Possíveis irregularidades em contratos de OS com governo de SP devem ser alvo de CPI

Não bastasse o aumento crescente dos repasses do governo do Estado de São Paulo para as OS (Organizações Sociais), responsáveis pela gestão de alguns dos principais hospitais públicos estaduais, e os efeitos colaterais advindos dessa terceirização da saúde pública paulista, agora evidências de malversação dos recursos públicos por parte de uma Organização Social que mantém contrato com o governo do Estado colocam definitivamente em xeque esse modelo implantado pelos tucanos em São Paulo. Neste sentido, a bancada do PT na Alesp (Assembléia Legislativa de São Paulo), por meio do deputado estadual Carlos Neder, está recolhendo assinaturas para instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquéritos) sobre o caso.

A organização social em questão é a Sociedade Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), responsável pela gestão de 17 unidades de saúde no estado, dentre as quais estão o Hospital Brigadeiro, o Hospital das Clínicas de Mogi das Cruzes, o Hospital Estadual de Diadema e o Hospital Geral de Pirajussara (em Taboão da Serra), dentre outros. Além disso, a SPDM é mantenedora do Hospital São Paulo, que é o hospital universitário da Unifesp. Uma Auditoria de Gestão feita pela CGU (Controladoria Geral da União) em 2009, tomando como base informações e contratos feitos no ano anterior pela Unifesp, identificou diversas irregularidades nessas contratações, todas elas com fortes indicativos de mau uso do dinheiro público.

A auditoria feita pela CGU na Unifesp é explicada pelo fato de que a Universidade é signatária de diversos convênios com o governo federal, que são feitos, por sua vez, com a finalidade de financiar a expansão de suas atividades. Naturalmente, a universidade, no âmbito do Hospital São Paulo (HSP), realiza também convênios com o governo do Estado e com diversas Prefeituras, para atendimento de pacientes e servidores. Todo o convênio que é firmado pela Universidade com algum ente federativo deve constar no Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal), de forma a dar maior transparência ao uso do dinheiro público. Afinal de contas, não podemos esquecer que o governo do estado (e também as Prefeituras) firma convênios com o HSP através da aplicação de verbas do SUS (Sistema Único de Saúde).

Contratos irregulares entre governo de SP e Unifesp
Pois bem, de acordo com o relatório da CGU, “a unidade [Unifesp] participou de diversos convênios cujos recursos não transitaram pelo Siafi, foram repassados diretamente da concedente para a SPDM - Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina - entidade particular mantenedora do Hospital São Paulo, que funciona também como hospital universitário da Unifesp”. Ou seja, segundo o relatório da CGU, convênios foram firmados pela Unifesp com diversas concedentes (Prefeituras, governos estaduais) e os recursos oriundos da celebração desses convênios, ao invés de serem contabilizados pela Unifesp, “passaram direto” para a conta da SPDM, a OS que administra o Hospital São Paulo. E pior: essas transações foram feitas às escondidas, já que não constavam no Siafi. Para que se entenda melhor essa situação, vale a pena observar o que diz o relatório da CGU sobre os três tipos de situação em que a Unifesp é convenente:

“Basicamente foram verificadas três situações em que a Unifesp figura como convenente: na primeira a Unifesp figura como convenente de direito e de fato, ou seja, ela mesma recebe os recursos da concedente e executa o objeto do convênio; na segunda, a Unifesp figura apenas como convenente de direito, pois recebe os recursos, mas transfere-os (assim como a execução do objeto) para a SPDM - Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina -, entidade privada mantenedora de seu hospital universitário (Hospital São Paulo); e na terceira situação, a Unifesp figura também como convenente apenas de direito, mas não chega a receber os recursos da concedente, pois os mesmos são transferidos desta diretamente para a SPDM, que figura como interveniente, mas que de fato é a executora do objeto do convênio. Nesta última situação, os recursos não transitam pelo Siafi”.

O relatório da CGU segue dizendo que “para os casos relativos à terceira situação descrita anteriormente, a SPDM recebeu, em 2008, diretamente dos órgãos repassadores (Prefeituras Municipais, ou Governos Estaduais), cerca de R$ 583.503.583,54 para gerir, em nome da UNIFESP, equipamentos e programas de saúde no Estado de São Paulo (excluído o Hospital São Paulo), dos quais apenas cerca de R$ 48.000.000,00 transitaram pelo SIAFI. Na maioria desses convênios não se verifica interesse institucional da Unifesp. Também não se verifica a atuação da Universidade na fiscalização da execução física ou financeira dos convênios”. Esses contratos firmados entre a Unifesp e o governo do Estado de São Paulo que são suspeitos de irregularidade, segundo apontado pela CGU, somam nada menos que R$ 90,5 milhões só em 2008, conforme pode ser visualizado na figura abaixo. O restante dos contratos irregulares foi firmado com Prefeituras, dentre as quais a de São Paulo.

Mais de 70% das contratações sem licitação
Os problemas a serem investigados por uma possível CPI na Alesp não param por aí. De acordo com o relatório da CGU, somente no ano de 2008 a Unifesp empenhou mais de 70% de suas despesas com contratações de bens e serviços nas modalidades “dispensa de licitação” e “inexigibilidade de licitação”. Para se ter uma idéia, dos R$ 73,5 milhões empenhados em contratações, apenas R$ 19,2 milhões (26,1%) se deram na forma de pregão e R$ 897 mil (1,2%) na modalidade “tomada de preço”. Na contramão, nada menos que R$ 19,5 milhões (26,5%) foram contratados com dispensa de licitação, ao passo que R$ 33,6 milhões (45,7%) sob a modalidade “inexigibilidade de licitação”. A CGU destaca em seu relatório as seguintes irregularidades em relação a esses processos de contratação:

“Nos processos de contratação por dispensa de licitação foram feitas as seguintes constatações: contratação de proposta que não era a mais vantajosa, contratação em situação de empate no valor da proposta sem justificativa para a escolha da empresa, aditamento de contrato sem pesquisa de preço, definição insuficiente do objeto a ser contratado, fuga do processo licitatório, além da existência de proposta falsificada em um dos processos. Nos processos de contratação por convite foi constatado o fracionamento de despesa.

Em um dos pregões, analisado no contexto da execução de convênios e transferências, foram constatados, no processo licitatório, definição imprecisa do objeto e julgamento da habilitação técnica da empresa vencedora em desacordo com o edital. A execução do contrato pela empresa vencedora desse pregão também foi objeto de várias constatações, como falta de comprovação da execução do objeto, apresentação de documentação inidônea na comprovação da execução do objeto, e indícios de terceirização de mão-de-obra para o órgão concedente dos recursos.

A concorrência analisada refere-se a uma contratação para a conclusão de uma obra que se encontra paralisada há mais de 5 anos. Nessa concorrência foram feitas as seguintes constatações: abertura de licitação sem recursos suficientes para a contratação, sem aprovação do projeto pelos órgãos públicos competentes, sem detalhamento de parte significativa do orçamento, sem avaliação prévia das condições da estrutura já existente na obra, além de orçamento contendo itens que já haviam sido executados.Também foi constatada a restrição ao processo competitivo provocada por exigências não justificadas de comprovação de capacidade técnica no edital, e tratamento diferenciado às licitantes no julgamento da habilitação”.

É importante destacar que além desses problemas, o relatório da CGU apurou irregularidades em relação à gestão dos recursos humanos, ao uso indevido de imóveis, aos preços praticados, a irregularidades na política de expansão da assistência e também conflito de interesses na relação Unifesp e SPDM. Pelo que se percebe, há motivos de sobra que nos levam a supor em irregularidades gigantescas nestas contratações feitas pela OS e que, sem dúvida alguma, devem ser alvo de uma CPI na Alesp para sua apuração. Como dito no início deste texto, o deputado estadual Carlos Neder (PT) já formalizou um requerimento pedindo a CPI. De acordo com regimento da Alesp, para que seja instalada uma CPI são necessárias 32 assinaturas (1/3 das cadeiras).

Na atual Legislatura, que termina no dia 15 de março, o PT tem apenas 20 lugares na Alesp, de modo que estão sendo feitas conversas com os demais deputados para que se chegue ao número necessário de assinaturas para abertura de uma CPI. É importantíssimo que o Legislativo apure essas irregularidades constatadas pela CGU em contratos firmados entre a SPDM e o governo do Estado de São Paulo e que se seja esclarecido também porque o Palácio dos Bandeirantes delegou, no ano passado, à SPDM a gestão do Hospital Brigadeiro, sabendo de todas essas irregularidades (o relatório da CGU foi produzido em 2009) em relação às práticas daquela organização social. Como pode se ver, coisas para serem investigadas não faltam nessa duvidosa relação entre governo do Estado e a SPDM.

Para acessar o Relatório da CGU sobre a Unifesp, clique aqui.

Geladeira tucana: Alckmin congela várias obras importantes que havia prometido em campanha

Promessa feita, promessa esquecida: essa definitivamente parece ser a máxima do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). Isso porque Alckmin paralisou temporariamente e sem previsão de retorno obras extremamente importantes, que afetam o dia-a-dia de milhões de paulistas e, detalhe, que foram prometidas por ele durante a campanha eleitoral de 2010. Segundo reportagem do Jornal da Tarde desta sexta-feira, 4, o congelamento das obras foi justificado pelo Palácio dos Bandeirantes por revisão dos contratos e reavaliação de prioridades, ou seja, o pretexto padrão utilizado pela administração tucana.

Em termos de valores, as obras viárias que foram paralisadas por Alckmin, e que não têm previsão de retorno, somam nada menos que R$ 3,6 bilhões. Entre elas estão a conclusão da Avenida Jacú-Pêssego (na Zona Leste da capital), a ponte Santos-Guarujá e a duplicação da Rodovia dos Tamoios, que é uma promessa de sucessivos governos desde a década de 90. Ou seja, embora tenha prometido para a população de São Paulo a realização de todas essas obras, quando chegou ao governo Alckmin “desdisse” o que havia prometido, alegando novas prioridades ou então revisão técnica de contratos para “benefício da população”.

Prolongamento da Jacú-Pêssego
Na lista de obras congeladas por Alckmin encontra-se a conclusão do prolongamento da Jacú-Pêssego. Vale lembrar que o trecho citado liga a Avenida Jacú-Pêssego ao trecho Sul do Rodoanel, na altura do município de Mauá. As obras foram inauguradas em outubro do ano passado pelo então governador Alberto Goldman mesmo estando inacabadas. Embora a pista já esteja sendo usada, ainda faltam concluir a iluminação do trecho (que foi prometida para novembro, mas ainda não foi entregue) e construir as alças de acesso à pista e das vias marginais no nível dos bairros (prometidas para março deste ano, mas que agora estão sem data definida).

Além disso, quatro passarelas foram prometidas nesta via, mas também seguem agora sem prazo para serem feitas. É importante destacar que só nas obras que de fato foram executadas o governo do Estado gastou nada menos que R$ 1,9 bilhão, mais que o dobro do projetado inicialmente. Ainda de acordo com o JT, “a interligação da Jacu-Pêssego com a Avenida dos Estados, prometida pelo ex-governador Alberto Goldman (PSDB) para março ao custo de mais R$ 200 milhões, também tem data de entrega indefinida”. Segundo a Dersa, responsável pelas obras, os trabalhos só serão retomados após a reavaliação dos contratos, com prazo mínimo de quatro meses.

Ponte Santos-Guarujá
Outra obra que foi paralisada por Alckmin diz respeito a construção da Ponte Santos-Guarujá, cujo projeto já havia sido apresentado em março do ano passado pelo então governador José Serra. Segundo o projeto, a ponte terá 80 metros de altura e 4,6 quilômetros de extensão, dos quais 1 quilômetro será estaiada. Essa ponte é importante para facilitar a mobilidade entre as duas cidades do litoral paulista, substituindo a travessia feita por balsas, o que beneficiaria não só os 24 mil motoristas que diariamente fazem a travessia, como cerca de 1 milhão de pessoas. O valor estimado para a construção dessa ponte é de R$ 700 milhões.

Vale lembrar que a idéia de construir uma ponte entre as duas cidades é antiga, tendo sido anunciada pela primeira vez há 47 anos. De acordo com o JT, “as intervenções durariam 30 meses após assinado o contrato, ao custo de R$ 700 milhões. Alckmin reafirmou na campanha eleitoral o compromisso de fazer a obra, mas, com a revisão das prioridades, não há mais previsão para contrato e licitação”.

Duplicação da Rodovia dos Tamoios
Embora todos os governos tucanos tenham tratado a duplicação da Rodovia dos Tamoios, principal ligação com o litoral norte do estado, como prioritária, ela nunca saiu do papel. A idéia de duplicar a rodovia surgiu há mais de 20 anos, mas na época foi abandonada por pressão de ambientalistas. A obra é extremamente importante, especialmente para desafogar o tráfego em ocasiões de maior fluxo, como os feriados prolongados, por exemplo, quando milhares de pessoas deixam a capital paulista rumo ao litoral norte do estado.

O ex-governador Serra chegou a anunciar o início das obras, orçadas em R$ 2,7 bilhões, no segundo semestre de 2009, mas isso também não passou da promessa. Durante a campanha eleitoral, o então candidato Alckmin prometeu que essa seria a primeira obra a sair do papel no seu mandato, tendo início já no primeiro mês de governo. Entretanto, Alckmin assumiu o governo do Estado e ao invés de executar a obra, fez exatamente o contrário: a paralisou. De acordo com a Secretaria de Transportes, a duplicação da Tamoios encontra-se em fase de estudos técnicos, sem prazo para licitação.

Percebe-se, dessa maneira, um total descompromisso do governo tucano com obras viárias que são importantes para o Estado de São Paulo. Neste sentido, Alckmin diz que há uma realocação de prioridades, mas não esclarece que novas prioridades são essas tão urgentes a ponto de fazer com que o Palácio dos Bandeirantes suspenda obras já iniciadas, como é o caso das intervenções na Jacú-Pêssego. Mais uma vez, os tucanos demonstram que, ao contrário do que afirmam em suas propagandas, não são nada bons de planejamento.

Oposição entra em campo fragilizada, sem tom definido de discurso e com conflitos internos

Talvez o termo “queda de braço” seja um tanto inapropriado para se referir à relação entre governo e oposição neste início de Legislatura, dada a grande diferença de forças entre os dois campos. Tendo saído enfraquecida das urnas nas eleições de outubro passado, a oposição agora, com o início do ano legislativo, finalmente entra em campo com um desafio mais que urgente: definir qual será a tônica do discurso nos próximos anos. Tal definição de tom é alçada à condição de desafio pela própria situação de desorganização do campo oposicionista, que pose facilmente ser constatada nos desentendimentos entre as lideranças dentro do maior partido de oposição – o PSDB.

Uma coisa pelo menos parece estar definida: os oito governadores do PSDB, preferindo manter uma postura republicana com o governo federal, delegaram à bancada do partido no Congresso Nacional a tarefa de fazer oposição a Dilma Rousseff. Mas isso não coloca fim nos problemas; pelo contrário, acirra-os ainda mais, já que, como muito bem definido pelo articulista político Josias de Souza, da Folha de São Paulo, “o PSDB é uma agremiação de amigos formada majoritariamente por inimigos”. Essa frase vem a calhar no caso da bancada tucana na Câmara e no Senado, já que ali, antes mesmo de se definir a tônica do embate externo com o governo, é necessário equacionar o conflito interno existente entre a ala ligada ao senador Aécio Neves e setores ligados ao ex-governador de São Paulo, José Serra.

Conflito interno do PSDB prejudica ainda mais oposição
A expectativa, pelo menos até agora, é que Aécio desponte como liderança natural da oposição nesses próximos anos, de forma a construir sua possível candidatura à Presidência da República em 2014. Entretanto, não é interessante para o ex-governador mineiro forçar essa liderança a partir de grandes atritos com os setores serristas do PSDB. Afinal de contas, embora Serra esteja longe da administração pública, ele ainda não é carta fora do baralho e, ao que tudo indica, nem quer ser. As recentes manifestações públicas do ex-governador de São Paulo no Twitter sinalizam para isso: Serra parece realmente estar disposto a mostrar ao seu partido que ainda tem força política e que o melhor caminho para a oposição seria com ele na liderança, ainda que fora do Legislativo ou do Executivo.

Considerando isso, se Aécio pretende de fato construir sua liderança na oposição terá que “dar um chega pra lá” em Serra, sem, contudo, acirrar os ânimos com o serrismo, já que um conflito interno mais profundo poderia incorrer num desgaste indesejável para o tucano mineiro. É de se esperar que essa disputa interna entre aecistas e serristas acabe por criar, pelo menos nesse início de Legislatura, uma confusão de vozes na bancada oposicionista, até mesmo porque enquanto Serra defende uma oposição mais radical à Presidenta Dilma, Aécio segue a linha de uma oposição moderada, que ele chama de “oposição responsável”. Tanto que na terça-feira, 1, Aécio admitiu a jornalistas a possibilidade de convergência entre governo e oposição no caso de algumas agendas, como a Reforma Política, Tributária e o próprio Pacto Federativo.

Essa dissonância de vozes dentro do maior partido de oposição deve dar certa folga à Presidenta Dilma Rousseff, cujo maior desafio, por incrível que pareça, será administrar a sua própria base aliada, em razão de rusgas pontuais por conta de distribuição de cargos no governo. Se a vida não está fácil para o PSDB, muito menos para o DEM, que também passa por um momento de “crise” interna potencializada pelo possível desligamento do Prefeito de São Paulo Gilberto Kassab, uma das maiores lideranças da legenda. Vale lembrar que a bancada do DEM na Câmara dos Deputados encolheu de 65 para 43 deputados, dos quais 6 são de Paulo. Dentre os demos eleitos por São Paulo, quatro deles pelo menos estão ligados a Kassab, que deve deixar a legenda em breve para ingressar no PMDB, aliado do governo.

Ou seja, a migração de Kassab para um partido da base aliada pode ter reflexo direto na configuração da oposição na Câmara dos Deputados, tornando ainda mais difícil a situação do campo oposicionista. Em termos do discurso, o DEM ao menos parece possuir uma vantagem em relação ao PSDB: a legenda deve assumir uma tônica mais radical na oposição ao governo, radicalizando à direita o seu discurso. Nesse mesmo caminho parece marchar o PPS, cuja bancada também foi encolhida, de 22 para 12 deputados federais. Esse discurso mais homogêneo entre DEM e PPS ao invés de favorecer a oposição, deve, ao contrário, criar um clima mais nebuloso, uma vez que esses dois partidos devem pressionar o PSDB, líder do campo, para uma rápida definição da tática de jogo. Neste sentido, as faíscas dentro da própria base oposicionista podem aumentar ainda mais.

Novamente, voltamos ao início do jogo. Como dito anteriormente, a definição do discurso da oposição está intimamente ligada à disputa entre o campo aecista e o serrista no PSDB. E aqui sim podemos lançar mão do termo “queda de braço”, pois se engana totalmente quem pensa que Serra é carta fora do baralho. É claro que existe um movimento de bastidor muito claro para que o ex-governador de São Paulo seja levado ao ostracismo. Na semana passada, por exemplo, circulou entre os deputados tucanos um abaixo-assinado para que Sérgio Guerra permanecesse na Presidência do PSDB. Segundo rumores da imprensa, o abaixo-assinado teria sido manobra de grupos ligados a Aécio e Geraldo Alckmin, com o objetivo de jogar Serra “para escanteio” e mantê-lo longe da Presidência do PSDB.

Isso ampliou ainda mais o fogo cruzado entre aecistas e serristas nos últimos dias, estendendo ainda mais o imbróglio instalado no ninho tucano. De um lado, Aécio querendo construir sua liderança no campo oposicionista; de outro, Serra disposto a não abrir mão de uma liderança que julga lhe ser de direito. E enquanto os dois tucanos seguem se bicando no centro da arena oposicionista, DEM e PPS são deixados de lado, tendo também que resolver seus problemas internos. Pelo que se vê, a oposição entra em campo bastante fragilizada: mais pelos seus conflitos internos do que até mesmo por sua redução em termos de bancada. Aliás, é razoável pensarmos que esse conflito, em boa parte, resulta da redução da bancada. Afinal de contas, todos nós sabemos que quanto maior a pressão, maior será a possibilidade do conflito.

Novela tucana: Serra bem que queria liderar oposição, mas esqueceu de combinar com PSDB

Depois de ter jogado para escanteio o ex-Presidente e correligionário Fernando Henrique Cardoso durante a campanha eleitoral do ano passado, agora parece que é a vez de José Serra (PSDB) experimentar do seu próprio veneno. Assim como FHC, Serra caminha para um ostracismo em seu próprio partido. Ainda que em rumos semelhantes, FHC ainda tem uma vantagem sobre Serra: ao menos, ele conseguiu ser Presidente da República, posto tão almejado, mas nunca conseguido pelo ex-governador de São Paulo, que, ao que tudo indica, cairá logo no esquecimento tucano, não por sua vontade, que fique claro.

Já no seu discurso no dia 31 de outubro de 2010, ao reconhecer sua derrota para a atual Presidenta Dilma Rousseff (PT), José Serra mandava um recado não só para seus eleitores, mas principalmente para seus correligionários. Na ocasião, o tucano encerrou sua fala afirmando que “não se tratava de um adeus, mas de um até logo”. Como o jargão popular nos ensina que “para bom entendedor, um pingo é letra”, Serra deixava muito clara ali sua intenção em seguir em evidência, tentando talvez mostrar ali para seus pares que ele seria o melhor nome para liderar a oposição ao terceiro governo petista. De fato, Serra perdeu a eleição com 43% dos votos válidos, o que passa longe de ser uma derrota humilhante.

Não fossem as próprias intrigas fomentadas pelo próprio ex-governador de São Paulo com outras lideranças do PSDB, Serra tinha tudo realmente para assumir essa liderança da oposição e seguir em evidência, ainda que distante temporariamente de cargos eletivos. Mas sua forma de fazer política e de construir seu arco de apoio acabou desagradando a muitos dentro do seu próprio partido, de forma que a sua segunda derrota na disputa pela Presidência da República serviu como motivo mais que suficiente para que grupos ligados ao ex-governador de Minas Gerais, Aécio Neves, e ao atual governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, pudessem dar o troco e tirá-lo do “petit commitee” que controla a legenda.

Serra tenta desesperadamente se manter em evidência
José Serra bem que tentou se manter em evidência a todo custo: embora tenha ficado longe dos holofotes entre o final da campanha e as festas de final de ano, o tucano voltou à cena logo após a posse de Dilma Rousseff, já ensaiando uma oposição à Presidenta recém-empossada. Disparou críticas ao governo Lula (chamado por ele de governo Lula-Dilma) em seu Twitter, fez uma viagem a Curitiba e, ao lado do governador do Paraná Beto Richa (PSDB), elevou ainda mais o tom contra o ex-Presidente Lula e sua sucessora. Tudo isso motivado certamente por uma última tentativa desesperada de se manter em cena e mostrar aos seus de que ele ainda podia capitanear o PSDB.

Aliás, essa era a real intenção de Serra, já que a sigla escolhe sua nova direção em maio deste ano. Assumir a Presidência do PSDB seria o melhor caminho para o ex-governador paulista se manter sob os holofotes. Contudo, setores ligados a Aécio e Alckmin trataram de dar uma cartada nessa semana para afastar essa possibilidade de José Serra assumir o controle do PSDB: de acordo com reportagem da Folha, correu no ninho tucano um abaixo-assinado para a continuidade do atual Presidente, Sérgio Guerra, à frente do partido. Como Guerra tem interesse em seguir à frente do PSDB e, por sua vez, Aécio e Alckmin têm mais interesse ainda em tirar Serra do jogo, a chance do tucano derrotado presidir o PSDB a partir de maio é muito remota.

Naturalmente, quando esse abaixo-assinado veio à tona e chegou ao conhecimento público, setores serristas dentro do PSDB, que não sabiam da movimentação, ficaram extremamente irritados e questionaram inclusive os métodos de Sérgio Guerra. O próprio Alckmin declarou na tarde desta quinta-feira, 27, que se Serra quisesse ser Presidente do PSDB, ele o apoiaria. Nada mais natural no jogo de cena tucano. Na política, contudo, mais importante que o movimento no palco é o movimento de bastidor. E nos bastidores, Alckmin e Aécio certamente estão movendo suas peças para garantir que Serra fique bem longe do comando da sigla. As razões para isso são óbvias, já que o ex-governador de São Paulo poderia representar um obstáculo para uma provável candidatura de Aécio à Presidência da República em 2014.

As razões de Aécio para tirar Serra do jogo
É importante lembrar que Serra já tirou Aécio do jogo em dezembro de 2009. Até aquele momento, os dois tucanos pleiteavam a indicação do partido para a disputa presidencial de 2010: Serra defendia que o nome fosse escolhido pela direção do partido através do consenso e Aécio defendia a realização de prévias. Como a idéia de realizar prévias aos poucos foi sendo afastada, devido a manobras muito meticulosas de Serra, Aécio fez um movimento inesperado, mas muito sagaz: retirou sua pré-candidatura à Presidência da República, deixando o caminho livre para Serra. Esse caminho livre, contudo, teve um custo alto para Serra (e que fora muito bem calculado por Aécio): setores aecistas, sobretudo em Minas, atribuíram a Serra a causa da desistência de Aécio (embora o mineiro o negue publicamente), o que fez reacender uma disputa ferrenha entre os dois grupos.

Basta lembrar que durante o próprio processo eleitoral, não houve um empenho claro de Aécio em prol da candidatura de Serra, já que o ex-governador de Minas concentrou suas forças basicamente em sua campanha ao Senado e na campanha de seu vice Antônio Anastasia para o Palácio Tiradentes. Na ocasião, a imprensa chegou a publicar fotos do material de campanha de Anastasia e Aécio, no qual não havia qualquer pedido de voto para Serra. No segundo turno, o então senador eleito teve que se prestar a um jogo de cena e “empenhar-se” para que Serra virasse o jogo em Minas. O cálculo dos tucanos era de que Serra ganhasse em São Paulo e em Minas Gerais poderia vencer as eleições. Mas o empenho de Aécio Neves foi semelhante ao empenho de Jânio Quadros na candidatura de seu correligionário Juarez Távora, nas eleições de 1956.

Conta-se que, durante aquela campanha, Jânio Quadros, então governador de São Paulo pela UDN, recebeu um telefonema do seu correligionário Carlos Lacerda, que governava a Guanabara, cobrando maior empenho de Jânio para a eleição de Juarez Távora, representante da sigla na disputa presidencial. Para não ficar mal na foto, Jânio convocou imediatamente uma reunião com todos seus assessores e secretários de governo, dando ordens expressas para que todos fizessem o possível e o impossível para que Juarez Távora vencesse em São Paulo. Segundo o folclore político, a reunião foi interrompida por um assessor de Jânio, que entrou apressadamente na sala e mostrou uma pesquisa nacional recente, que apontava Távora na frente de Juscelino.

A história conta que Jânio, ao ver a pesquisa, disse pausadamente a todos: “Parem tudo senão ele [Juarez Távora] ganha”. Ou seja, Jânio queria que Juarez Távora tivesse maioria dos votos no estado de São Paulo, mas que não ganhasse a Presidência da República, já que naquele ano o ex-governador de São Paulo já tinha planos de disputar a Presidência em 1960 e preferia fazer a disputa estando na oposição. Este “causo político” foi lembrado apenas para ilustrar o movimento de Aécio no segundo turno: oficialmente, estava “empenhado” pela candidatura de Serra em Minas, mas nos bastidores estava, assim como Jânio, mais preocupado com sua eventual candidatura em 2014. É fato que se Serra houvesse ganhado aquela eleição, tentaria se reeleger em 2014 e afastaria o plano de Aécio.

O troco de Alckmin
As rusgas com Alckmin também refletem disputas internas. Em 2006, Serra, então Prefeito de São Paulo, disputou o governo do Estado a contragosto: segundo relatos, sua intenção era disputar novamente a Presidência, aproveitando o momento de crise do governo Lula. Contudo, o PSDB preferiu lançar o nome de Geraldo Alckmin, então governador do Estado, à Presidência, preterindo Serra. Alckmin perdeu a Presidência e Serra ganhou o governo de São Paulo. Assim que assumiu o Palácio dos Bandeirantes, José Serra determinou a revisão de todos os contratos feitos na gestão anterior, de Alckmin, o que provocou um extremo mal estar entre serristas e alckministas nos bastidores do PSDB.

A tensão entre aliados de Alckmin e aliados de Serra foi intensificada em 2008, quando o PSDB indicou o ex-governador para a disputa da Prefeitura de São Paulo. As primeiras pesquisas eleitorais apontavam Alckmin como favorito e sinalizavam um segundo turno entre ele e a ex-prefeita Marta Suplicy (PT), com chances reais de vitória do tucano. Serra, no governo do Estado, deu um apoio de “fachada” a Alckmin, mas nos bastidores articulou apoio a Gilberto Kassab (DEM), que foi conduzido à Prefeitura após a renúncia de Serra em 2006 para a disputa do governo do Estado. O apoio de Serra a Kassab, costurado nos bastidores, passou a ser dado de forma descarada no meio da campanha, o que acirrou muito os ânimos entre o grupo ligado a Alckmin e o grupo ligado a Serra.

Percebe-se, dessa maneira, que as práticas políticas “autofágicas” de Serra acabaram isolando-o dentro do seu próprio partido, justificando esse movimento de grupos adversários ao seu neste começo de ano. Como dito anteriormente, a cada dia que passa Serra está mais “marginalizado” dentro do PSDB e dificilmente será conduzido, como quer, à presidência da sigla. Um prêmio de consolação para o ex-governador talvez seja a presidência do Instituto Teotônio Vilela, mas a priori parece que a idéia não é do agrado de José Serra. Contudo, ao que tudo indica, Serra não tem muita escolha: ou é isso ou nada. E do jeito que andam as coisas, talvez Serra fique com nada mesmo! A conferir.

Obras anti-enchentes que não foram feitas em 24 horas nem em 16 anos de tucanato em SP

A mesma desculpa esfarrapada para o mesmo caos que acontece sempre na mesma época todos os anos. Detalhe: partindo do mesmo governo que está à frente do Estado de São Paulo há 16 anos. Após o caos instalado na maior cidade do país em decorrência das fortes chuvas durante a última madrugada, a terça-feira, 11, começou com uma piada de mau gosto do Secretário Municipal de Administração das Subprefeituras de São Paulo, Ronaldo Camargo, que disse ao telejornal “Bom dia, Brasil” que a cidade estava “melhor preparada do que antes” para enfrentar as chuvas. E o engraçado é que ao dar essa entrevista, na Ponte das Bandeiras, sobre a Marginal Tietê, o secretário tinha como pano de fundo um congestionamento quilométrico e pontos de inundação visíveis ao longo daquela via.

Para completar a palhaçada, no final desta tarde o governador do Estado, Geraldo Alckmin (PSDB), concedeu uma entrevista coletiva, na qual soltou outra pérola: de acordo com o governador, o combate às enchentes em São Paulo requer obras “que não ficam prontas em 24 horas”. Uma colocação totalmente imprópria da parte de quem a proferiu, uma vez que, como dito acima, o PSDB governa o Estado de São Paulo há quase duas décadas. Ou seja, os tucanos tiveram muito mais que 24 horas para investir em obras anti-enchentes e para não dizer solucionar, pelo menos minimizar os impactos causados pelas chuvas na capital paulista. Como já dissemos neste blog, não é preciso ser meteorologista para saber que o verão concentra a maior parte das chuvas.

Também não são necessários conhecimentos profundos de engenharia para saber que em uma cidade com alto grau de impermeabilização do solo, como é o caso de São Paulo, a probabilidade de que as chuvas ocasionem enchentes é maior. Tendo-se isto em vista, o poder público – tanto o governo do Estado quanto a Prefeitura – deve investir maciçamente em obras preventivas, de modo a evitar inundações na época de chuvas. Embora gostem de dizer nas suas propagandas que são os grandes mestres em planejamento, os tucanos parecem dizer uma coisa e praticar outra. Afinal de contas, a realidade mostra que os investimentos em obras anti-enchentes não têm sido prioritários na agenda do governo de São Paulo. Listamos abaixo uma série de ações que não foram feitas pelo governo do Estado nesta área nos últimos anos (ou que foram feitas somente em parte), com base em informações da bancada do PT na Assembléia Legislativa de São Paulo (Alesp):

01. Calha do Rio Tietê: entre 2007 e 2009, as obras de desassoreamento na Calha do rio Tietê perderam R$ 105 milhões em recursos orçamentários. Vale lembrar que a capacidade de vazão do Tietê é de 1.000 metros cúbicos por segundo, mas devido ao acúmulo de material sólido ela diminui para 700 metros cúbicos por segundo. Por esta razão, se o governo do Estado não faz ações constantes de desassoreamento, a vazão do rio vai se tornando cada vez menor, favorecendo o acúmulo de água e as inundações. Neste sentido, os recursos para serviços e obras complementares na Bacia do Alto Tietê sofreram forte redução de 62% entre 2009 e 2010, passando de R$ 188,2 milhões para R$ 72,8 milhões neste período;

02. Limpeza e conservação de córregos: as ações de limpeza e conservação de córregos também foram atingidas pela “tesoura tucana”. Para se ter uma idéia, em 2009 o governo de São Paulo não cumpriu 66% do previsto em investimentos para limpar os córregos da capital e região metropolitana, além de deixar de investir 33% do previsto em ações de manutenção, operação e implantação de estruturas hidráulicas. No Orçamento 2010 foram destinados 65% menos recursos para as ações de limpeza e conservação de córregos do que o valor previsto para 2009, mostrando que de fato este tipo de projeto não é prioritário para os tucanos;

03. Reservatórios de retenção (piscinões): dos 134 piscinões previstos há 11 anos para a região dos afluentes do Tietê, apenas 43 saíram do papel. O Orçamento de 2009 previa recursos para a construção de seis piscinões, mas apenas três foram de fato construídos. Para se ter uma idéia, entre 2007 e 2009 foram cortados R$ 5,8 milhões em recursos destinados à construção desses reservatórios. Em 2010, dos R$ 44 milhões previstos no Orçamento, foram executados apenas R$ 32,6 milhões, de acordo com informações da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, o que representa menos de 75% do total previsto;

04. Menos recursos para Defesa Civil: o Programa “Previne São Paulo”, que reúne ações de planejamento, prevenção, recuperação e resposta imediata a situações resultantes de eventos adversos, ocasionadas por ações naturais ou humanas, recebeu quase R$ 400 mil de recursos a menos em 2010, na comparação com o ano anterior. O orçamento para o programa recuou de R$ 13,5 milhões para R$ 13,1 milhões neste período, queda de 3%. O investimento em Defesa Civil é importantíssimo não somente para a prevenção como também para a prestação de socorro rápido após a ocorrência de enchentes, sobretudo em áreas consideradas de risco.

É preciso lembrar ainda que citamos acima ações de responsabilidade do governo do Estado, mas existem várias outras que não foram executadas de forma devida pela Prefeitura de São Paulo. Falamos principalmente de ações relacionadas à construção de novos piscinões, especialmente na Bacia do Aricanduva (zona leste) e na Bacia do Pirajussara (zona oeste), além de limpeza de córregos e rios. Além disso, uma recente conclusão da CPI (Comissão Parlamentar de Inquéritos) das Enchentes, na Câmara Municipal de São Paulo, revelou que a Prefeitura não tem feito a limpeza de bueiros na freqüência recomendada para evitar entupimentos e, por conseguinte, minimizar os riscos de novas enchentes.

Portanto, não adianta o governador Alckmin alegar que as obras anti-enchentes não ficam prontas do dia para a noite, pois o seu grupo político está há quase duas décadas à frente do governo de São Paulo. Como mencionamos acima, algumas das obras não cumpridas que listamos aqui eram previstas já no começo da década passada, mas nunca saíram do papel, por falta de planejamento e de prioridade do governo tucano em São Paulo. Dessa maneira, é uma piada muito cruel do governador Geraldo Alckmin dizer que as obras não ficam prontas em 24 horas, uma vez que os tucanos já tiveram muito tempo para executá-las.

Uma enchente anunciada na Marginal Tietê e a piada de mau gosto do secretário de Kassab

A entrevista do Secretário Municipal de Administração das Subprefeituras de São Paulo, Ronaldo Camargo, ao telejornal “Bom dia, Brasil” da Rede Globo na manhã desta terça-feira, 11, poderia ser qualificada como “hilária”, não fosse o contexto de caos no qual ela ocorreu. Após fortes chuvas na capital paulista desde a noite de segunda-feira, o cenário no início desta manhã era assustador: foram 13 mortes (das quais 10 provocadas por deslizamentos de encostas), além de 125 áreas de alagamentos, das quais cinco intransponíveis. A Marginal Tietê, uma das principais vias da capital paulista, acumulava quilômetros de congestionamento, motivado pelo transbordamento do rio.

O entorno da Marginal também estava em uma situação desoladora: nas proximidades do Campo de Marte e do Sambódromo do Anhembi, ruas totalmente alagadas e a população ilhada. As rodovias Anhanguera e Castelo Branco seguiam paradas, em função do congestionamento na Marginal Tietê. Ao “Bom dia, Brasil”, o secretário das Subprefeituras justificou esse caos todo pela forte precipitação que ocorreu em São Paulo, chegando ao cúmulo de afirmar que a cidade está “melhor preparada do que antes” para enfrentar as chuvas. Uma tremenda piada de mau gosto. Afinal de contas, se a cidade estivesse verdadeiramente preparada, não estaríamos assistindo a esse caos imenso provocado pelas chuvas.

Na sua entrevista, Ronaldo Camargo lançou mão do texto padrão para justificar as enchentes: “em 11 dias, choveu praticamente o que era esperado para o mês de janeiro inteiro”, afirmou o secretário, citando que até ontem a capital havia registrado 204 milímetros de chuvas, enquanto o esperado para todo mês de janeiro eram 229 milímetros. Seguindo sua didática, porém não convincente, explicação, Camargo ainda ilustrou da seguinte maneira a razão pelas inundações na Marginal Tietê: "Uma avenida principal fica cheia de veículos que entram de ruas próximas. Foi assim que aconteceu com o Tietê”. E para “coroar” sua entrevista, Ronaldo Camargo citou que tantos mil funcionários estavam trabalhando para resolver a questão, esquecendo-se, contudo, de que o combate às enchentes começa pela prevenção.

Descontinuidade de investimentos na Calha do Tietê
De fato, as inundações registradas em São Paulo nestes últimos dias (particularmente as mais fortes e, por isso, visíveis, como a da região do Aricanduva, na sexta-feira passada, e agora essa da Marginal Tietê) só aconteceram devido às fortes chuvas. Isso é óbvio: acaso alguém já viu enchente sem que houvesse chuva? Portanto, a primeira explicação do secretário Ronaldo Camargo é simplista demais para dar conta da complexidade do problema. Sua didática – ao dizer que o Tietê transbordou devido à cheia dos seus afluentes – é de igual modo óbvia demais, e não dá conta de explicar o persistente problema das enchentes na maior cidade do país. Afinal de contas, todos sabemos que 1º) no verão, o índice pluviométrico é maior; 2º) sem chuva, não tem enchente e 3º) a combinação de muita chuva com alta impermeabilização do solo (como em São Paulo) amplia o risco de enchentes.

Esses pontos são tão óbvios para todos que invalidam o argumento do governo do Estado e da Prefeitura de que “a chuva pegou de surpresa os paulistanos”. Não pegou! Pegaria de surpresa se caísse uma chuva dessas em junho, durante o inverno, quando a perspectiva é de baixa pluviosidade. Agora, em pleno verão, é mais do que esperado – inclusive, para o poder público – que fortes chuvas aconteçam. Portanto, não dá para aceitar a argumentação de que “choveu mais que o previsto”, até mesmo porque se tivesse chovido exatamente o previsto, certamente haveria alagamentos em São Paulo, ainda que em escala menor. Esse caos todo que vem acontecendo na maior cidade do país ano após ano na época das chuvas não tem outra explicação senão a falta de planejamento do governo do Estado e da Prefeitura.

Analisemos aqui o caso específico do entorno do rio Tietê, onde ocorreu esse forte alagamento nesta madrugada. Todo esse caos só ocorreu porque o governo do Estado tem sido omisso na construção de obras anti-enchentes naquela região e também em investimentos para desassoreamento da calha do rio. Vejamos: o próprio secretário Ronaldo Camargo declarou que a cheia do Tietê foi motivada pela elevada vazão dos seus afluentes. Tudo bem: mas isso não é um fenômeno anômalo ou inesperado – todos os anos chove muito em diversos pontos da cidade, enchendo os afluentes, que, por sua vez, deságuam no Tietê. Qual a solução, então, para evitar que o excesso de água recebida dos afluentes provoque o transbordamento do Tietê? Podemos citar duas: 1) construção de piscinões nos afluentes; e 2) desassoreamento constante da calha do Tietê.

Pois bem, há 11 anos a previsão do governo do Estado de São Paulo – que na época já estava nas mãos dos tucanos – era a construção de 134 piscinões nos principais afluentes do Tietê. Esses piscinões servem como reservatórios das águas das chuvas, minimizando riscos de inundações tanto nas regiões dos afluentes quanto no rio principal. Contudo, desses 134 piscinões projetados, apenas 43 foram construídos, ou seja, menos de um terço do que era necessário já naquela época. Naturalmente, devido às variações climáticas, hoje em dia seriam necessários mais piscinões do que estes 134 projetados no começo da década passada. Assim, é mais do que esperado que fortes chuvas ocasionem todo esse transtorno na capital, já que não existem obras adequadas para escoar ou armazenar a precipitação.

Outra obra que foi largamente alardeada pelo governo tucano foi a da Calha do rio Tietê. De fato, no começo da década passada, o governo do Estado (nas gestões Mário Covas e Geraldo Alckmin) investiu R$ 1,7 bilhão em obras para desassoreamento da Calha do Tietê, removendo dali detritos e ampliando a profundidade do rio, de forma que a água tivesse mais espaço para escoar e o fizesse com maior velocidade. Contudo, a descontinuidade desses investimentos acabou prejudicando um bom trabalho que havia sido iniciado. De acordo com informações da bancada do PT na Assembléia Legislativa de São Paulo (Alesp), entre 2007 e 2009, na gestão de José Serra (PSDB) à frente do Palácio dos Bandeirantes, o Estado deixou de investir R$ 105 milhões no desassoreamento do Tietê.

Ou seja, com o insuficiente investimento na construção de piscinões (abaixo do projetado pelo próprio governo, diga-se de passagem) e com a retirada de verbas para desassoreamento do Tietê, era totalmente previsível que uma chuva mais forte ocasionasse esse caos todo. E aqui estamos tratando apenas das inundações na Marginal Tietê, que têm evidentemente uma repercussão maior pelo fato daquela via ser uma das principais artérias do país. Mas se formos ampliar o “zoom”, veremos que essas inundações ocorrem em toda a cidade de São Paulo, por falta de investimentos tanto da Prefeitura quanto do governo do Estado. O próprio telejornal “Bom dia, Brasil” mostrou nesta manhã a situação do túnel João Paulo II, na região do Anhangabaú, além da Avenida 9 de julho, nas proximidades do Terminal Bandeira, totalmente submersa.

Essa não foi a primeira vez que o túnel do Anhangabaú ou a 9 de Julho alagaram: basta cair uma chuva em São Paulo que esses pontos se tornam problemáticos. A depender da quantidade de precipitação, temos esse caos todo. Por que então não tomar as medidas adequadas para prevenir essas enchentes? E é importante que se diga aqui que se o governo do Estado não está fazendo os investimentos necessários no entorno do Tietê, a Prefeitura da capital também não faz sua parte, pelo menos na velocidade esperada, na questão da drenagem urbana. As obras na Bacia do Anhangabaú, por exemplo, que constam inclusive no Programa de Metas do Prefeito Kassab desde 2009 ainda estão em fase de licitação, de acordo com informações do próprio site da Prefeitura. A previsão inicial era entregar as obras para regularização da vazão, recuperação e ampliação das galerias pluviais até agosto de 2012.

Como se vê, é totalmente absurda a afirmação do Secretário das Subprefeituras de São Paulo de que a cidade está “melhor preparada do que antes” para lidar com as chuvas. Pelo contrário, a cidade está menos preparada, uma vez que os investimentos necessários em obras anti-enchentes não foram feitos e os que estão em andamento seguem a passos de tartaruga. É preciso que o governo do Estado e a Prefeitura deixem de lado o velho e batido texto de que as enchentes são culpa das fortes chuvas e assumam suas responsabilidades. Afinal de contas, as chuvas são previsíveis. Portanto, evitar suas conseqüências é uma questão de planejamento e nada mais.

A novela da expansão do metrô de SP: mais um caso da falta de planejamento dos tucanos

Nem o mais genial dos autores de teledramaturgia brasileira seria capaz de escrever uma novela com enredo tão complexo e com duração tão extensa quanto a novela da vida real que se tem visto em São Paulo em relação à expansão do metrô na capital. De acordo com reportagem da Folha de São Paulo desta segunda-feira, 10, o recém-iniciado governo Geraldo Alckmin (PSDB) admitiu que as linhas 5 – Lilás e 6 – Laranja não deverão ficar prontas até 2014, prazo limite estabelecido pela gestão anterior do também tucano José Serra. Além disso, mais uma vez foi prorrogado o prazo de entrega da Linha 4 – Amarela, cuja construção já se arrasta por quase uma década.

O impacto desses atrasos no dia-a-dia da maior metrópole brasileira é enorme, uma vez que em uma cidade da complexidade de São Paulo o metrô é o modal de transporte mais adequado para se atender às demandas da população. É claro que não estamos dizendo aqui que esta deva ser a única frente de investimento do governo do Estado e da Prefeitura em termos de transporte público, haja vista que uma cidade do tamanho de São Paulo requer o investimento em diferentes modais. Contudo, pela sua capacidade de transporte, pela sua própria estrutura e também pela sua velocidade, o metrô deve ser, sem dúvida, a prioridade em se tratando do plano de expansão do transporte público metropolitano.

Novela da Linha 4 – Amarela se estende por uma década
Bem diferente dos comerciais do Expansão São Paulo – programa do governo do Estado que, tal como o nome indica, cuida da expansão do transporte sobre trilhos na região metropolitana -, as obras para ampliação da rede metroviária andam a passos de tartaruga. O maior exemplo dessa demora é a Linha 4 – Amarela, projetada para ligar a estação da Luz (onde intercepta a Linha 1 – Azul e faz integração também com uma linha da CPTM) até a Vila Sônia, na Zona Oeste. A idéia dessa linha já constava nos primeiros planos do metrô de São Paulo, ainda na década de 1970, tendo, contudo, um traçado diferente do contemplado pelo projeto atual. O projeto da atual Linha Amarela foi anunciado em 1995 pelo então governador Mário Covas (PSDB), mas sua construção só foi começar efetivamente em 2004.

Desde o seu anúncio, há quinze anos, o prazo de conclusão das obras e de entrega da Linha 4 – Amarela já foi prorrogado por oito vezes, contando essa revisão feita no início deste mês pelo governador Geraldo Alckmin. Das 11 estações que formam a linha, apenas 2 foram entregues – as estações Paulista e Faria Lima – que ainda assim estão funcionando há sete meses em horário reduzido (entre as 9h e as 15h). As demais estações tiveram seus prazos de entrega alterados logo no início do governo Alckmin, o que deve afetar nada menos que 700 mil paulistanos que poderiam dispor dessa linha, caso fosse cumprido o devido prazo, para agilizar o seu transporte diário. As estações Pinheiros e Butantã, que deveriam ter sido entregues em dezembro de 2010, serão entregues apenas em meados de 2011.

Já as estações República (onde a linha 4 – Amarela fará integração com a Linha 3 – Vermelha) e Luz deverão ser entregues apenas no final deste ano. As demais estações (Fradique Coutinho, Oscar Freire, Higienópolis-Mackenzie, Morumbi e Vila Sônia) deverão ficar prontas apenas entre o final de 2012 ou começo de 2013, segundo informado pelo Secretário dos Transportes Metropolitanos, Jurandir Fernandes, na semana passada. Vale lembrar que a Linha 4 – Amarela é a primeira linha de metrô a ser gerida pela iniciativa privada, através de uma PPP (Parceria Público-Privada) firmada entre o governo de São Paulo e o Consórcio Via Amarela, responsável pela construção da linha. Até o momento foram investidos nessa linha R$ 2,3 bilhões.

É interessante lembrar que quando José Serra assumiu o governo do Estado, em janeiro de 2007, ele prometia a entrega do trecho Butantã-Luz para novembro de 2008. Contudo, poucos dias depois de Serra sustentar esse prazo, houve o acidente na obra da estação Pinheiros, que matou sete pessoas e abriu uma cratera de oitenta metros de diâmetro na região. Por conta das investigações, as obras da linha Amarela ficaram paradas cerca de dois meses, atrasando o cronograma geral em aproximadamente quatro meses. As obras na estação Pinheiros, por sua vez, só puderam ser reiniciadas em 2008, dezenove meses após o acidente, com a conclusão do laudo que investigava as causas do acidente ocorrido em janeiro de 2007. Com a inviabilização do prazo, Serra passou a prometer a entrega do trecho para 2009 e depois para 2010.

Linhas 5 – Lilás e 6 – Laranja entregues só depois de 2014
Outras duas linhas importantes para o transporte na região metropolitana devem ficar prontas, segundo previsão do governo Alckmin, somente depois de 2014. Tratam-se das linhas 5 – Lilás (com obras de extensão da linha até a estação Chácara Klabin, onde fará integração com a Linha 2 – Verde) e a 6 – Laranja (que ligará a estação São Joaquim, da Linha 1 – Azul, à futura estação da Brasilândia, na Zona Oeste). A linha 5 – Lilás está com o processo de obras suspenso após a descoberta de uma fraude na licitação, ocorrida em 2010. De acordo com as informações do governo Alckmin, uma nova licitação deverá ser feita ainda este ano, mas este espaço de tempo atrasará as obras, que deveriam ser entregues, conforme promessa de Serra, antes da Copa do Mundo de 2014.

No caso da Linha 6 – Laranja, em 2008 o governo Serra e a Prefeitura de São Paulo se comprometeram a entregar a linha até o final de 2012. Contudo, como o projeto executivo só deve ser finalizado, na melhor das hipóteses, no final deste ano, as 14 estações dessa linha só devem estar funcionando plenamente em 2015 (isso em uma visão muito otimista). Tendo isto em vista, percebemos que os tucanos não são tão bons em planejamento quanto eles dizem que são. Afinal de contas, se o planejamento dos governos tucanos fosse de fato eficiente, não teríamos esses atrasos recorrentes nas obras da expansão do metrô. Um atraso ou outro é natural em uma obra desta complexidade (e pode, inclusive, ser fruto de fatores exógenos, como entraves jurídicos, questões climáticas etc): contudo, uma sucessão de atrasos nada tem de natural.

Pensando por este aspecto, ou o ex-governador José Serra estava trabalhando com prazos totalmente surreais e prometendo, portanto, o que não poderia cumprir ou, de fato, existe um problema muito profundo de planejamento e execução de obras vitais para o transporte metropolitano. Há ainda a possibilidade de termos uma união dessas duas coisas. O que é inadmissível, do ponto de vista deste blog, é que o governo paulista demore, como no caso da Linha 4 – Amarela, quase uma década para iniciar uma obra e que, iniciada, gaste-se quase 8 anos para a conclusão completa (estamos trabalhando aqui com o prazo de 2012 para a entrega total da linha 4). Considerando a extensão de 12,8 Km da linha Amarela, é como se por ano o governo de São Paulo construísse apenas 1,6 quilômetro de metrô.

Essa velocidade absolutamente lenta na construção da linha Amarela – associada aos atrasos no cronograma das obras das linhas Lilás e Laranja – contribui para uma situação cada vez mais caótica do transporte na Região Metropolitana de São Paulo, já que a falta de planejamento induz à formação de novos gargalos nas linhas já existentes. Isso já tem sido visto na Linha 3 – Vermelha, pela qual passam todos os dias 1,5 milhão de usuários, e também nas linhas 1 – Azul (na estação da Luz e na Sé) e 2- Verde (nas estações Paraíso e Tamanduateí). A sobrelotação nestas estações-nós (que fazem integração com outras) tem sido motivo de constantes panes no metrô paulistano, como aquela ocorrida em setembro de 2010. De fato, parece que é cada vez mais visível que, em se tratando de gestão pública, os tucanos têm bico grande e vôo curto.

Demolição do São Vito: um exemplo do descaso demo-tucano com a população carente de SP

Mesmo com o déficit habitacional ultrapassando a marca de um milhão de unidades em todo o Estado de São Paulo (das quais a maior parte encontra-se na capital paulista), parece que o Prefeito da maior cidade do país, Gilberto Kassab (DEM), opta por ignorar esses dados e, ao invés de reformar antigos prédios na região central de São Paulo e utilizá-los como moradias populares, prefere demoli-los e transformá-los em grandes estacionamentos. É o caso, por exemplo, do conhecido Edifício São Vito, cuja demolição, iniciada em setembro de 2010, entrou em sua fase final neste domingo, 9, devendo estar totalmente concluída até março deste ano, conforme informações da Prefeitura.

O São Vito foi construído ao longo da década de 50 (o início das obras ocorreu em 1954 e a entrega do edifício se deu em 1959), um período de extrema efervescência econômica em São Paulo, no qual a capital paulista, sob o lema herdado do então ex-Prefeito Prestes Maia (1938-1945) de que “São Paulo é a cidade que mais cresce no mundo” e “São Paulo não pode parar”, já começou a registrar os primeiros problemas com moradia. A cidade urbanizava-se em um ritmo acelerado e o centro da cidade aos poucos ia reduzindo sua parcela residencial para ceder lugar ao comércio e aos negócios. A idéia da construção do São Vito foi, neste sentido, servir como moradia para profissionais liberais, imigrantes, caixeiros-viajantes e pessoas que trabalhavam ali pelas redondezas do centro.

Sua própria estrutura já o colocava entre os grandes arranha-céus de São Paulo na metade do século passado: em 26 andares, estavam distribuídos 624 apartamentos, com dimensão de 28 a 30 metros quadrados cada um. Nas décadas seguintes, à medida que os grandes escritórios começaram a migrar para o centro “novo” de São Paulo, na região da Avenida Paulista, o centro “velho” começou a se degradar, passando a ser visto pelos mais conservadores como “área de baixo meretrício”. Nos anos 80, essa degradação do centro da cidade se acentuou e o São Vito, que cada vez mais reunia moradores de origens bastante heterogêneas, seguiu esta tendência. Vários apartamentos foram divididos em quitinetes, atraindo uma população de menor renda, que muitas vezes não tinham recursos para pagar as despesas de condomínio.

O projeto de requalificação do São Vito na gestão Marta
A decadência do São Vito foi tal que, ao longo da década de 90, a impressão que se tinha ao passar defronte o arranha-céu era de que o mesmo encontrava-se abandonado. Janelas quebradas, paredes pichadas, estrutura em péssimo estado de conservação e sucessivas ocorrências policiais entre os moradores deram ao edifício um apelido de tom totalmente elitista: o de “cortiço vertical”. O folclore político revela que certa vez o então Prefeito Jânio Quadros (1985-1988), após passar de carro em frente ao São Vito no trajeto para a Prefeitura, chegou ao seu gabinete e deu ordem a um dos secretários: “o edifício São Vito, junto ao Mercado Municipal, pendura a roupa dos moradores à janela. Multe todos, isto aqui não é Nápoles”.

O destino do São Vito parecia que finalmente iria mudar a partir do início da década passada, com a gestão da então Prefeita Marta Suplicy (PT). Em agosto de 2003, Marta, por meio de decreto, transformou o São Vito em Imóvel de Interesse Social, enquadrando-o em um programa habitacional implantando pela Prefeitura e voltado a famílias com renda inferior a 6 salários mínimos. A idéia da Prefeita Marta Suplicy era restaurar totalmente o São Vito e transforma-lo em moradia popular, em sintonia com o projeto de revitalização do centro velho de São Paulo. Vale lembrar que Marta empreendeu várias ações no sentido de revitalizar o centro, como limpeza das ruas, redução do IPTU de imóveis dessa região para transformar novamente o centro em área também residencial etc.

Assim, a reforma do São Vito se enquadrava totalmente neste propósito da então Prefeita, além de ser uma medida importante para não piorar ainda mais a questão do déficit habitacional na cidade, que nessa época já estava bem elevado. Por ocasião do anúncio do plano de reforma e requalificação do São Vito, Marta declarou: “Esse projeto vai ser um marco na história da cidade. Mostra como será possível recuperar um prédio e encaminhar soluções inovadoras para a população carente”. E de fato, o projeto era bastante inovador e interessante. Assinado pelo arquiteto Roberto Loeb, o projeto de reforma previa transformar as quitinetes em apartamentos para acomodar as mesmas famílias que viviam lá antes da reforma. A idéia era dividir o condomínio em duas torres independentes, com dois elevadores e escadas de segurança em cada torre, além de creche, restaurante e café no térreo do condomínio.

Além disso, o projeto previa uma fachada com painel colorido feito pelo artista Eduardo Sued. Naquela época, a Secretaria de Habitação, que tinha à frente o petista Paulo Teixeira, estimou em R$ 8 milhões o custo total da reforma do prédio. A Prefeitura iria desapropriar o prédio, revendê-lo a Caixa Econômica Federal, que financiaria a requalificação do espaço para os moradores (por meio de um programa voltado para áreas de regiões centrais degradas em grandes metrópoles) e repassá-los novamente para seus antigos moradores. Era, portanto, um projeto excelente. Em junho de 2004, último ano da gestão Marta, as últimas famílias desocuparam o edifício para terem início então as obras. Todas as famílias foram indenizadas, recebendo também da Prefeitura, durante 36 meses, uma bolsa aluguel, de até R$ 300. Vale destacar que quem era proprietário de apartamento no São Vito teria prioridade para recompra após a reforma.

Gestão Serra/Kassab muda os rumos do São Vito
A derrota de Marta Suplicy nas eleições de outubro de 2004 foi o começo da mudança de destino do São Vito. Logo que assumiu a Prefeitura, o sucessor de Marta – o tucano José Serra – encomendou um novo estudo para avaliar o custo da reforma do edifício. Tendo o estudo em mãos, Serra avaliou que o custo era muito alto e, com a desculpa de que o valor dos imóveis depois de reformados ultrapassaria o teto estabelecido para financiamento da Caixa Econômica Federal, decretou a inviabilidade de reformar o São Vito. Eis que surge, então, a “brilhante” idéia do tucano: a demolição do São Vito. De imediato, a solução encontrada pelo prefeito encontrou resistência sobretudo dos movimentos populares, forçando a Prefeitura a “segurar” a medida e avaliar outros caminhos.

Especulou-se reformar o edifício e transforma-lo em biblioteca pública ou sede de algumas secretarias municipais. Mas uma a uma essas idéias foram sendo rejeitadas pelo Prefeito. Após a renúncia de Serra à Prefeitura para concorrer ao governo do Estado, em 2006, o seu substituto – Gilberto Kassab – retomou a idéia de demolir o edifício, agora junto com o Edifício Mercúrio, que está situado ao lado do São Vito. Kassab propõe a construção de uma praça pública para revitalizar o Parque Dom Pedro II e dá sequência ao plano de demolição dos dois edifícios. A novela se arrasta durante quatro anos e, no primeiro semestre de 2010, a Prefeitura prefere não abrir licitação e prefere contratar uma empresa que já prestava serviços para o Município para realizar a demolição do São Vito e do Mercúrio, ao custo de R$ 20 milhões.

Perceba que se atualizarmos o custo inicial do projeto de reforma do São Vito, de R$ 8 milhões, e corrigirmos ele para valores atuais segundo a inflação acumulada pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor – Amplo) entre 2003 e 2010, chegaremos ao valor de R$ 12,5 milhões. Vale lembrar que esse valor refere-se somente à reforma do São Vito, não levando em conta uma suposta reforma do Mercúrio. Mas ainda assim serve para compararmos com o valor que está sendo pago pela Prefeitura para demolir os dois edifícios. Neste sentido, além de Kassab escolher uma opção mais cara, ele ainda opta por um caminho que prejudica os antigos moradores do São Vito e que não ajuda em nada na solução do déficit habitacional da cidade de São Paulo, muito menos em uma possível revitalização do centro de São Paulo.

A demolição do São Vito, em última análise, traduz o pensamento elitista e sem compromisso social típico dos governos demo-tucanos. Ao invés de darem sequência ao excelente projeto de reforma e requalificação do São Vito, traçado na gestão Marta Suplicy, Serra e Kassab preferiram optar pela demolição. Um destino muito triste para um edifício que durante muito tempo foi um dos símbolos de São Paulo e que, se fosse feita uma reforma, certamente seria, como dito por Marta Suplicy, “um marco” na história da maior cidade da América Latina.

Entenda porque o PSDB tem tanta pressa para aprovar projeto que privatiza SUS em SP

O ímpeto privatista, característica marcante no DNA político tucano, não é a única razão que levou o governador de São Paulo, Alberto Goldman (PSDB), a apresentar, em caráter de urgência, o absurdo PLC (Projeto de Lei Complementar) 45/10 no início deste mês. Reportagem do Estadão publicada na segunda-feira, 13, revelou um crescimento significativo dos gastos com saúde neste ano, o que certamente explica a “urgência” do governo tucano em tentar aprovar na Assembléia Legislativa (Alesp) uma lei que reserva até 25% dos leitos em hospitais públicos para usuários de planos de saúde.

Procurando esconder as reais motivações do projeto, os tucanos argumentam que ele é importante para garantir que os convênios médicos efetuem os devidos pagamentos por eventuais serviços prestados pelos hospitais do SUS (Sistema Único de Saúde) aos seus conveniados. Como este blog já destacou em artigos anteriores, esse argumento é totalmente desprovido de fundamentação, haja vista que já existem duas leis – uma Federal (de 1998) e outra Estadual (de 1994) – que regulamentam esse pagamento. Qual é então a real causa, além da sanha privatista, que leva os tucanos a fazerem todo tipo de manobra para aprovar o famigerado projeto?

Despesas com saúde em SP crescem forte em ano eleitoral
De acordo com a matéria do Estadão, o exorbitante crescimento dos gastos com saúde se tornou um problema real para ser administrado pelo governo de São Paulo e tem preocupado especialmente a equipe do governador eleito Geraldo Alckmin, que tomará posse no dia 1º de janeiro. Estima-se que as despesas correntes da área de saúde – isto é, despesas com material de consumo, pessoal e repasses para as OSS (Organizações Sociais de Saúde) – fechem o ano de 2010 atingindo a marca recorde de R$ 12,5 bilhões, o que representa um forte crescimento de 22,5% na comparação com 2009.

O leitor poderia indagar: mas o crescimento nos gastos com saúde não é algo positivo? Seria, não fosse o seguinte fato: se analisarmos a série temporal das despesas correntes com saúde ao longo dos últimos anos, veremos que elas vêm crescendo sistematicamente, mas de maneira gradual e não com esse salto gigantesco apresentado neste ano. A explicação desse salto é muito simples: antes de deixar o Palácio dos Bandeirantes, o ex-governador José Serra cuidou para que mais recursos do orçamento fossem destinados à área de saúde, para construção de AMEs (Ambulatórios Médicos de Especialidades) e unidades da rede de reabilitação Lucy Montoro.


É importante lembrar ao leitor que essas obras se tornaram a “vitrine eleitoral” de Serra durante a campanha presidencial deste ano. Ou seja: a expansão meteórica das despesas com saúde teve o intuito de reforçar a imagem que o marketing eleitoral do tucano tentou vender ao longo da campanha – a de que ele é um político preocupado com a saúde. Na verdade, Serra não estava preocupado com a saúde, mas sim com sua campanha eleitoral, tanto que nem se preocupou em saber de onde viria o dinheiro necessário para a manutenção das despesas, criando, assim, um grave problema de custeio para seu sucessor. A bomba agora, por ironia do destino, estourou nas mãos do seu colega de partido, Geraldo Alckmin.

É esta a principal razão que está por trás da pressa do governo tucano em aprovar o PLC 45/10. Para o PSDB, a reserva de 25% dos leitos públicos para usuários de planos de saúde é um mecanismo capaz de garantir receitas para fazer frente à expansão das despesas correntes, pelo menos no curto prazo. Ou seja, mais uma vez os tucanos querem resolver problemas de caixa ao custo do sacrifício de milhões de contribuintes e cidadãos. Sim, porque se o projeto for aprovado, as filas nos hospitais públicos se ampliarão ainda mais e o atendimento será ainda mais lento para os usuários do SUS no estado, uma vez que os hospitais privilegiarão os planos de saúde.

Segundo a reportagem do Estadão, “ao analisar o crescimento das despesas, a equipe de transição deu o aval para o projeto de lei enviado para a Assembléia pelo governador Alberto Goldman, no começo do mês, segundo o qual até 25% das internações na rede pública do Estado estarão destinadas a pacientes com planos de saúde, que terão de ressarcir os cofres públicos pelo atendimento. Para integrantes do novo governo, a medida ajudará a financiar o crescimento dos gastos com a máquina.

Uma iniciativa parecida foi vetada por Serra, enquanto governador, em 2009. Na época, entre outros pontos, alegou-se que já havia legislação estadual e federal prevendo a cobrança dos usuários com planos de saúde. Mas integrantes do governo achavam que a aprovação da medida poderia ser um tiro no pé do ponto de vista político. Potencial candidato à Presidência, Serra seria acusado de ter promovido a privatização da saúde durante a campanha, avaliaram aliados do ex-governador”.

Fica muito clara, portanto, a motivação eleitoreira dessa ampliação de gastos e a pressa, agora, para que se aprove um projeto que fere frontalmente o princípio da equidade do SUS. A má gestão do orçamento público durante a gestão Serra em São Paulo, balizada em interesses meramente eleitoreiros, criou uma trajetória alarmante de expansão das despesas correntes da saúde, não tendo, contudo, uma contrapartida em termos de melhora na prestação de serviços aos usuários. Ou seja, gastou-se mais, sem que o usuário da rede pública percebesse uma melhora nos benefícios.

E para mostrar que a situação pode sim ficar pior, o governo de São Paulo agora quer aprovar este projeto absurdo, que prejudicará diretamente milhões de pacientes atendidos pela rede pública no estado. Ou seja: para resolver um problema de caráter orçamentário, o governo do Estado pretende criar outro, não para si, mas para a população paulista que necessita do atendimento gratuito no SUS. Eis o modo tucano de governar: privatizar para colocar dinheiro no caixa sem se preocupar com os efeitos desastrosos que essas medidas terão sobre a população.

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Privatização à moda tucana: governo de SP quer reservar leitos públicos para planos de saúde

Fogo amigo: colunista da Folha diz que Serra não confia nos seus aliados

Às vezes até a Folha de São Paulo consegue nos surpreender. Embora se esconda sob o manto da imparcialidade jornalística, pode-se dizer que esta neutralidade é um tanto quanto questionável quando se trata das matérias que saem da redação dos Frias. Quase sempre a cobertura eleitoral feita pela Folha é tendenciosa, com reportagens que buscam denegrir a candidatura governista de Dilma Rousseff e apontar supostas “vantagens” do seu principal oponente, o tucano José Serra.

Mas neste domingo, 11, a Folha Online trouxe uma matéria bem interessante feita pelo colunista Marcelo Coelho, que faz parte do Conselho Editorial da Folha e escreve semanalmente no caderno Ilustrada. Coelho destaca, em uma matéria em forma de podcast, o centralismo e individualismo de Serra, afirmando que, ao que tudo indica, o tucano “não acredita na fidelidade dos seus aliados”. Segundo o colunista “ninguém é bom o bastante para que Serra o aceite e ninguém é tão ruim que não possa rivalizar com ele”, se referindo ao imbróglio que se tornou a escolha do vice do tucano.

Em um tom bastante crítico, Coelho também colocou em xeque a capacidade de Serra, caso se eleja, formar o seu ministério, já que a escolha do seu vice (que aparentemente é um processo muito mais simples) foi bastante “espinhosa”. Abaixo, este blog transcreve o podcast de Marcelo Coelho, torcendo para que o colunista não tenha o mesmo destino de seu colega Heródoto Barbeiro. Em tempo, Heródoto foi demitido da TV Cultura (do governo do estado de São Paulo) poucos dias depois de ter perguntado para Serra, em uma entrevista no Roda Viva, sobre os pedágios caros de São Paulo. Aguardemos!

Serra e o individualismo ao extremo
“A candidatura Serra hesita: gostaria de ter uma identidade oposicionista, mas também não quer bater de frente com a popularidade de Lula. A situação partidária força uma aliança à direita, mas Serra não se sente confortável nesse papel. O vice do tucano, assim, teria que ser precisamente alguém que não significasse nada, que não inclinasse a balança para nenhum lado. A questão não é só política, mas também pessoal: fulano não suporta Serra, beltrano Serra não engole. Ninguém é bom o bastante para que Serra o aceite e ninguém é tão ruim que não possa rivalizar com ele.

Fico lembrando a velha história do casamento da Dona Baratinha, ‘com fita no cabelo e dinheiro na caixinha’, recusando um a um os pretendentes ao noivado. A mensagem psicanalítica do conto infantil não é outra senão a da fobia ao sexo. Haveria em Serra, incrivelmente, algo como uma fobia à política, ou pelo menos à negociação política, à convivência política. Não o recrimino: talvez seja apenas um individualismo levado ao extremo. Tanto que ele se dispõe a acumular o cargo presidencial com o de Superintendente da Sudene e não sei com qual outro ministério.

Imagino que gostaria de ser também Secretário do Planejamento e o Presidente do Banco Central. Se a escolha do vice foi tão espinhosa, como haveria de ser a montagem do seu ministério? Entendo melhor assim o estranhíssimo e desastrado conselho de Serra feito a Índio da Costa, recomendando-lhe que tivesse amantes, desde que fosse discreto. Traduzindo em termos políticos: Serra não acredita na fidelidade de seus aliados, mas espera que não apareçam, que sejam discretos, que fiquem à sombra, que não existam. Índio da Costa quase não existe.

Olho as suas fotos: é um belo rapagão moreno, não muito diferente de Aécio Neves, com a vantagem de não ser Aécio Neves. O enigma se dissolve. É como se ele fosse um similar, um genérico de Aécio. Trata-se do remédio sem marca para os males de Serra”.

Serra e a arte da mentira: discurso falacioso do tucano é desmontado pelas centrais sindicais

É incrível como Maquiavel permanece atual. As lições passadas pelo escritor florentino em sua obra-prima “O Príncipe” nos ajudam a entender bastante certos tipos de comportamento na política nos dias de hoje. É assim, por exemplo, com a candidatura do tucano José Serra, que parece seguir à risca o conselho dado pelo escritor renascentista no capítulo 18 de sua grande obra: “todos vêem aquilo que tu aparentas, poucos sentem aquilo que tu és”. De fato, Serra vem aparentando ser uma coisa que definitivamente ele não é: basta ver suas recentes entrevistas, as inserções do PSDB na TV, seus discursos etc.

O candidato, que sempre passou longe das questões sociais, agora quer se apresentar como paladino da causa, chegando ao despropósito de dizer que ele e seu partido criaram quase tudo que existe hoje no Brasil de política social. Ao fazer isso, o candidato tucano debocha dos seus eleitores, uma vez que com a massificação da internet é praticamente impossível sustentar uma mentira por muito tempo. Basta uma rápida busca e logo nos deparamos com as verdades: alguém tem que advertir o ex-governador de São Paulo sobre isso. As mais recentes investidas do tucano têm sido dizer que ele criou o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), bem como o seguro-desemprego.

Aliás, esse discurso não é novo: Serra sempre usou essa retórica desde a campanha presidencial de 2002. Só que agora, com o crescimento da blogosfera e o maior peso das redes sociais, seu discurso falacioso foi desmascarado e provou-se que Serra não criou nada do que ele diz. Tanto que as centrais sindicais redigiram um Manifesto que é reproduzido abaixo na íntegra, mostrando a verdadeira face de José Serra e revelando o que já era óbvio: que ele nunca foi defensor dos interesses dos trabalhadores.

"Serra: impostura e golpe contra os trabalhadores
O candidato José Serra (PSDB) tem se apresentado como um benemérito dos trabalhadores, divulgando inclusive que é o responsável pela criação do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e por tirar do papel o Seguro-Desemprego. Não fez nenhuma coisa, nem outra. Aliás, tanto no Congresso Nacional quanto no governo, sua marca registrada foi atuar contra os trabalhadores. A mentira tem perna curta e os fatos desmascaram o tucano.

A verdade
Seguro-Desemprego - Foi criado pelo decreto presidencial nº 2.284, de 10 de março de 1986, assinado pelo então presidente José Sarney. Sua regulamentação ocorreu em 30 de abril daquele ano, através do decreto nº 92.608, passando a ser concedido imediatamente aos trabalhadores.

FAT – Foi criado pelo Projeto de Lei nº 991, de 1988, de autoria do deputado Jorge Uequed (PMDB-RS). Um ano depois Serra apresentou um projeto sobre o FAT (nº 2.250/1989), que foi considerado prejudicado pelo plenário da Câmara dos Deputados, na sessão de 13 de dezembro de 1989, uma vez que o projeto de Jorge Uequed já havia sido aprovado.

Assembleia Nacional Constituinte (1987/1988) - José Serra votou contra os trabalhadores:

a) Serra não votou pela redução da jornada de trabalho para 40 horas;
b) não votou pela garantia de aumento real do salário mínimo;
c) não votou pelo abono de férias de 1/3 do salário;
d) não votou para garantir 30 dias de aviso prévio;
e) não votou pelo aviso prévio proporcional;
f) não votou pela estabilidade do dirigente sindical;
g) não votou pelo direito de greve;
h) não votou pela licença paternidade;
i) não votou pela nacionalização das reservas minerais.
Por isso, o Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), órgão de assessoria dos trabalhadores, deu nota 3,75 para o desempenho de Serra na Constituinte.

Revisão Constitucional (1994)
Serra apresentou a proposta nº 16.643, para permitir a proliferação de vários sindicatos por empresa, cabendo ao patrão decidir com qual sindicato pretendia negociar. Ainda por essa proposta, os sindicatos deixariam de ser das categorias, mas apenas dos seus representados. O objetivo era óbvio: dividir e enfraquecer os trabalhadores e propiciar o lucro fácil das empresas. Os trabalhadores enfrentaram e derrotaram os ataques de Serra contra a sua organização, garantindo a manutenção de seus direitos previstos no artigo 8º da Constituição.

É por essas e outras que Serra, enquanto governador de São Paulo, reprimiu a borrachadas e gás lacrimogênio os professores que estavam reivindicando melhores salários; jogou a tropa de choque contra a manifestação de policiais civis que reivindicavam aumento de salário, o menor salário do Brasil na categoria; arrochou o salário de todos os servidores públicos do Estado de São Paulo.

As Centrais Sindicais brasileiras estão unidas em torno de programa de desenvolvimento nacional aprovado na Conferência Nacional da Classe Trabalhadora, em 1º de junho, com mais de 25 mil lideranças sindicais, contra o retrocesso e para garantir a continuidade do projeto que possibilitou o aumento real de 54% do salário mínimo nos últimos sete anos, a geração de 12 milhões de novos empregos com carteira assinada, que acabou com as privatizações, que descobriu o pré-sal e tirou mais de 30 milhões de brasileiros da rua da amargura.

Antonio Neto – presidente da CGTB
Wagner Gomes – presidente da CTB
Artur Henrique – presidente da CUT
Miguel Torres – presidente da Força Sindical
Jose Calixto Ramos – presidente da Nova Central"

A oposição, o Bolsa Família e o caso do falso verniz

Não é preciso ser um gênio da carpintaria para saber que ao reformar um móvel antigo é preciso primeiro lixá-lo, removendo o verniz anterior para que somente então seja aplicada uma nova mão de verniz. Caso contrário, se aplicado diretamente sobre o velho verniz, o novo não terá fixação ou ainda, caso consiga se obter mesmo assim fixação em algumas áreas, esta não resistirá muito tempo. Um móvel velho que tentou ser vernizado sem antes, contudo, lixar o verniz antigo. Esta parece ser uma associação apropriada à atual situação da oposição brasileira que, devido à popularidade do governo Lula, não pode ser tão oposicionista assim.

Os partidos que se uniram em torno da candidatura do tucano José Serra à Presidência da República parecem ter se esforçado para cobrir seus pensamentos velhos (e críticos a Lula) com uma camada de verniz novo. Mas para seu insucesso, se esqueceram de lixar o verniz antigo e, à medida que a campanha vai transcorrendo, o falso verniz, que a priori teria a função de restaurar o móvel, vai pouco a pouco se desgastando e revelando o que há por baixo dele. O tempo age, aqui, como o crítico que busca encontrar imperfeições na aparente restauração de um móvel que todos sabem ser bem antigo e, por isso, conhecem muito bem. No caso da oposição, as contradições do discurso aos poucos vão sendo reveladas.

Passemos aos fatos: o falso verniz de que falamos aqui se refere ao novo discurso da oposição sobre o Bolsa Família. Desde que foi criado pelo governo Lula, em 2003, o programa de transferência de renda que beneficia atualmente 12 milhões de famílias brasileiras, ganhou da oposição a pecha de “assistencialista”. Ao longo de sete anos, setores do PSDB, DEM e PPS repetiram como mantra argumentos invariavelmente baseados em puro preconceito, afirmando que o programa deixava “mal acostumados” os seus beneficiários. Repentinamente, ao se aproximarem as eleições, esta mesma oposição, que criticava ferozmente o Bolsa Família, passou a defendê-lo, ao ponto de Serra declarar nesta semana que pretende duplicar, se eleito, a cobertura do Bolsa Família.

Aliado de Serra critica duramente Bolsa Família
A mudança no discurso de Serra se deve muito mais a fatores eleitoreiros do que a convicções ideológicas acerca da eficácia do programa. E isto fica muito claro quando constatamos que não é uniforme o pensamento do grupo político de Serra sobre o Bolsa Família. Lembram-se do verniz? Pois bem, aqui o falso verniz passado diretamente sobre o antigo já começa a descascar, revelando o que há por baixo dele. Quase que ao mesmo tempo em que o candidato tucano defendia a ampliação do Bolsa Família, um de seus principais aliados, o ex-comunista e atual presidente do PPS, Roberto Freire, disparava, por meio de sua página no serviço de microblog Twitter, críticas profundas contra o programa social do governo Lula.

Declarando que o “Bolsa Família tem funcionalidade conservadora. Nada muda e ajuda manter status-quo, gerando euforia e eleitoralismo”, Roberto Freire não deixa dúvidas de que a oposição não tem unidade firme de pensamento sobre o programa. Mais à frente, o presidente do PPS dispara que o Bolsa Família tem “caráter mais assistencialista e eleitoreiro”, comparando-o com o Bolsa Escola, programa de transferência de renda desenvolvido pelo governo FHC: “anteriormente com a contra prestação social,o caráter era mais compensatório”. Percebam que ao mesmo tempo em que revela a verdadeira opinião da oposição sobre o Bolsa Família, Roberto Freire mostra que também não tem conhecimento sobre o Programa. Afinal, ignora as contrapartidas na Educação e Saúde que o governo federal exige dos beneficiários.

Perguntado por um de seus seguidores porque então Serra estava defendendo o Bolsa Família, Roberto Freire tentou se esquivar, dizendo que “creio que Serra está seguindo mais sua visão, na critica oposicionista a Lula, que a minha”, emendando logo em seguida: “Serra vai manter e ampliar a Bolsa Família mas agregará bônus [de] educação técnica. Quem sabe,oferecer saída pela dignidade do trabalho”. Novamente, Roberto Freire mostra total desconhecimento (ou então desonestidade intelectual) acerca da estrutura do Bolsa Família, que ao contrário do que ele afirma oferece sim porta de saída. Se Freire procurasse se informar melhor, poderia facilmente constatar que são oferecidos cursos de capacitação profissional aos beneficiários do programa, criando as condições para que eles arrumem empregos melhores.

Mas o propósito aqui não é exatamente o de mostrar o desconhecimento da oposição sobre o Bolsa Família (até porque isto é bastante óbvio), mas sim revelar as contradições de pensamento e discurso sobre o programa presentes no grupo político de Serra. Ora, Roberto
Freire não é o único que tem esse pensamento sobre o Bolsa Família: outros aliados de Serra, inclusive o próprio candidato, deram muitas declarações negativas a respeito do programa. Naturalmente que este ano, por se tratar de ano eleitoral, alguns se calaram ao passo que outros mudaram o discurso e começaram a defender o Bolsa Família. Cabe aqui a questão: levando em conta essa dissonância de pensamento sobre a importância do Bolsa Família, dá para acreditar que Serra irá manter o programa se eleito?

Que fique claro uma coisa: o que este blog questiona não é a manutenção institucional do programa, mas sim a manutenção do formato e da essência do Bolsa Família. Afinal de contas, o êxito do programa não está no nome, mas sim na forma como ele está estruturado e que levou o mesmo a ser destacado inclusive pela ONU (Organização das Nações Unidas). Serra, se eleito, poderia até manter o nome (sob pretexto de dizer que estaria mantendo o programa), mas quem garante que ele não desvirtuaria os mecanismos de funcionamento? É preciso lembrar que por mais centralizador que seja o tucano, é impossível que ele governe sozinho. Nem mesmo os reis do auge do absolutismo conseguiam governar totalmente sozinhos: eles tinham seus conselheiros, seus ministros de Estados, que “palpitavam” sobre os destinos dos reinos.

E é nesse fato que se encontra a questão levantada neste artigo: os “conselheiros” de Serra não têm unanimidade de pensamento sobre o Bolsa Família. A julgar pelas declarações de muitos deles, como as expostas anteriormente, o programa poderia ser bastante alterado, fugindo muito do seu atual desenho, embora mantivesse o nome apenas para passar batido na opinião pública. Este tipo de risco não existirá em um possível governo Dilma, pois a candidata do PT foi uma das que ajudaram o presidente Lula a formular e gerir o programa. Do lado de Dilma, ao contrário do que acontece no grupo de Serra, existe uma unanimidade quanto à importância do Bolsa Família e a petista é genuinamente a candidata que oferece risco zero no que se refere a mudanças negativas no programa.

Quanto à oposição, dia a dia torna-se mais nítida a fragilidade de seu discurso. Voltando ao exemplo do verniz, é como se ao longo dessa campanha (e percebam que estamos apenas começando) o seu falso verniz fosse pouco a pouco cedendo, mostrando as idéias antigas e retrógradas que aparentemente estavam cobertas pelo novo verniz. E é muito bom que isto aconteça, para que o eleitor brasileiro não seja enganado por promessas eleitoreiras de um grupo político que até outro dia só fazia criticar o Bolsa Família. No caso desse falso verniz da oposição, é bom que se diga: nem óleo de peroba pode esconder o que há por baixo dele.

Desconstruindo o discurso tucano de que o governo Lula pouco fez pela Saúde no país

Não é exagero dizer que a campanha do candidato tucano José Serra vem sendo construída em torno de idéias falaciosas, que distorcem a realidade e têm como objetivo principal procurar confundir a cabeça do eleitor. Uma das falácias mais propagadas pelo candidato do PSDB diz respeito à Saúde no Brasil. Gabando-se de ter sido o “melhor Ministro da Saúde” do Brasil, Serra tem repetido quase como mantra que o governo Lula pouco fez pela área da Saúde e que se eleito ele pretende priorizar a área. As críticas de Serra à condução da Saúde pelo governo Lula fazem sentido? Vejamos a seguir.

Primeiramente, devemos lembrar que a gestão da Saúde no Brasil tem responsabilidade dividida entre a União e os Estados, cabendo ao governo federal a formulação de políticas públicas que zelem pela qualidade no atendimento da saúde da população e aos governos estaduais a administração e aplicação dos repasses que são feitos pelo SUS (Sistema Único de Saúde) dentro de suas fronteiras. Ou seja: o que se vê muitas vezes é que o governo federal vem cumprindo suas responsabilidades e repassando devidamente os recursos do SUS para governos estaduais que, muitas vezes, não cumprem com suas metas. O estado de São Paulo é o maior exemplo disso.

Recentes averiguações do SUS trouxeram à tona uma questão que o candidato tucano parece se esquecer ou tentar se esquivar: de que, enquanto ele foi governador de São Paulo, uma boa parte das verbas repassadas pelo SUS ficou aplicada no mercado financeiro ao invés de ser aplicada em programas de saúde no estado. Isto quer dizer que muitas vezes a população pode ter a impressão equivocada que o governo federal está fazendo pouco pela Saúde, quando na realidade quem está administrando mal o dinheiro recebido pelo SUS é o governo do Estado. Feito este esclarecimento, vamos nos dedicar, agora, a uma análise mais específica do que foi feito ao longo desses quase oito anos de governo Lula na área da Saúde.

Saúde bucal como alvo da ação do governo federal
Inúmeros gestores do SUS, independentemente de suas posições ideológicas ou partidárias, são uníssonos quando reconhecem que a Saúde evoluiu muito no Brasil nos últimos anos, como um trabalho contínuo de vários governos. E esses profissionais concordam também que houve um grande salto de qualidade no SUS ao longo do governo Lula, com uma reestruturação do sistema, ampliação das ações e coberturas e também com a criação de programas que beneficiaram sobremaneira a população brasileira. Áreas que anteriormente eram “esquecidas” pelas políticas públicas, como a saúde bucal, ganharam no governo Lula programas específicos para sua aplicação.

É preciso dizer que até 2003 a assistência odontológica pelo SUS era praticamente inexistente em todo o Brasil, já que ao longo da década de 90 eram cobertos apenas os procedimentos mais básicos. Isto criou no Brasil um quadro crítico no que se refere à saúde bucal, uma vez que a população mais pobre, que não dispunha de verbas para efetuar procedimentos de média e alta complexidade bucal em consultórios dentários particulares, acabava sendo a mais prejudicada. Para se ter uma idéia do quadro, basta dizer que nesse período apenas 3,3% dos tratamentos odontológicos feitos no SUS eram especializados. Buscando reverter essa situação, em março de 2004, o governo Lula criou, através do Ministério da Saúde, o Programa Nacional da Saúde Bucal, chamado de “Brasil Sorridente”, que ao longo desses últimos seis anos mostrou toda sua eficácia para a população.

Os números falam por si só: enquanto em 2002, último ano do governo FHC e quando Serra ainda era ministro da Saúde, apenas 15,2% da população era atendida por programas de assistência odontológica. Com o Brasil Sorridente, a cobertura foi ampliada para 49% da população brasileira, segundo os dados mais recentes do Ministério da Saúde, referentes aos três primeiros meses de 2010. O número de equipes de saúde bucal no Brasil cresceu quase cinco vezes no período, passando de 4.261 em 2002 para 19.609 no balanço do primeiro trimestre de 2010, enquanto o número de municípios atendidos passou de 2.279 (41% do total) para 4.767 (85% do total) no mesmo período.

Farmácia Popular e expansão do Saúde da Família
Outro programa que foi criado pelo governo Lula e que beneficiou diretamente as famílias de baixa renda foi o “Farmácia Popular”, implantado em junho de 2004. Com o objetivo de levar medicamentos essenciais a um baixo custo para mais perto da população, o Farmácia Popular foi desenhado sobre dois eixos de ação: as unidades próprias (em funcionamento desde junho de 2004) e o sistema de copagamento (lançado em março de 2006). As unidades próprias do Farmácia Popular são operacionalizadas pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que coordena a estruturação das unidades e executa a compra dos medicamentos, o abastecimento das unidades e a capacitação dos profissionais.

Já o sistema de copagamento foi desenvolvido em parceria com farmácias e drogarias privadas, sendo que o governo paga uma parte do valor dos medicamentos e o cidadão paga o restante. Como o valor pago pelo governo é fixo, o cidadão pode pagar menos para alguns medicamentos do que para outros, de acordo com a marca e o preço praticado pela farmácia. Mas, em geral, segundo informações do Ministério da Saúde, a população pode pagar até um décimo do preço de mercado do medicamento. Atualmente, o programa Farmácia Popular está presente em 2.206 municípios brasileiros (40% do total), tendo 12.515 unidades de atendimento, das quais 531 são próprias e 11.984 pelo sistema de copagamento.

O governo Lula também ampliou o programa “Saúde da Família”, que foi criado em 1993 pelo governo Itamar Franco. Os números do Ministério da Saúde deixam bem claro o avanço do programa ao longo do governo Lula: enquanto em 2002 o “Saúde da Família” chegava a 32% da população brasileira, em 2010 ele já cobre 52% da população do país, sendo que atualmente as equipes do Saúde da Família estão presentes em 5.238 municípios brasileiros, o que corresponde a 94% do total de cidades no país (em 2002, o número de municípios atendidos era de 4.121 ou 74% do total). Para se ter uma idéia, o número de equipes do programa praticamente dobrou no governo Lula, passando de 16,7 mil para 31 mil nesses quase 8 anos.

UPA e SAMU para desafogar os hospitais
Outros dois programas muito bem sucedidos criados no governo Lula foram as UPA (Unidades de Pronto Atendimento) e o SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e Emergência), que ajudaram de maneira considerável a desafogar os hospitais públicos em todo o Brasil, sobretudo nas grandes cidades. As UPA são unidades de complexidade intermediária entre as UBS (Unidades Básicas de Saúde) e as urgências hospitalares convencionais, prestando atendimento à população 24 horas. Existem, basicamente, três tipos de UPA, que são classificadas de acordo com o tamanho da população da região a ser coberta, a estrutura física e a necessidade de investimento do poder público.

Das 391 UPA que existem atualmente no Brasil, 136 (35%) são do Porte I, 136 do Porte II (35%) e 119 (30%) do Porte III. É interessante destacar que as UPA fazem parte de um sistema de urgência e emergência interligado com outro programa muito importante – o SAMU – que está ajudando o governo federal a reduzir o número de óbitos, o tempo de internação em hospitais e as seqüelas decorrentes da falta de socorro precoce a vítimas de acidentes. Assim com as UPA, o SAMU funciona 24 horas por dia com equipes de profissionais de saúde, como médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e socorristas que atendem às urgências de natureza traumática, clínica, pediátrica, cirúrgica, gineco-obstétrica e de saúde mental da população.

Atualmente, o SAMU chega a 106,3 milhões de brasileiros (55% da população total do país) em 1.337 municípios do país (25% do total). Especialmente nos grandes centros urbanos, onde as tradicionais urgências hospitalares costumavam ser mais lotadas, o SAMU e as UPA têm ajudado de forma importante a agilizar o atendimento à população, melhorando, dessa forma, a qualidade do serviço de saúde prestado. Naturalmente, ainda existem grandes desafios pela frente quando o assunto é Saúde e, sem dúvida, um governo que continue no rumo do governo Lula tem plenas condições de solucionar esses desafios. O que não se pode admitir é que um candidato, como José Serra, com claro objetivo eleitoreiro, use o discurso vazio de que nada foi feito pela Saúde ao longo do governo Lula. O Presidente Lula muito fez pela Saúde e Dilma, se eleita, fará ainda muito mais!

Para saber o que Serra fez com a Saúde de São Paulo, confira:

Como (não) se fazer um “choque de gestão” na Saúde Pública

Cartilha tucana: como recursos da Saúde podem render juros