Mesmo com barreiras dos EUA, projeções são de forte expansão do mercado de etanol brasileiro

Apesar da perspectiva de que na próxima segunda-feira, 13, o Congresso norte-americano aprove a prorrogação das tarifas de importação e do subsídio do etanol, que estavam previstas para durar até o final deste ano, as projeções para o mercado de etanol brasileiro continuam muito boas. Naturalmente, o melhor dos mundos seria a extinção dessas barreiras comerciais impostas pelo governo dos Estados Unidos para a entrada do etanol brasileiro no mercado norte-americano, já que isso deveria ampliar consideravelmente as exportações para aquele país.

O etanol brasileiro, produzido a partir da cana-de-açúcar, é bem mais competitivo que o etanol norte-americano, que é produzido a partir do milho. Isso porque o etanol da cana tem um “balanço energético” quase sete vezes superior ao do etanol do milho, sem contar o fato de sua produção reduz em 90% as emissões de gás carbônico na atmosfera, enquanto a produção do etanol do milho reduz em apenas 35% as emissões do gás. Apesar dessa vantagem comparativa do etanol da cana, a entrada do produto no mercado norte-americano é dificultada pelas barreiras comerciais impostas pelo governo dos Estados Unidos.

Para se ter uma idéia, para cada galão de etanol importado pelos Estados Unidos, é cobrado um imposto de US$ 0,54, o que encarece o produto brasileiro frente ao produzido nos Estados Unidos. Sem contar o fato de que o etanol do milho, em termos de preços no mercado norte-americano, já larga com vantagem, uma vez que o governo dos Estados Unidos gasta em média US$ 6,75 bilhões por ano com subsídios ao setor. Mesmo com essa dificuldade de penetração no mercado norte-americano, o mercado brasileiro de etanol deve continuar em um ritmo acelerado de expansão nos próximos anos, devido a uma série de fatores.

Maior demanda interna deve absorver produção do etanol
Primeiramente, é importante destacarmos que o grosso da produção de etanol é destinado ao mercado interno, uma vez que a demanda pelo produto tem crescido consideravelmente nos últimos anos. Isso se deve, basicamente, a estímulos do governo brasileiro que, desde 2003, vem dando estímulos fiscais para a produção e comercialização dos carros flex-fuel, isto é, aqueles que podem ser abastecidos tanto com gasolina quanto com etanol. Desde então, já foram comercializados mais de 9,6 milhões de automóveis flex, sendo que, de acordo com dados da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), os carros flex já respondem hoje por 42% da frota brasileira de veículos comerciais leves.

Como a perspectiva é de que a demanda por carros flex continue em trajetória ascendente, uma vez que o álcool tende a ter, durante o período da safra, preços mais atrativos que o da gasolina, estima-se um crescimento vigoroso também do consumo interno de etanol. Além disso, o governo tem estimulado o uso do etanol não somente em carros leves, mas também em frotas de ônibus urbanos (os chamados “ônibus verdes”), como já é possível de se ver em capitais como São Paulo, e também como matéria-prima para a indústria de plásticos, para a produção do chamado bioplástico. Além disso, está em fase de desenvolvimento o chamado etanol de 2ª geração, que é um álcool produzido a partir do bagaço da cana, e que deve chegar ao mercado nos próximos anos.

Tendo todos esses fatores em vista, estima-se que a produção de etanol no Brasil deve atingir na safra de 2015/16 o patamar de 46,9 bilhões de litros, o que representa um valor 82,5% superior à produção de etanol na última safra (25,7 bilhões de litros), segundo projeções da Unica (União da Indústria de Cana de Açúcar). Enquanto isso, o consumo interno do etanol deve passar dos 22,5 bilhões de litros verificados na safra 2009/10 para 34,6 bilhões de litros na safra 2015/16, ou seja, um crescimento de 54% no período. As projeções para a safra de 2020/21 são ainda mais animadoras: enquanto a produção do etanol deve crescer para 65,3 bilhões de litros (alta de 154% frente à última safra), o consumo interno deve atingir 49,6 bilhões de litros (expansão de 120% frente ao valor atual).

Crescimento das exportações para Europa e Ásia
Uma análise cuidadosa das projeções da Unica nos permite observar que é esperado um crescimento vigoroso do consumo interno de etanol, mas em taxas bem inferiores ao crescimento da produção. Isso quer dizer o que? Como a previsão de estoque é contabilizada nos números do mercado interno, a diferença entre produção e consumo projetado refere-se às expectativas de exportação do etanol brasileiro nos próximos anos. De acordo com as projeções, o Brasil deve ter um excedente para exportação na safra de 2015/16 de 12,3 bilhões de litros de etanol, o que corresponde a quase quatro vezes mais do que o patamar exportado na safra de 2009/2010, que foi de 3,2 bilhões de litros. Para a safra de 2020/21, as exportações de etanol devem atingir 15,7 bilhões de litros, segundo as perspectivas.

Isso mostra que a despeito das barreiras comerciais impostas pelos Estados Unidos ao etanol brasileiro, a exportação desse produto deve crescer nos próximos anos, especialmente devido à entrada em novos mercados. E é importante salientar que essa diversificação de mercados já está sendo incentivada pelo governo brasileiro: para se ter uma idéia, as exportações brasileiras de etanol para a União Européia saltaram de 200 milhões de litros em 2003 para pouco mais de 900 milhões de litros em 2009. Aqui cabe destacar que, em 2008, o volume de etanol exportado para a EU superou 1,4 bilhão de litros, sendo que a retração no ano seguinte pode ser explicada pela crise econômica que afetou diretamente as economias daquele continente.

As exportações do etanol brasileiro para a Ásia também cresceram consideravelmente ao longo dos últimos anos. Para a Índia, por exemplo, a exportação de etanol passou de 9,9 milhões de litros em 2006 para 371 milhões de litros em 2009, um crescimento difícil até mesmo de ser expresso percentualmente. O Brasil também exportou mais etanol para a Coréia do Sul: 317 milhões de litros em 2009 contra 93 milhões de litros em 2006. Com a perspectiva de que a demanda por biocombustíveis cresça nos próximos anos tanto na Europa quanto na Ásia (influenciada até mesmo por tratados internacionais de despoluição) e também de que, no médio a longo prazo, os Estados Unidos retirem as barreiras comerciais à importação, estima-se um crescimento vigoroso das exportações do etanol brasileiro na próxima década.

Dessa maneira, embora tudo indique que o Congresso norte-americano deverá prorrogar as tarifas de importação e o subsídio ao etanol do milho, inviabilizando, assim, as exportações do etanol brasileiro para os Estados Unidos, as perspectivas para o mercado do etanol brasileiro são bastante positivas. A combinação de crescimento da demanda interna com a diversificação de países compradores do produto (especialmente na Europa e na Ásia) deve contribuir sobremaneira para que o setor sucroalcooleiro continue em ligeira expansão nos próximos anos.

Biodiesel: o combustível social do governo Lula

Um dos legados mais extraordinários do governo Lula diz respeito aos esforços para a diversificação da matriz energética brasileira, mediante a incorporação de novas fontes de energia e ampliação das chamadas fontes renováveis e limpas. Neste sentido, merece especial atenção a introdução do biodiesel no leque de combustíveis produzidos e comercializados no Brasil nos últimos anos. O biodiesel é uma forma de combustível biodegradável obtida a partir de matérias primas como a mamona, soja, dendê, girassol, babaçu, algodão, dentre outras, que pode substituir total ou parcialmente o diesel do petróleo.

Como substituinte do diesel de petróleo, o biodiesel pode ser utilizado puro ou misturado ao diesel convencional em diferentes proporções, já se notando aí uma de suas importâncias econômicas e estratégicas, uma vez que além de ser um combustível não poluente, o biodiesel tende a reduzir a necessidade de importações do diesel do petróleo. Ou seja: o biodiesel ajuda o meio-ambiente ao mesmo tempo que contribui para o desenvolvimento sustentável do Brasil. Desde os anos 70, vêm sendo feitas pesquisas em todo o mundo, inclusive no Brasil, sobre a viabilidade energética do biodiesel como combustível, sendo que a sua produção teve início apenas em 1988 na Áustria e na França.

Durante toda a década de 90, vários países no mundo, dentre os quais os Estados Unidos, passaram a olhar o biodiesel como uma forma alternativa de geração de energia e, a partir de 1998, setores de P&D (Pesquisa e Desenvolvimento) no Brasil retomaram projetos de uso do biocombustível. Mas foi somente em julho de 2003 que o governo federal, já sob a Presidência de Lula, entendeu a importância estratégica dessa fonte limpa de energia e criou, por meio de decreto, uma comissão interministerial encarregada de implantar ações para produção e uso do biodiesel como combustível alternativo no país. Nos doze meses subseqüentes, essa equipe elaborou o plano de ação para organizar a cadeia produtiva, definir as linhas de financiamento, estruturar a base tecnológica e implementar o marco regulatório do biodiesel.

Assim, em dezembro de 2004 o presidente Lula lançou o Plano Nacional da Produção do Biodiesel (PNPB), incluindo aí o marco regulatório e as metais físicas para produção do biocombustível. O desafio do PNPB era implantar um projeto energético auto-sustentável, considerando preço, qualidade e garantia de suprimento do biodiesel, de forma a gerar renda com inclusão social. E é exatamente neste ponto que está a grande “sacada” do plano de fomento à produção e utilização do biodiesel como forma alternativa de combustível, já que o PNPB tem uma dimensão econômica (energética), social e ambiental.

A dimensão energética e econômica do biodiesel
Tendo sido introduzido oficialmente na matriz energética brasileira em janeiro de 2005, o biodiesel logo se tornou uma importante ferramenta para se reduzir as importações do diesel de petróleo, gerando, assim, divisas para o país. Segundo dados do Ministério das Minas e Energia, cerca de 10% do diesel consumido no Brasil são importados. Este combustível, utilizado principalmente no transporte de passageiros e de cargas, é o mais utilizado no país, com comercialização anual da ordem de 38,2 bilhões de litros, o que corresponde a 57,7% do consumo nacional de combustíveis veiculares. O uso do biodiesel permite a economia de divisas com a importação de petróleo e óleo diesel, constituindo, assim, uma vantagem estratégica ao reduzir a dependência das importações de petróleo.

Para se ter uma idéia, em 2008 (três anos após sua implantação oficial), o biodiesel evitou a importação de 1,1 bilhões de litros de diesel de petróleo pelo Brasil, gerando, com isso, uma economia de nada menos que US$ 976 milhões para o país. No ano passado, a produção do biodiesel foi de 1,6 bilhões de litros, sendo que a capacidade instalada de produção chegou a 4,7 bilhões de litros, segundo registro da ANP (Agência Nacional do Petróleo). É importante destacar que desde a implantação do programa, o governo federal instituiu os leilões do biodiesel, com a finalidade básica de gerar mercado e estimular a produção do biocombustível em quantidade suficiente para que as refinarias e distribuidoras pudessem compor a mistura determinada por lei.

Nesses leilões, as refinarias compram o biodiesel para misturá-lo ao diesel derivado do petróleo. Quando da implantação do programa, em 2005, o governo instituiu a mistura de biodiesel ao diesel a 2% (B2), que vigorou até janeiro de 2010, quando a ANP instituiu que todo diesel comercializado no país deve ter 5% de biodiesel (B5).Atualmente, o biodiesel já representa 3,8% da matriz energética brasileira, segundo dados constantes no Balanço Energético Nacional de 2009, produzido pelo Ministério das Minas e Energia. Antes do PNPB, essa forma de combustível alternativo representava apenas 1,2% da matriz energética brasileira.

O biodiesel como combustível social
Outro aspecto importantíssimo do PNPB é a sua dimensão social. Neste sentido, a cadeia produtiva do biodiesel (que vai desde o cultivo de matérias-primas até a produção industrial do biocombustível) tem grande potencial de geração de empregos, promovendo, dessa forma, a inclusão social, especialmente quando se considera o amplo potencial produtivo da agricultura familiar. Não é necessário grande esforço para se concluir que em regiões como o Semi-Árido brasileiro e a região Norte, a inclusão social é ainda mais premente, já que embora grande parte dessas áreas não seja propícia ao cultivo de gêneros alimentícios, elas possuem solo e clima adequados ao plantio das oleaginosas.

De acordo com informações do governo federal, no Semi-Árido, por exemplo, a renda anual líquida de uma família a partir do cultivo de cinco hectares com mamona e uma produção média entre 700 e 1,2 mil quilos por hectare, pode variar entre R$ 2,5 mil e R$ 3,5 mil. Sem contar que a área pode ser consorciada com outras culturas, como o feijão e o milho. A produção do biodiesel serve, dessa maneira, como a principal atividade de geração de renda para milhares de famílias brasileiras nessas áreas menos desenvolvidas. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Agrário, desde sua implantação o PNPB já foi responsável pela geração de nada menos que 600 mil empregos no campo, sem contar aqueles gerados na parte industrial da cadeia produtiva.

Para criar condições para a produção das matérias-primas utilizadas na fabricação do biodiesel, o governo Lula concede incentivos fiscais (como a redução de tributos sobre o biocombustível) e também linhas de financiamento via BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social), com recursos do Pronaf (Programa Nacional da Agricultura Familiar). Um aspecto muito interessante a ser destacado no PNPB é o fomento à produção do biodiesel considerando-se a diversidade da matéria-prima existente em cada região brasileira, conforme pode ser visualizado no mapa abaixo.




Dimensão ambiental do biodiesel
Além dos aspectos econômicos e sociais do biodiesel, já discutidos neste artigo, uma importante dimensão do PNPB diz respeito ao fato dele constituir uma fonte de energia limpa, isto é, que não polui o meio ambiente. Diversos estudos indicam os prejuízos do efeito estufa, sendo que o uso de combustíveis de origem fóssil (petróleo, carvão mineral) tem sido apontado como o principal responsável por isso. Neste sentido, promover a melhora das condições ambientais, sobretudo em grandes centros urbanos, significa também melhorar a qualidade de vida da população e evitar gastos dos governos e dos cidadãos no combate aos males da poluição.

Com a emergência das discussões em torno da questão climática no planeta, a Comunidade Européia, os Estados Unidos e diversos outros países passaram a estimular a substituição do petróleo por combustíveis de fontes renováveis, incluindo principalmente o biodiesel, considerando sua expressiva capacidade de redução da emissão de poluentes e de diversos gases causadores do efeito estufa. Além disso, a produção de biodiesel possibilita pleitear financiamentos internacionais em condições favorecidas, no mercado de créditos de carbono, sob o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), previsto no Protocolo de Quioto.

Percebe-se, dessa maneira, que a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira feita pelo governo Lula foi uma medida extremamente importante para o país. Ao mesmo tempo em que o biodiesel constitui uma fonte limpa de energia, que não prejudica o meio-ambiente, ele também possui impactos positivos na balança comercial do país, à medida que reduz as importações de diesel do petróleo, e também é um importante instrumento de geração de renda para milhares de famílias brasileiras. Sem contar a dimensão regional desse programa, que aproveita as vocações e diversidades de matérias primas existentes em todo o território brasileiro para fomentar o desenvolvimento das regiões do país, por meio da agricultura familiar, intensiva e também da indústria de transformação. Não é por menos que o biodiesel é cada dia mais uma forma de combustível social, que promove o crescimento e integração econômica do país e também a inclusão social.