A recente trajetória da inflação e as razões para o Copom elevar a taxa básica de juro brasileira

A primeira reunião do Copom (Comitê de Política Monetária) do governo Dilma Rousseff começa nesta terça-feira, 18, com a perspectiva do mercado de que a autoridade monetária deverá elevar a taxa básica de juro da economia – a Selic – para conter pressões inflacionárias. De acordo com a mediana das projeções do mercado resumidas no relatório Focus, do Banco Central, o Copom deverá aumentar em 0,5 ponto percentual a taxa Selic, para 11,25% ao ano, frente à atual taxa de 10,75% ao ano. Na última reunião do Copom, em dezembro do ano passado, optou-se pela manutenção da taxa básica de juro, sem viés.

De fato, o controle da inflação é uma das preocupações do governo Dilma na área econômica, especialmente após o processo de aceleração do crescimento do nível de preços registrado ao longo do ano passado. Em 2010, o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor – Amplo) registrou variação positiva de 5,91%, bem acima da inflação de 4,31% medida em 2009 e também superior ao centro da meta de inflação definida pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), que é de 4,50%. Essa forte aceleração da inflação em 2010 reflete, basicamente, o comportamento dos preços livres, uma vez que os preços administrados cresceram de forma desacelerada no decorrer do ano.

Choques de oferta e maior liquidez impulsionam preços
O grande “vilão” da aceleração inflacionária em 2010 foram os alimentos. Para se ter uma idéia, o grupo registrou elevação de 10,39% em todo o ano passado, de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), responsável por auferir o IPCA. Essa forte elevação do preço dos alimentos decorreu, sobretudo, de choques de oferta, tanto no mercado doméstico quanto no internacional, e que foram potencializados pelo ambiente de elevada liquidez nos mercados financeiros internacionais. Embora a maior alta percentual tenha sido verificada nos preços do feijão, que subiram 51,49% em 2010, quando analisamos a cesta de consumo das famílias, percebemos que o maior impacto na inflação decorreu do aumento nos preços da carne.

Neste sentido, a carne ficou 29,64% mais cara em 2010, contribuindo com 0,64 ponto percentual na composição do índice de preços. Enquanto isso, apesar de ter tido maior alta percentual, o feijão, por ter um menor espaço no orçamento das famílias, contribuiu com apenas 0,13 ponto percentual no índice geral. Como efeito direto da elevação do nível geral dos preços dos alimentos, impulsionados pelo feijão e pela carne, comer fora de casa também ficou 10,62% mais caro ao longo do ano passado. Assim, a refeição fora de casa contribuiu com 0,46 ponto percentual do IPCA. Vale destacar que o grupo alimentos como um todo participou com 2,34 ponto percentual na composição geral do IPCA do ano passado, respondendo, dessa maneira, por 40% da inflação registrada no período.

Observando a figura abaixo, perceberemos que a inflação já começou 2010 em um nível acelerado em relação ao início do ano anterior, refletindo, portanto, não somente uma transmissão inflacionária via inércia, mas também via demanda. É evidente que o primeiro trimestre do ano carrega uma sazonalidade, em função dos efeitos do IPVA, do material escolar e também de impactos pontuais nos preços de certos alimentos, em decorrência de variações na oferta ocasionadas pelas chuvas do mês. Contudo, não se pode desprezar o fato de que a velocidade de crescimento do nível de preços no primeiro trimestre de 2010 foi bem superior àquela registrada em igual período do ano anterior. Após uma ligeira desaceleração, os preços voltaram a acelerar a partir de julho, dando sinais de perda do fôlego somente em dezembro.

Maior crédito ao consumidor também impulsionou inflação
Se por um lado tivemos uma forte pressão pelo lado da oferta, também não pode se desconsiderar a pressão oriunda da maior demanda, impulsionada em 2010 pela maior oferta de crédito ao consumidor. O crédito à pessoa física teve uma importância central entre 2008 e 2010 por auxiliar no processo de resposta à crise econômica mundial. Foi graças à elevação do crédito ao consumidor, dentre outras medidas tomadas pelo governo do então Presidente Lula, que o Brasil foi o último país a entrar e o primeiro país a sair da crise. Entretanto, passado esse cenário de crise, é importante que o governo Dilma daqui para frente enxugue o excesso de crédito ao consumidor na economia brasileira, convertendo-o em crédito ao setor produtivo, que é uma forma de crédito mais saudável e coerente com o crescimento de longo prazo.

Afinal de contas, se o governo troca parte do crédito ao consumidor pelo crédito ao setor produtivo, ele estará incentivando investimentos privados que, dentre outras coisas, significarão maior crescimento do nível de empregos na economia, formando, assim, um ciclo virtuoso melhor do que o que temos hoje. Isto porque o crédito ao consumidor amplia a liquidez de curto prazo, mas no longo prazo ele significa endividamento ou menor renda futura disponível das famílias, uma vez que determinada parcela do orçamento familiar estará comprometida com o pagamento do empréstimo. Dessa maneira, o melhor dos mundos, como dito acima, é que paulatinamente o governo vá transformando uma parte desse crédito ao consumidor em crédito ao setor produtivo, que é mais sustentável no longo prazo.

Uma boa forma de o governo incentivar esse processo seria o estabelecimento de juros maiores na tomada por empréstimos para pessoas físicas, adotando, em contrapartida, taxas menores para o setor produtivo. Isso ajudaria a frear a escalada inflacionária no curto prazo (pela contenção da demanda das famílias) sem prejudicar o crescimento econômico, já que as empresas, com maior acesso ao crédito a taxas menores, continuariam investindo e contratando. Assim, ao invés das famílias terem uma renda transitória presente em suas mãos (que significa menor renda disponível futura), elas terão uma maior renda permanente, o que é muito mais saudável para a economia como um todo.

Razões para o aumento da taxa básica de juro
É cedo ainda para dizer se a ligeira desaceleração registrada em dezembro pelo IPCA corresponde a uma inflexão de fato na trajetória inflacionária ou se não passa de um mero ajuste frente à progressiva escalada de preços nos meses anteriores. Isto porque ainda não foram divulgados índices conclusivos referentes ao mês de janeiro. Por enquanto, no terreno dos índices de preços, tivemos a divulgação do IGP-DI, da Fundação Getúlio Vargas, que mostrou uma boa desaceleração da inflação; por outro lado, as duas prévias de janeiro do IPC da Fipe mostraram que a aceleração da inflação permanece, pelo menos na região metropolitana de São Paulo, onde é feita a coleta de dados para cálculo do índice. Ou seja, diante desse cenário é melhor permanecer com o sinal “amarelo” ligado.

É certo que esta aceleração não corresponde a um ciclo inflacionário, mas sim a uma bolha. Contudo, um relaxamento da política monetária nesse cenário pode fazer com que efeitos exógenos que aceleraram a inflação nos últimos meses possam ser transmitidos para mecanismos endógenos de formação dos preços, o que aí sim seria perigoso, pois poderia incorrer em um ciclo inflacionário no longo prazo. A questão, portanto, é: não temos ainda um ciclo de inflação, mas se não tomarmos as medidas cabíveis neste momento, poderemos ter. Por isso é mais que justificado um aumento da taxa básica de juro por parte da autoridade monetária. É preciso já no curto prazo tomar medidas para trazer a inflação de volta ao centro da meta.

Embora as expectativas apontem para uma inflação menor em 2011 do que aquela registrada em 2010, as projeções ainda sugerem um crescimento dos preços a um patamar bem acima da meta. De acordo com o relatório Focus, o IPCA deve encerrar este ano com elevação de 5,42%, o que certamente é menor que a inflação de 5,91% auferida em 2010, mas é quase um ponto percentual superior à meta de 4,50%. Vale lembrar que o risco baixo de uma inflação subjacente no curto prazo tende a reduzir as incertezas em relação ao comportamento futuro da inflação plena, tendo reflexos diretos sobre os agentes econômicos, sobretudo, os formadores de preços. Em outras palavras, se a inflação converge para a meta já no curto prazo, as incertezas para o longo prazo são diluídas e a inflação permanece sob controle.

Por esta razão, qualquer aumento da taxa básica de juro neste início de governo – e é praticamente certo que a Selic seja aumentada nesta quarta-feira – deve ser entendido como um movimento de austeridade monetária. Afinal de contas, quem tem mais de 30 anos sabe bem o que significa inflação alta: arrocho salarial para os trabalhadores, redução do poder de compra (já que os salários não absorvem todo aumento do nível de preços) e encurtamento do horizonte de planejamento, tanto das famílias quanto do setor produtivo. Dessa forma, é fundamental promover no curto prazo os ajustes necessários para que a inflação volte a gravitar em torno do centro da meta. Como dito anteriormente, isso não significa comprometer o crescimento econômico, mas tão somente criar condições cada vez mais propícias a um crescimento que se sustente no longo prazo.

Por que o BC acertou em elevar novamente a taxa básica de juro?

A decisão do Copom (Comitê de Política Monetária) de elevar a taxa básica de juro da economia brasileira – a Selic – em 0,75 ponto percentual, passando de 9,5% para 10,25% ao ano, anunciada na noite desta quarta-feira, 9, promete esquentar o debate em torno do nível dos juros brasileiros. Embora muita gente critique a elevação dos juros, que são considerados por muitos como bastante elevados, a verdade é que esse movimento na Selic demonstra a austeridade com que vem sendo conduzida a política monetária no país, que tem como principal objetivo conter os riscos de uma aceleração inflacionária.

Ora, ao longo do primeiro trimestre deste ano, o Brasil passou por um momento de tensão inflacionária, puxada basicamente pelo efeito do maior volume de crédito no mercado (que impulsionou o consumo), pela elevação dos preços da alimentação (em função do período da entressafra e também pelas fortes chuvas no começo do ano) e também pelo reajuste dos contratos de aluguel e pela volta às aulas. Ou seja, houve um movimento generalizado de aumento dos preços tanto pelo lado da oferta quanto pelo lado da demanda, o que levou o Copom em sua reunião ocorrida em abril a aumentar o juro de 8,75% para 9,5% ao ano.

Embora a inflação oficial, medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor – Amplo, do IBGE), tenha dados sinais de desaceleração no mês de maio, após cinco meses em trajetória crescente, os indicadores da atividade econômica no país ainda dão indícios de que o Banco Central fez a escolha correta ao elevar novamente a Selic para 10,25% ao ano. Vale destacar que maio e junho são meses em que tradicionalmente há deflação (queda generalizada dos preços), de forma que os números-índices, embora tenham crescido em proporção menor que em meses anteriores, ainda sinalizam que existe um excesso de demanda na economia, que precisa ser corrigido.

Aumento da Selic corrige excesso de crédito
Dessa maneira, o aumento da taxa Selic serve para corrigir o excesso de crédito existente na economia, evitando um crescimento mais acelerado do consumo, que poderia, por sua vez, criar pressões inflacionárias ainda maiores. Vale lembrar que julho e agosto são tradicionalmente meses de repique inflacionário, em função do reajuste das tarifas de energia elétrica no meio do ano, que impulsionam, assim, a categoria dos preços administrados e podem criar inflexões na trajetória de desaceleração inflacionária. Ora, se junto com esse aumento dos preços administrados tivermos um maior consumo, correremos riscos de maior inflação.

Assim, o aumento da taxa Selic é importante porque puxa a inflação para um patamar mais próximo da meta estipulada pelo governo e evita que os brasileiros tenham seus salários corroídos por um aumento mais acelerado dos preços. Dizer que esse pequeno aumento desestimula o setor produtivo é falacioso por dois motivos: primeiro, porque a taxa de investimentos da economia está em ritmo crescente, tendo fechado o primeiro trimestre deste ano em 18% do PIB, o que fica acima da média histórica dos últimos períodos, que é de 16,9% do PIB. Em segundo lugar, com o nível de geração de empregos em expansão – e que guarda correlação direta com essa ampliação dos investimentos (que seguem a TJLP, em 6,25% ao ano, e não a Selic) amplia-se a renda permanente do trabalhador, o que garante um consumo “saudável”.

É preciso que se diga que o consumo saudável é aquele que decorre de incrementos permanentes na renda do trabalhador, ou seja, dos salários. O consumo feito via crédito não é adequado para o longo prazo da economia, uma vez que não se sustenta à medida que o crédito tomado pelo indivíduo é renda provisória e não permanente. Naturalmente, no período da crise econômica mundial de 2008/2009, a expansão do crédito ao consumidor se fez necessária para evitar um maior impacto da crise na economia brasileira, mas com o aumento do juro agora temos um redirecionamento na tendência do consumo para uma forma que se torna mais sustentável no médio e longo prazo, que é justamente a apoiada na renda gerada pelos novos postos de trabalho.

Além disso, devemos destacar que a elevação da Selic colabora para um aumento da poupança interna bruta do país, que já está em trajetória de elevação, mas necessita se ampliar ainda mais. Isso porque é através da ampliação da poupança interna bruta que se reduz a necessidade de financiamento externo da economia para captar recursos destinados aos investimentos. Ou seja, a tendência é de que o setor produtivo seja beneficiado no longo prazo e não o contrário, pois o crescimento cada vez mais passa a ser apoiado no investimento e não no consumo via crédito. Dessa maneira, não faz sentido nenhum dizer que a decisão do Banco Central tende a impactar negativamente na economia; pelo contrário, a autoridade monetária mais uma vez mostra austeridade e compromisso com o crescimento dentro de um cenário de inflação sob controle.

Qual é o Banco Central que queremos?

O cenário eleitoral e a recente decisão do Copom (Comitê de Política Monetária) de elevar a taxa básica de juro da economia brasileira – a Selic – em 0,75 ponto percentual, para 9,5% ao ano, reacenderam o debate sobre a autonomia do Banco Central e o seu papel na condução da política monetária. Neste aspecto, os dois principais postulantes à Presidência da República – Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB) – passaram a última semana fazendo suas análises e comentários a respeito da condução da política de juros do país.

Enquanto a pré-candidata do PT foi firme em defender a autonomia do Banco Central, o tucano apresentou posições contraditórias, uma vez que declarou inúmeras vezes que é favorável à autonomia da instituição, mas ao mesmo tempo estabeleceu críticas ao recente aumento do juro, dando a entender que se fosse eleito presidente isso não aconteceria. O incômodo de Serra sobre esta questão chegou a tal ponto que na segunda-feira, 10, durante uma entrevista à rádio CBN, ele se irritou com uma pergunta feita sobre este assunto pela jornalista Miriam Leitão, reagindo de uma forma bem agressiva.

Mas qual a importância dessa discussão para a agenda eleitoral? Qual é a diferença de fato entre um Banco Central mais autônono e outro menos autônomo? E o que isso tem a ver com a condução da política econômica? Ou melhor, como esse tipo de discussão pode afetar o dia-a-dia dos 190 milhões de brasileiros? Para responder a estas questões e entender melhor o posicionamento de cada pré-candidato sobre o tema, passemos a compreender, inicialmente, o papel do Banco Central na economia brasileira, avaliando quais as suas possibilidades de ação e a importância delas para o equilíbrio macroeconômico.

O Banco Central e a condução da política monetária
Criado em 1964, o Banco Central está vinculado ao Ministério da Fazenda e exerce a função de autoridade monetária no Brasil. O que isso significa? Isto quer dizer que o BC é o responsável pela administração total dos meios de pagamento existentes no país: ou seja, as atribuições da autoridade monetária vão desde a simples emissão de papel-moeda até a salvaguarda do valor dessa moeda. Neste sentido, o BC não apenas emite como ele zela do poder de compra da moeda, o que é feito mediante o controle inflacionário. Para desempenhar essa função, o BC tem à sua disposição instrumentos para tal, como as taxas de juros, os depósitos compulsórios e as taxas de redesconto.

Em 1996, foi criado o Copom – Comitê de Política Monetária – com o papel específico de definir a taxa básica de juros da economia, a chamada taxa Selic. Para quem não sabe, a Selic é a taxa média cobrada nos financiamentos diários, de curtíssimo prazo (que chamamos em economia de “overnight”), em operações interbancárias que têm como lastro os títulos do Tesouro Nacional. Colocando de uma maneira mais compreensível, esta taxa é usada para operações de curtíssimo prazo entre os bancos, que, quando querem tomar recursos emprestados de outros bancos por um dia, oferecem títulos públicos como lastro (garantia), visando reduzir o risco, e, consequentemente, a remuneração da transação (juros).

Por isso, a taxa Selic serve de referencial para todas as outras taxas de juros praticadas na economia, o que justifica a tratarmos como sendo a taxa básica de juro da economia brasileira. A sua definição pelo Copom faz parte do que chamamos de Política Monetária – que é justamente a definição da tendência assumida pelos juros na economia tendo em vista o controle inflacionário. Ora, sabe-se que a inflação é uma elevação geral no nível de preços da economia, sendo que ela possui três componentes básicos: a inflação de demanda (maior demanda, maiores preços), a inflação de oferta (menor oferta, maiores preços) e um componente inercial, além dos fatores exógenos que podem impactar no nível interno de preços da economia.

Assim, em um cenário onde existe risco de aceleração inflacionária, o Copom promove a elevação da taxa básica de juro, haja vista que maiores juros tendem a inibir o consumo e pressionar, portanto, a demanda. Podemos dizer que quando a autoridade monetária eleva a taxa de juro ela está pretendendo frear o avanço dos preços na economia. Por outro lado, em cenários onde não existe o risco de inflação, a autoridade monetária pode reduzir os juros, já que existe espaço suficiente para crescimento da demanda sem que esta elevação signifique um novo avanço inflacionário.

A autonomia do Banco Central
Nos últimos anos, o Banco Central tem tido um papel cada vez mais autônomo do ponto de vista da política monetária. É preciso sublinhar aqui que quando falarmos em autonomia daqui por diante estaremos tratando de questões relativas à condução da política monetária e não da autonomia operacional, posto que esta última envolve uma discussão mais ampla, já que entra em aspectos constitucionais. Do ponto de vista da política monetária, portanto, o BC tem tido um papel autônomo. Há que se considerar aqui a diferença entre um banco central autônomo e um independente.

Enquanto um banco central independente formula sua política monetária sem seguir a orientação de uma política econômica mais ampla, tomada por algum órgão externo ou governo, um banco central autônomo tem liberdade para formular sua política monetária, mas esta tem que estar de acordo com a política econômica vigente. Trabalhos acadêmicos feitos ao longo da década de 90 e 2000 evidenciam uma correlação direta entre o maior grau de autonomia dos bancos centrais e menores níveis de inflação em seus respectivos países. Ou seja, em países onde os bancos centrais têm um maior grau de autonomia, a inflação tende a ser menor e vice-versa.

É importante, portanto, esse tipo de autonomia do Banco Central reforçado ao longo de todo governo Lula, uma vez que essa postura reduz a exposição da política monetária a fatores de cunho meramente político. A decisão do Banco Central, dessa maneira, é tomada levando-se em conta aspectos técnicos da economia e não fatores políticos que possam satisfazer parte dos agentes econômicos, mas por outro lado colocar em risco a estabilidade monetária do país. Vejamos: logicamente, é desejo de todo o setor produtivo que os juros sejam tão baixos quanto for possível. Afinal de contas, menores juros representam ampliação dos investimentos e crescimento econômico.

Se tivermos um Banco Central que não tenha autonomia ampla para a condução da política monetária, corremos o risco de que suas decisões sejam “contaminadas” por fatores eleitoreiros, por exemplo, nos quais, para agradar segmentos da sociedade, os juros seriam fortemente reduzidos a despeito do risco de maior inflação no médio e longo prazo. E não é isso que temos visto no Brasil ao longo desses últimos anos. A autonomia do BC garante, neste aspecto, a robustez da política monetária e a conseqüente melhora dos fundamentos econômicos.

Redução gradativa dos juros e controle da inflação
Basta checar, neste sentido, a tendência da taxa básica de juro nestes últimos anos. Em 2002, a Selic estava em 25% ao ano, em um cenário de inflação na casa dos dois dígitos. No primeiro semestre de 2003, o Copom elevou ainda mais a taxa básica de juro, colocando-a no patamar de 26,5% ao ano naquele período. Contudo, a resposta da inflação foi a desejada: com essa medida, o Banco Central conseguiu trazer a inflação de volta para a casa de um dígito e desde então os preços têm crescido em velocidade cada vez menor, respeitando, naturalmente, os repiques sazonais típicos de certas épocas do ano.

Desde então, iniciou-se um processo de redução da taxa de juro – não por motivação política, mas sim porque havia espaço na avaliação técnica para que houvesse essas baixas – e a Selic atualmente é de 9,5% ao ano, ou seja, um valor bem abaixo daquele verificado quase oito anos atrás. O que se percebe aqui é que a autonomia dada pelo governo Lula ao Banco Central possibilitou que tivéssemos uma trajetória declinante tanto da taxa de juros quanto do nível de inflação na economia brasileira, de forma que a elevação de 0,75 ponto percentual nessa última reunião do Copom nada mais foi do que um ajuste feito a partir de critérios técnicos.

E, neste aspecto, a pré-candidata do PT tem total razão ao defender a continuidade desse modelo de autonomia do Banco Central, uma vez que qualquer tipo de intervenção externa na decisão do Copom pode ser altamente nociva para o equilíbrio macroeconômico. O discurso do pré-candidato tucano, por sua vez, sobre a política de juros do Banco Central, além de contraditório, é demagógico, pois se levarmos em conta toda a série histórica da Selic, constataremos que durante os oito anos de governo Lula, no qual foi reforçado esse papel autônomo do BC, a taxa básica de juro caiu gradativamente. Basta comparar: 25% ao ano em dezembro de 2002 e 9,5% ao ano em maio de 2010.

Dessa maneira, qualquer tipo de crítica à condução da política monetária e à autonomia do Banco Central nesse quesito é desprovida de fundamento prático e também teórico, uma vez que o modelo tem se mostrado bastante acertado e coerente com a política econômica geral de maior crescimento econômico. Dizer que os juros poderiam ter caído ao invés de terem sido ajustados para cima, como fez o pré-candidato tucano, é duvidar da capacidade dos diretores do BC em analisar tecnicamente o cenário econômico e também usar de demagogia para procurar agradar determinados setores da sociedade. É preciso que o BC continue seguindo esse modelo de autonomia na condução da política monetária, a fim de que tenhamos sempre garantidos os fundamentos da economia brasileira.