As limitações de uma eventual Reforma Política fatiada

Em sua primeira entrevista após a eleição para Presidente da Câmara dos Deputados, o petista Marco Maia (RS) fez, nessa quarta-feira, 2, uma fala, por um lado animadora, mas outro preocupante no que se refere à tão esperada Reforma Política. O aspecto positivo percebido na fala de Maia refere-se à prioridade que o tema terá na agenda da Câmara dos Deputados neste ano, já que o Presidente da Casa estabeleceu a Reforma Política como grande foco de sua gestão. Não obstante a isso, ao afirmar que o ideal para aprovação do projeto seja apresentá-lo de forma fatiada, Maia joga um balde de água fria em todos aqueles que esperam por mudanças no sistema político-eleitoral brasileiro.

De acordo com o Presidente da Câmara, “criamos uma grande expectativa de reforma política total e irrestrita, mas não nos demos conta que os pontos pequenos contribuem para mudar a estrutura política do Brasil. Se dissermos em ampla e irrestrita chegaremos no final de 2011 frustrados, pois não vamos conseguir responder a tudo. Prefiro dizer em um amplo debate e avançar no que for possível para fazer consenso”. Ora, Marco Maia comete um equívoco ao acreditar que encontrará o consenso nos pontos mínimos, uma vez que o debate em torno da Reforma Política é tão espinhoso que não há consenso nem em relação a questões pontuais. Talvez, inclusive, o próprio consenso sobre o tema seja em relação à sua urgência.

Sendo assim, ao tentar votar uma reforma apresentada em partes cria-se um grande risco de esvaziá-la em seus objetivos centrais, que sejam construir um sistema político-eleitoral que estimule o centralismo do projeto político ao invés do mero voto uninominal, cujos efeitos colaterais ao sistema democrático todos nós conhecemos. O que queremos dizer aqui é que, se fatiada, a Reforma Política corre o sério risco de ver o seu debate diluído, uma vez que, como não há consenso nem nos pontos mínimos, será preciso gastar uma energia enorme para aprovação de uma única questão. Ou seja, haverá um desgaste inicial que poderá desestimular a discussão de pontos subseqüentes dessa reforma, não cumprindo, assim, o grande objetivo do debate.

Discussão do tema no âmbito do Congresso seria ideal
É óbvio que ninguém tem a ingenuidade de esperar que o debate sobre uma Reforma Política ampla seja fácil. Pelo contrário, acredita-se que será travado um grande embate entre os parlamentares por conta da grande divergência acerca de pontos cruciais dessa reforma, como o voto em lista fechada, o financiamento público de campanha e a fidelidade partidária. Contudo, ao invés de querer ir pelo caminho mais simples – que é o de fatiar a reforma – o deputado federal Marco Maia poderia discutir com os líderes das bancadas formas para se dinamizar o debate. Naturalmente, o conflito será inevitável, mas o grande desafio do Legislativo, neste sentido, é extrair justamente o que há de positivo no conflito de idéias, já que, conduzidos de maneira correta, os embates ideológicos podem mais ajudar do que atrapalhar no processo.

Uma idéia para dinamizar a tramitação e o debate em torno de um projeto de Reforma Política seria fazê-lo unicameralmente, ou seja, no Congresso Nacional, reunindo-se ao mesmo tempo Câmara e Senado. Isso tem uma motivação lógica: se o projeto for discutido primeiro na Câmara para somente depois ir para o Senado, é praticamente certo que na Casa revisora ele sofra alterações até ser votado em plenário, obrigando o mesmo a retornar, posteriormente, à Câmara e iniciando, assim, um pingue-pongue que pode se estender durante meses. Ao ser discutido no âmbito do Congresso, através de comissões mistas de deputados e senadores, todas as idéias e visões acerca de pontos que constem da reforma surgirão praticamente ao mesmo tempo, facilitando, assim, a redação de um texto que, após aprovado, não será modificado.

É preciso salientar que não estamos defendendo aqui uma Constituinte exclusiva para a Reforma Política: apesar de ser uma idéia até interessante e defensável, do ponto de vista prático ela parece bastante inviável. Defendemos, isto sim, a convocação do Congresso Nacional para discussão estritamente da Reforma Política, de forma paralela ao trabalho legislativo das duas Casas. Como essa reforma mexe em pontos da Constituição Federal, sua tramitação deveria ocorrer na forma de PEC – Proposta de Emenda Constitucional. Alguns deputados defendem que, para facilitar os trabalhos, poderia ser criada uma exceção para que a PEC fosse aprovada por maioria simples dos votos (pelas regras do Legislativo, uma PEC para ser aprovada precisa de 3/5 dos votos).

A votação da proposta por maioria simples, embora possa facilitar a aprovação, não é uma boa idéia, uma vez que se qualquer ponto da reforma for aprovado numa votação apertada, ele pode ir parar no STF (Supremo Tribunal Federal), já que a regra constitucional dos 3/5 foi quebrada. Assim, o melhor dos mundos seria que Marco Maia e José Sarney (Presidente do Senado) articulassem, junto aos líderes de bancada, uma convocação do Congresso Nacional para um prazo de 12 meses, buscando o debate amplo sobre uma Reforma Política que cumpra exatamente o papel que dela se espera. Seria uma espécie de “esforço concentrado” para discussão e votação exclusiva dessa matéria, com a vantagem, inclusive, de não trancar pauta nem da Câmara nem do Senado, já que os trabalhos do Congresso ocorreriam paralelamente.

É importante reforçar que a proposta defendida por este blog leva em conta que, sendo os conflitos inevitáveis (dada a ausência de consenso até nos pontos mínimos), é melhor antecipá-los e discuti-los todos de uma vez em comissões mistas de deputados e senadores, do que fazer isso de forma fatiada ou bicameralmente. Seria uma forma de se evitar, como já foi mencionado acima, o pingue-pongue entre as duas Casas legislativas dessa importante matéria, esvaziando o seu conteúdo. Naturalmente, isso exige uma grande disposição tanto dos deputados quanto dos senadores, mas se as intenções verbalizadas pelos nossos parlamentares forem reais, então eles estão mais do que dispostos a fazerem o que for preciso para aprovar a Reforma Política. Torçamos para isso!

Recuperar credibilidade junto à população é o maior desafio do novo Congresso Nacional

Fevereiro começa com a abertura do ano legislativo e o início de uma nova Legislatura, tanto na Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal. Com uma composição majoritariamente governista, as duas Casas terão grandes desafios pelos próximos quatro anos, sendo que certamente o principal deles é recuperar sua credibilidade junto à população em geral. A sucessão de escândalos que marcou a última Legislatura acabou por provocar uma verdadeira “crise do Legislativo” junto à opinião pública, mas não pode ser apontada como única causadora dessa má impressão da sociedade em relação a deputados e senadores. A própria falta de clareza nas funções das Casas é fator de peso para essa credibilidade baixa junto aos brasileiros.

A renovação de praticamente metade dos assentos na Câmara dos Deputados já é um claro recado da população de que quer alterações profundas nas práticas e no funcionamento da casa. E é muito importante que assim seja, afinal de contas para que haja uma democracia plena é preciso, sem dúvida, que exista um Legislativo forte, cuja pauta vá de encontro às demandas da sociedade. Embora de absoluta maioria governista, é preciso que essa nova Legislatura tenha muita cautela para não ficar a reboque do Palácio do Planalto: Câmara e Senado devem funcionar como sujeito na vida democrática brasileira e não como mero apoio ao Executivo. A relação Executivo-Legislativo deve sempre buscar a parceria, mas sempre se tomando o cuidado para que um Poder não fique à mercê do outro.

Reforma Política deve ser prioritária no Congresso
Neste desafio de recuperar sua credibilidade junto à população, um dos grandes pontos cruciais para que isso ocorra é, sem dúvida, a discussão e aprovação de uma Reforma Política ampla. Essa talvez seja a maior demanda da sociedade brasileira neste momento. O atual sistema político-eleitoral encontra-se totalmente defasado e inadequado ao momento de maturação democrática que o Brasil vive, sendo este descompasso uma das principais razões do desinteressa da população pela política. É preciso, dessa maneira, fazer o enfrentamento e discutir uma agenda mínima que ajude a fortalecer a nossa democracia. Na visão deste blog, uma Reforma Política para ser eficaz deve contemplar três pontos: 1) Relação entre eleitor e partido político; 2) Relação entre candidato e partido político e 3) Relação entre dinheiro e política.

Notem que os partidos políticos ocupam o centro dessa reforma, até mesmo porque, para este blog, o fortalecimento da democracia passa necessariamente por uma maior musculatura dos partidos políticos. Afinal de contas, os partidos representam (ou pelo menos deveriam representar) demandas de setores da sociedade e a afirmação da democracia está justamente nesse embate entre projetos políticos. Embora no Brasil tenha se priorizado ao longo de sua História a relação entre o cidadão e o candidato, fortalecendo o chamado voto personalista, chegamos a um momento de nossa vida democrática que temos a possibilidade de amadurecer nesse aspecto e trazer para o centro do debate a discussão em torno de projetos, que é, de fato, o grande foco da disputa política.

A relação entre dinheiro e política, por sua vez, é outro grande ponto que deve ser contemplado pela Reforma Política, haja vista que sistematicamente tem sido a gênese de inúmeros escândalos e malfeitos. Para que se consiga atingir o problema na sua raiz é fundamental que se debata e aprove o financiamento público de campanha, proibindo os partidos políticos de receberem financiamento de empresas privadas para suas campanhas. Isso, naturalmente, tornaria as campanhas mais baratas, traria um maior equilíbrio entre as candidaturas e, principalmente, evitaria que houvesse interesses obtusos por trás da relação entre empresas e políticos. Além disso, o financiamento público de campanha traria uma maior transparência ao processo eleitoral, já que minimizaria o risco do chamado “caixa dois”.

Delimitação clara das funções da Câmara e do Senado
Outro ponto que deve ser amplamente discutido por essa Legislatura – e esse debate é interessante que seja feito enquanto Congresso Nacional – diz respeito às funções da Câmara e do Senado. Atualmente, essas funções não são muito claras para a maior parte das pessoas (nem para os próprios parlamentares, muitas vezes), o que faz com que não sejam poucos os que defendem, por exemplo, a extinção do Senado. De fato, apesar de a Constituição Federal prever essa bicameralidade, na prática o que se vê é Câmara e Senado desempenhando as mesmas funções. Ora a Câmara é casa propositiva e o Senado, casa revisora; ora o Senado propõe e a Câmara revisa. Ou seja, são duas Casas que vem desempenhando praticamente o mesmo papel e isso cria uma confusão óbvia na cabeça das pessoas.

Por isso, é importante que haja uma distinção e, mais que isso, uma delimitação muito clara das funções da Câmara e do Senado. Este blog defende que a Câmara dos Deputados seja casa propositiva e o Senado Federal, casa revisora. Assim, a tramitação de uma proposição deve começar necessariamente pela Câmara, passar pelas comissões, ser votada em plenário para somente então ir ao Senado. O Senado por si só não poderia mais iniciar a tramitação de uma proposta para depois mandá-la à Câmara, invertendo a regra do jogo. Essa nova lógica de funcionamento seria extremamente importante por permitir uma maior transparência da atividade e do processo legislativo à população, bem como facilitaria sobremaneira o acompanhamento da tramitação das matérias de interesse.

Finalmente, dentro dessa perspectiva de recuperação da credibilidade do Legislativo, é fundamental que tanto a Câmara quanto o Senado ampliem os mecanismos de participação popular nas discussões e debates de matérias. Isso é feito, por exemplo, através da realização de audiências públicas pelas Comissões que avaliam determinada matéria. É extremamente salutar à democracia que dentro do sistema representativo haja abertura para participação popular, formando um sistema intermediário entre a democracia representativa e a democracia direta (que é vista por muitos cientistas políticos como o mais elevado grau da utopia democrática). Para além das audiências públicas, é importante também estimular a participação da sociedade por meio dos chamados projetos de iniciativa popular.

Naturalmente, a realização de todas essas reformas não é tarefa fácil, uma vez que mexe diretamente com os interesses daqueles que estão ali representando a população. Entretanto, o fato de não ser fácil não significa que essas reformas não podem ser feitas. É preciso que haja um empenho muito grande dos parlamentares que tomam posse nesta terça-feira e que haja também uma convergência entre governistas e oposicionistas pelo menos em relação a essa agenda mínima. Muitos podem dizer que essa agenda mínima está mais para máxima, dada a quantidade de pontos e a profundidade dos mesmos que são abordados. Contudo, se queremos de fato fortalecer nossa democracia é essencial que seja feito esse debate e, mais que isso, que a Reforma Política não fique mais uma vez só na intenção.

A Reforma Política de Michel Temer

Às vésperas do início do ano legislativo e também de uma nova Legislatura no Congresso Nacional, líderes das mais diversas bancadas são praticamente unânimes em apontar a discussão de uma Reforma Política como uma das prioridades da Câmara dos Deputados neste ano. Embora haja convergência entre as bancadas quanto à urgência do debate acerca desse tema, as divergências quanto à forma e conteúdo dessa Reforma Política não são poucas, persistindo até mesmo entre deputados de um mesmo partido. Há desde os que propõem uma mini-reforma, com alteração discreta de apenas alguns pontos, aos que propõem uma reforma mais ampla. Definitivamente, trata-se de uma pauta bem espinhosa, mas necessária.

Dentre as diversas propostas de Reforma Política que estão na berlinda, trataremos aqui daquela defendida pelo vice-Presidente da República, Michel Temer (PMDB), em uma entrevista dada à TV Estadão neste final de semana. Temer fez questão de salientar que esse seu “modelo” de Reforma Política reflete uma opinião individual, não sendo objeto de defesa nem do governo nem do PMDB. Para o vice-Presidente, dada a extrema dificuldade para se articular e aprovar uma reforma de caráter amplo e que faça mudanças profundas no sistema político-eleitoral, talvez valesse a pena, nesse momento, a aprovação de uma Reforma Política mais “singela”, que contenha apenas dois ou três artigos.

Voto majoritário para deputados federais e estaduais
O grande foco dessa “mini-reforma” seria corrigir uma distorção, segundo Temer, criada no sistema democrático pelo chamado quociente eleitoral (utilizado para definição do número de vagas que cada partido ou coligação partidária terá nos Legislativos, de acordo com critério proporcional ao número de votos). Esse sistema de eleição proporcional distorce o sistema, na ótica de Temer, pelo fato de não necessariamente cumprir um princípio básico da democracia, que é a prevalência da maioria respeitando o direito da minoria. De fato, não são poucos os exemplos de deputados que, mesmo tendo sido menos votados que outros adversários, acabam assumindo a vaga em detrimento daqueles por conta do quociente eleitoral de sua coligação.

Por essa razão, Michel Temer defende o chamado voto majoritário para deputados federais e estaduais: ou seja, a eleição para estes cargos funcionaria como o sistema utilizado para os cargos do Executivo – quem tem mais votos absolutos vence a eleição. Suponha o Estado de São Paulo, por exemplo, que tem direito a 70 cadeiras na Câmara dos Deputados. Pelo sistema atual, essas 70 cadeiras são distribuídas conforme o critério proporcional ao número de votos recebidos por cada legenda ou coligação, de forma que muitas vezes um deputado com número pequeno de votos acaba vencendo por ter sido “puxado” por algum colega de sua sigla que teve número surpreendente de votos. Pela proposta de Temer, ao invés de se adotar esse sistema proporcional, seriam eleitos os 70 candidatos mais votados.

A fim de impedir a migração do candidato para outra legenda e, com isso, o prejuízo do partido com o qual se elegeu determinado candidato, o vice-Presidente sugere a adoção de um artigo que estabeleça que o parlamentar que foi eleito para um mandato por determinado partido deverá permanecer nesse mesmo partido durante 3 anos e meio. Apenas nos seis meses finais de seu mandato, ele poderia, se quiser, realizar a migração para outra legenda. De acordo com Michel Temer, uma mini-reforma como essa seria bem mais fácil de ser aprovada pela Câmara dos Deputados e traria mudanças no sistema político, como o fim das coligações e também a redução do número de partidos políticos no Brasil. Percebam que financiamento público de campanha não entra nesse cenário imaginado por Temer.

Mini-reforma de Temer aprofundaria problemas atuais
Embora, de fato, Temer tenha razão em afirmar que uma reforma política simples como essa seria mais fácil de ser aprovada, devemos destacar que, se fosse para fazê-la dessa forma, melhor seria deixar o sistema político-eleitoral do jeito que está. Isto porque o sistema imaginado por Temer – voto majoritário para cargos do Legislativo – não atende às demandas básicas que justificam a realização de uma Reforma Política ampla no Brasil. Deve-se lembrar que a discussão da Reforma Política deve ser balizada mediante três vetores: 1) o fortalecimento da relação entre eleitor e partido político; 2) o fortalecimento da relação entre candidato e partido político e 3) a relação clara e transparente entre dinheiro e política. Considerando esses três pontos, o sistema imaginado por Temer não responde nenhum.

Vamos supor a adoção do voto majoritário para deputados federais e estaduais, como conjectura Temer. Essa mudança só iria aprofundar problemas que encontramos no sistema político-eleitoral e que criticamos veementemente: primeiramente, o voto majoritário para cargos do Legislativo iria fortalecer o chamado voto personalista, em detrimento ao voto partidário. Ou seja, o eleitor estaria votando na pessoa e não no projeto político que ela representa, estreitando, dessa maneira, os seus laços não com o partido, mas sim com o candidato. Se amanhã ou depois esse candidato mudasse para outro partido, que negasse suas plataformas iniciais, o eleitor nem perceberia essa mudança e continuaria votando neste candidato, justamente pelo fato de seu voto ser direcionado à pessoa e não à idéia, ao programa que ela representa.

Além disso, como o sistema conjecturado por Temer não responde ao terceiro ponto colocado acima, sobre a questão do financiamento público ou privado de campanha, uma eleição majoritária para deputados federais e estaduais inevitavelmente privilegiaria os candidatos que tivessem mais recursos disponíveis para campanha. Ou seja, correríamos o risco de assistir a um “vale-tudo” entre os candidatos para captação de recursos na iniciativa privada a fim de fazerem campanhas mais caras que a de seus adversários e, com isso, ampliar as chances de serem eleitos. Perceba que esse arcabouço lançado pelo vice-Presidente acaba piorando o sistema falho que já temos e, por esta razão, afirmamos alguns parágrafos acima que se fosse para realizar uma mini-reforma nesses moldes, seria melhor seguir com o sistema que já temos.

Embora uma Reforma Política ampla, com debate sobre o voto em lista fechada e financiamento público de campanha, seja mais difícil de ser articulada e aprovada, este blog defende que mais vale a pena insistir nessas discussões do que seguir um caminho mais fácil, mas que não trará resultados positivos ao sistema democrático brasileiro. Não adianta o Congresso aprovar uma mini-reforma só para dizer que ela foi feita e dar uma justificativa à sociedade. Mais que isso, espera-se que essa nova Legislatura debata com seriedade e competência esse tema que, se por um lado é extremamente espinhoso, por outro é essencial para aperfeiçoarmos a democracia brasileira.

O governo Dilma e os desafios para a maior afirmação e avanço da democracia brasileira

O processo de amadurecimento e afirmação da democracia é de natureza contínua e de longo prazo, sendo desdobramento do caráter dinâmico da cultura política de um determinado país. Assim, à medida que a democracia vai se fortalecendo outros novos desafios vão sendo colocados e, quando estes são finalmente superados, eis que outros aparecem. Isso porque a democracia é reflexo direto da cultura política, que, por sua vez, é produto das lutas travadas em determinado momento histórico. Ou seja, como a história não é estanque, à medida que ela evolui, impondo novas lutas, a democracia também vai sendo transformada, para melhor ou não.

Considerando os feitos do governo Lula nos aspectos de avanço dos direitos sociais, maior participação popular e combate à corrupção, podemos dizer que nos últimos oito anos a democracia brasileira registrou um grande salto de qualidade, que deverá ser reforçado nos próximos anos. Além do aprofundamento dessas políticas de afirmação da democracia, outros desafios neste campo são apresentados ao governo da Presidenta Dilma Rousseff. Entre as grandes questões que devem ser tratadas com maior atenção, elencaremos aqui três que são cruciais para avançarmos ainda mais no processo de amadurecimento democrático.

Reforma Política é a “mãe” de todas as reformas
Em primeiro lugar, o grande desafio do novo governo no campo da afirmação democrática é, sem dúvida, resgatar a credibilidade do sistema político junto à população. Sucessivos escândalos, casos de corrupção entre integrantes do Executivo e Legislativo, dentre outros fatores, promoveram um desgaste profundo da percepção sobre a política por parte da maior parte dos cidadãos. Considerando que esse desgaste leva, não poucas vezes, a um sentimento de repulsa por parte da população em relação ao meio político, é condição crucial para o fortalecimento da democracia que a imagem do sistema político seja recuperada dentre os cidadãos.

Afinal de contas, se os próprios cidadãos não acreditam no sistema político que os representa, cria-se espaço para recuos da democracia, que são extremamente perigosos. A melhor forma de se resolver essa questão é através da Reforma Política, discutindo-se e adotando-se medidas para corrigir as inadequações e promover uma melhora do sistema político. Como já foi discutido neste blog em ocasiões anteriores, é preciso que se discuta a relação candidato-partido, eleitor-partido-candidato e também a relação dinheiro-política. Neste sentido, a reforma política deve contemplar o debate sobre o sistema de voto, sobre o financiamento de campanha e também sobre o papel da Câmara e do Senado Federal.

Embora esse debate não seja fácil, uma vez que muitas vezes esbarra nos interesses do próprio meio político, é urgente que se faça esse enfrentamento, a fim de que a democracia brasileira continue se afirmando nos próximos anos. A reforma política é o caminho para que a população não apenas recupere sua confiança no sistema político como também se sinta motivada a ampliar sua participação nas discussões e formulações de políticas públicas. Afinal de contas, o cidadão só participa efetivamente daquilo que ele acredita: se queremos tanto que cada vez mais brasileiros participem da vida política, é condição indispensável que esses brasileiros confiem na eficácia e no funcionamento do sistema político.

Afirmação do Estado laico para promoção de direitos sociais
Outro grande desafio para os próximos anos diz respeito à afirmação do Estado laico. Embora a Constituição Federal de 1988 declare o Brasil como um país laico, na prática assistimos a um verdadeiro “lobby religioso” que emperra o debate acerca de temas considerados como “tabus” pelas religiões, mas estão diretamente ligados à promoção da cidadania para todos os segmentos sociais. Entre esses temas podemos citar a questão das políticas públicas para o segmento LGBT. Embora outras democracias do mundo, inclusive da América Latina, já estejam bem adiantadas no que diz respeito a políticas de criminalização da homofobia e garantia dos direitos civis aos homossexuais, o Brasil ainda tem um longo caminho a percorrer nessa área.

O primeiro grande passo nesse sentido consiste na aprovação do PL 122/06, que há quatro anos está travado no Congresso Nacional por conta da pressão da bancada religiosa. Esse projeto de lei versa sobre a criminalização da homofobia. Considerando que no nosso país a cada dois dias morre um homossexual por crimes de motivação homofóbica, é crucial que tenhamos uma legislação própria para coibir esse tipo de preconceito. A união civil é outro direito que também deve ser garantido ao público LGBT, de modo a estender às uniões homoafetivas os mesmos direitos que são garantidos no caso de casais heterossexuais. Como a Constituição prevê o Estado laico, é inconcebível que essa pauta não avance por conta de pressões religiosas.

Outra pauta que deve ser amplamente discutida é a do aborto. Embora esse tema tenha sido explorado de uma forma deplorável pelos partidários de José Serra (PSDB) durante as eleições desse ano, é fundamental que ele volte à arena do debate para ser discutido de uma forma séria e para além do ponto de vista religioso. Dados do Ministério da Saúde dão conta que mais de 200 mil mulheres por ano no Brasil morrem por conta de abortos clandestinos feitos em condições precárias. Para evitar a morte desse contingente de mulheres, é importante que se descriminalize o aborto e dê a essa mulheres a possibilidade de serem atendidas pelo SUS. Afinal de contas, aborto é uma questão de saúde pública.

Democratização da informação e da comunicação
Por fim, outro ponto que deve ser enfrentado de forma veemente pelo novo governo diz respeito à quebra dos monopólios da informação e das comunicações no Brasil. Embora a grande imprensa venha fazendo uma campanha aberta contra esse tema, a sua discussão é cada vez mais urgente para que tenhamos um ambiente cada vez mais propício ao avanço da democracia. Como muito bem expresso no documento do Conselho de Comunicação da X Cúpula do Mercosul, ocorrida semana passada em Foz do Iguaçu (Paraná), “a Comunicação deve ser reconhecida como um Direito Humano a ser exercido por e para todas as pessoas. O Direito à Comunicação implica garantir diversidade e pluralidade. Não nos conformamos com as proclamações que reduzem a liberdade de expressão à liberdade de empresa”.

Segundo esse mesmo documento, “não se trata somente do fato de que os Estados não censuram a imprensa. Entendemos necessária a implementação, por parte dos Estados, de políticas públicas, com participação cidadã, para garantir a todas e todos o exercício dos direitos à livre expressão, à informação e à comunicação. Dessa forma se possibilitará a expressão a povos e setores silenciados”. Medidas no sentido de estimular os meios de comunicação comunitários, por exemplo, são extremamente importantes nesse contexto da democratização da informação, afinal de contas esses meios nada mais são do que a mais genuína expressão das comunidades nas quais eles estão inseridos. A discussão e implementação de um novo marco regulatório das telecomunicações também é fundamental.

Percebe-se, dessa maneira, que muitos são os desafios impostos ao governo Dilma para que aprofundemos ainda mais o processo de fortalecimento da nossa democracia. Como dito anteriormente, é preciso que dia-a-dia se aperfeiçoe a nossa cultura política, através de políticas públicas que promovam maiores avanços nos direitos sociais, que recuperem a credibilidade do sistema político junto à população e que democratizem o acesso à informação e à comunicação. Somente assim conseguiremos, ao longo dos próximos anos, registrar avanços ainda maiores do que os verificados nos últimos oito anos em nossa democracia.

Afinal de contas, a Lei Ficha Limpa serviu para alguma coisa?

Durou pouco a alegria dos que vibraram pela aprovação da Lei Ficha Limpa, acreditando ser este projeto o único caminho possível para se “moralizar” a política. Não foi por falta de aviso. Desde sempre este blog, assim como diversos outros, discutiram e apontaram quais as limitações e problemas pertinentes ao projeto que se transformou em lei após votação no Congresso no primeiro semestre deste ano. E agora, passadas as primeiras eleições nas quais vigorou a referida lei, fica muito claro que a Ficha Limpa adiantou muito pouco. Basta ver as decisões do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre as candidaturas que, pelo menos de acordo com a tal lei, deveriam ser barradas.

Vejamos: reportagem da Folha de São Paulo desta segunda-feira, 13, mostra que mais de um terço dos candidatos “ficha-sujas” tiveram suas candidaturas liberadas pelo TSE. Segundo a matéria, 224 candidatos foram enquadrados pela Lei Ficha Limpa nestas eleições, sendo que 202 deles recorreram ao TSE para terem liberadas suas candidaturas. Destes 202 “fichas sujas” que recorreram, 38 ainda não tiveram nenhum tipo de parecer do TSE quanto às suas candidaturas, ao passo que 59 desses candidatos já julgados tiveram suas candidaturas liberadas pela Justiça Eleitoral.

Dos 105 casos restantes, uma pequena parte já teve recurso indeferido pelo TSE, prevalecendo, portanto, a inelegibilidade. Contudo, de acordo com a Folha, mais de 70 candidatos ainda aguardam o julgamento final pelo TSE, sendo que é de esperar que boa parte destes tenha suas candidaturas liberadas, pelos mesmos motivos que levaram a Justiça Eleitoral a liberar aqueles 59 citados anteriormente. E qual seria esse motivo? Deixemos que a Folha explique melhor ao leitor qual tem sido a “salvação legal” dos políticos que tiveram suas candidaturas inicialmente barradas pela Justiça Eleitoral:

“A maior parte dos candidatos vitoriosos no TSE foi beneficiada por um afrouxamento na aplicação da lei. De acordo com o texto da Ficha Limpa, são inelegíveis os políticos ‘que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável’. Porém o colegiado do TSE adotou o entendimento de que essa regra só vale para candidatos cujas contas, além de terem sido rejeitadas por Tribunais de Contas, também tenham sido desaprovadas pelo Legislativo. A maioria dos barrados pelos TREs só tinha contra si rejeições por Tribunais de Contas, e por isso tiveram as candidaturas liberadas pelo TSE”.

Um dos candidatos liberados pelo TSE foi o ex-prefeito de Santos e deputado federal eleito, Beto Mansur (PP-SP), que teve 65 mil votos no último dia 3 de outubro. A candidatura de Mansur havia sido barrada pelo TRE-SP por conta de uma condenação pelo Tribunal de Justiça do estado com base na acusação de abuso do poder político nas eleições de 2000, quando Mansur concorreria à reeleição na Prefeitura de Santos. Contudo, ao recorrer ao TSE, o deputado federal eleito acabou tendo decisão favorável à sua candidatura. Outro caso emblemático é o do ex-prefeito de São Paulo e deputado federal Paulo Maluf, que também deve ter sua eleição liberada após o TJ-SP ter cassado a decisão que o enquadrou na Lei Ficha Limpa.

Ficha Limpa não resolve distorções do sistema político
Muitos leitores poderão argumentar que a culpa não é da lei em si, mas da interpretação da lei feita pelo TSE. Que nada! Isso seria a mesma coisa que culpar o termômetro pela febre. A Lei Ficha Limpa já foi concebida de forma equivocada: aliás, podemos dizer que sua própria existência já é um grande equívoco. É equívoco porque procura resolver problemas da política com instrumentos externos à política. Ora, se o Brasil enfrenta hoje um grave problema em seu sistema político – e é fato que ele apresenta – então que se busque a solução na própria política e não na Justiça, como estabelece a famigerada Lei Ficha Limpa.

A solução para as distorções que assistimos em nosso sistema político encontra-se na própria política, e não na Justiça e muito menos do debate “moral”, como alguns têm tentado fazer. Qual resultado concreto essa Lei Ficha Limpa conseguiu? Alguns se apressarão em dizer que a candidatura barrada do ex-governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PSC), é um exemplo. Não é! Roriz, de fato, foi barrado pelo TSE, mas indiretamente disputou a eleição e foi alçado, inclusive, ao segundo turno, sendo “representado” por sua esposa Weslian Roriz. Ora, uma lei que é feita sob o pretexto de “moralizar” o sistema político não dá conta de impedir uma palhaçada como essa que ocorreu no Distrito Federal?

Talvez o único resultado concreto que foi produzido pela Ficha Limpa foi a ocorrência do chamado “terceiro turno”. Nunca se viu tamanha incerteza dos partidos políticos quanto ao tamanho de suas bancadas, da mesma forma que nunca se viu tanta incerteza entre alguns candidatos teoricamente eleitos quanto a suas eleições. Isto porque, com essa farra do TSE liberar algumas candidaturas em tese barradas pela Ficha Limpa, os resultados proporcionais registrados em 3 de outubro estão mudando toda hora. Um candidato que em tese estava eleito perde de repente sua vaga porque foi liberada a candidatura de outro candidato de fora de sua bancada. E assim segue uma dança nada agradável à democracia.

É preciso que se entenda, conforme dito anteriormente, que os problemas da política são resolvidos dentro do campo da política. A Lei Ficha Limpa, neste sentido, nada mais é do que uma forma patética de se tentar judicializar a política. Nada mais anti-democrático do que isso! É preciso sim resolver as distorções do nosso sistema político, mas é também necessário que se tenha a compreensão de que a Ficha Limpa não dá conta dessa tarefa. O caminho mais viável para resolvermos os problemas do nosso sistema política é a Reforma Política. Somente assim teremos um instrumento sério e eficaz para corrigir as distorções e fortalecer ainda mais nossa democracia.

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Governo Lula e democracia: cresce participação popular na formulação de políticas públicas

Conceituar democracia não é tão fácil como pode parecer à primeira vista, já que o debate acerca dessa forma de governo envolve questões dos mais variados aspectos, que prevalecem uns sobre os outros a depender de aspectos ideológicos de quem faz a análise. De uma maneira geral, podemos dizer que o chamado conceito mínimo de democracia envolve dois pilares cruciais: a soberania popular (manifestada essencialmente pelo sufrágio universal) e a garantia de direitos civis. Ou seja: esses dois elementos são imprescindíveis a qualquer democracia, de forma que é a partir deles que se discute o que chamamos de “qualidade” da democracia.

A qualidade de uma determinada democracia está intimamente ligada a aspectos culturais e históricos daquele povo: afinal de contas, a democracia não nasce “pronta”, ela vai amadurecendo de acordo com o processo histórico e também com as experiências de cada país e povo. No caso específico do Brasil, a experiência democrática é bastante recente, tendo menos de três décadas. Pode-se dizer, para efeitos de análise temporal, que a primeira década pós-redemocratização foi marcada por uma instabilidade da própria democracia, afinal de contas o Brasil experimentou tanto crises de natureza econômica (inflação de três dígitos e carestia) quanto crises de natureza política (sucessivos escândalos de corrupção e impeachment de Collor).

Dessa maneira, o processo de consolidação da democracia brasileira começou somente em 1995, com o governo de ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso. E é importante que se diga aqui que, na visão deste blog, um dos grandes méritos de FHC foi justamente fortalecer as instituições democráticas brasileiras, acabando com a instabilidade política que marcou os primeiros anos de redemocratização. O êxito de FHC nessa tarefa foi tal que, em janeiro de 2003, o Brasil pôde assistir a uma cena que não via há 40 anos: um presidente eleito pelo povo passar a faixa presidencial para seu sucessor, também eleito diretamente pelo povo. Essa transição democrática entre dois governos deixou evidente, ali, que a democracia brasileira de fato estava amadurecendo.

E esse processo de amadurecimento democrático foi ainda mais acelerado nos oito anos de governo Lula. Embora boa parte da imprensa e alguns setores da oposição tenham tentado colocar no Presidente Lula e principalmente no PT a pecha de “autoritários” e “anti-democráticos”, sobretudo devido a motivações de caráter eleitoral, a verdade é que a democracia brasileira foi bastante fortalecida nesses últimos anos. Para efeitos de análise, demonstraremos aqui neste espaço o quão vigoroso foi esse fortalecimento, levando-se em conta, para isso, três aspectos centrais: 1) a participação popular, por meio dos movimentos sociais e da sociedade civil organizada, na discussão de políticas públicas; 2) o avanço dos direitos sociais e 3) a transparência do governo e o combate à corrupção. Neste artigo, trataremos do primeiro ponto.

Participação popular direta na discussão de políticas públicas
Um dos pontos mais interessantes e importantes da Constituição de 1988 – a “Constituição Cidadã” – diz respeito à consagração do princípio de que a participação popular é uma forma efetiva de afirmar e fortalecer a democracia. Para tanto, é assegurado aos cidadãos brasileiros a participação efetiva na formulação de políticas públicas, na gestão administrativa e na prestação de serviços. Esse princípio é um passo essencial rumo à chamada democracia participativa, estágio do processo democrático no qual a sociedade tem um elevado grau de mobilização política e interfere diretamente na formulação de políticas públicas. Isso já acontece em países como a Suíça, por exemplo.

No Brasil, podemos dizer que o governo Lula deu um salto enorme para garantir que a participação popular ocorresse de forma efetiva, através da realização de Conferências em mais de 40 frentes temáticas, como Educação, Saúde, Cultura, Segurança Pública, Questões Raciais, Direitos LGBT, Ciência e Tecnologia, Comunicação etc. Procurando expandir o máximo possível a mobilização popular em torno de temas importantes para o cotidiano dos brasileiros, o governo Lula, desde seu início, determinou que todas as conferências realizadas tivessem etapas municipais e estaduais, além da etapa nacional. Com isso, as conferências realizadas ao longo destes oito anos conseguiram mobilizar nada menos que 5 milhões de pessoas, de acordo a Secretaria-Geral da Presidência da República.

É importante que se diga que as Conferências não são uma “invenção” do governo Lula: elas são realizadas no Brasil desde 1940. Contudo, além da inovação promovida neste governo – de dividir cada conferência em etapas municipais, estaduais e nacional -, é preciso destacar que nunca antes na história desse país foram realizadas tantas conferências. Para se ter uma idéia, das 114 Conferências Nacionais que foram realizadas desde 1940, nada menos que 72 ocorreram no governo Lula, como pode ser visualizado na figura abaixo. Isso foi muito importante para ampliar o diálogo do governo com os movimentos sociais e a sociedade civil organizada, de modo que, mais que reivindicar, esses setores participaram ativamente da discussão de pautas relevantes e também da elaboração de propostas de políticas públicas.


É desnecessário dizer aqui o quanto é importante essa interlocução direta do governo com a sociedade. Quando o governo promove essas conferências, que são verdadeiras “arenas democráticas”, os setores sociais envolvidos deixam de ser meros espectadores e passam à condição de agentes no processo de formulação de políticas públicas que vão impactar diretamente na vida de milhões de brasileiros. É, dessa maneira, um exercício dos mais sofisticados em termos de democracia, uma vez que a discussão se dá com o próprio povo e não apenas através de representantes eleitos pelo povo. Isso revela o quanto a democracia direta (ou participativa) pode ser extremamente viável para ser trabalhada em conjunto com uma democracia representativa, como a brasileira.

Conferências ajudaram a criar programas e ações do governo
Para se ter uma idéia, muitas propostas discutidas e aprovadas nessas conferências nacionais foram encaminhadas, posteriormente, ao Congresso Nacional, na forma de projetos de lei. Além disso, muitas outras propostas também serviram para auxiliar na criação ou aperfeiçoamento de programas e ações do governo federal, trazendo benefícios concretos para a população. Como exemplos práticos de medidas que surgiram a partir de discussões feitas nas Conferências Nacionais podemos citar a criação do Conselho Nacional da Pesca (Conape) e da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e Pesca, ambas encaminhadas a partir das Conferências da Aquicultura e Pesca (2003, 2006 e 2009).

Medidas como a aprovação da Política Nacional do Esporte (PNE), criação do Sistema Nacional de Esporte e Lazer (SNEL), Programa Bolsa-Atleta e a reestruturação do Conselho Nacional do Esporte foram produtos, por exemplo, das Conferências do Esporte realizadas no governo Lula, em 2004 e 2006. É importante citar também a PEC da Juventude e o Estatuto da Juventude, que surgiram a partir de discussões realizadas no âmbito da Conferência Nacional da Juventude, em 2008. Estes são apenas alguns exemplos de políticas públicas setoriais que foram instituídas graças às discussões realizadas nas conferências promovidas pelo governo Lula. É enorme a lista de outras ações que surgiram no debate feito nestas conferências e que saíram do papel através da execução de políticas públicas.

Outro efeito concreto dessas conferências foi a criação de 19 Conselhos Nacionais de Políticas Públicas, além da reformulação de outros 16, de forma a ampliar ainda mais a interlocução do governo com os movimentos sociais e setores da sociedade civil organizada. Isso mostra claramente a importância que foi dada pelo governo Lula à participação popular no âmbito das discussões e formulações de políticas públicas. Como dito anteriormente, essa maior participação popular através da discussão de políticas públicas setoriais mostra que houve, sob este aspecto, um considerável amadurecimento da democracia brasileira nos oito anos de governo Lula. Não é exagero dizer que “nunca antes na história desse país” o governo dialogou tanto com a sociedade como durante o governo Lula.

Voto distrital e a institucionalização dos currais eleitorais: vale a pena pagar para ver?

Quando o assunto é Reforma Política, é praticamente impossível não falar sobre a questão do voto distrital. Afinal de contas, não é pequeno o côro de pessoas que defende a implantação dessa forma de voto para as eleições legislativas no Brasil. Nesse sistema de voto, que é praticado em países como Alemanha e Estados Unidos, o país ou estado é dividido em “distritos”, de forma que os partidos políticos devem lançar candidaturas específicas para cada distrito. Ou seja, o eleitor de um distrito A só pode votar no candidato desse mesmo distrito, sendo que este candidato também só pode ser votado por eleitores do distrito A.

Os defensores desse sistema de voto alegam, basicamente, duas razões para se adotar o voto distrital. A primeira delas diz respeito ao fato de que essa forma de voto deve favorecer candidatos que representam áreas menos populosas do estado ou do país. Segundo este argumento, no atual sistema proporcional é muito difícil essas regiões menos populosas elegerem seus representantes, uma vez que estes candidatos são menos conhecidos em regiões mais populosas, que detêm naturalmente a maioria dos votos. Outro argumento apresentado pelos defensores do voto distrital é de que esse sistema de voto aproximaria o eleitor do seu candidato, ampliando, assim, a possibilidade de fiscalização por parte dos cidadãos.

Esse argumento, inclusive, foi apresentado em um artigo escrito pelo professor de Sociologia da USP e pesquisador do Cedec, Brasílio Sallum Jr, publicado na quinta-feira, 9, pelo Estadão. O sociólogo defende, em seu texto, que no sistema de voto distrital “tanto eleitores quanto candidatos podem, em âmbitos eleitorais menores e com menos candidatos a escolher, conhecer-se muito melhor. Ademais, os eleitores podem mais facilmente saber da conduta de seus representantes”. Para Sallum, os ganhos se estenderiam também aos partidos, já que, do seu ponto de vista, os partidos grandes poderiam apresentar candidaturas em todos os distritos, enquanto os partidos menores, com menos recursos, teriam opção de lançar candidaturas apenas nos distritos onde tivessem maiores chances de vitória.

Voto distrital institucionaliza currais eleitorais
Embora inicialmente o leitor possa concordar com os argumentos apresentados pelos defensores do voto distrital, se for feita uma reflexão mais aprofundada, verá que este sistema de voto pode trazer alguns efeitos nocivos à democracia. Trataremos aqui de três aspectos centrais que dialogam entre si e que levam este blog a ter um posicionamento contrário ao voto distrital, seja puro ou híbrido, como propõem alguns de seus defensores. Primeiramente, devemos destacar que, na concepção deste blog, o voto distrital nada mais é do que a institucionalização dos currais eleitorais: ou seja, os candidatos não terão que se preocupar com questões gerais, já que não dependerão mais do eleitorado como um todo para serem eleitos e sim apenas dos eleitores do seu distrito.

Isso amplia fortemente a possibilidade de termos uma nova onda de “coronelismo” no país, que seria diferente daquele coronelismo verificado durante muito tempo na História do Brasil apenas pelas novas formas que ele assumiria. Não é exagero pensar, neste sentido, que seria comum cada distrito produzir candidatos que se perpetuassem no poder, assim como os velhos coronéis se eternizavam. E essa preocupação é mais real ainda se consideramos que já encontramos currais eleitorais constituídos em várias regiões e nos mais diferentes partidos, tanto nos de direita quanto nos de esquerda. Ou seja, caso se oficialize o sistema de voto distrital, esses currais serão apenas formalizados.

Um segundo aspecto que cabe ser refletido está relacionado ao primeiro e diz respeito aos riscos de que o sistema de voto distrital amplie práticas clientelistas que devem ser totalmente banidas da nossa cena política. Não é difícil supor, por exemplo, que nesse sistema de voto fossem ampliadas práticas de favorecimento ou até mesmo de compra de votos, tratando os eleitores como “garrafas” necessárias para garantir a eleição. Naturalmente, não estamos subestimando aqui o grau de amadurecimento que tem o eleitor brasileiro com relação a estas práticas – mas também não podemos desconsiderar que uma parcela do eleitorado ainda se sujeita a este tipo de coisa, de modo que este risco é de fato real no sistema de voto distrital.

Fortalecimento da relação eleitor-candidato
O terceiro aspecto, por sua vez, que nos leva a criticar o voto distrital é que esse sistema de voto fortalece a relação eleitor-candidato e não eleitor-partido político, como deve ser para que a Reforma Política de fato cumpra o seu papel de fortalecimento da democracia. Cabe lembrar que o fortalecimento da relação eleitor-candidato é ruim para a democracia em si, pois favorece projetos de caráter personalista e não de caráter partidário. No sistema de voto distrital, o eleitor estaria votando na pessoa, no candidato e não no projeto político que ele representa. Os critérios de voto estariam, assim, ainda mais difusos e distantes do ideal da política, que é o de posicionamento democrático por este ou aquele projeto político.

Por esta razão, este blog reitera a defesa do voto em lista, pois nesse sistema, ao contrário do voto distrital, o eleitor votaria não em um candidato, mas sim no programa político que melhor lhe agrada. O voto em lista fortaleceria não somente os partidos políticos, mas também toda a democracia, uma vez que o debate político seria trazido para o seu verdadeiro foco, que é a disputa de projetos. Quanto à questão da fiscalização “de perto” por parte do eleitor para com seus candidatos, isso pode também ser contemplado no voto em lista, já que atualmente o cidadão tem acesso às informações que lhe interessam sobre seu candidato através das redes de comunicação dos partidos ou mesmo das instituições democráticas.

É preciso tomar muito cuidado para não ser atraído, no âmbito do debate em torno da Reforma Política, por propostas que aparentemente irão “moralizar” mais o sistema político. Cabe lembrar que o grande centro da política sempre deve ser a disputa de projetos políticos. Ou seja, na arena dessa disputa os atores principais são os partidos políticos e os campos aos quais eles pertencem, sendo que os candidatos são representantes desses projetos. Dessa maneira, uma Reforma Política que busca fortalecer a democracia brasileira deve privilegiar necessariamente a relação eleitor-partido político e não eleitor-candidato. Este, sem dúvida, é o melhor caminho para que tenhamos uma democracia cada vez mais madura e forte em nosso país.

Financiamento público de campanha: um debate que não pode mais ser adiado

É fato consensual que a relação dinheiro-política, quando não é totalmente transparente, induz inevitavelmente a distorções no sistema democrático, sendo um dos fatores que mais provocam o descrédito da política dentre a população. Afinal de contas, a esmagadora maioria dos casos de corrupção que se vê no meio político está associada a desvios de recursos em benefício próprio por parte de alguns políticos, lavagem de dinheiro etc. Neste sentido, não é exagero dizer que no Brasil este tem sido um dos principais motivos que levam as instituições, como governo e Congresso, a estarem altamente desacreditadas por parte do cidadão médio.

A discussão dessa relação entre dinheiro e política passa necessariamente, num país democrático como o Brasil, pelo debate sobre a forma pela qual se dá o financiamento das campanhas eleitorais. Atualmente, os partidos políticos brasileiros têm suas campanhas eleitorais financiadas de forma mista: uma pequena parcela é coberta com recursos do Fundo Partidário (dinheiro de um fundo do Estado que é repartido entre os partidos na proporcionalidade de seu tamanho e representação), enquanto a grande maioria dos custos de campanha são cobertos com dinheiro privado, através de doações de pessoas físicas e jurídicas.

Essa relação entre partido, candidatos e grupos privados (sejam pessoas físicas, agremiações ou empresas) tem sido apontada como uma das principais fontes de corrupção, uma vez que favorecem tanto o chamado caixa dois (doações de campanha que não são contabilizadas oficialmente) quanto favorecimentos posteriores. Não são poucos os casos, por exemplo, de empresas que fazem doações para campanhas esperando que sejam favorecidas posteriormente por aquele candidato em licitações públicas. Que fique claro: doações de empresas no sistema atual não são ilícitas – o problema se dá na relação posterior dessas empresas com o governo instituído.

Financiamento público de campanha e democracia
A melhor forma para que se tenha uma maior transparência nessa relação entre dinheiro e política, inibindo, assim, casos de corrupção posterior, é sem dúvida o financiamento público das campanhas eleitorais. Ao lado do voto em lista, pode-se dizer que este é um dos principais pontos da reforma política que deve ser discutida no Brasil. Pelo financiamento público de campanha, os partidos políticos não poderão mais receber doações de pessoas físicas e jurídicas para suas campanhas, sendo estas totalmente financiadas com recursos públicos. A idéia é que, em ano eleitoral, esses créditos adicionais sejam incluídos na Lei Orçamentária de acordo com o tamanho do eleitorado.

No projeto de financiamento público de campanha, que chegou a ser discutido no Congresso em 2009, o Estado repassaria ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) um volume de recursos calculado com base no tamanho do eleitorado até o dia 31 de dezembro do ano anterior e o TSE faria a distribuição entre os partidos políticos. A idéia era de que, para o primeiro turno, o volume total de recursos disponibilizados para as campanhas eleitorais fosse produto do tamanho do eleitorado por um fator fixo de R$ 7. Por exemplo, supondo que no dia 31 de dezembro de 2009 o Brasil tivesse 135 milhões de eleitores: para as eleições deste ano, o Estado disponibilizaria para as campanhas R$ 945 milhões (R$ 7 x 135 milhões).

Esses recursos, por sua vez, seriam distribuídos da seguinte forma: 1% divididos igualmente entre todos os partidos políticos registrados no TSE; 14% divididos igualmente entre todos os partidos com representação na Câmara dos Deputados e 85% divididos proporcionalmente ao número de representantes que cada partido elegeu para a Câmara de Deputados. Percebe-se, assim, que o principal critério adotado para a distribuição dos recursos é a representação de cada partido, o que é totalmente justo se considerarmos que a representação é um elemento essencial, se não o principal, do sistema democrático.

Campanha mais barata, mais transparente e menos desigual
Podemos apontar três grandes vantagens da adoção do financiamento público de campanha: em primeiro lugar, haverá um barateamento bastante significativo do custo das campanhas eleitorais no Brasil. Para se ter uma idéia, somente no primeiro turno das eleições de 2010, os partidos gastaram nada menos que R$ 2,77 bilhões segundo dados do TSE, o que significa um custo médio por eleitor de R$ 20,51. Como demonstramos acima, se tivéssemos um sistema de financiamento público, toda a campanha sairia por R$ 945 milhões, com um custo de R$ 7 por eleitor, bem abaixo do que vem sendo gasto pelos partidos políticos no Brasil.

Em segundo lugar, haveria uma menor desigualdade entre as campanhas dos diversos partidos políticos. Atualmente, a desigualdade é imensa, já que os partidos grandes têm maior facilidade para captação de recursos junto à iniciativa privada do que partidos menores. Com a adoção do financiamento público, os partidos receberão os recursos de acordo com o critério de representação; ou seja, se a campanha não vai ser totalmente igualitária, pois cada partido tem um tamanho de bancada diferente, pelo menos ela vai ser bem menos desigual. E em terceiro lugar, a transparência do financiamento público certamente reduzirá a corrupção, pois inibirá tanto o caixa dois quanto favorecimentos posteriores às eleições.

Há quem discorde da idéia de financiamento público de campanhas eleitorais, argumentando, por exemplo, que isto não é suficiente para acabar com a corrupção. De fato, não podemos supor que o financiamento público por si só acabará com a corrupção, mas podemos dizer seguramente que haverá uma inibição desse tipo de prática, até pelo fato de que a relação dos partidos e candidatos com o dinheiro de campanha ficará mais clara. O eleitor saberá, por exemplo, quanto exatamente que cada partido e candidato recebeu para fazer sua campanha, ao mesmo tempo que não terá dúvidas quanto à origem dos recursos (já que todas as verbas virão do poder público).

Alguns ainda argumentam que não é razoável utilizar dinheiro público, que poderia ser destinado a investimentos em serviços para a população, em campanhas políticas. Para estes devemos lembrar que o financiamento público constitui um investimento na própria democracia do país, pelos motivos já expostos anteriormente. Ao criar um sistema que inibe a corrupção, o financiamento público estará diretamente contribuindo para a população, pois reduzirá substancialmente as chances de se ter formação de caixa dois, desvio de dinheiro público etc. É inegável que haverá um ganho importantíssimo tanto do sistema político quanto da própria democracia.

O que não se pode é continuar com um sistema de financiamento de campanhas eleitorais que tem gerado tantas distorções na nossa democracia, resultando em um profundo descrédito da população em relação à política. É preciso que se aprofunde esse debate, uma vez que boa parte da população ainda não está devidamente esclarecida sobre a importância do financiamento público de campanha. De acordo com o Latinobarômetro, divulgado nesta semana, apenas 33% dos brasileiros acreditam que os partidos políticos devem ser financiados com recursos públicos. Vê-se, portanto, que é urgente que se faça esse enfrentamento na própria sociedade. Como dito anteriormente, o financiamento público de campanha é um ingrediente fundamental para o fortalecimento da nossa democracia.

Para maioria dos brasileiros, partidos políticos e Congresso não são indispensáveis à democracia

A divulgação do Latinobarômetro, pesquisa feita anualmente com mais de 20 mil entrevistas em 18 países da América Latina, trouxe resultados muito satisfatórios no que se refere à percepção da democracia na região. De uma maneira geral, pode-se dizer que a democracia atinge nos países latino-americanos o seu melhor momento em 15 anos de pesquisa. Ao mesmo tempo em que se constatou essa melhora generalizada, vericaram-se também algumas incongruências no que diz respeito à percepção da população de alguns países sobre o que é democracia – e o Brasil é um desses países.

Sobre a percepção da democracia no continente e no Brasil especificamente, vale a pena destacar os resultados de alguns indicadores medidos pelo Latinobarômetro. No indicador geral – denominado “apoio à democracia” – apurou-se que 61% dos entrevistados em toda a América Latina afirmaram que “a democracia é preferível a qualquer outra forma de governo”. Venezuela (84%), Uruguai (75%) e Costa Rica (72%) são os três países que lideram esse ranking de apoio à democracia. O Brasil aparece bem mais abaixo na lista de países – aqui, apenas 54% dos entrevistados declararam ser a democracia preferível a outras formas de governo. O desempenho do país melhora quando se avalia o indicador “churchilliano”.

Neste indicador, os entrevistados têm que se posicionar com relação à frase atribuída ao ex-primeiro ministro britânico, Winston Churchill, de que “a democracia pode ter problemas, mas é a melhor forma de governo”. De acordo com o Latinobarômetro, 77% dos entrevistados em toda América Latina estão concordam com essa afirmação – no Brasil este percentual sobe para 81%. Percebe-se, aqui, o quanto o conceito de democracia ainda é difuso para os brasileiros: vale dizer que dentre os 18 países pesquisados, o Brasil foi o que apresentou maior diferença no indicador “apoio à democracia” e “democracia churchilliana” – 27 pontos percentuais (54% a 81%).

Congresso e partidos não são indispensáveis
Alguns indicadores específicos, por sua vez, ratificam o quanto o conceito de democracia ainda não é suficientemente maduro no Brasil. Chama especial atenção o indicador denominado “legitimidade do Congresso”. Este indicador foi auferido com base em uma questão feita aos entrevistados: “há quem diga que sem Congresso Nacional não pode haver democracia, mas há outras pessoas que dizem que a democracia pode funcionar sem o Congresso Nacional. Qual dessas frases está mais próxima da sua maneira de pensar?”. Em toda a região, 59% afirmaram que sem Congresso não pode haver democracia.

No caso do Brasil, contudo, o percentual que afirmou que sem Congresso Nacional não pode haver democracia foi de apenas 43%, o segundo pior desempenho entre todos os países da região, ficando atrás apenas do Equador (onde 40% têm essa opinião). Esse indicador mostra o quanto o Congresso Nacional está desacreditado no Brasil e reforça a urgência de uma ampla reforma política no Brasil. Afinal de contas, são percepões como esta entre a população que reforçam o processo de judicialização da política, que temos visto recentemente no Brasil. Para saber mais sobre esse processo de judicialização da política, clique aqui.

Outro indicador que chama bastante atenção é o de “legitimidade dos partidos políticos”. Semelhantemente à questão feita sobre o Congresso Nacional, neste caso os entrevistados tinham que se posicionar a respeito das afirmações: “há quem diga que sem partidos políticos não pode haver democracia, e outros que dizem que a democracia pode funcionar sem partidos políticos. Qual frase está mais próxima da sua maneira de pensar?”. Aqui, 59% dos entrevistados em toda América Latina afirmaram que “sem partidos políticos não pode existir democracia” – no Brasil este índice caiu para apenas 44%.

No Brasil, 49% estão satisfeitos com democracia
Considerando estas respostas, o Latinobarômetro produziu um índice de “legitimidade da democracia”, agrupando a percepção dos entrevistados em alta, média e baixa legitimidade. De acordo com os resultados, para 22% da região a democracia tem uma baixa legitimidade (ou seja, nem partidos políticos nem Congresso são indispensáveis), para 46% a democracia tem uma legitimidade média e para 32% tem uma alta legitimidade. Assim, a diferença do percentual de pessoas para quem a democracia tem alta legitimidade e aquelas para as quais a democracia tem baixa legitimidade é de 10 pontos percentuais, na média regional.

No caso específico do Brasil, para 32% dos entrevistados a democracia tem baixa legitimidade, enquanto que para 47% tem legitimidade média e para 21% tem alta legitimidade. Muito próximo do Brasil está o México: segundo o Latinobarômetro, para 31% dos mexicanos a democracia tem baixa legitimidade, para 49% tem legimitidade média e para 21% alta legitimidade. Essa dispersão dos diversos indicadores relacionados à percepção do brasileiro sobre democracia chamou atenção do próprio Latinobarômetro, especialmente quando confrontou-se esse indicador de “legitimidade da democracia” com o “indicador churchilliano”, mencionado anteriormente.

No que diz respeito à “satisfação com a democracia”, 44% dos latino-americanos afirmaram estarem satisfeitos ou muito satisfeitos com a democracia – índice que sobe para 49% no caso do Brasil. É interessante notar que no caso do nosso país, o índice de satisfação com a democracia encontra-se bastante próximo do índice de satisfação com economia, 47%. A média do indicador de satisfação com a economia em todos os países da América Latina é de 30%, segundo o Latinobarômetro. Assim, uma questão que pode ser levantada aqui é até que ponto o índice de satisfação com a democracia, no caso brasileiro, não está colado ao índice de satisfação com a economia.

Afinal de contas, é pertinente pensarmos que a satisfação do brasileiro com a economia pode “contaminar” sua avaliação sobre a democracia. De qualquer forma, os dados, apesar de trazerem revelações muito boas, também trazem outra que mostram que o Brasil ainda tem muito a avançar no que diz respeito à consolidação da democracia. O conceito de democracia, mostram os dados, ainda não é suficientemente maduro no nosso país – haja vista o elevado percentual de brasileiros que declararam que é possível ter democracia sem Congresso Nacional e sem partidos políticos. Certamente, é um importante indício que reforça a urgência da Reforma Política em nosso país.

Reforma política: voto em lista privilegia programas de partidos e fortalece democracia

Se prestarmos bem atenção nos resultados que vêm sistematicamente sendo auferidos nas diversas eleições em nosso país, sobretudo para cargos proporcionais (deputados federais, deputados estaduais e vereadores), poderemos facilmente constatar que a regra geral é: quem tem maior quantidade de recursos financeiros investidos na campanha consegue se eleger. Por outro lado, é impressionantemente grande o percentual de eleitores que definem o seu voto para cargos proporcionais sem levar em conta critérios mínimos, dando o que poderíamos chamar de um “voto no escuro”.

O resultado disso? Bem, como mostrado por uma pesquisa do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) divulgada na segunda-feira, 29, nada menos que 20% dos eleitores não lembram em quem votaram para deputado nas eleições ocorridas há menos de 60 dias. Sem dúvida, estes são problemas que o atual sistema político tem que solucionar, até mesmo para que não corramos o risco de termos uma democracia fragilizada. A reforma política é, neste sentido, o único caminho para que este cenário seja alterado e, dentro desse contexo, a instituição do voto em lista é fundamental para que a relação partido-candidato-eleitor se torne cada vez mais clara.

Voto em lista fortalece democracia
O voto em lista não é nenhuma novidade no sistema político, uma vez que vem sendo utilizado em algumas democracias, como Argentina, Espanha, Noruega, Turquia e Uruguai. Atualmente, o eleitor vota uninominalmente em um candidato e aqueles mais votados dentro de um partido são eleitos, de acordo com o critério de proporcionalidade instituído pela legislação eleitoral (que leva em conta o quociente eleitoral e a quantidade de votos obtidos pela legenda ou coligação partidária). Isso cria algumas imperfeições no processo eleitoral, como aquelas citadas anteriormente, além de estimular uma competição entre candidatos de uma mesma agremiação, por exemplo.

Pelo voto em lista, o eleitor não votaria mais uninominalmente em um candidato, mas sim em uma lista de candidatos definida previamente pelo partido político ou pela coligação. Assim, ao invés de votar em um candidato, o eleitor votaria na agremiação (é o que se chama atualmente de “voto na legenda”). Como seria formada essa lista? Bem, antes das eleições cada partido realizaria convenções para definir a ordem dos candidatos na lista. É importante que alterações na legislação eleitoral previstas em uma eventual reforma política cuidem para que seja obrigatória a realização dessas convenções e que estas tenham caráter ampliado, seja por meio do voto direto dos filiados à agremiação ou ainda por meio de delegados.

As convenções são importantes para inibir a chamada oligarquização da decisão sobre escolha dos candidatos. Muitos críticos do voto em lista apontam justamente esse argumento: o de que este sistema poderia privilegiar mais ainda os candidatos defendidos pela burocracia partidária, que ocupariam os primeiros lugares na lista. Se houver uma regulamentação no sentido de evitar essa oligarquização, mediante a realização de convenções, certamente as chances de se oligarquizar a decisão sobre os candidatos serão bem reduzidas. Vale destacar que nos países onde já se adota o voto em lista, cada partido pode indicar uma lista com número de candidatos equivalente até a 150% do número de vagas em disputa.

Disputa de projeto é mais clara com voto em lista
E, feita a eleição, como saber quem entra e quem fica de fora na composição do Parlamento? Para sabermos quantas vagas cada partido terá, computados os resultados das eleições, temos que calcular inicialmente o quociente eleitoral, que nada mais é do que a razão entre o número de votos totais computados na eleição pelo número de cadeiras em disputa. Por exemplo, numa eleição para uma Assembléia Legislativa estadual onde o número total de votos foi de 500 mil e o número de cadeiras em disputa é de 100. O quociente eleitoral dessa eleição será calculado da seguinte forma: 500.000/100 = 5.000.

Feito isto, o partido consegue eleger tantos nomes quanto o número de vezes que conseguir atingir o quociente eleitoral. Neste mesmo exemplo, suponhamos que o partido X tenha tido no total 80 mil votos. De acordo com as regras, esse partido ocupará 80.000/5.000 = 16 cadeiras na Assembléia Legislativa. Supondo que ele tenha apresentado uma lista com 50 nomes, os 16 primeiros nomes da lista serão os eleitos e os demais, seguindo a ordem, ficam como suplentes. As vantagens do voto em lista podem ser resumidas em três pontos centrais:

1) O sistema de voto em lista torna a campanha eleitoral bem mais barata do que ela é hoje, uma vez que a competição se dá diretamente entre os partidos e não mais entre centenas de candidados individuais;

2) O voto em lista privilegia o programa, o projeto do partido e não projetos pessoais de candidatos. Assim, esse sistema é uma forma de fortalecer o partido e, ao mesmo tempo, tornar o processo mais transparente ao eleitor, já que este estará votando não em uma pessoa, mas no projeto polítco que lhe parecer mais viável e que o representar melhor. Além disso, ao se instituir o voto na legenda e não no candidato, não haverá mais competição entre candidatos de uma mesma agremiação, como temos visto atualmente;

3) O voto em lista é mais democrático, pois elege candidatos de acordo com uma ordem fixada previamente pelos filiados a uma agremiação. Como a campanha é da legenda e não do candidato, não se tem o risco, por exemplo, de um candidato se eleger só porque gastou mais que a média dos demais em sua campanha.

Alguns cientistas políticos propõem que, a fim de que se facilite a aprovação do voto em lista no Congresso e até mesmo o entendimento por parte do eleitor, adote-se um sistema híbrido, semelhante a alguns países europeus. Por este sistema, o eleitor poderia optar por votar na lista ou então em um candidato específico que fosse de sua preferência. Neste caso, se um candidato A tivesse sozinho mais votos que o quociente eleitoral, ele já estaria automaticamente eleito, sendo as demais vagas conquistadas pela legenda preenchidas com os nomes da lista. Esta também é, obviamente, uma alternativa que se deve levar em conta.

O que é importante deixar claro, aqui, é a urgência de se aprovar o voto em lista (seja no sistema fechado ou híbrido) no Brasil. Como dito anteriormente, ao fortalecer os partidos políticos e, portanto, a disputa de projetos e programas e não de perfis de candidatos, o sistema de voto em lista ajudará a fortalecer a própria democracia brasileira. Ficará muito mais fácil do eleitor optar pelo seu voto (uma vez que comparará projetos políticos e não pessoas) e de cobrar os seus eleitos posteriormente. Sem dúvida, se houver a implantação do voto em lista, estatísticas como essas do TSE apresentadas nesta semana tenderão a desaparecer ou pelo menos serem bastante reduzidas.

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Um dos pontos mais interessantes da entrevista dada pelo Presidente Lula nesta semana a um conjunto de blogueiros foi quando ele tocou na questão da Reforma Política. De acordo com Lula, após deixar a Presidência ele se dedicará muito ao tema, destacando que “é inconcebível que o país passe por mais um período sem isso [a reforma política]”. O destaque dado pelo Presidente a essa questão é muito importante, haja vista que a Reforma Política seja, talvez, a mais urgente das reformas que o Brasil precisa neste momento.

As circunstâncias que revelam a urgência de uma reforma política no país são muitas. Em primeiro lugar, podemos apontar a crise de credibilidade pela qual vem passando todo o sistema político: há muito que no imaginário social política virou sinônimo de bandidagem, corrupção e favorecimentos. Nesse sentido, a política, que deveria ser vista como um instrumento efetivo de transformação da realidade e de boa gestão dos recursos públicos, passa a ser percebida, por diversos setores da sociedade, como algo sujo, que não merece crédito.

Expressões como “político é tudo igual”, “todos os políticos roubam” etc infelizmente parecem ter sido incorporadas por uma parcela significativa da população, o que evidencia a necessidade de uma reforma capaz de recuperar a credibilidade do sistema político junto ao povo. Em segundo lugar, devemos destacar um processo desencadeado em virtude deste descrédito da classe política junto à população: a tendência à judicialização da política. Aqui não se pretende fazer um discurso com fundamentação moralista, afinal de contas, como bem se sabe, a moral não é o centro da política.

Procura-se, sim, entender que a credibilidade do sistema político junto à população é uma das molas-mestras da democracia e que, por isso, ao se fazer uma reforma política que recupere esta credibilidade estaremos fortalecendo, ao mesmo tempo, a própria instituição democrática. Quando falamos em democracia podemos ter diversas concepções acerca do que isto seja. De uma maneira geral, pode-se dizer que a democracia tem dois pilares centrais: o primeiro deles é a soberania popular e o segundo, a constituição de direitos.

Todo poder emana do povo
A Constituição Federal diz que “todo poder emana do povo”, deixando, portanto, muito claro que na democracia brasileira o povo é o juiz de suas escolhas, tendo plena soberania para fazer suas opções. Ações que assistimos ao longo desse ano – como a aprovação do projeto “ficha-limpa” e a tentativa do Ministério Público de cassar o direito de um parlamentar legitimamente eleito pelo voto popular (caso Tiririca) – servem para nos dar uma idéia de como esse princípio da soberania popular vem sendo, aos poucos, ferido. É isso que faz a judicialização da política: ela transfere para o Judiciário o poder de decisão que, constitucionalmente, pertence ao povo.

Do seu lado, porém, a população não se dá conta de que está sendo ferida em seus direitos e até apóia essas “intervenções” do Judiciário, já que muitas das vezes já não acreditam mais na classe política. Ora, esse cenário de descrédito popular e de judicialização da política é mais que suficiente para mostrar o embate que deve ser feito pela próxima Legislatura, que toma posse em 1º de fevereiro de 2011. É preciso que se discutam mecanismos de reverter essa tendência e fortalecer a democracia brasileira, através do fortalecimento de seu processo político. E é aí que entra o debate da Reforma Política.

Como dito anteriormente, deve-se ter o cuidado, contudo, de se fazer esse debate no campo da política e não no campo da moral, pois isso enfraqueceria ainda mais o processo democrático. A melhor saída seria que os parlamentares eleitos, paralelamente às atividades de suas respectivas Casas legislativas, se reunissem durante um ano como Congresso Nacional e discutissem em conjunto aspectos importantes do atual sistema político, tais como a relação com o eleitor, a funcionalidade das instituições e a relação entre dinheiro e política.

Cabe ao Legislativo fazer esses enfrentamentos, afinal de contas ninguém neste país tem mais legitimidade do que nossos parlamentares para discutir tal assunto, pois foram eles (e não um conjunto de juízes) que foram eleitos diretamente pelo voto popular. Naturalmente este não é um debate dos mais fáceis: é preciso muita vontade política para levá-lo adiante. Contudo, a sua dificuldade é diretamente proporcional à sua necessidade e urgência. Se queremos ter uma democracia cada vez mais forte, sem correr riscos de interferência da Justiça na decisão soberana do povo, teremos, sem dúvida, que fazer esses enfrentamentos.

(O Boteko Vermelho publicará nos próximos dias artigos sobre os diversos aspectos da Reforma Política: fidelidade partidária, sistemas de voto, atribuições da Câmara dos Deputados e Senado e financiamento de campanha. Acompanhem!)