Governo Lula e democracia: maior transparência e combate à corrupção andaram lado a lado

Transparência da informação e combate à corrupção são duas práticas que andam lado a lado e que juntas constituem-se em ingredientes fundamentais para o fortalecimento de uma democracia. É importante que se tenha em mente que nenhum governo está livre de escândalos, uma vez que dado o elevado tamanho da máquina pública é impossível esperar que não haja um ou outro malfeito. Tal como a doença está para a saúde, o escândalo está para a política: nenhum médico em sã consciência, ao tratar um paciente doente, irá propor como solução a morte deste paciente para que este se “livre” da doença.

De igual maneira, é equivocado pensar que um ou outro escândalo – ou até mesmo uma série deles – só terão soluções decretando-se a “morte” da política. Quando usamos essa metáfora estamos nos referindo a práticas que, de certa forma, aniquilam o sistema político: a mais freqüente, neste sentido, é tentar resolver essas distorções fora da política. Para que se consiga, de fato, combater a corrupção na administração pública é preciso que este enfrentamento se dê dentro do campo da política, com o poder público agindo em três frentes: a prevenção para que não haja corrupção; a fiscalização e o controle de recursos; e a punição quando se identificar um malfeito.

Embora algumas pessoas e até mesmo alguns veículos de imprensa afirmem que a corrupção aumentou no governo Lula – especialmente após a pseudo-crise do “mensalão”, em 2005 – a verdade é que ocorreu exatamente o contrário. Nestes últimos oito anos, o governo federal preocupou-se bastante em promover medidas institucionais de forma a coibir práticas inadequadas na gestão pública, atuando nas três frentes mencionadas anteriormente. De uma maneira geral, o governo Lula foi responsável por estruturar um órgão com a missão de pensar e implementar medidas de combate à corrupção e impunidade e também cuidou para incentivar um maior controle social sobre a gestão da máquina pública.

Transparência é melhor forma de prevenir corrupção
A primeira grande medida tomada pelo governo Lula foi promover uma maior transparência das contas públicas. Afinal de contas, quando os gastos públicos, bem como os repasses de recursos entre os entes federativos e as instituições, se tornam mais transparentes, torna-se bem mais fácil a fiscalização tanto por parte dos governos quanto da sociedade em geral. Em outras palavras, a transparência ajuda a coibir a prática de desvios e malfeitos na gestão da coisa pública. Além disso, em épocas passadas as despesas públicas não eram de acesso fácil ao público em geral, já que não existiam canais diretos de comunicação entre o governo e a sociedade.

Para solucionar esta questão, o governo Lula criou o Portal da Transparência, que expõe atualmente mais de R$ 7 trilhões referentes à execução financeira do governo federal, com dados desde 2004. Neste portal, o cidadão encontra dados sobre despesas, receitas, transferência de recursos, convênios e até mesmo de servidores públicos. A pesquisa é muito fácil e rápida, já que o portal disponibiliza diversas opções de procura para o dado desejado. Por exemplo, se o cidadão quer fazer uma pesquisa sobre transferência de recursos da União, ele poderá escolher entre transferência por Estado/município, por Programa, por Ação ou então por tipo de instituição favorecida.

Também foi criado o Conselho da Transparência Pública e Combate à Corrupção, um órgão colegiado e consultivo vinculado à Controladoria-Geral da União (CGU), com a finalidade de sugerir e debater medidas de aperfeiçoamento dos métodos e sistemas de controle e incremento da transparência na gestão da administração pública e estratégias de combate à corrupção e à impunidade. Outro programa muito interessante criado pelo governo federal foi o “Olho Vivo no Dinheiro Público”, cujo objetivo central é a sensibilização e capacitação de conselheiros de políticas públicas, lideranças comunitárias e cidadãos em geral para promover o controle social da gestão pública.

Este trabalho é desenvolvido mediante capacitações presenciais, realizadas em municípios-polo, contando com a participação do público de municípios vizinhos, além de um sistema de educação à distância, no qual os cursos são promovidos por intermédio da Escola Virtual da CGU. Além disso, o programa promove distribuição de cartilhas e materiais didáticos destinados a estimular e preparar o cidadão para o controle social da gestão pública. De acordo com números do governo federal, o Olho Vivo do Dinheiro Público já ministrou capacitações presenciais em mais de 1.600 municípios brasileiros, mobilizando um público superior a 32 mil cidadãos. No caso dos cursos à distância, já foram capacitados mais de 8,5 mil cidadãos.

Além disso, foi criado o Observatório da Despesa Pública (ODP), vinculado à CGU, com o objetivo de realizar o mapeamento preventivo de riscos à corrupção através do monitoramento sistemático de gastos públicos para identificação de situações que possam constituir irregularidades. Ou seja, a idéia central é mapear situações de risco para evita-las antes que ocorram. O ODP já monitorou mais de R$ 92 bilhões em gastos públicos, referentes a cerca de 2,7 milhões de contratos e transações, com a emissão de mais de 164 mil alertas sobre situações atípicas ou fora dos padrões na execução do gastos públicos. Vale destacar que esta “unidade de prevenção contra corrupção” funciona desde dezembro de 2008.

Fiscalização e controle para coibir irregularidades
Ao lado das ações para dar maior transparência à gestão pública, o governo Lula também implementou medidas no sentido de ampliar a fiscalização e o controle sobre os recursos públicos. Entre outras coisas, foram desenvolvidas ações como acompanhamento da execução de programas de governo, realização de auditorias anuais de contas, criação de um Programa de Fiscalização, a partir de sorteios públicos, auditoria de contratos externos e atuação investigativa, mediante articulação com outros órgãos de defesa do Estado. Também foram realizados vários cursos e capacitações técnicas para gestores públicos.

As atividades de avaliação da execução dos programas de governo são realizadas a partir do mapeamento, da hierarquização e da priorização das políticas públicas ligadas a cada ministério. Uma estratégia específica é elaborada para exercer a gestão das ações governamentais, em cumprimento às atribuições constitucionais do controle interno. Os gestores federais são instruídos e procura-se corrigir, preventivamente, as fragilidades detectadas. Estas atividades de avaliação, especificamente, foram iniciadas no governo FHC, em 1995, e nos últimos oito anos trataram de ser aprimoradas, com um incremento de ações bem significativo a partir de 2007.

Um programa muito interessante que foi implantado em junho de 2003 é o Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos, que consiste na realização de inspeções especiais, mediante sorteio para a definição de regiões onde serão desenvolvidas, por amostragem. Na fiscalização, são analisados o uso dos recursos públicos federais ali aplicados, seja diretamente, por via dos órgãos da administração federal, ou por meio de repasse, sob qualquer forma, para as administrações dos municípios e quaisquer outros órgãos ou entidades legalmente habilitados. Os sorteios são realizados com o apoio da Caixa Econômica Federal (CEF), que utiliza a mesma tecnologia empregada em suas loterias.

Também desde 2003, o governo federal vem realizando Ações Investigativas, que consistem em atividades especiais, para as quais foram desenvolvidos processos e procedimentos específicos e instrumentais próprios, voltados à busca e troca de informações com outros órgãos, criando condições para o desenvolvimento de trabalhos com enfoque ainda mais forte no efetivo combate à corrupção. Além das ações, há a apuração de denúncias apresentadas por entidades da sociedade civil ou diretamente por cidadãos. Também atendem a solicitações específicas oriundas de outros órgãos.

Ao identificar eventuais irregularidades e práticas ilícitas, conforme sua natureza e gravidade, o Governo adota as providências de sua competência e as encaminha para que também ajam os demais órgãos federais responsáveis pela gestão dos recursos e outros órgãos de defesa do Estado. Para se ter uma idéia, entre janeiro de 2003 e dezembro de 2009 foram aplicadas punições por corrupção a 2.398 servidores federais estatutários. Ao todo, foram 2.069 demissões de cargos efetivos, 184 destituições de cargos em comissão e 145 cassações de aposentadorias. Esse resultado envolve ações da CGU, Polícia Federal, Ministério Público Federal, Advocacia-Geral da União, Conselho de Controle da Atividade Financeira e TCU (Tribunal de Contas da União).

Essas são apenas algumas medidas utilizadas a aqui para exemplificar o que o governo Lula fez ao longo destes oito anos para combater a corrupção e aumentar a transparência da administração pública. De uma maneira geral, podemos dizer que a implementação desses programas é muito benéfica à democracia, uma vez que favorece a fiscalização, tanto por parte dos órgãos competentes quanto do cidadão, coibindo, assim, a prática de malfeitos. São remédios muito eficientes para se corrigir distúrbios na saúde da política brasileira e que reforçam cada dia mais a solidez da democracia em nosso país.

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