Recuperar credibilidade junto à população é o maior desafio do novo Congresso Nacional

Fevereiro começa com a abertura do ano legislativo e o início de uma nova Legislatura, tanto na Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal. Com uma composição majoritariamente governista, as duas Casas terão grandes desafios pelos próximos quatro anos, sendo que certamente o principal deles é recuperar sua credibilidade junto à população em geral. A sucessão de escândalos que marcou a última Legislatura acabou por provocar uma verdadeira “crise do Legislativo” junto à opinião pública, mas não pode ser apontada como única causadora dessa má impressão da sociedade em relação a deputados e senadores. A própria falta de clareza nas funções das Casas é fator de peso para essa credibilidade baixa junto aos brasileiros.

A renovação de praticamente metade dos assentos na Câmara dos Deputados já é um claro recado da população de que quer alterações profundas nas práticas e no funcionamento da casa. E é muito importante que assim seja, afinal de contas para que haja uma democracia plena é preciso, sem dúvida, que exista um Legislativo forte, cuja pauta vá de encontro às demandas da sociedade. Embora de absoluta maioria governista, é preciso que essa nova Legislatura tenha muita cautela para não ficar a reboque do Palácio do Planalto: Câmara e Senado devem funcionar como sujeito na vida democrática brasileira e não como mero apoio ao Executivo. A relação Executivo-Legislativo deve sempre buscar a parceria, mas sempre se tomando o cuidado para que um Poder não fique à mercê do outro.

Reforma Política deve ser prioritária no Congresso
Neste desafio de recuperar sua credibilidade junto à população, um dos grandes pontos cruciais para que isso ocorra é, sem dúvida, a discussão e aprovação de uma Reforma Política ampla. Essa talvez seja a maior demanda da sociedade brasileira neste momento. O atual sistema político-eleitoral encontra-se totalmente defasado e inadequado ao momento de maturação democrática que o Brasil vive, sendo este descompasso uma das principais razões do desinteressa da população pela política. É preciso, dessa maneira, fazer o enfrentamento e discutir uma agenda mínima que ajude a fortalecer a nossa democracia. Na visão deste blog, uma Reforma Política para ser eficaz deve contemplar três pontos: 1) Relação entre eleitor e partido político; 2) Relação entre candidato e partido político e 3) Relação entre dinheiro e política.

Notem que os partidos políticos ocupam o centro dessa reforma, até mesmo porque, para este blog, o fortalecimento da democracia passa necessariamente por uma maior musculatura dos partidos políticos. Afinal de contas, os partidos representam (ou pelo menos deveriam representar) demandas de setores da sociedade e a afirmação da democracia está justamente nesse embate entre projetos políticos. Embora no Brasil tenha se priorizado ao longo de sua História a relação entre o cidadão e o candidato, fortalecendo o chamado voto personalista, chegamos a um momento de nossa vida democrática que temos a possibilidade de amadurecer nesse aspecto e trazer para o centro do debate a discussão em torno de projetos, que é, de fato, o grande foco da disputa política.

A relação entre dinheiro e política, por sua vez, é outro grande ponto que deve ser contemplado pela Reforma Política, haja vista que sistematicamente tem sido a gênese de inúmeros escândalos e malfeitos. Para que se consiga atingir o problema na sua raiz é fundamental que se debata e aprove o financiamento público de campanha, proibindo os partidos políticos de receberem financiamento de empresas privadas para suas campanhas. Isso, naturalmente, tornaria as campanhas mais baratas, traria um maior equilíbrio entre as candidaturas e, principalmente, evitaria que houvesse interesses obtusos por trás da relação entre empresas e políticos. Além disso, o financiamento público de campanha traria uma maior transparência ao processo eleitoral, já que minimizaria o risco do chamado “caixa dois”.

Delimitação clara das funções da Câmara e do Senado
Outro ponto que deve ser amplamente discutido por essa Legislatura – e esse debate é interessante que seja feito enquanto Congresso Nacional – diz respeito às funções da Câmara e do Senado. Atualmente, essas funções não são muito claras para a maior parte das pessoas (nem para os próprios parlamentares, muitas vezes), o que faz com que não sejam poucos os que defendem, por exemplo, a extinção do Senado. De fato, apesar de a Constituição Federal prever essa bicameralidade, na prática o que se vê é Câmara e Senado desempenhando as mesmas funções. Ora a Câmara é casa propositiva e o Senado, casa revisora; ora o Senado propõe e a Câmara revisa. Ou seja, são duas Casas que vem desempenhando praticamente o mesmo papel e isso cria uma confusão óbvia na cabeça das pessoas.

Por isso, é importante que haja uma distinção e, mais que isso, uma delimitação muito clara das funções da Câmara e do Senado. Este blog defende que a Câmara dos Deputados seja casa propositiva e o Senado Federal, casa revisora. Assim, a tramitação de uma proposição deve começar necessariamente pela Câmara, passar pelas comissões, ser votada em plenário para somente então ir ao Senado. O Senado por si só não poderia mais iniciar a tramitação de uma proposta para depois mandá-la à Câmara, invertendo a regra do jogo. Essa nova lógica de funcionamento seria extremamente importante por permitir uma maior transparência da atividade e do processo legislativo à população, bem como facilitaria sobremaneira o acompanhamento da tramitação das matérias de interesse.

Finalmente, dentro dessa perspectiva de recuperação da credibilidade do Legislativo, é fundamental que tanto a Câmara quanto o Senado ampliem os mecanismos de participação popular nas discussões e debates de matérias. Isso é feito, por exemplo, através da realização de audiências públicas pelas Comissões que avaliam determinada matéria. É extremamente salutar à democracia que dentro do sistema representativo haja abertura para participação popular, formando um sistema intermediário entre a democracia representativa e a democracia direta (que é vista por muitos cientistas políticos como o mais elevado grau da utopia democrática). Para além das audiências públicas, é importante também estimular a participação da sociedade por meio dos chamados projetos de iniciativa popular.

Naturalmente, a realização de todas essas reformas não é tarefa fácil, uma vez que mexe diretamente com os interesses daqueles que estão ali representando a população. Entretanto, o fato de não ser fácil não significa que essas reformas não podem ser feitas. É preciso que haja um empenho muito grande dos parlamentares que tomam posse nesta terça-feira e que haja também uma convergência entre governistas e oposicionistas pelo menos em relação a essa agenda mínima. Muitos podem dizer que essa agenda mínima está mais para máxima, dada a quantidade de pontos e a profundidade dos mesmos que são abordados. Contudo, se queremos de fato fortalecer nossa democracia é essencial que seja feito esse debate e, mais que isso, que a Reforma Política não fique mais uma vez só na intenção.

Por que a Reforma Política é a mais urgente no Brasil?

Um dos pontos mais interessantes da entrevista dada pelo Presidente Lula nesta semana a um conjunto de blogueiros foi quando ele tocou na questão da Reforma Política. De acordo com Lula, após deixar a Presidência ele se dedicará muito ao tema, destacando que “é inconcebível que o país passe por mais um período sem isso [a reforma política]”. O destaque dado pelo Presidente a essa questão é muito importante, haja vista que a Reforma Política seja, talvez, a mais urgente das reformas que o Brasil precisa neste momento.

As circunstâncias que revelam a urgência de uma reforma política no país são muitas. Em primeiro lugar, podemos apontar a crise de credibilidade pela qual vem passando todo o sistema político: há muito que no imaginário social política virou sinônimo de bandidagem, corrupção e favorecimentos. Nesse sentido, a política, que deveria ser vista como um instrumento efetivo de transformação da realidade e de boa gestão dos recursos públicos, passa a ser percebida, por diversos setores da sociedade, como algo sujo, que não merece crédito.

Expressões como “político é tudo igual”, “todos os políticos roubam” etc infelizmente parecem ter sido incorporadas por uma parcela significativa da população, o que evidencia a necessidade de uma reforma capaz de recuperar a credibilidade do sistema político junto ao povo. Em segundo lugar, devemos destacar um processo desencadeado em virtude deste descrédito da classe política junto à população: a tendência à judicialização da política. Aqui não se pretende fazer um discurso com fundamentação moralista, afinal de contas, como bem se sabe, a moral não é o centro da política.

Procura-se, sim, entender que a credibilidade do sistema político junto à população é uma das molas-mestras da democracia e que, por isso, ao se fazer uma reforma política que recupere esta credibilidade estaremos fortalecendo, ao mesmo tempo, a própria instituição democrática. Quando falamos em democracia podemos ter diversas concepções acerca do que isto seja. De uma maneira geral, pode-se dizer que a democracia tem dois pilares centrais: o primeiro deles é a soberania popular e o segundo, a constituição de direitos.

Todo poder emana do povo
A Constituição Federal diz que “todo poder emana do povo”, deixando, portanto, muito claro que na democracia brasileira o povo é o juiz de suas escolhas, tendo plena soberania para fazer suas opções. Ações que assistimos ao longo desse ano – como a aprovação do projeto “ficha-limpa” e a tentativa do Ministério Público de cassar o direito de um parlamentar legitimamente eleito pelo voto popular (caso Tiririca) – servem para nos dar uma idéia de como esse princípio da soberania popular vem sendo, aos poucos, ferido. É isso que faz a judicialização da política: ela transfere para o Judiciário o poder de decisão que, constitucionalmente, pertence ao povo.

Do seu lado, porém, a população não se dá conta de que está sendo ferida em seus direitos e até apóia essas “intervenções” do Judiciário, já que muitas das vezes já não acreditam mais na classe política. Ora, esse cenário de descrédito popular e de judicialização da política é mais que suficiente para mostrar o embate que deve ser feito pela próxima Legislatura, que toma posse em 1º de fevereiro de 2011. É preciso que se discutam mecanismos de reverter essa tendência e fortalecer a democracia brasileira, através do fortalecimento de seu processo político. E é aí que entra o debate da Reforma Política.

Como dito anteriormente, deve-se ter o cuidado, contudo, de se fazer esse debate no campo da política e não no campo da moral, pois isso enfraqueceria ainda mais o processo democrático. A melhor saída seria que os parlamentares eleitos, paralelamente às atividades de suas respectivas Casas legislativas, se reunissem durante um ano como Congresso Nacional e discutissem em conjunto aspectos importantes do atual sistema político, tais como a relação com o eleitor, a funcionalidade das instituições e a relação entre dinheiro e política.

Cabe ao Legislativo fazer esses enfrentamentos, afinal de contas ninguém neste país tem mais legitimidade do que nossos parlamentares para discutir tal assunto, pois foram eles (e não um conjunto de juízes) que foram eleitos diretamente pelo voto popular. Naturalmente este não é um debate dos mais fáceis: é preciso muita vontade política para levá-lo adiante. Contudo, a sua dificuldade é diretamente proporcional à sua necessidade e urgência. Se queremos ter uma democracia cada vez mais forte, sem correr riscos de interferência da Justiça na decisão soberana do povo, teremos, sem dúvida, que fazer esses enfrentamentos.

(O Boteko Vermelho publicará nos próximos dias artigos sobre os diversos aspectos da Reforma Política: fidelidade partidária, sistemas de voto, atribuições da Câmara dos Deputados e Senado e financiamento de campanha. Acompanhem!)