"Não se trata de entrar, matar e sair", diz Tarso sobre política de segurança pública do Brasil

O êxito da operação policial e militar que retomou para o Estado áreas ocupadas pelo narcotráfico no Rio de Janeiro, como o Complexo da Penha e o Complexo do Alemão, tem extravazado as fronteiras brasileiras e repercutido no cenário internacional. Nesta quinta-feira, 2, o jornal argentino Página 12 trouxe uma entrevista com o governador eleito do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, sobre a questão da segurança pública no Brasil. Tarso, na época que ocupou o Ministério da Justiça, foi o idealizador do Pronasci, programa de segurança pública responsável por trazer à cena um novo paradigma sobre a questão.

O Pronasci estabelece um novo paradigma pois ele mescla política de segurança pública com ações sociais, priorizando a prevenção e utilizando a repressão somente quando necessário. Além disso, um diferencial do Pronasci em relação a programas anteriores diz respeito à tomada de medidas que visam combater as causas que verdadeiramente levam à violência. Atualmente, o programa é composto por 94 ações que envolvem uma parceria entre União, Estados, Municípios e as comunidades nas quais ele é implementado – as UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora), por exemplo, são uma ação que estão inseridas nessa concepção do programa.

Abaixo, segue a íntegra da entrevista de Tarso Genro ao jornal argentino:

Página 12 - Qual era o novo paradigma de segurança [do Pronasci]?
Tarso – Uma concepção de polícia comunitária. Essa polícia devia ocupar os espaços e articular seu trabalho com programas sociais nas zonas de conflito.

A polícia comunitária é uma polícia a mais?
Não, é uma concepção. Propusemos que em cada estado se formassem gabinetes de segurança pública com a presença da polícia federal, polícia rodoviária, polícia militar, polícia civil e autoridades políticas do estado. Todos deviam articular relações e objetivos comuns.

Somente nos Estados?
Também nos municípios. E pela primeira vez. Ali pensamos também programas sociais voltados principalmente a jovens e mulheres que são treinados...

Treinados?
Não se assuste. Falo de capacitação, não de que se transformem em policiais. Somente têm que buscar outros jovens que estão submetidos à tutela dos traficantes e criminosos do bairro. Se não sabemos quem são, não podemos ajudar. E queremos que o Estado, as mães e seus amigos possam ajudá-los a serem pessoas autônomas. Para a polícia pensamos outras coisas. O governo federal propôs financiar programas sociais, armas, equipamentos e bolsas de estudo para os policiais que queiram melhorar sua formação. A melhoria é premiada com um aumento de 40% no seu salário. Hoje já estão com bolsas de estudo em todo o Brasil 200 mil policiais de todos os corpos.

Em quantos estados o programa é aplicado?
Em onze e nas regiões metropolitanas mais importantes. O Rio de Janeiro foi a vanguarda da integração. O conceito de polícia comunitária recebeu o nome de Unidade de Polícia Pacificadora. Mas a idéia é a mesma.

E a idéia chave?
É um projeto de ocupação territorial. O sistema anterior era entrar, matar e sair. O novo sistema consiste em que o Estado entre, permaneça e se vincule profundamente à comunidade mediante programas sociais, investimentos em infra-estrutura, educação e urbanização. Ou seja: ocupação do território, ações policiais de alto nível, permanência da polícia e aprofundamento dos programas sociais para jovens. No Rio foi muito importante o secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, nomeado pelo governador Sérgio Cabral. Beltrame está convencido do Pronasci e é um entusiasta.

A experiência argentina mostra que na província de Buenos Aires, muitos policiais [ligados sistematicamente no combate ao tráfico] acabaram, anos depois, a integrar a própria rede do tráfico.
Que o crime organizado consiga cooptar um policial ou alguns moradores da comunidade sempre é possível. Oferece segurança, quer dizer “proteção” desde que obedeça, e dinheiro. O Pronasci, todavia, se baseia na relação entre as mulheres organizadas e treinadas, que recebem bolsa de estudo para se capacitar, e os jovens, que também recebem bolsas de estudos.

Elas não devem “espiar” para a polícia?
Não. Nós a chamamos “Mulheres da Paz”. Não têm funções policiais nem de vigilância. Somente identificam jovens em situação de risco para incluí-los em programas sociais, educacionais e de formação profissional. Assim se formam redes sociais e também os fiscais podem ouvir a demanda das pessoas da comunidade. O que manda no território deixa de ser o narcotráfico. O único que pode oferecer segurança verdadeira é o Estado.

Os últimos movimentos no Rio foram espetaculares. Também foram importantes?
Muito importantes. Sempre acreditamos que o ponto crucial era justamente aquele ocupado no domingo, o Complexo do Alemão, que agrega 16 favelas e tem uma localização estratégica ao norte da cidade.

Mas o mercado consumidor da droga é a zona sul, onde vive a classe média, junto às praias.
Sim, é o principal. O narcotráfico gera uma estrutura de integração perversa entre pobres, ricos e consumidores aos fornecedores. E não falo somente dos viciados, mas sim dos que usam a droga como parte de sua sociabilidade. Os compradores e os ricos devem compreender que o consumo, ainda que seja por “prazer” ou “modo de vida”, é o que alimenta a violência. Por isto, o ciclo de combate ao tráfico e a instrumentalização da juventude das favelas tem que passar também por estes setores. Eu falo do Brasil, um país muito grande e com elementos específicos. No Brasil é necessária a repressão penal aos que compram inclusive pequenas quantidades de droga. Eles também são responsáveis pela construção do sistema de poder dos grupos mafiosos. Um adulto que compra uma pequena quantidade de um garoto de 17 anos é um criminoso, porque está na ponta de uma cadeia de circulação e produção que gerou esta situação no Rio.

Durante as operações espetaculares nas favelas do Rio a cobertura jornalística não tocou no tema de lavagem de dinheiro.
Temos bons mecanismos, inclusive de extradição e busca de quantias depositadas no exterior, muitas vezes ligadas à evasão e corrupção. Isso deve combater-se. Faz pouco tempo o Rio fez um combate exemplar às milícias, uma organização de proteção mafiosa relacionada com velhos dirigentes políticos locais. Um bom trabalho da polícia local e da polícia federal as desmantelou. Foi uma grande vitória da segurança pública. São muitos aspectos. Por isso lhe dizia que devemos romper o quanto antes a identidade entre os criminosos e os consumidores. Ou seja, romper o mercado. O que faz a DEA? [DEA = Drug Enforcement Administration; é uma agência de repressão às drogas subordinada ao Departamento de Justiça dos EUA] Cuida para que entre a menor quantidade possível de drogas no território norte-americano. É o seu trabalho. E o nosso é proteger o nosso território. Por exemplo, as favelas povoadas de brasileiros pobres. Não queremos fazer o trabalho pela metade. Não buscamos somente apreender a cocaína e queimá-la. Vamos destruir as fábricas da pasta e do pó. Veja, algum nível de tráfico de drogas vai existir sempre. Nosso objetivo é que seja residual. O tráfico não pode ser a única forma que um jovem tenha de crescer na vida. Não vamos nos iludir com um paraíso terrestre de bondade e segurança. Falamos de um projeto concreto que busca cortar o mercado [da droga] e dar alternativas aos jovens. E isso já está ocorrendo em muitos territórios.

Caiu a quantidade de homicídios?
No Recife, a criminalidade caiu 60%. Em um grande bairro pobre do Rio Grande do Sul, Guajuviras, que aplica todos os programas do Pronasci, a criminalidade recuou 50%. Isso é fruto de uma nova relação Estado-sociedade. E tem que se melhorar o salário dos policiais. No Rio Grande, um policial ganha dois salários mínimos, R$ 1.000. Se faz parte do Pronasci, ganhará R$ 1.400. Esses R$ 400 de diferença não são pouco: servem para alugar um apartamento de dimensões razoáveis.

Isso quanto a polícia. Na Argentina, impressiona ver tanques do Exército nas operações.
Reitero que falo somente do Brasil. Além do mais, as forças do Exército não participaram de ações armadas. Somente controlaram pontos de intersecção. O trabalho foi feito pelos policiais. Temos uma “Força Nacional” graças a um programa do governo federal que tem capacidade de colocar em qualquer ponto do território nacional em 48 horas de 300 a 500 homens altamente treinados para realizar ações policiais com respeito absoluto aos direitos humanos. Tenha em conta que no Brasil os dois corpos mais respeitados são o Exército e a Polícia Federal. Os militares tiveram o poder absoluto em uma ditadura que durou 21 anos, entre 1964 e 1985. Mas paradoxalmente o Exército não tem uma tradição de violência contra a população nas ruas. Obviamente estiveram envolvidos institucionalmente e massivamente em casos de tortura ou crimes dignos de barbárie, mas não promoveram uma caça como em outros países da América Latina.

Parte dos chefes do tráfico emitem ordens de dentro das prisões. Qual seria a solução?
Há quatro penitenciárias de segurança máxima para onde estamos mandando os chefes do tráfico e construímos uma quinta. O sistema penitenciário estadual é frágil, fere duramente os direitos humanos e deve ser reformado. A proposta do Pronasci é a construção de penitenciárias de segurança média para até 450 presos. Assim ficarão fora do controle dos delinquentes.

O sr disse que o Pronasci repassa fundos federais.
Sim, e vou te contar um dado inacreditável. Tivemos dificuldade de liberar recursos por falta de projetos. Poucos estados pediram nossos recursos.

A situação pode mudar a partir de 1º de janeiro, quando assumem governadores do PT e de partidos aliados?
Sim. Dilma disse na campanha eleitoral que a segurança pública e a saúde pública serão dois elementos chaves do novo governo. Durante meu último ano no Ministério da Justiça fizemos uma conferência nacional sobre o tema. Participaram mais de 250 mil pessoas e reforçamos nossos objetivos para chegar a formar nas regiões mais degradadas os chamados “territórios da paz”, que são os lugares onde os projetos mais importantes do Pronasci entram de maneira articulada. Sonhamos em chegar aos índices chilenos de homicídio, de 12 a 14 para cada 100 mil habitantes. Hoje temos de 45 a 50 por 100 mil habitantes na Baixada Fluminense, no Rio, e de 27 a 28 no Rio Grande. Reduzir os índices pela metade é algo que pode demandar de cinco a dez anos. Só que a imprensa quer resultados imediatos e fenomenais. Mas um programa sério é gradual e tem que modificar a mentalidade das elites.

Cabral, governador do Rio aliado ao PT, foi reeleito em 1º turno. Quanto pesou o Pronasci?
Muitíssimo. Ele disse muito bem: “as Unidades de Polícia Pacificadora são filhas do Pronasci e da nossa relação com o governo federal”. E obviamente eu farei o mesmo quando assumir o governo do Rio Grande do Sul. Será parte de um modelo de participação popular. Queremos que seja tão popular quanto o orçamento participativo que aplicamos antes em Porto Alegre.

UPP e investimentos do PAC devem levar paz e cidadania a moradores do Complexo do Alemão

A expectativa de que dias melhores estão próximos para milhares de moradores do Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, decorre, sem dúvida, do processo de reocupação pelo Estado da região, que há três décadas encontrava-se sob controle do tráfico. Neste sentido, a operação de tomada do território deflagrada pela Polícia e Forças Armadas nestes últimos dias ampliaram a sensação entre os morados de que a tão esperada paz está mais próxima do que se imagina. Nesta segunda-feira, 29, o governador do Rio, Sérgio Cabral, reafirmou que ainda no 1º semestre de 2011 será implantanda a UPP (Unidade da Polícia Pacificadora) no Complexo, de forma que até lá as Forças Armadas permanecerão ali para impedir retorno dos traficantes.

A reação dos moradores do Complexo do Alemão a esta nova realidade foi, naturalmente, a melhor possível, uma vez que a retomada do controle da região pelo Estado põe fim a uma era de trinta anos em que esta população estava sob o domínio do narcotráfico. A sensação de paz e liberdade vem acompanhada também por uma expectativa consistente de melhora nas condições de vida. Esta perspectiva é, em parte, decorrente das UPPs, mas também sob grande medida fruto dos investimentos que o Estado, numa parceria histórica dos governos federal, estadual e municipal, tem feito na região através do PAC (Processo de Aceleração do Crescimento) e do Programa Minha Casa, Minha Vida.

A transformação estrutural do Complexo do Alemão tem como marco fundamental o mês de março de 2008, quando tiveram início as obras do PAC e do Minha Casa, Minha Vida naquela região. Essas obras, é importante que se diga, têm como intuito central a integração física e social das diversas comunidades que compõem o Complexo do Alemão, por meio de um processo de urbanização dessas áreas e também da instalação de uma rede de serviços que levem cidadania e melhorem as condições de vida dos moradores. Para se ter uma idéia da grandeza do que está sendo feito, segundo dados do governo federal o total de investimentos na região através do PAC é de R$ 832,9 milhões.

Obras de urbanização em todo o Complexo do Alemão
Boa parte desses recursos está sendo aplicada em obras de urbanização, com a construção de redes de saneamento básico e de iluminação pública, cuja execução fica a cargo da Prefeitura do Rio. Nesta lista de obras, as quais boa barte já está concluída e o que não foi ainda concluído está em avançado estágio de execução, constam construção de redes de abastacimento de água, redes de coleta de esgoto sanitário, pavimentação, redes de drenagem, iluminação pública e obras de contenção nos bairros Nova Brasília e Joaquim de Queiroz. É incontestável a importância desse tipo de obra para os moradores da região, uma vez que, uma vez concluídas, elas levarão melhores condições de vida a estas pessoas, reduzindo inclusive o risco de doenças e as taxas de mortalidade.

Além disso, a ampliação da rede de iluminação pública, além de levar conforto, ajuda a reduzir a violência na região. É interessante citar também a importância das obras de pavimentação que estão sendo feitas em todo o Complexo do Alemão com os recursos do PAC. O grande destaque – que vem sendo muito elogiado pelos moradores – fica com o alargamento da principal rua do Alemão. Embora algumas famílias tenham que ter sido remanejadas para que fosse possível alargar a via, os moradores aprovaram as obras. A razão é óbvia: originalmente, somente kombis conseguiam trafegar pela rua e, ainda assim, quando chegavam até a metade tinham que retornar, devido ao estreitamento.

Com o alargamento, os moradores são beneficiados pela facilitação da mobilidade e acesso ao transporte público, uma vez que agora micro-ônibus já conseguem circular por esta via. A pavimentação, além de facilitar a mobilidade, deve por fim a outro problema muito comum no Complexo do Alemão: a grande quantidade de lixo que se acumula nas ruas. Isto porque, sem pavimentação, tornava-se mais difícil a coleta desse lixo pela Prefeitura. Agora, com as ruas pavimentadas e com largura maior, a coleta de lixo deve ser normalizada, contribuindo, neste sentido, também para melhorar a condição de vida dessas pessoas.

Moradias populares, escolas e UPAs
Grande volume de recursos também tem sido investido na construção de moradias populares no Compledo do Alemão. Para se ter uma idéia, já foram entregues quase 1.500 apartamentos construídos com recursos do PAC e do Minha Casa, Minha Vida para moradores da região. Os apartamentos possuem dois quartos, sala, cozinha, banheiro, área de serviço e varanda e alguns deles são adaptados para receberem moradores com necessidades especiais. A primeira leva dessas moradias, entregue entre 2009 e início de 2010, era formada por apartamentos com área de 40,2 a 42 metros quadrados. Contudo, após uma reclamação do Presidente Lula, as novas unidades possuem área maior – de 44,9 a 50,6 metros quadrados.

Esses condomínios populares construídos nas comunidades do Alemão contam com área de lazer formada por campo de futebol cercado com alambrado e vestiários e também com parque infantil. Além disso, as novas unidades também possuem salão de festas, guarita, churrasqueira e lixeira. Os investimentos do governo federal na região também são direcionados para a construção de centros culturais, escolas, creches e postos de saúde. Em junho deste ano, foi inaugurada, por exemplo, a Escola Estadual Jornalista Tim Lopes, que iniciará suas atividades no início de 2011, tendo capacidade para 1.800 alunos. A escola, de 4,75 mil metros quadrados e três andares, funcionará em período integral, segundo informações do governo do Estado.

Além de contar com 15 salas de aula, a escola Jornalista Tim Lopes ainda conta com um amplo centro de vivência e assistência, formado por auditórios, camarins, biblioteca, sala de leitura, espaço para o grêmio estudantil, quadra poliesportiva coberta, piscina, refeitório, banheiros e terraço. Recentemente, foi inaugurada também no Alemão uma UPA (Unidade de Pronto Atendimento) 24 horas, com recursos do PAC, beneficiando cerca de 150 mil pessoas na região com atendimentos de urgência e emergência. A instalação dessa UPA está ajudando a desafogar o pronto-socorro do Hospital de Bonsucesso, o mais próximo daquela região.

Teleférico favorece mobilidade dos moradores
Além de todas essas obras, uma em especial merece destaque não só pela importância mas também pela grandiosidade. Trata-se do teleférico construído com recursos do PAC e que começará a operar em janeiro de 2011, ligando o alto do Complexo do Alemão até a estação de trem de Bonsucesso. A importância dessa obra é clara: ela representa a interligação da comunidade à malha de transportes do Rio, facilitando o acesso dos moradores do Alemão ao “asfalto”. Para se ter uma idéia, o percurso do alto do morro até a estação de trem poderia durar até uma hora; agora, com o teleférico, este mesmo trajeto deve ser feito em apenas 15 minutos.

Foram construídas também cinco estações ao longo do trajeto do teleférico, sendo que a sexta estação é justamente a de Bonsucesso, onde será feita a conexão com a malha ferroviária. O teleférico do Alemão contará com 152 cabines, sendo que cada uma delas terá capacidade para 10 pessoas (oito sentadas e duas em pé). Esse meio de transporte deve facilitar sobremaneira a locomoção dos habitantes das áreas mais altas do Complexo do Alemão, sobretudo das pessoas mais idosas. Os testes com o teleférico estão marcados para começar agora em dezembro. A projeção de demanda é de 30 mil passageiros por dia.

Percebe-se, dessa maneira, que as perspectivas para o Complexo do Alemão são as melhores. A pacificação, decorrente da reocupação do território pelo Estado e subsequente instalação da UPP, e os pesados investimentos do PAC e do Minha Casa, Minha Vida nas comunidades que compõem o Complexo devem, desde já, trazer paz e também cidadania para os moradores da região. É, sem dúvida, um passo importante para evitar que jovens sejam atraídos pelo tráfico e pela criminalidade.

Até o Estadão concorda: governo do Rio está no caminho certo no combate ao crime

Em meio ao acompanhamento em tempo real que a grande imprensa e os principais canais de televisão estão fazendo sobre a onda de ataques criminosos no Rio, qual não foi a surpresa deste blog ao se deparar com um editorial do Estadão sobre o tema. A surpresa, fique claro, não se deu por conta da existência de um editorial dedicado ao tema no jornal paulista, mas sim por conta do posicionamento do mesmo. Isto porque enquanto boa parte da imprensa procura responsabilizar o governo do Estado por esta onda de violência, o Estadão vai na contramão e analisa, como a esmagadora maioria dos analistas, que o poder público está no caminho certo.

Embora a população do Rio fique, com toda razão, apreensiva, é importante neste momento o apoio irrestrito às ações do poder público, pois como tem falado o governador Sérgio Cabral, o Estado não pode recuar jamais! Todos os analistas convergem para a mesma avaliação: essa onda de ataques é a prova mais que cabal que o tráfico está perdendo poder no Rio, de forma que esses arrastões e incêndios de veículos devem ser entendidos como atos de bandidos “desesperados” que estão vendo suas redes de tráfico serem desarticuladas. Através dessa tática do medo, esses criminosos querem intimidar a população e fazer com que ela force o Estado a recuar na política de segurança pública.

Felizmente, a tática dos bandidos não está dando certo. A população está apoiando a ação do governo do Rio. Abaixo transcrevemos a íntegra do editorial do Estadão sobre o tema, publicado nesta quinta-feira, 25:

A violência no Rio de Janeiro
Os acontecimentos dos últimos dias no Rio de Janeiro - onde bandidos fortemente armados incendiaram 29 veículos apenas entre a noite de terça-feira e a manhã de quarta-feira, além de promover arrastões em diversas áreas da cidade - são o desdobramento de uma das mais bem-sucedidas políticas de segurança pública já adotadas no País - a implantação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) em 12 morros e favelas que estavam sob controle do narcotráfico.

Por meio das UPPs, o governo estadual não se limita a promover operações policiais pontuais em áreas conflagradas, onde o poder público estava ausente. Pondo em prática o que era recomendado pelos especialistas, passou a instalar postos de saúde e escolas nesses locais, além de contingentes policiais permanentes articulados com líderes comunitários, para "reconquistar" territórios que haviam sido abandonados pelo poder público. Desse modo, toda vez que uma nova UPP é instalada, o crime organizado perde o controle sobre uma "área liberada".

Desde que essa política foi adotada, há dois anos, o crime organizado vem sendo expulso de morros e favelas que antes controlava pela intimidação e pela violência. A violência dos últimos dias - com um saldo de 21 mortos - foi mais uma tentativa de represália dos bandidos. A polícia já descobriu que a ordem partiu da Penitenciária de Catanduvas, no Paraná. Inaugurada em 2006, ela é a primeira prisão de segurança máxima mantida pela União para confinar os chefes das facções criminosas do Rio e de São Paulo.

A estratégia do narcotráfico não é nova. Sempre que se sentem acuadas pelas autoridades de segurança pública, as quadrilhas desafiam e afrontam o poder do Estado por meio de ataques orquestrados, com o objetivo de afrontar governantes e aterrorizar a população. A novidade neste novo surto de ataques é que, até o ano passado, os bandidos se limitavam a atear fogo a ônibus e trens, lançar bombas em prédios públicos, atirar contra cabines de policiais e tumultuar o tráfego em ruas movimentadas. Em duas ocasiões, os bandidos dispararam contra a fachada do Palácio Guanabara, sede do governo do Estado.

De dois meses para cá, porém, os chefes do narcotráfico passaram também a promover arrastões em túneis e viadutos, agredindo motoristas e incendiando carros de passeio - como ocorreu nos últimos dias na Linha Vermelha e na saída da Via Dutra, em direção à Avenida Brasil. Até ontem, a polícia fluminense já contabilizara mais de 38 arrastões em toda a região metropolitana. A ideia é usar a mídia para disseminar o pânico no momento em que o Rio de Janeiro se prepara para sediar a Copa do Mundo, em 2014, e a Olimpíada, em 2016.

A reação do narcotráfico ao sucesso das UPPs já era esperada. O mesmo problema ocorreu no sul da Itália, no México e na Colômbia, quando as autoridades desses países adotaram políticas de segurança pública mais rigorosas e eficientes contra o crime organizado. Em vez de deixar a população em pânico e enfraquecer governos, os ataques das facções criminosas tiveram efeito oposto. As sociedades daqueles países apoiaram enfaticamente essas políticas e, estimuladas pelo sucesso das operações, as polícias italiana, mexicana e colombiana passaram a investir em tecnologia e inteligência, no combate ao narcotráfico e facções mafiosas.

No caso do Rio, alguns especialistas afirmam que, apesar dos resultados já apresentados, as UPPs precisam ser aperfeiçoadas, exigindo maior articulação das autoridades municipais, estaduais e federais, para cortar as fontes de suprimento de drogas e armas. Outros especialistas lembram que o sucesso das UPPs só poderá ser efetivamente aferido depois que o governo fluminense instalar unidades no Complexo do Alemão, que é o maior reduto do narcotráfico e o local para onde os bandidos expulsos dos demais morros e favelas estão fugindo. Todos os analistas, porém, concordam que o poder público está trilhando o caminho certo para restabelecer o primado da lei e da ordem na segunda maior cidade do País.

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A recente onda de ataques criminosos no Rio de Janeiro, que ocorre desde a tarde do último domingo, 21, vem ganhando lugar de destaque nos principais jornais e noticiários brasileiros. Os inúmeros arrastões e incêndios de carros e ônibus por facções criminosas têm provocado um intenso debate não somente entre especialistas na área de segurança pública, mas também na sociedade, como tem se visto, inclusive, nas redes sociais, tais como o serviço de microblog Twitter. Durante maior parte da tarde desta quarta-feira, 24, as hashtags #UPP e #SergioCabral estiveram entre os assuntos mais comentados do Twitter no Brasil.

Parte da sociedade, influenciada pela cobertura tendenciosa da mídia, tem sido equivocadamente convencida de que a razão desses ataques seria uma ineficácia da política de segurança pública do governo Sérgio Cabral, no Rio. Nada mais errado que isso, contudo. Se estamos assistindo a essa onda de ataques em diversos lugares do Rio é porque, ao contrário do que diz a grande imprensa, os bandidos estão se sentindo incomodados pela política de segurança pública do governo Cabral, da qual as UPPs (Unidades da Polícia Pacificadora) são o maior símbolo. Caso não se sentissem “acuados” os criminosos não estariam agindo de tal maneira.

UPPs reduzem índices de criminalidade
As UPPs fazem parte da nova política de segurança pública do Rio de Janeiro desenvolvida pelo governo Sérgio Cabral. Elas nada mais são do que a reocupação de territórios que há décadas vinham sendo ocupados pelo narcotráfico. Segundo informações da Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro, cerca de 200 mil pessoas são, atualmente, beneficiadas pelas UPPs, que estão radicadas, hoje, em 12 comunidades do Rio de Janeiro. É interessante destacar que a UPP é um conceito que combina segurança pública e cidadania, uma vez que promove uma reaproximação da polícia com a população e leva de volta o Estado para onde ele estava ausente.

Isto porque após a polícia pacificadora reocupar uma determinada área, o Estado entra ali não só com uma unidade de policiamento permanente, mas também com toda uma estrutura para a promoção de direitos aos moradores dessas regiões. Neste aspecto, a UPP é primordial pois permite que o Estado entre nessas comunidades oferecendo serviços de saúde, educação, esporte e lazer e afastando, de forma bastante consistente, o tráfico de drogas dessas áreas. Os resultados das UPPs têm sido muito animadores: se checarmos as estatísticas da Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro, poderemos constatar que a criminalidade vem recuando de forma considerável.

Para se ter uma idéia, no primeiro semestre de 2010 o número de homocídios dolosos no Rio de Janeiro recuou 20,2% na comparação com igual período do ano anterior. Nos crimes contra o patrimônio também foi registrada queda: no que se refere a roubos de veículos, houve um recuo de 23,1% neste período, enquanto os roubos de carga caíram 2% na mesma comparação. Esses números mostram que a política de segurança pública que vem sendo desenvolvida no Rio vem dando resultados concretos e que ela não pode nem deve ser avaliada somente pelos acontecimentos dessa semana, que são pontuais.

Deve-se ter em mente que a medida da eficácia de uma política de segurança pública deve ser feita levando-se em conta o comportamento temporal dos indicadores de criminalidade de uma determinada região e não com base em fatos que tenham maior visibilidade. É claro que uma onda de ataques como essa que vem sendo registrada no Rio de Janeiro tende a chamar mais atenção das pessoas e a despertar uma maior comoção. Mas esse tipo de evento não significa que a política de segurança pública está equivocada: pelo contrário, como dito anteriormente, esse tipo de ação só está acontecendo porque os traficantes estão incomodados com o avanço das UPPs.

Além disso, devemos considerar que a rede de narcotráfico no Rio é bastante extensa e profundamente enraizada, pois ela não surgiu da noite para o dia – é um produto de décadas. Assim, desarticular essa rede do tráfico é uma tarefa de médio e longo prazo. Para que se efetuem prisões dos “cabeças” do tráfico, é necessário um pesado investimento em inteligência policial, um aumento de policiais nas ruas etc, que são medidas que já estão gradativamente sendo feitas. Porém, é importante que se destaque que os resultados alcançados pela atual política de segurança pública do Rio de Janeiro são bastante satisfatórios se considerarmos o curto espaço de tempo no qual essa politica vem sendo aplicada.

De acordo com o sociólogo Ignácio Cano, pesquisador do Laboratório de Análise da Violência da UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro), “o perigo, aqui, é as classes médias acharem que a sua segurança está sendo comprometida por causa das UPPs. Se passarem a acreditar que o investimento nas UPPs é contraproducente para quem não mora nas favelas, isso poder acabar com a sustentabilidade política do projeto. Sérgio Cabral sempre fez questão de associar a expansão das UPPs a benefícios também para o asfalto, justamente para não correr esse risco”. E Cano segue avaliando a importância em se ter uma avaliação mais ampla da política de segurança pública do Rio de Janeiro, não se atendo apenas aos recentes fatos.

Segundo o pesquisador, “a gente tem que olhar mais para os números e para as taxas de incidência criminal, que estão caindo, e menos para o que aconteceu (nos últimos dias). Antes, 20 pessoas podiam morrer numa madrugada e ninguém ficar sabendo. Agora, se tem um arrastão, isso gera um pânico e ninguém pensa em outra coisa. Então, é importante olhar para o quadro mais geral”. Percebe-se, dessa forma, que os recentes atos criminosos que vêm acontecendo no Rio podem ser encarados como “efeitos colaterais” de uma solução maior que vem sendo aplicada pelo governo do Rio de Janeiro contra o crime. É importante que a população entenda isso e que não se deixe contaminar pela visão equivocada vendida pela grande imprensa.