Recuperar credibilidade junto à população é o maior desafio do novo Congresso Nacional

Fevereiro começa com a abertura do ano legislativo e o início de uma nova Legislatura, tanto na Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal. Com uma composição majoritariamente governista, as duas Casas terão grandes desafios pelos próximos quatro anos, sendo que certamente o principal deles é recuperar sua credibilidade junto à população em geral. A sucessão de escândalos que marcou a última Legislatura acabou por provocar uma verdadeira “crise do Legislativo” junto à opinião pública, mas não pode ser apontada como única causadora dessa má impressão da sociedade em relação a deputados e senadores. A própria falta de clareza nas funções das Casas é fator de peso para essa credibilidade baixa junto aos brasileiros.

A renovação de praticamente metade dos assentos na Câmara dos Deputados já é um claro recado da população de que quer alterações profundas nas práticas e no funcionamento da casa. E é muito importante que assim seja, afinal de contas para que haja uma democracia plena é preciso, sem dúvida, que exista um Legislativo forte, cuja pauta vá de encontro às demandas da sociedade. Embora de absoluta maioria governista, é preciso que essa nova Legislatura tenha muita cautela para não ficar a reboque do Palácio do Planalto: Câmara e Senado devem funcionar como sujeito na vida democrática brasileira e não como mero apoio ao Executivo. A relação Executivo-Legislativo deve sempre buscar a parceria, mas sempre se tomando o cuidado para que um Poder não fique à mercê do outro.

Reforma Política deve ser prioritária no Congresso
Neste desafio de recuperar sua credibilidade junto à população, um dos grandes pontos cruciais para que isso ocorra é, sem dúvida, a discussão e aprovação de uma Reforma Política ampla. Essa talvez seja a maior demanda da sociedade brasileira neste momento. O atual sistema político-eleitoral encontra-se totalmente defasado e inadequado ao momento de maturação democrática que o Brasil vive, sendo este descompasso uma das principais razões do desinteressa da população pela política. É preciso, dessa maneira, fazer o enfrentamento e discutir uma agenda mínima que ajude a fortalecer a nossa democracia. Na visão deste blog, uma Reforma Política para ser eficaz deve contemplar três pontos: 1) Relação entre eleitor e partido político; 2) Relação entre candidato e partido político e 3) Relação entre dinheiro e política.

Notem que os partidos políticos ocupam o centro dessa reforma, até mesmo porque, para este blog, o fortalecimento da democracia passa necessariamente por uma maior musculatura dos partidos políticos. Afinal de contas, os partidos representam (ou pelo menos deveriam representar) demandas de setores da sociedade e a afirmação da democracia está justamente nesse embate entre projetos políticos. Embora no Brasil tenha se priorizado ao longo de sua História a relação entre o cidadão e o candidato, fortalecendo o chamado voto personalista, chegamos a um momento de nossa vida democrática que temos a possibilidade de amadurecer nesse aspecto e trazer para o centro do debate a discussão em torno de projetos, que é, de fato, o grande foco da disputa política.

A relação entre dinheiro e política, por sua vez, é outro grande ponto que deve ser contemplado pela Reforma Política, haja vista que sistematicamente tem sido a gênese de inúmeros escândalos e malfeitos. Para que se consiga atingir o problema na sua raiz é fundamental que se debata e aprove o financiamento público de campanha, proibindo os partidos políticos de receberem financiamento de empresas privadas para suas campanhas. Isso, naturalmente, tornaria as campanhas mais baratas, traria um maior equilíbrio entre as candidaturas e, principalmente, evitaria que houvesse interesses obtusos por trás da relação entre empresas e políticos. Além disso, o financiamento público de campanha traria uma maior transparência ao processo eleitoral, já que minimizaria o risco do chamado “caixa dois”.

Delimitação clara das funções da Câmara e do Senado
Outro ponto que deve ser amplamente discutido por essa Legislatura – e esse debate é interessante que seja feito enquanto Congresso Nacional – diz respeito às funções da Câmara e do Senado. Atualmente, essas funções não são muito claras para a maior parte das pessoas (nem para os próprios parlamentares, muitas vezes), o que faz com que não sejam poucos os que defendem, por exemplo, a extinção do Senado. De fato, apesar de a Constituição Federal prever essa bicameralidade, na prática o que se vê é Câmara e Senado desempenhando as mesmas funções. Ora a Câmara é casa propositiva e o Senado, casa revisora; ora o Senado propõe e a Câmara revisa. Ou seja, são duas Casas que vem desempenhando praticamente o mesmo papel e isso cria uma confusão óbvia na cabeça das pessoas.

Por isso, é importante que haja uma distinção e, mais que isso, uma delimitação muito clara das funções da Câmara e do Senado. Este blog defende que a Câmara dos Deputados seja casa propositiva e o Senado Federal, casa revisora. Assim, a tramitação de uma proposição deve começar necessariamente pela Câmara, passar pelas comissões, ser votada em plenário para somente então ir ao Senado. O Senado por si só não poderia mais iniciar a tramitação de uma proposta para depois mandá-la à Câmara, invertendo a regra do jogo. Essa nova lógica de funcionamento seria extremamente importante por permitir uma maior transparência da atividade e do processo legislativo à população, bem como facilitaria sobremaneira o acompanhamento da tramitação das matérias de interesse.

Finalmente, dentro dessa perspectiva de recuperação da credibilidade do Legislativo, é fundamental que tanto a Câmara quanto o Senado ampliem os mecanismos de participação popular nas discussões e debates de matérias. Isso é feito, por exemplo, através da realização de audiências públicas pelas Comissões que avaliam determinada matéria. É extremamente salutar à democracia que dentro do sistema representativo haja abertura para participação popular, formando um sistema intermediário entre a democracia representativa e a democracia direta (que é vista por muitos cientistas políticos como o mais elevado grau da utopia democrática). Para além das audiências públicas, é importante também estimular a participação da sociedade por meio dos chamados projetos de iniciativa popular.

Naturalmente, a realização de todas essas reformas não é tarefa fácil, uma vez que mexe diretamente com os interesses daqueles que estão ali representando a população. Entretanto, o fato de não ser fácil não significa que essas reformas não podem ser feitas. É preciso que haja um empenho muito grande dos parlamentares que tomam posse nesta terça-feira e que haja também uma convergência entre governistas e oposicionistas pelo menos em relação a essa agenda mínima. Muitos podem dizer que essa agenda mínima está mais para máxima, dada a quantidade de pontos e a profundidade dos mesmos que são abordados. Contudo, se queremos de fato fortalecer nossa democracia é essencial que seja feito esse debate e, mais que isso, que a Reforma Política não fique mais uma vez só na intenção.