Afinal de contas, a Lei Ficha Limpa serviu para alguma coisa?

Durou pouco a alegria dos que vibraram pela aprovação da Lei Ficha Limpa, acreditando ser este projeto o único caminho possível para se “moralizar” a política. Não foi por falta de aviso. Desde sempre este blog, assim como diversos outros, discutiram e apontaram quais as limitações e problemas pertinentes ao projeto que se transformou em lei após votação no Congresso no primeiro semestre deste ano. E agora, passadas as primeiras eleições nas quais vigorou a referida lei, fica muito claro que a Ficha Limpa adiantou muito pouco. Basta ver as decisões do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre as candidaturas que, pelo menos de acordo com a tal lei, deveriam ser barradas.

Vejamos: reportagem da Folha de São Paulo desta segunda-feira, 13, mostra que mais de um terço dos candidatos “ficha-sujas” tiveram suas candidaturas liberadas pelo TSE. Segundo a matéria, 224 candidatos foram enquadrados pela Lei Ficha Limpa nestas eleições, sendo que 202 deles recorreram ao TSE para terem liberadas suas candidaturas. Destes 202 “fichas sujas” que recorreram, 38 ainda não tiveram nenhum tipo de parecer do TSE quanto às suas candidaturas, ao passo que 59 desses candidatos já julgados tiveram suas candidaturas liberadas pela Justiça Eleitoral.

Dos 105 casos restantes, uma pequena parte já teve recurso indeferido pelo TSE, prevalecendo, portanto, a inelegibilidade. Contudo, de acordo com a Folha, mais de 70 candidatos ainda aguardam o julgamento final pelo TSE, sendo que é de esperar que boa parte destes tenha suas candidaturas liberadas, pelos mesmos motivos que levaram a Justiça Eleitoral a liberar aqueles 59 citados anteriormente. E qual seria esse motivo? Deixemos que a Folha explique melhor ao leitor qual tem sido a “salvação legal” dos políticos que tiveram suas candidaturas inicialmente barradas pela Justiça Eleitoral:

“A maior parte dos candidatos vitoriosos no TSE foi beneficiada por um afrouxamento na aplicação da lei. De acordo com o texto da Ficha Limpa, são inelegíveis os políticos ‘que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável’. Porém o colegiado do TSE adotou o entendimento de que essa regra só vale para candidatos cujas contas, além de terem sido rejeitadas por Tribunais de Contas, também tenham sido desaprovadas pelo Legislativo. A maioria dos barrados pelos TREs só tinha contra si rejeições por Tribunais de Contas, e por isso tiveram as candidaturas liberadas pelo TSE”.

Um dos candidatos liberados pelo TSE foi o ex-prefeito de Santos e deputado federal eleito, Beto Mansur (PP-SP), que teve 65 mil votos no último dia 3 de outubro. A candidatura de Mansur havia sido barrada pelo TRE-SP por conta de uma condenação pelo Tribunal de Justiça do estado com base na acusação de abuso do poder político nas eleições de 2000, quando Mansur concorreria à reeleição na Prefeitura de Santos. Contudo, ao recorrer ao TSE, o deputado federal eleito acabou tendo decisão favorável à sua candidatura. Outro caso emblemático é o do ex-prefeito de São Paulo e deputado federal Paulo Maluf, que também deve ter sua eleição liberada após o TJ-SP ter cassado a decisão que o enquadrou na Lei Ficha Limpa.

Ficha Limpa não resolve distorções do sistema político
Muitos leitores poderão argumentar que a culpa não é da lei em si, mas da interpretação da lei feita pelo TSE. Que nada! Isso seria a mesma coisa que culpar o termômetro pela febre. A Lei Ficha Limpa já foi concebida de forma equivocada: aliás, podemos dizer que sua própria existência já é um grande equívoco. É equívoco porque procura resolver problemas da política com instrumentos externos à política. Ora, se o Brasil enfrenta hoje um grave problema em seu sistema político – e é fato que ele apresenta – então que se busque a solução na própria política e não na Justiça, como estabelece a famigerada Lei Ficha Limpa.

A solução para as distorções que assistimos em nosso sistema político encontra-se na própria política, e não na Justiça e muito menos do debate “moral”, como alguns têm tentado fazer. Qual resultado concreto essa Lei Ficha Limpa conseguiu? Alguns se apressarão em dizer que a candidatura barrada do ex-governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PSC), é um exemplo. Não é! Roriz, de fato, foi barrado pelo TSE, mas indiretamente disputou a eleição e foi alçado, inclusive, ao segundo turno, sendo “representado” por sua esposa Weslian Roriz. Ora, uma lei que é feita sob o pretexto de “moralizar” o sistema político não dá conta de impedir uma palhaçada como essa que ocorreu no Distrito Federal?

Talvez o único resultado concreto que foi produzido pela Ficha Limpa foi a ocorrência do chamado “terceiro turno”. Nunca se viu tamanha incerteza dos partidos políticos quanto ao tamanho de suas bancadas, da mesma forma que nunca se viu tanta incerteza entre alguns candidatos teoricamente eleitos quanto a suas eleições. Isto porque, com essa farra do TSE liberar algumas candidaturas em tese barradas pela Ficha Limpa, os resultados proporcionais registrados em 3 de outubro estão mudando toda hora. Um candidato que em tese estava eleito perde de repente sua vaga porque foi liberada a candidatura de outro candidato de fora de sua bancada. E assim segue uma dança nada agradável à democracia.

É preciso que se entenda, conforme dito anteriormente, que os problemas da política são resolvidos dentro do campo da política. A Lei Ficha Limpa, neste sentido, nada mais é do que uma forma patética de se tentar judicializar a política. Nada mais anti-democrático do que isso! É preciso sim resolver as distorções do nosso sistema político, mas é também necessário que se tenha a compreensão de que a Ficha Limpa não dá conta dessa tarefa. O caminho mais viável para resolvermos os problemas do nosso sistema política é a Reforma Política. Somente assim teremos um instrumento sério e eficaz para corrigir as distorções e fortalecer ainda mais nossa democracia.

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Petiscos do dia - 28 de abril

Desemprego pelo Seade/Dieese tem menor taxa desde 98: a taxa de desemprego medida pelo Seade/Dieese atingiu 13,7% em março, o menor nível da série desde 1998, de acordo com dados divulgados nesta quarta-feira, 28. Em março de 2009, a taxa total era de 15,1%. Dentre as seis capitais pesquisadas pelos institutos, Salvador registrou a maior taxa de desemprego: 19,9% em março deste ano, ligeiramente abaixo da taxa de 20,1% apontada em igual período do ano anterior.

A menor taxa de desemprego, por sua vez, foi verificada em Porto Alegre, com 9,8%, contra 11,7% registrado em março de 2009. Na cidade de São Paulo, a taxa de desemprego medida pelo Seade/Dieese foi de 13,1% em março deste ano, contra 14,9% registrado em igual período de 2009. Em termos absolutos, o contingente de desempregados nessas seis capitais atingiu 2,76 milhões em março deste ano, o que representa um recuo de 7,6% frente aos 2,99 milhões verificados no terceiro mês de 2009.

No que se refere ao rendimento médio nas seis capitais pesquisadas, praticamente não houve variação em fevereiro, de forma que a renda média do trabalhador ficou em R$ 1.274. Entre os assalariados, houve uma ligeira queda de 0,7% no rendimento, atingindo R$ 1.340 em fevereiro deste ano.

PT estuda ação contra guerra suja na internet: em sua página no serviço de microblog Twitter, o secretário de Comunicação do PT, André Vargas, destacou a “guerra suja” que a oposição tem desencadeado, com ataques ao governo Lula e à pré-candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff. Segundo Vargas, “Eduardo Graeff do PSDB é o articulador das baixarias do PSDB. Titular dos sites que promovem a guerra suja.Vamos responsabilizá-lo”.

De acordo com informações da Folha Online, “um dos sites questionados é o gentequemente.org.br, que traz críticas ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e à pré-candidata petista Dilma Rousseff. O site entrou no ar em meados de 2009”. A matéria da Folha ainda cita que “o registro do site petralhas.com.br também entrou nas listas de discussão das redes sociais na internet. O domínio foi registrado pelo coordenador de campanha do pré-candidato à Presidência José Serra (PSBD), Eduardo Graeff. O ISD (Instituto Social Democrata), entidade ligada ao PSDB, também consta do registro do domínio dessa página --que está inativa”.

Ainda segundo a Folha, “Graeff admitiu ter registrado o domínio do site petralhas.com.br, mas negou participação na distribuição de boatos contra o PT. ‘De que forma um site inativo, isto é, um nome de domínio, se envolve em uma guerra cibernética?’, questionou. Segundo ele, a ideia de registrar esse domínio foi inspirada no livro ‘O País dos Petralhas’, do jornalista Reinaldo Azevedo --o livro foi lançado em 2008. Graeff disse que, na ocasião de seu lançamento, achou que o material rendia um site e que o nome era ‘divertido’".

“Ficha Limpa” deve ser votado na próxima semana: durante a sessão desta quarta-feira, 28, os deputados novamente adiaram a votação do Projeto “Ficha Limpa”, que trata da inegibilidade de políticos considerados “ficha suja”, na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. Contudo, logo em seguida, líderes partidários assinaram o requerimento de urgência, o que permite que o presidente da Casa, deputado federal Michel Temer (PMDB-SP), coloque o projeto na pauta de votação do plenário quando quiser.

Neste sentido, a expectativa é de que o projeto seja votado já na próxima terça-feira, dia 4 de maio. O requerimento ganhou assinaturas suficientes após PT e PMDB assiná-lo (agora, o documento conta com mais de 400 assinaturas, sendo que precisa, no mínimo, de 257). Em plenário será votado o texto com algumas flexibilizações apresentadas pelo seu relator, o deputado federal José Eduardo Cardozo (PT-SP).

O texto do deputado Cardozo propõe a inelegibilidade para candidatos condenados por decisão colegiada, mas com a possibilidade de efeito suspensivo com recurso avaliado também por um órgão colegiado.

Petiscos do dia - 7 de abril

Dilma defende Estado Forte, durante palestra na FIEMG: a ex-ministra chefe da Casa Civil e pré-candidata do PT à Presidência da República seguiu com sua agenda em Minas Gerais nesta quarta-feira, 7, desta vez na capital Belo Horizonte. Na parte da manhã, Dilma deu uma palestra a empresários da FIEMG (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais).

Na sua palestra, a petista destacou a importância de se ter um Estado forte, que seja capaz de planejar e induzir os investimentos. Dilma ainda destacou que essa capacidade de planejamento e indução de investimento do Estado foi fundamental para que o Brasil, através da garantia de maior crédito para as empresas, não fosse mais atingido pela crise financeira internacional.

“Qual é o papel do Estado? Sem ser concorrente do setor privado, ele tem o papel de planejar. O Estado não pode olhar o depois de amanhã, ele tem que olhar o longo prazo. Em que área tem que fazer isso, em energia, por exemplo, senão vai repetir o que vai aconteceu de 2001 e 2002 com o racionamento de energia”, destacou a ex-Ministra.

Dilma ainda disparou: “Havia alguns que diziam que nosso governo era fruto da sorte. Mas, aí quando veio a crise internacional mostramos que não. Passamos com louvor no quesito vencer a crise, fazendo parte da solução como governo e garantindo liquidez para os empresários. Não deixamos que o choque externo se tornasse um tsunami aqui no Brasil. E o presidente Lula, apesar de criticado por dizer que a crise seria uma marolinha no país, não deixou que o tsunami chegasse aqui”.

Dilma rebate nota da oposição: a pré-candidata Dilma Rousseff rebateu nesta quarta-feira, 7, a nota divulgada pelo PSDB, DEM e PPS que declara que a homenagem feita pela ex-ministra no túmulo de Tancredo Neves, na terça-feira em São João Del Rey, foi “tardia, mal-explicada e oportunista”. De acordo com Dilma, “podemos perfeitamente ser do PT e respeitar o Tancredo Neves, até porque hoje ele é um patrimônio do Brasil”.

"Acho surpreendente porque nenhum homem público no Brasil é propriedade de nenhum partido. O fato de a gente respeitar o Tancredo Neves... Ele foi brasileiro eleito presidente da República e, infelizmente, não pode governar. Ele não era propriamente nem do PT e nem do PSDB, era do PMDB", declarou a pré-candidata durante sua visita a Belo Horizonte nesta quarta-feira.

PCdoB fará ato de apoio à Dilma na 5ª feira: o apoio do PCdoB à candidatura da ex-ministra Dilma Rousseff será oficializado nesta quinta-feira, dia 8 de abril, em Brasília. O ato terá início às 17 horas e contará, além de Dilma, com a presença do presidente Lula, que deverá participar do evento somente após às 18 horas devido à legislação eleitoral proibir a participação de agentes públicos em campanha durante o horário de expediente.

O presidente do PCdoB, Renato Rabelo, destacou que "a presença do presidente Lula mostra o reconhecimento da importância do evento partidário que iremos realizar. Nós estivemos ao lado do presidente Lula em todas as suas campanhas, portanto temos a responsabilidade de lutar para que os avanços conquistados em seu governo sejam mantidos e aprofundados. Lula e Dilma têm claro este compromisso e nosso empenho na luta por um Brasil moderno, justo e desenvolvido".

Câmara leva “Ficha Limpa” de volta à CCJ: diante da resistência de muitos parlamentares quanto à votação do PL 518/09 – conhecido como “Ficha Limpa” – no plenário em sessão marcada para esta quarta-feira, o projeto voltou para a CCJ, onde deverá ser analisado até o dia 29 de abril. Dessa maneira, a votação do projeto em plenário deve ocorrer na primeira semana de maio.

O principal ponto de resistência deve-se ao fato das inconstitucionalidades que o texto original do projeto apresenta. Para entender melhor essas inconstitucionalidades do projeto, leia este excelente artigo de um blog parceiro, clicando aqui.

O líder da bancada petista na Câmara, deputado Fernando Ferro (PE), declarou: "A própria comissão especial que analisou o tema reconhece que há imperfeições e que é necessário ajustes. Então, é mais prudente perder algum tempo e fazer as mudanças do que precipitar e gerar um processo de obstrução, o que impediria a votação da matéria".

Petiscos do dia - 6 de abril

Dilma cumpre agenda em Minas esta semana: A pré-candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, cumpre desde a manhã desta terça-feira, 6, agenda em Minas Gerais. Na parte da manhã, Dilma participou de eventos em Ouro Preto e seguiu logo no início da tarde para a cidade de São João Del Rey.

Acompanhada de correligionários, como os pré-candidatos petistas ao governo de Minas, Patrus Ananias e Fernando Pimentel, e do aliado peemedebista Hélio Costa, também pleiteante à cadeira no Palácio da Liberdade, Dilma pediu que eles entrassem em um acordo que garantisse um palanque forte – e de preferência único - para ela no Estado.

“Temos sempre dito que nós preferimos palanque único. É a melhor solução. Agora ninguém está aqui para impor nada a ninguém. O processo não pode ser esse. Cada Estado tem suas características especiais. Então, eu espero que seja um palanque único. Torço para que seja assim. Até apelo para que seja palanque único”, declarou Dilma em entrevista na Câmara de Vereadores de Ouro Preto.

Na quarta-feira, dia 7, a pré-candidata segue para a capital do estado, Belo Horizonte, onde dará uma palestra na FIEMG (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais). Logo em seguida, ao meio-dia, Dilma dará uma coletiva de imprensa, segundo informações do PT-MG.

Pesquisa Sensus deve ser divulgada no sábado: o Instituto Sensus está realizando desde a segunda-feira, 5, até a sexta-feira, 9, uma nova pesquisa de intenção de votos para a sucessão presidencial. A expectativa é de que essa pesquisa deve ser divulgada na tarde do próximo sábado, 10. A pesquisa foi registrada no TSE com o número 7.594/2010.

Serão ouvidas 2000 pessoas, em 136 municípios de 23 estados mais o Distrito Federal. Ao todo, o levantamento do Instituto Sensus conta com 33 perguntas, entre as quais a avaliação do entrevistado acerca do governo Lula. O Ibope, por sua vez, ainda não confirmou se fará pesquisa na próxima semana.

Projeto Ficha Limpa encontra resistência na Câmara: de acordo com informações da Folha Online, o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, declarou que deverá incluir na pauta da quarta-feira, 7, o PL 518/09 – conhecido como Ficha Limpa. Contudo, como muitos deputados ainda têm resistência ao texto original, o projeto deve voltar para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

“Há resistências. Já estou levando ao plenário enfrentando resistências para não paralisar o processo. Vou consultar os líderes amanhã, mas eu temo que não queiram votar o regime de urgência. Aí nós devolvemos, se for o caso, para a CCJ e lá nós vamos formatar em definitivo”, declarou Temer nesta tarde.

O Ficha Limpa estabelece que políticos condenados mesmo em primeira instância tenham seus direitos políticos cassados por 8 anos. Para entender o posicionamento deste blog a respeito do projeto, clique aqui.

FHC discursará no lançamento da candidatura de Serra: após uma tentativa de “esconder” o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso na cerimônia de lançamento da pré-candidatura de José Serra (PSDB) à Presidência da República, a cúpula tucana recuou em sua decisão e colocou o nome de FHC na lista de oradores do evento, que ocorrerá no próximo dia 10.

O presidente nacional do PSDB – e coordenador da campanha de Serra à Presidência -, Sérgio Guerra, afirmou em sua página no twitter: “FHC está no nosso DNA. É o nosso presidente. Não tem PSDB sem FHC. O resto é intriga”. Na lista de oradores, além de FHC e o próprio Guerra, ainda aparecem os presidentes do DEM, Rodrigo Maia, e do PPS, Roberto Freire, que integrarão a coligação que apoiará Serra.

Ficha Limpa: autoritarismo e elitismo disfarçados de ética

“Na primeira noite eles se aproximam
e roubam uma flor
do nosso jardim.
E não dizemos nada.
Na segunda noite, já não se escondem;
pisam as flores,
matam nosso cão,
e não dizemos nada.
Até que um dia,
o mais frágil deles
entra sozinho em nossa casa,
rouba-nos a luz, e,
conhecendo nosso medo,
arranca-nos a voz da garganta.
E já não podemos dizer nada.”
(Eduardo Alves da Costa)

Um dos maiores méritos do estudo da História é, sem dúvida alguma, permitir que através da análise de fatos ocorridos no passado possamos balizar nossas ações no presente e no futuro, evitando incorrer nos mesmos erros de outrora. Neste sentido, o poema do brasileiro Eduardo Alves da Costa, comumente atribuído a Bertold Brecht, nos leva a pensar em movimentos que com freqüência ocorrem ao longo do processo histórico com o sentido exatamente de nos “arrancar a voz”, de tolher nossos direitos.

Não é exagero pensar que estamos diante de um desses momentos, já que a Câmara dos Deputados prepara-se para votar um projeto de lei – o PL 518/09 – que possui um viés totalmente anti-democrático. O projeto em questão, conhecido como “Ficha Limpa”, é um projeto de iniciativa popular que foi apresentado ao Congresso em meados do ano passado, sendo anexado a ele uma lista com 1,3 milhão de assinaturas que foram colhidas pela CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil) e ONGs.

Tendo em punhos a bandeira de um suposto “zelo pela ética”, o Ficha Limpa constitui na verdade um projeto de caráter autoritário e elitista, que nos faz lembrar ações muito parecidas ocorridas em um passado não distante, por ocasião do golpe de 64. Ora, a democracia possui dois pilares centrais, sem os quais ela não funciona: o princípio de que o poder emana do povo e o princípio da presunção da inocência. E o projeto de lei em questão atinge em cheio esses dois pilares democráticos, constituindo, portanto, uma ameaça à democracia brasileira.

Todo poder emana do povo
A Constituição Federal de 1988 garante, já no seu artigo 1º, que “todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes ou diretamente”. Já vemos aqui que o tal projeto Ficha Limpa esbarra nesse princípio constitucional ao defender a idéia de que um colegiado escolha nomes que o povo poderá em seguida escolher. Isso nada mais é do que reduzir o poder de escolha da população, passando-o para um colegiado que teria o papel de ser “juiz da escolha”.

E a democracia só é plena se o povo for o juiz de sua própria escolha, sem a interferência de qualquer grupo ou poder. O que o projeto em questão pretende, neste aspecto, é judicializar a política, transferindo o centro da decisão democrática e política da vontade soberana do povo para o Poder Judiciário, sendo, dessa forma, uma postura totalmente anti-democrática. Em outras palavras, o Ficha Limpa pretende estabelecer uma “peneira” feita por um conjunto de ONGs, de entidades, que não são o povo, mas que irão selecionar candidatos aptos ao povo votar.

Isso é democrático? Claro que não é. Trata-se de uma visão autoritária e elitista, que não acredita que o povo pode ser a própria peneira, através do seu voto. Aliás, se existe algo que não podemos jamais abrir mão é justamente isso: o controle da política deve ser feito pelo povo, através do seu voto e da pressão popular, e jamais através de qualquer outro meio, seja o Poder Judiciário ou um colegiado de ONGs que não representam a totalidade do povo.

Cassação de direitos políticos
Outro aspecto de caráter amplamente autoritário no projeto Ficha Limpa diz respeito à cassação dos direitos políticos por 8 anos daqueles que tenham algum tipo de condenação judicial, ainda que em primeira instância. Ora, todos sabemos que o homem público – seja ele político, jornalista, artista etc – está sujeito a enfrentar milhares de processos ao longo de sua vida. O artigo 5º da CF, em seu inciso 57, afirma que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

Percebe-se aí que, ao instituir a cassação de direitos políticos a condenados ainda que em primeira instância, o projeto Ficha Limpa fere frontalmente o Princípio da Presunção da Inocência, que é garantido pela Constituição! Cria-se com isso, inclusive, a possibilidade de ocorrer perseguições políticas, o que não seria uma novidade no Brasil, já que em abril de 1964, o Ato Institucional 1, dava à Junta Militar o poder de cassar por dez anos os direitos políticos de qualquer cidadão pela sua vida pregressa.

E mais uma vez devemos prestar atenção na História: quais eram os “crimes” que motivavam a cassação de direitos políticos nos anos de chumbo? Sabemos que a esmagadora maioria dos que tiveram cassados seus direitos foram acusados de “subversão” pelo simples fato de pensarem diferente do poder militar – por isso foram chamados de “Ficha Suja”. E agora com esse projeto? Qual a garantia de que não haverá esse tipo de perseguição política? O que garante que pessoas envolvidas em movimentos sociais, em sindicatos etc não recebam a alcunha de “ficha suja”?

Devemos, dessa maneira, fazer uma ampla frente de defesa da democracia brasileira contra esse projeto autoritário e elitista chamado de “Ficha Limpa”. Não podemos permitir que um projeto que quer tirar do povo o poder de decisão política seja aprovado! O Brasil já teve uma amarga experiência de viver mais de duas décadas sem democracia e, neste ponto, recorro novamente ao poema que abre esse texto: antes de arrancarem por completo a nossa voz, eles arrancam primeiro uma flor do nosso jardim.