É possível mensurar a democracia?

Um relatório da Economist Intelligence Unit, um braço estatístico da revista britânica “The Economist”, divulgado nesta sexta-feira, 17, colocou o Brasil na 47º posição (de um total de 167 países) em um ranking planetário da democracia. Este estudo classifica os países, segundo uma nota atingida por cada um deles, em quatro diferentes estágios: as democracias plenas, as democracias imperfeitas, os regimes híbridos e os regimes autoritários. Para enquadrar cada país em algum desses estágios, foram avaliados cinco aspectos de cada um deles: eleições e pluralismo ideológico-partidário; participação política; funcionamento do governo; cultura política e liberdades civis.

Cada um desses critérios, por sua vez, se desdobrava em doze quesitos aos quais era atribuída uma nota (que podia ser 0; 0,5 ou 1), de forma que a pontuação mínima de um país era 0 e a máxima 60. Feito o cálculo dessa pontuação, o estudo o traduzia para uma “nota” para cada país, dentro de uma escala de 0 a 10, sendo que era a partir dessa escala que se classificou os países constantes no ranking. O Brasil, por exemplo, alcançou nota geral 7,12, o que o colocou no grupo das “democracias imperfeitas”. O país ficou atrás de vizinhos como Chile e Uruguai, mas ficou à frente de outros, como Argentina e Bolívia, de acordo com os critérios estabelecidos pelo estudo.

Tendo isso em vista, coloca-se aqui uma questão para ser pensada: será que é possível mensurarmos o grau de democracia de um país, através da atribuição de uma nota calculada a partir de determinados critérios? Mais ainda, até que ponto é factível criarmos uma escala numérica de comparação – um ranking – para avaliarmos se um país X é mais ou menos democrático que um país Y? Pelo estudo em questão, por exemplo, o Brasil é um país democrático que a Argentina, porém menos democrático que o Chile. Ora, que são democracias em estágios diferentes, todos nós sabemos e, via de regra, não discordamos. Agora, não será um pouco demais dizermos que tal país é mais democrático que o outro?

Democracia vai muito além de modelos matemáticos
Pensemos o seguinte: como já discutimos aqui neste blog em outros momentos, a democracia é construída sobre dois pilares fundamentais: a soberania popular, manifestada pelo sufrágio universal, e a constituição de direitos. A partir deste conceito mínimo é que a democracia evolui e vai amadurecendo, respeitando sempre estágios que são resultado da história de cada país. É óbvio que uma democracia é diferente da outra e essa diferença reflete exatamente o resultado das experiências peculiares que cada país vivencia em sua história política, econômica e social. O que queremos dizer aqui é que cada país tem a sua própria experiência com a democracia, que é reflexo da trajetória histórica e política de cada povo.

Essa relação de cada povo com o sistema político é o que podemos chamar de cultura política. Como bem se sabe, a História – que produz as lutas que irão desenhar e moldar a chamada cultura política – não tem a previsibilidade e a uniformidade que são características básicas de um experimento científico, até mesmo porque a História não é um experimento que obedece ao chamado “método científico”. Sob as mesmas condições de pressão atmosférica, por exemplo, a água deve ferver a 100º C no Brasil ou na China. Tudo o mais constante, as exportações da Argentina ou do Zimbábue devem reagir do mesmo modo se as suas respectivas moedas desvalorizarem. O mesmo não podemos dizer com as experiências históricas de cada país.

Existem peculiaridades no processo histórico e de construção política de cada país que irão influenciar diretamente a formação da cultura política daquele povo. Embora Brasil e Argentina, por exemplo, tenham se redemocratizado mais ou menos na mesma época, o pós-redemocratização teve, naturalmente, muitas semelhanças, mas também muitas peculiaridades, que refletiram decisivamente na cultura política de cada país. Se formos pensar nesse exemplo, veremos que dentro de suas especificidades, Brasil e Argentina estão em estágios muito próximos da democracia, não cabendo afirmar que este ou aquele é mais democrático que o outro, como o estudo da Economist Intelligence Unit propõe.

Queremos dizer aqui que existe um problema de concepção ao se tentar estabelecer uma escala numérica para comparar o grau de evolução da democracia em diferentes países. O problema consiste justamente em partir de uma padronização de critérios para culturas políticas que por natureza são distintas. Esse exercício seria possível se fosse considerado um conjunto de países que tivessem passado pelas mesmas experiências, tivessem tido o mesmo processo de construção histórica e política e, aqui, cabe destacar que o semelhante não é igual. Como isso é impossível, então podemos dizer que é totalmente descabido criar uma escala numérica para comparar o grau de democracia de cada país.

A maturidade democrática de um país é um exercício intuitivo e muito mais de percepção do próprio povo acerca de sua cidadania. Tendo em vista isso, é muito mais plausível discutir se uma democracia é mais ampla que outra através da percepção dos cidadãos de cada uma delas acerca do regime que os cerca e não a partir de índices estatísticos estabelecidos por um colegiado externo a essas duas democracias, que não tem a vivência direta com a cultura política daquelas regiões. A democracia é um conceito político e, como tal, não cabe em estatísticas e modelos matemáticos que tentem representá-la. Neste sentido, o debate acerca da chamada “qualidade” da democracia é possível sim, mas respeitando-se as peculiaridades históricas de cada país e não tratando todos da mesma maneira.

Assim, por mais que a revista The Economist seja um veículo de comunicação altamente respeitado, este blog não vê valor algum neste ranking feito para se comparar o grau de evolução da democracia nos países avaliados. Como dito anteriormente, o debate acerca da democracia e do seu grau de maturidade em cada país vai além disso, sendo muito maior que qualquer modelo matemático que tente representá-la. Toda a discussão em torno do estágio de evolução da democracia em cada país deve ser feita à luz da construção histórica e da cultura política peculiares a cada povo. Caso contrário, os resultados não poderão ser considerados efetivos.