O governo Lula e o salário mínimo, por José Genoíno

Na noite de quarta-feira, última, ocupei a tribuna da Câmara de Deputados para, em nome da bancada do PT, manifestar nossa posição política sobre a questão do salário mínimo. Fui direto aos números: em 1995, a quantidade de cestas básicas que o salário mínimo podia comprar era de 1.02; em 2010, 2.17. Portanto, referente à cesta básica, dobramos o valor real do salário mínimo.

Referencial em dólar: em abril de 2002, 86 dólares; janeiro de 2010, 291 dólares. Em relação à inflação: durante os 8 anos do Governo Lula, o salário mínimo cresceu acima da inflação 54,79%.

Este aumento real do salário mínimo, combinado com a política de controle da inflação e com os programas Bolsa-Família, Luz Para Todos e Micro Crédito, foram e são fatores que contribuíram para o aumento do mercado interno, para a ascensão das classes populares à classe média e para o crescimento do consumo interno.

O governo Lula já demonstrou que tem uma política social estruturante, consistente, de crescimento com distribuição de renda e com o aumento da inclusão social. A previsão de crescimento para 2010 é de 6,5 a 7% e, no primeiro trimestre de 2010 nós geramos 657 mil empregos com carteiras assinadas. E durante o Governo Lula já foram gerados mais de 12 milhões de empregos formais. Lembro que, no início do Governo Lula, a oposição provocava “cadê os 10 milhões de empregos?” Hoje, depois de 7 anos mais de 12 milhões de empregos com carteiras assinadas foram criados.

É isso o que explica o aumento da renda dos brasileiros, o aumento da renda das camadas populares e o crescimento do consumo interno. E isto tem reflexo na Previdência, porque a maioria dos aposentados que ganha 1 salário mínimo tiveram aumento real. Os aposentados que ganham acima de um salário mínimo não tiveram perda porque houve reposição da inflação.

Por isso, votei contra o fim do fator previdenciário e a favor da proposta do Governo que determinava um aumento acima da inflação, de 7%. Esta proposta não compromete a estabilidade econômica e a estabilidade fiscal e viabiliza as contas da Previdência articulando-se, de maneira progressiva e consistente, com a nossa política de distribuição de renda. Até porque, é um principio da luta por igualdade social garantir mais para os que mais precisam.

Abraços

José Genoino

Obs: leia aqui a íntegra do pronunciamento.

(José Genoíno é deputado federal pelo PT-SP e fundador do Partido dos Trabalhadores)

Brasil: transparência e acesso à informação, por José Genoíno

A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira, o Projeto de Lei 219/03 que diminui os prazos de sigilo de documentos e informações consideradas reservadas, secretas e ultrassecretas guardadas pelo poder público e estabelece procedimentos para acesso desses dados por qualquer cidadão. Agora os documentos classificados como ultrassecretos terão o prazo de 25 anos, com a possibilidade de uma única prorrogação.

Isto é, a lei aprovada acaba com a prorrogação indefinida nos casos de documentos que possam causar ameaça externa à soberania nacional ou à integridade do território. Estes papéis secretos poderão ser solicitados por qualquer cidadão sem a revelação do motivo. Aqueles classificados como secretos terão prazo de 15 anos de sigilo e os reservados, de cinco anos. Uma comissão do governo será responsável pela classificação dos documentos num prazo máximo de dois anos. Se não forem classificados nesse período, os papéis são automaticamente liberados.

O texto aprovado tomou como base o projeto do Executivo sobre o tema (PL 5228/09). Esta iniciativa do governo Lula teve origem nos trabalhos de um grupo coordenado pela ex-ministra Dilma. Ao projeto original foram apensadas outros projetos de deputados. Coordenei a Comissão Especial, que analisou o texto e a votação no plenário. O deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB – RS) realizou um trabalho excepcional como relator do substitutivo aprovado.

Este projeto é considerado por vários organismos internacionais como uma das leis mais avançadas do Brasil e do mundo. A UNESCO já tinha elogiado a decisão da Câmara dos Deputados de analisar com urgência projeto da Lei Geral de Acesso a Informação. Nesta ocasião, dizia que “o Brasil inovou ao incluir dentre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição de 1988, o direito a informação. A aprovação da Lei Geral de Acesso a Informação no plenário da Câmara dos Deputados, diz a UNESCO, é “mais um passo dado pela democracia brasileira no sentido de consolidar o compromisso do país para com a Declaração Universal dos Direitos Humanos”.

A lei aprovada dá um tratamento à informação similar a qualquer bem público. Trata a informação como condição essencial para o exercício da cidadania. E o acesso a este bem, além de ser agora garantido pela lei, terá que ser amplo e irrestrito. Mesmo quando trata de assuntos essenciais à segurança do estado, à soberania nacional, à pesquisa científica e tecnológica, segredos comercial e industrial e segredos de justiça a lei estabelece prazos para sua divulgação obrigatória e acaba com o sigilo eterno e indefinido. No caso de violação dos direitos humanos, a divulgação da informação deve ser imediata e ampla.

A grande conquista, além da transparência das informações, das liberdades públicas e da eliminação do sigilo eterno, foi a viabilização concreta - numa lei - da ideia de que o povo tem que ter acesso à todas as informações para fazer suas escolhas políticas e acompanhar os assuntos de governo e da história do Brasil. O povo escolher o caminho a seguir sem censores nem tutores foi a grande conquista que tivemos na noite de terça-feira. E só um governo que cultiva a democracia como um valor supremo pode tomar a iniciativa de enviar e aprovar um projeto de lei desta magnitude e natureza.

Por isso, nesta terça-feira ficou comprovado, mais uma vez, a total falta de fundamento das acusações da oposição e de setores da grande imprensa sobre o caráter autoritário do governo do PT. Ficou claro, em mais esta ocasião, que elas são jatos de gelo seco para encobrir a falta de propostas, o desejo do retrocesso e o desgosto de ver o Brasil se desenvolver, crescer e se destacar no cenário mundial sob o governo de um operário, sob o governo do PT.

Finalizo com a certeza de que agora temos mais um motivo para comemorar no dia 03 de maio, junto com a UNESCO, o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. O Brasil é novamente um exemplo e aprova a mais transparente e avançada lei de acesso a dados e informações públicas do mundo.

Abraços

José Genoino

(José Genoíno é deputado federal pelo PT-SP e membro fundador do Partido dos Trabalhadores)

José Genoíno: Os professores e o antiLula

A greve dos professores paulistas está expondo para todos que querem ver, aquilo que os militantes e lideranças dos mais diversos setores sabem há muito tempo: para além da concepção programática, da visão de Brasil e de mundo, do alinhamento ideológico, há um antagonismo radical entre a nossa forma de tratar os movimentos sociais e a dos tucanos, representados pelo governador Serra. Um movimento que mobiliza milhares, que já fez 2 assembleias com mais de 30 mil professores e que há 1 mês está em greve, com plenárias e passeatas é um movimento que, para o governador de São Paulo não “significa nada”. Foi com o propósito de chamar a atenção para esta diferença polar que subi na tribuna da Câmara na última terça-feira, 23.

Em meu entender, essa declaração comprova o desprezo, a visão elitista de não considerar como elemento fundamental para o processo democrático a pressão e a participação popular. Até porque, o movimento dos docentes paulistas representa muito mais do que descontentamento. Este movimento reivindicativo expõe, na verdade, a impiedosa crise que a educação em São Paulo vive, cujos índices de qualidade estão na lanterninha entre os estados brasileiros.

Algo semelhante aconteceu com a greve da Polícia Civil, que acabou sendo tratada de maneira equivocada e autoritária provocando conflito entre a Polícia Militar e a Polícia Civil. O mesmo ocorreu com os movimentos pela reforma agrária, particularmente o MST. O governo Serra os trata igualmente como uma questão de polícia e repressão. Na visão tucana, os conflitos no campo se resolvem a partir de cercos aos assentamentos e acampamentos, mandados de busca e apreensão e até com prisão de militantes do MST. Passados 25 anos dos acontecimentos de Leme, eles continuam agindo da mesma forma. Da mesma forma, há uma relação direta entre a forma como o governo FHC tratou a greve dos petroleiros e o desprezo de Serra ao movimento grevista dos professores.

Ora, a relação com os movimentos sociais é um elemento fundamental no processo democrático, que se expressa através das eleições e participação da sociedade organizada por meio dos seus instrumentos e de mecanismos de pressão. Portanto, é absolutamente correto afirmar que a atitude de Serra, futuro candidato à Presidência da República, em relação aos movimentos sociais encontra-se numa posição absolutamente contrária, antagônica à do Governo do Presidente Lula. Nosso governo entende a greve como um direito dos trabalhadores, negocia com os grevistas, dialoga com os movimentos sociais e tem uma postura de respeito e de reconhecimento da legitimidade dos movimentos sociais organizados.

Apontar esta diferença é fundamental nesta discussão pré-eleitoral, em que se dá as polarizações de projetos, de atitudes políticas, de relações políticas. Até porque, não é por acaso que as áreas mais críticas do Governo do Estado de São Paulo são a segurança pública, que enfrenta uma crise com o aumento da criminalidade, os baixos salários tanto da Polícia Civil, como da Polícia Militar, e a educação, cuja falência está estampada no movimento dos professores do Estado de São Paulo.

Para concluir, manifesto, mais uma vez, minha solidariedade e meu apoio à luta dos professores paulistas. Sua pauta de reivindicação é justa e legítima. Devemos continuar insistindo para que as autoridades do Governo do Estado de São Paulo negociem respeitosamente com os grevistas e não com esta visão elitista, autoritária e arrogante. Que não ve nenhum significado numa greve de professores, conforme afirmou o governador José Serra.

Por isso queremos fazer essa diferença, fixar essa diferença antagônica na maneira de governar, de se relacionar com os movimentos sociais, de se relacionar com a sociedade organizada.

E por isso afirmo que este episódio é mais um a demonstrar que, mesmo criando uma série de dissimulações, Serra é a tradução perfeita do antiLula.

Abraços

José Genoino

José Genoíno é deputado federal pelo PT-SP e membro fundador do Partido dos Trabalhadores.