Com menos recursos no Orçamento, transporte não é prioridade do PSDB em SP

Infra-estrutura viária e modernização dos transportes metropolitanos parecem não ser uma prioridade para o governo tucano em São Paulo. Isto porque, de acordo com a peça orçamentária enviada pelo governador do Estado, Alberto Goldman, à Assembléia Legislativa de São Paulo (Alesp) e aprovada nesta semana, o montante de investimentos em transportes sofrerá forte redução em 2011. Essa redução das verbas orçamentárias afeta tanto a Secretaria de Transportes (que cuida, basicamente, da infra-estrutura de transportes no Estado) quanto na Secretaria de Transportes Metropolitanos (responsável pelo Metrô e CPTM).

Para se ter uma idéia, os investimentos na área de Transportes sofrerão redução de 16,1% em 2011, na comparação com a lei orçamentária deste ano, passando de R$ 5,3 bilhões para R$ 4,4 bilhões neste período. Esse recuo de quase R$ 1 bilhão no orçamento da pasta decorre, sobretudo, de uma redução de 41% nas verbas que serão disponibilizadas para programas de ampliação, recuperação e modernização da malha rodoviária em 2011. Para o próximo exercício, o orçamento para estes programas será de R$ 2,1 bilhões, bem abaixo, portanto, do montante de R$ 3,5 bilhões destinados a estes fins no orçamento deste ano.

Vicinais, mesmo em péssimo estado, terão menor investimento
Chama especial atenção a redução de 60% nos recursos destinados à recuperação, pavimentação e recapeamento de estradas vicinais no Estado. Enquanto o orçamento deste ano destinou R$ 103 milhões para as estradas vicinais, em 2011 a área receberá apenas R$ 41 milhões. E o pior de tudo: as estradas vicinais no Estado de São Paulo, a despeito do que dizem os comerciais do governo estadual, estão em péssimo estado de conservação. O interessante é que pelo menos na teoria o dinheiro pago pelas concessionárias das grandes rodovias ao Estado deveria ser utilizado para melhoria das condições das vicinais, o que não está acontecendo.

Uma auditoria do TCE (Tribunal de Contas do Estado) em estradas que passaram por obras entre fevereiro de 2008 e julho de 2009 revelou que cerca de 70% das vias vistoriadas pelo órgão (todas paulistas e gerenciadas pelo poder público) apresentaram ao menos um tipo de defeito após um ano da conclusão definitiva da reforma. De acordo com o relatório do Tribunal, os problemas vão de afundamentos e trincas no pavimento a remendos e buracos. E o mais importante: das 67 obras vistoriadas, dois terços delas eram vicinais, que, em tese, deveriam estar recuperadas pelo programa Pró-Vicinais, do governo do Estado.

Temos aí, portanto, um duplo problema: primeiro, o engodo eleitoral alardeado pelo ex-governador José Serra (PSDB) durante as eleições, de que muito foi investido em recuperação das estradas vicinais. E em segundo lugar, a redução dos investimentos programados para 2011 neste tipo de via rodoviária, não obstante às péssimas condições de conservação das mesmas. Se as estradas vicinais estão nessa situação de total deterioração, conforme verificado pelo TCE, como pode o Executivo estadual reduzir a previsão de investimentos na recuperação destas rodovias? Além de onerar milhares de paulistas em função do aumento do custo logístico, os menores investimentos ampliam consideravelmente os riscos de acidentes nestas estradas.

Investimentos em transportes metropolitanos caem 11%
Além de menos recursos disponíveis para a Secretaria de Transportes, a peça orçamentária aprovada pela Alesp destina menos dinheiro também para a Secretaria de Transportes Metropolitanos em 2011. Para se ter uma idéia, enquanto este ano os investimentos para a área estavam orçados em R$ 9,5 bilhões, para 2011 os investimentos previstos são de apenas R$ 8,5 bilhões, ou seja, 11% a menos do que no atual exercício. Os investimentos em transportes metropolitanos são essenciais para São Paulo, uma vez que são direcionados para a região que apresenta o maior gargalo do Estado em transporte público.

De acordo com o Orçamento 2011, os recursos destinados a programas de modernização dos sistemas metroviários e ferroviários sofrerão corte de 80%, passando de R$ 2 bilhões neste ano para R$ 406 milhões no próximo exercício. Com essa forte queda, o orçamento para a rubrica de Gestão Estratégica do Transporte Metropolitano caiu pela metade, atingindo R$ 1,2 bilhão frente aos R$ 2,4 bilhões constantes no orçamento deste ano. Esta queda representa menos recursos para a aquisição de novos trens tanto pelo Metrô quanto pela CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos). Vale lembrar, contudo, que os recursos para expansão do metrô não estão nesta rubrica.

Mesmo com o aumento em 5% do volume de recursos orçados para investimentos na expansão do metrô em 2011, a queda geral no orçamento para Transportes e Transportes Metropolitanos não é um bom indicativo, pois estas áreas representam um grande gargalo do Estado de São Paulo. Considerando que o Orçamento de 2011 foi aprovado com previsão subestimada de receitas, se o governo do Estado tivesse feito uma projeção real seria possível elevar ou pelo menos manter o nível de investimentos nestes setores tão importantes para o Estado. Como dito anteriormente, ao que tudo indica, transporte definitivamente não é prioridade para o governo tucano.