O mapa da fidelidade: base aliada vota em peso com governo e aprova mínimo de R$ 545

Após intensos debates nos últimos dias, o governo finalmente conseguiu emplacar o valor de R$ 545 para o salário mínimo, após uma estréia vitoriosa na Câmara dos Deputados em votação ocorrida na noite de quarta-feira, 16. Embora a base governista ocupe a imensa maioria da Câmara, com 369 cadeiras, alguns deputados mostraram-se, ao longo dos últimos dias, reticentes em se alinhar ao texto enviado pelo Palácio do Planalto, que estabelece o valor de R$ 545 para o salário mínimo a partir de março deste ano e mantém a regra atual de reajuste (variação do INPC do ano anterior + variação do PIB de dois anos antes) até 2015.

Após uma votação simbólica do texto básico do projeto, o plenário passou para votação nominal dos destaques apresentados pela oposição. O primeiro destaque foi apresentado pelo PSDB, propondo emenda que elevasse o valor do salário mínimo este ano para R$ 600. Essa emenda foi rejeitada por 376 votos contra 106 favoráveis. Em seguida, passou-se à votação do segundo destaque, de autoria do DEM, que propunha elevação do salário mínimo para R$ 560. É com base no resultado do painel da Câmara na votação desse destaque que avaliaremos aqui o índice de fidelidade dos partidos aliados ao Palácio do Planalto. Isso porque uma parte da base governista “pendia” a votar favoravelmente a esse destaque, contrapondo-se ao valor defendido pelo governo.

Entretanto, a base governista votou coesa no projeto enviado pelo Palácio do Planalto, sendo que o índice de infidelidade foi de apenas 8%. Para se ter uma idéia, a emenda que elevava o mínimo para R$ 560 foi derrubada com 361 votos contrários, sendo que os votos favoráveis foram apenas 120. Dentre os 369 deputados da base governista, uma expressiva parcela de 340 votou contra a emenda de R$ 560, de forma que houve apenas 29 “infiéis”. Como já era esperado, a maior parte desses infiéis veio do PDT, cuja liderança na Câmara não deu orientação de voto para a bancada, deixando os deputados livres para votarem como quisessem. Assim, dos 27 deputados que compõem a legenda, 16 votaram contra a emenda de R$ 560 e 9 votaram a favor, contrariando o governo.

É importante frisar, contudo, que houve infidelidade na própria bancada petista. Dos 85 deputados do PT, nada menos que 7 não compareceram à sessão. Dentre os 78 que estavam presentes, 75 rejeitaram a emenda de R$ 560 e houve dois petistas (Eudes Xavier, do Ceará, e Francisco Praciano, do Amazonas) que votaram a favor da emenda do DEM e contra o valor proposto pelo governo. Vale lembrar que o petista presente e não contabilizado no painel foi o deputado Marco Maia, que presidia a sessão e que, de acordo com o artigo 17 do Regimento Interno da Casa, não poderia votar nominalmente. Dentre os 10 partidos da base governista, 4 votaram na sua totalidade com o governo. Foram eles: o PMDB (77 votos), o PSC (17 votos), o PCdoB (15 votos) e o PRB (12 votos).

Os partidos minoritários, que são aqueles cujas bancadas são inferiores a 10 deputados, votaram em sua ampla maioria com o governo, como pode ser visualizado na tabela abaixo. Para se ter uma idéia, dos 17 deputados que integram o bloco minoritário, 15 votaram contra a emenda que propunha R$ 560 para o salário mínimo este ano. Na oposição, apenas dois partidos votaram integralmente a favor dos R$ 560: o PPS (com 11 deputados) e o Psol (cujos 3 deputados também votaram em favor dos R$ 560). No caso do DEM, dos 46 deputados que compõem a bancada, 5 faltaram e 2 outros votaram contra a emenda dos R$ 560. Dentre os 52 deputados tucanos, 1 faltou e dois votaram também contra a emenda dos R$ 560. Já no caso do PV, dos seus 14 deputados, 10 se abstiveram, 2 votaram a favor da emenda de R$ 560 e outros 2 votaram contra. As tabelas abaixo mostram detalhadamente o mapa da votação:

Partidos governistas:

Partido	Número de deputados	Favoráveis ao governo	% de Fidelidade
PT	85	75	88%
PMDB	77	77	100%
PP	43	40	93%
PR	40	37	92,5%
PSB	31	30	96,8%
PDT	27	16	59,2%
PTB	22	21	95,5%
PSC	17	17	100%
PCdoB	15	15	100%
PRB	12	12	100%
TOTAL	369	340	92%

Minoritários (partidos com menos de 10 assentos na Câmara):

Partido	Número de deputados	Favoráveis ao governo	% de Fidelidade
PMN	5	4	80%
PTdoB	4	4	100%
PHS	2	1	50%
PRP	2	2	100%
PRTB	2	2	100%
PSL	1	1	100%
PTC	1	1	100%
TOTAL	17	15	88%

O primeiro teste de fidelidade da base governista: o que acontecerá com os "infiéis"?

A poucas horas da votação do novo valor do salário mínimo no plenário da Câmara dos Deputados, o Palácio do Planalto caminha para sua estréia vitoriosa na relação com a Casa, já que, ao que tudo indica, a proposta de R$ 545 para o novo mínimo deverá vencer com folga. Embora os debates acerca desse novo patamar do salário mínimo tenham sido marcados por certa tensão, especialmente pelo fato de muitos aliados não terem se posicionado automaticamente em defesa do valor proposto pelo governo, o Planalto conseguiu, nos últimos dias, o comprometimento das lideranças dos partidos da base governista com a votação do valor proposto, que obedece à regra de reajuste pactuada entre governo e centrais sindicais há quatro anos.

Assim, as perspectivas mais otimistas apontam para cerca de 360 votos em favor do valor proposto pelo governo, o que corresponde a mais de 70% da Câmara dos Deputados. É preciso atentar, contudo, que talvez os votos favoráveis não alcancem essa perspectiva otimista, mas ainda assim, o governo deve vencer com vantagem de mais de 100 votos na aprovação dos R$ 545. Diante desse quadro favorável ao governo, o que se coloca em discussão aqui é qual deverá ser a relação daqui para frente com os “aliados” dissidentes? Isso porque embora todos os partidos da base governista, com exceção do PDT, tenham recomendado a suas bancadas o voto favorável ao projeto de R$ 545, parece pouco provável que a aprovação dentre os partidos aliados seja unânime.

PDT deixa bancada livre para votação do mínimo
O próprio PMDB, principal aliado do governo, admite que, embora a ampla maioria da bancada deva votar a favor da peça proposta pelo governo, pode haver um ou outro deputado dissidente que vote no valor de R$ 560, valor costurado pelas centrais e pela oposição. Entretanto, não é o PMDB, o PR, o PCdoB, o PSB, o PRB e os demais aliados que preocupam o governo, mas sim o PDT. O partido do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, foi o único que não orientou à sua bancada o voto favorável ao projeto do governo, deixando os deputados livres para votarem como bem entendessem nessa importante matéria que está em tramitação na Câmara dos Deputados. Isso porque uma ala do PDT, alinhada a Paulo Pereira, da Força Sindical, faz pressão pelo mínimo de R$ 560, abaixo do valor pleiteado inicialmente (R$ 580), mas acima do valor proposto pelo governo.

Mesmo com o voto em aberto do PDT, o seu líder assegura que, dos 27 deputados federais que compõem a bancada do partido, pelo menos 15 votarão a favor do projeto governista. Ainda que essa conta, que foi sustentada pelo ministro Carlos Lupi, esteja correta, cabe levantarmos aqui a seguinte indagação: porque o PDT, que é tão governo quanto os demais partidos da base aliada, pode se eximir de suas responsabilidades numa votação tão importante? Ora, se todos os partidos da base governista assumiram suas responsabilidades e orientaram suas bancadas a votarem a favor do mínimo de R$ 545, dividindo entre si também o ônus político dessa posição, o PDT também tinha mais que a obrigação de buscar a coesão interna e orientar seus deputados a votarem com o governo.

É preciso lembrar ao PDT que este é um governo de coalizão: não é só governo do PT, do PMDB e dos outros aliados. Todos os partidos que compõem o governo, como o PDT, têm a sua parcela de responsabilidade e é preciso assumir essa responsabilidade também nas votações mais polêmicas. É muito fácil querer ser governo apenas na hora de dividir os bônus, mas no momento em que o ônus é apresentado, querer pular fora do barco. Por essa razão, este blog considera inadmissível essa postura do PDT de não ter orientado o voto de sua bancada, independentemente se logo mais a maioria do partido (como sinaliza o líder da bancada) vote favorável ao projeto defendido pelo governo. Mesmo que 15 dos 27 pedetistas votem nos R$ 545, o partido já demonstrou que hesita quando é chamado à responsabilidade de ser governo.

Agora, e se o líder do PDT tiver errado nas contas e a ampla maioria do partido votar contra o projeto governista? Será uma desmoralização completa do ministro Carlos Lupi, que integra o governo, mas que não consegue manter a coesão dentro do seu próprio partido! E o pretexto de que “o PDT sempre deixou claro que não poderia votar contra os dogmas da legenda”, conforme declarou o presidente interino do partido, Manoel Dias, é, sinceramente, “conversa para boi dormir”. Afinal de contas, todos os partidos que compõem o governo gostariam muito de estarem votando agora um valor maior para o salário mínimo, mas esses mesmos partidos também têm noção da responsabilidade que o governo tem no sentido de controlar as contas públicas e impedir um aumento ainda maior da inflação.

Sem contar o fato de que o governo não está propondo um centavo abaixo do que foi acordado com as centrais sindicais em 2007: o valor de R$ 545 é justamente o resultado da regra de reajuste do mínimo pela inflação do ano anterior (2010) acrescida da variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos atrás (2009). Assim sendo, os aliados fiéis têm que defender o valor de R$ 545, deixando muito claro que o governo não está descumprindo acordo nenhum: quem está querendo tirar proveito da situação para descumprir uma regra firmada anteriormente são algumas centrais sindicais. É muito importante que os “aliados” que se mostrarem infiéis na votação de logo mais sejam cobrados pelo Palácio do Planalto, que deve chamá-los à responsabilidade de assumirem o seu papel no governo.

Não dá para que alguns partidos da base governista, como o PDT, ajam à revelia de suas responsabilidades enquanto governo. Quando se é oposição irresponsável, é muito mais fácil propor projetos mirabolantes e votar em valores que não estão dentro do que o orçamento permite; cabe, portanto, a quem é governo assumir a responsabilidade, especialmente em matérias como o salário mínimo, que têm profundo impacto em toda a economia. É inadmissível, portanto, que alguns aliados se comportem como se não tivessem responsabilidade nesse governo!

Confira os destaques da agenda da Câmara dos Deputados na semana de 14 a 18/02

A Câmara dos Deputados terá uma agenda bastante movimentada essa semana, com grande destaque para a votação do Projeto de Lei do Executivo que estipula o valor de R$ 545 para o salário mínimo. Essa pauta tem despertado debates apaixonados nos últimos dias entre integrantes do governo, partidos aliados e centrais sindicais. Enquanto o governo concentra esforços para aprovação dos R$ 545, as centrais sindicais pleiteam o valor de R$ 580, que corresponde à correção monetária pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor - Amplo) mais um ganho real representado pelo variação do PIB (Produto Interno Bruto), ambos referentes a 2010.

Pela regra atual, e que o governo utiliza para o cálculo dos R$ 545, o fator de ganho real considerado é a variação do PIB de 2009. Como naquele ano o PIB apresentou decréscimo de 0,6%, o valor de R$ 545 corresponde, basicamente, à reposição de perdas inflacionárias, não representando, contudo, aumento do poder de compra do salário mínimo. Aproveitando essa queda de braço entre governo e centrais, a oposição, capitaneada pelo PSDB, defende o reajuste do mínimo para R$ 600, em linha com proposta de campanha de José Serra no ano passado. Especula-se que dissidentes da base aliada na Câmara podem articular uma emenda que eleve o salário mínimo para R$ 560, tentando achar um meio-termo entre o valor negociado pelas centrais e o apresentado pelo governo.

Entretanto, esse valor de R$ 560 tende a comprometer as contas públicas, não somente pelo impacto sobre o déficit da Previdência Social (que tem grande parte dos benefícios atrelados ao valor do mínimo), mas também pelo rombo que esse valor poderia causar nos cofres das Prefeituras. Para entender o porquê o salário mínimo não pode assumir um valor acima de R$ 545, clique aqui. As centrais estão convocando protestos ao longo de toda essa semana como forma de pressionar os deputados a elevarem o valor do mínimo, enquanto o governo também pressiona a base aliada para a manutenção dos R$ 545, em conformidade com a regra acordada em 2007 entre o Planalto e as próprias centrais sindicais. Assim, a semana promete ser bem intensa no Legislativo. Confira abaixo a agenda da Câmara dos Deputados para essa semana:

TERÇA-FEIRA (15):

15 horas
Comissão geral
Discussão sobre o projeto de lei, do Executivo, que estipula o valor do salário mínimo e estabelece diretrizes para a sua política de valorização entre 2012 e 2015.
Foram convidados, entre outros, o ministro da Fazenda, Guido Mantega; o presidente da CUT, Artur Henrique; e o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva.
Plenário Ulysses Guimarães

19 horas
Votações em Plenário
Os deputados vão analisar, em sessão extraordinária, emendas do Senado ao texto da Câmara para a MP 501/10. A MP permite a criação de um fundo para garantir o pagamento de empréstimos no caso de inadimplência dos alunos beneficiados pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).
Plenário Ulysses Guimarães

QUARTA-FEIRA (16):

8h30
Frente Parlamentar Ambientalista
Relançamento da frente.
Foram convidados a ministra do Meio Ambiente, Izabela Teixeira, parlamentares e representantes da sociedade civil comprometidos com a proteção do ambiente e com o desenvolvimento sustentável.
Restaurante no 10º andar do Anexo 4

11 horas
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e Câmara dos Deputados
Abertura da exposição "Não tens epitáfio, pois és bandeira", sobre o ex-deputado Rubens Paiva, desaparecido em 1971 durante o regime militar; e lançamento do livro "Segredo de Estado - o desaparecimento de Rubens Paiva", do jornalista e escritor Jason Tércio.
Hall da Taquigrafia, no Anexo 2

16 horas
Votações em Plenário
O Projeto de Lei 382/11, do Executivo, que fixa o salário mínimo em R$ 545, será o destaque da pauta. O texto também estabelece diretrizes para a política de valorização do mínimo entre 2012 e 2015. (Veja a pauta)
Plenário Ulysses Guimarães

QUINTA-FEIRA (17):

16 horas
Votações em Plenário
Propostas remanescentes da sessão anterior.
Plenário Ulysses Guimarães

Fonte: Agência Câmara de Notícias

A questão da posse dos suplentes e a tentativa persistente de judicialização da política

Não há dúvida que uma das coisas mais danosas à democracia diz respeito ao processo de judicialização da política, que há muito anda em curso no Brasil. Não é de hoje que existe um movimento para substituir decisões de caráter político por decisões judiciais, transferindo para colegiados de juízes aspectos decisórios que deveriam ser tomados pelo povo ou por seus representantes. O mais recente caso que pode ser utilizado como exemplo de judicialização da política é a famigerada Lei Ficha Limpa, que transfere para o Judiciário a “peneira” de seleção de candidatos “aptos” à eleição, quando na verdade este crivo deveria ser o voto popular, garantindo um dos mais importantes pilares da democracia, que é a soberania popular.

Entretanto, um caso de menor repercussão que a Ficha Limpa, mas de gravidade tão grande quanto aquela lei, surgiu nos últimos dias no Congresso Nacional, trazendo de volta ao debate a questão da não-legitimidade da judicialização da política. Estamos falando aqui das liminares do STF (Supremo Tribunal Federal) favoráveis aos mandados de segurança de alguns partidos que pedem posse do candidato do partido e não da coligação nas vagas de suplências de deputados que se licenciaram do cargo. Vamos entender melhor: neste início de Legislatura, 28 deputados federais, após tomarem posse, se licenciaram de seus mandatos para assumir cargos no Executivo federal ou em seus respectivos Estados.

Intromissão do STF é tentativa de judicializar a política
Quando um deputado se licencia do cargo, este deve ser ocupado pelo suplente daquele deputado. Ora, e como sabemos quem é o suplente do deputado licenciado? Muito simples: no período eleitoral é costume que os partidos formem coligações não só para os cargos majoritários como também para os proporcionais (deputados federais, deputados estaduais e vereadores). Após as eleições, cada coligação terá um determinado espaço no Parlamento, a depender da quantidade de votos conseguida pela coligação e dos coeficientes eleitoral e partidário. Suponha, por exemplo, que uma coligação formada por três partidos (A,B e C) esteja disputando a eleição para uma Assembléia com 50 cadeiras em um Estado com 5 milhões de eleitores.

Vamos supor ainda que esta coligação indique no total 60 candidatos para disputar a eleição e, passado o pleito, consiga 800 mil votos. No sistema proporcional, como é o atual, para saber quantas vagas essa coligação terá direito na Assembléia, primeiramente calculamos o coeficiente eleitoral, que é a razão entre o número total de votos válidos (por uma questão de simplificação, consideraremos aqui que os 5 milhões de eleitores votaram em algum candidato nesta eleição) e o número de cadeiras que estão em disputa. Neste exemplo, o coeficiente eleitoral será de 100 mil (resultado da divisão de 5 milhões de votos válidos por 50 cadeiras da Assembléia). Feito isto, calculamos agora o coeficiente da coligação, que é a razão do número de votos da coligação e do coeficiente eleitoral.

Ou seja, o coeficiente da coligação será de 8 (que é o resultado da divisão de 800 mil votos da coligação pelo coeficiente eleitoral, que é de 100 mil). Logo, essa coligação ABC terá direito a 8 cadeiras nesta Assembléia, de forma que os oito lugares a serem ocupados serão preenchidos pelos oito candidatos que foram mais votados na coligação, independentemente do partido. Suponha, agora, que o oitavo candidato (e, portanto, último eleito pela coligação) seja do Partido B e em 9º lugar esteja um candidato do partido C, mais votado naturalmente que o 10º candidato do partido B, por exemplo. Esse candidato do partido C que está em 9º lugar ocupará, de acordo com a lei eleitoral, a 1ª suplência da coligação. Isso quer dizer que se algum dos oito deputados eleitos se licenciar, o 1º suplente ocupará a vaga, independentemente do partido.

Suponha que o candidato do partido B que estava em 8º lugar tome posse e, em seguida, se licencie para ocupar alguma Secretaria de Governo. A posse de sua vaga, pela eleitoral, será dada ao 1º suplente da coligação, ainda que este seja do Partido C. Isso é extremamente razoável, se pensarmos que aquele candidato do partido B teve sua eleição favorecida pela coligação; ou seja, nada mais natural que seja obedecida a ordem de votos conseguida pelos candidatos da coligação e não de um único partido apenas. E é esta a discussão que está sendo travada no âmbito do Congresso Nacional. É como se o 10º colocado, do Partido B, quisesse “furar a fila” e tomar o direito de posse do 9º colocado (que ocupa a 1ª suplência, pela lei eleitoral), só porque o licenciado da vaga era do Partido B. Muitos partidos no Congresso, como o PSDB, estão tentando burlar a lei eleitoral para fazer essa manobra.

Para tanto, esses partidos têm recorrido ao STF em busca de liminares que lhes sejam favoráveis, afrontando a lei eleitoral e dando espaço, como dissemos no início deste texto, para uma prática extremamente nociva à democracia, que é a tal da judicialização da política. Felizmente, o Presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), está irredutível quanto à possibilidade de ceder às pressões do Judiciário. Isso é muito bom, pois não dá espaço para que a Justiça queira tomar decisões que são políticas e que, além de tudo, contrariam a própria lei eleitoral em vigor no país. Neste sentido, foram muito bem vindas as declarações de Marco Maia nesta terça-feira, 8, após a visita do Presidente do STF, ministro Cezar Peluso, ao Congresso Nacional.

Maia afirmou que “nós, na Câmara, vamos tratar desse assunto nos próximos dias e provavelmente caminhamos para uma solução que venha do Legislativo e que possa, a partir do Legislativo, pacificar essa questão e esse entendimento. Vamos dialogar com os líderes partidários durante esta semana para tentar construir esse processo e esse projeto a partir da Câmara dos Deputados”. E ainda acrescentou que “vamos tentar pacificar isso a partir da ideia de que tínhamos uma regra existente, que era a regra de eleição dos suplentes a partir da coligação e que orientou a composição das coligações, dos candidatos que concorreram na última eleição. Então, esse será o esforço que nós faremos”.

É muito importante que o Congresso não permita que assuntos da competência do Legislativo sejam resolvidos pelo Judiciário. Para que haja bom funcionamento e solidez das instituições democráticas é condição mister que haja independência entre os poderes, de forma que nenhum avance o sinal sobre o campo do outro. Neste sentido, o Presidente da Câmara dos Deputados, com apoio do Presidente do Senado, José Sarney, faz muito bem em sinalizar que o assunto será resolvido no âmbito do Congresso e não do STF, como querem alguns partidos que não se preocupam com o impacto desse tipo de prática sobre a democracia. Afinal de contas, problemas políticos têm que ser resolvidos não no âmbito do Judiciário, mas sim da própria política.

Entenda razões pelas quais governo não pode reajustar salário mínimo acima dos R$ 545

As discussões em torno do novo valor do salário mínimo têm gerado divergências não somente entre o governo e as centrais sindicais, como também entre a própria base aliada do Palácio do Planalto. Essa é a principal razão para que diversos analistas convirjam para a opinião de que a votação do novo mínimo deve ser o primeiro grande teste da Presidenta Dilma Rousseff no Congresso Nacional, já que servirá para medir o grau de coesão da sua própria base aliada. Face às inúmeras controvérsias acerca de um valor razoável para o salário mínimo, trataremos aqui de questões cruciais que devem ser levadas em conta pelo governo, pelos parlamentares e também pelas centrais neste debate.

Em primeiro lugar, é praticamente consensual que o valor do salário mínimo encontra-se bem abaixo do mínimo necessário para que uma família padrão consiga atender, com ele, a todas suas necessidades. Para se ter uma idéia, o salário mínimo ideal, calculado pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos), deveria ser de 2.227,53 em dezembro de 2010, o que representa um valor quatro vezes superior ao salário mínimo de R$ 510,00. Se por um lado é consenso de que o valor do mínimo é muito pouco perto do que uma família de fato necessita para manter suas despesas, por outro é consensual também a idéia de, hoje, seria impossível para o governo estipular um salário mínimo que chegasse, por exemplo, à metade desse valor.

A importância de uma regra definida de reajuste
Neste sentido, como definir, então, um valor razoável para o mínimo? Ora, o objetivo central a ser perseguido por uma política de reajuste do salário mínimo deve ser sempre a recomposição do poder de compra do trabalhador, concedendo, assim, ganhos reais. Ou seja, o pior dos mundos deve ser a manutenção do poder de compra (caso em que o valor de reajuste segue somente a variação da inflação no período de 12 meses), ao passo que no cenário ideal, o valor do reajuste supera a variação do nível de preços, representando, aqui, ganhos reais para o trabalhador. Solucionada a questão acerca do valor mínimo de reajuste, devemos lembrar que o governo, tal como qualquer agente de mercado, está sujeito a uma restrição orçamentária, imposta pela curva de receitas.

Se existe uma restrição orçamentária que acaba balizando a definição do reajuste ótimo para o salário mínimo, devemos colocar aqui uma segunda questão: qual o nível máximo possível para um reajuste do salário mínimo, de forma que este seja maximizado dentro da curva de restrição orçamentária do setor público? A resposta a esta questão é intuitiva: se queremos maximizar o salário mínimo tendo como base a restrição orçamentária, teremos que estabelecer primeiro de quanto é a restrição orçamentária do setor público. Não é segredo para ninguém que a restrição orçamentária do governo é basicamente a curva de receitas tributárias auferidas em um determinado período. Essa curva, por sua vez, pode ser definida, ainda intuitivamente, como função do nível de produto da economia.

A lógica é muito simples: existe uma relação direta entre nível de arrecadação e nível da atividade econômica. Se a economia vai bem, a arrecadação tributária tende a crescer, ao passo que se a economia vai mal, a arrecadação tributária tende a cair. Dessa maneira, é razoável pensarmos que o fator de ganho real do salário mínimo, definido pelo ponto máximo que a utilidade do salário mínimo alcança dentro de uma dada restrição orçamentária, esteja atrelado diretamente à variação do PIB (Produto Interno Bruto) da economia. Eis que surge uma terceira questão: se o reajuste do salário mínimo deve levar em conta um fator de recomposição do poder de compra (variação da inflação) e um fator de ganho real (variação do PIB) que esteja da restrição orçamentária do setor público, esse cálculo levará em conta a variação do PIB do ano imediatamente anterior ao do reajuste?

Embora até haja uma certa lógica implícita nessa equação, devemos lembrar que existem riscos em atrelar o fator de ganho real do salário mínimo à variação do PIB do ano anterior. Suponha que a economia esteja em uma fase de desaquecimento, após uma fase de superaquecimento, se o salário mínimo for reajustado levando em conta essa baixa variação do PIB do ano anterior, corre-se o risco de se aprofundar ainda mais o processo de recessão, uma vez que os trabalhadores terão menos recursos à sua disposição. Por outro lado, se levássemos em conta a variação do PIB de dois anos atrás, o reajuste seria feito com base em um fator de quando a economia estava mais aquecida e, portanto, os trabalhadores teriam mais dinheiro no bolso e poderiam reverter a onda recessiva. Mantida a regra, no ano seguinte, quando se usaria o fator de ganho real do ano em que a economia não foi tão bem, a economia já estaria novamente aquecida.

Governo propõe exatamente o que foi combinado com centrais
Percebam que essa regra de reajuste do salário mínimo pela variação da inflação do ano anterior mais a variação do PIB de dois anos atrás é justamente a política que foi adotada pelo governo Lula em acordo pleno das centrais sindicais. Pelos motivos que já foram expostos acima, essa regra é bastante justa, pois além de maximizar o reajuste do salário mínimo face à restrição orçamentária do governo num dado período, ela cria um clima de estabilidade de expectativas. Isso porque tanto os empresários quanto os trabalhadores conseguem antever qual será o reajuste salarial do mínimo, com base nas projeções de variação da inflação e do PIB. Levando-se em conta isso, o reajuste proposto pelo governo, de elevar o salário mínimo para R$ 545, está totalmente de acordo com a regra negociada e aceita pelas centrais sindicais anteriormente.

Vamos calcular: a inflação medida pelo IPCA em 2010 foi de 5,90%, ao passo que a variação do PIB em 2009 foi próximo de 0 (ligeira retração de 0,6%). Assim, o salário mínimo deveria ser reajustado em 5,90% nesse ano, chegando ao valor de R$ 540,00. Ou seja, o governo está pagando um salário mínimo ainda acima da regra de reajuste que funcionou muito bem até agora. Pelo que se vê, não existe razão para as centrais sindicais estarem fazendo esse barulho todo, já que o valor que elas querem (R$ 580,00) é totalmente surreal nesse momento, pois está fora da restrição orçamentária do governo. Vale destacar que qualquer valor acima de R$ 545 desequilibraria não somente as contas do governo federal (incorrendo num maior déficit da Previdência), mas principalmente as contas de entes menores, como os municípios.

De acordo com a CNM (Confederação Nacional dos Municípios), os municípios gastam 60% de seus recursos com folha de pagamento, sendo 54% com efetivo das Prefeituras e 6% com as Câmaras Municipais. Um mínimo acima de R$ 545 estouraria esse limite de gastos das Prefeituras (muitas delas têm grande parcela dos funcionários que recebem salário mínimo) e o efeito seria uma “quebradeira” geral de pequenos municípios, seguida por uma confusão no Pacto Federativo. Além disso, devemos chamar atenção que o que as centrais sindicais estão propondo nada mais é do que uma quebra de acordo, que elas mesmas aceitaram anteriormente. Se formos observar, as centrais estão querendo reajustar o mínimo com base na variação do PIB projetada para 2010 (7,5%). Ou seja, o que elas querem é que o reajuste seja de 5,9% (inflação) + 7,5% (variação do PIB de 2010), o que resulta em R$ 580.

Uma quebra da regra de reajuste poderia ser extremamente prejudicial para a economia como um todo, já que instalaria um ambiente de incertezas nas expectativas dos agentes, prejudicando, no médio prazo, os trabalhadores. É totalmente legítimo que as centrais sindicais façam suas reivindicações; entretanto, elas devem levar em conta que a política de valorização do mínimo foi instituída em comum acordo com essas mesmas centrais e elas estavam cientes dos seus bônus e possíveis ônus. Se mudarmos a regra no meio do jogo, poderemos correr o risco de substituir uma sólida política de longo prazo de valorização do mínimo por negociações anuais de reajuste, o que representaria um retrocesso enorme em uma grande conquista da classe trabalhadora. O que as centrais sindicais precisam levar em conta é que se nesse ano o reajuste é menor, no próximo, quando pela regra o fator de ganho real for de 7,5%, além da inflação de 2011, teremos um mínimo de pelo menos R$ 610.

Percebe-se, dessa maneira, que não existe razão para o barulho que está sendo feito pelas centrais sindicais em relação à política do salário mínimo. O governo está fazendo exatamente aquilo que foi combinado com as próprias centrais ainda no governo Lula. E, como dito acima, qualquer valor superior a R$ 545 poderia desequilibrar as contas do setor público como um todo e criar um ambiente de incertezas de expectativas, que poderia no médio e longo prazo prejudicar a classe trabalhadora. É sempre importante lembrarmos que a austeridade é o melhor caminho para se ter conquistas sociais sólidas e que se sustentem ao longo do tempo.

As limitações de uma eventual Reforma Política fatiada

Em sua primeira entrevista após a eleição para Presidente da Câmara dos Deputados, o petista Marco Maia (RS) fez, nessa quarta-feira, 2, uma fala, por um lado animadora, mas outro preocupante no que se refere à tão esperada Reforma Política. O aspecto positivo percebido na fala de Maia refere-se à prioridade que o tema terá na agenda da Câmara dos Deputados neste ano, já que o Presidente da Casa estabeleceu a Reforma Política como grande foco de sua gestão. Não obstante a isso, ao afirmar que o ideal para aprovação do projeto seja apresentá-lo de forma fatiada, Maia joga um balde de água fria em todos aqueles que esperam por mudanças no sistema político-eleitoral brasileiro.

De acordo com o Presidente da Câmara, “criamos uma grande expectativa de reforma política total e irrestrita, mas não nos demos conta que os pontos pequenos contribuem para mudar a estrutura política do Brasil. Se dissermos em ampla e irrestrita chegaremos no final de 2011 frustrados, pois não vamos conseguir responder a tudo. Prefiro dizer em um amplo debate e avançar no que for possível para fazer consenso”. Ora, Marco Maia comete um equívoco ao acreditar que encontrará o consenso nos pontos mínimos, uma vez que o debate em torno da Reforma Política é tão espinhoso que não há consenso nem em relação a questões pontuais. Talvez, inclusive, o próprio consenso sobre o tema seja em relação à sua urgência.

Sendo assim, ao tentar votar uma reforma apresentada em partes cria-se um grande risco de esvaziá-la em seus objetivos centrais, que sejam construir um sistema político-eleitoral que estimule o centralismo do projeto político ao invés do mero voto uninominal, cujos efeitos colaterais ao sistema democrático todos nós conhecemos. O que queremos dizer aqui é que, se fatiada, a Reforma Política corre o sério risco de ver o seu debate diluído, uma vez que, como não há consenso nem nos pontos mínimos, será preciso gastar uma energia enorme para aprovação de uma única questão. Ou seja, haverá um desgaste inicial que poderá desestimular a discussão de pontos subseqüentes dessa reforma, não cumprindo, assim, o grande objetivo do debate.

Discussão do tema no âmbito do Congresso seria ideal
É óbvio que ninguém tem a ingenuidade de esperar que o debate sobre uma Reforma Política ampla seja fácil. Pelo contrário, acredita-se que será travado um grande embate entre os parlamentares por conta da grande divergência acerca de pontos cruciais dessa reforma, como o voto em lista fechada, o financiamento público de campanha e a fidelidade partidária. Contudo, ao invés de querer ir pelo caminho mais simples – que é o de fatiar a reforma – o deputado federal Marco Maia poderia discutir com os líderes das bancadas formas para se dinamizar o debate. Naturalmente, o conflito será inevitável, mas o grande desafio do Legislativo, neste sentido, é extrair justamente o que há de positivo no conflito de idéias, já que, conduzidos de maneira correta, os embates ideológicos podem mais ajudar do que atrapalhar no processo.

Uma idéia para dinamizar a tramitação e o debate em torno de um projeto de Reforma Política seria fazê-lo unicameralmente, ou seja, no Congresso Nacional, reunindo-se ao mesmo tempo Câmara e Senado. Isso tem uma motivação lógica: se o projeto for discutido primeiro na Câmara para somente depois ir para o Senado, é praticamente certo que na Casa revisora ele sofra alterações até ser votado em plenário, obrigando o mesmo a retornar, posteriormente, à Câmara e iniciando, assim, um pingue-pongue que pode se estender durante meses. Ao ser discutido no âmbito do Congresso, através de comissões mistas de deputados e senadores, todas as idéias e visões acerca de pontos que constem da reforma surgirão praticamente ao mesmo tempo, facilitando, assim, a redação de um texto que, após aprovado, não será modificado.

É preciso salientar que não estamos defendendo aqui uma Constituinte exclusiva para a Reforma Política: apesar de ser uma idéia até interessante e defensável, do ponto de vista prático ela parece bastante inviável. Defendemos, isto sim, a convocação do Congresso Nacional para discussão estritamente da Reforma Política, de forma paralela ao trabalho legislativo das duas Casas. Como essa reforma mexe em pontos da Constituição Federal, sua tramitação deveria ocorrer na forma de PEC – Proposta de Emenda Constitucional. Alguns deputados defendem que, para facilitar os trabalhos, poderia ser criada uma exceção para que a PEC fosse aprovada por maioria simples dos votos (pelas regras do Legislativo, uma PEC para ser aprovada precisa de 3/5 dos votos).

A votação da proposta por maioria simples, embora possa facilitar a aprovação, não é uma boa idéia, uma vez que se qualquer ponto da reforma for aprovado numa votação apertada, ele pode ir parar no STF (Supremo Tribunal Federal), já que a regra constitucional dos 3/5 foi quebrada. Assim, o melhor dos mundos seria que Marco Maia e José Sarney (Presidente do Senado) articulassem, junto aos líderes de bancada, uma convocação do Congresso Nacional para um prazo de 12 meses, buscando o debate amplo sobre uma Reforma Política que cumpra exatamente o papel que dela se espera. Seria uma espécie de “esforço concentrado” para discussão e votação exclusiva dessa matéria, com a vantagem, inclusive, de não trancar pauta nem da Câmara nem do Senado, já que os trabalhos do Congresso ocorreriam paralelamente.

É importante reforçar que a proposta defendida por este blog leva em conta que, sendo os conflitos inevitáveis (dada a ausência de consenso até nos pontos mínimos), é melhor antecipá-los e discuti-los todos de uma vez em comissões mistas de deputados e senadores, do que fazer isso de forma fatiada ou bicameralmente. Seria uma forma de se evitar, como já foi mencionado acima, o pingue-pongue entre as duas Casas legislativas dessa importante matéria, esvaziando o seu conteúdo. Naturalmente, isso exige uma grande disposição tanto dos deputados quanto dos senadores, mas se as intenções verbalizadas pelos nossos parlamentares forem reais, então eles estão mais do que dispostos a fazerem o que for preciso para aprovar a Reforma Política. Torçamos para isso!

Oposição entra em campo fragilizada, sem tom definido de discurso e com conflitos internos

Talvez o termo “queda de braço” seja um tanto inapropriado para se referir à relação entre governo e oposição neste início de Legislatura, dada a grande diferença de forças entre os dois campos. Tendo saído enfraquecida das urnas nas eleições de outubro passado, a oposição agora, com o início do ano legislativo, finalmente entra em campo com um desafio mais que urgente: definir qual será a tônica do discurso nos próximos anos. Tal definição de tom é alçada à condição de desafio pela própria situação de desorganização do campo oposicionista, que pose facilmente ser constatada nos desentendimentos entre as lideranças dentro do maior partido de oposição – o PSDB.

Uma coisa pelo menos parece estar definida: os oito governadores do PSDB, preferindo manter uma postura republicana com o governo federal, delegaram à bancada do partido no Congresso Nacional a tarefa de fazer oposição a Dilma Rousseff. Mas isso não coloca fim nos problemas; pelo contrário, acirra-os ainda mais, já que, como muito bem definido pelo articulista político Josias de Souza, da Folha de São Paulo, “o PSDB é uma agremiação de amigos formada majoritariamente por inimigos”. Essa frase vem a calhar no caso da bancada tucana na Câmara e no Senado, já que ali, antes mesmo de se definir a tônica do embate externo com o governo, é necessário equacionar o conflito interno existente entre a ala ligada ao senador Aécio Neves e setores ligados ao ex-governador de São Paulo, José Serra.

Conflito interno do PSDB prejudica ainda mais oposição
A expectativa, pelo menos até agora, é que Aécio desponte como liderança natural da oposição nesses próximos anos, de forma a construir sua possível candidatura à Presidência da República em 2014. Entretanto, não é interessante para o ex-governador mineiro forçar essa liderança a partir de grandes atritos com os setores serristas do PSDB. Afinal de contas, embora Serra esteja longe da administração pública, ele ainda não é carta fora do baralho e, ao que tudo indica, nem quer ser. As recentes manifestações públicas do ex-governador de São Paulo no Twitter sinalizam para isso: Serra parece realmente estar disposto a mostrar ao seu partido que ainda tem força política e que o melhor caminho para a oposição seria com ele na liderança, ainda que fora do Legislativo ou do Executivo.

Considerando isso, se Aécio pretende de fato construir sua liderança na oposição terá que “dar um chega pra lá” em Serra, sem, contudo, acirrar os ânimos com o serrismo, já que um conflito interno mais profundo poderia incorrer num desgaste indesejável para o tucano mineiro. É de se esperar que essa disputa interna entre aecistas e serristas acabe por criar, pelo menos nesse início de Legislatura, uma confusão de vozes na bancada oposicionista, até mesmo porque enquanto Serra defende uma oposição mais radical à Presidenta Dilma, Aécio segue a linha de uma oposição moderada, que ele chama de “oposição responsável”. Tanto que na terça-feira, 1, Aécio admitiu a jornalistas a possibilidade de convergência entre governo e oposição no caso de algumas agendas, como a Reforma Política, Tributária e o próprio Pacto Federativo.

Essa dissonância de vozes dentro do maior partido de oposição deve dar certa folga à Presidenta Dilma Rousseff, cujo maior desafio, por incrível que pareça, será administrar a sua própria base aliada, em razão de rusgas pontuais por conta de distribuição de cargos no governo. Se a vida não está fácil para o PSDB, muito menos para o DEM, que também passa por um momento de “crise” interna potencializada pelo possível desligamento do Prefeito de São Paulo Gilberto Kassab, uma das maiores lideranças da legenda. Vale lembrar que a bancada do DEM na Câmara dos Deputados encolheu de 65 para 43 deputados, dos quais 6 são de Paulo. Dentre os demos eleitos por São Paulo, quatro deles pelo menos estão ligados a Kassab, que deve deixar a legenda em breve para ingressar no PMDB, aliado do governo.

Ou seja, a migração de Kassab para um partido da base aliada pode ter reflexo direto na configuração da oposição na Câmara dos Deputados, tornando ainda mais difícil a situação do campo oposicionista. Em termos do discurso, o DEM ao menos parece possuir uma vantagem em relação ao PSDB: a legenda deve assumir uma tônica mais radical na oposição ao governo, radicalizando à direita o seu discurso. Nesse mesmo caminho parece marchar o PPS, cuja bancada também foi encolhida, de 22 para 12 deputados federais. Esse discurso mais homogêneo entre DEM e PPS ao invés de favorecer a oposição, deve, ao contrário, criar um clima mais nebuloso, uma vez que esses dois partidos devem pressionar o PSDB, líder do campo, para uma rápida definição da tática de jogo. Neste sentido, as faíscas dentro da própria base oposicionista podem aumentar ainda mais.

Novamente, voltamos ao início do jogo. Como dito anteriormente, a definição do discurso da oposição está intimamente ligada à disputa entre o campo aecista e o serrista no PSDB. E aqui sim podemos lançar mão do termo “queda de braço”, pois se engana totalmente quem pensa que Serra é carta fora do baralho. É claro que existe um movimento de bastidor muito claro para que o ex-governador de São Paulo seja levado ao ostracismo. Na semana passada, por exemplo, circulou entre os deputados tucanos um abaixo-assinado para que Sérgio Guerra permanecesse na Presidência do PSDB. Segundo rumores da imprensa, o abaixo-assinado teria sido manobra de grupos ligados a Aécio e Geraldo Alckmin, com o objetivo de jogar Serra “para escanteio” e mantê-lo longe da Presidência do PSDB.

Isso ampliou ainda mais o fogo cruzado entre aecistas e serristas nos últimos dias, estendendo ainda mais o imbróglio instalado no ninho tucano. De um lado, Aécio querendo construir sua liderança no campo oposicionista; de outro, Serra disposto a não abrir mão de uma liderança que julga lhe ser de direito. E enquanto os dois tucanos seguem se bicando no centro da arena oposicionista, DEM e PPS são deixados de lado, tendo também que resolver seus problemas internos. Pelo que se vê, a oposição entra em campo bastante fragilizada: mais pelos seus conflitos internos do que até mesmo por sua redução em termos de bancada. Aliás, é razoável pensarmos que esse conflito, em boa parte, resulta da redução da bancada. Afinal de contas, todos nós sabemos que quanto maior a pressão, maior será a possibilidade do conflito.

Recuperar credibilidade junto à população é o maior desafio do novo Congresso Nacional

Fevereiro começa com a abertura do ano legislativo e o início de uma nova Legislatura, tanto na Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal. Com uma composição majoritariamente governista, as duas Casas terão grandes desafios pelos próximos quatro anos, sendo que certamente o principal deles é recuperar sua credibilidade junto à população em geral. A sucessão de escândalos que marcou a última Legislatura acabou por provocar uma verdadeira “crise do Legislativo” junto à opinião pública, mas não pode ser apontada como única causadora dessa má impressão da sociedade em relação a deputados e senadores. A própria falta de clareza nas funções das Casas é fator de peso para essa credibilidade baixa junto aos brasileiros.

A renovação de praticamente metade dos assentos na Câmara dos Deputados já é um claro recado da população de que quer alterações profundas nas práticas e no funcionamento da casa. E é muito importante que assim seja, afinal de contas para que haja uma democracia plena é preciso, sem dúvida, que exista um Legislativo forte, cuja pauta vá de encontro às demandas da sociedade. Embora de absoluta maioria governista, é preciso que essa nova Legislatura tenha muita cautela para não ficar a reboque do Palácio do Planalto: Câmara e Senado devem funcionar como sujeito na vida democrática brasileira e não como mero apoio ao Executivo. A relação Executivo-Legislativo deve sempre buscar a parceria, mas sempre se tomando o cuidado para que um Poder não fique à mercê do outro.

Reforma Política deve ser prioritária no Congresso
Neste desafio de recuperar sua credibilidade junto à população, um dos grandes pontos cruciais para que isso ocorra é, sem dúvida, a discussão e aprovação de uma Reforma Política ampla. Essa talvez seja a maior demanda da sociedade brasileira neste momento. O atual sistema político-eleitoral encontra-se totalmente defasado e inadequado ao momento de maturação democrática que o Brasil vive, sendo este descompasso uma das principais razões do desinteressa da população pela política. É preciso, dessa maneira, fazer o enfrentamento e discutir uma agenda mínima que ajude a fortalecer a nossa democracia. Na visão deste blog, uma Reforma Política para ser eficaz deve contemplar três pontos: 1) Relação entre eleitor e partido político; 2) Relação entre candidato e partido político e 3) Relação entre dinheiro e política.

Notem que os partidos políticos ocupam o centro dessa reforma, até mesmo porque, para este blog, o fortalecimento da democracia passa necessariamente por uma maior musculatura dos partidos políticos. Afinal de contas, os partidos representam (ou pelo menos deveriam representar) demandas de setores da sociedade e a afirmação da democracia está justamente nesse embate entre projetos políticos. Embora no Brasil tenha se priorizado ao longo de sua História a relação entre o cidadão e o candidato, fortalecendo o chamado voto personalista, chegamos a um momento de nossa vida democrática que temos a possibilidade de amadurecer nesse aspecto e trazer para o centro do debate a discussão em torno de projetos, que é, de fato, o grande foco da disputa política.

A relação entre dinheiro e política, por sua vez, é outro grande ponto que deve ser contemplado pela Reforma Política, haja vista que sistematicamente tem sido a gênese de inúmeros escândalos e malfeitos. Para que se consiga atingir o problema na sua raiz é fundamental que se debata e aprove o financiamento público de campanha, proibindo os partidos políticos de receberem financiamento de empresas privadas para suas campanhas. Isso, naturalmente, tornaria as campanhas mais baratas, traria um maior equilíbrio entre as candidaturas e, principalmente, evitaria que houvesse interesses obtusos por trás da relação entre empresas e políticos. Além disso, o financiamento público de campanha traria uma maior transparência ao processo eleitoral, já que minimizaria o risco do chamado “caixa dois”.

Delimitação clara das funções da Câmara e do Senado
Outro ponto que deve ser amplamente discutido por essa Legislatura – e esse debate é interessante que seja feito enquanto Congresso Nacional – diz respeito às funções da Câmara e do Senado. Atualmente, essas funções não são muito claras para a maior parte das pessoas (nem para os próprios parlamentares, muitas vezes), o que faz com que não sejam poucos os que defendem, por exemplo, a extinção do Senado. De fato, apesar de a Constituição Federal prever essa bicameralidade, na prática o que se vê é Câmara e Senado desempenhando as mesmas funções. Ora a Câmara é casa propositiva e o Senado, casa revisora; ora o Senado propõe e a Câmara revisa. Ou seja, são duas Casas que vem desempenhando praticamente o mesmo papel e isso cria uma confusão óbvia na cabeça das pessoas.

Por isso, é importante que haja uma distinção e, mais que isso, uma delimitação muito clara das funções da Câmara e do Senado. Este blog defende que a Câmara dos Deputados seja casa propositiva e o Senado Federal, casa revisora. Assim, a tramitação de uma proposição deve começar necessariamente pela Câmara, passar pelas comissões, ser votada em plenário para somente então ir ao Senado. O Senado por si só não poderia mais iniciar a tramitação de uma proposta para depois mandá-la à Câmara, invertendo a regra do jogo. Essa nova lógica de funcionamento seria extremamente importante por permitir uma maior transparência da atividade e do processo legislativo à população, bem como facilitaria sobremaneira o acompanhamento da tramitação das matérias de interesse.

Finalmente, dentro dessa perspectiva de recuperação da credibilidade do Legislativo, é fundamental que tanto a Câmara quanto o Senado ampliem os mecanismos de participação popular nas discussões e debates de matérias. Isso é feito, por exemplo, através da realização de audiências públicas pelas Comissões que avaliam determinada matéria. É extremamente salutar à democracia que dentro do sistema representativo haja abertura para participação popular, formando um sistema intermediário entre a democracia representativa e a democracia direta (que é vista por muitos cientistas políticos como o mais elevado grau da utopia democrática). Para além das audiências públicas, é importante também estimular a participação da sociedade por meio dos chamados projetos de iniciativa popular.

Naturalmente, a realização de todas essas reformas não é tarefa fácil, uma vez que mexe diretamente com os interesses daqueles que estão ali representando a população. Entretanto, o fato de não ser fácil não significa que essas reformas não podem ser feitas. É preciso que haja um empenho muito grande dos parlamentares que tomam posse nesta terça-feira e que haja também uma convergência entre governistas e oposicionistas pelo menos em relação a essa agenda mínima. Muitos podem dizer que essa agenda mínima está mais para máxima, dada a quantidade de pontos e a profundidade dos mesmos que são abordados. Contudo, se queremos de fato fortalecer nossa democracia é essencial que seja feito esse debate e, mais que isso, que a Reforma Política não fique mais uma vez só na intenção.

Governo Lula e democracia: cresce participação popular na formulação de políticas públicas

Conceituar democracia não é tão fácil como pode parecer à primeira vista, já que o debate acerca dessa forma de governo envolve questões dos mais variados aspectos, que prevalecem uns sobre os outros a depender de aspectos ideológicos de quem faz a análise. De uma maneira geral, podemos dizer que o chamado conceito mínimo de democracia envolve dois pilares cruciais: a soberania popular (manifestada essencialmente pelo sufrágio universal) e a garantia de direitos civis. Ou seja: esses dois elementos são imprescindíveis a qualquer democracia, de forma que é a partir deles que se discute o que chamamos de “qualidade” da democracia.

A qualidade de uma determinada democracia está intimamente ligada a aspectos culturais e históricos daquele povo: afinal de contas, a democracia não nasce “pronta”, ela vai amadurecendo de acordo com o processo histórico e também com as experiências de cada país e povo. No caso específico do Brasil, a experiência democrática é bastante recente, tendo menos de três décadas. Pode-se dizer, para efeitos de análise temporal, que a primeira década pós-redemocratização foi marcada por uma instabilidade da própria democracia, afinal de contas o Brasil experimentou tanto crises de natureza econômica (inflação de três dígitos e carestia) quanto crises de natureza política (sucessivos escândalos de corrupção e impeachment de Collor).

Dessa maneira, o processo de consolidação da democracia brasileira começou somente em 1995, com o governo de ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso. E é importante que se diga aqui que, na visão deste blog, um dos grandes méritos de FHC foi justamente fortalecer as instituições democráticas brasileiras, acabando com a instabilidade política que marcou os primeiros anos de redemocratização. O êxito de FHC nessa tarefa foi tal que, em janeiro de 2003, o Brasil pôde assistir a uma cena que não via há 40 anos: um presidente eleito pelo povo passar a faixa presidencial para seu sucessor, também eleito diretamente pelo povo. Essa transição democrática entre dois governos deixou evidente, ali, que a democracia brasileira de fato estava amadurecendo.

E esse processo de amadurecimento democrático foi ainda mais acelerado nos oito anos de governo Lula. Embora boa parte da imprensa e alguns setores da oposição tenham tentado colocar no Presidente Lula e principalmente no PT a pecha de “autoritários” e “anti-democráticos”, sobretudo devido a motivações de caráter eleitoral, a verdade é que a democracia brasileira foi bastante fortalecida nesses últimos anos. Para efeitos de análise, demonstraremos aqui neste espaço o quão vigoroso foi esse fortalecimento, levando-se em conta, para isso, três aspectos centrais: 1) a participação popular, por meio dos movimentos sociais e da sociedade civil organizada, na discussão de políticas públicas; 2) o avanço dos direitos sociais e 3) a transparência do governo e o combate à corrupção. Neste artigo, trataremos do primeiro ponto.

Participação popular direta na discussão de políticas públicas
Um dos pontos mais interessantes e importantes da Constituição de 1988 – a “Constituição Cidadã” – diz respeito à consagração do princípio de que a participação popular é uma forma efetiva de afirmar e fortalecer a democracia. Para tanto, é assegurado aos cidadãos brasileiros a participação efetiva na formulação de políticas públicas, na gestão administrativa e na prestação de serviços. Esse princípio é um passo essencial rumo à chamada democracia participativa, estágio do processo democrático no qual a sociedade tem um elevado grau de mobilização política e interfere diretamente na formulação de políticas públicas. Isso já acontece em países como a Suíça, por exemplo.

No Brasil, podemos dizer que o governo Lula deu um salto enorme para garantir que a participação popular ocorresse de forma efetiva, através da realização de Conferências em mais de 40 frentes temáticas, como Educação, Saúde, Cultura, Segurança Pública, Questões Raciais, Direitos LGBT, Ciência e Tecnologia, Comunicação etc. Procurando expandir o máximo possível a mobilização popular em torno de temas importantes para o cotidiano dos brasileiros, o governo Lula, desde seu início, determinou que todas as conferências realizadas tivessem etapas municipais e estaduais, além da etapa nacional. Com isso, as conferências realizadas ao longo destes oito anos conseguiram mobilizar nada menos que 5 milhões de pessoas, de acordo a Secretaria-Geral da Presidência da República.

É importante que se diga que as Conferências não são uma “invenção” do governo Lula: elas são realizadas no Brasil desde 1940. Contudo, além da inovação promovida neste governo – de dividir cada conferência em etapas municipais, estaduais e nacional -, é preciso destacar que nunca antes na história desse país foram realizadas tantas conferências. Para se ter uma idéia, das 114 Conferências Nacionais que foram realizadas desde 1940, nada menos que 72 ocorreram no governo Lula, como pode ser visualizado na figura abaixo. Isso foi muito importante para ampliar o diálogo do governo com os movimentos sociais e a sociedade civil organizada, de modo que, mais que reivindicar, esses setores participaram ativamente da discussão de pautas relevantes e também da elaboração de propostas de políticas públicas.


É desnecessário dizer aqui o quanto é importante essa interlocução direta do governo com a sociedade. Quando o governo promove essas conferências, que são verdadeiras “arenas democráticas”, os setores sociais envolvidos deixam de ser meros espectadores e passam à condição de agentes no processo de formulação de políticas públicas que vão impactar diretamente na vida de milhões de brasileiros. É, dessa maneira, um exercício dos mais sofisticados em termos de democracia, uma vez que a discussão se dá com o próprio povo e não apenas através de representantes eleitos pelo povo. Isso revela o quanto a democracia direta (ou participativa) pode ser extremamente viável para ser trabalhada em conjunto com uma democracia representativa, como a brasileira.

Conferências ajudaram a criar programas e ações do governo
Para se ter uma idéia, muitas propostas discutidas e aprovadas nessas conferências nacionais foram encaminhadas, posteriormente, ao Congresso Nacional, na forma de projetos de lei. Além disso, muitas outras propostas também serviram para auxiliar na criação ou aperfeiçoamento de programas e ações do governo federal, trazendo benefícios concretos para a população. Como exemplos práticos de medidas que surgiram a partir de discussões feitas nas Conferências Nacionais podemos citar a criação do Conselho Nacional da Pesca (Conape) e da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e Pesca, ambas encaminhadas a partir das Conferências da Aquicultura e Pesca (2003, 2006 e 2009).

Medidas como a aprovação da Política Nacional do Esporte (PNE), criação do Sistema Nacional de Esporte e Lazer (SNEL), Programa Bolsa-Atleta e a reestruturação do Conselho Nacional do Esporte foram produtos, por exemplo, das Conferências do Esporte realizadas no governo Lula, em 2004 e 2006. É importante citar também a PEC da Juventude e o Estatuto da Juventude, que surgiram a partir de discussões realizadas no âmbito da Conferência Nacional da Juventude, em 2008. Estes são apenas alguns exemplos de políticas públicas setoriais que foram instituídas graças às discussões realizadas nas conferências promovidas pelo governo Lula. É enorme a lista de outras ações que surgiram no debate feito nestas conferências e que saíram do papel através da execução de políticas públicas.

Outro efeito concreto dessas conferências foi a criação de 19 Conselhos Nacionais de Políticas Públicas, além da reformulação de outros 16, de forma a ampliar ainda mais a interlocução do governo com os movimentos sociais e setores da sociedade civil organizada. Isso mostra claramente a importância que foi dada pelo governo Lula à participação popular no âmbito das discussões e formulações de políticas públicas. Como dito anteriormente, essa maior participação popular através da discussão de políticas públicas setoriais mostra que houve, sob este aspecto, um considerável amadurecimento da democracia brasileira nos oito anos de governo Lula. Não é exagero dizer que “nunca antes na história desse país” o governo dialogou tanto com a sociedade como durante o governo Lula.

Financiamento público de campanha: um debate que não pode mais ser adiado

É fato consensual que a relação dinheiro-política, quando não é totalmente transparente, induz inevitavelmente a distorções no sistema democrático, sendo um dos fatores que mais provocam o descrédito da política dentre a população. Afinal de contas, a esmagadora maioria dos casos de corrupção que se vê no meio político está associada a desvios de recursos em benefício próprio por parte de alguns políticos, lavagem de dinheiro etc. Neste sentido, não é exagero dizer que no Brasil este tem sido um dos principais motivos que levam as instituições, como governo e Congresso, a estarem altamente desacreditadas por parte do cidadão médio.

A discussão dessa relação entre dinheiro e política passa necessariamente, num país democrático como o Brasil, pelo debate sobre a forma pela qual se dá o financiamento das campanhas eleitorais. Atualmente, os partidos políticos brasileiros têm suas campanhas eleitorais financiadas de forma mista: uma pequena parcela é coberta com recursos do Fundo Partidário (dinheiro de um fundo do Estado que é repartido entre os partidos na proporcionalidade de seu tamanho e representação), enquanto a grande maioria dos custos de campanha são cobertos com dinheiro privado, através de doações de pessoas físicas e jurídicas.

Essa relação entre partido, candidatos e grupos privados (sejam pessoas físicas, agremiações ou empresas) tem sido apontada como uma das principais fontes de corrupção, uma vez que favorecem tanto o chamado caixa dois (doações de campanha que não são contabilizadas oficialmente) quanto favorecimentos posteriores. Não são poucos os casos, por exemplo, de empresas que fazem doações para campanhas esperando que sejam favorecidas posteriormente por aquele candidato em licitações públicas. Que fique claro: doações de empresas no sistema atual não são ilícitas – o problema se dá na relação posterior dessas empresas com o governo instituído.

Financiamento público de campanha e democracia
A melhor forma para que se tenha uma maior transparência nessa relação entre dinheiro e política, inibindo, assim, casos de corrupção posterior, é sem dúvida o financiamento público das campanhas eleitorais. Ao lado do voto em lista, pode-se dizer que este é um dos principais pontos da reforma política que deve ser discutida no Brasil. Pelo financiamento público de campanha, os partidos políticos não poderão mais receber doações de pessoas físicas e jurídicas para suas campanhas, sendo estas totalmente financiadas com recursos públicos. A idéia é que, em ano eleitoral, esses créditos adicionais sejam incluídos na Lei Orçamentária de acordo com o tamanho do eleitorado.

No projeto de financiamento público de campanha, que chegou a ser discutido no Congresso em 2009, o Estado repassaria ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) um volume de recursos calculado com base no tamanho do eleitorado até o dia 31 de dezembro do ano anterior e o TSE faria a distribuição entre os partidos políticos. A idéia era de que, para o primeiro turno, o volume total de recursos disponibilizados para as campanhas eleitorais fosse produto do tamanho do eleitorado por um fator fixo de R$ 7. Por exemplo, supondo que no dia 31 de dezembro de 2009 o Brasil tivesse 135 milhões de eleitores: para as eleições deste ano, o Estado disponibilizaria para as campanhas R$ 945 milhões (R$ 7 x 135 milhões).

Esses recursos, por sua vez, seriam distribuídos da seguinte forma: 1% divididos igualmente entre todos os partidos políticos registrados no TSE; 14% divididos igualmente entre todos os partidos com representação na Câmara dos Deputados e 85% divididos proporcionalmente ao número de representantes que cada partido elegeu para a Câmara de Deputados. Percebe-se, assim, que o principal critério adotado para a distribuição dos recursos é a representação de cada partido, o que é totalmente justo se considerarmos que a representação é um elemento essencial, se não o principal, do sistema democrático.

Campanha mais barata, mais transparente e menos desigual
Podemos apontar três grandes vantagens da adoção do financiamento público de campanha: em primeiro lugar, haverá um barateamento bastante significativo do custo das campanhas eleitorais no Brasil. Para se ter uma idéia, somente no primeiro turno das eleições de 2010, os partidos gastaram nada menos que R$ 2,77 bilhões segundo dados do TSE, o que significa um custo médio por eleitor de R$ 20,51. Como demonstramos acima, se tivéssemos um sistema de financiamento público, toda a campanha sairia por R$ 945 milhões, com um custo de R$ 7 por eleitor, bem abaixo do que vem sendo gasto pelos partidos políticos no Brasil.

Em segundo lugar, haveria uma menor desigualdade entre as campanhas dos diversos partidos políticos. Atualmente, a desigualdade é imensa, já que os partidos grandes têm maior facilidade para captação de recursos junto à iniciativa privada do que partidos menores. Com a adoção do financiamento público, os partidos receberão os recursos de acordo com o critério de representação; ou seja, se a campanha não vai ser totalmente igualitária, pois cada partido tem um tamanho de bancada diferente, pelo menos ela vai ser bem menos desigual. E em terceiro lugar, a transparência do financiamento público certamente reduzirá a corrupção, pois inibirá tanto o caixa dois quanto favorecimentos posteriores às eleições.

Há quem discorde da idéia de financiamento público de campanhas eleitorais, argumentando, por exemplo, que isto não é suficiente para acabar com a corrupção. De fato, não podemos supor que o financiamento público por si só acabará com a corrupção, mas podemos dizer seguramente que haverá uma inibição desse tipo de prática, até pelo fato de que a relação dos partidos e candidatos com o dinheiro de campanha ficará mais clara. O eleitor saberá, por exemplo, quanto exatamente que cada partido e candidato recebeu para fazer sua campanha, ao mesmo tempo que não terá dúvidas quanto à origem dos recursos (já que todas as verbas virão do poder público).

Alguns ainda argumentam que não é razoável utilizar dinheiro público, que poderia ser destinado a investimentos em serviços para a população, em campanhas políticas. Para estes devemos lembrar que o financiamento público constitui um investimento na própria democracia do país, pelos motivos já expostos anteriormente. Ao criar um sistema que inibe a corrupção, o financiamento público estará diretamente contribuindo para a população, pois reduzirá substancialmente as chances de se ter formação de caixa dois, desvio de dinheiro público etc. É inegável que haverá um ganho importantíssimo tanto do sistema político quanto da própria democracia.

O que não se pode é continuar com um sistema de financiamento de campanhas eleitorais que tem gerado tantas distorções na nossa democracia, resultando em um profundo descrédito da população em relação à política. É preciso que se aprofunde esse debate, uma vez que boa parte da população ainda não está devidamente esclarecida sobre a importância do financiamento público de campanha. De acordo com o Latinobarômetro, divulgado nesta semana, apenas 33% dos brasileiros acreditam que os partidos políticos devem ser financiados com recursos públicos. Vê-se, portanto, que é urgente que se faça esse enfrentamento na própria sociedade. Como dito anteriormente, o financiamento público de campanha é um ingrediente fundamental para o fortalecimento da nossa democracia.

Para maioria dos brasileiros, partidos políticos e Congresso não são indispensáveis à democracia

A divulgação do Latinobarômetro, pesquisa feita anualmente com mais de 20 mil entrevistas em 18 países da América Latina, trouxe resultados muito satisfatórios no que se refere à percepção da democracia na região. De uma maneira geral, pode-se dizer que a democracia atinge nos países latino-americanos o seu melhor momento em 15 anos de pesquisa. Ao mesmo tempo em que se constatou essa melhora generalizada, vericaram-se também algumas incongruências no que diz respeito à percepção da população de alguns países sobre o que é democracia – e o Brasil é um desses países.

Sobre a percepção da democracia no continente e no Brasil especificamente, vale a pena destacar os resultados de alguns indicadores medidos pelo Latinobarômetro. No indicador geral – denominado “apoio à democracia” – apurou-se que 61% dos entrevistados em toda a América Latina afirmaram que “a democracia é preferível a qualquer outra forma de governo”. Venezuela (84%), Uruguai (75%) e Costa Rica (72%) são os três países que lideram esse ranking de apoio à democracia. O Brasil aparece bem mais abaixo na lista de países – aqui, apenas 54% dos entrevistados declararam ser a democracia preferível a outras formas de governo. O desempenho do país melhora quando se avalia o indicador “churchilliano”.

Neste indicador, os entrevistados têm que se posicionar com relação à frase atribuída ao ex-primeiro ministro britânico, Winston Churchill, de que “a democracia pode ter problemas, mas é a melhor forma de governo”. De acordo com o Latinobarômetro, 77% dos entrevistados em toda América Latina estão concordam com essa afirmação – no Brasil este percentual sobe para 81%. Percebe-se, aqui, o quanto o conceito de democracia ainda é difuso para os brasileiros: vale dizer que dentre os 18 países pesquisados, o Brasil foi o que apresentou maior diferença no indicador “apoio à democracia” e “democracia churchilliana” – 27 pontos percentuais (54% a 81%).

Congresso e partidos não são indispensáveis
Alguns indicadores específicos, por sua vez, ratificam o quanto o conceito de democracia ainda não é suficientemente maduro no Brasil. Chama especial atenção o indicador denominado “legitimidade do Congresso”. Este indicador foi auferido com base em uma questão feita aos entrevistados: “há quem diga que sem Congresso Nacional não pode haver democracia, mas há outras pessoas que dizem que a democracia pode funcionar sem o Congresso Nacional. Qual dessas frases está mais próxima da sua maneira de pensar?”. Em toda a região, 59% afirmaram que sem Congresso não pode haver democracia.

No caso do Brasil, contudo, o percentual que afirmou que sem Congresso Nacional não pode haver democracia foi de apenas 43%, o segundo pior desempenho entre todos os países da região, ficando atrás apenas do Equador (onde 40% têm essa opinião). Esse indicador mostra o quanto o Congresso Nacional está desacreditado no Brasil e reforça a urgência de uma ampla reforma política no Brasil. Afinal de contas, são percepões como esta entre a população que reforçam o processo de judicialização da política, que temos visto recentemente no Brasil. Para saber mais sobre esse processo de judicialização da política, clique aqui.

Outro indicador que chama bastante atenção é o de “legitimidade dos partidos políticos”. Semelhantemente à questão feita sobre o Congresso Nacional, neste caso os entrevistados tinham que se posicionar a respeito das afirmações: “há quem diga que sem partidos políticos não pode haver democracia, e outros que dizem que a democracia pode funcionar sem partidos políticos. Qual frase está mais próxima da sua maneira de pensar?”. Aqui, 59% dos entrevistados em toda América Latina afirmaram que “sem partidos políticos não pode existir democracia” – no Brasil este índice caiu para apenas 44%.

No Brasil, 49% estão satisfeitos com democracia
Considerando estas respostas, o Latinobarômetro produziu um índice de “legitimidade da democracia”, agrupando a percepção dos entrevistados em alta, média e baixa legitimidade. De acordo com os resultados, para 22% da região a democracia tem uma baixa legitimidade (ou seja, nem partidos políticos nem Congresso são indispensáveis), para 46% a democracia tem uma legitimidade média e para 32% tem uma alta legitimidade. Assim, a diferença do percentual de pessoas para quem a democracia tem alta legitimidade e aquelas para as quais a democracia tem baixa legitimidade é de 10 pontos percentuais, na média regional.

No caso específico do Brasil, para 32% dos entrevistados a democracia tem baixa legitimidade, enquanto que para 47% tem legitimidade média e para 21% tem alta legitimidade. Muito próximo do Brasil está o México: segundo o Latinobarômetro, para 31% dos mexicanos a democracia tem baixa legitimidade, para 49% tem legimitidade média e para 21% alta legitimidade. Essa dispersão dos diversos indicadores relacionados à percepção do brasileiro sobre democracia chamou atenção do próprio Latinobarômetro, especialmente quando confrontou-se esse indicador de “legitimidade da democracia” com o “indicador churchilliano”, mencionado anteriormente.

No que diz respeito à “satisfação com a democracia”, 44% dos latino-americanos afirmaram estarem satisfeitos ou muito satisfeitos com a democracia – índice que sobe para 49% no caso do Brasil. É interessante notar que no caso do nosso país, o índice de satisfação com a democracia encontra-se bastante próximo do índice de satisfação com economia, 47%. A média do indicador de satisfação com a economia em todos os países da América Latina é de 30%, segundo o Latinobarômetro. Assim, uma questão que pode ser levantada aqui é até que ponto o índice de satisfação com a democracia, no caso brasileiro, não está colado ao índice de satisfação com a economia.

Afinal de contas, é pertinente pensarmos que a satisfação do brasileiro com a economia pode “contaminar” sua avaliação sobre a democracia. De qualquer forma, os dados, apesar de trazerem revelações muito boas, também trazem outra que mostram que o Brasil ainda tem muito a avançar no que diz respeito à consolidação da democracia. O conceito de democracia, mostram os dados, ainda não é suficientemente maduro no nosso país – haja vista o elevado percentual de brasileiros que declararam que é possível ter democracia sem Congresso Nacional e sem partidos políticos. Certamente, é um importante indício que reforça a urgência da Reforma Política em nosso país.

Reforma política: voto em lista privilegia programas de partidos e fortalece democracia

Se prestarmos bem atenção nos resultados que vêm sistematicamente sendo auferidos nas diversas eleições em nosso país, sobretudo para cargos proporcionais (deputados federais, deputados estaduais e vereadores), poderemos facilmente constatar que a regra geral é: quem tem maior quantidade de recursos financeiros investidos na campanha consegue se eleger. Por outro lado, é impressionantemente grande o percentual de eleitores que definem o seu voto para cargos proporcionais sem levar em conta critérios mínimos, dando o que poderíamos chamar de um “voto no escuro”.

O resultado disso? Bem, como mostrado por uma pesquisa do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) divulgada na segunda-feira, 29, nada menos que 20% dos eleitores não lembram em quem votaram para deputado nas eleições ocorridas há menos de 60 dias. Sem dúvida, estes são problemas que o atual sistema político tem que solucionar, até mesmo para que não corramos o risco de termos uma democracia fragilizada. A reforma política é, neste sentido, o único caminho para que este cenário seja alterado e, dentro desse contexo, a instituição do voto em lista é fundamental para que a relação partido-candidato-eleitor se torne cada vez mais clara.

Voto em lista fortalece democracia
O voto em lista não é nenhuma novidade no sistema político, uma vez que vem sendo utilizado em algumas democracias, como Argentina, Espanha, Noruega, Turquia e Uruguai. Atualmente, o eleitor vota uninominalmente em um candidato e aqueles mais votados dentro de um partido são eleitos, de acordo com o critério de proporcionalidade instituído pela legislação eleitoral (que leva em conta o quociente eleitoral e a quantidade de votos obtidos pela legenda ou coligação partidária). Isso cria algumas imperfeições no processo eleitoral, como aquelas citadas anteriormente, além de estimular uma competição entre candidatos de uma mesma agremiação, por exemplo.

Pelo voto em lista, o eleitor não votaria mais uninominalmente em um candidato, mas sim em uma lista de candidatos definida previamente pelo partido político ou pela coligação. Assim, ao invés de votar em um candidato, o eleitor votaria na agremiação (é o que se chama atualmente de “voto na legenda”). Como seria formada essa lista? Bem, antes das eleições cada partido realizaria convenções para definir a ordem dos candidatos na lista. É importante que alterações na legislação eleitoral previstas em uma eventual reforma política cuidem para que seja obrigatória a realização dessas convenções e que estas tenham caráter ampliado, seja por meio do voto direto dos filiados à agremiação ou ainda por meio de delegados.

As convenções são importantes para inibir a chamada oligarquização da decisão sobre escolha dos candidatos. Muitos críticos do voto em lista apontam justamente esse argumento: o de que este sistema poderia privilegiar mais ainda os candidatos defendidos pela burocracia partidária, que ocupariam os primeiros lugares na lista. Se houver uma regulamentação no sentido de evitar essa oligarquização, mediante a realização de convenções, certamente as chances de se oligarquizar a decisão sobre os candidatos serão bem reduzidas. Vale destacar que nos países onde já se adota o voto em lista, cada partido pode indicar uma lista com número de candidatos equivalente até a 150% do número de vagas em disputa.

Disputa de projeto é mais clara com voto em lista
E, feita a eleição, como saber quem entra e quem fica de fora na composição do Parlamento? Para sabermos quantas vagas cada partido terá, computados os resultados das eleições, temos que calcular inicialmente o quociente eleitoral, que nada mais é do que a razão entre o número de votos totais computados na eleição pelo número de cadeiras em disputa. Por exemplo, numa eleição para uma Assembléia Legislativa estadual onde o número total de votos foi de 500 mil e o número de cadeiras em disputa é de 100. O quociente eleitoral dessa eleição será calculado da seguinte forma: 500.000/100 = 5.000.

Feito isto, o partido consegue eleger tantos nomes quanto o número de vezes que conseguir atingir o quociente eleitoral. Neste mesmo exemplo, suponhamos que o partido X tenha tido no total 80 mil votos. De acordo com as regras, esse partido ocupará 80.000/5.000 = 16 cadeiras na Assembléia Legislativa. Supondo que ele tenha apresentado uma lista com 50 nomes, os 16 primeiros nomes da lista serão os eleitos e os demais, seguindo a ordem, ficam como suplentes. As vantagens do voto em lista podem ser resumidas em três pontos centrais:

1) O sistema de voto em lista torna a campanha eleitoral bem mais barata do que ela é hoje, uma vez que a competição se dá diretamente entre os partidos e não mais entre centenas de candidados individuais;

2) O voto em lista privilegia o programa, o projeto do partido e não projetos pessoais de candidatos. Assim, esse sistema é uma forma de fortalecer o partido e, ao mesmo tempo, tornar o processo mais transparente ao eleitor, já que este estará votando não em uma pessoa, mas no projeto polítco que lhe parecer mais viável e que o representar melhor. Além disso, ao se instituir o voto na legenda e não no candidato, não haverá mais competição entre candidatos de uma mesma agremiação, como temos visto atualmente;

3) O voto em lista é mais democrático, pois elege candidatos de acordo com uma ordem fixada previamente pelos filiados a uma agremiação. Como a campanha é da legenda e não do candidato, não se tem o risco, por exemplo, de um candidato se eleger só porque gastou mais que a média dos demais em sua campanha.

Alguns cientistas políticos propõem que, a fim de que se facilite a aprovação do voto em lista no Congresso e até mesmo o entendimento por parte do eleitor, adote-se um sistema híbrido, semelhante a alguns países europeus. Por este sistema, o eleitor poderia optar por votar na lista ou então em um candidato específico que fosse de sua preferência. Neste caso, se um candidato A tivesse sozinho mais votos que o quociente eleitoral, ele já estaria automaticamente eleito, sendo as demais vagas conquistadas pela legenda preenchidas com os nomes da lista. Esta também é, obviamente, uma alternativa que se deve levar em conta.

O que é importante deixar claro, aqui, é a urgência de se aprovar o voto em lista (seja no sistema fechado ou híbrido) no Brasil. Como dito anteriormente, ao fortalecer os partidos políticos e, portanto, a disputa de projetos e programas e não de perfis de candidatos, o sistema de voto em lista ajudará a fortalecer a própria democracia brasileira. Ficará muito mais fácil do eleitor optar pelo seu voto (uma vez que comparará projetos políticos e não pessoas) e de cobrar os seus eleitos posteriormente. Sem dúvida, se houver a implantação do voto em lista, estatísticas como essas do TSE apresentadas nesta semana tenderão a desaparecer ou pelo menos serem bastante reduzidas.

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Por que a Reforma Política é a mais urgente no Brasil?

Por que a Reforma Política é a mais urgente no Brasil?

Um dos pontos mais interessantes da entrevista dada pelo Presidente Lula nesta semana a um conjunto de blogueiros foi quando ele tocou na questão da Reforma Política. De acordo com Lula, após deixar a Presidência ele se dedicará muito ao tema, destacando que “é inconcebível que o país passe por mais um período sem isso [a reforma política]”. O destaque dado pelo Presidente a essa questão é muito importante, haja vista que a Reforma Política seja, talvez, a mais urgente das reformas que o Brasil precisa neste momento.

As circunstâncias que revelam a urgência de uma reforma política no país são muitas. Em primeiro lugar, podemos apontar a crise de credibilidade pela qual vem passando todo o sistema político: há muito que no imaginário social política virou sinônimo de bandidagem, corrupção e favorecimentos. Nesse sentido, a política, que deveria ser vista como um instrumento efetivo de transformação da realidade e de boa gestão dos recursos públicos, passa a ser percebida, por diversos setores da sociedade, como algo sujo, que não merece crédito.

Expressões como “político é tudo igual”, “todos os políticos roubam” etc infelizmente parecem ter sido incorporadas por uma parcela significativa da população, o que evidencia a necessidade de uma reforma capaz de recuperar a credibilidade do sistema político junto ao povo. Em segundo lugar, devemos destacar um processo desencadeado em virtude deste descrédito da classe política junto à população: a tendência à judicialização da política. Aqui não se pretende fazer um discurso com fundamentação moralista, afinal de contas, como bem se sabe, a moral não é o centro da política.

Procura-se, sim, entender que a credibilidade do sistema político junto à população é uma das molas-mestras da democracia e que, por isso, ao se fazer uma reforma política que recupere esta credibilidade estaremos fortalecendo, ao mesmo tempo, a própria instituição democrática. Quando falamos em democracia podemos ter diversas concepções acerca do que isto seja. De uma maneira geral, pode-se dizer que a democracia tem dois pilares centrais: o primeiro deles é a soberania popular e o segundo, a constituição de direitos.

Todo poder emana do povo
A Constituição Federal diz que “todo poder emana do povo”, deixando, portanto, muito claro que na democracia brasileira o povo é o juiz de suas escolhas, tendo plena soberania para fazer suas opções. Ações que assistimos ao longo desse ano – como a aprovação do projeto “ficha-limpa” e a tentativa do Ministério Público de cassar o direito de um parlamentar legitimamente eleito pelo voto popular (caso Tiririca) – servem para nos dar uma idéia de como esse princípio da soberania popular vem sendo, aos poucos, ferido. É isso que faz a judicialização da política: ela transfere para o Judiciário o poder de decisão que, constitucionalmente, pertence ao povo.

Do seu lado, porém, a população não se dá conta de que está sendo ferida em seus direitos e até apóia essas “intervenções” do Judiciário, já que muitas das vezes já não acreditam mais na classe política. Ora, esse cenário de descrédito popular e de judicialização da política é mais que suficiente para mostrar o embate que deve ser feito pela próxima Legislatura, que toma posse em 1º de fevereiro de 2011. É preciso que se discutam mecanismos de reverter essa tendência e fortalecer a democracia brasileira, através do fortalecimento de seu processo político. E é aí que entra o debate da Reforma Política.

Como dito anteriormente, deve-se ter o cuidado, contudo, de se fazer esse debate no campo da política e não no campo da moral, pois isso enfraqueceria ainda mais o processo democrático. A melhor saída seria que os parlamentares eleitos, paralelamente às atividades de suas respectivas Casas legislativas, se reunissem durante um ano como Congresso Nacional e discutissem em conjunto aspectos importantes do atual sistema político, tais como a relação com o eleitor, a funcionalidade das instituições e a relação entre dinheiro e política.

Cabe ao Legislativo fazer esses enfrentamentos, afinal de contas ninguém neste país tem mais legitimidade do que nossos parlamentares para discutir tal assunto, pois foram eles (e não um conjunto de juízes) que foram eleitos diretamente pelo voto popular. Naturalmente este não é um debate dos mais fáceis: é preciso muita vontade política para levá-lo adiante. Contudo, a sua dificuldade é diretamente proporcional à sua necessidade e urgência. Se queremos ter uma democracia cada vez mais forte, sem correr riscos de interferência da Justiça na decisão soberana do povo, teremos, sem dúvida, que fazer esses enfrentamentos.

(O Boteko Vermelho publicará nos próximos dias artigos sobre os diversos aspectos da Reforma Política: fidelidade partidária, sistemas de voto, atribuições da Câmara dos Deputados e Senado e financiamento de campanha. Acompanhem!)

O futuro do DEM

Em uma entrevista dada ao Estadão em julho de 2009, o cientista político Fernando Henrique Eduardo Guarnieri avaliou que a fusão é “o destino dos partidos que não lançarem candidatos, principalmente para presidente”, já que “a eleição para presidente é a eleição em torno da qual gravita toda a vida política do país”. Com base nisso, o cientista político já citava naquela época que “o DEM e o PTB têm perdido muito espaço nas eleições majoritárias”, apontando que “ou bem eles se fundem ou se renovam de alguma maneira”.

Passado menos de 18 meses dessa entrevista, pipocam em toda a imprensa brasileira notícias dando conta de movimentos do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), no sentido de articular uma fusão de sua legenda com o PMDB. Essa pauta ganhou ainda maior destaque após o resultado das eleições de outubro, nas quais o DEM saiu bastante enfraquecido, reduzindo consideravelmente sua bancada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. Embora o partido tenha elegido dois governadores (Rosalba Ciarlini, no Rio Grande do Norte, e Raimundo Colombo, em Santa Catarina), a queda na bancada parlamentar tem pesado bastante na discussão sobre o futuro da legenda.

Redução contínua da bancada no Congresso
Se levarmos em conta o critério definido por Guarnieri para balizar suas projeções de fusão partidária, verificaremos que de fato desde 1989 o DEM (na época PFL) não tem um candidato próprio à Presidência da República. Desde 1994, a legenda vem a reboque do PSDB, tendo tido ainda assim um maior destaque naquela eleição e na subseqüente (1998), ocasiões nas quais indicou o vice, Marco Maciel (PFL-PE), na chapa vitoriosa do tucano Fernando Henrique Cardoso. Contudo, a partir daí o DEM se transformou praticamente em uma “extensão” do PSDB, alimentando uma parceria quase que “automática” para as disputas presidenciais posteriores, à exceção de 2002, quando o partido ficou neutro.

Ainda que isso ajude a explicar o enfraquecimento do DEM, não podemos resumir esse processo de desgaste do partido à ausência de candidaturas próprias nas sucessões presidenciais. Um aspecto mais importante que esse não pode ser esquecido: o fraco desempenho que o DEM tem tido, recorrentemente, nas eleições legislativas. Neste sentido, o cientista político Maurice Duverger nos ensina que, nascido dentro ou fora do Parlamento, um partido político tem sua existência referenciada a ele. E é no âmbito do desempenho eleitoral parlamentar que se pretende buscar uma explicação para o enfraquecimento político do DEM nos últimos anos.

Para se ter uma idéia, o DEM tem visto sua bancada no Congresso ser reduzida sistematicamente nos últimos anos. Em 1998, o partido elegeu 105 deputados federais, sendo, à época, a maior bancada da Casa. Nas eleições seguintes, em 2002, o então PFL perdeu 21 cadeiras, elegendo uma bancada de 84 deputados federais, e perdendo também o posto de maior bancada da Câmara, que naquelas eleições ficou com o PT, vitorioso também na disputa presidencial. Em 2006, o Democratas sofre nova redução, elegendo apenas 65 deputados federais e caindo para quarta maior bancada da Câmara dos Deputados. Nas eleições deste ano, o partido sofre nova redução na bancada, elegendo apenas 43 deputados federais.

No Senado, a situação é semelhante: o DEM encerra 2010 com 13 cadeiras na Casa, mas inicia a próxima legislatura, em fevereiro, com apenas 6 senadores da sigla. Assim, o partido passa da condição de segunda maior bancada do Senado para a quarta colocação. Além da redução da bancada no Senado, outro fato teve impacto negativo no DEM: a derrota do ex-prefeito do Rio de Janeiro, César Maia, nas eleições para a Casa. Tendo iniciado a campanha com uma vitória praticamente certa, conforme captavam as primeiras pesquisas de intenções de voto, César Maia terminou em quarto lugar, atrás de Lindberg Farias e Marcelo Crivella (eleitos) e Jorge Picciani.

A vitória de César Maia nas eleições para o Senado poderia dar uma sobrevida ao DEM, já que o ex-prefeito seja talvez o quadro mais “ideológico” do partido, além de capitanear, junto ao seu filho e atual presidente da legenda, Rodrigo Maia, o bloco que resiste à idéia de dissolução do DEM. Para o ex-prefeito, a idéia de que o DEM ainda é um partido forte é corroborada por uma declaração do Presidente Lula em um comício feito em Santa Catarina, ainda no 1º turno, de que era preciso “extirpar o DEM”. Pela lógica de Maia, o fato do Presidente se preocupar com a legenda mostra que o DEM ainda é importante.

Kassab estaria articulando fusão com PMDB
Embora o grupo ligado ao ex-prefeito do Rio pressione para que haja uma resistência do partido à idéia de fusão com o PMDB, parece ser crescente uma pressão no sentido contrário, feita, sobretudo, pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, e pelo ex-presidente da legenda, Jorge Bornhausen. Kassab ganhou projeção dentro do DEM em 2006, quando assumiu a prefeitura de São Paulo no lugar do então prefeito José Serra, que renunciou para concorrer ao governo do Estado. A vitória nas urnas em 2008, quando derrotou nomes fortes como a ex-prefeita Marta Suplicy (PT) e o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB), fortaleceu ainda mais Kassab dentro do DEM.

Segundo vem sendo noticiado pela imprensa, Kassab seria o responsável pela articulação de uma fusão da sigla com o PMDB, tendo em vista a sucessão para o governo de São Paulo em 2014. Vale destacar que o rumor não tem nada de absurdo, uma vez que é bastante razoável imaginar que o prefeito da maior cidade do país esteja fazendo um movimento para ocupar a lacuna deixada por Orestes Quércia no PMDB paulista. Quércia, que chegou a lançar candidatura ao Senado este ano, retirou-se do pleito por questões de saúde, deixando, assim, um vácuo no PMDB de São Paulo, que pode muito bem ser alvo dos anseios do atual prefeito de São Paulo.

De acordo com reportagem do jornal O Globo, Kassab promoveu na última quinta-feira, 11, um almoço em São Paulo com outras lideranças democratas, tendo como pauta a antecipação das eleições internas do partido marcadas inicialmente para outubro do próximo ano. A antecipação das eleições internas do DEM para o início do ano seria uma forma de Kassab assumir o comando do partido e catalisar o processo de fusão com o PMDB posteriormente. Segundo a reportagem do jornal, contudo, o grupo que participou do almoço nega que essa seja a finalidade da antecipação do processo eleitoral.

Para o Globo, o ex-presidente do DEM, Jorge Bornhausen, afirmou que “esse assunto [fusão com PMDB] não está em cogitação. O que precisamos é de uma mobilização para reforçar as bases partidárias, que tem que ser feita no início do ano que vem nas convenções. Se deixarmos isso para o fim do ano corremos o risco de não ter tempo suficiente para preparar o partido para as eleições municipais”. Ainda que a movimentação no sentido de uma fusão com o PMDB não seja admitida pelo grupo próximo ao prefeito Kassab (o que é uma postura óbvia), tudo indica que essa discussão caminha para o centro do debate na Executiva do DEM no próximo ano.

Depois de tentar uma oxigenação infrutífera em 2007, quando se buscou uma renovação até no nome – de PFL para Democratas -, parece que a melhor saída para o DEM é de fato apostar em uma fusão com outro partido. Longe de ser uma discussão fácil, o debate em torno do assunto é no mínimo necessário, especialmente após o sucessivo desgaste sofrido pelo partido nas urnas.