segunda-feira, 31 de janeiro de 2011

Ao invés de transporte público, Kassab pensa em "solução" do século passado para trânsito

Em qualquer seminário nacional ou internacional sobre mobilidade urbana, o caso da cidade de São Paulo é tema praticamente obrigatório. Isso porque São Paulo é um caso emblemático de trânsito caótico dentre as principais e maiores cidades do mundo. Não que em outras metrópoles não haja engarrafamentos tão caóticos quanto os de São Paulo. A principal diferença, contudo, é que no caso de outras metrópoles, os morados têm no transporte público uma alternativa ao trânsito (ou seja, pegar um engarrafamento é praticamente uma opção), ao passo que na capital paulista, com o precário transporte público, o trânsito é quase que uma obrigação.

Neste sentido, qualquer especialista em mobilidade urbana concorda que a solução para o trânsito caótico de São Paulo passa necessariamente e principalmente pela expansão do transporte público na cidade. Não há segredo: é preciso investir em transportes sobre trilhos (metrô e trens) no médio e longo prazo e em corredores de ônibus no curto prazo. A razão é muito simples – o poder público deve expandir o transporte público para desestimular as pessoas a se locomoverem usando automóveis. Afinal de contas, se o transporte público fosse eficiente e amplo, as pessoas certamente prefeririam se locomover utilizando metrô, trens e ônibus, que são, via de regra, menos custosos que o carro.

Kassab planeja obras ao invés de ampliar transporte público
Apesar dessa convergência dos especialistas no que se refere à necessidade do poder público privilegiar o transporte de massas em detrimento ao transporte individual, o Prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), insiste em ir à contramão dessa tendência. De acordo com reportagem da Folha de São Paulo publicada nesta segunda-feira, 31, Kassab está planejando ampliar as vias expressas da cidade como forma de reduzir a lentidão nos pontos críticos e aliviar, dessa maneira, o trânsito na capital. Essas vias expressas seriam formadas por vias já existentes e outras que seriam construídas, sendo que o principal ponto do projeto é a formação de cinco anéis viários.

Segundo a matéria da Folha, o maior desses anéis viários seria o Rodoanel (cujos trechos Oeste e Sul já estão funcionando e os trechos Leste e Norte em fase de planejamento). Inscritos no Rodoanel estariam mais quatro anéis viários: o primeiro, com 83 quilômetros de extensão, chamado de Grande Anel, com contorno passando pelas Marginais Pinheiros e Tietê e fechando o polígono através de vias que passam por Diadema e Santo André até chegarem à Avenida Aricanduva. Inscrito a esse Grande Anel estaria o Anel, com 70 quilômetros, e que alcançaria a região conhecida como “centro expandido”. Por fim, haveria o Mini Anel (com 27 quilômetros) e o Anel Central (com 8 quilômetros).

Além desses anéis viários, o projeto da Prefeitura revelado pela Folha prevê dois eixos de circulação rápida: o eixo Norte-Sul, com 47 quilômetros de extensão, e o Eixo Leste-Oeste, com 49 quilômetros de extensão. A figura abaixo, retirada da matéria da Folha, mostra detalhadamente o plano que está em estudo pela Prefeitura. O que é interessante destacarmos é que essa “solução” encontrada por Kassab para o trânsito da capital, além de contrariar a opinião de especialistas, não é nem um pouco inovadora, uma vez que há mais de 50 anos o ex-Prefeito Prestes Maia utilizou uma solução muito parecida para aliviar o trânsito de São Paulo na época. Prestes Maia, que governou a cidade duas vezes (1938-45 e 1961-65) chamou o seu plano naquela época de “Plano das Grandes Avenidas”.

O Prefeito, que também era arquiteto e urbanista, via na criação de avenidas e eixos viários a solução para o trânsito que começava a ficar mais denso já naquela época. Contudo, além de abrir grandes avenidas, como a 9 de Julho, Duque de Caxias, Ipiranga, São Luís e o corredor Norte-Sul (23 de Maio), Prestes Maia também pôs fim a uma modalidade de transporte coletivo muito comum naquela época: o bonde. Com isso, houve um equívoco crucial no planejamento urbano da cidade: o desincentivo ao transporte de massas e o estímulo direto ao transporte individual. Com a abertura dessas grandes avenidas e o crescimento da indústria automobilística na década de 60, passou a circular um número ainda maior de carros em São Paulo, contribuindo para a piora do trânsito.

Isto mostra que a solução “encontrada” por Kassab agora para reduzir o problema do trânsito já foi utilizada anteriormente e não deu certo: pelo contrário, acabou piorando ainda mais a mobilidade urbana na capital paulista. Naturalmente, existem diferenças entre uma avenida e uma via expressa. Estabelecemos essa comparação, contudo, levando em conta que o plano para acabar com o trânsito nesses dois momentos da História de São Paulo é o mesmo: a construção de obras viárias. Além disso, é importante destacar que estudos feitos recentemente pela própria CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) revelaram que obras viárias que prometiam reduzir o trânsito na capital, como o Rodoanel, por exemplo, tiveram pouquíssimo impacto nos índices de congestionamento da cidade.

Segundo esse estudo, enquanto a média de congestionamento nos períodos críticos da manhã e tarde era de 104,5 quilômetros em 2009 (antes da inauguração do Trecho Sul do Rodoanel), no ano passado esse índice caiu para 99,3 quilômetros, ou seja, uma redução de apenas 5% (muito pequena face aos custos das obras). Agora, pensemos: se o Trecho do Sul do Rodoanel, cujo custo foi de R$ 5 bilhões, reduziu em apenas 5% o trânsito na cidade, não seria prudente gastar uma quantidade muito maior de recursos (o custo do projeto de Kassab ainda não foi levantado) para realizar obras que também terão pouco impacto nos congestionamentos da capital. Se Kassab está tão disposto de fato a colaborar para a redução do trânsito na cidade, deveria utilizar o dinheiro que será gasto com a abertura dessas vias expressas para construção de novos corredores de ônibus e também para ajudar o governo do Estado com a expansão do metrô e das linhas da CPTM. Certamente, esses recursos seriam melhor aplicados na expansão do transporte público do que em obras que só incentivarão o transporte individual.

A Reforma Política de Michel Temer

Às vésperas do início do ano legislativo e também de uma nova Legislatura no Congresso Nacional, líderes das mais diversas bancadas são praticamente unânimes em apontar a discussão de uma Reforma Política como uma das prioridades da Câmara dos Deputados neste ano. Embora haja convergência entre as bancadas quanto à urgência do debate acerca desse tema, as divergências quanto à forma e conteúdo dessa Reforma Política não são poucas, persistindo até mesmo entre deputados de um mesmo partido. Há desde os que propõem uma mini-reforma, com alteração discreta de apenas alguns pontos, aos que propõem uma reforma mais ampla. Definitivamente, trata-se de uma pauta bem espinhosa, mas necessária.

Dentre as diversas propostas de Reforma Política que estão na berlinda, trataremos aqui daquela defendida pelo vice-Presidente da República, Michel Temer (PMDB), em uma entrevista dada à TV Estadão neste final de semana. Temer fez questão de salientar que esse seu “modelo” de Reforma Política reflete uma opinião individual, não sendo objeto de defesa nem do governo nem do PMDB. Para o vice-Presidente, dada a extrema dificuldade para se articular e aprovar uma reforma de caráter amplo e que faça mudanças profundas no sistema político-eleitoral, talvez valesse a pena, nesse momento, a aprovação de uma Reforma Política mais “singela”, que contenha apenas dois ou três artigos.

Voto majoritário para deputados federais e estaduais
O grande foco dessa “mini-reforma” seria corrigir uma distorção, segundo Temer, criada no sistema democrático pelo chamado quociente eleitoral (utilizado para definição do número de vagas que cada partido ou coligação partidária terá nos Legislativos, de acordo com critério proporcional ao número de votos). Esse sistema de eleição proporcional distorce o sistema, na ótica de Temer, pelo fato de não necessariamente cumprir um princípio básico da democracia, que é a prevalência da maioria respeitando o direito da minoria. De fato, não são poucos os exemplos de deputados que, mesmo tendo sido menos votados que outros adversários, acabam assumindo a vaga em detrimento daqueles por conta do quociente eleitoral de sua coligação.

Por essa razão, Michel Temer defende o chamado voto majoritário para deputados federais e estaduais: ou seja, a eleição para estes cargos funcionaria como o sistema utilizado para os cargos do Executivo – quem tem mais votos absolutos vence a eleição. Suponha o Estado de São Paulo, por exemplo, que tem direito a 70 cadeiras na Câmara dos Deputados. Pelo sistema atual, essas 70 cadeiras são distribuídas conforme o critério proporcional ao número de votos recebidos por cada legenda ou coligação, de forma que muitas vezes um deputado com número pequeno de votos acaba vencendo por ter sido “puxado” por algum colega de sua sigla que teve número surpreendente de votos. Pela proposta de Temer, ao invés de se adotar esse sistema proporcional, seriam eleitos os 70 candidatos mais votados.

A fim de impedir a migração do candidato para outra legenda e, com isso, o prejuízo do partido com o qual se elegeu determinado candidato, o vice-Presidente sugere a adoção de um artigo que estabeleça que o parlamentar que foi eleito para um mandato por determinado partido deverá permanecer nesse mesmo partido durante 3 anos e meio. Apenas nos seis meses finais de seu mandato, ele poderia, se quiser, realizar a migração para outra legenda. De acordo com Michel Temer, uma mini-reforma como essa seria bem mais fácil de ser aprovada pela Câmara dos Deputados e traria mudanças no sistema político, como o fim das coligações e também a redução do número de partidos políticos no Brasil. Percebam que financiamento público de campanha não entra nesse cenário imaginado por Temer.

Mini-reforma de Temer aprofundaria problemas atuais
Embora, de fato, Temer tenha razão em afirmar que uma reforma política simples como essa seria mais fácil de ser aprovada, devemos destacar que, se fosse para fazê-la dessa forma, melhor seria deixar o sistema político-eleitoral do jeito que está. Isto porque o sistema imaginado por Temer – voto majoritário para cargos do Legislativo – não atende às demandas básicas que justificam a realização de uma Reforma Política ampla no Brasil. Deve-se lembrar que a discussão da Reforma Política deve ser balizada mediante três vetores: 1) o fortalecimento da relação entre eleitor e partido político; 2) o fortalecimento da relação entre candidato e partido político e 3) a relação clara e transparente entre dinheiro e política. Considerando esses três pontos, o sistema imaginado por Temer não responde nenhum.

Vamos supor a adoção do voto majoritário para deputados federais e estaduais, como conjectura Temer. Essa mudança só iria aprofundar problemas que encontramos no sistema político-eleitoral e que criticamos veementemente: primeiramente, o voto majoritário para cargos do Legislativo iria fortalecer o chamado voto personalista, em detrimento ao voto partidário. Ou seja, o eleitor estaria votando na pessoa e não no projeto político que ela representa, estreitando, dessa maneira, os seus laços não com o partido, mas sim com o candidato. Se amanhã ou depois esse candidato mudasse para outro partido, que negasse suas plataformas iniciais, o eleitor nem perceberia essa mudança e continuaria votando neste candidato, justamente pelo fato de seu voto ser direcionado à pessoa e não à idéia, ao programa que ela representa.

Além disso, como o sistema conjecturado por Temer não responde ao terceiro ponto colocado acima, sobre a questão do financiamento público ou privado de campanha, uma eleição majoritária para deputados federais e estaduais inevitavelmente privilegiaria os candidatos que tivessem mais recursos disponíveis para campanha. Ou seja, correríamos o risco de assistir a um “vale-tudo” entre os candidatos para captação de recursos na iniciativa privada a fim de fazerem campanhas mais caras que a de seus adversários e, com isso, ampliar as chances de serem eleitos. Perceba que esse arcabouço lançado pelo vice-Presidente acaba piorando o sistema falho que já temos e, por esta razão, afirmamos alguns parágrafos acima que se fosse para realizar uma mini-reforma nesses moldes, seria melhor seguir com o sistema que já temos.

Embora uma Reforma Política ampla, com debate sobre o voto em lista fechada e financiamento público de campanha, seja mais difícil de ser articulada e aprovada, este blog defende que mais vale a pena insistir nessas discussões do que seguir um caminho mais fácil, mas que não trará resultados positivos ao sistema democrático brasileiro. Não adianta o Congresso aprovar uma mini-reforma só para dizer que ela foi feita e dar uma justificativa à sociedade. Mais que isso, espera-se que essa nova Legislatura debata com seriedade e competência esse tema que, se por um lado é extremamente espinhoso, por outro é essencial para aperfeiçoarmos a democracia brasileira.

domingo, 30 de janeiro de 2011

Descaso na educação: Kassab enrola e turno da fome persiste nas escolas municipais de SP

Nesta semana, cerca de 990 mil alunos, entre ensino infantil, fundamental e médio, retornarão às aulas nas escolas municipais de São Paulo. Entretanto, 16 mil alunos do ensino fundamental não terão muito que comemorar, visto que continuarão estudando no malfadado terceiro turno, também conhecido como “turno da fome”. O turno recebe esse nome por funcionar exatamente entre os períodos da manhã e tarde, das 11 às 15 horas. Segundo informações da Secretaria Municipal de Educação, das 541 escolas municipais de ensino fundamental, 39 delas (ou 7% do total) continuarão adotando esse terceiro turno ao longo deste ano.

O turno da fome é um problema antigo do ensino municipal em São Paulo, tendo sido criado há mais de 30 anos como solução paliativa à escassez de vagas frente à elevada demanda. Contudo, o que era para ser apenas uma medida emergencial, acabou se perpetuando ao longo dos anos – e até sendo expandido para outras escolas -, sendo alvo de inúmeras críticas dos educadores, uma vez que este horário de estudo tende a prejudicar o rendimento escolar dos alunos. Assim que assumiu a Prefeitura em 2006, o Prefeito Gilberto Kassab (DEM) prometeu acabar com o terceiro turno das escolas municipais até o fim daquela gestão – ou seja, em dezembro de 2008.

Esse prazo inicial foi inclusive ratificado pelo Prefeito no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em fevereiro de 2007, como pode ser visto na figura abaixo. Naquela ocasião, o DO publicou uma matéria afirmando que “até dezembro de 2008, o fim do terceiro turno diurno será regra para todos os alunos da rede municipal, da 1ª à 8ª série”. Kassab prometeu, mas não cumpriu. Em meio à disputa pela reeleição e já próximo ao final do seu primeiro mandato, o Prefeito percebeu que não iria cumprir sua meta e prorrogou o prazo para colocar fim ao terceiro turno nas escolas municipais. Havia ainda, naquele momento, 147 escolas municipais funcionando com o turno da fome na capital paulista.

A Prefeitura justificou o não cumprimento da meta com o argumento de que, embora não houvessem faltado recursos para construir novas escolas e, assim colocar fim do terceiro turno, houve uma dificuldade para se achar terrenos em bairros onde havia maior demanda por vagas. Neste sentido, a Secretaria de Educação acrescentou que algumas vezes até eram encontrados terrenos adequados, porém havia empecilhos à construção, por serem áreas de preservação ambiental ou regiões nas quais a legislação de uso do solo era mais rígida. Trocando em miúdos: Kassab valeu-se de um “trololó” para justificar o porquê não havia acabado de uma vez por todas com o turno da fome nas escolas municipais.

Turno da fome só deverá acabar em 2013
Diante desse cenário, o Secretário Municipal da Educação, Alexandre Schneider, apresentou, em outubro de 2008, um novo cronograma para extinguir de vez o turno da fome nas escolas municipais. Pelo cronograma apresentado naquela época, o Ensino Municipal paulistano começaria o ano letivo de 2009 com 66 escolas funcionando com o terceiro turno. Já no segundo semestre daquele ano, projetava-se reduzir o número de escolas com turno da fome para 47, extinguindo totalmente o terceiro turno no início de 2010. Ou seja, a Prefeitura assumiu ali o compromisso de exterminar o terceiro turno até 2010, através da construção de novas escolas em bairros de maior demanda ao longo de todo ano de 2009. Mais uma vez, Kassab não cumpriu sua promessa.

A justificativa apresentada pelo Prefeito foi semelhante àquela anterior: não faltou dinheiro, mas a Prefeitura teve dificuldade ou em achar terreno ou em dar andamento às obras em função de restrições da legislação ambiental e de uso do solo. Por ocasião do início do ano letivo de 2010, Kassab, em entrevista a diversos jornais, garantiu que para o início de 2011 já não haveria mais escolas funcionando em terceiro turno na cidade de São Paulo. Novamente, o Prefeito não cumpriu sua promessa, já que, como dito anteriormente, o ano letivo começa com 39 escolas de ensino fundamental funcionando também no turno da fome. E é interessante destacar que em meados do ano passado, Kassab já sabia que essa sua promessa de extinguir o turno da fome em 2011 era furada.

A prova cabal disso é o Diário Oficial do dia 3 de setembro de 2010 (figura abaixo), que deixa muito claro que antes de 2013 o turno da fome não será extinto. O texto do DO afirma que “o objetivo da Municipalidade é consonante com o princípio da eficiência, pois ao adotar procedimento previsto na legislação garante o bom funcionamento do sistema municipal de ensino já em 2013, eliminando o malfadado turno da fome”. A piada nesse texto do DO é o uso do advérbio “já”, dando uma conotação de que a eliminação do turno da fome se dá de forma adiantada, ao passo que essa eliminação está é bem atrasada. Na semana passada, a Secretaria de Educação emitiu nota justificando a manutenção do terceiro turno: novamente a culpa foi atribuída à “dificuldade para se encontrar terrenos” para construção das escolas.

Pelo que se vê, Kassab vai terminar sua gestão e ainda não terá encontrado terrenos adequados para construir mais escolas e eliminar o terceiro turno. Ironias à parte, é importante que a Prefeitura se empenhe de fato em exterminar esse problema do ensino municipal da maior cidade do país. Não são poucos os educadores que condenam a existência desse terceiro turno, justamente pelo fato de que ele implica em grandes perdas pedagógicas, afetando o rendimento e aprendizado do aluno. Segundo Silvia Colello, da Faculdade de Educação da USP, o terceiro turno “é uma situação provisória que permanece. Dessa forma, não se respeita o ritmo biológico da criança. Não é só a questão da alimentação, já que esse é o horário do almoço, mas de motivação”.

Outro ponto negativo do turno da fome é o menor tempo de aula, que reduz, naturalmente, a exposição do aluno à aprendizagem, prejudicando, assim, sua formação. É preciso que haja um enfrentamento firme da Prefeitura de São Paulo para que essa situação seja definitivamente resolvida, pois é inadmissível que na segunda década do novo século as escolas municipais da maior cidade brasileira ainda utilizem um paliativo adotado no século 20, prejudicando alunos, professores e toda organização da escola, que passa a ficar sem intervalos entre os turnos e, portanto, com uma manutenção cada vez mais inadequada. Esperemos que dessa vez Kassab cumpra o cronograma, que vem sendo adiado há um bom tempo.

A jornais argentinos, Dilma reforça intenção de ampliar cooperação com país vizinho

Em seu primeiro compromisso no exterior como Presidenta da República, Dilma Rousseff embarca neste domingo, 30, para a Argentina, onde se encontrará na segunda-feira com a presidenta Cristina Fernández de Kirchner. A escolha da Argentina como primeiro destino de Dilma naturalmente não foi por acaso: o Brasil tem interesses em ampliar uma política de cooperação com vista ao desenvolvimento regional, que tenha como foco o Mercosul e se estenda por toda América Latina. Neste domingo, véspera da chegada de Dilma, três importantes jornais da Argentina – o Página 12, o Clarín e o La Nación, repercutiram a agenda bilateral do Brasil com a Argentina e trouxeram uma entrevista com a Presidenta brasileira.

Essa entrevista, feita em Brasília, foi dada de forma conjunta aos três jornais por Dilma, de forma que o conteúdo reproduzido pelos periódicos argentinos é praticamente o mesmo. Em linhas gerais, Dilma enfatizou a necessidade do fortalecimento de uma política regional, onde Brasil e Argentina estão mais que legitimados para liderar. A Presidenta também falou sobre a guerra cambial que vem sendo promovida pelos Estados Unidos e China e também sobre a questão dos direitos humanos. É interessante notar que a visita de Dilma à Argentina está sendo noticiada com destaque pela imprensa daquele país. O Boteko reproduz abaixo a entrevista veiculada pelo Página 12, lembrando que é praticamente a mesma que foi publicada pelos outros dois jornais. Boa leitura!

Entrevista de Dilma pelo Página 12
“De seu primeiro mês de governo, Dilma tem uma recordação boa e uma má. A boa refere-se à sua posse ao fato “dos brasileiros, muito afetuosos, gritarem seu nome nas ruas e lhe saudar como se fossem íntimos”. A má recordação foi quando, em Nova Friburgo, na região Serrana do Rio, se deparou com o desespero dos familiares que haviam perdido algum parente nas enchentes e deslizamentos que mataram quase mil pessoas. Às vésperas de viajar para Buenos Aires, a Presidenta brasileira Dilma Rousseff explicou a três jornalistas argentinos o que pretende tratar com Cristina Fernández de Kirchner.

- Meu foco é o seguinte – disse Dilma em uma pequena sala do Planalto com vista para Brasília -: uma vez mais, o governo brasileiro assume com o governo argentino o compromisso de implementar uma política conjunta e estratégica de desenvolvimento da região. No nosso caso, acreditamos que o desenvolvimento do Brasil deve beneficiar a região inteira.

O exemplo que deu é um anúncio: ‘Vamos implementar uma estratégia muito forte para desenvolver uma política de fornecedores para a região do pré-sal’, referindo-se às novas reservas petrolíferas que o Brasil descobriu nos últimos anos em profundidades de até 7 mil metros no Atlântico. Dilma recordou que ‘até agora temos uma política que chamamos de política de conteúdo nacional. Estamos pensando em uma política de conteúdo regional, conjunta com a Argentina. Estamos elaborando uma agenda pela qual Argentina e Brasil, posto que são países com grandes recursos alimentícios e também energéticos, possam aumentar a agregação de valor e a geração de emprego na região. Com a Argentina queremos uma parceria na área de tecnologia e inovação e também uma parceria para o uso de tecnologia nuclear com fins pacíficos’.

Tudo isso consta nesta agenda?
Estou dando um exemplo de foco. Vou enfatizar a idéia fundamental de uma relação especial e estratégica com a Argentina. Duas presidentas mulheres constituem um feito para ser festejado, pois os dois maiores países do Cone Sul estão dando uma demonstração de que suas sociedades evoluíram no sentido de superar o tradicional preconceito que existia contra a mulher. E para mim é bastante significativo que também nessa mesma região tenhamos exemplos como a eleição de um índio na Bolívia, de um metalúrgico antes de mim aqui, no Brasil. A América Latina está dando ao mundo o exemplo de que certos preconceitos, certas barreiras econômicas e sociais, estão sendo superados. Isso representa uma maior democratização de nossas sociedades e de nossos países. A presença de uma mulher aqui abrirá também a possibilidade de que aconteça o mesmo em outros países da América Latina, como ocorreu com Michelle Bachelet no Chile.

Que tipo de contato manterá com a Presidenta Cristina Fernández de Kirchner?
Quero ter uma relação extremamente próxima com a Presidenta Kirchner. E quero isso primeiramente porque Brasil e Argentina são países que têm responsabilidades perante o conjunto da América Latina, no sentido de fazer com que nossa região tenha cada vez mais presença no cenário internacional. Brasil e Argentina podem fazer isso, e o farão de maneira mais eficaz à medida que nossas economias se articulem de maneira mais estreita, se desenvolvam e criem laços em que ambos os povos ganhem com essa parceria em termos de desenvolvimento econômico, de desenvolvimento tecnológico e de melhora das condições de vida dos brasileiros e argentinos. Além disso, (Cristina e eu) temos uma proximidade facilitada pelo fato de que somos mulheres que representam duas grandes economias da região.

Essa presença do Brasil e Argentina articulados com líderes que são mulheres também permitirá uma maior presença nos organismos de articulação internacional. Vejam o G20. Ou o G77, onde a Argentina assumiu a liderança. Já vivi várias experiências (multilaterais). Destaco uma: a reunião do clima. O fato de que, no G77, a Argentina tenha essa posição de liderança facilitará também a defesa dos interesses dos países do Sul. Na reunião do clima, em Copenhague, na Dinamarca, não tínhamos presença. Ter presença significa, hoje, que se expressará de uma forma mais efetiva parte da visão sobre desenvolvimento sustentável que impera na nossa região.

Unasul e Mercosul
Perguntada se o Brasil já definiu critério sobre a substituição de Néstor Kirchner na Secretaria Geral da Unasul, Dilma disse que os critérios são dois: rodízio e mesa redonda, “onde não há ninguém na ponta”. Em relação a nomes, nada.

- Também para a Unasul é muito importante essa relação entre Brasil e Argentina - opinou a Presidenta -. Vou dar continuidade e vou aprofundar o compromisso brasileiro, que assumimos de modo muito firme já no governo Lula. O destino do Brasil deve estar ligado e compartilhado com o resto da América Latina, assim como as melhoras das condições de vida do Brasil. O mundo é globalizado. Deixou de ser basicamente um mundo com um ou dois pólos no máximo. Hoje o mundo é mais multilateral e isso exige a formação de blocos regionais. Essa é a razão pela qual, para mim, a relação com a Argentina é especial, estratégica. Por isso a Argentina é o primeiro país que visito. É um país irmão do Brasil. Não estou desmerecendo nenhum outro. Mas até para esses outros países é absolutamente importante que Brasil e Argentina estejam juntos. Não é uma hegemonia que Brasil e Argentina propõem em relação à América Latina. Podemos liderar por nosso tamanho e por nosso nível de desenvolvimento econômico.

Como funcionará a incorporação da Venezuela ao Mercosul?
Para nosso bloco é muito importante que entrem outros países, porque muda o nível do Mercosul. A Venezuela é um grande produtor de petróleo e gás. Tem muito a ganhar entrando no Mercosul, e nós também com sua presença.

Como se posiciona o Brasil frente a países como Estados Unidos e China na discussão econômica mundial?
É público e notório que Brasil e Argentina sofrem – como todos os países emergentes – as conseqüências da política de desvalorização praticada pelos países em questão [em relação a suas moedas], que são duas grandes economias mundiais. Parece-me que nossa posição no G20 terá que ser cada vez mais de reação a essas desvalorizações que sempre conduziram a situações complicadas no mundo. Falo das chamadas ‘desvalorizações competitivas’. Eu desvalorizo [minha moeda] para competir com vocês. Essa política conduziu a várias crises econômicas e também a disputas políticas e econômicas. Não é uma boa política nem para a Argentina, nem para o Brasil nem para nenhum país emergente.

Isso deveria ser pensado pelos Estados Unidos, que detém uma moeda que é reserva de valor. Hoje o Brasil tem US$ 288 bilhões em reservas. Para nós também é muito importante que não haja uma perda de valor. Perder valor uma moeda que é reserva de valor é uma contradição. Por sua vez, não podemos também aceitar políticas de dumping, mecanismos de competição inadequados que não se baseiam em práticas transparentes. Os países têm que reagir contra isso. Também sabemos que o protecionismo no mundo não leva a nada que seja bom. As perdas não se restringem àquele do qual quer se defender, mas se espalham por todo o sistema.

Na Argentina, há muita inquietação e preocupação em relação à desvalorização do real. Pode se afirmar que isso não passará?
No mundo ninguém pode afirmar isso. Nós conseguimos, nos últimos tempos, manter o dólar dentro de uma banda de flutuação entre 1,6 e 1,7 reais por dólar. Por isso que os organismos internacionais são muito importantes: para discutir esse tema no qual os países desenvolvidos devem assumir sua responsabilidade.

Que expressão terão os direitos humanos na política exterior brasileira?
Até tive uma pequena divergência com o Itamaraty. Não vou negociar direitos humanos, ou seja, não farei concessões sobre esse tema. Os direitos humanos não podem se limitar a um país ou a uma região. Isso é falácia. Temos que observar os direitos humanos em nosso país e em todos os países. Não dá para ver somente a trava no olho do vizinho até porque, no caso dos países desenvolvidos, já tivemos episódios terríveis: Abu Ghraib, Guantánamo. E também considero que apedrejar uma mulher não é algo adequado.

O apedrejamento é uma forma de pena de morte...
E eu sou contra. Mas não quero que usem os direitos humanos como instrumento político. Não vou defender os que violam os direitos humanos, mas tampouco sou ingênua quando se faz política com direitos humanos.

Qual sua opinião sobre a situação de Cuba?
Com a libertação dos prisioneiros, Cuba dá um passo adiante nos direitos humanos. Mas temos que respeitar o tempo deles. A política é feita em condições de determinada temporalidade. Vista no tempo, Cuba está passando por um grande processo de transformação”.

sábado, 29 de janeiro de 2011

O cúmulo da cara de pau: Kassab anuncia obra já feita por Marta há 7 anos na Radial Leste

Quando pensamos já ter visto de tudo na administração de Gilberto Kassab (DEM), eis que o Prefeito de São Paulo novamente nos surpreende e faz o inimaginável. Daquelas coisas que, valendo-se do velho jargão popular, são “de rir para não chorar”. Se no ano passado a população de São Paulo viu com espanto o ex-governador José Serra inaugurando até maquete para vender a imagem de “grande tocador de obras”, acredite: isso é nada perto da recente atitude de Kassab. Sim, porque o prefeito paulistano teve a cara de pau de anunciar a execução de uma obra que já foi feita – e que foi, inclusive, entregue pela ex-Prefeita Marta Suplicy (PT).

É isso mesmo, caro leitor: Kassab está abrindo concorrência para uma obra que já foi feita – e entregue – por Marta. Embora seja difícil acreditar (tamanha a cara de pau do Prefeito), basta dar uma olhada na página 74 do Diário Oficial da Cidade de São Paulo do último dia 22 de janeiro. Lá aparece o lançamento do edital de concorrência pública “cujo objeto é a contratação de empresa ou consórcio de empresas para a execução das obras de prolongamento da Radial Leste, incluindo o Viaduto Guaianazes”. No decorrer do texto, o “novo” projeto da Prefeitura de São Paulo é detalhado, conforme pode ser visualizado abaixo:

À vista dos elementos constantes do presente, em especial da manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, nos termos do disposto no art. 43, inciso VI, da Lei Federal 8.666/93 e na Lei Municipal 13.278/02, no uso da competência delegada pela Portaria 21/SIURB-G/10, HOMOLOGO o presente procedimento licitatório, na modalidade Concorrência 06/11/SIURB, cujo objeto é a execução de obras para o prolongamento da Avenida Pinheiros Borges (Radial Leste) desde Artur Alvim até Guaianazes, incluindo intervenções em viadutos, pontilhões, interligações viárias, pavimentação e canalização de córregos, bem como a elaboração de projetos executivos”.

Prolongamento foi feito e inaugurado por Marta
De acordo com esse mesmo edital, a Prefeitura pagará R$ 131 milhões para a execução dessas obras. O interessante é que, como dito anteriormente, esse prolongamento da Radial Leste já existe, tendo sido feito por Marta e inaugurado em 18 de setembro de 2004, em um ato que contou, inclusive, com a participação do então Presidente Lula. Para quem não se lembra, basta destacar que esse ato, inclusive, foi extremamente alardeado à época pela oposição, que acusava Lula de estar fazendo campanha aberta pela reeleição de Marta Suplicy. A ex-Prefeita inaugurou naquela ocasião a Avenida Pinheiros Borges (apelidada “Nova Radial) e o trecho entre Artur Alvim e Guaianazes, que aparece no edital lançado agora por Kassab.

Se olharmos a página 58 do Diário Oficial da Cidade de São Paulo do dia 16 de dezembro de 2003, poderemos encontrar a contratação do Consórcio Viário Radial Leste para a execução dessa mesma obra, que foi inaugurada por Marta dez meses depois. O texto firma então a “contratação de obras necessárias à implantação do sistema viário para prolongamento da Avenida Radial Leste, desde Arthur Alvim até Guaianazes”, sendo estabelecido, na época, o preço global de R$ 142 milhões. A obra contou, inclusive, com recursos do governo federal, bastando dar uma conferida nos jornais de setembro de 2004 para checar que de fato foi inaugurada por Marta. Ou seja: Kassab vai fazer uma obra que já existe?

Pega de “calça curta” pela denúncia feita pelo Jornal Agora, a Prefeitura de São Paulo teve que se explicar na sexta-feira: segundo a Secretaria de Infra-Estrutura Urbana e Obras, as melhorias viárias programadas para a Radial Leste (em especial os dois novos viadutos projetados) podem ser considerados uma espécie de prolongamento da Avenida. Ora, a justificativa da SIURB é mais descarada do que o próprio edital que anuncia obra que já existe, pois faz uma confusão entre melhorias urbanas e prolongamento de via. A construção de um viaduto ou canalização de um córrego não podem ser consideradas prolongamento de uma avenida, mas sim operações urbanas. Além disso, o edital mente na cara dura ao citar a realização de um prolongamento já existente.

Percebe-se assim que a cara de pau do Prefeito Kassab desconhece limites. É incrível pensar que numa cidade que carece de várias obras, dos mais variados tipos, o Prefeito resolva anunciar obra que já existe. É uma brincadeira de muito mau gosto com a inteligência do cidadão paulistano. Além de não priorizar obras realmente necessárias para a população, Kassab ainda “vende gato por lebre” querendo tomar para si melhorias que já foram feitas por seus antecessores. Como dito no início desse texto, só rindo mesmo!

Prefeitura de SP não dialoga com população e inviabiliza outra audiência pública do Nova Luz

A insensibilidade e falta de interesse dos governos demo-tucanos no diálogo com movimentos populares são, realmente, espantosas. Isso pode ser constatado facilmente nas ações que tanto a Prefeitura de São Paulo, administrada pelo DEM, quanto o Governo do Estado, do PSDB, tomam quando se deparam com algum tipo de manifestação popular. Recentemente, tratamos aqui nesse blog da ação truculenta da PM de Alckmin contra moradores da Zona Sul de São Paulo, que protestavam contra as enchentes. Mas exemplo dessa truculência é o que não falta. Neste artigo trataremos especificamente da questão da audiência pública do Projeto Nova Luz, que deveria ter sido realizada na noite dessa sexta-feira, 28.

Uma audiência pública nada mais é do que um espaço onde o poder público apresenta determinado projeto e abre a discussão para os movimentos populares e setores da população atingidos por aquele projeto. Ou seja, audiência pública não é palestra ou workshop, onde somente um seleto grupo tem a palavra e o restante apenas ouve. É preciso que haja interação e que os representantes do poder público ali presentes estejam de fato dispostos a ouvir as demandas sociais, esclarecê-las e, na medida do possível, realizar adequações no projeto para contemplar essas demandas. Isso é da cultura democrática brasileira e ações contrárias do poder público nesse caminho evidenciam falta de compromisso do mesmo com a democracia.

Feita essa consideração, passemos a falar do lamentável episódio ocorrido nessa sexta-feira no Centro de Convenções do Anhembi, local onde deveria ter sido realizada a audiência pública do Projeto Nova Luz. Para quem não está interado, o Nova Luz é um projeto urbanístico que propõe a revitalização do polígono urbano que compõe a região conhecida como “Cracolândia”, nas imediações da Estação da Luz. Essa área encontra-se em total estado de degradação, já que durante anos foi praticamente abandonada pelas políticas públicas tanto da Prefeitura quanto do governo do Estado. O projeto em questão propõe, neste sentido, uma restauração dos 45 quarteirões que compõem esse polígono, modificando o aspecto da região e, com isso, atraindo escritórios e novos moradores para região.

Um projeto repleto de falhas
Entretanto, o projeto apresentado pela Prefeitura em novembro do ano passado é restrito a aspectos urbanísticos e, por essa razão, considerado incompleto por muitos urbanistas e pelos movimentos sociais, já que não leva em conta as demandas dos setores que ali vivem. Uma das grandes críticas ao projeto está no fato dele não prever um destino para a população de rua que ali vive e que, além de tudo, é dependente química. Ou seja, a concepção urbanística do projeto é totalmente ultrapassada, uma vez que ignora o aspecto social: reurbanizar uma área, nesta concepção, é tão somente afastar os pobres e marginalizados daquele entorno. É impressionante, por exemplo, que o Projeto Nova Luz não englobe a instalação de clínicas de tratamento para estes viciados no crack.

Além disso, o projeto prevê a desapropriação de 30% dos imóveis dessa região: alguns serão restaurados e outros demolidos, para dar lugar a estacionamentos e edifícios que devem funcionar como centros comerciais. Naturalmente, a população mais pobre que reside nesta região será a mais impactada, pois terá seu imóvel desapropriado e terá que se mudar dali, para outro ponto da cidade. Além disso, essa desapropriação atinge em cheio os comerciantes da Rua Santa Ifigênia, popular rua de comércio de eletro-eletrônicos em São Paulo. Os comerciantes vêm reclamando sistematicamente que a Prefeitura não atende suas reivindicações e não lhes dá garantias de que eles terão a preferência para retornarem aos imóveis depois de concluído o projeto.

A existência de todos esses impasses revela o quão importante é a realização de uma audiência pública que aglutine as partes interessadas para solucionar essa questão. Afinal de contas, a Prefeitura não pode simplesmente ignorar essas demandas – mais do que legítimas – e tocar um projeto tão cheio de problemas como o Nova Luz. Após duas apresentações do projeto – uma em novembro e outra em dezembro – o Secretário de Desenvolvimento Urbano da Prefeitura de São Paulo, Miguel Bucalem, marcou uma audiência pública para o último dia 14 de janeiro. Contudo, essa audiência foi desmarcada, sob o pretexto na ocasião de que a Prefeitura não esperava o comparecimento de tantas pessoas e, como o local marcado (auditório da Fatec) era muito pequeno, o melhor seria remarcar essa audiência.

Prefeitura ignora diálogo em audiências públicas
Pois bem, isso foi feito. A audiência pública, prevista para acontecer no dia 14, foi remanejada para essa sexta-feira, 28, agora num lugar maior, o Centro de Convenções do Anhembi, que comporta mais de 2 mil pessoas. Segundo informações da PM, antes mesmo de começar a audiência, já havia cerca de 1000 pessoas no auditório do Anhembi e, por volta, das 18 horas mais pessoas começaram a chegar junto a uma caminhada organizada pelos comerciantes da Luz, que saíram da Santa Ifigênia e foram em direção ao Anhembi. Quando a organização da audiência pública viu que novamente o público seria elevado, a tropa de choque da Polícia Militar foi posicionada em frente ao palco, conforme relato do Vereador Donato (PT) pelo Twitter. Uma atitude extremamente insensata dos organizadores, já que instaurou um clima de tensão no ar.

Mais que isso: quando os representantes da Prefeitura dão ordem para a tropa de choque ficar dentro do auditório, posicionada em frente ao palco, eles dão claros sinais que não topam o diálogo aberto com a população. Afinal de contas, aquelas pessoas estavam ali para serem ouvidas, para terem garantias de que o poder público iria atender às suas demandas. Mas novamente a Prefeitura se mostrou indisposta ao diálogo com esses setores. Ao invés de um diálogo, o que se viu nos primeiros minutos foi um monólogo, com o projeto sendo novamente apresentado (como se a população já não o conhecesse bem). O tumulto foi inevitável, já que a população estava ali para ser ouvida e não apenas para ouvir, e novamente se assistiu a uma reação truculenta da PM.

Novamente, a audiência foi inviabilizada, já que com o tumulto e com a postura extremamente anti-democrática dos representantes da Prefeitura, a população ali presente se dispersou e o auditório se esvaziou em questão de minutos. O Secretário Miguel Bucalem, para fazer jogo de cena, ainda chamou alguns representantes dos movimentos populares no palco, mas poucos foram falar. Já não havia mais clima para se fazer audiência pública. E que seja ressaltado: não havia clima porque mais uma vez a Prefeitura de São Paulo agiu de forma autoritária e totalmente anti-democrática. A audiência, que deveria ter sido um espaço aberto para discussão, se transformou no palco de um novo tumulto. Bucalem, por sua vez, declarou que deu a audiência como realizada, o que só confirma a incapacidade de diálogo da gestão Kassab com os movimentos populares.

Estão previstas ainda mais duas audiências públicas do Projeto Nova Luz, com datas que ainda não foram estabelecidas. Contudo, este blog defende que essas audiências sejam realizadas de forma totalmente distinta dessas tentativas fracassadas que ocorreram no mês de janeiro. A Prefeitura tem que ouvir os moradores e comerciantes da região e fazer as adequações necessárias no Projeto. É impensável tocar um projeto cuja missão é revitalizar uma área urbana sem ouvir a população atingida pelas adequações urbanísticas. A gestão Kassab novamente deixa claro que faz política urbana apenas para grandes grupos empresariais, esquecendo-se que aquelas regiões são formadas não somente por prédios ou casas, mas, sobretudo, por pessoas.

Leia também
As contradições do Projeto Nova Luz: para onde Kassab vai mandar a população pobre da região?

sexta-feira, 28 de janeiro de 2011

Jornal Nacional fala mais da neve em NY do que de ações do governo para vítimas de enchentes

Quem tem acompanhado o Jornal Nacional, da Rede Globo, certamente percebeu que o telejornal vem dedicando um considerável número de matérias em suas edições diárias acerca da tragédia na Região Serrana do Rio de Janeiro. Nada mais natural, afinal de contas a destruição causada pelas fortes chuvas do início do ano fez da região o palco da maior tragédia natural da História do Brasil. Como bem se sabe, não foram somente as fortes chuvas que contribuíram para o caos instalado na serra fluminense: há que se considerar também o grande descaso do poder público em relação a ações preventivas ao longo de décadas passadas.

Não é necessário ser um especialista para saber que o crescimento urbano em áreas de encostas de uma serra com solo frágil poderia resultar numa catástrofe como a ocorrida. E aí sim cabe responsabilizar o poder público pela omissão. Neste sentido, ao longo dos últimos dias o JN exibiu uma série de reportagens com geólogos, geofísicos, arquitetos, urbanistas, todas elas convergindo para a opinião de que a tragédia da Serra poderia ter sido menor caso houvesse tido planejamento do governo. Contudo, do jeito que são colocadas as afirmações nessas reportagens, o telespectador tem a impressão que a culpa é desse governo ou do governo anterior: em nenhum momento é explicado que isso vem acontecendo ao longo dos anos.

Entretanto, o que motiva esse artigo é outro fato. Longe de ter a presunção de querer pautar a imprensa, o que este blog quer evidenciar é a diferença de tratamento dada quando a matéria é supostamente “favorável” ao governo. Tomamos como caso específico a edição de quinta-feira, 27, quando o JN apenas citou as medidas anunciadas pela Presidenta Dilma Rousseff (PT), que esteve naquela tarde no Rio de Janeiro em encontro com o governador Sérgio Cabral (PMDB), no que se refere à construção de novas casas para os desabrigados. O anúncio feito por Dilma – de construção de 6 mil casas para as famílias atingidas e que vivem em áreas de risco – ocupou apenas míseros 38 segundos de uma pseudo-reportagem do JN!

JN dá mais tempo a matéria sobre neve em NY
Entendam a complexidade da questão: quando é para falar da tragédia e da suposta “culpa” do governo, o JN não economizou tempo em suas matérias. Edições quase que inteiras foram dedicadas para mostrar a dor das pessoas atingidas e para expor também a opinião de “analistas”, dizendo que o governo diminuiu o repasse de verbas anti-enchentes para o Estado etc e tal. Porém, quando o governo vem anunciar uma medida extremamente importante, que deverá beneficiar 8 mil famílias atingidas (além das 6 mil casas que serão construídas pelo governo federal, um pool de 12 construtoras entregará mais 2 mil casas), o Jornal Nacional ignora solenemente e faz apenas uma menção, sem detalhar o programa, que é fantástico.

Isso só nos fazer pensar que existe aí um interesse politiqueiro dos editores do Jornal Nacional ao procederem dessa maneira. Vamos fazer uma comparação: enquanto a pseudo-reportagem sobre o anúncio das moradias populares na região Serrana mereceu apenas 38 segundos, uma matéria sobre “adaptação de caminhões para limpar a neve das ruas de Nova York” ocupou 1 minuto e 17 segundos daquela mesma edição do Jornal Nacional. Ora, o que é mais relevante para o telespectador: saber de medidas firmes e eficazes de seu governo em relação a uma tragédia que abalou o país ou saber o que o Prefeito de NY tem feito para limpar as ruas da cidade?

Insistimos em fazer ainda outra comparação. Na edição do dia 20 de janeiro, o JN fez uma reportagem mostrando que um sistema meteorológico eficaz poderia ter previsto a chuva que causou aquela tragédia da região Serrana. Mais uma vez, a edição do JN tentou distorcer a notícia de modo a jogar a culpa no colo do governo. Tempo de reportagem: 3 minutos e 25 segundos. Ora, se o Jornal Nacional gasta quase 3 minutos e meio em uma matéria sobre o que poderia ter sido feito, porque ocupa apenas 38 segundos para falar do que efetivamente vem sendo feito? É absurdo esse tipo de prática jornalística, pois praticamente omite de um setor da população, cujo único meio de se manter informado é o telejornal, as medidas reais que vem sendo tomadas para se enfrentar o problema da Região Serrana.

Material para fazer uma reportagem ampla não faltou, afinal de contas a Presidenta concedeu uma entrevista coletiva e ainda fez um pronunciamento sobre o anúncio das novas casas. O JN poderia muito bem ter destacado a parceria altamente exitosa do governo federal com o Estado do Rio de Janeiro e as Prefeituras dos municípios atingidos pela catástrofe, além, é claro, da parceria com a iniciativa privada. Vale lembrar que essas 6 mil casas que serão construídas pelo governo federal serão doadas às famílias, uma vez que, semelhantemente ao Minha Casa, Minha Vida, o governo federal subsidiará quase que a totalidade do valor do imóvel. A parcela mensal de R$ 50 que o beneficiário geralmente paga pelo imóvel no Minha Casa, Minha Vida será quitada pelo governo do Estado.

Assim, o governo federal entra com a construção subvencionada das casas populares e o governo do Estado e as Prefeituras entram com a urbanização, desapropriação de terrenos em regiões seguras e toda infra-estrutura do terreno. Ou seja, havia muito que se falar nessa reportagem do Jornal Nacional, mas ao que tudo indica, se por um lado não faltava assunto, por outro faltava interesse. Essa diferença de tratamento por parte dos editores do JN entre pautas “negativas” e “positivas” para o governo beira o grotesco, pois além de serem descaradamente parciais, ainda brincam com a inteligência do telespectador, pensando que esse continua sendo massa de suas manobras.

quinta-feira, 27 de janeiro de 2011

Novela tucana: Serra bem que queria liderar oposição, mas esqueceu de combinar com PSDB

Depois de ter jogado para escanteio o ex-Presidente e correligionário Fernando Henrique Cardoso durante a campanha eleitoral do ano passado, agora parece que é a vez de José Serra (PSDB) experimentar do seu próprio veneno. Assim como FHC, Serra caminha para um ostracismo em seu próprio partido. Ainda que em rumos semelhantes, FHC ainda tem uma vantagem sobre Serra: ao menos, ele conseguiu ser Presidente da República, posto tão almejado, mas nunca conseguido pelo ex-governador de São Paulo, que, ao que tudo indica, cairá logo no esquecimento tucano, não por sua vontade, que fique claro.

Já no seu discurso no dia 31 de outubro de 2010, ao reconhecer sua derrota para a atual Presidenta Dilma Rousseff (PT), José Serra mandava um recado não só para seus eleitores, mas principalmente para seus correligionários. Na ocasião, o tucano encerrou sua fala afirmando que “não se tratava de um adeus, mas de um até logo”. Como o jargão popular nos ensina que “para bom entendedor, um pingo é letra”, Serra deixava muito clara ali sua intenção em seguir em evidência, tentando talvez mostrar ali para seus pares que ele seria o melhor nome para liderar a oposição ao terceiro governo petista. De fato, Serra perdeu a eleição com 43% dos votos válidos, o que passa longe de ser uma derrota humilhante.

Não fossem as próprias intrigas fomentadas pelo próprio ex-governador de São Paulo com outras lideranças do PSDB, Serra tinha tudo realmente para assumir essa liderança da oposição e seguir em evidência, ainda que distante temporariamente de cargos eletivos. Mas sua forma de fazer política e de construir seu arco de apoio acabou desagradando a muitos dentro do seu próprio partido, de forma que a sua segunda derrota na disputa pela Presidência da República serviu como motivo mais que suficiente para que grupos ligados ao ex-governador de Minas Gerais, Aécio Neves, e ao atual governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, pudessem dar o troco e tirá-lo do “petit commitee” que controla a legenda.

Serra tenta desesperadamente se manter em evidência
José Serra bem que tentou se manter em evidência a todo custo: embora tenha ficado longe dos holofotes entre o final da campanha e as festas de final de ano, o tucano voltou à cena logo após a posse de Dilma Rousseff, já ensaiando uma oposição à Presidenta recém-empossada. Disparou críticas ao governo Lula (chamado por ele de governo Lula-Dilma) em seu Twitter, fez uma viagem a Curitiba e, ao lado do governador do Paraná Beto Richa (PSDB), elevou ainda mais o tom contra o ex-Presidente Lula e sua sucessora. Tudo isso motivado certamente por uma última tentativa desesperada de se manter em cena e mostrar aos seus de que ele ainda podia capitanear o PSDB.

Aliás, essa era a real intenção de Serra, já que a sigla escolhe sua nova direção em maio deste ano. Assumir a Presidência do PSDB seria o melhor caminho para o ex-governador paulista se manter sob os holofotes. Contudo, setores ligados a Aécio e Alckmin trataram de dar uma cartada nessa semana para afastar essa possibilidade de José Serra assumir o controle do PSDB: de acordo com reportagem da Folha, correu no ninho tucano um abaixo-assinado para a continuidade do atual Presidente, Sérgio Guerra, à frente do partido. Como Guerra tem interesse em seguir à frente do PSDB e, por sua vez, Aécio e Alckmin têm mais interesse ainda em tirar Serra do jogo, a chance do tucano derrotado presidir o PSDB a partir de maio é muito remota.

Naturalmente, quando esse abaixo-assinado veio à tona e chegou ao conhecimento público, setores serristas dentro do PSDB, que não sabiam da movimentação, ficaram extremamente irritados e questionaram inclusive os métodos de Sérgio Guerra. O próprio Alckmin declarou na tarde desta quinta-feira, 27, que se Serra quisesse ser Presidente do PSDB, ele o apoiaria. Nada mais natural no jogo de cena tucano. Na política, contudo, mais importante que o movimento no palco é o movimento de bastidor. E nos bastidores, Alckmin e Aécio certamente estão movendo suas peças para garantir que Serra fique bem longe do comando da sigla. As razões para isso são óbvias, já que o ex-governador de São Paulo poderia representar um obstáculo para uma provável candidatura de Aécio à Presidência da República em 2014.

As razões de Aécio para tirar Serra do jogo
É importante lembrar que Serra já tirou Aécio do jogo em dezembro de 2009. Até aquele momento, os dois tucanos pleiteavam a indicação do partido para a disputa presidencial de 2010: Serra defendia que o nome fosse escolhido pela direção do partido através do consenso e Aécio defendia a realização de prévias. Como a idéia de realizar prévias aos poucos foi sendo afastada, devido a manobras muito meticulosas de Serra, Aécio fez um movimento inesperado, mas muito sagaz: retirou sua pré-candidatura à Presidência da República, deixando o caminho livre para Serra. Esse caminho livre, contudo, teve um custo alto para Serra (e que fora muito bem calculado por Aécio): setores aecistas, sobretudo em Minas, atribuíram a Serra a causa da desistência de Aécio (embora o mineiro o negue publicamente), o que fez reacender uma disputa ferrenha entre os dois grupos.

Basta lembrar que durante o próprio processo eleitoral, não houve um empenho claro de Aécio em prol da candidatura de Serra, já que o ex-governador de Minas concentrou suas forças basicamente em sua campanha ao Senado e na campanha de seu vice Antônio Anastasia para o Palácio Tiradentes. Na ocasião, a imprensa chegou a publicar fotos do material de campanha de Anastasia e Aécio, no qual não havia qualquer pedido de voto para Serra. No segundo turno, o então senador eleito teve que se prestar a um jogo de cena e “empenhar-se” para que Serra virasse o jogo em Minas. O cálculo dos tucanos era de que Serra ganhasse em São Paulo e em Minas Gerais poderia vencer as eleições. Mas o empenho de Aécio Neves foi semelhante ao empenho de Jânio Quadros na candidatura de seu correligionário Juarez Távora, nas eleições de 1956.

Conta-se que, durante aquela campanha, Jânio Quadros, então governador de São Paulo pela UDN, recebeu um telefonema do seu correligionário Carlos Lacerda, que governava a Guanabara, cobrando maior empenho de Jânio para a eleição de Juarez Távora, representante da sigla na disputa presidencial. Para não ficar mal na foto, Jânio convocou imediatamente uma reunião com todos seus assessores e secretários de governo, dando ordens expressas para que todos fizessem o possível e o impossível para que Juarez Távora vencesse em São Paulo. Segundo o folclore político, a reunião foi interrompida por um assessor de Jânio, que entrou apressadamente na sala e mostrou uma pesquisa nacional recente, que apontava Távora na frente de Juscelino.

A história conta que Jânio, ao ver a pesquisa, disse pausadamente a todos: “Parem tudo senão ele [Juarez Távora] ganha”. Ou seja, Jânio queria que Juarez Távora tivesse maioria dos votos no estado de São Paulo, mas que não ganhasse a Presidência da República, já que naquele ano o ex-governador de São Paulo já tinha planos de disputar a Presidência em 1960 e preferia fazer a disputa estando na oposição. Este “causo político” foi lembrado apenas para ilustrar o movimento de Aécio no segundo turno: oficialmente, estava “empenhado” pela candidatura de Serra em Minas, mas nos bastidores estava, assim como Jânio, mais preocupado com sua eventual candidatura em 2014. É fato que se Serra houvesse ganhado aquela eleição, tentaria se reeleger em 2014 e afastaria o plano de Aécio.

O troco de Alckmin
As rusgas com Alckmin também refletem disputas internas. Em 2006, Serra, então Prefeito de São Paulo, disputou o governo do Estado a contragosto: segundo relatos, sua intenção era disputar novamente a Presidência, aproveitando o momento de crise do governo Lula. Contudo, o PSDB preferiu lançar o nome de Geraldo Alckmin, então governador do Estado, à Presidência, preterindo Serra. Alckmin perdeu a Presidência e Serra ganhou o governo de São Paulo. Assim que assumiu o Palácio dos Bandeirantes, José Serra determinou a revisão de todos os contratos feitos na gestão anterior, de Alckmin, o que provocou um extremo mal estar entre serristas e alckministas nos bastidores do PSDB.

A tensão entre aliados de Alckmin e aliados de Serra foi intensificada em 2008, quando o PSDB indicou o ex-governador para a disputa da Prefeitura de São Paulo. As primeiras pesquisas eleitorais apontavam Alckmin como favorito e sinalizavam um segundo turno entre ele e a ex-prefeita Marta Suplicy (PT), com chances reais de vitória do tucano. Serra, no governo do Estado, deu um apoio de “fachada” a Alckmin, mas nos bastidores articulou apoio a Gilberto Kassab (DEM), que foi conduzido à Prefeitura após a renúncia de Serra em 2006 para a disputa do governo do Estado. O apoio de Serra a Kassab, costurado nos bastidores, passou a ser dado de forma descarada no meio da campanha, o que acirrou muito os ânimos entre o grupo ligado a Alckmin e o grupo ligado a Serra.

Percebe-se, dessa maneira, que as práticas políticas “autofágicas” de Serra acabaram isolando-o dentro do seu próprio partido, justificando esse movimento de grupos adversários ao seu neste começo de ano. Como dito anteriormente, a cada dia que passa Serra está mais “marginalizado” dentro do PSDB e dificilmente será conduzido, como quer, à presidência da sigla. Um prêmio de consolação para o ex-governador talvez seja a presidência do Instituto Teotônio Vilela, mas a priori parece que a idéia não é do agrado de José Serra. Contudo, ao que tudo indica, Serra não tem muita escolha: ou é isso ou nada. E do jeito que andam as coisas, talvez Serra fique com nada mesmo! A conferir.

quarta-feira, 26 de janeiro de 2011

Protesto de moradores contra enchentes é reprimido com truculência pela PM de Alckmin

Adjetivar de truculenta a ação policial da PM paulista é praticamente um pleonasmo. A cada manifestação realizada por populares em São Paulo pode-se constatar o quanto a PM, subordinada ao governador do Estado, Geraldo Alckmin (PSDB), é despreparada para lidar com estes casos, já que ao invés de apenas garantir a segurança no local onde está sendo feita a manifestação, essa polícia usa de todo seu aparato para reprimir da forma mais violenta possível aquelas pessoas que ali reivindicam seus direitos. Há duas semanas, por exemplo, um grupo de estudantes foi violentamente reprimido pela PM durante manifestação contra o aumento da passagem de ônibus na cidade de São Paulo.

E na noite desta terça-feira, 25, em pleno dia do aniversário da maior cidade do país, um grupo de policiais novamente agiu de forma truculenta contra um grupo de moradores da Zona Sul da capital, que promoviam uma manifestação legítima contra as enchentes na região. De acordo com reportagem do Jornal da Tarde, o confronto ocorreu no Jardim Germânia, na região do Capão Redondo. Esse bairro tem sido sistematicamente afetado por enchentes ao longo das últimas décadas, decorrentes da ausência de obras de macro-drenagem na região do Córrego dos Freitas, que corta o local. Segundo denúncia dos moradores, a situação se estende há mais de 20 anos e nenhuma providência é tomada pelo poder público.

Em 2007, a Drenatec Engenharia fez um projeto de reurbanização completa para a região desse córrego, com um custo estimado de R$ 247 mil. Contudo, o tal projeto não saiu do papel e os moradores da região continuam sendo vítimas de enchentes toda vez que uma forte chuva aumenta a vazão do Córrego dos Freitas. A realização dessas obras, extremamente importantes para a região, estaria sendo atrasada, segundo pretexto da Prefeitura, por famílias que se recusam a deixar suas casas, nas margens do córrego. De qualquer forma, motivos não faltam para que os moradores dessa região se revoltem e se manifestem contra o descaso da Prefeitura e do governo do Estado. Se alguns excessos acontecem na manifestação, a PM tem que controlá-los sem, contudo, agredir os manifestantes!

PM age com truculência contra moradores do Jardim Germânia
Vejamos os fatos. Segundo a reportagem do JT, “os manifestantes, cansados de perder móveis e eletrodomésticos nos seguidos transbordamentos do Córrego dos Freitas, atearam fogo em lixo acumulado na rua e pneus dentro de caçambas, até serem atingidos por balas de borracha e nuvens de gás pimenta disparados pela Força Tática”. Percebam que os moradores da região não incendiaram ônibus, veículos ou quaisquer outros bens particulares ou públicos: eles atearam fogo ao lixo que já estava na rua e que fora trazido pelas enchentes, o que é uma atitude compreensível se levarmos em conta o grau de pressão e revolta aos quais esses moradores estavam submetidos. Qual deveria ser então a postura da PM?

Certamente, a polícia teria que controlar a situação, mas sem usar de ação repressiva e truculenta contra esses moradores, que estavam desarmados, apenas manifestando sua indignação contra um descaso de longa data do poder público municipal e estadual. Mas não, como os próprios moradores denunciam, a PM chegou já agredindo os manifestantes com balas de borracha e bombas de gás pimenta: ou seja, uma postura totalmente truculenta e desnecessária face ao caráter daquela manifestação. “Os moradores dizem que a polícia já chegou usando todos os meios para desmobilizá-los. Um dos detidos afirma que foi jogado no chão e, em seguida, alvejado com uma bala de borracha. Outros subiram na laje de uma casa e acabaram presos. ‘Eles estavam gritando para a polícia parar, pois tinham crianças sufocadas com o gás pimenta’, disse Rejane Marta, 40 anos”, segundo o JT.

E a truculência, segundo denúncia dos moradores da região, não parou por aí. A reportagem do JT diz que “os moradores relataram que, enquanto estavam imobilizados, os policiais ameaçavam ir atrás de suas mulheres em busca de sexo. O atendente Kevin Carlos do Carmo, 20 anos, observou o confronto ao lado de sua filha, de 1 ano e 2 meses, e reclamou da truculência contra a manifestação. ‘A polícia foi feita para proteger as pessoas, não para prejudicá-las’, disse”. Percebe-se, portanto, o absurdo a que chegou a situação. Como dissemos anteriormente, os moradores têm suas razões para a manifestação contra as enchentes e à PM, por sua vez, cabe o controle para evitar tumultos. No caso acima, os policiais tinham naturalmente que agir para conter os excessos provocados pela queima de pneus e do lixo na via pública.

Contudo, esse controle tem que ocorrer de forma pacífica e não com a truculência com a qual foi conduzida a questão. É inadmissível que uma força policial aja de forma repressiva contra cidadãos que, cansados de verem as enchentes levarem tudo aquilo que construíram durante anos, resolvem se manifestar para chamar atenção do poder público. É preciso que o governo do Estado assuma que existe um problema na formação desses policiais e que trate de corrigi-lo, passando a formar uma PM que saiba utilizar os métodos adequados para conter cada tipo de situação. Infelizmente, cenas truculentas como essa têm se tornado rotineiras no estado de São Paulo. É preciso, portanto, que o governador Alckmin encare de frente o problema e, além de formar melhor seus policiais, também faça, em parceria com a Prefeitura, obras para sanar esse tipo de problema causado pelas enchentes na periferia de São Paulo.

terça-feira, 25 de janeiro de 2011

São Paulo: o grande desafio de uma metrópole aos seus 457 anos

Garoa do meu São Paulo,
- Timbre triste de martírios -
Um negro vem vindo, é branco!
Só bem perto fica negro,
Passa e torna a ficar branco.
Meu São Paulo da garoa,
- Londres das neblinas finas -
Um pobre vem vindo, é rico!
Só bem perto fica pobre,
Passa e torna a ficar rico.
Garoa do meu São Paulo, -
Costureira de malditos -
Vem um rico, vem um branco,
São sempre brancos e ricos...
Garoa, sai dos meus olhos
(Mário de Andrade, Garoa do meu São Paulo)


Para além de festejos, shows e comemorações, o aniversário de 457 anos da maior metrópole da América do Sul deve ser visto como um momento para repensar a cidade e a relação entre ela e seus habitantes. São Paulo é, sem sombra de dúvidas, uma cidade extremamente interessante e desafiadora: se por um lado não tem as belezas naturais de outras capitais, ela oferece ao Brasil e ao mundo sua beleza concreta, manifestada nas formas e na diversidade que dominam seu espaço urbano. Pólo econômico, cultural e gastronômico, São Paulo é também o local onde 12 milhões de pessoas constroem suas vidas, lutam pela realização de seus sonhos e se submetem a uma rotina que as trata como meros números em meio à selva de pedra.

Um velho slogan da época do 4º centenário da cidade, comemorado em 25 de janeiro de 1954, parece ainda povoar o imaginário social dessa grande metrópole: “São Paulo não pode parar”. De fato não pode, assim como nenhuma outra cidade pode parar. E se este antigo mantra paulistano no seu início referia-se à expansão urbana e econômica da cidade, hoje poderia ser mote para outro rumo, que levasse à reflexão acerca dos problemas de seu povo. Se fizermos uma pesquisa de opinião entre os paulistanos sobre qual seria o maior problema da cidade nos dias de hoje, teríamos uma multiplicidade de respostas: o trânsito, a (in)segurança pública, as enchentes, o transporte público, a saúde, a educação etc.

Isso é fácil de ser comprovado em qualquer pesquisa já feita pelos diversos institutos. Sem dúvida, tais pontos tão lembrados pelos paulistanos (e também pelos formuladores de políticas públicas) constituem graves problemas dessa grande metrópole. Entretanto, o maior de todos os problemas que São Paulo vivenciou ao longo de sua história e que, infelizmente, ainda vive nos dias de hoje é a desigualdade social. Esta, por sua natureza estrutural oriunda de uma lógica perversa de concentração de renda, é sem dúvida nenhuma a raiz dos demais males da cidade. Se São Paulo é de um lado a “locomotiva do Brasil”, conforme referência dos discursos mais bairristas, por outro é o local onde os abismos sociais são mais evidentes.

Um olhar mais atento durante um passeio pela Avenida Paulista, por exemplo, revela essa manifestação cruel da desigualdade social: em meio aos arranha-céus onde são tomadas grandes decisões quanto à economia do país, não é raro vermos um morador de rua, um desempregado, enfim, alguém que não sequer de um décimo dos benefícios que a massa restrita que freqüenta esses grandes edifícios tem ao seu dispor. Embora se referir a essa desigualdade social pareça “chover no molhado” por não trazer nada de novo, essa lembrança é importante à medida que este senso-comum tem sido secundarizado pelas administrações da cidade e até mesmo pela própria população. Tentar entender o porque dessa secundarização da questão social é tarefa para uma tese científica.

Um olhar social sobre a maior cidade da América do Sul
Talvez a própria onda de individualismo característica da pós-modernidade ajude a entender o porquê muitas vezes, ao olharmos um morador de rua na Paulista ou qualquer outro ponto da cidade, sintamos uma revolta, que, contudo, é rapidamente diluída pela lembrança de um compromisso ou pela pressa em vencer o trânsito e chegar em casa após um dia de muito trabalho. De repente esse individualismo pós-moderno também explique o fato de tentarmos culpar essas próprias pessoas marginalizadas pela sua condição: “ah, essas pessoas da periferia sofrem com as enchentes porque moram em áreas de risco, porque jogam lixo na rua” e por aí vai. Muitas vezes o olhar individualista cega o entendimento de que vivemos em coletividade e o problema que atinge alguém lá longe um dia pode chegar à nossa porta.

Entender e enfrentar essa desigualdade social são hoje o maior desafio para São Paulo. Segundo pesquisa recente do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nada menos que 625 mil pessoas na Grande São Paulo vivem abaixo da linha de pobreza, o que significa que elas se sobrevivem todo mês com uma renda menor que R$ 140. Se de um lado São Paulo é o terceiro estado com menor nível de miséria (9,9% da população), por outro ainda é assombrado pelo fantasma da concentração de renda. Os números do IBGE mostram que os 10% mais pobres vivem com uma renda de até R$ 139,30 mensais, ao passo que os 10% mais ricos têm uma renda de R$ 4.229,77. No meio termo, 40% mais pobres vivem com renda de R$ 288,51.

Esses números dão apenas uma dimensão do quão profundo é o problema. Contudo, a dimensão mais contundente é dada pelo dia-a-dia, quando vemos pessoas que têm que fazer dupla jornada para terem uma renda extra no final do mês ou então que, desassistidas pelo poder público, têm que construir suas casas em locais de risco, por ser essa a sua única chance de moradia. Temos essa dimensão da desigualdade social quando vemos também as enormes filas nos hospitais da periferia da cidade ou então uma mãe que deixa o filho pequeno em casa, sozinho, porque tem que sair para trabalhar e não encontra vaga numa creche municipal para lá deixá-lo. O cotidiano, bem mais que as pesquisas, nos dá a exata dimensão do problema da desigualdade social na maior metrópole do país.

Sabemos que a democracia vai muito além do direito ao voto universal: ela também significa constituição de direitos. Acesso à moradia digna, saúde, educação, transporte, trabalho são direitos de todos os cidadãos, mas que infelizmente continuam sendo privilégio de uma minoria que os obtém, ainda assim, não pelo Estado, mas sim pelo meio privado. Então que se cumpra a democracia e que esses direitos sejam garantidos a todos. Certamente, não estamos tratando aqui de tarefa para um, dois ou quatro anos. Falamos de um trabalho que demandará décadas para dar resultados efetivos. No entanto, precisamos começá-lo. Necessitamos de governos em São Paulo que sejam de fato comprometidos com a questão social.

São Paulo é uma cidade complexa demais para ser administrada apenas com critérios gerenciais – sua gestão passa necessariamente pela compreensão de suas mais diversas especificidades, com um olhar também social e antropológico. Somente com a combinação de uma visão ideologicamente centrada no social e que coloca os ferramentais técnicos à disposição dessa concepção social (e não o contrário) conseguiremos vencer esse grande desafio. O grande desafio de uma grande cidade. Como foi dito, tarefa árdua, mas não impossível, especialmente em se tratando de uma cidade cuja grandiosidade nos desperta a certeza de que para ela nada é impossível. Parabéns, São Paulo!

segunda-feira, 24 de janeiro de 2011

Redução do conteúdo nacional da Petrobras: farsa da Folha é solenemente desmascarada

Não é novidade para ninguém o elevado grau de esforço empreendido pelo jornal Folha de São Paulo para criar factóides e notícias tendenciosas que não têm qualquer embasamento na realidade. Nesta segunda-feira, 24, o jornalão novamente dispara contra a Petrobras, trazendo uma reportagem totalmente desprovida de veracidade sobre um suposto movimento da estatal para reduzir as metas de utilização de itens e serviços nacionais na exploração das novas reservas do pré-sal. Segundo a Folha, “a estatal já pediu ao governo para rever as chamadas metas de nacionalização, um compromisso de campanha de Dilma Rousseff”.

Essa redução da meta de nacionalização, de 65% para 35%, segundo a inverídica matéria, seria ocasionada em virtude da “incapacidade da indústria brasileira de atender a demanda por equipamentos e dos altos preços praticados no país”. Segundo a Folha, “o principal problema é de prazo: na área de cessão onerosa, a Petrobras precisa extrair 5 milhões de barris para pagar ao governo pela sua capitalização até 2014. Nesse prazo não há como fabricar sondas no país. Além disso, Gabrielli [presidente da estatal] disse a interlocutores que os preços praticados no mercado interno são um problema: uma sonda, por exemplo, custa cerca de US$ 1 bilhão no Brasil. Lá fora, paga-se 30% menos”.

O jornal também afirma que “por conta desses entraves, a Petrobras já encomendou no exterior parte das 28 sondas que vai utilizar. A regra atual exige que, para equipamentos de perfuração, o índice de nacionalização comece em 55%, passe a 60% em uma etapa intermediária e chegue a 65% nas etapas finais”. De forma maliciosa, a Folha dá a entender que o governo Dilma está voltando atrás numa promessa de campanha feita ao empresariado nacional e numa postura defendida ao longo do governo Lula. A matéria afirma, por exemplo, que “no final de 2010, durante inauguração da P-57, no Rio de Janeiro, Lula desafiou o presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, a aumentar o conteúdo nacional de plataformas, chegando a projetos 100% brasileiros”.

Blog da Petrobras desmente boato infundado da Folha
Ou seja: existe uma clara intenção do jornalão paulista em jogar o empresariado nacional, que seria prejudicado naturalmente com uma redução do conteúdo nacional pela Petrobras, contra o governo federal. E o pior: a Folha não economiza em jogadas rasteiras para vender uma imagem do governo Dilma que não corresponde à realidade. Afinal de contas, a Presidenta sempre foi uma das maiores defensoras da nacionalização de itens e serviços adquiridos pela Petrobras. Felizmente, tão logo a edição desta segunda-feira chegou às bancas, o Blog da Petrobras postou a resposta aos impropérios da Folha nesta reportagem, desmascarando a mentira deslavada do jornalão da Barão de Limeira e a distorção dos fatos.

Vale destacar que para confirmar essa história, a Folha enviou à Petrobras uma pergunta por e-mail. Abaixo, o leitor pode ver a íntegra da pergunta da Folha e da resposta enviada pela Petrobras. Perceba que em absolutamente nenhum momento a Petrobras confirma essa história fantasiosa da Folha e desmente com toda veemência esses boatos infundados, nascidos provavelmente na mente fantasiosa dos jornalistas e editores do jornalão paulista:

Pergunta: A pauta é sobre a tentativa da Petrobras de cumprir o índice de nacionalização em suas licitações para a exploração do pré-sal. Há um cronograma de nacionalização para os próximos anos que terá que ser refeito, segundo fontes ouvidas pela Folha, porque a indústria nacional ainda não se organizou o suficiente para atender à demanda. Os preços são muito mais altos que os cobrados no exterior e se a Petrobras tiver que esperar a indústria nacional ter competitividade poderá ter o seu cronograma de exploração comprometido. Gostaria basicamente de saber se há um novo prazo em discussão para conteúdo nacional, se a meta atual poderá ser flexibilizada e o que pode ser feito junto aos fornecedores locais de equipamentos para que possam atender à Petrobras nos próximos anos.

Resposta: Não há atraso no cumprimento das metas no que diz respeito ao indice de conteúdo nacional nas obras da Petrobras, ou qualquer movimentação contrária a sua ampliação. Ao contrário, medidas de incentivo estão sendo intensificadas, cobrindo áreas estratégicas para as empresas – tecnológica, financeira e gestão. A Petrobras está fazendo também contatos permanentes com a rede de fornecedores de todo o País. Sistemáticas reuniões com empresários – pequenos, médios e grandes fornecedores – estão sendo feitas no sentido de estimular a indústria nacional a produzir tudo o que a Petrobras precisa, desde parafuso até sondas.


Como se pode constatar, a Petrobras 1) nega atraso no cumprimento do cronograma de nacionalização de conteúdo; 2) nega suposta movimentação para reduzir meta de conteúdo nacional; e 3) afirma que o que está ocorrendo é exatamente o contrário: um movimento para ampliação do conteúdo nacional, com novos contratos sendo fechados com empresários brasileiros de diversos portes. Um jornalismo sério, diferentemente do da Folha, daria foco ao que realmente está acontecendo e não a boatos que simplesmente são tratados (maliciosamente) como verdade! Mas a Folha insiste em tentar vender um rumor que carece de fundamentação como “furo de reportagem” e aí a credibilidade do jornal, que já é baixíssima, cai ainda mais.

Em tempo, essa não é a primeira mentira deslavada que a Folha inventa sobre a Petrobras. Basta lembrar que, logo que as eleições acabaram, o jornalão da Barão de Limeira inventou um boato totalmente infundado sobre contratos firmados pela estatal com o marido da diretora de Gás e Energia, Graça Foster, na época cotada para o primeiro escalão do governo Dilma. E nesse meio tempo, outras mentiras foram jogadas em campo pela Folha. Como dito acima, felizmente o Blog da Petrobras vem fazendo um trabalho extraordinário de desmentir na lata esses impropérios da Folha e mostrar os fatos como eles realmente são, muito diferentes daquilo que a redação dos Frias tenta vender aos seus leitores.

domingo, 23 de janeiro de 2011

A imprensa golpista e as verdadeiras razões de sua cruzada contra o ministro Haddad

Não é novidade para ninguém que a grande imprensa vem promovendo desde o final de 2009 uma verdadeira cruzada contra o ministro da Educação, Fernando Haddad (PT-SP). Ao final daquele ano, um problema grave – mas que não passa nem perto de ser crônico – foi exponencializado pela grande mídia, como é de seu costume quando lhe convém, e tratado como “crise”. Tentaram a todo custo vender a idéia de que o vazamento das provas evidenciava uma crise sem precedentes do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e já construíram em torno disso um discurso mais que malicioso com vistas às eleições do ano passado.

Em 2010, já passado o furor da campanha eleitoral, um erro de impressão em uma versão das provas do Enem fez a imprensa reacender suas críticas ferozes contra a gestão da educação no Brasil e, sobretudo, contra o ministro Haddad. Especulava-se, na época, que diante daquela “sistemática crise” o nome de Haddad já era praticamente descartado do novo ministério da então Presidenta eleita Dilma Rousseff. Contudo, como diz o velho jargão popular, mais uma vez a grande imprensa “deu com os burros n’água” e teve que engolir a decisão de Dilma de manter Haddad à frente do Ministério da Educação.

Agora, logo no começo de 2011, problemas pontuais no Sisu (sistema de distribuição de vagas em universidades públicas) trazem Haddad de volta à berlinda e a imprensa, como sempre, não economiza críticas ao ministro, já entoando até uma cantilena de que Haddad deverá ser a primeira baixa no 1º escalão do governo Dilma. Sim, caro leitor, a grande mídia já chegou a esse ponto. Na noite de sábado, 22, o jornalista Guilherme Barros postou o seguinte “furo”, que transcrevemos abaixo, em sua coluna no portal IG:

Dilma Rousseff já não esconde mais sua insatisfação com o ministro da educação Fernando Haddad. A pasta dele já tinha apresentado sérios problemas com o Enem, e nesta semana houve falhas no Sisu, sistema de distribuição de vagas em universidades públicas. Ainda assim, o ministro queria sair em férias, o que deixou Dilma extremamente aborrecida. Fernando Haddad continua no ministério por um pedido de Lula. Ele nunca foi o preferido de Dilma para o cargo. Se Lula liberar Dilma, Fernando Haddad pode cair nos próximos dias. Já se dá praticamente como certo que ele não estará mais no governo quando o carnaval chegar”.

A grande imprensa e seu objetivo de desgastar Haddad
Vamos aos fatos. Fernando Haddad chegou ao Ministério da Educação em 2005, ainda no primeiro mandato do ex-Presidente Lula, substituindo o ex-ministro Tarso Genro. De uma forma gradual, Haddad foi implantando projetos no MEC (como o Novo Enem, o PNE, o Ideb etc) que aos poucos estão revolucionando a educação brasileira e que são elogiados até por organismos internacionais, como a ONU (Organização das Nações Unidas). É bem verdade que algumas falhas têm ocorrido tanto no Enem quanto no Sisu. Contudo, é mais verdade ainda que essas falhas, que devem sem dúvida ser corrigidas pelo ministro Haddad, estão sendo exponencializadas de uma forma descarada pela grande imprensa. Mas qual a intenção da imprensa com essa cruzada contra Haddad?

Em primeiro lugar, a razão mais óbvia é a de querer imprimir uma marca negativa logo no começo do governo Dilma em uma das áreas mais importantes, como a educação. Ao longo da campanha eleitoral, no ano passado, Dilma foi enfática ao destacar a importância que daria à educação no Brasil: não havia um discurso em que a então candidata não falasse do tema. Neste sentido, não há dúvidas de que estes setores da grande imprensa seriam levados ao deleite com a queda do ministro responsável por esta pasta antes dos primeiros 100 dias de governo. Seria uma forma dessa grande imprensa dizer à população: “olha, a educação não está indo bem”.

Mas para além dessa razão óbvia que justifica a cruzada da imprensa contra Haddad existe outra, não menos importante, porém não tão óbvia para quem acompanha o jogo político à distância. Haddad é um quadro do PT paulista, que iniciou sua trajetória política no movimento estudantil, quando chegou a ser, inclusive, presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto, da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, da USP. Embora nunca tenha disputado um cargo eletivo, o nome do Ministro já aparece nas cotações do partido como uma das opções para a disputa pela Prefeitura de São Paulo em 2012.

O bom trabalho que vem fazendo no Ministério da Educação e também o fato de ser um nome novo, que pode representar um avanço no diálogo com a classe média (tão importante para se ganhar uma eleição na capital paulista), são os principais motivos que fazem de Haddad um nome forte no páreo para o Executivo Municipal paulistano, ao lado da Senadora eleita Marta Suplicy e do ministro da Ciência e Tecnologia, Aloísio Mercadante. Embora o nome de Haddad tenha crescido com força apenas dentro de sua corrente – a Mensagem ao Partido -, lideranças de outras correntes começavam a avaliar que a aposta em Haddad poderia ser uma boa solução para recuperar a Prefeitura da maior cidade do país.

Afinal de contas, embora Marta seja um nome muito forte e tenha feito um excelente governo na cidade de São Paulo entre 2001 e 2004, seu nome ainda encontra forte rejeição entre a classe média, sobretudo devido à incompreensão de muitos paulistanos sobre a importância de taxas que Marta criou no seu governo, como a taxa do lixo e a taxa de iluminação pública. Por incrível que pareça, esses setores da sociedade paulistana fecham os olhos a todos os avanços feitos por Marta (como os CEUs, Bilhete Único, corredores de ônibus, renovação da frota de ônibus urbano etc) e preferem lembrar da ex-prefeita e atual senadora apenas como “Martaxa”. Ou seja, repetir o nome de Marta, após duas derrotas para a Prefeitura (em 2004 e 2008) pode ser muito arriscado.

Sem contar, que talvez a própria Marta, sabendo dos riscos, não queira queimar seu capital político no caso de uma nova derrota na disputa pela Prefeitura e prefira, então, seguir no Senado. O caso de Mercadante é bastante semelhante ao de Marta. Embora Mercadante tenha sido eleito ao Senado em 2002 com expressiva votação, isso por si só não garante uma eleição à Prefeitura. Afinal de contas, Mercadante foi derrotado em duas eleições seguidas para Governador do Estado (em 2006 e 2010), inclusive na própria capital. No ano passado, por exemplo, Mercadante teve apenas 36% dos votos na capital paulista, o que representa pouco mais de 2,3 milhões. Assim, Mercadante também poderia preferir continuar à frente do Ministério da Ciência e Tecnologia, especialmente se estiver tendo bons frutos do seu trabalho na pasta.

Assim, o nome de Haddad passa a ser cada vez mais uma possibilidade real para a disputa pela Prefeitura de São Paulo, já que apresenta diferenciais em relação aos demais pré-candidatos petistas: é um nome novo, tem boa interlocução com a classe média e tem um trabalho bem avaliado. Sabendo disso, a grande imprensa tem colocado mais força na campanha anti-Haddad, pois sabem que o ministro da Educação seria de fato um nome muito forte na corrida para a sucessão do atual Prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM). E naturalmente ver o PT novamente administrando o terceiro maior Orçamento do país (atrás apenas do Orçamento da União e do Estado de São Paulo) não é do interesse desses setores da grande imprensa.

Pela importância econômica da cidade de São Paulo e por tudo que esse município representa no Brasil, a disputa pela sua Prefeitura vai além do limite local: é, sem dúvida, uma eleição nacionalizada. Tem sido assim nos últimos anos. Ganhar em São Paulo é, sem dúvida, uma das grandes metas do PT em 2012; permanecer no comando de São Paulo é também a meta da oposição, que como sempre conta com a ajuda da imprensa, especialmente da ala paulista (Folha, Estadão, Veja). Isto é razão mais que suficiente para esses mesmos setores da imprensa promoverem essa verdadeira cruzada contra Fernando Haddad, procurando desgastar sua imagem e “enterrar” a possibilidade de sua candidatura à Prefeitura de São Paulo. Acompanhemos os próximos capítulos dessa trama!

sábado, 22 de janeiro de 2011

Lulamania: candidatos da oposição argentina usam Lula como estandarte de campanha

Mesmo após deixar a Presidência da República, a popularidade de Lula continua alta. E não falamos aqui de sua imagem entre os brasileiros, que por certo continuam em sua esmagadora maioria apoiando Lula, mas sim entre a classe política de outros países. Vejam que interessante: não bastasse a oposição brasileira no ano passado ter tentado “colar” em Lula, com o então candidato derrotado José Serra (PSDB) se apresentando como “pós-Lula” e tecendo vários elogios ao Presidente, agora a oposição na Argentina também quer tirar proveito da elevada popularidade do ex-presidente brasileiro. Sim, é isso mesmo que está escrito: os “hermanos” da oposição querem vender ao eleitor argentino uma suposta proximidade a Lula, para tentar desbancar Cristina Kirchner, que deve ser reeleita em outubro segundo as atuais pesquisas de intenções de voto.

O jornal argentino Página 12 trouxe neste sábado, 22, um editorial sobre o assunto, escancarando a ”Lulamania” dos pré-candidatos presidenciais de oposição na Argentina. Para se ter uma idéia do quão cômica está a situação, basta dizer que enquanto alguns candidatos apenas apresentam Lula como “modelo de governante” a ser seguido, outros procuram destacar até mesmo semelhança física com o ex-presidente brasileiro! Como o próprio editorial do periódico argentino diz, Lula se transformou numa espécie de “talismã” para a oposição do país vizinho. Resta lhes lembrar, contudo, que a oposição brasileira tentou usar essa mesma tática no ano passado, mas não deu certo. Abaixo, o Boteko transcreve a íntegra do editorial. Boa leitura!

Lulamania
“A figura do ex-presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva tornou-se para os políticos da oposição na Argentina uma espécie de 'talismã' no qual todos querem se agarrar. Não somente o mencionam, mas também o interpretam. Eduardo Duhalde conseguiu um prefácio do ex-presidente para seu livro de campanha, apoiado na relação pessoal que ambos tiveram durante a gestão que o agora pré-candidato presidencial do peronismo federal teve na Secretaria do Mercosul durante o governo de Néstor Kirchner. O chubutense [da província de Chubut, na Patagônia Argentina] Mario Das Neves não hesita em associar sua semelhança física a Lula com uma vitória pessoal e como se fosse o resultado de uma árdua construção política. E pretende fazer crer que essa semelhança pode implicar uma afinidade ideológica.

Elisa Carrió – que não pode alegar semelhança física com o ex-presidente brasileiro – elogia Lula por ter 'construído um país de classe média' e omite maliciosamente que muitos dos acertos que se atribuem ao ex-mandatário brasileiro surgiram da aplicação de diretrizes políticas e econômicas que, em linhas gerais, são muito similares às que foram colocadas em prática na Argentina primeiro por Néstor Kirchner e depois por Cristina Fernández. Parece que o que em outro país é bom e considerado um acerto, quando é feito dentro do seu próprio território não é tanto. Na falta de idéias próprias e de modelos acessíveis – e que possam ser úteis para fins de campanha eleitoral -, os pré-candidatos crêem que mencionando Lula como exemplo ou o apresentando como modelo poderão receber ao menos uma parte dos 87% de popularidade que acompanhou o ex-presidente brasileiro até o momento dele passar o cargo para a atual mandatária, Dilma Rousseff.

Teremos que avisar a todos eles que na política os méritos alheios não costumam ser incorporados ao capital [político] próprio nem agregam prestígio por [mera] transferência. Não porque Lula não seja um exemplo – que sem dúvida o é – mas sim porque também é certo que acostumado a fazer política, o ex-presidente pode ser amável com muitos dirigentes argentinos, mas é claro que seus apoios e afinidades estão dirigidos a quem hoje conduz o país. Tanto ele quanto seus assessores fazem análises, conhecem as pesquisas e constroem cenários futuros para saber quem são os que têm possibilidades reais de governar a Argentina.

Outro tema não menos importante. Os candidatos argentinos da oposição não deixam de cortejar os grupos econômicos de mídia convencidos de que isto pavimentará seus caminhos ao poder. Alguém teria que os advertir que este não foi o caminho de Lula, que chegou ao Palácio do Planalto apesar da oposição sistemática dos grandes grupos de mídia, que também existem no Brasil e aos quais Lula combateu com os meios que tinha a seu alcance. Poderia se dizer que a utilização de Lula como estandarte de campanha por parte da oposição tem o mesmo valor e significado que as gravuras do Che [Guevara] estampadas nas camisetas dos jovens argentinos de classe alta que passeiam pelas praias e bares de Punta Del Este”.

sexta-feira, 21 de janeiro de 2011

Desoneração da folha de pagamento e sua relevância para o aumento do emprego formal

Uma das principais propostas da Presidenta Dilma Rousseff no período em que ainda disputava a Presidência da República, no ano passado, deve tomar forma de projeto nos próximos dias para ser enviado, então, à votação posterior no Congresso Nacional. De acordo com reportagem da Folha de São Paulo publicada nesta sexta-feira, 21, o governo prepara uma proposta de desoneração da folha de pagamento, que será o primeiro ponto de um projeto de reforma tributária que deverá ser apresentado em partes no Congresso.

O debate em torno da questão da desoneração da folha de pagamento do setor produtivo, mediante redução da alíquota de contribuição previdenciária das empresas, tem longa data no Brasil, tendo sido aprofundado especialmente a partir da segunda metade da década de 90, quando o país viu ser intensificado o movimento de redução do emprego formal no mercado de trabalho. Para se ter uma idéia, os trabalhadores com carteira assinada correspondiam a 53% do mercado de trabalho em 1992, número que foi se reduzindo gradativamente, até chegar a 45,3% em 2002, de acordo com dados da Pesquisa Mensal do Emprego, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Redução de encargos deve elevar emprego formal
Essa redução da formalidade tem íntima relação com o custo tributário para o empresário formalizar sua mão de obra. Atualmente, a alíquota de contribuição previdenciária para o setor produtivo é de 20% sobre a sua folha de pagamento, o que certamente é um patamar bastante elevado. Medidas tomadas ao longo do governo Lula, relacionadas à simplificação tributária para micro e pequenas empresas, através do Super-Simples, ajudaram a reverter essa tendência de queda do trabalho formal, de forma que atualmente o emprego formal corresponde a 52% do mercado de trabalho brasileiro, retomando, portanto, níveis compatíveis com aqueles verificados no início dos anos 90, antes de se fortalecer o processo de informalidade.

O objetivo do governo Dilma é ampliar ainda mais o nível de formalidade da economia brasileira, levando-o a 60% no final dos próximos 12 meses, segundo as informações da Folha. Para tanto, a Presidenta pretende propor ao Congresso uma redução escalonada da alíquota de contribuição previdenciária, fazendo um corte, já neste primeiro ano, de 2 pontos percentuais. Assim, o recolhimento por parte das empresas passaria de 20% para 18% sobre a sua folha de pagamento. Nos períodos posteriores, essa redução continuaria sendo feita de forma progressiva, até atingir o patamar de 14%. Vale destacar que esse nível mínimo ainda não é certo, pois muitos dentro do governo defendem um patamar ainda menor, de 10% ou 12%.

De qualquer forma, esse corte por si só é muito interessante à medida que ajuda a reduzir a curva marginal de custos das empresas, abrindo espaço no médio prazo para novas contratações com carteira assinada. É uma boa maneira, nesse sentido, de levar o empregador a formalizar aqueles trabalhadores que trabalham sem registro na carteira, recebendo “por fora”. Ou seja, ganham os empregadores e também os trabalhadores: os primeiros pela redução dos custos marginais e os segundos pelo crescimento do emprego formal. Embora as Centrais Sindicais sejam contrárias a essa redução, alegando a inexistência de uma contrapartida que minimize possíveis impactos no déficit da Previdência Social, a medida é muito boa.

Isto porque, como nos ensina a Teoria Econômica, a eficiência de um tributo (auferida pelo nível de arrecadação) cresce até um determinado nível de alíquota, denominada de “alíquota ótima”. A partir desse ponto, qualquer aumento marginal da alíquota do tributo faz cair a arrecadação, de forma que a curva passa a ter formado decrescente, como pode ser visualizado na figura abaixo. Esse modelo, largamente conhecido na Economia, é denominado “Curva de Laffer”. Ele nos mostra que atualmente parte da informalidade é explicada pela alta carga tributária, de forma que uma redução na alíquota da contribuição previdenciária de B para A pode aumentar o nível de arrecadação do governo e, com isso, a eficiência do tributo.


Intuitivamente isso é lógico: com um menor custo marginal da mão-de-obra, o empresário poderá expandir sua folha de pagamento. Como a alíquota de contribuição previdenciária será menor, ele poderá ampliar sua contratação formal até certo nível máximo, no qual ele estará pagando o mesmo montante anterior de tributo sobre a folha, mas com mais empregados contratados. Suponha, por exemplo, que uma firma tenha 10 funcionários contratados com carteira assinada e que cada um receba R$ 600. A folha de pagamento dessa empresa é de R$ 6.000 e, com uma alíquota de contribuição previdenciária de 20%, ela paga R$ 1.200 à Previdência Social. Se a alíquota cair para 14%, por exemplo, ela pagará R$ 840 por estes mesmos 10 funcionários.

Essa “economia” de R$ 360 pelo empresário é vista, pelas Centrais Sindicais, pelo lado de uma menor arrecadação da Previdência Social, o que pode ocasionar problemas para o sistema previdenciário no longo prazo, caso não seja feita uma Reforma. Contudo, esse alívio fiscal deve ser entendido como um incentivo para o setor produtivo contratar novos trabalhadores com carteira assinada ou formalizar os que trabalham na informalidade. Nesse mesmo exemplo, se a empresa contratar mais 3 trabalhadores formais, sua folha de pagamento passará para R$ 7.800, recolhendo R$ 1.170 em contribuição previdenciária (15% de R$ 7.800). Veja que embora a folha de pagamento tenha ficado maior, a contribuição previdenciária é praticamente a mesma que pagava antes, só que com mais funcionários e uma produção maior.

A discussão acadêmica
É interessante destacar que alguns estudos acadêmicos contestam a hipótese de aumento da formalidade através da redução da alíquota de contribuição previdenciária. Um estudo feito em 2003 por Bordonaro a partir de dados em painel de 9 países latino-americanos em relação ao período entre 1980 e 2000 revelou que o impacto da variação do PIB per capita sobre a informalidade é maior que o impacto da alíquota previdenciária. Segundo este estudo, para cada 1 ponto percentual de aumento da alíquota previdenciária, o impacto sobre a informalidade é de +0,3 ponto percentual, ao passo que para cada 1 ponto percentual de acréscimo do PIB per capita, o impacto sobre a informalidade é de -1,7 ponto percentual, maior em módulo.

Estudos feitos por economistas brasileiros nesse mesmo período confirmam a conclusão de Bordonaro: a variação dos encargos sobre a folha de pagamento teria, segundo estes estudos, pouco impacto sobre o emprego formal, afetando antes os salários dos ocupados formais. Ou seja, esses estudos mostram que reduções da alíquota previdenciária ao invés de aumentar o emprego formal, aumentavam o salário médio dos trabalhadores do mercado formal. Essas conclusões, embora sejam bastante interessantes e pertinentes, devem ser vistas com ressalva hoje em dia. Isto porque tivemos, ao longo desses últimos oito anos, mudanças estruturais importantes no mercado de trabalho brasileiro.

A principal delas diz respeito à própria estabilidade do mercado de trabalho nos dias de hoje, que aumenta a racionalidade dos trabalhadores na análise do custo/benefício em sair da informalidade e ir para a formalidade. No final da década de 90, período ao qual se referem os dados dos estudos mencionados acima, a instabilidade do mercado de trabalho fazia com que grande parte dos trabalhadores aceitasse continuar na informalidade, sob o temor de perderem o seu emprego. Hoje em dia, no entanto, existe um ambiente mais seguro no mercado de trabalho (não em termos institucionais, pois isso já existia, mas sim em termos de estabilidade econômica), o que leva o trabalhador a considerar, sobretudo, o diferencial positivo de benefícios no mercado formal.

Portanto, embora admitamos que uma parcela da “economia” feita pelo empregador com a redução da alíquota de contribuição previdenciária possa de fato ser transformada em aumento salarial para os trabalhadores que já estão empregados, não podemos desconsiderar que grande parte da redução de custo deverá servir como incentivo para aumento da formalidade. Tendo isso em vista, o governo Dilma toma uma iniciativa muito importante e boa para a economia brasileira ao pensar um modelo de redução da alíquota previdenciária sobre a folha de pagamento com o objetivo de ampliar o emprego formal. A Presidenta está, sem dúvida, no caminho correto!