Afinal de contas, a Lei Ficha Limpa serviu para alguma coisa?

Durou pouco a alegria dos que vibraram pela aprovação da Lei Ficha Limpa, acreditando ser este projeto o único caminho possível para se “moralizar” a política. Não foi por falta de aviso. Desde sempre este blog, assim como diversos outros, discutiram e apontaram quais as limitações e problemas pertinentes ao projeto que se transformou em lei após votação no Congresso no primeiro semestre deste ano. E agora, passadas as primeiras eleições nas quais vigorou a referida lei, fica muito claro que a Ficha Limpa adiantou muito pouco. Basta ver as decisões do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre as candidaturas que, pelo menos de acordo com a tal lei, deveriam ser barradas.

Vejamos: reportagem da Folha de São Paulo desta segunda-feira, 13, mostra que mais de um terço dos candidatos “ficha-sujas” tiveram suas candidaturas liberadas pelo TSE. Segundo a matéria, 224 candidatos foram enquadrados pela Lei Ficha Limpa nestas eleições, sendo que 202 deles recorreram ao TSE para terem liberadas suas candidaturas. Destes 202 “fichas sujas” que recorreram, 38 ainda não tiveram nenhum tipo de parecer do TSE quanto às suas candidaturas, ao passo que 59 desses candidatos já julgados tiveram suas candidaturas liberadas pela Justiça Eleitoral.

Dos 105 casos restantes, uma pequena parte já teve recurso indeferido pelo TSE, prevalecendo, portanto, a inelegibilidade. Contudo, de acordo com a Folha, mais de 70 candidatos ainda aguardam o julgamento final pelo TSE, sendo que é de esperar que boa parte destes tenha suas candidaturas liberadas, pelos mesmos motivos que levaram a Justiça Eleitoral a liberar aqueles 59 citados anteriormente. E qual seria esse motivo? Deixemos que a Folha explique melhor ao leitor qual tem sido a “salvação legal” dos políticos que tiveram suas candidaturas inicialmente barradas pela Justiça Eleitoral:

“A maior parte dos candidatos vitoriosos no TSE foi beneficiada por um afrouxamento na aplicação da lei. De acordo com o texto da Ficha Limpa, são inelegíveis os políticos ‘que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável’. Porém o colegiado do TSE adotou o entendimento de que essa regra só vale para candidatos cujas contas, além de terem sido rejeitadas por Tribunais de Contas, também tenham sido desaprovadas pelo Legislativo. A maioria dos barrados pelos TREs só tinha contra si rejeições por Tribunais de Contas, e por isso tiveram as candidaturas liberadas pelo TSE”.

Um dos candidatos liberados pelo TSE foi o ex-prefeito de Santos e deputado federal eleito, Beto Mansur (PP-SP), que teve 65 mil votos no último dia 3 de outubro. A candidatura de Mansur havia sido barrada pelo TRE-SP por conta de uma condenação pelo Tribunal de Justiça do estado com base na acusação de abuso do poder político nas eleições de 2000, quando Mansur concorreria à reeleição na Prefeitura de Santos. Contudo, ao recorrer ao TSE, o deputado federal eleito acabou tendo decisão favorável à sua candidatura. Outro caso emblemático é o do ex-prefeito de São Paulo e deputado federal Paulo Maluf, que também deve ter sua eleição liberada após o TJ-SP ter cassado a decisão que o enquadrou na Lei Ficha Limpa.

Ficha Limpa não resolve distorções do sistema político
Muitos leitores poderão argumentar que a culpa não é da lei em si, mas da interpretação da lei feita pelo TSE. Que nada! Isso seria a mesma coisa que culpar o termômetro pela febre. A Lei Ficha Limpa já foi concebida de forma equivocada: aliás, podemos dizer que sua própria existência já é um grande equívoco. É equívoco porque procura resolver problemas da política com instrumentos externos à política. Ora, se o Brasil enfrenta hoje um grave problema em seu sistema político – e é fato que ele apresenta – então que se busque a solução na própria política e não na Justiça, como estabelece a famigerada Lei Ficha Limpa.

A solução para as distorções que assistimos em nosso sistema político encontra-se na própria política, e não na Justiça e muito menos do debate “moral”, como alguns têm tentado fazer. Qual resultado concreto essa Lei Ficha Limpa conseguiu? Alguns se apressarão em dizer que a candidatura barrada do ex-governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PSC), é um exemplo. Não é! Roriz, de fato, foi barrado pelo TSE, mas indiretamente disputou a eleição e foi alçado, inclusive, ao segundo turno, sendo “representado” por sua esposa Weslian Roriz. Ora, uma lei que é feita sob o pretexto de “moralizar” o sistema político não dá conta de impedir uma palhaçada como essa que ocorreu no Distrito Federal?

Talvez o único resultado concreto que foi produzido pela Ficha Limpa foi a ocorrência do chamado “terceiro turno”. Nunca se viu tamanha incerteza dos partidos políticos quanto ao tamanho de suas bancadas, da mesma forma que nunca se viu tanta incerteza entre alguns candidatos teoricamente eleitos quanto a suas eleições. Isto porque, com essa farra do TSE liberar algumas candidaturas em tese barradas pela Ficha Limpa, os resultados proporcionais registrados em 3 de outubro estão mudando toda hora. Um candidato que em tese estava eleito perde de repente sua vaga porque foi liberada a candidatura de outro candidato de fora de sua bancada. E assim segue uma dança nada agradável à democracia.

É preciso que se entenda, conforme dito anteriormente, que os problemas da política são resolvidos dentro do campo da política. A Lei Ficha Limpa, neste sentido, nada mais é do que uma forma patética de se tentar judicializar a política. Nada mais anti-democrático do que isso! É preciso sim resolver as distorções do nosso sistema político, mas é também necessário que se tenha a compreensão de que a Ficha Limpa não dá conta dessa tarefa. O caminho mais viável para resolvermos os problemas do nosso sistema política é a Reforma Política. Somente assim teremos um instrumento sério e eficaz para corrigir as distorções e fortalecer ainda mais nossa democracia.

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Sobre Tiririca, democracia e a nova derrota das vozes do elitismo

A segunda vitória de Francisco Everardo Oliveira Silva – ou Tiririca, como ficou nacionalmente conhecido desde os anos 90 – foi conquistada nesta quinta-feira, 11 de novembro, junto ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo, onde o deputado eleito passou por uma avaliação com o intuito de verificar sua alfabetização. Após ter sido eleito no último dia 3 de outubro com mais de 1,3 milhão de votos para o cargo de Deputado Federal, Tiririca passou a ser vítima de uma onda de boatos que colocavam em xeque sua capacidade de ler e escrever.

Alvo de denúncias veiculadas em jornais e revistas, Tiririca chegou a ser acusado até mesmo de falsidade ideológica, já que a onda incessante de boatos dava conta que a declaração escrita a próprio punho pelo candidato, que atestava sua alfabetização, não tinha sido, na realidade, escrita por ele próprio. A fim de averiguar se Tiririca sabia ou não ler e escrever, o TRE-SP realizou nesta quinta-feira um teste com o deputado eleito, no qual ele teve que copiar um trecho de um livro e ler um outro texto. Feito o teste, ficou comprovado: Tiririca de fato sabe ler e escrever.

Vitória de Tiririca é vitória da democracia
A vitória de Tiririca deve ser encarada muito além da vitória de um cidadão que, tendo sido candidato, conquistou expressiva quantidade de votos e conseguiu se eleger parlamentar. Mais que isso: a vitória de Tiririca no Judiciário, passado o teste das urnas, deve ser comemorada por ser uma vitória da democracia contra as vozes do obscurantismo, do preconceito e do conservadorismo. Afinal de contas, boa parte da classe média “intelectualizada e formadora de opinião” condenava a eleição de Tiririca, escondendo sob o argumento de seu suposto “analfabetismo” o verdadeiro motivo: o preconceito por ele ser palhaço, de origem humilde e nordestino.

Para a classe média – sobretudo a paulistana – tornou-se intolerável o fato de ter como parlamentar mais votado de São Paulo um palhaço, que iniciou sua campanha com um bordão crítico que incomodou muita gente: “você sabe o que faz um deputado federal? Nem eu. Vota em mim que depois eu te conto”! Interessante que essas mesmas pessoas que criticavam a eleição de Tiririca se auto-denominavam como defensoras da democracia, esquecendo-se somente de um detalhe: democracia é muito mais do que o direito de votar e ser votado – é também representação.

E, neste sentido, há que se respeitar a representação conquistada por Tiririca de forma legítima, através do voto de 1,3 milhão de eleitores que se sentiram representados por sua fala. Voto de protesto ou não, o fato é que os eleitores de Tiririca o legitimaram para ocupar uma cadeira no Parlamento e isso já é razão mais que suficiente para que o deputado eleito seja diplomado e exerça seu mandato. Pior do que o argumento do suposto analfabetismo de Tiririca – que caiu por terra nesta tarde – é o discurso elitista e preconceituoso de uma parcela da sociedade que tenta, a todo custo, judicializar a política.

É a esse fato que devemos ater nossa atenção: os sistemáticos movimentos de uma parcela da sociedade civil que quer ferir a democracia no seu princípio mais valioso – o de que todo o poder emana do povo e em seu nome é exercido –, substituindo-o pela idéia de que é a Justiça quem decide quem pode ou não ser elegível. Este tipo de discurso elitista é extremamente nocivo à democracia, pois transfere do voto popular para o voto de juízes o destino da Nação. Neste sentido, a vitória de Tiririca nesta quinta-feira vai além de sua vitória pessoal – é uma vitória política do campo progressista, uma vez que ratifica aquilo que mais de um milhão de eleitores decidiu nas urnas.

É ao mesmo tempo uma derrota dessas vozes do conservadorismo e do elitismo, que travestidas sob o manto de um suposto “moralismo” político, desejam na verdade retomar as rédeas do poder. E, já que não o conseguem por vias democráticas, lançam mão de todos os artifícios – e a judicialização da política é um deles – para verem seus desejos satisfeitos. Felizmente, mais uma vez os conservadores de plantão tiveram suas expectativas frustradas. Para o bem da democracia e para o bem do Brasil!

Censura nunca mais!

Assis Chateaubriand, dono de uma personalidade um tanto quanto polêmica, disse certa vez uma frase que se tornou escudo da luta pela liberdade de expressão: “minha caneta é meu fuzil”. Censurar o direito de livre expressão é uma das táticas de manutenção do poder mais antigas que se tem na História: desde a formação das primeiras civilizações, no Oriente Próximo, grupos políticos e sociais têm feito uso da “mordaça” para calar a boca de adversários e impedir que a sociedade em geral tenha acesso a informações e opiniões que representam contrapontos às ações gerais desses grupos.

Foi assim nas primeiras civilizações, na Europa feudal, nas monarquias absolutistas, na era dos Grandes Impérios e também na era das grandes ditaduras, inclusive na brasileira, entre 1964 e 1985. A conquista da democracia foi, neste sentido, uma luta também pela liberdade de expressão e não somente pelo direito ao voto. Contudo, é interessante notar que alguns grupos políticos desenvolvem um discurso dúbio: defendem, em tese, as liberdades democráticas, mas em suas ações corriqueiras exemplificam o que há de mais podre em se tratando de censura à livre expressão.

Quando o governo Lula, em dezembro do ano passado, propôs um mecanismo de controle social da imprensa, para garantir tão somente que a mídia se comprometesse em zelar pela prática dos direitos humanos, os setores da oposição brasileira logo reagiram. Das grandes redações ao famigerado Instituto Millenium, todos bradavam contra a suposta “intervenção do Estado” na liberdade do cidadão e da imprensa manifestar suas convicções e opiniões. Aproveitaram-se disso para acusar o governo Lula de censor, para dizer falaciosamente que o governo estava querendo tolher a liberdade de imprensa e por aí a fora. Para pôr fim à polêmica, retirou-se do Plano Nacional dos Direitos Humanos o tal “controle social da imprensa”.

O TSE e a “caça às bruxas”
Iniciado o período eleitoral, contudo, esse mesmo grupo político – a saber, a grande imprensa e setores da oposição – que vociferaram contra o “controle social da imprensa” foram os primeiros a começarem um processo de perseguição e denúncias de sites e blogs que eles classificavam de “propaganda eleitoral antecipada”. Naturalmente, todos os sites e blogs denunciados não faziam apologia à candidatura do tucano José Serra, mas sim da petista Dilma Rousseff. E a coisa chegou ao ponto de nesta semana o TSE determinar que o Google suspenda dois blogs que estariam fazendo “propaganda antecipada” para o PT: o blog da Dilma Presidente e o Blog Os Amigos do Presidente Lula.

Ora, qual o conceito de propaganda antecipada? Acaso expor a sua opinião sobre um determinado candidato, salientando as críticas ao seu projeto político, é fazer propaganda antecipada? Comparar dois projetos políticos distintos e radicalmente opostos e se posicionar em defesa de um é fazer propaganda antecipada? Informar a sociedade sobre avanços conquistados por um governo e que são recorrentemente escondidos pela “grande imprensa” é fazer propaganda antecipada? Desmascarar baixarias e farsas criadas por uma oposição desesperada – e despreparada, é bom que se diga – é, por acaso, fazer propaganda antecipada? Ao que tudo indica, para os juízes do TSE é sim, lamentavelmente.

O interessante é que a grande imprensa, esta sim pode escrever editoriais cheios de bravatas contra o governo, deixando escapar nas entrelinhas a sua preferência política. A grande imprensa defendida pelo Instituto Millenium pode colocar em xeque a idoneidade de pessoas e de partidos políticos, sobretudo se estes não forem de seu agrado. E o TSE não se pronuncia. Revistas e jornais podem criar farsas e denunciá-las, ostentando pseudo-escândalos, sem que haja necessidade de provas concretas: basta usar expressões como “nossa equipe apurou” ou “fontes nos informaram” que está tudo certo. A Justiça Eleitoral faz vista grossa.

Um cineasta pode se passar por comentarista político e todas as noites criticar na TV o presidente Lula e o seu governo, chamando-os de “corruptos”, e isso não é propaganda antecipada. Ora, qual a diferença entre um blogueiro que escreve sua opinião e crítica a um candidato e o cineasta (pseudo-comentarista político) que ladra contra o governo Lula? Uma pessoa com o mínimo de honestidade intelectual dirá que nenhuma, exceto o fato deles estarem em lados políticos opostos. Para o TSE existe toda a diferença: enquanto o cineasta metido a comentarista político emite sua opinião, o blogueiro faz campanha. E assim caminha a democracia que premia a hipocrisia.

Premia a hipocrisia porque quando se assume o lado que se está o sujeito faz propaganda política. Agora, se não se assume, se faz propaganda descarada, mas sem se posicionar oficialmente por um lado, aí não: neste caso é opinião. É essa a democracia do TSE: a democracia da hipocrisia, que dá prêmio aos cínicos e que tenta calar as vozes da honestidade e da razão. Tentativa vã a do TSE e da oposição: como dizia um jingle da campanha presidencial de 2006: “não adianta tentarem me calar, nunca ninguém vai abafar a minha voz, quando o povo quer, ninguém domina”. E ninguém vai dominar a voz do povo.