Passados mais de 120 anos da promulgação da lei que abolia a escravidão no Brasil, a população negra ainda convive com a discriminação em suas mais diversas formas, sentida desde a subvalorização de sua cultura até a diferenciação salarial no mercado de trabalho. Neste sentido, passaram-se anos sem que o poder público mostrasse uma preocupação verdadeira em reduzir esse tipo de discriminação, sendo que o primeiro ensaio considerável neste sentido foi a promulgação da Constituição Federal de 1988, que estipulava a igualdade entre todos os brasileiros, independentemente da etnia.Em 1989 foi aprovado o projeto de lei do deputado Carlos Alberto Caó (PDT-RJ), que conferia ao racismo o status de crime inafiançável, passando a integrar a Constituição Federal no inciso 42 do artigo 5º. A lei – que ficou conhecida como Lei Caó -, além de tratar o racismo como crime inafiançável, também institui pena de até cinco anos para quem tiver uma postura discriminatória em relação aos negros. Apesar do inegável avanço legal, o Brasil ainda está longe de ser uma democracia racial, haja vista as profundas desigualdades existentes ainda entre brancos e negros.
Para se ter uma idéia, um estudo feito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) entre os anos de 2007 e 2008 revela que os níveis de desigualdade entre negros e brancos ainda são expressivos no Brasil - sobretudo no que diz respeito ao acesso à educação. De acordo com dados divulgados no 1º Relatório das Desigualdades Raciais no Brasil, entre a população negra de 18 a 24 anos apenas uma pessoa em cada 100 frequenta o Ensino Superior. Já entre os brancos, a taxa sobe para um em cada cinco. A contraposição destes dados revela a importância de políticas públicas específicas para a promoção da igualdade racial.
Políticas públicas para promoção da igualdade racial
Tendo em mente esta constatação, o governo Lula criou em março de 2003 a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, tendo como objetivo central garantir a igualdade e proteção dos direitos de indivíduos e grupos raciais e étnicos afetados pela discriminação e outras formas de intolerância. Com este propósito, a Secretaria da Igualdade Racial atua de forma conjunta a outros ministérios, acompanhando e coordenando políticas públicas em diversas frentes no sentido de garantir a igualdade racial no país.
A referência política utilizada pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial é o programa Brasil sem Racismo, que abrange a implementação de políticas públicas nas áreas do trabalho, emprego e renda; cultura e comunicação; educação; saúde, terras de quilombos, mulheres negras, juventude, segurança e relações internacionais. Dessa maneira, desde a sua criação, logo no início do governo Lula, a Secretaria foi um importante vetor de promoção da igualdade racial e redução da discriminação racial que atingia níveis absurdos em períodos anteriores.
Uma das primeiras medidas da Secretaria foi a implementação do Programa Brasil Quilombola, que foi criado logo em 2003, comprendendo um conjunto de ações que envolvem 23 ministérios e órgãos da Administração Pública Federal. O Programa possui um orçamento de R$ 2 bilhões até 2011 e proporciona aos quilombolas acesso a serviços e bens básicos, como saúde, educação, moradia, energia elétrica e o direito à terra. Esse tipo de política pública é muito importante, pois embora na imaginação de muitas pessoas os quilombos sejam assunto do passado, um levantamento recente feito pela Fundação Cultural Palmares, do Ministério da Cultura, mapeou 3.524 dessas comunidades.
De acordo com outras instituições, o número de quilombos espalhados pelo Brasil pode chegar a cinco mil. Nesse sentido, o Programa Brasil Quilombola, instituído no governo Lula, deu um passo muito importante no que se refere à cidadania dessas populações, haja vista que uma de suas primeiras ações foi regulamentar o procedimento de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas pelos quilombolas, através do decreto 4.887 de 20 de novembro de 2003. Com isso, o direito à terra e ao desenvolvimento econômico e social passaram a ser reais e assumidos como prioridade governamental.
E o programa vem se mostrando muito bem sucedido, visto que entre janeiro de 2003 e dezembro de 2009, foram expedidos 60 títulos de regularização fundiária para comunidades quilombolas, regulamentando, assim, 174,5 mil hectares em favor de 4.217 famílias. Além disso, foram emitidas certidões de reconhecimento para 1.408 comunidades entre março de 2004 e dezembro do ano passado. A posse da terra em que viviam, ao mesmo tempo em que representou uma conquista de cidadania, também permitiu um avanço econômico dos quilombolas, já que foi completado com o acesso dessas comunidades à energia elétrica.
Para se ter uma idéia, nada menos que 100 mil quilombolas foram beneficiados pelo Programa Luz para Todos, também do governo federal, o que representa mais de 20 mil casas para as quais foi levada a instalação elétrica. Em outubro do ano passado, o governo federal também lançou o “Selo Quilombola”, que valoriza a produção artesanal de comunidades tradicionais e aumenta seu potencial de comercialização, beneficiando economicamente milhares de brasileiros que até então não eram alvo de políticas públicas específicas.
Trabalhos comunitários, educação e saúde
Um outro programa muito importante desenvolvido pelo governo Lula, através da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, é o Projeto Farol – Oportunidade de Ação, que busca ressocializar jovens negros, entre 15 e 24 anos, por
meio de trabalhos comunitários, esporte e cultura. Este projeto foi implantado em agosto do ano passado, inicialmente no Rio de Janeiro e em outros 16 municípios brasileiros, contando com a parceria do Pronasci, um programa importante de segurança pública.
No que diz respeito a políticas públicas de Educação, a Subsecretaria de Políticas de Ações Afirmativas, em parceria com o Ministério da Educação, formulou o Plano Nacional de Implantação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-raciais e para o ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana. O Plano estabelece metas e estratégias para a ampla adoção da Lei nº 10.639, aprovada pelo Congresso Nacional em 2003, mas ainda pouco aplicada na esmagadora maioria das escolas públicas brasileiras.
Lançado em 13 de maio de 2009, o documento prevê e enfatiza as diferentes responsabilidades do poderes executivos, dos legislativos e dos conselhos de educação municipais, estaduais e federal no processo, e trabalha na perspectiva de três ações principais: formação dos professores, produção de material didático e sensibilização dos gestores da educação. Além disso, a Secretaria assinou nessa mesma data um acordo de cooperação com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq/ Ministério da Ciência e Tecnologia), para a distribuição de 600 bolsas do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Cientifica (PIBIC), criando a linha PIBIC Ações Afirmativas, voltado para os alunos que entraram nas universidades públicas através do sistema de ações afirmativas.
Na área da saúde, a população negra também passou a ser assistida por políticas públicas específicas. Dessa maneira, no dia 13 de maio de 2009, o Ministério da Saúde instituiu a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, que dentre outras coisas incluiu os temas Racismo e Saúde da População Negra nos processos de formação e educação permanente dos trabalhadores da saúde e no exercício do controle social da saúde; e o reconhecimento dos saberes e práticas populares de saúde, incluindo aqueles preservados pelas religiões de matrizes africanas.
Percebe-se, dessa maneira, que ao longo desses oito anos de governo Lula importantes políticas públicas foram tomadas no sentido de promover uma maior igualdade racial. É certo que ainda há muito o que fazer, pois a discriminação racial infelizmente ainda está impregnada na cultura brasileira. Contudo, é inegável que a elaboração de políticas públicas – como estas feitas no governo Lula – contribuem em grande medida para promover no Brasil uma maior igualdade racial.
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