticados, como eletrocardiogramas, ultrassonografias, eletroencefalogramas etc. Ainda que em algumas especialidades o tempo de demora possa chegar a oito meses (o que é considerado muito elevado por especialistas, necessitando, assim, de uma ação rápida por parte da Prefeitura), de uma forma geral as AMAs são muito boas para a população de São Paulo. Resta, portanto, que a Prefeitura aja com competência e seriedade para entregar à população serviços de saúde bucal também de qualidade.