PAC do combate à miséria: algumas reflexões sobre possíveis alcances do programa

A decisão da Presidenta Dilma Rousseff de criar um PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) do combate à miséria, conforme anúncio feito na tarde desta quinta-feira, 6, é um passo importantíssimo para que o governo alcance a meta de erradicar por completo a pobreza extrema no Brasil até o meado da presente década. Embora o governo ainda não tenha dado detalhes do novo programa, que deverão ser definidos e anunciados nos próximos dias, já é possível antever pelo arcabouço geral que foi revelado pela Ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, que esta nova forma de gestão das políticas sociais deverá ser muito producente.

De igual forma, também já é possível imaginarmos o estardalhaço que a grande imprensa fará nos próximos dias. Se os grandes jornalões já tratavam o PAC tradicional como uma “prateleira de obras”, não é de admirar que passem a se referir ao PAC do combate à miséria como uma mera “lista de intenções”, na melhor das hipóteses. Tentarão encontrar toda sorte de defeitos para a medida anunciada pela Presidenta Dilma, como fizeram ao longo dos últimos cinco anos com relação ao PAC. Não obstante a esta possível reação contrária da grande imprensa, interessa-nos saber o alcance do novo programa, que tem tudo para ser um instrumento muito poderoso de inclusão social.

Transferência de renda e inclusão produtiva
Conforme informações do governo, o PAC do combate à miséria deve ser balizado por dois vetores centrais: primeiramente, a ampliação da rede de benefícios de transferência de renda, expandindo e aperfeiçoando o bem sucedido Bolsa Família. Em segundo lugar, e aqui está a grande “sacada” do novo programa, serão desenvolvidas ações coordenadas no sentido de implementar uma inclusão produtiva das famílias que vivem em situação de pobreza absoluta. Isto é extremamente positivo, à medida que permite o desenvolvimento de políticas públicas de inclusão social em seus três diferentes níveis. Ou seja, o governo promove política de transferência de renda, políticas emancipatórias e de desenvolvimento regional.

Neste desenho, o PAC do combate à miséria deve servir para integrar o Bolsa Família a outras ações nas mais diversas áreas, visando não somente o aumento da renda de famílias que vivem abaixo da linha de pobreza como também criando condições para que, no médio a longo prazo, essas famílias tenham meios de auto-subsistência. A transferência de renda configurada pelo Bolsa Família passaria, efetivamente, a ser uma etapa intermediária, na qual, além do benefício, seriam levadas a essas famílias ações no campo da educação, cultura, saúde, trabalho, tudo isso aliado a políticas de desenvolvimento regional. Assim, numa etapa posterior, essas famílias integrariam de forma mais efetiva o ciclo produtivo.

Considerando esses dois vetores que devem nortear, segundo a ministra Tereza Campello, a formulação das políticas públicas constantes do PAC do combate à miséria, podemos elencar três aspectos positivos dessa medida anunciada pelo governo Dilma:

1) Planejamento e controle de ações: como é sabido por todos, ao longo dos últimos anos o Brasil viveu um momento de remodelagem e reestruturação das políticas públicas de inclusão social. É verdade que algumas medidas neste sentido foram iniciadas ainda no governo FHC (1995-2002). Contudo, tais medidas, além de serem menos abrangentes do que as realizadas no período posterior, no governo Lula, ainda eram feitas de forma desarticulada, cada qual no seu Ministério. Assim, por exemplo, o extinto Bolsa Escola era tarefa exclusiva do Ministério da Educação, ao passo que o Bolsa Alimentação era do Ministério da Saúde e assim por diante. A unificação dessas políticas no governo Lula (2003-2010) cumpriu um duplo papel.

Em primeiro lugar, a unificação de políticas serviu para melhor organizar o sistema de concessão de benefícios, por meio da criação de um único cadastro de beneficiários dos programas de transferência de renda. Isso, evidentemente, reduz substancialmente o risco de que alguns recebam muito dinheiro federal, enquanto muitos outros não recebam nada. Afinal de contas, passa a inexistir a sobreposição de benefícios. Em segundo lugar, com essa reorganização, é possível ampliar a base de beneficiários que recebem a transferência de renda, o que foi feito com muito êxito através do Bolsa Família, que já atende 13 milhões de famílias brasileiras. O passo dado agora pelo governo Dilma serve para melhorar ainda mais esse cenário.

O estabelecimento de um conjunto de ações e o traçado de metas para a execução das mesmas facilitará sobremaneira um melhor planejamento dos programas públicos de inclusão social. Isto porque o estabelecimento de parâmetros claros auxiliará decisivamente para que se tenha uma mensuração real do alcance dessas políticas bem como de suas limitações, servindo, assim, como instrumento constante de aperfeiçoamento das políticas públicas. O PAC do combate à miséria traz, neste sentido, esse primeiro ganho, que é permitir um planejamento eficaz das políticas públicas a partir das metas previamente traçadas, bem como um controle dessas ações, tanto por parte do governo quanto da sociedade como um todo.

2) Transversalidade de políticas públicas: um segundo aspecto positivo que chama muito à atenção nesse PAC do combate à miséria diz respeito ao caráter interministerial das ações, conforme anunciado na tarde desta quinta-feira. Até aqui, os programas sociais eram, em sua esmagadora maioria, geridos apenas pelo Ministério do Desenvolvimento Social. Embora a gestão desse PAC continue na alçada desse ministério, a Presidenta Dilma já anunciou que pretende estabelecer metas para eliminação da miséria nas mais diversas áreas. Ou seja, a gestão geral continua no Ministério do Desenvolvimento Social, mas a execução de metas é distribuída entre os diversos ministérios.

Isso confere uma transversalidade muito positiva entre as diversas políticas públicas adotadas neste sentido. E ressaltamos que isso é positivo pelo fato de todos sabermos que a miséria não é uma mera questão de renda: ela está intimamente relacionada a questões como educação, saúde, cultura, lazer etc. Tanto que na reunião ministerial para definição do PAC do combate à miséria, nesta manhã, estiveram presentes diversos ministros, entre os quais Fernando Haddad, da Educação, e Alexandre Padilha, da Saúde. É possível prever que PAC do combate à miséria deve contar com metas como a redução da mortalidade infantil, que certamente ficará a cargo do Ministério da Saúde.

De igual forma, é previsível que haja metas relacionadas a expansão da rede de saneamento básico, tarefa do Ministério das Cidades, e assim por diante. Vê-se, desse modo, que o PAC do combate à miséria é uma excelente forma encontrada pela Presidenta Dilma para orquestrar ações nos mais diversos campos, que, no seu conjunto, deverão contribuir para acelerarmos o processo de eliminação da pobreza absoluta em nosso país. A transversalidade inerente ao programa, conforme é possível se depreender a partir da elaboração de ações interministeriais, funciona como um catalisador para que a miséria seja combatida no seu cerne, de forma mais ampla, rápida e, portanto, efetiva.

3) Maior ênfase na criação de portas de saída: este é um aspecto muito positivo também que podemos esperar do PAC do combate à miséria. Como dito anteriormente, embora ainda não tenhamos detalhes de como será desenvolvido o programa, a ministra Tereza Campello já adiantou quais são as diretrizes gerais. E neste sentido a idéia de inclusão produtiva é extremamente importante e revela esse terceiro aspecto que destacamos aqui. Ao se desenvolver ações que fomentam a emancipação de milhões de famílias, que passarão num dado momento a não mais necessitarem da transferência de renda do governo federal, o PAC do combate à miséria amplia a ênfase dada em criar portas de saída para o Bolsa Família.

Isso é algo extraordinário, pois ao dar àquela família a condição de auto-subsistência, o governo federal lhe dá também dignidade, uma vez que elas saem da dependência econômico-financeira do benefício dado até então pelo governo. Ao vislumbrar uma maior gama de portas de saída, através da inclusão produtiva, o PAC do combate à miséria estará efetivamente cumprindo o papel de uma política pública de inclusão social, pois de fato estará tirando estas famílias de uma situação de miséria e dependência e as conduzindo para uma situação em que elas não mais dependem daquele benefício social. Esta sim é a verdadeira inclusão social!

Como se vê, a Presidenta Dilma acertou em cheio ao criar um programa que seja capaz de orquestrar ações nas mais diversas frentes para combater a miséria. Em seu discurso de posse, Dilma já havia deixado claro que acabar com a miséria seria sua obsessão ao longo dos próximos anos. A criação do PAC da miséria vem para mostrar que nossa Presidenta de fato está dando prioridade central a esta questão e, para além disso, encontrou uma forma muito eficaz de acelerar o processo de inclusão social no país.