Desarquivando o Brasil: o acesso à informação como fator crucial de afirmação da democracia

O debate acerca da democracia deve levar em conta que ela não é estanque, mas sim fruto de um processo de construção ao longo do tempo. Assim, o grande desafio que se coloca à vivência democrática é a sua constante afirmação, através do fortalecimento de suas instituições e sem o risco de retrocessos. Neste sentido, poderíamos estabelecer aqui uma analogia entre o processo democrático e um carro em movimento. Da mesma forma que a boa condução de um carro exige que o motorista faça uso tanto do pára-brisa quanto do retrovisor, o aperfeiçoamento e fortalecimento da democracia só ocorrem mediante um projeto para o futuro que leve em conta tudo que passou e que foi acumulado em termos de experiências históricas, sociais e políticas até aquele momento.

Se observarmos o “retrovisor” da História poderemos entender facilmente porque a utopia democrática é tão forte e perene em nossa sociedade. A democracia não é, neste sentido, fruto de uma mera conjuntura política e eleitoral, tampouco representa apenas uma formalidade. A deflagração do processo de construção de nossa democracia se deu através de um intenso embate político, que envolveu batalhas, torturas e muito derramamento de sangue. Talvez, se tivesse sido diferente e a democracia surgido como obra do acaso ou do consenso, hoje a nossa percepção acerca da vida democrática não fosse tão sólida e valorosa. Assim, dentro desse processo constante de reafirmação da democracia é que devemos sempre manter os olhos atentos ao retrovisor, compreendendo o passado para seguirmos bem no futuro.

Por essa razão, é de extrema importância para a própria vida democrática que haja um profundo conhecimento acerca do período em que ela não existia – os chamados “anos de chumbo”, entre 1964 e 1985. Embora a ditadura militar tenha acabado, muito pouco se sabe ainda sobre as torturas, as mortes, os desaparecimentos e outros atentados cometidos pelo regime de exceção. Isso porque a quase totalidade dos documentos do regime militar ainda não foi divulgada, estando sob posse das Forças Armadas. Ora, todos nós sabemos que a concepção básica de democracia assenta-se sobre dois pilares fundamentais: a soberania popular e a constituição de direitos. Esses dois pilares funcionam como “pernas” para o sistema democrático: se uma dessas pernas “trava”, a democracia como um todo é atingida.

Informação é um bem público
E é justamente nesse contexto que colocamos a discussão sobre a abertura dos arquivos da ditadura e a criação de uma Comissão da Verdade. Quando o governo não se esforça para aprovar no Congresso a abertura irrestrita dos arquivos da ditadura militar ele está ferindo uma dessas pernas da democracia e, conseqüentemente, prejudicando o caminhar da vida democrática. Afinal de contas, a informação deve ser vista como um bem público, o que a torna, portanto, universalizada. Não há como falarmos em afirmação da democracia se um direito fundamental do cidadão – como a informação – ainda é desrespeitado. É preciso, neste sentido, como condição para exercício pleno da cidadania, que a informação seja transparente, irrestrita e acessível.

Quando falamos em informação nos termos colocados acima estamos reforçando a idéia de que não faz sentido nenhum, 25 anos depois da redemocratização, ainda termos documentos do período militar classificados como secretos, ultra-secretos ou restritos. Permitir que esses arquivos continuem fechados, longe das vistas da população, é negar à sociedade um direito fundamental e, portanto, inibir o avanço democrático. Afinal de contas, se as pessoas não compreendem exatamente o que aconteceu no seu passado, que valor darão à democracia? Como se espera afirmar um sistema democrático que esconde da sociedade parte de sua História? O leitor poderá perguntar nessa altura do texto: mas o que de tão importante têm esses documentos para se pregar essa ampla defesa à sua abertura?

Devemos considerar, para responder a esta questão, que a abertura dos arquivos da ditadura é importante por revelar basicamente duas histórias: primeiramente, a história contada pelos documentos propriamente ditos; e em segundo lugar, a história de como foram sendo construídos esses documentos. Ou seja, muito mais que saber o que aconteceu, é importante saber como aconteceu. E todas essas respostas, como dito anteriormente, encontram-se trancadas dentro de armários em poder das Forças Armadas. É como se o governo, ao permitir que isso aconteça, impeça o cidadão brasileiro de fazer uso dessa informação que lhe é de direito. Manter esses documentos escondidos é inibir a possibilidade histórica de o cidadão usá-los, enquanto sujeito do processo da dialética da informação, para construir o futuro da sociedade brasileira.

Comissão da Verdade é condição de afirmação democrática
Tão importante quanto a abertura dos arquivos da ditadura é a instalação imediata de uma Comissão da Verdade, para apurar o que de fato aconteceu durante o regime militar e impedir que isso aconteça novamente. Um projeto de lei que cria a Comissão da Verdade no âmbito da Casa Civil da Presidência da República está em tramitação na Câmara dos Deputados desde maio do ano passado. A proposta do PL é esclarecer os casos de violação aos direitos humanos ocorridos no Brasil entre 1946 e 1988, incluindo aí a autoria de torturas, mortes, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres. A criação dessa Comissão é extremamente urgente, uma vez que, como já foi dito anteriormente, enquanto o Brasil não apurar o que de fato aconteceu no seu passado não podemos falar em democracia plena nesse país.

Vale lembrar que, dentre os países envolvidos na Operação Condor (aliança de vários regimes militares da América do Sul, como Brasil, Argentina, Chile, Bolívia, Paraguai e Uruguai, para coordenar repressão a opositores de extrema esquerda), apenas o Brasil ainda não adotou uma Comissão da Verdade. E é importante que essa comissão seja criada não apenas para cumprir obrigações de investigação cobrada nos meios internacionais, mas sim por uma consciência coletiva de que o fortalecimento de nossas instituições democráticas passa necessariamente pela investigação irrestrita, doa a quem doer, do que aconteceu em um passado não muito distante.

Os que são contra a Comissão da Verdade alegam que sua instalação prejudica a estabilidade política e constitui um desrespeito a Lei da Anistia, de 1979, que serviu tanto para os militantes de grupos de esquerda como para os próprios torturadores. A essas vozes do atraso devemos lembrar que, em relação ao primeiro argumento, todos os países que adotaram Comissões da Verdade tiveram resultados muito positivos para sua democracia. Nesses países, a Comissão da Verdade serviu, de certa forma, para relegitimar suas instituições. Sobre o “desrespeito” à Lei da Anistia, devemos lembrar que o projeto aprovado naquela época não foi fruto de um amplo entendimento político e social. Tanto é que o projeto da oposição (representada pelo MDB) perdeu na Câmara por apenas cinco votos.

Não há nada, neste sentido, que justifique a não-abertura dos arquivos da ditadura e a não-instalação de uma Comissão da Verdade. É preciso, para o bom andamento da democracia, que sejam investigados e punidos todos os crimes cometidos contra os direitos humanos durante os anos de chumbo no país. Esse reencontro do Brasil com sua própria História é extremamente salutar à democracia como um todo e, caso não ocorra, o país estará perpetuando a impunidade e a tortura, ao mesmo tempo em que estará retrocedendo no campo democrático. Desarquiva, Brasil!

Especulação imobiliária travestida de discurso ambiental ameaça moradores do Horto, no Rio

Desde meados dos anos 80, moradores da região do Horto Florestal, no Rio de Janeiro, começaram a sofrer com processos judiciais de reintegração de posse movidos pelo Jardim Botânico. A valorização dos imóveis na região do Jardim Botânico ao longo dos anos fez com que, nesses últimos meses, o conflito fundiário entre o Jardim Botânico e as centenas de famílias que vivem no Horto se intensificasse ao ponto de jornais como O Globo e parte da classe média carioca iniciarem uma verdadeira “cruzada” contra os moradores do Horto, taxando-os de “invasores”.

A realidade, contudo, é muito diferente daquela veiculada nas páginas do Globo ou ecoada por setores da classe média interessados na especulação imobiliária. A região do Horto passou a ser ocupada após a década de 50, quando a direção do próprio Jardim Botânico ofereceu aos vigias do parque moradias ali naquele entorno. A idéia era que as fronteiras do Jardim Botânico fossem permanentemente vigiadas, afastando o risco de crimes naquelas áreas. Aos poucos, a direção do Jardim Botânico estendeu aos outros funcionários do parque essa possibilidade de morar mais próximo ao seu local de trabalho, como bem descreve a historiadora e coordenadora do Museu do Horto, Laura Olivieri Carneiro de Souza:

“No final da década de 1950 o diretor Paulo Campos Porto convidou os funcionários do Parque e do Horto que residiam em sua maioria na região do Grotão, mas também nas Vilas operárias perpendiculares à Rua Pacheco Leão e em outras localidades, para construírem suas casas mais perto do trabalho. A própria administração do Jardim Botânico desenhou uma planta de assentamento de casas a serem doadas para aqueles trabalhadores, as quais foram levantadas com o suor de seus corpos e captação de materiais a partir de seu próprio sacrifício. O Jardim entrava apenas com a planta. Assim nasceu o Caxinguelê, essa localidade que faz limite com o Parque e que vem sendo estigmatizada socialmente como ‘invasora’ da cidade. Com a construção das casas, Juscelino Kubitschek fundou a Escola Municipal e os moradores fizeram o seu clube de esporte e lazer”.

Especulação imobiliária contra moradores do Horto
Essa descrição feita pela historiadora e fruto de um longo trabalho de pesquisa sobre a ocupação da região desmonta por completo a falácia difundida pelo Globo e por alguns setores da classe média de que os moradores do Horto seriam “invasores”. Ora, se o próprio Jardim Botânico lhes ofereceu a possibilidade de morar naquela região, então não há invasão alguma. O que acontece é que a partir dos anos 80, como dito anteriormente, a região passou a ser cada vez mais alvo da especulação imobiliária, esta sim o verdadeiro fator da cruzada contra os moradores do Horto. E é interessante destacar ainda que não são somente essas famílias de funcionários e ex-funcionários do Jardim Botânico que habitam aquela região: atualmente, o Horto é ocupado por várias fundações e também condomínios de classe média alta.

E agora o mais interessante: nem as fundações nem os condomínios luxuosos são alvos de quaisquer processos de reintegração de posse. Isso deixa muito claro o caráter elitista do discurso de quem defende a desapropriação dessas quase 600 famílias de classe baixa que vivem ali na região do Horto. Esse elitismo fica muito evidente em um artigo do jornalista Marcos Sá Correa, publicado em novembro pelo Globo. Beirando a boçalidade, Correa usa um discurso supostamente ambiental para esconder o que de fato existe por trás dessa luta contra os moradores do Horto. A própria ironia do título do artigo – “Que belo Horto para plantar favela” – já antecipa o tom elitista que o autor desfia nas linhas que o sucedem.

“Aquilo se chama Horto porque abrigou até meados do século passado talhões de mudas para reflorestamento. Eles constam de mapas do Ministério da Agricultura até meados da década de 1940. Suas alamedas tinham nomes de árvores. Era, então, um Horto ao pé da letra. A cidade perdeu-o. Ele foi surrupiado por administrações pródigas e funcionários espertos, depois por descendentes e colaterais de funcionários espertos, enfim por amigos e locatários de funcionários espertos. Qualquer um aproveitou a bagunça para se aboletar no jardim. O Jardim Botânico sequer fez a conta das casas que semeava. Seu número ainda varia entre 550 e 621. Há entre elas residências funcionais que ainda guardam os traços da arquitetura oficial. E também biroscas, garagens, oficinas e puxadinhos para acomodar famílias que procriam, parentes que chegam de longe e carros que não param de se multiplicar”.

Impressiona o tom de segregação e preconceito assumido nas palavras do jornalista do Globo ao tratar os moradores do Horto, que legitimamente ali se estabeleceram, como “invasores espertos”. O argumento de que a ocupação, especialmente na comunidade do Caxinguelê, ameaça as áreas verdes do Jardim Botânico e da própria Floresta da Tijuca cai por terra quando o próprio secretário executivo do Parque Nacional da Tijuca, Roberto Maggessi, sai em defesa dos moradores. Em carta enviada à Associação dos Moradores e Amigos do Horto, Maggessi explica que a comunidade do Horto jamais foi ameaça ao Parque, já que nem se situa em seus limites, mas sim na Zona de amortecimento, assim chamada por delimitar um espaço intermediário entre a cidade e a Floresta.

Visão progressista da SPU não agrada O Globo
E o mais interessante é que na lista de bobagens escrita pelo Globo, sobra até mesmo para a Secretaria de Patrimônio da União, que está intermediando o processo de regularização fundiária da região. O Globo não se conforma, na realidade, da mudança na orientação da SPU a partir de 2003, quando deixou de ser um mero órgão que catalogava propriedades da União para adotar uma postura sócio-ambiental na gestão do patrimônio da União. No mesmo artigo citado anteriormente, o jornalista Marcos Sá Correa atribui à SPU os atributos “militante e omissa”. Ora, o que o jornalista defensor da especulação imobiliária não percebe que é a SPU era omissa anteriormente; hoje em dia, ela adota uma postura totalmente progressista e em sintonia com o processo de democratização das instituições brasileiras. Assim diz Laura Olivieri Carneiro de Souza:

“A mediação desse conflito de interesses no Horto pela SPU está sendo conduzida com ideário progressista e atesta o processo de democratização das instituições que nosso país está vivenciando merecidamente. Isso incomoda uns poucos 'poderosos' que têm visto os seus planos ruírem ou serem ameaçados por uma comunidade pobre no pulmão da zona sul carioca, num cenário deslumbrante exatamente por ser o Horto Florestal e nada diferente desta identidade e desta territorialidade (Fonseca, 2008).

Gostariamos de chamar a atenção para o duplo absurdo que está sendo vendido aos leitores desse meio de comunicação: primeiramente a tentativa de inverter a historicidade da região, 'plantando uma favela' (para usar a própria metáfora utilizada no perverso artigo publicado no jornal O Globo do dia 19/11/10) à revelia da realidade socio-histórica de uma comunidade tradicional, tranquila, honesta e trabalhadora cuja memória social refere-se ao trabalho e remonta ao Brasil colonial, compondo-se do entrecruzamento de personagens e momentos relevantes da história nacional, como a instalação da alta nobreza setecentista no Solar da Imperatriz, a resistência quilombola, as históricas lutas de classe do período da industrialização nacional, a resistência comunista durante as ditaduras militares, etc.

O direito à moradia dos habitantes tradicionais do Horto está ancorado em ampla e diversa legislação, nacional e internacional, que lhes garante a permanência e a posse da terra. Esses direitos estão igualmente fundamentados na legitimidade que esses moradores possuem com relação à região que ocupam historicamente. Crime é tentar retirá-los de onde estão, visando loteamentos milionários que a especulação imobiliária cobiça construir. Isso sim ameaçaria todo o meio-ambiente em sua dialética dimensão socio-ambiental”.

O governo Dilma e os desafios para a maior afirmação e avanço da democracia brasileira

O processo de amadurecimento e afirmação da democracia é de natureza contínua e de longo prazo, sendo desdobramento do caráter dinâmico da cultura política de um determinado país. Assim, à medida que a democracia vai se fortalecendo outros novos desafios vão sendo colocados e, quando estes são finalmente superados, eis que outros aparecem. Isso porque a democracia é reflexo direto da cultura política, que, por sua vez, é produto das lutas travadas em determinado momento histórico. Ou seja, como a história não é estanque, à medida que ela evolui, impondo novas lutas, a democracia também vai sendo transformada, para melhor ou não.

Considerando os feitos do governo Lula nos aspectos de avanço dos direitos sociais, maior participação popular e combate à corrupção, podemos dizer que nos últimos oito anos a democracia brasileira registrou um grande salto de qualidade, que deverá ser reforçado nos próximos anos. Além do aprofundamento dessas políticas de afirmação da democracia, outros desafios neste campo são apresentados ao governo da Presidenta Dilma Rousseff. Entre as grandes questões que devem ser tratadas com maior atenção, elencaremos aqui três que são cruciais para avançarmos ainda mais no processo de amadurecimento democrático.

Reforma Política é a “mãe” de todas as reformas
Em primeiro lugar, o grande desafio do novo governo no campo da afirmação democrática é, sem dúvida, resgatar a credibilidade do sistema político junto à população. Sucessivos escândalos, casos de corrupção entre integrantes do Executivo e Legislativo, dentre outros fatores, promoveram um desgaste profundo da percepção sobre a política por parte da maior parte dos cidadãos. Considerando que esse desgaste leva, não poucas vezes, a um sentimento de repulsa por parte da população em relação ao meio político, é condição crucial para o fortalecimento da democracia que a imagem do sistema político seja recuperada dentre os cidadãos.

Afinal de contas, se os próprios cidadãos não acreditam no sistema político que os representa, cria-se espaço para recuos da democracia, que são extremamente perigosos. A melhor forma de se resolver essa questão é através da Reforma Política, discutindo-se e adotando-se medidas para corrigir as inadequações e promover uma melhora do sistema político. Como já foi discutido neste blog em ocasiões anteriores, é preciso que se discuta a relação candidato-partido, eleitor-partido-candidato e também a relação dinheiro-política. Neste sentido, a reforma política deve contemplar o debate sobre o sistema de voto, sobre o financiamento de campanha e também sobre o papel da Câmara e do Senado Federal.

Embora esse debate não seja fácil, uma vez que muitas vezes esbarra nos interesses do próprio meio político, é urgente que se faça esse enfrentamento, a fim de que a democracia brasileira continue se afirmando nos próximos anos. A reforma política é o caminho para que a população não apenas recupere sua confiança no sistema político como também se sinta motivada a ampliar sua participação nas discussões e formulações de políticas públicas. Afinal de contas, o cidadão só participa efetivamente daquilo que ele acredita: se queremos tanto que cada vez mais brasileiros participem da vida política, é condição indispensável que esses brasileiros confiem na eficácia e no funcionamento do sistema político.

Afirmação do Estado laico para promoção de direitos sociais
Outro grande desafio para os próximos anos diz respeito à afirmação do Estado laico. Embora a Constituição Federal de 1988 declare o Brasil como um país laico, na prática assistimos a um verdadeiro “lobby religioso” que emperra o debate acerca de temas considerados como “tabus” pelas religiões, mas estão diretamente ligados à promoção da cidadania para todos os segmentos sociais. Entre esses temas podemos citar a questão das políticas públicas para o segmento LGBT. Embora outras democracias do mundo, inclusive da América Latina, já estejam bem adiantadas no que diz respeito a políticas de criminalização da homofobia e garantia dos direitos civis aos homossexuais, o Brasil ainda tem um longo caminho a percorrer nessa área.

O primeiro grande passo nesse sentido consiste na aprovação do PL 122/06, que há quatro anos está travado no Congresso Nacional por conta da pressão da bancada religiosa. Esse projeto de lei versa sobre a criminalização da homofobia. Considerando que no nosso país a cada dois dias morre um homossexual por crimes de motivação homofóbica, é crucial que tenhamos uma legislação própria para coibir esse tipo de preconceito. A união civil é outro direito que também deve ser garantido ao público LGBT, de modo a estender às uniões homoafetivas os mesmos direitos que são garantidos no caso de casais heterossexuais. Como a Constituição prevê o Estado laico, é inconcebível que essa pauta não avance por conta de pressões religiosas.

Outra pauta que deve ser amplamente discutida é a do aborto. Embora esse tema tenha sido explorado de uma forma deplorável pelos partidários de José Serra (PSDB) durante as eleições desse ano, é fundamental que ele volte à arena do debate para ser discutido de uma forma séria e para além do ponto de vista religioso. Dados do Ministério da Saúde dão conta que mais de 200 mil mulheres por ano no Brasil morrem por conta de abortos clandestinos feitos em condições precárias. Para evitar a morte desse contingente de mulheres, é importante que se descriminalize o aborto e dê a essa mulheres a possibilidade de serem atendidas pelo SUS. Afinal de contas, aborto é uma questão de saúde pública.

Democratização da informação e da comunicação
Por fim, outro ponto que deve ser enfrentado de forma veemente pelo novo governo diz respeito à quebra dos monopólios da informação e das comunicações no Brasil. Embora a grande imprensa venha fazendo uma campanha aberta contra esse tema, a sua discussão é cada vez mais urgente para que tenhamos um ambiente cada vez mais propício ao avanço da democracia. Como muito bem expresso no documento do Conselho de Comunicação da X Cúpula do Mercosul, ocorrida semana passada em Foz do Iguaçu (Paraná), “a Comunicação deve ser reconhecida como um Direito Humano a ser exercido por e para todas as pessoas. O Direito à Comunicação implica garantir diversidade e pluralidade. Não nos conformamos com as proclamações que reduzem a liberdade de expressão à liberdade de empresa”.

Segundo esse mesmo documento, “não se trata somente do fato de que os Estados não censuram a imprensa. Entendemos necessária a implementação, por parte dos Estados, de políticas públicas, com participação cidadã, para garantir a todas e todos o exercício dos direitos à livre expressão, à informação e à comunicação. Dessa forma se possibilitará a expressão a povos e setores silenciados”. Medidas no sentido de estimular os meios de comunicação comunitários, por exemplo, são extremamente importantes nesse contexto da democratização da informação, afinal de contas esses meios nada mais são do que a mais genuína expressão das comunidades nas quais eles estão inseridos. A discussão e implementação de um novo marco regulatório das telecomunicações também é fundamental.

Percebe-se, dessa maneira, que muitos são os desafios impostos ao governo Dilma para que aprofundemos ainda mais o processo de fortalecimento da nossa democracia. Como dito anteriormente, é preciso que dia-a-dia se aperfeiçoe a nossa cultura política, através de políticas públicas que promovam maiores avanços nos direitos sociais, que recuperem a credibilidade do sistema político junto à população e que democratizem o acesso à informação e à comunicação. Somente assim conseguiremos, ao longo dos próximos anos, registrar avanços ainda maiores do que os verificados nos últimos oito anos em nossa democracia.

Memorial aos que lutaram por um Brasil livre resgata significado da nossa democracia

Há homens que lutam um dia, e são bons;
Há outros que lutam um ano, e são melhores;
Há aqueles que lutam muitos anos, e são muito bons;
Porém há os que lutam toda a vida
Estes são os imprescindíveis
(Bertold Brecht)

A inauguração do Memorial “Pessoas Imprescindíveis”, em homenagem a Stuart Edgar Angel Jones, morto pela ditadura militar em 1971, foi sem dúvida um ato de celebração da democracia no Brasil. O uso dessa palavra – democracia – é tão recorrente em nosso dia-a-dia que às vezes não nos damos conta do seu real peso, do seu significado. Como bem disse o deputado federal José Genoino (PT-SP), durante um seminário realizado em maio deste ano, “democracia seria uma palavra tênue, vã, sem significado, se ela não tivesse sido construída com guerra, com mortes, com torturas, com exílio e com muito sofrimento”.

E é exatamente por esta razão que atos como esse que ocorreu na quinta-feira, 9, no Rio de Janeiro, são importantes para que nunca se esqueça o preço pago pela reconquista da democracia no Brasil. O memorial inaugurado pelo ministro dos Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, é, neste sentido, muito mais que uma homenagem ao jovem Stuart Angel, constituindo-se numa homenagem a todos aqueles que lutaram contra a ditadura militar e foram barbaramente torturados, tiveram suas vidas ceifadas e, muitas das vezes, não tiveram nem o direito póstumo de serem velados e enterrados por seus familiares.

Também presente no evento, o ministro Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, avaliou, em tom emocionado: “estamos celebrando aqui a memória de todos aqueles que lutaram e caíram. Fizemos parte de uma juventude que errou. Os que não lutaram nos cobram os erros, os que lutaram pela metade nos cobram os erros, os que esperaram a ditadura acabar nos cobram os erros. Mas essa juventude maravilhosa não errou em duas coisas: não apoiou a ditadura e não ficou esperando o carnaval chegar para dizer que tinha lutado contra a ditadura”.

Conhecer o passado para não repetir erros
Outra fala muito importante – e contundente – foi a de Cid Benjamim, um dos organizadores do seqüestro do embaixador norte-americano Charles Elbrick, em 1969: “um país que não conhece o seu passado está fadado a repetir os erros. Onde estão os desaparecidos, onde estão seus corpos? Isso são perguntas que têm de ser feitas, principalmente para que a sociedade tome consciência da barbaridade que foi perpetrada e crie anticorpos para que isso não se repita”. Conhecer o passado para não repetir os erros: esta é a importância fundamental da abertura dos arquivos da ditadura militar que, em parte, já está sendo feita.

No final de 2005, o Presidente Lula determinou, por meio de decreto, a transferência dos arquivos de órgãos extintos e ligados ao regime militar – o Conselho de Segurança Nacional, Comissão Geral de Informações e o Serviço Nacional de Informações – para o Arquivo Nacional, a fim de serem catalogados e disponibilizados para consulta pública. Isso sem dúvida foi um passo muito importante para a democratização do acesso à informação e à verdade. Desde então, pouco a pouco o público toma conhecimento dos arquivos da ditadura, que reúnem desde fichas de pessoas consideradas “subversivas” até relatos de torturas feitos durante depoimentos de presos políticos no Tribunal Militar.

Esse direito à memória e à verdade é fundamental para a própria valorização da democracia, pois só a partir do momento que o cidadão brasileiro tem conhecimento real do alto custo da democracia é que ele passa a valorizá-la de forma mais ampla, não se deixando seduzir por ameaças contra ela. Dessa maneira, a luta pela abertura ampla dos arquivos da ditadura deve ser contínua, a fim de que se tenha a dimensão exata do que aconteceu no Brasil nos anos de chumbo e, como dito por Cid Benjamim, se criem “anticorpos” para evitar que isso aconteça novamente.

Abaixo, o Boteko reproduz trecho da carta escrita pelo prisioneiro político Alex Polari de Alverga, em janeiro de 1979, quando ainda se encontrava preso no Presídio Frei Caneca, no Rio de Janeiro. Em 1971, Polari presenciou a morte de Stuart Angel na base aérea do Galeão e, posteriormente, enviou diversas cartas à mãe de Stuart – a estilista Zuzu Angel – relatando os detalhes da morte de seu filho. Esse relato de 1979 foi escrito para o livro “Desaparecidos Políticos”, de organização de Reinaldo Cabral e Ronaldo Lapa.

Reflexões de Alex Polari oito anos após a morte de Stuart
“Desaparecimento. Essa é estranha categoria que surgiu por força do terror repressivo implantado pelo regime nos últimos anos. Eufemismo que designa os companheiros assassinados e cuja morte jamais foi assumida pela ditadura militar, cujos corpos jamais foram entregues às respectivas famílias, tudo levando a crer que hoje se encontram repousando no fundo dos oceanos.

Até hoje é difícil falar dos nossos mortos sem que a emoção aflore, misturada com um misto de grande tristeza, saudade, ódio de classes e uma certa perplexidade. Perplexidade até certo ponto descabida, fruto de uma ingenuidade nossa, uma incapacidade mesmo de imaginar concretamente o furor bestial, o ódio de classe que o inimigo nos devotava – e nisso, talvez, eles estivessem de um modo geral melhor preparados do que nós. As cenas de pressões psicológicas, achincalhes morais e sexuais, torturas, sadismos, assassinatos de companheiros, farsas nos tribunas, etc, são cenas que dificilmente sairão da nossa memória. Assim como jamais será apagado o espetáculo das piruetas nos paus de arara, amperagem rasgando a carne e, à noite, a tentativa desesperada de conciliar o sono e o cansaço com os gritos dos companheiros, o medo do trinco de ferro se abrir e sermos conduzidos mais uma vez às salas da tortura.

Era um momento de isolamento, de derrota e isso pesava enormemente na situação a ser enfrentada, nos obrigando a recorrer a todas as reservas a fim de tentar cada vitória contra o algoz por mais diminuta que fosse. Era essa vida nas prisões, à época do chamado milagre brasileiro, durante a ditadura de Médici. Foi durante esse período que eu presenciei a morte de Stuart Angel Jones, militante do MR-8. Entre tantas outras cenas macabras que tive a oportunidade de ver, essa foi fora de dúvidas a que mais me impressionou e influenciou em todo o meu processo de tortura. Pela carga muito intensa de envolvimento que tive com o caso, com a relação que este teve com a minha própria queda e cuja reflexão foi fundamental para eu entender uma série de processos – como homem, como militante e como uma pessoa torturada.

As imagens até hoje permanecem bem nítidas. Distanciadas pelo tempo, mas bem nítidas. É impossível numa comunidade de prisioneiros que, de vez em quando, particularmente à noite não repassemos essas lembranças, não extraiamos delas novas experiências, valores, exemplos, que nos ajudem a nos construir como gente, superar nosso despreparo, entender a luta que travamos e o que se coloca pela frente. Falar agora, oito anos após, de um assassinato que eu presenciei na prisão é retomar coisas repletas de névoa, é descer até aquela noite, revisitar aquelas salas, sentir aquele cheiro, ouvir aqueles gritos, aquelas vozes. Nada disso vai se apagar da nossa cabeça e é bom que não se apague. (...)

Mesmo hoje, oito anos depois, as cicatrizes ainda não estão definitivamente fechadas. A repressão se abateu sobre nossa geração de maneira implacável. Prendeu, torturou, enlouqueceu, matou gente, calou vozes, impôs o medo. Essas marcas ficam, não adianta ignorar as feridas, pois elas fazem parte da gente. Já houve quem dissesse que os mortos sempre retornam. Retornarão sem dúvida, mesmo que seus corpos permaneçam apodrecendo no fundo dos oceanos. Até lá, devemos firmar um sólido compromisso para o seu resgate. E isso se fará reescrevendo a história desses tempos. Será a nossa vitória sobre aqueles que por tanto tempo foram os instauradores do terror e os guardiões das trevas.” (Alex Polari, 13 de janeiro de 1979)