Há exatos nove anos – no dia 10 de maio de 2001 – o Brasil começava oficialmente a preparação para um dos momentos mais danosos e prejudiciais de sua História recente: o racionamento de energia elétrica, que vigorou entre junho de 2001 e fevereiro de 2002. Nesta data, o então presidente Fernando Henrique Cardoso instituiu, por meio de Medida Provisória, a Câmara de Gestão da Crise de Energia (CGE) sob a presidência do ministro-chefe da Casa Civil àquela época, Pedro Parente, tendo como missão justamente administrar e planejar o racionamento que viria em seguida.
A crise no abastecimento de energia elétrica já era anunciada desde o início da década de 90, já que o consumo crescia em velocidade maior que a capacidade instalada de geração de energia elétrica. A partir de 1998, com a queda contínua da quantidade de energia armazenada nos reservatórios, o quadro ficou pior, agravando-se ainda mais no segundo semestre de 2000. Contudo, apenas em março de 2001 o então governo FHC admitiu a existência dessa crise no setor elétrico, de forma que a margem de manobra para evita-la ficou extremamente reduzida e o racionamento era, portanto, uma questão de tempo.
Assim, nos dias que antecederam a criação da CGE, o Ministério das Minas e Energia admitiu a necessidade de interrupções temporárias e regionais no fornecimento de energia elétrica, de forma a conciliar o consumo com a oferta de energia – começava a fase dos “apagões”. Caso essas interrupções não fossem suficientes para casar oferta com demanda, o governo tinha na manga um Plano B, que consistia na adoção das seguintes medidas, nessa ordem: 1) decretação de feriados nacionais; 2) utilização do estoque de água do reservatório da usina de Ilha Solteira; 3) interrupções no fornecimento de energia elétrica em feriados, sábados e domingos e em horários definidos pelo NOS (Operador Nacional do Sistema) e 4) interrupções de forma diária, em períodos definidos.
As regras do racionamento
A criação da Câmara de Gestão da Crise de Energia, no dia 10 de maio daquele ano, veio em consonância a um projeto da Aneel de fixar metas de consumo de energia elétrica dentre os diversos segmentos do mercado consumidor de energia, estipulando também multas no caso de ultrapassagem da meta. Começava-se desenhar, dessa maneira, o racionamento elétrico. De uma forma geral, a CGE era norteada por dois princípios básicos: primeiramente, cada consumidor teria o direito de decidir quando e como cumpriria a meta fixada para sua residência ou local de trabalho, deixando os “apagões” apenas como medida de última instância.
Um segundo princípio que norteou os trabalhos da CGE foi o de tentar atenuar a crise no setor produtivo, por meio de mecanismos especiais, que não surtiram os efeitos desejados, como veremos adiante. Assim, estabeleceram-se cinco linhas de ação da Câmara de Gestão da Crise: 1) Programa estrutural de aumento da oferta de energia; 2) Programa emergencial de aumento da oferta de energia; 3) Programa de conservação e uso eficiente de energia; 4) Revitalização do modelo do setor elétrico e 5) Medidas para atenuar os efeitos econômicos e sociais do racionamento. Não houve, contudo, a criação de programas específicos (à exceção do item 3), sendo essas linhas de ação tomadas por meio de diversas leis, decretos e medidas provisórias.
Tão logo foi criada, a CGE já estabeleceu as regras e diretrizes do racionamento do energia elétrica. Neste sentido os consumidores residenciais que tinham um consumo mensal superior a 100 kWh mensais, eram obrigados a economizar 20% da energia. Quem consumia entre 101 kWh e 200 kWh não pagava a multa em caso de ultrapassagem da meta, mas tinha que economizar 20% para não ter a energia cortada. Os domicílios com perfil de consumo acima de 200 kWh por mês ficavam sujeito a corte e multa, ao passo que as contas de luz acima de 200 kWh mês eram sobretaxadas mesmo que o consumo estivesse dentro da cota, segundo as regras estipuladas pela CGE.
As multas variavam da seguinte forma: os consumidores que não reduzissem o consumo pagariam tarifas de 50% a 200% mais caras pela energia que ultrapassasse a cota estabelecida pra seu domicílio. Todo consumo entre 201 kWh e 500 kWh era sobretaxado em 50%, mesmo que o consumidor economizasse os 20% , enquanto a parcela de consumidores com perfil de consumo acima de 501 kWh mensais tinha uma sobretaxa de 200% nas tarifas pagas. É importante destacar que quem descumpria as cotas de racionamento estava sujeito a um corte de energia de três dias no primeiro mês e seis dias em caso de reincidência.
No caso do setor produtivo, as regras instituídas pela CGE eram as seguintes: as indústrias e comércios com rede de baixa tensão eram obrigados a reduzir o consumo para 80% do consumo médio dos meses de maio, junho e julho de 2000, utilizando, assim, regra semelhante à aplicada para consumidores residenciais. As indústrias e comércios de alta tensão tiveram a meta calculada em função do nível de tensão e do setor da empresa. Para esse grupo, a meta de redução variava de 75% a 85%, sempre tomando como base os meses de maio, junho e julho do ano anterior ao racionamento. Já o consumidor rural teve que reduzir em 10% o consumo médio de energia a partir do dia 1º de junho de 2001.
Impactos do racionamento na economia brasileira
É importante destacarmos que no que diz respeito ao cumprimento do propósito inicial, o racionamento atingiu seu objetivo, já que conseguiu reduzir o consumo de energia elétrica – tanto residencial quanto industrial e comercial – para níveis compatíveis com a oferta de energia elétrica. Contudo, o cumprimento desse objetivo foi feito à base de um preço extremamente elevado, pois penalizou de forma significativa o desempenho da economia brasileira nos anos de 2001 e 2002. Para se ter uma idéia, enquanto em 2000 o PIB brasileiro havia registrado crescimento de 4,3%, em 2001 a elevação foi de 1,3%.
A produção industrial foi extremamente penalizada pelo racionamento: segundo os dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a indústria como um todo registrou expansão de apenas 1,5% em 2001, bem abaixo da alta de 6,5% que havia sido verificada no ano anterior. Em 2002, por sua vez, o crescimento da indústria nacional foi de 2,4%, bem abaixo da média dos anos anteriores ao racionamento de energia elétrica. Os setores com alta intensidade de gasto de energia elétrica foram os mais penalizados: em 2001, eles registraram retração de 2,1% conforme os dados do IBGE para o período.
A economia forçada de energia impôs uma nova dinâmica tanto à indústria quanto ao comércio, o que acabou tendo reflexos negativos no mercado de trabalho. Para se ter uma idéia, em 2001, o número médio de pessoas ocupadas cresceu apenas 0,6% em comparação ao ano anterior, segundo dados do IBGE. No primeiro semestre de 2001, houve uma ligeira expansão de 1,5% do nível de emprego; contudo, com o racionamento iniciado em junho, o desempenho do mercado de trabalho ficou comprometido no segundo semestre daquele ano, apresentando recuo de 0,2% na comparação com igual período do ano anterior. Em todo o ano de 2000, anterior portanto ao racionamento, a população ocupada havia crescido 4,3%. Em 2002, mesmo com o fim do racionamento, o emprego registrou alta de apenas 1,7%.
Em julho de 2009, o TCU (Tribunal de Contas da União) publicou um relatório que contabilizou o prejuízo causado pelo racionamento de energia elétrica entre os meses de junho de 2001 e fevereiro de 2002. De acordo com a avaliação do TCU, o ônus causado pelo racionamento foi da ordem de R$ 45,2 bilhões, dos quais os consumidores arcaram com a maior parte do prejuízo (60%). Para se ter uma idéia do que esse montante significa, o relatório do TCU revela que esses recursos seriam suficientes para a construção de seis usinas hidrelétricas como a de Jirau, no rio Madeira.
Percebe-se, dessa maneira, que a falta de planejamento e investimento dos governos federais até 2001, incluindo aí o governo FHC, levou o Brasil a contabilizar enormes prejuízos derivados do racionamento elétrico em sua economia. Assim, o racionamento penalizou a indústria, o comércio e todo o setor produtivo, incorrendo na geração de menos empregos e impactando, dessa forma, no desempenho da economia como um todo. Felizmente, tão logo iniciou o seu governo, o presidente Lula tomou medidas importantes no sentido de solucionar o gargalo existente no setor elétrico e evitar, assim, que novos racionamentos de energia ocorressem no Brasil.
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