As contradições do Projeto Nova Luz: para onde Kassab vai mandar população pobre da região?

Requalificação do espaço urbano que não leva em conta as características sociais das áreas às quais se destina e, pior, uma falsa idéia de que revitalização urbana significa “limpar” as cidades da presença de pobres: essas parecem ser as características principais dos projetos de revitalização do centro “velho” da cidade de São Paulo. Recentemente, destacamos aqui neste blog o caso do Edifício São Vito, situado ao lado do Mercado Municipal. Ignorando um projeto muito bom de reforma do São Vito e requalificação do edifício para torná-lo moradia popular, o que ajudaria, inclusive, na revitalização do centro da cidade, a Prefeitura de São Paulo preferiu ceder, desde 2005, às pressões da especulação imobiliária e demolir este importante edifício, para construir em seu lugar uma garagem subterrânea.

Mas a demolição do São Vito e o plano de pseudo-requalificação do Parque Dom Pedro II não são os únicos projetos questionáveis que foram colocados em curso pela atual administração da maior cidade do país. Outra intervenção do poder público no espaço urbano – tão polêmica quanto esta – refere-se ao Projeto Nova Luz, desenvolvido também a partir de 2005 para requalificar as áreas próximas à Estação da Luz, no centro velho de São Paulo, e impedir o processo de crescente degradação na região conhecida como “cracolândia”. Nesta sexta-feira, 14, será realizada, inclusive, uma consulta pública para debater o projeto, que propõe uma completa remodelação das ruas e construções em uma área que se estende por 45 quarteirões do polígono formado pelas avenidas São João, Duque de Caxias, Ipiranga, Cásper Líbero e a rua Mauá.

Contradições do Projeto Nova Luz
Quem já passou por esta região sabe bem o estado de degradação no qual ela se encontra, fruto de um processo contínuo de abandono por parte do poder público – que não foi capaz de traçar políticas urbanas eficazes para impedir este processo – ao longo das últimas décadas. No final dos anos 80 e no decorrer dos 90, este processo foi ainda mais acelerado, pois a chegada do crack e sua posterior popularização, por ser uma droga relativamente barata e de fácil acesso, contribuíram para transformar esta área em ponto de comercialização e uso da droga, o que pode ser visto atualmente até na luz do dia, especialmente nas imediações da rua Vitória. Dessa maneira, é incontestável a importância de um projeto que busque requalificar essa importante região do centro de São Paulo, que abriga construções históricas e que foi durante muito tempo uma das principais artérias econômicas da capital paulista.

Neste aspecto, a existência de um plano como o Projeto Nova Luz seria muito importante para possibilitar esta revitalização da área dominada hoje pelo tráfico, pela prostituição e pelo abandono, não fossem alguns detalhes incômodos em relação à concepção desse projeto. De acordo com o próprio site deste projeto da Prefeitura, que desde o final de 2010 está em processo acelerado de encaminhamento, a visão é a de transformar a região em “um bairro sustentável, dinâmico e diversificado, para morar, trabalhar e se divertir. Um local onde as pessoas estarão cercadas por elementos históricos e culturais, entretenimento, espaços abertos convidativos, passeios e parques. Um bairro que oferece oportunidades de estudo e trabalho, é facilmente acessível de toda a cidade e tem mobilidade privilegiada para o pedestre e o ciclista”.

E essa atenção especial ao pedestre, substituindo algumas ruas por calçadões de comércio, com bares, cafés, restaurantes, parece ser um dos pontos interessantes do projeto, elaborado pelo Consórcio Nova Luz, contratado em junho de 2010 pela Prefeitura de São Paulo por um custo de R$ 12,4 milhões. A rua Vitória, por exemplo, que atualmente é um dos pontos de maior concentração dos usuários de crack, seria totalmente revitalizada e o asfalto daria lugar a um calçadão arborizado, restringindo a passagem de carros, de acordo com o projeto de revitalização da área, apresentado no final do ano passado. A idéia, que busca inspiração na La Rambla, importante via de Barcelona, seria transformar a rua Vitória em um eixo estruturador, ao redor do qual seriam feitas as benfeitorias e desenvolvidas obras-satélites, que buscariam explorar a vocação de lazer mas também as atividades econômicas que ali se desenvolvem.

O projeto inclusive traz três conceitos para a remodelagem da região: 1) o estabelecimento de âncoras (edifícios e espaços públicos chave que atrairão as pessoas); 2) a definição de ligações (para interligar as âncoras utilizando ruas e passagens de pedestres, “ativando” as áreas no entorno); e 3) a delimitação de setores (buscando explorar e induzir vocações diferentes para áreas específicas conforme o seu uso). De fato, trata-se um projeto bastante ambicioso e que teria tudo para ser muito proveitoso para a revitalização da região, não fossem algumas contradições existentes em sua concepção. A primeira delas que trataremos aqui diz respeito ao fato deste projeto estar claramente orientado às demandas da especulação imobiliária. Afinal de contas, o projeto apresentado pela Prefeitura parece muito mais preocupado com a valorização econômica dos imóveis do que com a recuperação do bairro propriamente dita.

Além disso, o projeto prevê uma grande quantidade de demolições nos 45 quarteirões que compõem o polígono-alvo destas intervenções urbanas, substituindo prédios abandonados por edifícios comerciais cujo público-alvo é, sobretudo, formado por empresas e escritórios. É bem verdade que o projeto prevê a construção também de imóveis residenciais, mas considerando a elevada valorização que terá o metro quadrado na região após a intervenção urbana, estes edifícios estarão muito mais voltados a uma população de classe média e não a populares, que não terão condições de arcar com despesas de aluguel, condomínio ou IPTU tão elevadas. Assim, diversos arquitetos e urbanistas têm apontado para esta característica do projeto, a de estar mais voltado para satisfazer à demanda de grandes proprietários e investidores do que promover uma requalificação propriamente dita do bairro.

Sem contar uma segunda contradição amplamente perversa neste projeto: em nenhum momento se fala para onde vão os moradores de rua, sem-teto e usuários de crack que ali vivem atualmente. Segundo o representante do Movimento de Moradia Região Centro (MMRC), Nelson Cruz da Souza, o projeto “faz parte da operação higienista de acabar com os pobres no centro”. Vale destacar que, para além da beleza das gravuras que procuram dimensionar como ficará a região após esta intervenção urbana, o projeto não propõe nada concreto para a população marginalizada que vive naquelas redondezas. A Prefeitura não fala, por exemplo, sequer em construir uma clínica de reabilitação naquele entorno para dependentes do crack. Em um artigo publicado em novembro do ano passado, o arquiteto e urbanista Kazuo Nakano destacou essa questão com muita propriedade:

“O projeto urbano para a antiga cracolândia precisa viabilizar o atendimento das necessidades habitacionais das famílias de baixa renda, as atividades da economia popular e as graves questões sociais no local. Não é simples fazer um projeto urbano que articule propostas que atendam às demandas dos grupos mais vulneráveis, efetivem direitos sociais, fortaleçam processos democráticos, melhorem as condições dos espaços físicos e gerem oportunidades econômicas e de empregos.

Contudo, é imprescindível incluir esses conteúdos sociais no programa porque no centro de São Paulo a pujança econômica e os patrimônios culturais convivem com usuários de drogas e profundas desigualdades sociais. Ademais, é necessário priorizar aquelas demandas sociais para que os investimentos e intervenções públicas não sejam excludentes e não se limitem ao redesenho de espaços públicos e implementação de novos edifícios com arquitetura de grife. É importante que esse projeto urbano evite a 'espetacularização' da cidade voltada somente para a viabilização de negócios imobiliários.

O envolvimento de diversos grupos sociais na formulação de projetos urbanos pode se traduzir em equipamentos sociais inovadores e contribuir para sustentar as melhorias realizadas, manter as qualidades positivas e evitar a desertificação de espaços públicos e os ciclos de requalificação-redeterioração verificados, por exemplo, no Pelourinho, no centro de Salvador. A questão central é realizar um projeto urbano com direito à cidade”.

Como se vê é de fato muito importante que seja traçado um projeto para revitalizar o centro antigo de São Paulo, sobretudo a região da Estação da Luz e da cracolândia. Contudo, mais importante ainda é que essa revitalização seja inclusiva e não excludente como a proposta que está em consulta pública. Mais do que prédios, praças, árvores e jardins, uma requalificação urbana deve ser pautada pelos aspectos sociais e humanos característicos da região-alvo. No caso do polígono urbano da Luz, é impensável tocar um projeto que dê à região ares europeus, mas que não dê um destino às centenas de moradores de rua e de dependentes químicos que vivem naquela área. Não dá para se pensar, em pleno século 21, que requalificar uma paisagem urbana é simplesmente reformá-la e expulsar dali a população pobre.

Em outros momentos da História, inclusive aqui no Brasil, esse tipo de prática perversamente excludente já deu lições mais que suficientes para nos fazer entender que esse não é o caminho. É importantíssimo que, para além de boulevards e cafés, sejam construídos ali naquela região edifícios destinados à moradia popular e equipamentos médicos voltados ao atendimento dessa parcela da população que é dependente química. Caso contrário, o Projeto Nova Luz estará simplesmente tapando o sol com a peneira e empurrando para longe das vistas da classe média, freqüentadora da Sala São Paulo e do Museu da Língua Portuguesa, uma realidade que certamente muito a incomoda. A solução, como se sabe, não é feita levando o problema para longe, mas sim o encarando. É isso que se espera do poder público.