O equívoco de certos setores da esquerda sobre o que é austeridade na política econômica

Se existe uma palavra que provoca calafrios em certos setores da esquerda, essa palavra é “austeridade”. Muitos companheiros da esquerda, movidos por uma compreensão equivocada do termo ou até mesmo por uma interpretação maliciosa, associam imediatamente “austeridade” a um vocábulo da cartilha neoliberal, de forma que basta o governo anunciar que seguirá adotando medidas austeras para que esses setores comecem a acusá-lo de rompimento com os interesses da classe trabalhadora. Após a recente elevação da taxa básica de juro pelo Copom (Comitê de Política Monetária), o corte de gastos anunciados pela equipe econômica e a discussão em torno do salário mínimo, essa confusão voltou a pautar os debates dentre os diversos partidos de esquerda.

De um lado estão esses setores que, equivocadamente, entendem “austeridade” como a simples elevação dos juros e o corte de gastos, associando-a a uma política econômica neoliberal, ao passo que do outro estão setores da esquerda que entendem a importância do governo implementar uma política econômica austera. Do ponto de vista da economia, a austeridade é o comportamento por parte do governo que permite um crescimento sustentável ao longo do tempo, através da manutenção da estabilidade dos fundamentos macroeconômicos. Podemos dizer que a austeridade de um governo se baseia em dois princípios: 1) a associação correta entre variáveis-instrumento e variáveis-alvo para solucionar possíveis desequilíbrios macroeconômicos; e 2) a manipulação adequada dessas variáveis levando-se em conta os aspectos conjunturais.

Neste sentido, é muito simplismo dizer que uma política econômica austera é aquela que eleva os juros e corta os gastos públicos, “penalizando a classe trabalhadora e enchendo os bolsos dos banqueiros” como gostam de afirmar alguns companheiros da esquerda. É preciso esclarecer, em primeiro lugar, que se o governo não adota políticas austeras, com vista à sustentabilidade do crescimento no longo prazo, ele estará inevitavelmente prejudicando a economia, sobretudo os trabalhadores e as pessoas de baixa renda, que são os primeiros a sentirem os efeitos de um revés macroeconômico. Quem formula a política econômica, o policy maker, não pode levar em conta apenas os aspectos de curto prazo: ele deve ter em mente que toda decisão tomada hoje tem reflexos posteriores, criando ciclos que podem positivos ou negativos para toda economia.

A austeridade no campo da política monetária
Exatamente por isso estabelecemos como condição da austeridade a manipulação adequada das variáveis-instrumento levando-se em conta a conjuntura econômica em dado momento. Tomemos como exemplo a política econômica, cuja variável-instrumento é a taxa de juro e a variável-alvo é a inflação. Dizemos que a política monetária é austera à medida que o governo faz as alterações na taxa de juro de acordo com o que o cenário conjuntural permite. No caso recente da economia brasileira, por exemplo, tivemos um período, entre 2005 e 2009, sem grandes pressões inflacionárias, o que permitiu à autoridade monetária reduzir gradualmente a taxa Selic. Houve austeridade aí, pois o Copom, levando em conta o cenário macro, manipulou a taxa de juro em sintonia com o que o ambiente econômico permitia.

Por outro lado, a partir de 2010, a pressão dos preços dos alimentos e o excesso de liquidez no mercado (devido à forte expansão do crédito) fizeram com que surgisse uma bolha inflacionária, que foi crescendo sistematicamente ao longo de todo o ano passado. Isso significa que o Banco Central errou anteriormente na condução da política econômica? Não. Isso reflete apenas um movimento comum na economia dada aquela conjuntura. Entretanto, embora a pressão inflacionária tivesse sido causada inicialmente por problemas ligados à oferta de alimentos e ao excesso de crédito, logo esse aumento dos preços começou a contaminar outros setores da economia, que não tinham aparentemente nada a ver com esses fatores iniciais. Essa contaminação de outros setores se deu via inércia inflacionária.

Ora, tendo isso em vista, é necessário perceber que houve uma mudança de conjuntura e que o repique inflacionário, que por enquanto é apenas uma bolha, poderia ser agravado se a autoridade monetária não fosse austera, isto é, se não manipulasse a taxa de juro da maneira adequada. Por isso, para garantir a estabilidade de longo prazo, fez-se necessário o aumento da taxa Selic em janeiro desse ano, onde novamente o Copom mostrou sua austeridade na condução da política econômica. Percebam que austeridade, em termos de política monetária, não significa apenas elevar a taxa de juros, como alguns dizem, mas sim reduzi-la quando a conjuntura permitir e aumentá-la quando a conjuntura exigir. Suponha que a austeridade monetária tivesse sido deixada de lado nessa última reunião do Copom: certamente a inflação teria caminho livre para galgar patamares mais elevados nos próximos meses.

Não é preciso diploma de economia para saber que, num cenário de inflação elevada, quem mais é penalizado é o trabalhador, que vê dia-a-dia seu salário perder poder de compra. Ou seja, é melhor adotar um remédio amargo (elevação do juro) agora, quando a febre (inflação) ainda está no começo, do que deixá-la correr solta e mais tarde debilitar por completo o paciente. Essa leitura de que o Banco Central elevou o juro para “agradar a banqueiros” é totalmente equivocada e beira o pueril, uma vez que uma economia instável prejudica não somente os banqueiros, como todo sistema produtivo e principalmente a classe trabalhadora e mais pobre. O mesmo raciocínio se aplica a discussão do corte nos gastos públicos e à rejeição de propostas do salário mínimo superiores a R$ 545. Num ambiente em que há risco inflacionário, a elevação dos gastos públicos pode piorar o quadro de duas formas: 1) ou reduzindo o superávit primário (diferença entre receitas e gastos públicos); 2) ou ainda incorrendo em déficit primário (quando os gastos crescem tanto, que passam a ser maiores que as receitas).

Austeridade fiscal para assegurar estabilidade de longo prazo
O leitor que viveu nos anos 80 certamente deve se lembrar do quão pernicioso foi para a economia brasileira o déficit fiscal do governo naquela época. As altas taxas de inflação, diga-se de passagem, tinham muito a ver com esse déficit crônico que na ocasião o governo brasileiro tinha, já que o financiamento desse déficit era feito mediante expansão da base monetária. Ou seja: o governo não controlava seus gastos, gastava mal e, no final de tudo, quem pagava a conta era o trabalhador, o cidadão, que via seu salário ser achatado dia-a-dia, perdendo poder de compra. É por isso que tanto se fala em austeridade em relação às contas públicas: fazer uma política fiscal austera não significa cortar gastos e investimentos sociais, como muitos adoram dizer, mas, assim como no caso da política monetária, elevar os gastos quando a conjuntura permitir e cortá-los quando o cenário macro exigir.

Tomando como exemplo o corte de R$ 50 bilhões nos gastos públicos anunciado na semana passada: esse corte, é importante que se repita, não atinge investimentos em programas sociais nem em obras de infra-estrutura do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), mas afeta sim os gastos de custeio, que são gastos com pessoal, administração interna etc. Da mesma maneira que um chefe de família tem que “apertar os cintos” quando passa por alguma dificuldade, o governo também tem que cortar gastos diante de certos cenários, sob o risco de, se persistir nesses gastos, ir reduzindo o superávit primário até transformá-lo em déficit. E como dito acima, o passo seguinte ao déficit fiscal é a aceleração inflacionária e tudo que vem junto com ela no pacote, como o arrocho salarial, por exemplo. Notem que ao ser austero em relação às contas públicas, o governo não está privilegiando “os banqueiros” como muitos esquerdistas dizem, mas principalmente o trabalhador.

Por essa razão, é preciso que esses setores da esquerda que se equivocam em relação ao que é de fato austeridade aceitem debater esse tema de uma forma honesta e direta, sem argumentos pueris. Antes de criticar o partido que está no governo, é preciso que esses setores pensem com a responsabilidade que tem que pensar o governo e que entendam que por mais que todos queiramos um salário mínimo como aquele calculado pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos), isso não é possível no curto prazo. Pode até ser possível no longo prazo, só que para isso os fundamentos macroeconômicos devem estar sólidos e maduros e essa estabilidade passa, necessariamente, por uma política econômica austera, tanto no campo monetário quanto no campo fiscal.

A recente trajetória da inflação e as razões para o Copom elevar a taxa básica de juro brasileira

A primeira reunião do Copom (Comitê de Política Monetária) do governo Dilma Rousseff começa nesta terça-feira, 18, com a perspectiva do mercado de que a autoridade monetária deverá elevar a taxa básica de juro da economia – a Selic – para conter pressões inflacionárias. De acordo com a mediana das projeções do mercado resumidas no relatório Focus, do Banco Central, o Copom deverá aumentar em 0,5 ponto percentual a taxa Selic, para 11,25% ao ano, frente à atual taxa de 10,75% ao ano. Na última reunião do Copom, em dezembro do ano passado, optou-se pela manutenção da taxa básica de juro, sem viés.

De fato, o controle da inflação é uma das preocupações do governo Dilma na área econômica, especialmente após o processo de aceleração do crescimento do nível de preços registrado ao longo do ano passado. Em 2010, o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor – Amplo) registrou variação positiva de 5,91%, bem acima da inflação de 4,31% medida em 2009 e também superior ao centro da meta de inflação definida pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), que é de 4,50%. Essa forte aceleração da inflação em 2010 reflete, basicamente, o comportamento dos preços livres, uma vez que os preços administrados cresceram de forma desacelerada no decorrer do ano.

Choques de oferta e maior liquidez impulsionam preços
O grande “vilão” da aceleração inflacionária em 2010 foram os alimentos. Para se ter uma idéia, o grupo registrou elevação de 10,39% em todo o ano passado, de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), responsável por auferir o IPCA. Essa forte elevação do preço dos alimentos decorreu, sobretudo, de choques de oferta, tanto no mercado doméstico quanto no internacional, e que foram potencializados pelo ambiente de elevada liquidez nos mercados financeiros internacionais. Embora a maior alta percentual tenha sido verificada nos preços do feijão, que subiram 51,49% em 2010, quando analisamos a cesta de consumo das famílias, percebemos que o maior impacto na inflação decorreu do aumento nos preços da carne.

Neste sentido, a carne ficou 29,64% mais cara em 2010, contribuindo com 0,64 ponto percentual na composição do índice de preços. Enquanto isso, apesar de ter tido maior alta percentual, o feijão, por ter um menor espaço no orçamento das famílias, contribuiu com apenas 0,13 ponto percentual no índice geral. Como efeito direto da elevação do nível geral dos preços dos alimentos, impulsionados pelo feijão e pela carne, comer fora de casa também ficou 10,62% mais caro ao longo do ano passado. Assim, a refeição fora de casa contribuiu com 0,46 ponto percentual do IPCA. Vale destacar que o grupo alimentos como um todo participou com 2,34 ponto percentual na composição geral do IPCA do ano passado, respondendo, dessa maneira, por 40% da inflação registrada no período.

Observando a figura abaixo, perceberemos que a inflação já começou 2010 em um nível acelerado em relação ao início do ano anterior, refletindo, portanto, não somente uma transmissão inflacionária via inércia, mas também via demanda. É evidente que o primeiro trimestre do ano carrega uma sazonalidade, em função dos efeitos do IPVA, do material escolar e também de impactos pontuais nos preços de certos alimentos, em decorrência de variações na oferta ocasionadas pelas chuvas do mês. Contudo, não se pode desprezar o fato de que a velocidade de crescimento do nível de preços no primeiro trimestre de 2010 foi bem superior àquela registrada em igual período do ano anterior. Após uma ligeira desaceleração, os preços voltaram a acelerar a partir de julho, dando sinais de perda do fôlego somente em dezembro.

Maior crédito ao consumidor também impulsionou inflação
Se por um lado tivemos uma forte pressão pelo lado da oferta, também não pode se desconsiderar a pressão oriunda da maior demanda, impulsionada em 2010 pela maior oferta de crédito ao consumidor. O crédito à pessoa física teve uma importância central entre 2008 e 2010 por auxiliar no processo de resposta à crise econômica mundial. Foi graças à elevação do crédito ao consumidor, dentre outras medidas tomadas pelo governo do então Presidente Lula, que o Brasil foi o último país a entrar e o primeiro país a sair da crise. Entretanto, passado esse cenário de crise, é importante que o governo Dilma daqui para frente enxugue o excesso de crédito ao consumidor na economia brasileira, convertendo-o em crédito ao setor produtivo, que é uma forma de crédito mais saudável e coerente com o crescimento de longo prazo.

Afinal de contas, se o governo troca parte do crédito ao consumidor pelo crédito ao setor produtivo, ele estará incentivando investimentos privados que, dentre outras coisas, significarão maior crescimento do nível de empregos na economia, formando, assim, um ciclo virtuoso melhor do que o que temos hoje. Isto porque o crédito ao consumidor amplia a liquidez de curto prazo, mas no longo prazo ele significa endividamento ou menor renda futura disponível das famílias, uma vez que determinada parcela do orçamento familiar estará comprometida com o pagamento do empréstimo. Dessa maneira, o melhor dos mundos, como dito acima, é que paulatinamente o governo vá transformando uma parte desse crédito ao consumidor em crédito ao setor produtivo, que é mais sustentável no longo prazo.

Uma boa forma de o governo incentivar esse processo seria o estabelecimento de juros maiores na tomada por empréstimos para pessoas físicas, adotando, em contrapartida, taxas menores para o setor produtivo. Isso ajudaria a frear a escalada inflacionária no curto prazo (pela contenção da demanda das famílias) sem prejudicar o crescimento econômico, já que as empresas, com maior acesso ao crédito a taxas menores, continuariam investindo e contratando. Assim, ao invés das famílias terem uma renda transitória presente em suas mãos (que significa menor renda disponível futura), elas terão uma maior renda permanente, o que é muito mais saudável para a economia como um todo.

Razões para o aumento da taxa básica de juro
É cedo ainda para dizer se a ligeira desaceleração registrada em dezembro pelo IPCA corresponde a uma inflexão de fato na trajetória inflacionária ou se não passa de um mero ajuste frente à progressiva escalada de preços nos meses anteriores. Isto porque ainda não foram divulgados índices conclusivos referentes ao mês de janeiro. Por enquanto, no terreno dos índices de preços, tivemos a divulgação do IGP-DI, da Fundação Getúlio Vargas, que mostrou uma boa desaceleração da inflação; por outro lado, as duas prévias de janeiro do IPC da Fipe mostraram que a aceleração da inflação permanece, pelo menos na região metropolitana de São Paulo, onde é feita a coleta de dados para cálculo do índice. Ou seja, diante desse cenário é melhor permanecer com o sinal “amarelo” ligado.

É certo que esta aceleração não corresponde a um ciclo inflacionário, mas sim a uma bolha. Contudo, um relaxamento da política monetária nesse cenário pode fazer com que efeitos exógenos que aceleraram a inflação nos últimos meses possam ser transmitidos para mecanismos endógenos de formação dos preços, o que aí sim seria perigoso, pois poderia incorrer em um ciclo inflacionário no longo prazo. A questão, portanto, é: não temos ainda um ciclo de inflação, mas se não tomarmos as medidas cabíveis neste momento, poderemos ter. Por isso é mais que justificado um aumento da taxa básica de juro por parte da autoridade monetária. É preciso já no curto prazo tomar medidas para trazer a inflação de volta ao centro da meta.

Embora as expectativas apontem para uma inflação menor em 2011 do que aquela registrada em 2010, as projeções ainda sugerem um crescimento dos preços a um patamar bem acima da meta. De acordo com o relatório Focus, o IPCA deve encerrar este ano com elevação de 5,42%, o que certamente é menor que a inflação de 5,91% auferida em 2010, mas é quase um ponto percentual superior à meta de 4,50%. Vale lembrar que o risco baixo de uma inflação subjacente no curto prazo tende a reduzir as incertezas em relação ao comportamento futuro da inflação plena, tendo reflexos diretos sobre os agentes econômicos, sobretudo, os formadores de preços. Em outras palavras, se a inflação converge para a meta já no curto prazo, as incertezas para o longo prazo são diluídas e a inflação permanece sob controle.

Por esta razão, qualquer aumento da taxa básica de juro neste início de governo – e é praticamente certo que a Selic seja aumentada nesta quarta-feira – deve ser entendido como um movimento de austeridade monetária. Afinal de contas, quem tem mais de 30 anos sabe bem o que significa inflação alta: arrocho salarial para os trabalhadores, redução do poder de compra (já que os salários não absorvem todo aumento do nível de preços) e encurtamento do horizonte de planejamento, tanto das famílias quanto do setor produtivo. Dessa forma, é fundamental promover no curto prazo os ajustes necessários para que a inflação volte a gravitar em torno do centro da meta. Como dito anteriormente, isso não significa comprometer o crescimento econômico, mas tão somente criar condições cada vez mais propícias a um crescimento que se sustente no longo prazo.

Formação do novo Ministério: há motivos reais para dúvidas sobre rumo da política econômica?

O processo de escolha do novo Ministério, sobretudo em relação aos nomes que ocuparão as pastas de Economia a partir de 1º de janeiro, parece estar gerando mais discussões fora do que dentro do próprio governo de transição. As especulações, num primeiro momento, eram direcionadas à permanência ou não do atual ministro da Fazenda, Guido Mantega, no seu cargo. Após a sinalização na semana passada de que Mantega deverá ser mantido por Dilma à frente da Fazenda, o que pode ser confirmado ainda esta semana, a onda de especulações se volta, agora, para o comando do Banco Central.

Na tarde de segunda-feira, 22, a imprensa começou repercutir boatos de que uma fonte ligada ao governo dava como garantido de que o atual presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, não será mantido no cargo pela Presidente eleita, Dilma Rousseff. A razão, segundo esse boato, seria de que Dilma ficou profundamente irritada com uma declaração de Meirelles dada na semana passada, em Frankfurt, na qual ele condicionava sua permanência no Banco Central à autonomia operacional da instituição. Trocando em miúdos, seria como se Meirelles estivesse duvidando que, no governo Dilma, teria a mesma autonomia que teve no governo Lula.

A questão é que esses boatos serviram para criar um frisson no mercado financeiro e deixar os investidores de orelha em pé, a ponto dos contratos de juros futuros negociados na BM&F (Bolsa de Mercadorias e Futuros) sofrerem um ligeiro aumento no final do dia para os vencimentos de mais curto prazo. O próprio periódico britânico Financial Times publicou nestas terça-feira, 23, uma matéria repercutindo essa ansiedade dos investidores pela definição da nova equipe que comandará a política econômica no governo Dilma. De acordo com o FT, “ao nomear Mantega primeiro, dizem os investidores, Dilma sinalizaria um apoio à ala menos ortodoxa do atual governo”.

Compromisso com austeridade monetária
Posto isso, cabe aqui a questão: até que ponto existem motivos reais para essa onda de especulações no mercado? Em primeiro lugar, é importante esclarecer que o posicionamento deste blog em defesa da permanência de Henrique Meirelles à frente do Banco Central. Afinal de contas, Meirelles tem feito uma condução exitosa da política monetária e garantido uma melhora consistente dos fundamentos econômicos do país, através da austeridade com que o BC tem conduzido a taxa básica de juro brasileira. É importante que se diga, por outro lado, que a análise que se segue não é contaminada pelo posicionamento deste blog, uma vez que os sinais emitidos por Dilma são de uma garantia da autonomia operacional da autoridade monetária.

Como bem se sabe, existe uma pressão tanto de natureza econômica quanto política para maiores reduções da taxa de juros no próximo governo. Os benefícios oriundos de uma taxa de juro menor são bastante óbvios: além de contribuir para uma aceleração do investimento privado e, com isso, ampliar a taxa de crescimento econômico e impulsionar a geração de empregos, há também o benefício direto sobre o câmbio. Em um cenário no qual o real está sobrevalorizado em relação ao dólar, uma redução da taxa de juro poderia reconduzir a moeda doméstica a um novo patamar de equilíbrio, no qual ela se estivesse em níveis que não deteriorassem as exportações brasileiras.

Por outro lado, temos que considerar o cenário interno de alta da inflação nos últimos meses, que não dá espaço para cortes abruptos na taxa de juros, pelo menos ao longo dos primeiros meses do governo Dilma. A Presidente eleita tem reforçado sistematicamente seu compromisso com a manutenção do tripé da política econômica: câmbio flutuante, metas de inflação e controle fiscal; e, como experiente economista que é, além de excelente gestora, isso por si só já deveria tranquilizar os mercados. O que se quer dizer aqui é que independentemente da permanência ou não de Meirelles à frente do Banco Central, a austeridade na condução da política monetária deve ser a mesma. E Dilma tem dado sua garantia em relação a isso.

Ou seja: os juros têm que cair sim, mas em um ritmo que não comprometa o equilíbrio geral do nível de preços. E diante das recentes pressões inflacionárias, é muito pouco provável que quem quer que esteja à frente do BC a partir de 1º de janeiro se aventure em promover uma mudança radical na atual forma de conduzir a política monetária. É claro que todos gostaríamos de que a política monetária fosse mais ousada no sentido de reduzir os juros, mas o BC tem a autonomia e responsabilidade de assegurar a convergência da inflação para o centro da meta. E num contexto de aceleração inflacionária, sobretudo da chamada “inflação de baixa renda”, há que se adotar mesmo uma postura mais rígida no que diz respeito à condução dos juros.

Logo, não existem motivos reais para tanta inquietação do mercado em relação aos nomes que integrarão a nova equipe econômica. Seja com Meirelles ou com outro à frente do Banco Central, Dilma já deu todas as garantias de que 1) a autoridade monetária continuará tendo autonomia operacional para decidir os rumos da política monetária; 2) o próximo governo continuará fundamentando a política econômica na manutenção do tripé; e 3) a convergência da taxa de juros para níveis menores ocorrerá de forma gradual, respeitando as condições macroeconômicas, e não à base de “canetadas”. Assim, toda essa especulação que vem sendo feita no mercado parece fruto mais de boatos da imprensa do que de sinais emitidos pelo governo de transição.

Por que o BC acertou em elevar novamente a taxa básica de juro?

A decisão do Copom (Comitê de Política Monetária) de elevar a taxa básica de juro da economia brasileira – a Selic – em 0,75 ponto percentual, passando de 9,5% para 10,25% ao ano, anunciada na noite desta quarta-feira, 9, promete esquentar o debate em torno do nível dos juros brasileiros. Embora muita gente critique a elevação dos juros, que são considerados por muitos como bastante elevados, a verdade é que esse movimento na Selic demonstra a austeridade com que vem sendo conduzida a política monetária no país, que tem como principal objetivo conter os riscos de uma aceleração inflacionária.

Ora, ao longo do primeiro trimestre deste ano, o Brasil passou por um momento de tensão inflacionária, puxada basicamente pelo efeito do maior volume de crédito no mercado (que impulsionou o consumo), pela elevação dos preços da alimentação (em função do período da entressafra e também pelas fortes chuvas no começo do ano) e também pelo reajuste dos contratos de aluguel e pela volta às aulas. Ou seja, houve um movimento generalizado de aumento dos preços tanto pelo lado da oferta quanto pelo lado da demanda, o que levou o Copom em sua reunião ocorrida em abril a aumentar o juro de 8,75% para 9,5% ao ano.

Embora a inflação oficial, medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor – Amplo, do IBGE), tenha dados sinais de desaceleração no mês de maio, após cinco meses em trajetória crescente, os indicadores da atividade econômica no país ainda dão indícios de que o Banco Central fez a escolha correta ao elevar novamente a Selic para 10,25% ao ano. Vale destacar que maio e junho são meses em que tradicionalmente há deflação (queda generalizada dos preços), de forma que os números-índices, embora tenham crescido em proporção menor que em meses anteriores, ainda sinalizam que existe um excesso de demanda na economia, que precisa ser corrigido.

Aumento da Selic corrige excesso de crédito
Dessa maneira, o aumento da taxa Selic serve para corrigir o excesso de crédito existente na economia, evitando um crescimento mais acelerado do consumo, que poderia, por sua vez, criar pressões inflacionárias ainda maiores. Vale lembrar que julho e agosto são tradicionalmente meses de repique inflacionário, em função do reajuste das tarifas de energia elétrica no meio do ano, que impulsionam, assim, a categoria dos preços administrados e podem criar inflexões na trajetória de desaceleração inflacionária. Ora, se junto com esse aumento dos preços administrados tivermos um maior consumo, correremos riscos de maior inflação.

Assim, o aumento da taxa Selic é importante porque puxa a inflação para um patamar mais próximo da meta estipulada pelo governo e evita que os brasileiros tenham seus salários corroídos por um aumento mais acelerado dos preços. Dizer que esse pequeno aumento desestimula o setor produtivo é falacioso por dois motivos: primeiro, porque a taxa de investimentos da economia está em ritmo crescente, tendo fechado o primeiro trimestre deste ano em 18% do PIB, o que fica acima da média histórica dos últimos períodos, que é de 16,9% do PIB. Em segundo lugar, com o nível de geração de empregos em expansão – e que guarda correlação direta com essa ampliação dos investimentos (que seguem a TJLP, em 6,25% ao ano, e não a Selic) amplia-se a renda permanente do trabalhador, o que garante um consumo “saudável”.

É preciso que se diga que o consumo saudável é aquele que decorre de incrementos permanentes na renda do trabalhador, ou seja, dos salários. O consumo feito via crédito não é adequado para o longo prazo da economia, uma vez que não se sustenta à medida que o crédito tomado pelo indivíduo é renda provisória e não permanente. Naturalmente, no período da crise econômica mundial de 2008/2009, a expansão do crédito ao consumidor se fez necessária para evitar um maior impacto da crise na economia brasileira, mas com o aumento do juro agora temos um redirecionamento na tendência do consumo para uma forma que se torna mais sustentável no médio e longo prazo, que é justamente a apoiada na renda gerada pelos novos postos de trabalho.

Além disso, devemos destacar que a elevação da Selic colabora para um aumento da poupança interna bruta do país, que já está em trajetória de elevação, mas necessita se ampliar ainda mais. Isso porque é através da ampliação da poupança interna bruta que se reduz a necessidade de financiamento externo da economia para captar recursos destinados aos investimentos. Ou seja, a tendência é de que o setor produtivo seja beneficiado no longo prazo e não o contrário, pois o crescimento cada vez mais passa a ser apoiado no investimento e não no consumo via crédito. Dessa maneira, não faz sentido nenhum dizer que a decisão do Banco Central tende a impactar negativamente na economia; pelo contrário, a autoridade monetária mais uma vez mostra austeridade e compromisso com o crescimento dentro de um cenário de inflação sob controle.

Qual é o Banco Central que queremos?

O cenário eleitoral e a recente decisão do Copom (Comitê de Política Monetária) de elevar a taxa básica de juro da economia brasileira – a Selic – em 0,75 ponto percentual, para 9,5% ao ano, reacenderam o debate sobre a autonomia do Banco Central e o seu papel na condução da política monetária. Neste aspecto, os dois principais postulantes à Presidência da República – Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB) – passaram a última semana fazendo suas análises e comentários a respeito da condução da política de juros do país.

Enquanto a pré-candidata do PT foi firme em defender a autonomia do Banco Central, o tucano apresentou posições contraditórias, uma vez que declarou inúmeras vezes que é favorável à autonomia da instituição, mas ao mesmo tempo estabeleceu críticas ao recente aumento do juro, dando a entender que se fosse eleito presidente isso não aconteceria. O incômodo de Serra sobre esta questão chegou a tal ponto que na segunda-feira, 10, durante uma entrevista à rádio CBN, ele se irritou com uma pergunta feita sobre este assunto pela jornalista Miriam Leitão, reagindo de uma forma bem agressiva.

Mas qual a importância dessa discussão para a agenda eleitoral? Qual é a diferença de fato entre um Banco Central mais autônono e outro menos autônomo? E o que isso tem a ver com a condução da política econômica? Ou melhor, como esse tipo de discussão pode afetar o dia-a-dia dos 190 milhões de brasileiros? Para responder a estas questões e entender melhor o posicionamento de cada pré-candidato sobre o tema, passemos a compreender, inicialmente, o papel do Banco Central na economia brasileira, avaliando quais as suas possibilidades de ação e a importância delas para o equilíbrio macroeconômico.

O Banco Central e a condução da política monetária
Criado em 1964, o Banco Central está vinculado ao Ministério da Fazenda e exerce a função de autoridade monetária no Brasil. O que isso significa? Isto quer dizer que o BC é o responsável pela administração total dos meios de pagamento existentes no país: ou seja, as atribuições da autoridade monetária vão desde a simples emissão de papel-moeda até a salvaguarda do valor dessa moeda. Neste sentido, o BC não apenas emite como ele zela do poder de compra da moeda, o que é feito mediante o controle inflacionário. Para desempenhar essa função, o BC tem à sua disposição instrumentos para tal, como as taxas de juros, os depósitos compulsórios e as taxas de redesconto.

Em 1996, foi criado o Copom – Comitê de Política Monetária – com o papel específico de definir a taxa básica de juros da economia, a chamada taxa Selic. Para quem não sabe, a Selic é a taxa média cobrada nos financiamentos diários, de curtíssimo prazo (que chamamos em economia de “overnight”), em operações interbancárias que têm como lastro os títulos do Tesouro Nacional. Colocando de uma maneira mais compreensível, esta taxa é usada para operações de curtíssimo prazo entre os bancos, que, quando querem tomar recursos emprestados de outros bancos por um dia, oferecem títulos públicos como lastro (garantia), visando reduzir o risco, e, consequentemente, a remuneração da transação (juros).

Por isso, a taxa Selic serve de referencial para todas as outras taxas de juros praticadas na economia, o que justifica a tratarmos como sendo a taxa básica de juro da economia brasileira. A sua definição pelo Copom faz parte do que chamamos de Política Monetária – que é justamente a definição da tendência assumida pelos juros na economia tendo em vista o controle inflacionário. Ora, sabe-se que a inflação é uma elevação geral no nível de preços da economia, sendo que ela possui três componentes básicos: a inflação de demanda (maior demanda, maiores preços), a inflação de oferta (menor oferta, maiores preços) e um componente inercial, além dos fatores exógenos que podem impactar no nível interno de preços da economia.

Assim, em um cenário onde existe risco de aceleração inflacionária, o Copom promove a elevação da taxa básica de juro, haja vista que maiores juros tendem a inibir o consumo e pressionar, portanto, a demanda. Podemos dizer que quando a autoridade monetária eleva a taxa de juro ela está pretendendo frear o avanço dos preços na economia. Por outro lado, em cenários onde não existe o risco de inflação, a autoridade monetária pode reduzir os juros, já que existe espaço suficiente para crescimento da demanda sem que esta elevação signifique um novo avanço inflacionário.

A autonomia do Banco Central
Nos últimos anos, o Banco Central tem tido um papel cada vez mais autônomo do ponto de vista da política monetária. É preciso sublinhar aqui que quando falarmos em autonomia daqui por diante estaremos tratando de questões relativas à condução da política monetária e não da autonomia operacional, posto que esta última envolve uma discussão mais ampla, já que entra em aspectos constitucionais. Do ponto de vista da política monetária, portanto, o BC tem tido um papel autônomo. Há que se considerar aqui a diferença entre um banco central autônomo e um independente.

Enquanto um banco central independente formula sua política monetária sem seguir a orientação de uma política econômica mais ampla, tomada por algum órgão externo ou governo, um banco central autônomo tem liberdade para formular sua política monetária, mas esta tem que estar de acordo com a política econômica vigente. Trabalhos acadêmicos feitos ao longo da década de 90 e 2000 evidenciam uma correlação direta entre o maior grau de autonomia dos bancos centrais e menores níveis de inflação em seus respectivos países. Ou seja, em países onde os bancos centrais têm um maior grau de autonomia, a inflação tende a ser menor e vice-versa.

É importante, portanto, esse tipo de autonomia do Banco Central reforçado ao longo de todo governo Lula, uma vez que essa postura reduz a exposição da política monetária a fatores de cunho meramente político. A decisão do Banco Central, dessa maneira, é tomada levando-se em conta aspectos técnicos da economia e não fatores políticos que possam satisfazer parte dos agentes econômicos, mas por outro lado colocar em risco a estabilidade monetária do país. Vejamos: logicamente, é desejo de todo o setor produtivo que os juros sejam tão baixos quanto for possível. Afinal de contas, menores juros representam ampliação dos investimentos e crescimento econômico.

Se tivermos um Banco Central que não tenha autonomia ampla para a condução da política monetária, corremos o risco de que suas decisões sejam “contaminadas” por fatores eleitoreiros, por exemplo, nos quais, para agradar segmentos da sociedade, os juros seriam fortemente reduzidos a despeito do risco de maior inflação no médio e longo prazo. E não é isso que temos visto no Brasil ao longo desses últimos anos. A autonomia do BC garante, neste aspecto, a robustez da política monetária e a conseqüente melhora dos fundamentos econômicos.

Redução gradativa dos juros e controle da inflação
Basta checar, neste sentido, a tendência da taxa básica de juro nestes últimos anos. Em 2002, a Selic estava em 25% ao ano, em um cenário de inflação na casa dos dois dígitos. No primeiro semestre de 2003, o Copom elevou ainda mais a taxa básica de juro, colocando-a no patamar de 26,5% ao ano naquele período. Contudo, a resposta da inflação foi a desejada: com essa medida, o Banco Central conseguiu trazer a inflação de volta para a casa de um dígito e desde então os preços têm crescido em velocidade cada vez menor, respeitando, naturalmente, os repiques sazonais típicos de certas épocas do ano.

Desde então, iniciou-se um processo de redução da taxa de juro – não por motivação política, mas sim porque havia espaço na avaliação técnica para que houvesse essas baixas – e a Selic atualmente é de 9,5% ao ano, ou seja, um valor bem abaixo daquele verificado quase oito anos atrás. O que se percebe aqui é que a autonomia dada pelo governo Lula ao Banco Central possibilitou que tivéssemos uma trajetória declinante tanto da taxa de juros quanto do nível de inflação na economia brasileira, de forma que a elevação de 0,75 ponto percentual nessa última reunião do Copom nada mais foi do que um ajuste feito a partir de critérios técnicos.

E, neste aspecto, a pré-candidata do PT tem total razão ao defender a continuidade desse modelo de autonomia do Banco Central, uma vez que qualquer tipo de intervenção externa na decisão do Copom pode ser altamente nociva para o equilíbrio macroeconômico. O discurso do pré-candidato tucano, por sua vez, sobre a política de juros do Banco Central, além de contraditório, é demagógico, pois se levarmos em conta toda a série histórica da Selic, constataremos que durante os oito anos de governo Lula, no qual foi reforçado esse papel autônomo do BC, a taxa básica de juro caiu gradativamente. Basta comparar: 25% ao ano em dezembro de 2002 e 9,5% ao ano em maio de 2010.

Dessa maneira, qualquer tipo de crítica à condução da política monetária e à autonomia do Banco Central nesse quesito é desprovida de fundamento prático e também teórico, uma vez que o modelo tem se mostrado bastante acertado e coerente com a política econômica geral de maior crescimento econômico. Dizer que os juros poderiam ter caído ao invés de terem sido ajustados para cima, como fez o pré-candidato tucano, é duvidar da capacidade dos diretores do BC em analisar tecnicamente o cenário econômico e também usar de demagogia para procurar agradar determinados setores da sociedade. É preciso que o BC continue seguindo esse modelo de autonomia na condução da política monetária, a fim de que tenhamos sempre garantidos os fundamentos da economia brasileira.