Financiamento público de campanha: um debate que não pode mais ser adiado

É fato consensual que a relação dinheiro-política, quando não é totalmente transparente, induz inevitavelmente a distorções no sistema democrático, sendo um dos fatores que mais provocam o descrédito da política dentre a população. Afinal de contas, a esmagadora maioria dos casos de corrupção que se vê no meio político está associada a desvios de recursos em benefício próprio por parte de alguns políticos, lavagem de dinheiro etc. Neste sentido, não é exagero dizer que no Brasil este tem sido um dos principais motivos que levam as instituições, como governo e Congresso, a estarem altamente desacreditadas por parte do cidadão médio.

A discussão dessa relação entre dinheiro e política passa necessariamente, num país democrático como o Brasil, pelo debate sobre a forma pela qual se dá o financiamento das campanhas eleitorais. Atualmente, os partidos políticos brasileiros têm suas campanhas eleitorais financiadas de forma mista: uma pequena parcela é coberta com recursos do Fundo Partidário (dinheiro de um fundo do Estado que é repartido entre os partidos na proporcionalidade de seu tamanho e representação), enquanto a grande maioria dos custos de campanha são cobertos com dinheiro privado, através de doações de pessoas físicas e jurídicas.

Essa relação entre partido, candidatos e grupos privados (sejam pessoas físicas, agremiações ou empresas) tem sido apontada como uma das principais fontes de corrupção, uma vez que favorecem tanto o chamado caixa dois (doações de campanha que não são contabilizadas oficialmente) quanto favorecimentos posteriores. Não são poucos os casos, por exemplo, de empresas que fazem doações para campanhas esperando que sejam favorecidas posteriormente por aquele candidato em licitações públicas. Que fique claro: doações de empresas no sistema atual não são ilícitas – o problema se dá na relação posterior dessas empresas com o governo instituído.

Financiamento público de campanha e democracia
A melhor forma para que se tenha uma maior transparência nessa relação entre dinheiro e política, inibindo, assim, casos de corrupção posterior, é sem dúvida o financiamento público das campanhas eleitorais. Ao lado do voto em lista, pode-se dizer que este é um dos principais pontos da reforma política que deve ser discutida no Brasil. Pelo financiamento público de campanha, os partidos políticos não poderão mais receber doações de pessoas físicas e jurídicas para suas campanhas, sendo estas totalmente financiadas com recursos públicos. A idéia é que, em ano eleitoral, esses créditos adicionais sejam incluídos na Lei Orçamentária de acordo com o tamanho do eleitorado.

No projeto de financiamento público de campanha, que chegou a ser discutido no Congresso em 2009, o Estado repassaria ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) um volume de recursos calculado com base no tamanho do eleitorado até o dia 31 de dezembro do ano anterior e o TSE faria a distribuição entre os partidos políticos. A idéia era de que, para o primeiro turno, o volume total de recursos disponibilizados para as campanhas eleitorais fosse produto do tamanho do eleitorado por um fator fixo de R$ 7. Por exemplo, supondo que no dia 31 de dezembro de 2009 o Brasil tivesse 135 milhões de eleitores: para as eleições deste ano, o Estado disponibilizaria para as campanhas R$ 945 milhões (R$ 7 x 135 milhões).

Esses recursos, por sua vez, seriam distribuídos da seguinte forma: 1% divididos igualmente entre todos os partidos políticos registrados no TSE; 14% divididos igualmente entre todos os partidos com representação na Câmara dos Deputados e 85% divididos proporcionalmente ao número de representantes que cada partido elegeu para a Câmara de Deputados. Percebe-se, assim, que o principal critério adotado para a distribuição dos recursos é a representação de cada partido, o que é totalmente justo se considerarmos que a representação é um elemento essencial, se não o principal, do sistema democrático.

Campanha mais barata, mais transparente e menos desigual
Podemos apontar três grandes vantagens da adoção do financiamento público de campanha: em primeiro lugar, haverá um barateamento bastante significativo do custo das campanhas eleitorais no Brasil. Para se ter uma idéia, somente no primeiro turno das eleições de 2010, os partidos gastaram nada menos que R$ 2,77 bilhões segundo dados do TSE, o que significa um custo médio por eleitor de R$ 20,51. Como demonstramos acima, se tivéssemos um sistema de financiamento público, toda a campanha sairia por R$ 945 milhões, com um custo de R$ 7 por eleitor, bem abaixo do que vem sendo gasto pelos partidos políticos no Brasil.

Em segundo lugar, haveria uma menor desigualdade entre as campanhas dos diversos partidos políticos. Atualmente, a desigualdade é imensa, já que os partidos grandes têm maior facilidade para captação de recursos junto à iniciativa privada do que partidos menores. Com a adoção do financiamento público, os partidos receberão os recursos de acordo com o critério de representação; ou seja, se a campanha não vai ser totalmente igualitária, pois cada partido tem um tamanho de bancada diferente, pelo menos ela vai ser bem menos desigual. E em terceiro lugar, a transparência do financiamento público certamente reduzirá a corrupção, pois inibirá tanto o caixa dois quanto favorecimentos posteriores às eleições.

Há quem discorde da idéia de financiamento público de campanhas eleitorais, argumentando, por exemplo, que isto não é suficiente para acabar com a corrupção. De fato, não podemos supor que o financiamento público por si só acabará com a corrupção, mas podemos dizer seguramente que haverá uma inibição desse tipo de prática, até pelo fato de que a relação dos partidos e candidatos com o dinheiro de campanha ficará mais clara. O eleitor saberá, por exemplo, quanto exatamente que cada partido e candidato recebeu para fazer sua campanha, ao mesmo tempo que não terá dúvidas quanto à origem dos recursos (já que todas as verbas virão do poder público).

Alguns ainda argumentam que não é razoável utilizar dinheiro público, que poderia ser destinado a investimentos em serviços para a população, em campanhas políticas. Para estes devemos lembrar que o financiamento público constitui um investimento na própria democracia do país, pelos motivos já expostos anteriormente. Ao criar um sistema que inibe a corrupção, o financiamento público estará diretamente contribuindo para a população, pois reduzirá substancialmente as chances de se ter formação de caixa dois, desvio de dinheiro público etc. É inegável que haverá um ganho importantíssimo tanto do sistema político quanto da própria democracia.

O que não se pode é continuar com um sistema de financiamento de campanhas eleitorais que tem gerado tantas distorções na nossa democracia, resultando em um profundo descrédito da população em relação à política. É preciso que se aprofunde esse debate, uma vez que boa parte da população ainda não está devidamente esclarecida sobre a importância do financiamento público de campanha. De acordo com o Latinobarômetro, divulgado nesta semana, apenas 33% dos brasileiros acreditam que os partidos políticos devem ser financiados com recursos públicos. Vê-se, portanto, que é urgente que se faça esse enfrentamento na própria sociedade. Como dito anteriormente, o financiamento público de campanha é um ingrediente fundamental para o fortalecimento da nossa democracia.