Demolição do São Vito: um exemplo do descaso demo-tucano com a população carente de SP

Mesmo com o déficit habitacional ultrapassando a marca de um milhão de unidades em todo o Estado de São Paulo (das quais a maior parte encontra-se na capital paulista), parece que o Prefeito da maior cidade do país, Gilberto Kassab (DEM), opta por ignorar esses dados e, ao invés de reformar antigos prédios na região central de São Paulo e utilizá-los como moradias populares, prefere demoli-los e transformá-los em grandes estacionamentos. É o caso, por exemplo, do conhecido Edifício São Vito, cuja demolição, iniciada em setembro de 2010, entrou em sua fase final neste domingo, 9, devendo estar totalmente concluída até março deste ano, conforme informações da Prefeitura.

O São Vito foi construído ao longo da década de 50 (o início das obras ocorreu em 1954 e a entrega do edifício se deu em 1959), um período de extrema efervescência econômica em São Paulo, no qual a capital paulista, sob o lema herdado do então ex-Prefeito Prestes Maia (1938-1945) de que “São Paulo é a cidade que mais cresce no mundo” e “São Paulo não pode parar”, já começou a registrar os primeiros problemas com moradia. A cidade urbanizava-se em um ritmo acelerado e o centro da cidade aos poucos ia reduzindo sua parcela residencial para ceder lugar ao comércio e aos negócios. A idéia da construção do São Vito foi, neste sentido, servir como moradia para profissionais liberais, imigrantes, caixeiros-viajantes e pessoas que trabalhavam ali pelas redondezas do centro.

Sua própria estrutura já o colocava entre os grandes arranha-céus de São Paulo na metade do século passado: em 26 andares, estavam distribuídos 624 apartamentos, com dimensão de 28 a 30 metros quadrados cada um. Nas décadas seguintes, à medida que os grandes escritórios começaram a migrar para o centro “novo” de São Paulo, na região da Avenida Paulista, o centro “velho” começou a se degradar, passando a ser visto pelos mais conservadores como “área de baixo meretrício”. Nos anos 80, essa degradação do centro da cidade se acentuou e o São Vito, que cada vez mais reunia moradores de origens bastante heterogêneas, seguiu esta tendência. Vários apartamentos foram divididos em quitinetes, atraindo uma população de menor renda, que muitas vezes não tinham recursos para pagar as despesas de condomínio.

O projeto de requalificação do São Vito na gestão Marta
A decadência do São Vito foi tal que, ao longo da década de 90, a impressão que se tinha ao passar defronte o arranha-céu era de que o mesmo encontrava-se abandonado. Janelas quebradas, paredes pichadas, estrutura em péssimo estado de conservação e sucessivas ocorrências policiais entre os moradores deram ao edifício um apelido de tom totalmente elitista: o de “cortiço vertical”. O folclore político revela que certa vez o então Prefeito Jânio Quadros (1985-1988), após passar de carro em frente ao São Vito no trajeto para a Prefeitura, chegou ao seu gabinete e deu ordem a um dos secretários: “o edifício São Vito, junto ao Mercado Municipal, pendura a roupa dos moradores à janela. Multe todos, isto aqui não é Nápoles”.

O destino do São Vito parecia que finalmente iria mudar a partir do início da década passada, com a gestão da então Prefeita Marta Suplicy (PT). Em agosto de 2003, Marta, por meio de decreto, transformou o São Vito em Imóvel de Interesse Social, enquadrando-o em um programa habitacional implantando pela Prefeitura e voltado a famílias com renda inferior a 6 salários mínimos. A idéia da Prefeita Marta Suplicy era restaurar totalmente o São Vito e transforma-lo em moradia popular, em sintonia com o projeto de revitalização do centro velho de São Paulo. Vale lembrar que Marta empreendeu várias ações no sentido de revitalizar o centro, como limpeza das ruas, redução do IPTU de imóveis dessa região para transformar novamente o centro em área também residencial etc.

Assim, a reforma do São Vito se enquadrava totalmente neste propósito da então Prefeita, além de ser uma medida importante para não piorar ainda mais a questão do déficit habitacional na cidade, que nessa época já estava bem elevado. Por ocasião do anúncio do plano de reforma e requalificação do São Vito, Marta declarou: “Esse projeto vai ser um marco na história da cidade. Mostra como será possível recuperar um prédio e encaminhar soluções inovadoras para a população carente”. E de fato, o projeto era bastante inovador e interessante. Assinado pelo arquiteto Roberto Loeb, o projeto de reforma previa transformar as quitinetes em apartamentos para acomodar as mesmas famílias que viviam lá antes da reforma. A idéia era dividir o condomínio em duas torres independentes, com dois elevadores e escadas de segurança em cada torre, além de creche, restaurante e café no térreo do condomínio.

Além disso, o projeto previa uma fachada com painel colorido feito pelo artista Eduardo Sued. Naquela época, a Secretaria de Habitação, que tinha à frente o petista Paulo Teixeira, estimou em R$ 8 milhões o custo total da reforma do prédio. A Prefeitura iria desapropriar o prédio, revendê-lo a Caixa Econômica Federal, que financiaria a requalificação do espaço para os moradores (por meio de um programa voltado para áreas de regiões centrais degradas em grandes metrópoles) e repassá-los novamente para seus antigos moradores. Era, portanto, um projeto excelente. Em junho de 2004, último ano da gestão Marta, as últimas famílias desocuparam o edifício para terem início então as obras. Todas as famílias foram indenizadas, recebendo também da Prefeitura, durante 36 meses, uma bolsa aluguel, de até R$ 300. Vale destacar que quem era proprietário de apartamento no São Vito teria prioridade para recompra após a reforma.

Gestão Serra/Kassab muda os rumos do São Vito
A derrota de Marta Suplicy nas eleições de outubro de 2004 foi o começo da mudança de destino do São Vito. Logo que assumiu a Prefeitura, o sucessor de Marta – o tucano José Serra – encomendou um novo estudo para avaliar o custo da reforma do edifício. Tendo o estudo em mãos, Serra avaliou que o custo era muito alto e, com a desculpa de que o valor dos imóveis depois de reformados ultrapassaria o teto estabelecido para financiamento da Caixa Econômica Federal, decretou a inviabilidade de reformar o São Vito. Eis que surge, então, a “brilhante” idéia do tucano: a demolição do São Vito. De imediato, a solução encontrada pelo prefeito encontrou resistência sobretudo dos movimentos populares, forçando a Prefeitura a “segurar” a medida e avaliar outros caminhos.

Especulou-se reformar o edifício e transforma-lo em biblioteca pública ou sede de algumas secretarias municipais. Mas uma a uma essas idéias foram sendo rejeitadas pelo Prefeito. Após a renúncia de Serra à Prefeitura para concorrer ao governo do Estado, em 2006, o seu substituto – Gilberto Kassab – retomou a idéia de demolir o edifício, agora junto com o Edifício Mercúrio, que está situado ao lado do São Vito. Kassab propõe a construção de uma praça pública para revitalizar o Parque Dom Pedro II e dá sequência ao plano de demolição dos dois edifícios. A novela se arrasta durante quatro anos e, no primeiro semestre de 2010, a Prefeitura prefere não abrir licitação e prefere contratar uma empresa que já prestava serviços para o Município para realizar a demolição do São Vito e do Mercúrio, ao custo de R$ 20 milhões.

Perceba que se atualizarmos o custo inicial do projeto de reforma do São Vito, de R$ 8 milhões, e corrigirmos ele para valores atuais segundo a inflação acumulada pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor – Amplo) entre 2003 e 2010, chegaremos ao valor de R$ 12,5 milhões. Vale lembrar que esse valor refere-se somente à reforma do São Vito, não levando em conta uma suposta reforma do Mercúrio. Mas ainda assim serve para compararmos com o valor que está sendo pago pela Prefeitura para demolir os dois edifícios. Neste sentido, além de Kassab escolher uma opção mais cara, ele ainda opta por um caminho que prejudica os antigos moradores do São Vito e que não ajuda em nada na solução do déficit habitacional da cidade de São Paulo, muito menos em uma possível revitalização do centro de São Paulo.

A demolição do São Vito, em última análise, traduz o pensamento elitista e sem compromisso social típico dos governos demo-tucanos. Ao invés de darem sequência ao excelente projeto de reforma e requalificação do São Vito, traçado na gestão Marta Suplicy, Serra e Kassab preferiram optar pela demolição. Um destino muito triste para um edifício que durante muito tempo foi um dos símbolos de São Paulo e que, se fosse feita uma reforma, certamente seria, como dito por Marta Suplicy, “um marco” na história da maior cidade da América Latina.

Especulação imobiliária travestida de discurso ambiental ameaça moradores do Horto, no Rio

Desde meados dos anos 80, moradores da região do Horto Florestal, no Rio de Janeiro, começaram a sofrer com processos judiciais de reintegração de posse movidos pelo Jardim Botânico. A valorização dos imóveis na região do Jardim Botânico ao longo dos anos fez com que, nesses últimos meses, o conflito fundiário entre o Jardim Botânico e as centenas de famílias que vivem no Horto se intensificasse ao ponto de jornais como O Globo e parte da classe média carioca iniciarem uma verdadeira “cruzada” contra os moradores do Horto, taxando-os de “invasores”.

A realidade, contudo, é muito diferente daquela veiculada nas páginas do Globo ou ecoada por setores da classe média interessados na especulação imobiliária. A região do Horto passou a ser ocupada após a década de 50, quando a direção do próprio Jardim Botânico ofereceu aos vigias do parque moradias ali naquele entorno. A idéia era que as fronteiras do Jardim Botânico fossem permanentemente vigiadas, afastando o risco de crimes naquelas áreas. Aos poucos, a direção do Jardim Botânico estendeu aos outros funcionários do parque essa possibilidade de morar mais próximo ao seu local de trabalho, como bem descreve a historiadora e coordenadora do Museu do Horto, Laura Olivieri Carneiro de Souza:

“No final da década de 1950 o diretor Paulo Campos Porto convidou os funcionários do Parque e do Horto que residiam em sua maioria na região do Grotão, mas também nas Vilas operárias perpendiculares à Rua Pacheco Leão e em outras localidades, para construírem suas casas mais perto do trabalho. A própria administração do Jardim Botânico desenhou uma planta de assentamento de casas a serem doadas para aqueles trabalhadores, as quais foram levantadas com o suor de seus corpos e captação de materiais a partir de seu próprio sacrifício. O Jardim entrava apenas com a planta. Assim nasceu o Caxinguelê, essa localidade que faz limite com o Parque e que vem sendo estigmatizada socialmente como ‘invasora’ da cidade. Com a construção das casas, Juscelino Kubitschek fundou a Escola Municipal e os moradores fizeram o seu clube de esporte e lazer”.

Especulação imobiliária contra moradores do Horto
Essa descrição feita pela historiadora e fruto de um longo trabalho de pesquisa sobre a ocupação da região desmonta por completo a falácia difundida pelo Globo e por alguns setores da classe média de que os moradores do Horto seriam “invasores”. Ora, se o próprio Jardim Botânico lhes ofereceu a possibilidade de morar naquela região, então não há invasão alguma. O que acontece é que a partir dos anos 80, como dito anteriormente, a região passou a ser cada vez mais alvo da especulação imobiliária, esta sim o verdadeiro fator da cruzada contra os moradores do Horto. E é interessante destacar ainda que não são somente essas famílias de funcionários e ex-funcionários do Jardim Botânico que habitam aquela região: atualmente, o Horto é ocupado por várias fundações e também condomínios de classe média alta.

E agora o mais interessante: nem as fundações nem os condomínios luxuosos são alvos de quaisquer processos de reintegração de posse. Isso deixa muito claro o caráter elitista do discurso de quem defende a desapropriação dessas quase 600 famílias de classe baixa que vivem ali na região do Horto. Esse elitismo fica muito evidente em um artigo do jornalista Marcos Sá Correa, publicado em novembro pelo Globo. Beirando a boçalidade, Correa usa um discurso supostamente ambiental para esconder o que de fato existe por trás dessa luta contra os moradores do Horto. A própria ironia do título do artigo – “Que belo Horto para plantar favela” – já antecipa o tom elitista que o autor desfia nas linhas que o sucedem.

“Aquilo se chama Horto porque abrigou até meados do século passado talhões de mudas para reflorestamento. Eles constam de mapas do Ministério da Agricultura até meados da década de 1940. Suas alamedas tinham nomes de árvores. Era, então, um Horto ao pé da letra. A cidade perdeu-o. Ele foi surrupiado por administrações pródigas e funcionários espertos, depois por descendentes e colaterais de funcionários espertos, enfim por amigos e locatários de funcionários espertos. Qualquer um aproveitou a bagunça para se aboletar no jardim. O Jardim Botânico sequer fez a conta das casas que semeava. Seu número ainda varia entre 550 e 621. Há entre elas residências funcionais que ainda guardam os traços da arquitetura oficial. E também biroscas, garagens, oficinas e puxadinhos para acomodar famílias que procriam, parentes que chegam de longe e carros que não param de se multiplicar”.

Impressiona o tom de segregação e preconceito assumido nas palavras do jornalista do Globo ao tratar os moradores do Horto, que legitimamente ali se estabeleceram, como “invasores espertos”. O argumento de que a ocupação, especialmente na comunidade do Caxinguelê, ameaça as áreas verdes do Jardim Botânico e da própria Floresta da Tijuca cai por terra quando o próprio secretário executivo do Parque Nacional da Tijuca, Roberto Maggessi, sai em defesa dos moradores. Em carta enviada à Associação dos Moradores e Amigos do Horto, Maggessi explica que a comunidade do Horto jamais foi ameaça ao Parque, já que nem se situa em seus limites, mas sim na Zona de amortecimento, assim chamada por delimitar um espaço intermediário entre a cidade e a Floresta.

Visão progressista da SPU não agrada O Globo
E o mais interessante é que na lista de bobagens escrita pelo Globo, sobra até mesmo para a Secretaria de Patrimônio da União, que está intermediando o processo de regularização fundiária da região. O Globo não se conforma, na realidade, da mudança na orientação da SPU a partir de 2003, quando deixou de ser um mero órgão que catalogava propriedades da União para adotar uma postura sócio-ambiental na gestão do patrimônio da União. No mesmo artigo citado anteriormente, o jornalista Marcos Sá Correa atribui à SPU os atributos “militante e omissa”. Ora, o que o jornalista defensor da especulação imobiliária não percebe que é a SPU era omissa anteriormente; hoje em dia, ela adota uma postura totalmente progressista e em sintonia com o processo de democratização das instituições brasileiras. Assim diz Laura Olivieri Carneiro de Souza:

“A mediação desse conflito de interesses no Horto pela SPU está sendo conduzida com ideário progressista e atesta o processo de democratização das instituições que nosso país está vivenciando merecidamente. Isso incomoda uns poucos 'poderosos' que têm visto os seus planos ruírem ou serem ameaçados por uma comunidade pobre no pulmão da zona sul carioca, num cenário deslumbrante exatamente por ser o Horto Florestal e nada diferente desta identidade e desta territorialidade (Fonseca, 2008).

Gostariamos de chamar a atenção para o duplo absurdo que está sendo vendido aos leitores desse meio de comunicação: primeiramente a tentativa de inverter a historicidade da região, 'plantando uma favela' (para usar a própria metáfora utilizada no perverso artigo publicado no jornal O Globo do dia 19/11/10) à revelia da realidade socio-histórica de uma comunidade tradicional, tranquila, honesta e trabalhadora cuja memória social refere-se ao trabalho e remonta ao Brasil colonial, compondo-se do entrecruzamento de personagens e momentos relevantes da história nacional, como a instalação da alta nobreza setecentista no Solar da Imperatriz, a resistência quilombola, as históricas lutas de classe do período da industrialização nacional, a resistência comunista durante as ditaduras militares, etc.

O direito à moradia dos habitantes tradicionais do Horto está ancorado em ampla e diversa legislação, nacional e internacional, que lhes garante a permanência e a posse da terra. Esses direitos estão igualmente fundamentados na legitimidade que esses moradores possuem com relação à região que ocupam historicamente. Crime é tentar retirá-los de onde estão, visando loteamentos milionários que a especulação imobiliária cobiça construir. Isso sim ameaçaria todo o meio-ambiente em sua dialética dimensão socio-ambiental”.

Em nome das Olimpíadas, Prefeitura do Rio faz remoção truculenta de comunidades pobres

São inegáveis os ganhos tanto do ponto de vista da economia quanto da remodelagem do espaço urbano advindos da realização das Olimpíadas de 2016 no Rio de Janeiro. Sem dúvida, ao lado da Copa do Mundo de 2014, as Olimpíadas provocarão um grande aquecimento na economia carioca, em função da geração de milhares de empregos diretos e indiretos, aumento do fluxo de turistas para o Rio, crescimento das vendas do comércio e expansão do setor de construção civil. Além disso, o plano de mobilidade urbana feito para suprir a demanda tanto da Copa quanto dos jogos olímpicos deve criar uma estrutura de transportes que beneficiará muito a população do terceiro maior estado brasileiro.

Não obstante a todos esses benefícios, é impossível deixar de tratarmos de uma questão que tem se constituído em um verdadeiro problema para moradores da Zona Oeste do Rio, região que abrigará a maior parte da estrutura dos jogos olímpicos de 2016. De acordo com denúncias de moradores de comunidades da região, como a Vila Recreio II, a Vila Harmonia, a Restinga, a Vila Autódromo, dentre algumas outras, a Prefeitura do Rio tem promovido, desde meados de dezembro, remoções da forma mais arbitrária possível da população que mora nessas áreas. Segundo esses moradores, retroescavadeiras têm promovido um verdadeiro show de horrores, derrubando casas com pertences dos moradores dentro enquanto estes saem para trabalhar.

Remoção brutal dos moradores pela Prefeitura
Esse quadro é muito grave, pois a realização dos jogos, que deveria ser um bom motivo para melhorar as condições de vida desses moradores através da melhoria dos serviços prestados pelo poder público, vem sendo motivo para que a Prefeitura, ao contrário, aja da forma mais truculenta possível e desrespeite frontalmente o direito de moradia de milhares de pessoas. Em novembro, a Secretaria de Movimentos Populares do PT-RJ e as setoriais de moradia e reforma urbana do PT publicaram uma nota de repúdio a esse tipo de ação por parte da Prefeitura do Rio. Nesta semana, a urbanista e relatoria especial da ONU (Organização das Nações Unidas) para o direito à moradia adequada, Raquel Rolnik, descreveu da seguinte maneira as barbaridades que têm sido promovidas pela Prefeitura na Zona Oeste do Rio:

“Sem qualquer negociação ou abertura ao diálogo, equipes da subprefeitura da Barra da Tijuca incluindo 40 homens da Guarda Municipal começaram uma operação de remoções sumárias e demolições de lares e pontos comerciais na área para a construção do Transoeste: um corredor de ônibus padrão BRT que fará a ligação da Zona Sul à Barra, região que concentrará a maioria das instalações e modalidades olímpicas em 2016.

Segundo denúncias, retro escavadeiras da empreiteira que constrói o corredor estariam derrubando casas com mobílias e pertences dentro. Durante o dia 15, alguns moradores alegam que tiveram suas casas derrubadas enquanto estavam fora trabalhando e outros que receberam um prazo até meia noite daquele dia para se retirarem e darem espaço às máquinas.

Uma equipe do Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro conseguiu, em caráter emergencial, uma liminar que suspendia as remoções forçadas, pois os oficiais da subprefeitura agiam sem ordem judicial de despejo ou intimação. Entretanto o pesadelo para os moradores dessas três comunidades da zona oeste carioca não terminou, já que a liminar da justiça não era válida a todos os imóveis”.

A ocorrência desse tipo de prática nessa altura do ano não é de surpreender. Como bem se sabe, o mês de dezembro é marcado por uma maior dispersão e desmobilização dos movimentos sociais e até mesmo dos partidos políticos, em função das festas de final de ano. Essa “tradição” tem sido aproveitada pela Prefeitura do Rio para promover essas remoções “na calada do dia”, enquanto os moradores trabalham, sem encontrar qualquer tipo de resistência ou manifestação dos movimentos de moradia e de direitos humanos. Isso só torna a postura da Prefeitura ainda mais grave, pois além de promover remoções sem o menor diálogo com a população atingida, ainda o faz em um momento que essas pessoas estão desmobilizadas.

Prefeitura do Rio tem que mudar de atitude
É claro que as obras para as Olimpíadas são mais que necessárias. Isso todos concordam. O que não pode acontecer é que essas obras sirvam de pretexto para o poder público remover dessas regiões famílias que ali estão estabelecidas há décadas, que têm uma história com aquela região. Pior ainda é a forma com que têm sido feitas essas remoções. Se remover essas famílias já nos parece um tanto equivocado, quanto mais remover usando de brutalidade, promovendo uma verdadeira barbárie contra o direito fundamental de moradia e fazendo tudo isso à revelia da lei. Sim, porque de acordo com as denúncias dos moradores, a Subprefeitura da Barra da Tijuca e a empreiteira responsável pela obra não têm mandados judiciais para realizar essas desocupações.

E é impossível vermos toda essa arbitrariedade e truculência da Prefeitura em relação a essas comunidades sem levantarmos a questão relacionada às condições sócio-econômicas. Será que a Prefeitura do Rio agiria dessa mesma maneira se no traçado de suas obras estivesse um condomínio de luxo? Com certeza, não. Até mesmo porque, nesse caso, tudo seria acompanhado muito de perto pela imprensa e o fato seria amplamente explorado. Contudo, como se tratam de trabalhadores, pessoas pobres, a Prefeitura passa por cima da legalidade, não estabelece diálogo com essas comunidades e fere o direito de moradia de milhares de cidadãos. Tudo isso sem que a Rede Globo, que fica ali ao lado, em Jacarepaguá, se digne a destinar um mísero minuto em seus telejornais para denunciar essa grave situação.

É inadmissível que o Prefeito Eduardo Paes (PMDB) dê continuidade a esse show de horrores que tem sido promovido nas comunidades da Zona Oeste do Rio. Sem dúvida alguma, essa população é a mais interessada na realização dos jogos olímpicos, pois estes são uma oportunidade real de melhoria das condições de vida dessas pessoas. O que não se pode é transformar algo que seria para beneficiar o cidadão em um fato que fere os seus direitos e a sua dignidade. E é preciso também que o Secretário de Habitação do Rio, Jorge Bittar (PT), trabalhe com todas suas forças para evitar esse tipo de truculência do poder público para com os moradores dessas comunidades. Afinal de contas, a justiça social é o ponto central que tem pautado toda intervenção do Partido dos Trabalhadores na sociedade brasileira nesses 30 anos de existência.